por Lenio Luiz Streck /ConJur

Esclarecendo o imbróglio

Recentemente o Supremo Tribunal Federal declarou, no âmbito da ADPF nº 334, proposta pela PGR ainda em 2015, a inconstitucionalidade da prisão especial prevista no artigo 295, inciso VII, do Código de Processo Penal. A decisão se deu por rara unanimidade do pleno, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O fundamento central da decisão baseou-se na necessidade de se observar o princípio constitucional da isonomia, em que "[a] extensão da prisão especial a essas pessoas [diplomadas] caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei". (grifei)

A questão parece ser, em um primeiro olhar, pacífica. Um "easy case". E o consenso se fez presente, de fato, na unanimidade do pleno.

Mas exercitando meu resoluto senso incomum — sem deixar de lado meu local de fala como amicus da corte —, ouso discordar das razões de uma decisão como essa.

Vejamos.

Uma isonomia às avessas?

Todos sabemos que soa muito bem falar em "isonomia" quando o mérito é a "impunidade", o "combate" (sic) à criminalidade, etc. Combater privilégios é uma obrigação republicana.

A questão que se deixa de lado, contudo, quando se decide sobre qualquer tema relacionado ao sistema carcerário brasileiro, é... o próprio sistema carcerário!

Explico. Como sabemos, no mesmo ano em que a ação que discuto aqui foi proposta, 2015, o Supremo Tribunal declarou o sistema prisional em Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347). Na época me manifestei contrariamente ao modelo de decisão aplicado, uma vez que de difícil — ou impossível — eficacialidade (sugiro a leitura do texto que escrevi — ver aqui).

Não parece desarrazoado pensar, hoje, que, se o sistema prisional é "inconstitucional", não faz muito sentido retirar a previsão de prisão especial para quem possua curso superior. Por isso é que se trata de uma isonomia às avessas, ou "nivelada por baixo". O jornalista Elio Gaspari, falando a sério ou por ironia, disse que, ao ser extinta essa prisão especial, os presídios melhorariam, porque gente do andar de cima faria com que as condições melhorassem em face da possibilidade desse segmento frequentar os ergástulos de Pindorama.

Não creio muito nesse tipo de "dialética". Seria mais ou menos como um marxista dizer que assalto acirra a luta de classes ou que não dar esmola acirra a revolução. Isto é: prender pessoas "do andar de cima" sem o "privilégio" da prisão especial antes da condenação definitiva poderá acarretar melhorias? Não creio. Porque o ponto não é esse.

Se o argumento é a isonomia, não funciona, porque advogados e autoridades continuarão a ter esse direito "especial". Logo, talvez a decisão do STF funcionasse se fosse, mesmo, para todos.

Eu não concordo. Sou a favor da prisão especial enquanto os presídios continuarem como estão (em Estado de Coisas Inconstitucional — afinal, foi o STF quem assim decidiu!).

No giro do raciocínio, penso que não deveria nem mesmo haver "prisão especial", pois esse raciocínio já parte do pressuposto de que há uma prisão "geral" — leia-se, um tipo de prisão que não seja condigna e humanitária.

Prisão deveria ser uma só, para qualquer prisioneiro, provisório ou definitivo, excetuando-se, evidentemente, pessoas que exigem algum cuidado especial do Estado, seja para assegurar a sua própria segurança ou a dos demais presos. Isso, sim, que poderíamos chamar de isonomia.

O contrassenso jurisdicional

Todo o resto é contrassenso jurisdicional, pois ao fim e ao cabo o Supremo Tribunal está, nas razões do acórdão da ADPF 334, decidindo contra o mérito da ADPF 347 (a do Estado de coisas Inconstitucional). Parece-me difícil não ligar uma decisão à outra.

Continuo a achar que aquela decisão (a do ECI) também teve caráter meramente retórico, pois declarar o sistema carcerário um estado de coisas inconstitucional não resolve(u) o problema. É como proibir o mosquito da febre amarela.

