Que desgoverno fez o Brasil parar? O golpe contra Dilma, a destruíção das grandes empresas pela Lava Jato, a ponte que leva nada a lugar nenhum de Michel Temer, as pinturas de meio-fio dos generais bem pagos de Bolsonaro, os guias de calçadas?
O líder do governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), protocolou, nesta terça-feira (28/6), um requerimento solicitando que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cumpra a ordem cronológica e dê prosseguimento à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e crimes na condução de obras financiadas pelo Ministério da Educação (MEC) nos governos do PT.
Michel Temer assumiu em 12 de maio de 2016. E elegeu Jair Bolsonaro sucessor.
Segundo o autor do requerimento, o objetivo da CPI governista é apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras de edificações. O requerimento se baseia, de acordo com o governista, em um relatório fantasma de 2021 do Executivo federal, que listou a existência de mais de 2,6 mil obras inacabadas orçadas em R$ 2,4 bilhões. Quem parou as obras?
Além disso, o senador quer apurar, em paralelo, suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Portinho cita suposto esquema para desviar R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino superior. Falta citar as instituições. Que tal os gastos da intervencão militar de Temer no Rio de Janeiro? E os gastos com a vida sexual do efetivo das forças armadas com Viagra, lubrificante íntimo e próteses penianas de tamanho gigante, 25 cm no mínimo.
O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dosEstados Unidospara minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.
A reportagem é publicada por Revista Consultor Jurídico, 10-04-2021.
A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francêsLe Mondedeste sábado (10/4), assinada porNicolas BourciereGaspard Estrada, diretor-executivo doObservatório Político da América Latina e do Caribe(Opalc) da universidadeSciences PodeParis.
Tudo começou em 2007, durante o governo deGeorge W. Bush. Asautoridades norte-americanasestavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. OItamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dosEUAcom o assunto.
Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dosEUAnoBrasilpassou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixadorClifford Sobela que oLe Mondeteve acesso.
Assim, naquele ano,Sergio Morofoi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes doFBI, doDepartament of Justice(DOJ) e do próprioDepartamento de EstadodosEUA(equivalente aoItamaraty).
Para aproveitar a dianteira obtida, osEUAforam além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo deKarine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Por meio do "projeto Pontes", osEUAgarantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.
Em 2009, dois anos depois,Moreno-Taxmanfoi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, emFortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que osEUAqueriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."
"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.
O nome do então presidenteLulanão foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.
Semente plantada
OPTnão viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção daOCDE, amplamente influenciado pelosEUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.
Nesse contexto,Morofoi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete deRosa Weber, recém indicada para oSupremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.
"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.
O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidenteLulano caso do tríplex.
Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos noForeign Corrupt Practices Act(FCPA), uma lei que permite que osEUAinvestiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.
Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto doDOJnorte-americano,James Cole, anunciou que o chefe da unidade doFCPAviria imediatamente para oBrasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações doFCPA.
A nova norma preocupou juristas já na época. OLe Mondecita uma nota deJones Dayprevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".
Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.
Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época,Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e deMoro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmamBourciereEstrada.
Lição aprendida
No mesmo momento, a administração deBarack ObamanosEUAdava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação doFCPAe aumentar a jurisdição dosEUAno mundo.Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."
O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional naAmérica do Sule naÁfrica, para onde as empreiteiras brasileirasOdebrecht,CamargoCorrêaeOAScomeçavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado peloBNDES, banco estatal de fomento empresarial).
"Se acrescentarmos a isso as relações entreObamaeLula, que se deterioravam, e um aparelho doPTque desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou aoLe Mondeum ex-membro doDOJencarregado da relação com os latino-americanos.
A tarefa ficou ainda mais difícil depois queEdward Snowdenmostrou que aNSA (agência de segurança dosEUA) espionava a presidenteDilma Rousseffe aPetrobras, o que esfriou ainda mais a relação entreBrasíliaeWashington.
Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país.
Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação doFCPAvoltasse para oBrasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.
A crise perfeita
Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015Dilmadecidiu chamarLulapara compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu:Moroautorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de umtelefonema entre Lula e Dilma, informando aGlobo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment.Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.
