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O CORRESPONDENTE

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28
Set22

Crimes de ódio e intolerância política entram para a história da eleição mais violenta do pós-ditadura no Brasil

Talis Andrade
 

Crimes de ódio e intolerância política entram para a história da eleição  mais violenta do pós-ditadura no BrasilAumentam a cada dia os relatos de assassinatos cometidos por divergências ideológicas durante a campanha eleitoral de 2022 no Brasil. AP - Eraldo Peres

O leitor do futuro talvez considere o encadeamento de personagens e situações impensável e bárbaro, mas nestas eleições gerais de 2022 candidatos fazem campanha nos rincões do Brasil com coletes à prova de bala, cidadãos invadem bares e festas para assassinar conterrâneos por diferenças políticas e presidenciáveis aumentam efetivo de segurança. Números de observatórios, especialistas e candidatos confirmam a tendência do pleito mais violento do recente período democrático brasileiro.

A escalada da violência política no Brasil extrapolou os limites territoriais e mobilizou até representações estrangeiras no país, como a Embaixada dos Estados Unidos, que fez questão de declarar, pública e antecipadamente, que "os mais altos escalões do governo [norte-americano] estão prontos para reconhecer imediatamente a vitória do candidato vencedor das eleições no Brasil".

 

 

O ato deliberado da maior potência financeira e militar do Ocidente manda um recado claro a possíveis contestações ao resultado das urnas no país vizinho, e um de seus maiores parceiros comerciais. O Palácio do Eliseu também prevê divulgar o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, ao novo presidente brasileiro, assim que o resultado do pleito for oficialmente divulgado.

Segundo o antropólogo, cientista político e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, será difícil evitar, no entanto, que a escalada de violência se aprofunde na reta final desse primeiro turno. "Aqueles que poderiam ajudar a evitar essa violência estão comprometidos com ela e com o bolsonarismo", afirmou, em entrevista à RFI.

"Não posso generalizar, mas sabemos que a maioria de policiais têm mais disposição de contribuir com o bolsonarismo e seus métodos do que o contrário, assim como as Forças Armadas", justifica."Nos sentimos impotentes, porque sabemos que não poderemos contar com essas instituições, por mais que os órgão oficiais digam o contrário", sublinha.

 

Escalada

 

A série de violências que tiveram repercussão midiática começou em julho, quando o agente penitenciário federal Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda, dirigente do PT em Foz do Iguaçu (PR), e o assassinou a tiros.

De lá para cá, diversos outros registros têm sido noticiados, mas uma escalada parece ter acontecido neste último fim de semana antes da eleição, com pelo menos três incidentes: em Angra dos Reis, a agressão no crânio de uma jovem militante de esquerda Estefane de Oliveira Laudano,19, pelo bolsonarista Robson Dekkers Alvino, 52, após a mesma fazer críticas ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro; a facada fatal recebida por Antônio Carlos Silva de Lima, 39, em Cascavel (CE) por um bolsonarista que entrou no bar perguntando quem iria "votar no Lula"; e, ainda segundo registros da imprensa brasileira, a morte do bolsonarista Hildor Henker num bar de Rio do Sul, em Santa Catarina, após uma discussão política.

Manifestantes realizam ato em frente ao MASP, na avenida Paulista, nesta manhã de domingo (17), por Justiça para Marcelo Arruda, morto em seu aniversário por um militante bolsonarista. #justicapormarceloarruda
Manifestantes realizam ato em frente ao MASP, na avenida Paulista, nesta manhã de domingo (17), por Justiça para Marcelo Arruda, morto em seu aniversário por um militante bolsonarista. #justicapormarceloarruda © Elineudo Meira / @fotografia.75

 

O fato de a maioria das agressões serem contra eleitores e candidatos da esquerda motivou a presidente do PT e coordenadora-geral da campanha de Lula, Gleisi Hoffmann, a solicitar ao recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que adotasse medidas legais para garantir a segurança do candidato do Partido dos Trabalhadores e impedir que a violência atrapalhe as eleições. Segundo informações do site investigativo brasileiro The Intercept, o candidato petista vem testando regularmente um colete à prova de balas em todas as suas aparições públicas, um modelo israelense, "mais leve e que não impede o impacto, mas evita a perfuração". 

"Não acho exagerado, acho insuficiente", afirma Luiz Eduardo Soares. "Eu fui um daqueles que sempre defendi uma proteção maior ao ex-presidente", reitera. "Por que o que resta ao bolsonarismo? Essas tentativas de impedir a participação eleitoral em massa da população, e no limite, assassinar Lula. Evidente que isso tem que estar no horizonte e não podemos nos iludir. Eles falam o tempo todo em guerra, em eliminação de inimigo, em execução", lembra o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Manifestantes realizam ato em frente ao MASP, na avenida Paulista, nesta manhã de domingo (17), por Justiça para Marcelo Arruda, morto em seu aniversário por um militante bolsonarista. #justicapormarceloarruda
Manifestantes realizam ato em frente ao MASP, na avenida Paulista, nesta manhã de domingo (17), por Justiça para Marcelo Arruda, morto em seu aniversário por um militante bolsonarista. #justicapormarceloarruda © Elineudo Meira / @fotografia.75

 

Nunca o Brasil havia presenciado tal banalização da violência e da intolerância política no microcosmo das ruas e das relações interpessoais, que abandonaram, há muito, o bate-boca familiar em "grupos de zap". "É chocante, mas não é surpreendente”, diz Soares. 