Garantir aos acusados que suas garantias processuais penais sejam cumpridas, por outro lado, resolve(ria). Mas a decisão veio e fez jurisprudência. Logo, o precedente do Estado de Coisas Inconstitucional tem de ser respeitado. Portanto, se há um "estado de coisas inconstitucional" nas/das prisões brasileiras, dever-se-ia diminuir o número de detentos, não aumentar. Pior: já tem muita gente querendo acabar com a presunção da inocência.

Quem ler a Lei de Execuções Penais perceberá que, fosse obedecida à risca, dispensaríamos prisão especial. O problema é a triste realidade. A triste realidade de um sistema já declarado inconstitucional e que, na prática, continua degradado e degradante. A decisão tomada na ADPF 334 mira na isonomia, mas a acerta na incoerência, pois o cumprimento da lei — para todos — é que gera a isonomia.

De todo modo, torçamos para que os órgãos competentes — incluindo neles o legislativo — impeçam que novos projetos encarceradores e punitivistas avancem; o executivo, a partir de políticas penitenciárias e de segurança pública efetivas; e o judiciário, cumprindo a LEP com rigor e efetivando garantias processuais a todos (vide o contraexemplo do Rio Grande do Norte, pois não?).  

Apenas com o tempo poderemos atestar o quão retórico ou efetivo foram decisões como a ADPF 347 e 334.

Numa palavra final, vale a ironia do jornalista e filósofo Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo. Como ele é "apenas" (entendamos bem as aspas) alguém com curso superior (portanto, sem direito à prisão especial!), sugere: "... vou reativar minha igreja, a Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio, e passar a distribuir ordenações sacerdotais. Com a exclusão dos que tem formação universitária do rol de beneficiados, o preço do título de ministro religioso deve subir".

Nota: para quem não sabe, pastores continuam com direito a prisão especial. Isto é: resta um imenso rol de pessoas com direito à prisão especial.

 

 

Mulheres perseguidas relembram as situações e os sentimentos ao longo da ditadura e comentam o momento negacionista vivido sob o governo Bolsonaro: "Nós temos uma dor que jamais será apagada"

“Este é um momento político muito oportuno para relembrar que existiu uma ditadura civil-militar no Brasil”, introduz a repórter Tatiana Merlino, sobrinha do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto e torturado pelos militares em 1971. A convite da Pública, Tatiana entrevistou ao vivo Victória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais, e parente de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, e Dulce Pandolfi, historiadora que foi torturada no DOI-Codi da Tijuca.

A conversa foi em meio aos recentes fatos que envolvem o governo Jair Bolsonaro, que, três meses após tomar posse, determinou que fossem comemorados os 55 anos da ditadura militar no Brasil.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade estipulou pelo menos 434 mortos e desaparecidos no período de exceção. Segundo o Human Rights Watch, mais de 20 mil pessoas foram torturadas pelos militares brasileiros.

As mulheres, embora em menor número, tiveram papel essencial nos movimentos pela liberdade e democracia e não passaram impunes pelo regime. A seguir, publicamos alguns trechos da conversa no Rio de Janeiro, no dia 27 de abril de 2019. Veja a íntegra aqui:

Tatiana Merlino — Para vocês, que viveram, combateram e passaram todos esses anos do período da redemocratização denunciando o que foi a ditadura, como é que viver esse momento político no Brasil?

Victória Grabois — Vivi durante 16 anos da ditadura civil-militar do Brasil na clandestinidade. A tortura física é algo imensurável. Já conversei isso com muitas mulheres, que viveram tanto a clandestinidade, como viveram e foram torturadas e sobreviveram e viveram na cadeia, e elas diziam que a pior coisa da vida é a clandestinidade porque você tem que ser outra pessoa.