OsEUAestavam de olho nas turbulências.Leslie Backshies, chefe da unidade internacional doFBIe encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores doFBIse reúnem trimestralmente com os advogados doDoJpara revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."
Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com aOdebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram aoCitibank, que administrava o dinheiro da empresa nosEUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. AOdebrechtaceitou a "colaboração".
A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "QuandoLulafoi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.
Depois decondenar Lulae tirá-lo de jogo nas eleições de 2018,Sergio Morocolheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidenteJair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção daPetrobrase daOdebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras naAmérica Latinae naÁfrica. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelosEUAàPetrobrase àOdebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.
Conversão lucrativa
A recompensa queSergio Moroescolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição deBolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo daPetrobras. O ministroAlexandre de Moraesfrustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.
Em maio de 2019, oThe Intercept Brasilcomeçou a divulgarconversas de Telegrame ntre procuradores eMoro, hackeadas porWalter Delgattie apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprioMoro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, comoMoroorientou os procuradores, e como estes últimos informaram osEUAe aSuíçasobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.
Depois de pedir demissão do Ministério,Moroseguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes doDOJe passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora darecuperação judicial da Odebrecht. [Publicado in 13 abril 2021]
O documentárioAmigo secreto, dirigido porMaria Augusta Ramos, entrou em cartaz nesta quinta-feira, 16 de junho. O projeto expresso do filme – acompanhar o trabalho de jornalistas empenhados em investigar as entranhas da Operação Lava-Jato – acabou se desdobrando numa leitura consistente da história do país nos últimos cinco ou seis anos.
De acordo com o que vemos e ouvimos no documentário, a grande operação de combate à corrupção empreendida por uma força-tarefa sediada em Curitiba, tendo como figura estelar o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, está no centro da constelação de relações políticas, econômicas e midiáticas que, deliberadamente ou não, desembocou no pesadelo atual.
Em obras comoFuturo junhoeO processo, a experiente documentarista Maria Augusta Ramos já havia se mostrado capaz de, no calor da hora, documentar de modo crítico o que se passa por baixo da superfície do noticiário e dos discursos públicos. Seu foco é profundo, seu objeto são as entranhas dos processos históricos. EmAmigo secreto, trata-se de perscrutar paralelamente dois bastidores: o da Lava-Jato em si e o do trabalho jornalístico empenhado em desvendá-la (ou denunciá-la).
Em seus momentos mais envolventes, o documentário parece colocar o espectador lado a lado com os repórteres, como se os acompanhasse na investigação. São eles Leandro Demori, do siteThe Intercept, e as jornalistas Carla Jiménez, Regiane Oliveira e Marina Rossi, da edição brasileira doEl país.
Essa busca é “ilustrada”, comentada ou adensada por material de arquivo (telejornais, depoimentos do ex-presidente Lula a Sérgio Moro, a fatídica reunião ministerial em que Bolsonaro manifesta a vontade de intervir na Polícia Federal, a primeira entrevista de Lula na prisão, manifestações a favor e contra o presidente, etc.) e por novas entrevistas que fornecem informações e interpretações sobre o funcionamento da Lava-Jato. Numa das entrevistas mais contundentes, um executivo da Odebrecht diz que os presos na operação eram pressionados a implicar Lula em suas delações.
Entre uma revelação e outra, breves planos de ligação fogem do esquematalking headse conferem dinamismo e frescor ao relato: uma repórter trafegando de carro pela avenida Paulista, outra chegando a pé a uma manifestação pró-Bolsonaro, um fim de tarde na praça dos Três Poderes.
Curiosamente, é possível ver uma analogia entre a excitação dos jornalistas ao descobrir os podres da Lava-Jato e a excitação dos membros da própria força-tarefa nas mensagens secretas que trocavam entre si e que foram desveladas peloIntercept. Num momento descontraído, ao ler para as colegas algumas dessas mensagens, Leandro Demori chega a imitar a voz esganiçada de Sérgio Moro. Uma investigação, de certo modo, espelha a outra, ou a parodia.