“Em certo sentido era previsível, as análises do processo aqui indicam que Bolsonaro desde o início de sua campanha em 2018 já exaltava a violência, atraía a violência para o repertório da política como uma prática, que deveria ser naturalizada e expandida; ele investiu na flexibilização do acesso a armas, estimulou a criação de grupos de tiro, reduziu todos os mecanismos que havia de controle, regulação e rastreamento não apenas das armas, mas também de munições”, aponta Soares. “Ele politizou a violência”, resume o antropólogo.

 

Duas maneiras para tentar "parar" Lula

 

Segundo o cientista político, há duas maneiras que podem ser usadas para se tentar impedir a vitória de Lula. “Uma delas é o desestímulo à própria participação eleitoral por meio da abstenção. Isso se dá através do medo que se difunde com atos violentos, que servem não apenas para calar cidadãos, aqueles que estão próximos, mas servem como sinalização de valor mais geral que suscita um clima e uma atmosfera de medo, coibindo a disposição de participar”, explica.

“A outra é a promoção do mesmo efeito, a não-participação eleitoral, mas via constrangimentos de rota ou restrições de transporte. É comum isso: quem está no poder e grupos em contatos com as elites acabam adotando como recurso o lock out, que é uma greve não-declarada, circunstancial, do empresariado, onde os ônibus e os meios de transporte são suspensos ou fortemente reduzidos”, destaca. “Vimos isso nas greves de caminhoneiros, na derrubada de Allende, com uma grande crise de abastecimento nas cidades, particularmente em Santiago”, reitera. “Esse é um medo real da campanha de Lula, e da sociedade”, diz.

Para a cientista política e coordenadora do laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural, Mayra Goulart, o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu é resultado do ambiente de violência política no Brasil e não beneficia ninguém. De acordo com ela, a situação poderia se agravar até as eleições, conforme declarou em entrevista à RFI em julho desse ano. 

“Não há comparações entre a forma pela qual a violência é mobilizada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores e quaisquer outros atores políticos desde a redemocratização. Não há nada parecido com o que está acontecendo no Brasil recentemente”, declarou. “Muitas dessas pessoas que praticam a violência política são desequilibradas mentalmente e são instrumentalizadas por esse ambiente de retórica de uso da violência", avaliou a especialista.

No mesmo período, um relatório da UniRio mostrava que os casos de violência política no Brasil haviam crescido 335% apenas nos últimos três anos. Só no primeiro semestre de 2022, 45 lideranças políticas foram assassinadas e, ao todo, 214 casos de violência foram identificados. No início do ano, a ONU chegou a encaminhar um comunicado às autoridades brasileiras alertando para a escalada de violência eleitoral e política. No texto, especialistas independentes manifestaram preocupação com episódios de agressões e ameaças, especialmente contra representantes afrodescendentes.

Luiz Eduardo Soares explica que, “em tese, em termos de segurança, existem áreas eleitorais longínquas como a Amazônia, que são protegidas diretamente pelo Exército, que é responsável nesses lugares inclusive pelo transporte das urnas”. “Em certas situações, como no Rio de Janeiro, já se exigiu, por causa da presença de milícias armadas, a presença militar para garantir a segurança em algumas seções. Mas, normalmente são as polícias militares dos estados que fazem esse monitoramento eleitoral. A polícia federal tem um contingente de 10 mil, 11 mil agentes aplicados em ações de muita responsabilidade, um número insuficiente para dar conta do processo eleitoral”, detalha.

“Nós nos perguntamos então até que ponto podemos contar com isso [a proteção das polícias militares]. Quem estiver ali e quiser provocar um tumulto numa seção eleitoral, mesmo sem qualquer prática ilegal, pode fazê-lo. Por exemplo um soldado da PM que resolver dizer que recebeu uma denúncia e que vai suspender a votação, por exemplo”, explica. “Qualquer coisa desse tipo já tumultua e paralisa. Você pode ter esse tipo de atitude multiplicada por dezenas de milhares de bolsonaristas, que podem estar associados a esses policiais, sem que eles se arrisquem a qualquer punição”, conclui o especialista em Segurança Pública.