Entrei na clandestinidade com 21 anos e sai aos 36. Casei durante a clandestinidade, tive um filho na clandestinidade, tive documentos falsos. E viver na clandestinidade é algo que não dá para dizer a vocês. Eu não cheguei a ser guerrilheira no Araguaia, porque dentro do partido comunista tinham uma mentalidade de que mulher não ia ficar na guerrilha, e voltei para São Paulo. Voltei para São Paulo, fiquei grávida e tive um filho. Sempre digo: meu filho salvou minha vida. Se eu não tivesse meu filho, hoje eu não estaria aqui conversando com vocês. Alguém sobrou da família? As mulheres e as crianças sobraram para contar essa história. Então eu vivi épocas muito difíceis, e agora, depois de velha, com filhos criados, com netos, estou vivendo algo que eu jamais imaginaria que voltasse, e para mim voltou de uma forma muito dura. E o que mais me chama atenção é o desmonte da educação neste país. Por enquanto esse governo não me atingiu fisicamente, mas acho que vou ser atingida. Sou do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, eles não chegaram no grupo, mas vão chegar. Tenho quase certeza de que eles vão em cima da gente.

Victória Grabois

Tatiana Merlino — Você acha que estamos vivendo um negacionismo, um revisionismo histórico?

Dulce Pandolfi — Para mim, é muito emocionante falar sobre essas coisas. Para nós, que passamos as agruras do regime militar, é muito duro estar vivendo isso no Brasil. Costumo dizer que é como se fosse um governo de ocupação. Existe um projeto, e eles estão implantando um projeto, que é de destruição e que atinge diversas áreas: a questão ambiental, a questão indígena, as universidades, a educação, a nossa área de direitos humanos. Então é muito cruel. A gente está vivendo agora uma situação de barbárie.

No meu entender, não se trata mais de uma linha divisória. Não se trata mais de democracias, nem ditaduras. A história não é um processo linear. Os direitos são mutáveis, surgem novos direitos. Cada batalha da gente tem objetivos, e a gente tem ganhos, tem algumas perdas e depois novas batalhas, com novos ganhos e novas perdas. O que a gente está vivendo hoje, também, não é um revisionismo. O que a gente está vivendo é outra coisa, é o que a gente chama de negacionismo, uma coisa completamente absurda. É quando, por exemplo, esses homens dizem que o partido do Hitler era de esquerda e nega todas as fontes que dizem o contrário.

Lembrando, também, que, no Brasil, a gente tem uma elite muito complicada, e que todos os momentos onde a gente teve governos que tentaram fazer transformações, até pequenas, mas projetos mais vinculados aos pobres, propostas mais inclusivas, esses governos foram rechaçados por essa elite. Foi assim em 64, foi assim com Vargas e foi assim agora, nesses governos de Lula e Dilma.

Dulce Pandolfi

Tatiana Merlino — Dulce, voltando à questão do negacionismo, por que você acha que a gente chegou até aqui? A justiça de transição do Brasil foi muito tardia, ineficiente? Qual sua avaliação?

Dulce Pandolfi — Acho que tem uma relação, sim. A história é feita de rupturas e continuidades. Nenhum processo se rompe totalmente, sempre tem coisas que continuam e coisas que você rompe. Mas no Brasil, por exemplo, as continuidades, as permanências são mais fortes do que as rupturas. De um modo geral, tem sido assim a nossa história. E assim foi com a passagem, também, do regime ditatorial para o regime democrático. E a lei da anistia, que este ano está comemorando 50 anos em agosto, também complicou muitas coisas. Mas por quê?

Os que estavam fora do país voltaram e a volta foi muito comemorada. Imagine, pessoas que estavam fora do Brasil desde 64, que nem conheciam suas famílias. Conheço muita gente que não conhecia nenhum parente, porque tinha saído daqui em 64, deixando filho, mulher, e não conheceu mais ninguém. Mas a lei tem um problema muito sério: os torturadores não foram julgados no Brasil. O que quero é o reconhecimento público da tortura no Brasil. Quero é que um torturador seja reconhecido publicamente, e que a tortura seja condenada como tal, como um crime de lesa-humanidade, portanto inadmissível de ser feita contra mim, contra você e contra qualquer um de vocês, contra qualquer pessoa da sociedade brasileira.

A jornalista Tatiana Merlino entrevistou Dulce Pandolfi e Victória Grabois

Tatiana Merlino — Victória, por que você acha que o Brasil não conseguiu, ainda, punir os torturadores, apesar das muitas ações que foram movidas pelo MPF contra agentes da ditadura?