Haverá decerto quem acuse Maria Augusta Ramos de mostrar “só um lado” da questão e oferecer uma leitura unívoca do sentido dos acontecimentos. De fato, ainda que não haja uma locução nem letreiros explicitando uma interpretação, todo o material selecionado e montado aponta para o entendimento da Lava-Jato como uma operação politicamente enviesada desde o início, com flagrantes conexões internacionais (leia-se interesses norte-americanos), e que teve como consequência o desmantelamento e a desmoralização das instituições que estamos presenciando.
Em defesa da diretora, é forçoso admitir que, durante cinco anos, edificou-se na nossa mídia hegemônica uma narrativa favorável, de modo uníssono e acrítico, à atuação lavajatista, a ponto de erigir Sérgio Moro em salvador da pátria e paladino anticorrupção. Se a grande imprensa, nesse período, não se preocupou em investigar e apontar as evidentes distorções e desvios de conduta da Lava-Jato e de seu personagem-símbolo,Amigo secretotoma para si o direito de construir uma alternativa a essa mitologia.
É esse intuito de apresentar uma visão crítica abrangente que explica a inclusão no filme de elementos que, em princípio, parecem não ter a ver diretamente com a Lava-Jato. Por exemplo, cenas de UTIs lotadas no auge da Covid, ou o trecho da mencionada reunião ministerial em que Ricardo Salles, do Meio Ambiente, fala da pandemia como um momento propício para “passar a boiada” do enfraquecimento da legislação ambiental. Ou mesmo as últimas imagens, de uma imensidão de floresta destruída pelo fogo.
Na visão de Maria Augusta Ramos, tudo está conectado. O Brasil que resultou do conluio do lavajatismo com o bolsonarismo é uma terra arrasada. É isso queAmigo secretonos diz, em palavras e imagens.
É o caso dos prejuízos impostos pela Lava Jato ao país, na forma das enormes multas pagas pela Petrobras e na destruição do setor de construção no país.
Fui convidado para participar de uma das últimas coletivas da então presidente Dilma Rousseff à mídia corporativa. Na entrevista, foi questionada a destruição das empresas pela Lava Jato, eliminando empregos, riqueza, tributos. Empresas não cometem crimes; pessoas, sim. Por isso, o caminho lógico seria impor condenações e multas aos proprietários e executivos das empresas. Tendo caixa, pagariam. Não tendo, venderiam as empresas e com o dinheiro recebido quitariam as multas e se livrariam da prisão.
É uma lógica simples, mas que na época foi questionada pelo mais radical dos procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, com um argumento imbecil: nos Estados Unidos, as empresas eram de capital aberto, no Brasil, não, logo a solução apresentada não teria eficácia.
Um colega, jornalista veterano, repetiu o argumento na coletiva. Não me contive e argumentei que empresa de família, de capital fechado ou o que fosse poderia ser vendida. Portanto, o argumento não tinha a menor lógica.
Por esses dias, no rastro do processo aberto contra o ex-juiz Sérgio Moro, por prejuízos causados ao país, o veterano repórter repetiu as mesmas tolices na Globonews. Deu mais alguns detalhes do seu raciocínio: por serem empresas familiares, os executivos responsáveis pela corrupção não poderiam ser demitidos. Impressionante como tema de tais consequências receba análises tão superficiais. Multar a empresa ou os executivos nada têm a ver com o cargo das pessoas, mas sim com a propriedade detida pelos acionistas. A Odebrecht era uma empresa de capital fechado. Com os proprietários multados, ou pagariam a multa ou venderiam o controle da empresa e quitariam a multa com a venda. Mas a empresa seria preservada.
É antiga essa ignorância crassa sobre a função social das empresas, mostrando que parte dos jornalistas não têm noção sobre o funcionamento básico da economia e são dotados de profundo preconceito em relação a empresas não-financeiras.
Esse preconceito ficou claro que se discutir a lei de recuperação judicial, ou, antes disso. e, alguns casos célebres de quebras de empresa. Foi o que ocorreu com o Mappin. O valor de uma empresa não se reduz a seus ativos, estoques, pontos comerciais. Uma empresa em funcionamento tem um conjunto enorme de valores intangíveis, muito mais valiosos do que os estoques físicos: marca, clientela, estrutura de fornecedores, vendedores.
