O PT tentará colocar na conta do ex-juiz Sérgio Moro a culpa pelos problemas da Petrobrás. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), disse que o ex-magistrado tem uma parcela de culpa pelas mudanças na política de preços da empresa que resultaram no aumento do gás de cozinha e dos combustíveis.

"Ele fragilizou a Petrobras e mudaram com essa ação dele a política de preço e desestruturam o marco regulatório do pré-sal", disse a petista à coluna Painel.

por Dalila Calisto e Gilberto Cervinski 

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Seremos atingidos por grandes aumentos nas tarifas de energia elétrica em nosso país. Se nada for feito para mudar a política energética nacional, as iniciativas do governo Bolsonaro resultarão em “tarifaços” prolongados. Será um choque de alta tensão no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

Várias evidências da realidade nacional comprovam essa tendência. Na fila dos aumentos está a chamada “Conta-Covid”. Em plena pandemia, o Governo Bolsonaro publicou o Decreto nº 10.350/2020, que criou uma gigantesca dívida na conta de luz e os recursos foram destinados para proteger os empresários da crise e manter os altos lucros dos agentes do setor elétrico.

Na primeira fase, foi autorizada a contratação de uma dívida de R$ 15,3 bilhões junto a 16 grandes bancos (71% privado). A operação com taxas de juros abusivas (CDI mais 2,8% ao ano) acumulará impacto superior a R$ 20 bilhões, que serão integralmente cobrados nas contas de luz da população brasileira nos próximos 54 meses, a partir de junho de 2021.

Na segunda e terceira fase deste processo, via Consulta Pública nº 35/2020, a Agência Reguladora (ANEEL) está analisando os impactos econômicos que as empresas alegam possuir referente à queda de arrecadação por falta de pagamento das famílias e por diminuição no volume de venda de eletricidade. Ninguém sabe ao certo o rombo e o tamanho do aumento, mas a ANEEL autorizará uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) às companhias, a ser aplicada provavelmente em 2022. Na prática, os consumidores cativos de energia terão que pagar o lucro cessante das empresas de eletricidade causado pela crise do Covid-19, uma imoralidade completa.

Em outra fila está o impacto injustificável do esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas. No inicio da pandemia, em maio de 2020, o armazenamento nos reservatórios chegou alcançar um patamar de 60,5% . Mesmo com queda nacional no consumo de eletricidade e sem alterações significativas na intensidade das chuvas, após um ano de pandemia, os lagos estão com 42% de água, a segunda pior situação desde a privatização dos anos de 1990. A região Sudeste, que possui as principais hidrelétricas do país, entrará no período seco com seus reservatórios praticamente vazios.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) é um dos principais responsáveis por permitir esse quadro de escassez. Como ONG sob o comando dos interesses empresariais do setor elétrico, o órgão prioriza o despacho das usinas para permitir a máxima lucratividade privada e o esvaziamento dos reservatórios que eleva os preços e permite todo tipo de pilhagem como: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), Bandeiras Tarifárias, Risco Hidrológico (GSF), entre outros.

Até a eletricidade já paga pelos consumidores foi jogada fora pelos vertedouros da Usina de Itaipu, algo que deveria ser investigado seriamente. No início da pandemia, foi autorizada a abertura das comportas até afundar o lago a 80% da sua capacidade. Com isso, a usina teve a pior geração de eletricidade dos últimos 20 anos, com 25% a menos (2.500 MWmédios). Essa situação beneficiou todas as usinas privadas situadas acima de Itaipu. Assim, as principais hidrelétricas de acumulação de água da Bacia dos rios Grande, Paranapanema, Tietê e outros aceleraram sua produção ao máximo. Ao final de um ano, elas tinham menos de 10% de água nos reservatórios, mas faturaram alto, mesmo com consumo em queda.

O fato é que o esvaziamento dos lagos favoreceu as empresas privadas proprietárias de hidrelétricas e, ao mesmo tempo, permitiu se beneficiar os proprietários de térmicas, que são os mesmos donos das hidrelétricas, já que em nome de uma suposta “crise hídrica” o ONS e a ANEEL autorizaram o funcionamento das usinas térmicas caras. Dados da ANEEL revelam que, enquanto as usinas hidráulicas cobram em média R$ 186,88/1.000 kWh, inúmeras térmicas a carvão, gás e petróleo, com preços cinco vezes mais caros, estão sendo autorizadas a funcionar. Essa diferença de custo acaba sendo transferida nas contas de luz.