Victória Grabois — Acho que não teve vontade política de nenhum presidente que sucedeu o regime militar. Eu sinto muito de ter que falar isso. Por que Lula, no primeiro governo dele, que tinha 80% da aprovação do povo brasileiro, não teve a coragem política de abrir os arquivos da ditadura? Ele podia ter feito isso, mas não teve, em nome da governabilidade. Quer dizer, é uma questão seríssima. Nós somos uma sociedade atrasada, somos uma sociedade conservadora, e nós sentamos em cima da chamada redemocratização.

Tatiana Merlino — Dulce, você poderia contar um pouco da sua história, da sua militância e da sua tortura.

Tatiana Merlino

Dulce Pandolfi — Eu sou pernambucana e me engajo na luta ainda bastante jovem, quando o estado era governado por Miguel Arraes. Era um governo bastante avançado. Pernambuco foi um centro importantíssimo no período. É de lá que surgiu o Paulo Freire, Francisco Brennand, as ligas camponesas, o Julião, Gregório Bezerra, que também era líder dos trabalhadores rurais, Pelópidas Silveira… Enfim, toda uma liderança que fez do governo Arraes um governo muito particular. Então, no dia do golpe, eu tinha 13 para 14 anos, e aquilo foi uma marca muito forte na minha vida. Meu pai era um liberal de esquerda, professor da universidade, e lembro lá os amigos reunidos, queimando livro, escondendo livro, enfim, as pessoas em pânico.

Entro na universidade em 67, ou seja, sou dessa geração de 68, que é uma geração muito especial. Entrei para fazer ciências sociais, que o Bolsonaro odeia, e fui fazer sociologia. Esse curso considerado, hoje, menor. Fui uma jovem do movimento estudantil, do diretório estudantil, depois do diretório central dos estudantes e depois ingresso na ALN – Aliança Libertadora Nacional. Eu sou presa em 1970, aqui no Rio de Janeiro, e fui barbaramente torturada.

A repressão também tinha sua escala, né? A ALN era uma organização dirigida por Carlos Marighella, que era considerado o inimigo mortal da ditadura. Fui de fato supertorturada, um período muito duro, difícil.

Eu passei três meses no DOI-Codi, totalmente ilegal, uma prisão que não tinha rastros, vamos dizer assim, que podiam ter desaparecido comigo… Fui para o Dops, depois para Bangu, depois vou para Recife, porque também tinha processo lá…

Mas enfim, depois desse período, depois da legalidade, a gente frequentava as auditorias militares, onde os processos rolavam. E lá a gente era interrogada sobre os nossos processos e, no final, os militares, aquela coisa bem solene, perguntavam se você tinha alguma coisa a acrescentar. E várias pessoas, entre elas eu, mas vários outros companheiros, a gente fazia denúncia das torturas. Enfim, contava os detalhes da tortura, e aquilo era assinado por nós e pelos militares, pelos auditores. Aquilo tudo ficou selado, é um negócio realmente impressionante. Não é à toa que, quando começa a se discutir a anistia, os advogados vão lá, pegam aquela documentação, e isso redundou numa coisa preciosíssima, que são os arquivos do Brasil: Nunca Mais.

Então, meu caso é um caso, digamos assim, bastante badalado, porque eu também fui objeto de uma aula de tortura. Eu, depois como professora, quando penso nisso, é uma coisa, assim, que me dói da cabeça até o dedo do pé. Você saber que você está sendo uma cobaia onde as coisas eram explicadas para os alunos. Qual tortura mais eficiente, fazendo assim, fazendo assado. Eu já estava presa há um tempo, quase dois meses. Foi uma barra super pesada.

Acho que o caso da Victória também é um caso muito emblemático, muito duro, mas eu queria marcar uma pequena diferença, porque eu acho, Victória, que tudo isso, que os avanços que a gente conseguiu, foram em função de uma luta, de uma disputa. Não foi o presidente da república A, B, C ou D. A gente não teve condições. A sociedade brasileira não abraçou a nossa causa como a gente queria.