Um caso clássico foi o da falência da CAIO – fabricante de ônibus. A venda de seus estoques e imóveis não quitaria nem uma pequena parte das dívidas trabalhistas. Um juiz corajoso decidiu, então, preservar a empresa. Ela continuou funcionando, sob intervenção, preservou empregos, quitou passivos trabalhistas.
Mas foi uma atitude isolada. Produzir, nesse país de rentistas, e de imprensa encantada com a riqueza fácil das fontes, é crime que precisa ser punido.
"O que eu quero é que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que tenha direito à presunção de inocência", afirmou o ex-presidente, que foi perseguido pela Lava Jato. 580 dias presos injustamente
"Só espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se ele tiver que ser julgado, que ele tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com a parcialidade que transmitiram coisas contra mim. Eu sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra mim, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de 'ladrão'. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso".
"Estou com a minha consciência tranquila porque invadiram a minha casa, levantaram colchão, quebraram fogão, abriram televisão para tentar ver se tinha alguma coisa mas não encontraram dólar, não encontraram um grama de ouro. E quando não encontram não têm coragem de dizer. A Polícia Federal quando encontrava qualquer coisa na casa de alguém era um show de pirotecnia. Quando iam na minha casa e não encontravam nada, e nem na casa dos meus filhos, eles saíam de cabeça baixa e com o rabo no meio das pernas. Eles deveriam dizer: 'fomos na casa do cara e não encontramos nada'. O que eu quero que aconteça com o Moro e com qualquer outra pessoa nesse país é que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que ele tenha direito à presunção de inocência, que eles possam provar as coisas que fizeram a não fizeram", completou.
Lula afirmou que acredita sim na culpa de Moro por corroer a economia do país. "Acho que o Moro cometeu um crime contra esse país. Os prejuízos que esse país teve com o carnaval que o Moro protocolou nesse país foram muito grandes. Foram praticamente R$ 170 bilhões que deixaram de ser investidos, 4,4 milhões de pessoas que perderam o emprego, foi a destruição da indústria de óleo e gás do Brasil, da indústria naval brasileira, da engenharia civil. Era desnecessário".
A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente público que afronta a normalidade institucional em proveito próprio, abrindo mão dos deveres funcionais inerentes ao cargo que ocupa.
Pelo Twitter, o ex-juiz comentou a decisão, afirmando que se trata de uma completa "inversão de valores". Ele escreveu: "Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na 'democracia petista'."
A ação popular apresenta uma lista das condutas de Moro que feriram o respeito aos limites legais e afrontaram o princípio da imparcialidade. Para começar, o então juiz autorizou a interceptação e monitorou conversas telefônicas de um escritório de advocacia, com o claro objetivo de "bisbilhotar" e saber antecipadamente a estratégia defensiva.
Além disso, determinou uma "espetaculosa" condição coercitiva de alguém que jamais deixou de atender às intimações judiciais, mediante o uso de um "aparato militar cinematográfico" e com a evidente finalidade de abalar a imagem do réu e sua presunção de inocência.
O então juiz ainda deu publicidade a conversas telefônicas com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e contra o partido então governista.
A peça ainda lembra o episódio em que Moro, sem jurisdição e de férias, atuou para manter preso o ex-presidente Lula, cuja soltura havia sido determinada por órgão jurisdicional hierarquicamente superior.
Ao mesmo tempo em que perseguia Lula, narram os deputados, Moro recebeu convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro, seu antagonista político; deu publicidade a anexos de delação premiada para prejudicar Lula; e, logo depois, aceitou convite para chefiar o Ministério da Justiça no governo de Bolsonaro.
Depois de ter deixado o governo, prossegue a inicial, Moro foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.
Além disso, lançou-se como candidato à Presidência da República "com base na fama e no capital político adquirido por sua atuação enquanto magistrado". Tudo isso, finaliza o pedido, praticado em manifesta contrariedade às balizas normativas e jurisprudenciais que delineiam a garantia constitucional do juiz natural.
A ação popular é assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano da Silva Santos, Lenio Luiz Streck, Weida Zancaner, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Cittadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Calidone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luis Henrique Pichini Santos, Lucas Bortolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva, Alfredo Ermírio de Araújo Andrade, Fernando Augusto Fernandes e Guilherme Marchioni.
