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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

02
Jan22

"Moro faz delação premiada de si mesmo em livro", diz o professor João Cezar de Castro Rocha

Talis Andrade

 

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Em entrevista à TV 247, professor da UERJ explica as contradições do ex-juiz parcial em sua relação com o doleiro Alberto Youssef

 

 

247 -  Em entrevista à TV 247, o professor de literatura comparada da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) João Cezar Castro Rocha fez uma análise da autobiografia do ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato. O professor revelou que Moro fez uma delação premiada de si mesmo no livro ao se contradizer sobre sua relação com o doleiro Alberto Youssef.

“Não vamos fazer caricatura do Sergio Moro, vamos respeitar o que ele escreveu e vamos ler no texto dele como, em alguma medida, este livro é uma delação premiada de si mesmo. Alberto Youssef era o artífice do maior escândalo de corrupção do Brasil, que ao contrário do que repete a militância bolsonarista sem parar, não é nem Mensalão nem Petrolão, mas aconteceu no Paraná. O maior escândalo de corrupção do país de lavagem de dinheiro e evasão de divisas foi o Banestado. E quem foi o juiz? Sergio Moro”, lembra o professor. 

Rocha destaca que o primeiro caso emblemático de delação premiada no Brasil foi no Banestado e o favorecido foi Youssef. Ou seja, Moro e Youssef já se conheciam desde então, conforme o ex-juiz parcial relata no segundo capítulo de seu livro. Desde o início dos anos 2000 o doleiro já vinha escapando de mandados de prisão. 

“É evidente que o Alberto Youssef no ecossistema político do Paraná é conhecido antes de 1998. O Sergio Moro está dizendo com todas as palavras que Youssef corrompeu a Polícia Federal de Londrina, que recebia informação privilegiada e por isso nunca era preso e essa informação já circulava no início dos anos 2000”, destaca.

Na análise do professor, Youssef já era uma “estrela” dentro do ecossistema político e financeiro do Paraná por ser considerado “o homem do dinheiro", que realizava a evasão de divisas transformando dinheiro de corrupção em dólar no exterior. “Ele era o cérebro de toda a operação em Curitiba”, afirma.  

Onze anos depois, em março de 2014, Youssef foi novamente preso por Moro. No livro, o ex-juiz descreve que a notícia de que o doleiro tinha voltado a cometer os mesmos crimes "não foi exatamente uma surpresa para mim. Já tinha ouvido rumores de que o antigo doleiro, apesar de acordo de colaboração na Operação Farol da Colina, assinado por ele, teria voltado ao mundo do crime”. 

Rocha questiona que se não era surpresa para o então juiz Sergio Moro que Alberto Youssef havia voltado a delinquir, rompendo o seu acordo de delação premiada, por que não mandou investigar?  

Moro permitiu, então, a segunda delação premiada de Youssef, alegando que foi essencial para dezenas de indiciamentos e prisões de importantes figuras, possibilitando a comprovação de desvios bilionários. [Foi assim criada a indústria da delação premiada. Indústria dos novos ricos da lava jato, notadamente advogados amigos dos procuradores e delegados da polícia federal, polícia política da autodenominada República de Curitiba. Onde foi parar o dinheiro das multas dos delatores? E a grana dos acordos de leniência das principais empresas do Brasil falidas pela Lava Jato? E a bufunfa de 2 bilhões e 500 milhões, colocada pela 'vítima' Petrobras, numa conta gráfica na Caixa Econômica Federal, no dia 30 de janeiro de 2019 para Deltan Dallagnol sacar e gastar ao deus-dará? Youssef é chefe da máfia libanesa, desde os tempos de Romeu Tuma, primeiro carcereiro de Lula, e do irmão de Lula José Ferreira da Silva, Frei Chico. Tuma, que tinha gabinete de trabalho anexado ao quarto do dedo-duro e espião Cabo Anselmo, biografado por Urariano Mota um dos maiores romancistas do Brasil. Os ergastulários, os aljubeiros, os cadeeiros de Lula da Lava Jato foram mais cruéis que os poliças e milicos da Ditadura Militar de 1964. Recordem o comportamento de juízas e procuradores e procuradoras quando da morte da primeira-dama do Brasil Marisa Leticia Lula da Silva e do seu neto Artur Lula da Silva de 7 anos.Tirem as conclusões lendo Luiz Antônio Araujo:

O chefe do Dops, delegado Romeu Tuma, concedeu ao sindicalista permissão para deixar a cadeia e participar do funeral da mãe, Eurídice Ferreira de Melo, a dona Lindu. Depois de passar um período internada em decorrência de um câncer no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Caetano, ela acabou por morrer no dia 12 de maio de 1980. Lula assistiu ao sepultamento, escoltado por policiais. Na véspera, a greve terminara. Seu líder seria libertado oito dias depois.

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Artur Lula da Silva, na porta da cadeia da juíza Carolina Lebbos, proibido de ver o avô. Escreve Alceu Castilho: Carolina é filha do médico libanês Elie Lebbos, que atendia José Janene chefe da mafia libanesa, capo do bandido Youssef seu sucessor

 

No ano seguinte, Lula ouviu pelo rádio, em casa, o julgamento de seu processo na 2ª Auditoria Militar, de São Paulo. Como os outros réus e seus advogados, decidira não comparecer à audiência em protesto contra a arbitrariedade do processo. Esperava que sua desobediência diante da corte naquele momento pudesse voltar a levá-lo à prisão.

O repórter Ricardo Kotscho foi à casa de Lula naquele dia e testemunhou a tensão do petista com ouvidos colados ao rádio. Sobre a situação, Kotscho escreveu: "Um amigo perguntou a Lula se ele já havia preparado sua mala para levar para a cadeia, e ele achou graça: 'Na cadeia ninguém precisa de roupa. Eu não vou passear...' Também não estava preocupado com a família, em caso de condenação. 'Aqui em casa cada um sabe o que precisa fazer'".

Lula e outros 10 dirigentes foram condenados a penas entre dois anos e seis meses de prisão por "incitação à desobediência coletiva das leis". Em virtude do não-comparecimento da defesa, o julgamento foi anulado pelo Superior Tribunal Militar (STM), mas um novo juízo, em novembro, confirmou as sentenças. Ao julgar um recurso dos condenados, o STM anulou todo o processo] 

 

29
Abr18

Lebbos rica carcereira de rosto escondido do presidente operário

Talis Andrade

No golpe militar de 1964 os juízes que condenaram Dilma Roussef, que seria depois eleita duas vezes presidenta do Brasil, escondem o rosto. 

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Nenhum gesto provavelmente é mais universal, impulsivo e intenso que o de cobrir o rosto com as mãos. E a expressão física de uma emoção que não há quem já não tenha tido o desprazer de experimentar e que, além disso, costuma manifestar-se traiçoeiramente, quando menos se espera — a vergonha. Por incrível que pareça, só há pouco tempo os psicólogos se deram conta, constrangidos, de que nunca haviam encarado a vergonha com a atenção que ela merece. Tampouco os cientistas sociais podem vangloriar-se de saber muita coisa sobre o papel dela na vida em sociedade, além do fato de ser em algumas culturas um poderoso detonador de comportamentos extremados.

 

Por que a juíza Carolina Moura Lebbos esconde a cara? O único retrato seu conhecido é um 3x4 de sua carteira de estudante.

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Pelo que se sabe não existem motivos cultural árabe ou religioso muçulmano, apenas medo de ser sequestrada, que a juíza herdou uma imensa fortuna do pai, o banqueiro, empresário e médico Elie Lebbos.  

 

Sincronicidade em 82: Lula apontava injustiças; Carolina nascia

 

por Marcelo Auler

 

Certamente não foi premonição, mas – mais do que mero acaso -, talvez a chamada sincronicidade, ou, a “coincidência significativa”. Ocorreu na segunda-feira, 4/10/1982.

