Onde estará Aras se as luzes da democracia se apagarem?

por Jamil Chade

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O papel do procurador-geral da República, Augusto Aras, como defensor da democracia e das garantias de funcionamento das instituições, tem gerado uma série de críticas e questionamentos ao longo do governo de Jair Bolsonaro. 

“Ao longo dos últimos três anos e meio, tenho me perguntado: existiria um sistema pelo qual todas as instituições continuam a existir teoricamente e, ao mesmo tempo, estão esvaziadas de suas funções? (…)”, diz o articulista Jamil Chade, em artigo publicado no portal UOL.  

Ao lembrar do papel de Aras como “um dos papéis mais relevantes em nossa República”, Jamil Chade busca uma resposta para a falta de investigação contra o atual presidente da República, lembrando ainda do arquivamento das denúncias obtidas pela CPI da Covid, além do arquivamento de 104 pedidos de investigação contra o atual presidente. 

O articulista cita ainda outros pontos que seriam alvo de investigação, como o vazamento de dados do inquérito da Polícia Federal, assim como os sucessivos ataques do atual presidente ao sistema eleitoral. 

por Fernando Brito

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Imaginem a reação de Deltan Dallagnol se um tribunal adiasse 41 vezes um julgamento?

Certamente haveria uma manifestação indignada, como tantas que ele próprio fez, acusando os tribunais de estarem sendo lenientes com a corrupção e conspirando para prescrição das penas dos acusados.

Mas esta noite ele foi beneficiário do 41° adiamento do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público sobre a patacoada do powerpoint que usou para qualificar Lula como “chefe de quadrilha”, uma acusação de que foi absolvido pela própria Justiça.

Adiar 41 vezes um julgamento é o mesmo que decretar uma condenação a quem teria a competência legal para julgar. Revela sua fraqueza, sua submissão às pressões e à sua própria covardia.

Afinal, era o único caso que o Supremo havia deixado para que o Conselho se manifestasse e que prescreve em menos de um mês, dia 13 de setembro.

O sistema judicial continua deixando que a Lava Jato o intimide e se imponha, ainda mais porque 5 dos votos estão pronunciados contra Deltan e bastariam apenas mais dois para consumar a condenação do “intocável”.

O Conselho. uma instituição constitucional, foi reduzido a nada, por suas vacilações e pelo corporativismo judicial, que impede que procuradores sejam responsabilizados por atos desequilibrados e abusivos.

Está desmoralizado e transformado em algo inútil, porque se tornou um engavetador de processos, por vontade própria ou por ordem da Justiça.

Passou a ser a encarnação do arbítrio, que subtrai de julgamento as castas judiciais.

Ainda há um contingente profissional na PF. Os abusos denunciados, agora, pela Folha, foram levantados há dois anos pelo repórter Marcelo Auler, e passaram intocados pela mídia corporativista na fase de cumplicidade

por Luis Nassif

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Acompanhei os primeiros passos da modernização da Polícia Federal. Planejamento estratégico, programas de qualidade, inovação tecnológica, eram os pontos da nova agenda modernizante. Um dos responsáveis externos pelo trabalho me dizia que os policiais colocavam no peito broches saudando a nova PF, e orgulhavam-se da missão proposta, de ser um FBI dos trópicos.

Nos contatos com delegados, ouvia relatos sobre o uso das novas tecnologias e as parcerias com o FBI, que permitiram localizar o comendador Arcanjo, o grande bicheiro de Mato Grosso, cujos recursos ajudaram a expandir o agronegócio local.

A reportagem de hoje, da Folha, sobre o engavetamento de um inquérito interno sobre grampos, apesar de proposto por procuradores, mostra que a Lava Jato contaminou todo o sistema de justiça do Paraná, do judiciário à PF. De empresa modelo, parte da PF se transformou em uma praticante de atos ilícitos. Não apenas nos grampos ilegais, mas na perseguição a delegados que tentaram preservá-la das ilegalidades a que era induzida por Sérgio Moro. E contaram com a plena cumplicidade de juízes paranaenses, aliados dos delegados em ações cíveis destinadas a calar as críticas.

Esse desmonte da PF começou com a Operação Satiagraha e o afastamento do delegado Paulo Lacerda por Lula, curvando-se a pressões do Supremo Tribunal Federal. Na época, o ex-Ministro Márcio Thomaz Bastos procurou a então chefe da Casa Civil Dilma Roussef e praticamente implorou para que convencesse Lula a não efetivar a demissão. A demissão implicaria em romper a paz interna da PF, submetendo-a aos embates internos de grupos partidarizados.

Sou testemunha desse processo. Fui intimado como testemunha de um inquérito interno destinado a apurar suposta venda de dossiês por setores da inteligência da PF contrários à Lava Jato. A denúncia havia partido da revista Veja, seguindo o jogo habitual de procuradores e delegados: plante uma denúncia e, com base nela, abra um inquérito.

Apenas na hora do depoimento me apresentaram o dossiê, indagando se eu conhecia o conteúdo. E aí me dei conta de que a única evidência de “vazamento” era o que havia saído no GGN. Só que era um artigo meu que foi copiado, sem o devido crédito, para dar a aparência de dossiê secreto.

O artigo era sobre a influencia de Rosangela Moro nas APAEs (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, e sua parceria com Marlus Arns, sobrinho de Flávio Arns que, como Secretário de Educação do Paraná, havia destinado R$ 450 milhões às APAEs. O tal dossiê era álibi para atacar grupos críticos da Lava Jato.

Havia publicado o artigo muito antes da Lava Jato. E inclui Rosangela quando Marlus se tornou advogado de delação e um evento na ONU revelou que ela era diretora jurídica da APAE Paraná, que encaminhava a Marlus todas as ações da entidade.

Ainda há um contingente profissional na PF. Os abusos denunciados, agora, pela Folha, foram levantados há dois anos pelo repórter Marcelo Auler, e passaram intocados pela mídia corporativista na fase de cumplicidade.

Agora, a denúncia mostrou o fim da parceria que garantia os abusos da Lava Jato. É possível que, agora, o lado profissional da PF se dê conta dos prejuízos causados pelos delegados que se deixaram contaminar pelo clima da Lava Jato – e que hoje ascenderam à cúpula da PF levados por Sérgio Moro. Eles são a maior ameaça à perpetuidade de uma PF profissional, que volte a ser orgulho do país.