Grande vitória! Moro, juiz venal e agora réu, vai ter que se explicar pelos prejuízos que causou ao povo brasileiro.
Parabéns, companheiro Pepe Mujica, pelos seus 87 anos. Você é um exemplo para os revolucionários do mundo todo!
Depois do bolsolão da vacina, bolsolão do busão, bolsolão do MEC, agora é a vez do Bolsolão do SUS. Durante a maior pandemia da nossa história, Bolsonaro usou dinheiro da saúde para comprar apoio de deputados. O Brasil não passa um dia sem escândalo de corrupção! #BOLSOLÃODOSUS
Protocolei uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral contra Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, por campanha antecipada e improbidade administrativa.
AÇÃO CONTRA MORO. Parlamentares do ingressaram com uma Ação Popular contra o ex-juiz Sergio Moro pelos prejuízos ao patrimônio público nacional e à Justiça, por conta de condutas ilegais e parciais enquanto comandou os julgamentos da Lava Jato.
A ação judicial, apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília, está sob os cuidados do juiz Charles Renaud Frazão de Morais. "Cite-se o réu", determinou o magistrado.O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, assina a ação que afirma que "o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais. (...) O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás".
Moro, juiz venal, tem que prestar contas à Justiça, tendo o direito de defesa que negou aos réus que perseguiu.
"Só espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se ele tiver que ser julgado, que ele tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com a parcialidade que transmitiram coisas contra mim. Eu sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra mim, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de 'ladrão'. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso".
2022 chegou com a esperança de que juntos vamos fazer o BRASIL FELIZ DE NOVO!
"Empresas estrangeiras são bem-vindas para a transferência de tecnologia, mas, jamais, para desempenhar as funções que vinham sendo exercidas pelas nacionais"
Por Francis Bogossian
A Academia Nacional de Engenharia celebra esta semana seus 30 anos. São 200 luminares da atividade, nomes de todos os pontos do país, unidos em torno de um projeto comum: atender às necessidades do povo brasileiro subsidiando tecnicamente os governos do país, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos com A National Academy of Engeneering, constantemente solicitada e escutada pela Presidência da República, nos assuntos que possam lhe dizer respeito.
Desolados, assistimos ao retrocesso, não só em nosso campo, mas em todos do país. Estamos vivendo no Brasil uma das maiores crises da sua história moderna, nos âmbitos institucional, político e econômico. O que constatamos é o crescente fechamento de postos de trabalho, compondo um quadro que afeta todo o espectro da nossa sociedade. O ambiente recessivo se agrava e nossa engenharia já pode ser considerada uma das grandes vítimas. São milhões de pessoas afetadas pelo desmonte da engenharia nacional! São milhares de engenheiros, profissionais de nível médio e mão de obra não especializada desempregados!
As disputas políticas continuaram a tomar conta do país, deixando ao léu reformas imprescindíveis. Vários setores da sociedade têm se manifestado com propostas de mudanças nos rumos da economia e da política. Voltaram a ser priorizadas as aplicações financeiras em detrimento dos investimentos em atividades produtivas para gerar desenvolvimento.
O setor de engenharia está em vias de mais uma desestruturação. Não podemos assistir paralisados à demolição da engenharia nacional, com saldo negativo de milhares de empregos, repito. Não há desenvolvimento sem engenharia e nem tampouco engenharia sem o desenvolvimento da Nação.
Temos convicção de que muito precisa ser feito, e com urgência, para salvar setores fundamentais da economia que geram impostos e empregos. Petróleo e gás, infraestrutura e construção pesada estão entre eles, e já lançam várias empresas para a recuperação judicial. Demissões em massa acontecem nas áreas de projetos, obras, indústria e de ensino especializado.
A engenharia nacional continua sendo desmontada. Apesar de todo o empenho e da forte esperança dos brasileiros, a situação do país continua extremamente preocupante!
A crise que assola o Brasil exige que se busque um consenso em torno de soluções, tendo por base o interesse nacional. Não existe nação forte sem empresas nacionais fortes. O congelamento pelos próximos 20 anos de gastos, aprovado pelo Congresso Nacional, torna esse quadro ainda mais dramático e inviabiliza nossas empresas, levando-as até à estagnação ou ao fechamento.