Quanto mais vazios os lagos, mais o governo autoriza o acionamento das bandeiras tarifarias (vermelha patamar 2), o que significa 11% de aumento para as residências e custos na ordem de R$ 1,7 bilhões por mês aos consumidores cativos. Esse valor é destinado aos controladores do setor elétrico. Ou seja, quanto maior a crise hídrica, maior é o ganho das empresas, já que elas faturam com o uso extremo das hidrelétricas, ganham com acionamento das térmicas e ainda são premiadas com as taxas das bandeiras tarifarias.

Na fila dos aumentos também entrarão as consequências da privatização da Eletrobras. A Medida Provisória nº 1.031 de 23, de fevereiro de 2021, foi aprovada no Congresso e agora segue para o Senado. Além de entregar ao capital um gigantesco patrimônio público de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (80% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 366 subestações de eletricidade e 11.000 trabalhadores de alta produtividade, a privatização causará aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população brasileira por um período de 30 anos de concessão.

Atualmente, as usinas da Eletrobras vendem energia a preços infinitamente menores que as empresas privadas e são mais eficientes que elas. Enquanto o preço de comercialização da energia de suas hidrelétricas amortizadas é R$ 65,00/1.000 kWh, as usinas privatizadas cobram em média R$ 250,00/1.000 kWh. Ao se privatizar a Eletrobras, será permitido ajustar os preços ao valor de mercado e essa diferença de cerca de R$ 185,00/1.000 kWh será repassada aos brasileiros em aumentos futuros nas contas de luz. Até o valor utilizado pelo capital para comprar a Eletrobras, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado integralmente nas contas de luz em forma de reajustes nas tarifas, por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas (RBO).

O certo é que a privatização causará um tarifaço na conta de luz dos 75 milhões de consumidores residenciais. Também significará desemprego e falência de pequenas e médias empresas, queda na qualidade do serviço e novos apagões. Será a completa destruição da soberania energética. Estaremos nas mãos de bancos e fundos internacionais, que terão monopólio para especular e pilhar ao máximo por meio da conta de luz. E o povo? Pagará a conta.

Os impactos da Conta-Covid, do esvaziamento dos lagos e da privatização da Eletrobrás não são os únicos motivos de aumentos futuros nas tarifas para alimentar os bilionários lucros das companhias energéticas e acionistas privados.

Devemos acrescentar nessa lista de fatores o enorme volume de sobra de energia instalada no sistema, que, mesmo não consumido, será cobrado nas contas. Atualmente, o consumo no sistema interligado nacional está abaixo de 70.000 MW médios no ano, mas existe um excedente de 21.000 MW médios já instalados e mais 9.500 MW médios que serão disponibilizados para serem operados até 2025. Essa bolha, ou superprodução, é paga integralmente pela população. Soma-se a isso também a crescente geração distribuída com mais de 5.500 MW sendo instalados, custos que recaem sobre consumidores que não possuem placas solares. Outra questão a ser considerada é a liberalização das tarifas por horário. Nesse caso, fica permitida a cobrança de uma tarifa até 80% mais cara no horário de pico ou, em alguns casos, como no Pará, até 130% mais alta.

Toda essa fila das consequências da privatização e da politica energética nacional do governo Bolsonaro está por recair nas contas de luz e penalizar o povo brasileiro. Por enquanto, a ANEEL está jogando os aumentos para frente. Em algum momento, porém, eles chegarão. Assim, é provável que assumiremos o ranking da energia mais cara do mundo, mesmo possuindo os custos de produção mais baixos.

Está errado privatizar. É necessário resistir contra todas essas medidas desnecessárias do governo Bolsonaro no setor elétrico e lutar para que seja realizada uma reforma radical para construirmos algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular na política energética nacional. E, de imediato, é fundamental ao país impedir a privatização da Eletrobras.

por Murilo Pinheiro

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Alta das tarifas, racionamento e impacto negativo sobre a expansão econômica anunciada para 2021 são alguns dos efeitos a assombrarem o País diante da situação do setor, que só ficará pior com a privatização da Eletrobras.

O alerta de emergência hídrica emitido pelo governo federal para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros já trouxe, na sequência, o temível acréscimo da “bandeira vermelha” nas contas de energia elétrica para os consumidores do mercado regulado. Para os chamados “livres”, como empresas que compram energia diretamente dos geradores, a conta já subiu no início do ano, atingindo elevação de até 25%.