Então, por exemplo, acho que a Comissão da Verdade foi um grande ganho. Claro que se avançou pouco do ponto de vista dos mortos e desaparecidos, entendo sua dor. Porque nós temos uma dor que jamais será apagada. Até digo: a tortura, como o desaparecimento, é uma tatuagem, que eu levo comigo até a morte.

As pessoas não falavam de tortura e foi a partir da Comissão da Verdade que a gente conseguiu socializar essa discussão. Acho que o grupo dos familiares dos mortos e desaparecidos e o grupo Tortura Nunca Mais são heroicos, tiveram papel fundamental. Lutaram com unhas e dentes o tempo inteiro. É uma luta incansável. Mas eu acho que a gente tem que reconhecer também os avanços, e se a gente não avançou mais é porque a sociedade brasileira, exatamente por nossa história, pela escravidão, pelo tipo de colonização que a gente teve, pelo tipo de transição que a gente teve, pelo tipo de direitos humanos que tem no Brasil, não conseguiu avançar mais.

Victória Grabois — Primeira coisa: não sou vítima, sou sobrevivente. Eu nunca fui vítima. Eu até brinco com as minhas amigas que eu devo ser um ser à parte, porque o que vejo do sofrimento das pessoas…

No grupo Tortura Nunca Mais, nós tivemos uns 15 anos com um projeto clínico-psicológico em que nós atendemos os familiares de mortos e desaparecidos políticos e os companheiros que foram torturados. Você ir no grupo Tortura Nunca Mais é um choque quando você entra. E consegui sobreviver a isso, de viver na clandestinidade, de criar meu filho, de reconstruir a minha vida, de ser militante. Eu sou uma sobrevivente da ditadura militar. Eu não quero que ninguém ache que eu sou uma vítima.

Queria dizer, também, que 68 foi marcante, porque a gente teve um movimento na França, um movimento que eclodiu no mundo e veio refletir no Brasil. E eu sou da geração de 64, eu sou mais velha que você. Eu era estudante da Faculdade Nacional de Filosofia, hoje é o IFCS, e tinha um diretor que chamava Eremildo Viana. Quem lê o Elio Gaspari, vê lá: Eremildo, o idiota. É o próprio. E na época, nós fizemos um movimento para que o novo diretor da Faculdade Nacional de Filosofia fosse eleito, e nisso 15 alunos foram suspensos por tempo indeterminado. Eu sou uma dos 15 alunos e, quando veio o golpe em abril, eles expulsaram os 15 e mais quatro, então são 19. E um dos expulsos é o Elio Gaspari. Dulce, toda vez que mudava um governo, vinha um ministro da Justiça novo, nós íamos para Brasília conversar com os ministros e escutamos sempre: em nome da governabilidade, nada pode ser feito. O pior ministro que recebeu os familiares de mortos e desaparecidos políticos, em cinco minutos, foi o ministro Márcio Thomaz Bastos. Me desculpem falar isso, não é mágoa que eu tenho, não. Mas é um mínimo de respeito por aquelas senhoras que perderam seus filhos. Vocês não podem imaginar o que é a perda de um filho. A gente sabe perder pai e mãe, mas perder filho? E tem mães dos desaparecidos que perderam três filhos. A família Petit perdeu três na guerrilha. Então, é o mínimo que esses governos que se diziam democratas, que se diziam do nosso lado, teriam que nos receber com dignidade. Esses casos precisavam ser esclarecidos, e no Brasil não foi. O Lula só mandou projeto da Comissão da Verdade porque nós estávamos na Costa Rica, porque os ministros, os juízes da CIDH [Comissão Interamericana de Direitos Humanos] iam falar que era o país mais atrasado que tem no mundo. Quantos desaparecidos no Brasil? 136? Total 434? Não é verdade. E a matança dos indígenas? Cadê os indígenas na Comissão da Verdade? Sempre dissemos que a tortura no Brasil era uma política de Estado… A Comissão da Verdade é um ganho? É. Porque eles disseram: era uma política de Estado, dito pelo próprio Estado brasileiro. Mas isso é muito pouco. Você vai no Araguaia e vê índio louro de olho verde. Os militares brasileiros estupravam as índias durante a guerrilha. As coisas que eles faziam lá… A Comissão da Verdade não colocou isso. Mal e porcamente colocou lá a questão dos camponeses que foram torturados, que até iam receber uma indenização pecuniária que o Bolsonaro mandou cortar, entendeu? Esse papo não é de mágoa, não, é questão política. Vou dizer uma coisa: a esquerda só se une na cadeia. A união da esquerda é na cadeia porque você vê o Bolsonaro, tem o grupo dos militares, o grupo do Paulo Guedes, o grupo dos filhos, o grupo do Moro… Eles estão se engalfinhando, mas eles estão lutando, e nós não. [Este texto foi publicado há mais de 3 anos. As previsões de Dulce Pandolfi e Victória já ocorreram ou estão, infelizmemte, acontecendo. Que o povo mude a História do Brasil neste 2 de outubro próximo]