Empresas estrangeiras são bem-vindas para a transferência de tecnologia, mas, jamais, para desempenhar as funções que vinham sendo exercidas pelas nacionais e pelos engenheiros brasileiros.
Assim, não havendo investimentos e nem perspectivas para o setor de obras públicas, a curto prazo, e ainda com o déficit dos governos federal, estaduais e municipais, esta crise se faz monumental. Há dívidas do setor público para com as entidades privadas que vêm se estendendo por tempo indefinido.
Tais exemplos são aqui por nós incluídos pela imediata ação que requerem, por ilustrarem o pesado jogo de forças que determina a prosperidade ou a pobreza da Nação, e o papel central nele desempenhado pelas engenheiras e pelos engenheiros.
Presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos) e da ANE (Academia Nacional de Engenharia). Foi professor titular da Escola de Engenharia da UFRJ e da UVA. Foi Presidente do Clube de Engenharia Brasil (2009/2015)
Ex-juiz suspeito quebrou todas as construtoras nacionais e paralisou diversas obras públicas, deixando um rastro de miséria no Brasil
247 -Deputados e deputadas federais do PT e juristas apresentaram à Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira (27) uma Ação Popular contra o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).
Eles pedem que Moro seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença". O ex-juiz, diz a peça, deve reparar os "enormes prejuízos financeiros, políticos e morais" causados ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.
Moro quebrou todas as construtoras nacionais eparalisou diversas obras públicas, deixando no país "um rastro luminoso de destruição e de miséria", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Ele afirma que o ex-juiz "deve responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato".
Advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, diz ser “de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade".
Os deputados e deputadas Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram hoje na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Popular em desfavor do ex-juiz Sérgio Moro, pleiteando reparação pelos enormes prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira.
A ação, elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação dos drs. Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos, fundamenta-se em atos praticados por Moro que subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito.
As condutas ilegais e parciais do ex-juiz são fartamente comprovadas na peça jurídica, inclusive com amplo respaldo em decisões emanadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre muitas, são citadas:
* a interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados;
* a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais;
* a atuação decisiva suspeita e parcial de Moro, para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisidição para o caso;
* e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF;
* além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria dos Estados Unidos (incrivelmente) responsável pela recuperação das empresas brasileirads prejudicadas pelos atos antipatrióticos de Moro enquanto magistrado.
Do ponto de vista material, a quadrilha da autodenominada Liga da Justiça, comandada por Sérgio Moro e seus cúmplices na autodenominada Lava Jato, deu um prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira. Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada. Mais que isso, estudos técnicos do Dieese, em parceria com a CUT e economistas respeitáveis, calculam que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores.
Diante de todos os malefícios provocados pela ação danosa de Sérgio Moro, os deputados pleiteiam que o ex-juiz seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença".
Os advogados e advogadas do Prerrogativas que contribuíram para a elaboração da denúncia: Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Citadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Caledone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luíz Henrique Pichini Júnior, Lucas Borotolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade.
Efeito Lava Jato: Brasil tem 7 mil obras paralisadas
247 -Um levantamento elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, desde 2012 até o início de abril deste ano, o Brasil tinha um total de 6.932 obras financiadas com recursos públicos paralisadas. Os investimentos somam cerca de R$ 9,32 bilhões, de acordo com o jornalO Estado de S. Paulo. Os maiores valores empacados estão concentrados em obras ligadas à educação e saneamento. As datas do estudo coincidem com as ações da Lava Jato, que quebrou empreiteiras e levou à paralisação de diversas obras em todo o país.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta, ainda, que a União tem um passivo de R$ 42 bilhões de recursos orçamentários, os chamados restos a pagar, que não foram transferidos para as prefeituras. O maior volume de obras paradas está localizado nas regiões Norte e Nordeste, responsáveis por aproximadamente 70% das obras e 65% dos recursos. O Sudeste registra quase 23% das obras e dos recursos, sendo responsável pelo maior valor médio de obra paralisada.
Segundo a reportagem, o estudo da CNM, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira (27) durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, destaca que “o complexo arcabouço de legislação, regras e gestão de projetos, além da própria execução orçamentária, podem levar a uma situação de paralisação e mesmo de abandono das obras”. A falta de capacidade técnica dos municípios para elaborar os convênios também é um outro fator que contribui para a paralisação.