O aumento do custo do insumo essencial tanto para a vida das famílias quanto para o funcionamento do setor produtivo anuncia dificuldades que podem se traduzir em inadimplência e corte de serviço, redução no ritmo de operação das empresas, inflação, desemprego e, portanto, agravamento de uma situação já muito difícil.

Para além do uso de energia mais cara, notadamente a térmica, se o País se vir, 20 anos depois, novamente obrigado a um racionamento para evitar o colapso, pode haver impacto ainda maior sobre a economia – que tenta dar sinais de recuperação, conforme apuração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre –, com redução de 3% a 4%  do crescimento previsto para 2021.

Interessante notar que, assim como ocorreu em 2001, a crise atual é debitada mais uma vez exclusivamente à escassez de chuvas. A questão, no entanto, tanto lá atrás quanto hoje, diz respeito também à falta de planejamento e investimentos no setor, uma tônica trazida com a sanha privatista dos anos 1990 e hoje novamente em voga.

Privilegiado pelo potencial de energia hidrelétrica e, portanto, limpa, o Brasil precisa garantir a manutenção adequada desse sistema e o incremento necessário de linhas de transmissão, além de avançar de maneira mais efetiva na geração a partir de outras fontes renováveis ​​e fartas no País, como eólica e solar. No caso desta última, pelo contrário, há ações que a desestimulam, como resolução normativa proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que taxa a produção fotovoltaica excessivamente ao invés de promover a microgeração.

Em meio a essa situação, temos a mais absurda de todas as iniciativas que é a privatização da Eletrobras prevista na Medida Provisória 1.031/2021, prestes a ser votada no Senado. Responsável por 30% da geração do País, detentora de várias usinas hidrelétricas e responsável pela gestão de grande parcela do armazenamento de água utilizada no setor, a empresa é mais estratégica do que nunca para a soberania e o desenvolvimento nacionais.

Se a “MP do Apagão”, apelido mais que pertinente dado a essa medida, não for votada em uma semana, perde a validade. É hora de reforçar a mobilização e a pressão sobre os senadores para que não completem o desatino iniciado na Câmara. 

A Eletrobras detém 48 usinas hidrelétricas, incluindo as maiores do Sudeste. Foto: Furnas Centrais elétricas

Ao contrário do que diz o governo, a tarifa vai subir e apagões serão cada vez mais prováveis se a Eletrobras for privatizada, avaliam especialistas

O Senado pautou a votação da medida Provisória nº 1.031/2021 do governo antinacionalista, do governo militar de Jair Bolsonaro, que regula a privatização da Eletrobras, por meio da oferta pública de ações em bolsa de valores, resultando na perda do controle estatal da companhia.

A votação da MP do governo entreguista, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, acontece em meio à CPI da Pandemia, que atrai toda a atenção da opinião pública e tira os holofotes da agenda de privatização de setores estratégicos do Brasil.

A principal empresa de geração e transmissão de energia do país, que passaria ao controle privado com a aprovação da medida, tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil. Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

Confira aqui quatro grandes mentiras sobre o projeto de privatização da companhia de acordo com especialistas do setor elétrico:

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor. Verdade: A conta de luz vai aumentar.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. “Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação. 

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.  

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.    

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízo. Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher. 

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatal que ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento. Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente. Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.

Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.

Considerado o pai do programa nuclear do País, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, 78 anos, que já está solto após ser condenado a 43 anos de prisão na Lava Jato, apontou interesses internacionais na sua reclusão. "A parte nuclear gera rejeição na comunidade internacional"

A autodenominada Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba é uma organização criminosa servil ao imperialismo dos Estados Unidos, promovendo serviços de quinta-coluna, de espionagem, de destruição de empresas, prisão de líderes nacionalistas e golpe de estado e eleições de cartas marcadas para colocar no presidência do Brasil políticos da extrema direita, o ex-secretário de Segurança de São Paulo, nomeado na primeira vez durante a ditadura militar, Michel Temer, e o ex-capitão Jair Bolsonaro, 28 anos deputado do baixo clero, do centrão, da bancada da bala da velha política. 

Publica o portal 247: Acusado de receber propina de R$ 4,5 milhões de empreiteiras que tinham obras em Angra 3, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que ficou preso por dois anos, apontou interesses internacionais por causa da sua detenção. Considerado o pai do programa nuclear do País, o almirante de 78 anos recebeu uma das maiores condenações da Lava Jato: 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. Solto no mês passado, ele ficou isolado em uma cela e disse que aprendeu a comer com as mãos.

