5 - Economia, Trabalho e Renda
Programa de Governo Boulos e Erundina 2020
O desmonte das políticas de proteção social foi levado ao extremo pelos governos Bolsonaro e Dória.
A crise gerada pela pandemia de Covid-19 atingiu em cheio a população já em meio à precarização do trabalho, com altos níveis de informalidade e desemprego.
A construção de um projeto de economia que atenda aos desejos do povo se faz urgente.
O retorno das atividades econômicas em meio à pandemia tem demonstrado o estado de desestruturação da economia paulistana, com a imensa maioria dos pequenos negócios sem acesso ao crédito e muitos sem condições financeiras de retomar suas operações.
Boa parte dos pequenos negócios não irá sobreviver no longo prazo sem o apoio de políticas que permitam sua recuperação e se não houver uma mudança efetiva do cenário econômico.
A retomada da vida cotidiana pós-pandemia será marcada por uma profunda crise econômica que afetará sobretudo as populações mais vulneráveis, com ampliação dos trabalhadores por conta própria e de diversas formas de subocupação e desalento.
Nesse cenário, será fundamental a atuação direta do poder público municipal na reconstrução das atividades econômicas, na geração de empregos e na criação de renda.
A cidade pode ser considerada o ponto de partida para a reconstrução de uma economia com base local, que recupere não só a esperança na melhoria das condições de vida, como também os laços de solidariedade entre seus moradores.
A construção de alternativas econômicas calcadas em uma sociabilidade mais cooperativa e com maior ocupação do espaço público deve estar à serviço do fortalecimento das atividades desenvolvidas por trabalhadoras e trabalhadores de São Paulo.
Ao mesmo tempo, cabe também ao poder público atuar de forma imediata e instituir frentes de trabalho por meio da ampliação do gasto público que seja promotor de emprego e renda e associando as reformas urbanas necessárias às políticas de geração de renda.
Mais do que isso, é necessário reconstruir a economia de São Paulo atendendo prioritariamente e de forma emergencial aquela população que tem sido recorrentemente excluída, buscando assim construir uma economia voltada à sua própria gente.
Diretrizes
Desenvolver o potencial de São Paulo de ser um laboratório de soluções tecnológicas para políticas urbanas por meio da realização de encomendas tecnológicas pela Prefeitura, envolvendo as instituições de pesquisa e empresas localizadas na cidade.
Propostas
PARA O PROGRAMA SÃO PAULO SOLIDÁRIA
• Construir o Programa de Renda Solidária, reestruturando e ampliando o programa existente para garantir que nenhuma família vulnerável em São Paulo fique sem uma renda mínima; Implantar o Sistema Municipal de Trabalho, que atue de forma integrada ao conjunto de políticas públicas sob controle social e pensadas como serviço público;
• Implementar as Frentes de Trabalho com contratação de mão-de-obra direta ou por meio de cooperativas visando:
• Serviços de limpeza urbana;
• Serviços de zeladoria a partir das subprefeituras;
• Produção agrícola orgânica para merenda escolar e outras políticas públicas de segurança alimentar;
• Confecção de uniformes escolares e outros uniformes de serviço público, como equipamentos de proteção individual (EPIs para hospitais) e Guarda Civil Metropolitana.
• Criar o Programa Emergencial para o Trabalhador por Conta Própria contemplando:
• Criação do Centro de Oportunidades da Trabalhadora e do Trabalhador, espaço físico (descentralizado nas subprefeituras) e virtual (acessível via site da secretaria) de atendimento ao trabalhador e que concentre as iniciativas para formalização dos trabalhadores informais, pontos de acesso ao Banco do Povo para microcrédito, inclusão nos programas de qualificação profissional e nas centrais de cadastramento para as vagas de emprego e programas de apoio ao trabalhador por conta própria;
• Organização dos equipamentos municipais e espaços públicos para utilização como locais que abriguem as feiras de bens e serviços produzidos pelos trabalhadores, contemplando também sua utilização para atividades culturais e fortalecendo os espaços de convivência nas diversas regiões da cidade. Ampliar a regularização das feiras existentes com o cadastramento e apoio à regularização dos trabalhadores feirantes e ambulantes, ampliando também a atenção às feiras temáticas;
• Ampliação dos programas de compras da prefeitura voltadas às cooperativas e à produção dos pequenos negócios nas periferias;
• Fornecimento de internet gratuita aos microempreendedores da periferia.
• Reestruturar e ampliar os programas Bolsa Trabalho, para os jovens, e o Programa Operação Trabalho, assim como restituir a focalização dos programas de emprego destinados a jovens, mulheres e a população negra;
• Criar uma plataforma municipal para trabalhadores por aplicativo, com garantia de direitos básicos aos trabalhadores;
• Garantir uma ampla renegociação e isenção temporária dos impostos e taxas municipais de microempresas e pequenos comerciantes atingidos pela pandemia.
PARA UMA SÃO PAULO JUSTA
• Planejar a implementação de uma reforma tributária, baseada na proporcionalidade e na progressividade da cobrança de impostos, que objetive garantir equidade na taxação, reduzir as desigualdades sociais, promover a distribuição de renda e assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Elevação da alíquota de ISS para instituições financeiras e aumento do valor da tarifa do IPTU para mansões;
• Cobrar e recuperar a dívida ativa para constituir recurso financeiro para programas sociais. A dívida ativa em São Paulo estava em R$130 bilhões ao final de 2019. A CPI da Dívida Ativa mostrou que o estoque em 2017 era de R$100 bilhões, sendo que destes os 100 maiores devedores chegaram a dever R$34 bilhões para a prefeitura. De 2013 a 2016 a prefeitura conseguiu recuperar apenas R$5 bilhões da dívida ativa, ou seja, uma média de 1,7% da dívida ativa recuperada ao ano. Ampliando a capacidade da prefeitura de recuperação desta dívida, podemos ampliar políticas de geração de renda e emprego. Se dobrarmos a meta e recuperarmos cerca de 3% da dívida ativa atual, recuperamos R$ 3,9 bilhões para os cofres públicos em 2021;
• Descentralizar decisões orçamentárias e constituir fóruns locais para coordenação dos investimentos públicos com a geração de empregos nas próprias localidades.
• Regulamentar os serviços privados de aplicativo de entrega de maneira a garantir condições mínimas de assistência aos prestadores de serviços. (Continua. Leia mais)