Do lado do governo federal, “o principal dos problemas é uma oferta muito grande de convênios e editais à disposição dos municípios sem regras claras. Esse quadro estimulou que os gestores municipais façam projetos e busquem recursos nos ministérios em Brasília”.
“A consequência é que quando se soma todos esses projetos se percebe que não há orçamento para eles. Aí, começa a confusão: liberação de recursos insuficientes combinado com exigências burocráticas”, ressalta a reportagem.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o acompanhamento das obras paralisadas com base em um trabalho de auditoria da própria Corte, feito em 2019, que identificou que de 38 mil obras em todo o país, 14 mil estavam paralisadas ou inacabadas.
“De acordo com o órgão, isso representava ao menos R$ 10 bilhões aplicados sem benefícios à população e cerca de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia, tendo em vista os prejuízos ao crescimento econômico e empregos que não são gerados”, diz o periódico.
Sergio Moro é apontado por lideranças do Phodemos como traidor. Tem dois domicílios eleitorais?
Redação 247 Brasil
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O União Brasil combinou com ex-juiz Sergio Moro, julgado parcial e suspeito e incompetente pelo STF: poderá ser candidato até a deputado estadual em São Paulo, mas jamais a presidente.
A decisão foi publicada depois de um encontro do ex-juiz com a senadora Simone Tebet, cotada para ser candidata a presidente pelo MDB.
Sergio Moro foi praticamente expulso do Phodemos, porque articulou sair candidato a senador pelo Paraná, onde reside, no lugar do seu principal protetor senador Álvaro Dias, que tenta a reeleição.
Sergio Moro candidato a deputado estadual em São Paulo será uma enganação. Uma empulhação. Uma burla. Para ser candidato necessita apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral documento falso de residência. De residente no Estado de São Paulo. Talvez algum recibo de salário da Alvarez & Marsal, empresa dos Estados Unidos que faturou e fatura rios de dinheiro com as empresas quebradas pela Lava Jato, braço dos serviços de inteligência e espionagem do Tio Sam. Ou recibo de moradia em hotel ou condomínio de luxo em São Paulo capital.
Escreve Bruna Oliveira: De acordo com o artigo304doCP, constitui delito o fato de “fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos297a 302” doCP(falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, falsidade ideológica de certidão ou atestado, falsidade material de atestado ou certidão e falsidade de atestado médico). O objeto da tutela penal é a fé pública, proibindo o tipo penal o uso de documentação falsa.
No documentário, que prova o enriquecimento de Moro, o jornalista Joaquim de Carvalho mostra a rica e luxuosa moradia, em Curitiba, do ex-chefe da autodenominada Liga da Justiça do Paraná. A escandalosa demonstração de riqueza de um juiz federal, considerado suspeito, incompetente e parcial pelo Supremo Tribunal Federal - STF, e ladrão, pela imprensa livre e adversários políticos.
Sergio Moro é apontado por lideranças do Phodemos como traidor. Depois de ser recebido como pré-candidato a presidente e ter usado verba pública para se promover, Moro assinou na quinta-feira, 31/03, ficha de filiação ao União Brasil.
Em nota publicada nas redes sociais pouco depois, Moro declarou que abriu mão da candidatura à presidência ao mudar de sigla.
"Para ingressar no novo partido, abro mão, nesse momento, da pré-candidatura presidencial e serei um soldado da democracia para recuperar o sonho de um Brasil melhor", disse Moro, em nota oficial.
No comunicado, Moro declarou ainda que a mudança de partido ocorre para "facilitar as negociações das forças políticas de centro democráticoem busca de uma candidatura presidencial única".Segundo o deputado e vice-presidente do União Brasil, Junior Bozzella (foto), Moro mudou o domicílio eleitoral para São Paulo e se colocou à disposição do partido, que vai definir o “lugar pertinente onde ele possa se encaixar”.
“Ele estava habilitado a concorrer a diversos cargos, trouxe o domicílio eleitoral pra São Paulo. Ele vem pra somar, tem 10% nas pesquisas”, disse Bozzella.