 

04
Jun21

Da CPI ao Tribunal de Manaus: punição aos genocidas

Talis Andrade

29M no RJ: Primeiro grande ato desde o início da pandemia | Geral29M: Atos contra Bolsonaro e pela vacina ocorrem pelo Brasil e exterior |  Revista Fórum

 
Crimes contra a humanidade são imprescritíveis
 
por Juliam Rodrigues /Jornalistas Livres
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Os senadores bolsonaristas ficaram indignados, quase enlouquecidos na CPI do Covid. O combativo senador Alessandro Vieira, no último dia 20 de maio, fez menção ao famoso julgamento do nazista Adolf Eichmann, em 1962. Foi o evento que motivou Hannah Arendt a elaborar sua reflexão clássica sobre a “banalidade do mal”. Eichmann, alto oficial nazista, responsável pelo extermínio de milhares de pessoas alegava que apenas cumpria ordens superiores. Um homem comum, um burocrata, não teve culpa nenhuma?

Alessandro Vieira acertou em cheio. A analogia doeu. Pazzuello havia acabado de depor se fazendo de mero técnico bem intencionado. Distribuindo responsabilidades, poupando seu chefe. Tal como os burocratas alemães que operaram os campos de concentração.

Renan Calheiros, relator da CPI foi mais longe ainda : mencionou o Tribunal de Nuremberg:. Presidente, Nuremberg reuniu e puniu inúmeros próceres nazistas e há muitos questionamentos, até hoje, que são feitos sobre o próprio julgamento. Por exemplo, se não foi um julgamento dos vencedores apenas; se a pena de morte dada como sentença não deveria ter sido a pena de prisão pelos crimes cometidos. São balizadores importantes”. Mas Renan foi mais fundo quando citou Hermann Goring, um dos maiores comandantes nazistas, que foi condenado no Tribunal de Nuremberg e se suicidou.

Bolsonaristas menos toscos entenderam imediatamente e protestaram. Renan estava a aproximar práticas fascistas ao genocídio em curso – apontando semelhanças entre as falas dos chefes nazistas com o discurso de “algumas autoridades” que haviam prestado depoimento na CPI.

Objetivamente trata-se de uma CPI histórica. Independente de seus resultados políticos imediatos a investigação em curso desvela e sistematiza para o país o processo que nos trouxe até aqui (470 mil vidas perdidas). Um genocídio de novo tipo.

 

Memória, verdade e justiça29M: Rio, BH e Brasília reúnem milhares em atos por 'Fora Bolsonaro'

Placas com campanha do Sinasefe contra Bolsonaro são alvo de ataque


Os movimentos sociais consolidaram os conceitos de direito à memória, verdade e justiça.

O direito à memória parte do pressuposto de que para superar os regimes autoritários e evitar que possam se repetir é preciso lembrar e registrar as violências e violações de direitos.

A ideia de justiça de transição se conecta ao direito à memória e à verdade. É preciso investigar, julgar e punir aqueles que perpetram crimes contra a humanidade. Os que torturaram, mataram, executaram a necropolítica.
Não há um modelo único de justiça transicional. Aqui, diferentemente da maioria dos países da América Latina não investigamos nem punimos os ditadores militares.

Agora temos outro cenário. Nunca morreram tantas pessoas em tão pouco tempo. O governo Bolsonaro implementou uma política deliberada de propagação do coronavírus. Tudo indica que ultrapassaremos, em breve, a marca de 500 mil pessoas mortas.

Quando sairmos desse regime autoritário bolsonarista e restauramos um regime democrático teremos que deter todo conhecimento dos fatos ocorridos. Depois operar a responsabilização dos culpados pelo morticínio, além de instaurar uma política de reparação às famílias das vítimas.

Não se trata só de julgar e prender Bolsonaro. A CPI já nos mostra que o genocídio foi obra coletiva. Ministros, governadores, médicos, prefeitos, empresários – o movimento negacionista envolveu muitos e variados atores.

Meio milhão de vidas de brasileiras e brasileiros é uma monstruosidade. Um país que tem um sistema de saúde público e gratuito, com larga expertise em vacinação em massa, com instituições científicas de ponta, com recursos não passaria nunca por essa tragédia não fosse o governo neofascista de Bolsonaro.

 

Derrotar Bolsonaro e instituir um Tribunal para julgar os genocidas

Protesto no primeiro de maio em São Paulo. Foto: Elineudo Meira | @fotografia.75

 

Celebrar a vida dos que se foram e honrar suas memórias apontam para um caminho só: derrotar Bolsonaro e instituir um Tribunal. Justiça de transição. Resgatar a memória dos que pereceram e colocar no banco dos réus todos responsáveis por essa tragédia monumental.

Um tribunal específico, com configuração especial deve ser instaurado. Que tenha o nome de Tribunal de Manaus (porque foi lá epicentro do experimento genocida do bolsonarismo).

A CPI é o primeiro passo. Renan Calheiros e Alessandro Vieira acertam em cheio quando rememoram o Tribunal de Nuremberg. Fascistas não passarão. Derrotaremos esse governo de morte. Nas ruas e nas urnas.

Que o terceiro governo Lula incorpore no seu programa o objetivo de passar a limpo esses anos de trevas. Para que nunca mais aconteça. Para fazer justiça aos que pereceram por falta de vacina.

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