De acordo com o jornalista, uma estratégia a favor do bolsonarismo seria "provocar um apagão no fornecimento de energia por algumas horas em duas ou três grandes cidades"

247 - Em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, Elio Gaspari afirma que "está em circulação mais um expediente de magia para tumultuar a eleição". De acordo com o jornalista, uma estratégia a favor do bolsonarismo seria "provocar um apagão no fornecimento de energia por algumas horas em duas ou três grandes cidades, atingindo-se um significativo número de eleitores". "Melada a eleição, aparece a mesma turma pacificadora, marcando uma nova data".

por Fernando Brito

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Em tempo de guerra, dizem os gaúchos, boato é como terra, está em toda parte.

Hoje, dois colunistas políticos dos mais conhecidos no Brasil – Elio Gaspari, na Folha e n’O Globo, e Ricardo Noblat, no Metrópoles, referem-se ao que seria o mesmo “plano” para “melar ” as eleições.

Gaspari diz, em sua coluna que uma das receitas da”magia negra” seria” provocar um apagão no fornecimento de energia por algumas horas em duas ou três grandes cidades, atingindo-se um significativo número de eleitores”. E, ”com ou sem tumultos populares”…

Melada a eleição, aparece a mesma turma pacificadora, marcando uma nova data. Calcula-se que isso só seria possível depois de pelo menos dois meses. Tendo ocorrido uma catástrofe dessas proporções, a totalização eletrônica estaria ferida.

Já Noblat escreve que “há estudos de cenários para todos os gostos, só não há para o reconhecimento da derrota e a transferência pacífica da faixa presidencial”.

Se a Justiça Eleitoral não admitir que os militares participem do processo de apuração de votos, Bolsonaro poderá abdicar de sua candidatura para gerar uma comoção entre seus devotos. Se esse não for o caso, um apagão de energia poderá ocorrer em algumas regiões do país no dia do primeiro turno.

Nenhum dos dois, claro, dá muita credibilidade ao boato, embora ambos sugiram que o pântano bolsonarista tem nutrientes mais que capazes de alimentar o golpismo e as cúpulas do Congresso prestem-se, pela sua maioria a caldeirões destas feitiçarias.

Mas a coincidência de métodos para realizá-las, informadas aos dois, quase que simultaneamente, sugere que há quem queira plantá-las, semeando o medo na população.

Não haverá trevas no dia 2 de outubro, haverá a luz da esperança.

247 - Elio Gaspari, em sua coluna na Folha de S.Paulo, alertou para o risco de o Brasil passar em outubro, nas eleições, por uma forte crise institucional.

A sugestão de Jair Bolsonaro de criar um sistema de contagem paralelo dos votos pelas Forças Armadas e a insistência do chefe de governo em duvidar do processo eleitoral, aponta o jornalista, geram uma tensão como a de dezembro 1968. 

"Na crise de 1968, o jogo estava jogado. O deputado Márcio Moreira Alves havia feito na Câmara um discurso considerado ofensivo por militares. (Conspirava-se no Gabinete Militar da Presidência com o ministro da Justiça, mas essa era outra história.)

O senador Daniel Krieger, presidente do partido do governo e seu líder na Casa, mostrou ao presidente Costa e Silva que o pedido de licença para suspender seu mandato seria rejeitado. Deu no que deu".