Questionado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre por que haveria interesse internacional em sua prisão, ele citou o programa nuclear. "Tudo o que eu fiz [na área nuclear] desagradou. Qual o maior noticiário que tem hoje? A Coreia do Norte e suas atividades nucleares. A parte nuclear gera rejeição na comunidade internacional. E o Brasil ser potência nuclear desagrada. Disso eu não tenho a menor dúvida", disse.

O militar destacou que houve uma "influência forte, ideológica" do exterior nas investigações. "Não posso provar mas tenho um sentimento muito forte. Houve interesse internacional".

De acordo com o almirante, o Brasil fez bem em não desenvolver a bomba atômica. "Eu acho que fez. O artefato nuclear é arma de destruição de massa e inibidora de concentração de força. Mas, no nosso caso, se tivéssemos a bomba, desbalancearíamos a América Latina, suscitando apreensões".

Bolsonaro, carreata em Macapá

O presidente Jair Bolsonaro visitou a capital do Estado do Amapá, Macapá, depois de 22 dias sem energia.

Visitou no dia em que geradores termoelétricos contratados para contornar as falhas no fornecimento começaram a funcionar parcialmente. Bolsonaro viajou acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do senador Davi Alcolumbre, e foi recebido com xingamentos e vaias da população em Macapá.

Todo esse civilismo, porque Davi tem um irmão candidato a prefeito. O povo vota amanhã.

Ontem, segundo o diretor-geral da ANEEL foi a primeira vez que um presidente do Senado realizou a sustentação oral de um tema naquele órgão regulador.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por unanimidade, a redução 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Leia mais. No Brasil todo, sobe.

Tanto que Bolsonaro pediu pro povo economizar energia elétrica:

—Eu tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz agora. Evitar o desperdício. Tome banho um pouco mais rápido, que ajuda também a deixar os reservatórios mais altos. As chuvas do final de outubro, começo de novembro, não vieram — disse Bolsonaro.

por Carolina Riveira /Exame

A prisão do ex-presidente Michel Temer pela Lava-Jato do Rio, em 2019, devolveu os holofotes para uma obra que há 35 anos habita o noticiário nacional: a usina nuclear de Angra 3. A prisão, segundo o Ministério Público Federal, está relacionada a desvios de recursos nas intermináveis obras da usina.

As acusações mostram que Angra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato, com acusações de desvio de verbas capitaneadas por empreiteiras privadas e políticos. A Petrobras tem uma coleção delas: a questionável compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, mesmo que as obras exigissem custos extras não previstos; a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, envolvendo desvios com a construtora Camargo Correa; ou ainda a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), envolvendo as construtoras Odebrecht e UTC.

Angra 3, por sua vez, é gerida pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Iniciada em 1984, a obra até hoje é um elefante branco no cenário energético brasileiro. Sua primeira paralisação veio dois anos depois de iniciadas as obras. Mesmo antes da prisão de Temer, o empreendimento já havia entrado na mira da Lava-Jato em 2015, quando foi preso o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro.

A obra está paralisada desde então. Na ocasião, as investigações apontaram que Pinheiro teria recebido 4,5 milhões de reais em propina entre 2009 e 2014 por esquemas de corrupção relacionados à usina. Outro preso em 2015 foi José Antunes Sobrinho, dono da empresa de engenharia Engevix, uma das contratadas para construir Angra 3. A prisão de Temer é justamente fruto da delação premiada de Sobrinho.

Em sua delação, Sobrinho afirmou que fez pagamentos de propina ao que o MPF chama de “um grupo criminoso liderado por Temer”. Em resumo, o MPF aponta que as empresas contratadas para fazer um dos projetos de Angra 3 — a Argeplan, do Coronel Lima, ligado a Temer — não tinham expertise para tal. Por isso, subcontrataram a Engevix. Mas não de graça: segundo o MPF, o grupo de Temer solicitou à Engevix o pagamento de propina.

O dono da Engevix afirma que pagou 1 milhão de reais em propina a pedido do Coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. A propina teria sido paga em 2014, depois do início da Lava-Jato.

Os valores pagos às empresas sem capacidade de realizar a obra — que superam 10 milhões de reais — também são vistos como desvio de recursos pelo MPF. A investigação apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Engevix, tal qual outras construtoras envolvidas na Lava-Jato, prosperou sob o esquema de corrupção envolvendo o governo brasileiro.

Os esquemas de corrupção envolvendo a usina Angra 3 vão além. Também, em um outro caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu as construtoras Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia de fechar contratos públicos devido a fraude em licitações de Angra 3. Para construir só com empresas estrangeiras. Os Estados Unidos são contra.