"A noite do Ato Institucional nº 5 durou 20 anos. Passou o tempo e um dos participantes da reunião em que se proclamou a ditadura em nome da preservação da democracia contaria: 'Naquela época do AI-5 havia muita tensão, mas no fundo era tudo teatro. Havia as passeatas, havia descontentamento militar, mas havia sobretudo teatro. Era um teatro para levar ao Ato'", escreveu. ​

por Fernando Brito

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Em dois parágrafos curtos, Elio Gaspari, na Folha, resume o estado de coisas político do país:

“O Brasil corre o risco de viver sua maior crise institucional aidesde o dia 13 de dezembro de 1968, quando o marechal Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5. Ela tem data e hora marcadas: a noite de 2 de outubro, quando se conhecerá o resultado da eleição.
O cenário é previsível: fecham-se as urnas, totalizam-se os votos e, caso Jair Bolsonaro seja derrotado, ele anuncia que não aceita o resultado.”

Em menos que isso, Eliane Cantanhêde, no Estadão, resume o resultado de um ano de atenção simpática da mídia, de articulações e de vaidades vazias de quem se pretendia o desejo de uma alternativa à polarização:

“A terceira via agoniza, com o União Brasil fora, o PSDB se autodestruindo, o MDB revirando suas velhas agonias e o Cidadania impotente, enquanto a “opção única” vai deslizando do improvável para o patético e nem se sabe mais se haverá anúncio de qualquer coisa em 18 de maio, à espera de um milagre. Desfecho melancólico.”

Colunistas sem o menor viés de lulismo, Gaspari e Cantanhede observam o que está evidente e independe do desejo de que seja assim: a eleição está absolutamente polarizada e a direita mais autoritária percebeu isso, transferindo de Sergio Moro para Jair Bolsonaro os pontinhos que tinha o ex-juiz.

Verdade que, para estes, o caminho é mais “fácil”, porque lubrificado pelo ódio que têm em comum pela política, pelo diálogo e pelo viés autoritário, pouco afeito a aceitar as diferenças própria de uma sociedade que é diversa, e que é bom que seja assim.

Mas para pessoas que acreditam na convivência democrática, embora com mais resistências, vai ficando claro que a opção não é exatamente por Lula, mas pela continuidade dos mecanismos do Estado de Direito e da soberania popular exercida pelo voto.

247 – “Parece que a nota do almirante da reserva Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa, levou-o a baixar a bola também no ridículo conflito em torno da vacina das crianças”, escreve Elio Gaspari em sua coluna desta quarta-feira nos jornais Folha de S Paulo e O Globo depois de dizer que Jair Bolsonaro foi “regulado” por Michel Temer logo depois da tentativa de autogolpe de 7 de setembro de 2021. “Se disso resultar uma moratória de Bolsonaro diante da pandemia, o ano de 2022 terá começado melhor”.Para ele, que é um dos mais graduados analistas da cena política nacional desde os anos 1970, “desde que o coronavírus entrou na agenda mundial, o capitão errou rodas. A "gripezinha" matou mais de 600 mil pessoas e a cloroquina serviu para nada. A boa notícia veio do funcionamento do programa de imunização, área na qual o Brasil tinha um desempenho histórico louvável”.

Gaspari deixa claro que o reconhecimento da população aos programas públicos de vacinação, comandados pelo SUS, foi fundamental. Ele saúda o comportamento da população, que se vacinou. “Nem o declínio na qualidade da gestão do ministério da Saúde foi suficiente para anestesiar os brasileiros”, diz. E conclui: “Se Bolsonaro parar de exercer ilegalmente a medicina, deixando a pandemia para os médicos, todo mundo ganha”.

O jornalista condena duramente os blefes e a bazófia do presidente contra a Anvisa. “Ao atacar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, presidida por um almirante-médico da reserva, escolhido por ele, Bolsonaro atravessou o espelho”, escreve. “Ele jamais documentaria a insinuação de que a Agência tinha interesses na compra de vacinas. Esse tipo de malandragem rolou na máquina do ministério da Saúde e foi contida, como ficou demonstrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito”. Para Gaspari, a briga com a Anvisa é apenas mais uma das tantas brigas inúteis de um governante que não governa. “O conflito com a Anvisa e com Barra Torres fez parte do acervo de brigas inúteis do governo Bolsonaro. Nessa prateleira estão as caneladas contra a China, a eleição de Joe Biden e o governo argentino de Alberto Fernández. Tudo para nada”, diz.
Leia aqui a íntegra da coluna na Folha de S Paulo.

247 - “Está nas livrarias ‘Recurso Final’ do repórter Paulo Markun. Conta a vida e a morte de Luiz Carlos Cancellier, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que foi preso em setembro de 2017 pela Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal”, relata  o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. 

Gaspari relata que o reitor “nunca fora ouvido e tinha domicílio certo e sabido. Passou dois dias na cadeia, foi algemado e colocado numa espécie de jaula. Libertado, foi proibido de entrar na universidade. Semanas depois, matou-se, aos 58 anos, pulando do sétimo andar de um shopping. No bolso, deixou um bilhete: ‘A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade."

”Quando Cancellier foi publicamente humilhado, a operação Lava Jato estava no seu esplendor. Passados quatro anos, "lava-jatismo" tornou-se um neologismo da língua portuguesa”, segue o jornalista. 

“Sob o pretexto de fazer justiça, fazem justiçamento, ou justiça com as próprias mãos. Desconstroem um dos principais pilares da democracia, que é a garantia dos direitos individuais. Como a observância das fases do processo legal foi desrespeitada, prevaleceu uma equivocada visão particular e subjetiva de um grupo de agentes públicos”, diz Gaspari. 

“Essa tragédia precisa ser permanentemente relembrada por oferecer uma valiosa e triste oportunidade de refletirmos sobre o desespero de um inocente que veio a pôr cobro à sua própria vida, depois de sofrer a desgraça de ter a sua honra aguda e injustamente destroçada, revelando o que pode acontecer a uma pessoa quando a democracia e seus freios deixam de existir para ela”, defende o jornalista. 

Bolsonaro e o tributo ao facínora Major Curió

Por Altamiro Borges 

O general-nanico Augusto Heleno segue ameaçando a democracia brasileira. Em áudio vazado de um discurso seu durante a formatura de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele disse que toma “dois Lexotan na veia” todos os dias para não levar o “capetão” Jair Bolsonaro a adotar "uma atitude mais drástica" contra o Supremo Tribunal Federal (STF). 

As bravatas foram divulgadas pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles, na terça-feira (14). No áudio vazado, o milico-gagá também revela estar “muito preocupado” com o risco de um novo atentado contra o presidente e confessa, em plena formatura do Curso de Aperfeiçoamento e Inteligência da Abin, que reza para que ele sobreviva. 

"Esticar a corda até arrebentar"

 Por Plinio Teodoro /Revista Forum

Jornalista veterano, Elio Gaspari afirmou em sua coluna na Folha de S.Paulo neste domingo (21) que a possibilidade do ex-presidente Lula (PT) repetir nos EUA o êxito da viagem que fez à Europa causa um “pesadelo diplomático” no governo Jair Bolsonaro (Sem partido).

“Um pesadelo diplomático assombra o Planalto. É a possibilidade de ele ir aos Estados Unidos no ano que vem”, diz Gaspari. “Se Lula se encontrar com metade das vítimas das caneladas do bolsonarismo, repetirá o êxito do périplo europeu“, emenda.

O jornalista ventila até uma sugestão ao vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB): convidar a vice de Joe Biden, Kamala Harris, para um almoço.

“Poderia explicar-lhe o que deve fazer para continuar viva numa Casa Branca habitada por um presidente cercado por fofoqueiros que não têm o que fazer e, se tivessem, seriam incapazes de enfiar um prego numa barra de sabão”, ironiza Gaspari.

Emoção na despedida e capa do El País

O ex-presidente Lula encerrou seu giro pela Europa com o sucesso estampado na capa do El País, principal jornal da Espanha. “Tenho que voltar para recuperar o prestígio do Brasil”, diz o trecho da entrevista destacado junto com uma foto do ex-presidente na capa do periódico deste domingo.