 

Em São Paulo, o ex-líder metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva, na sua primeira disputa eleitoral – ao governo do Estado -, denunciava na Folha de S. Paulo as injustiças de um sistema “penal alienado”, orientado para afastar da convivência social quem colocasse em risco os privilégios das elites.

 

Em Curitiba, na mesma data, vinha ao mundo, no seio de uma família da “elite” da cidade, Carolina Moura Lebbos. Ela, 35 anos depois, como juíza federal e com uma interpretação que aparentemente faz de uma lei letra morta, mantém o ex-metalúrgico que ascendeu socialmente e atingiu à Presidência da República, em quase isolamento. Situação não prevista nem mesmo na sentença – amplamente discutível - que sequer transitou em julgado. Faz isso ao impedir as visitas daqueles com os quais aquele metalúrgico – hoje, um ex-presidente preso -, forjou relações de amizades mais antigas do que todo o tempo de vida que ela contabiliza.

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No dia em que a juíza Carolina Moura Lebbos nasceu, Lula denunciava injustiças do sistema penal, na Folha.

 

Como definiu nesta terça-feira (24/04)  Nabil Bonduki em artigo na Folha de S.Paulo – Solitária ‘chic’ de Lula fere a resolução da ONU sobre o encarceramento – após um processo com um roteiro que seguiu “o calendário eleitoral”. Lula foi recolhido à Polícia Federal em “um regime prisional que tem o claro objetivo de impedir o contato de Lula com o mundo externo. O Judiciário impede visitas, salvo advogados e familiares, impondo-lhe um regime de semissolitária, que parece ter dois objetivos combinados: impedir que ele possa ter contatos políticos com amigos e tentar levá-lo à depressão. O regime contraria as Regras de Mandela, normas que devem reger o sistema penal, aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com a participação ativa do Brasil”.

 

Na entrevista à mesma Folha, em 1982,  em que abordava a questão da criminalidade nas camadas populares e criticava leis e códigos que, no seu entendimento, apenas beneficiavam a elite, Lula expôs, como registra o jornal daquela data, uma situação que vivencia 35 anos depois:

 

“Semelhante situação é agravada por um sistema penal alienado e orientado no sentido de apenas afastar da convivência social aqueles que, segundo critérios de uma legislação elitista, atravessaram as linhas traçadas por determinados códigos de conduta, previamente estabelecidos pelas próprias elites e no resguardo exclusivo de seus privilégios“.

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Lula, em 1982, no dia em que a juíza Carolina nasceu, denunciou a injustiça que hoje ela lhe aplica

 

Filha de um casal de médicos bem sucedidos – seu pai, Elie Lebbos, libanês naturalizado brasileiro, atendia, entre outros, ao ex-deputado federal paranaense José Janene; sua mãe, Marina Vieira Moura Lebbos, descendeu de uma ativa família de cardiologistas em Curitiba – Carolina não aparenta ter passado por dificuldades para conquistar o título que hoje possui.

 

Desde o seu ingresso na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) encontrou portas abertas, mesmo antes de se formar, em 2005. Estagiou Inicialmente em um escritório de advocacia (2000/01) depois no Tribunal de Justiça do Estado, em dois momentos (2001/03 e 2004/06).

 

No interregno desta sua passagem pelo Tribunal, por dois anos estagiou na Procuradoria da República de Curitiba. A mesma que Lula acusa de tê-lo perseguido, lhe atribuindo crimes que não ficaram provados.

 

Formada em 2005, na OAB do Paraná registrou-se com a matrícula 40323. Com este cadastro, segundo o site Escavador, aparecem 57 processos indexados. Destes, 30 no Estado do Paraná, além de 27 em tribunais fora do Estado, inclusive Brasília.

 

Ingressou na magistratura federal em julho de 2011, atuando como substituta na Vara Federal de Mafra (SC). Depois, antes de chegar ao seu posto atual, passou ainda pela Vara Federal da Ponta Grossa (PR). Em março deste ano, ao seu salário de R$ 27.500,13 juntou outros R$ 5.261,73 a título de verbas indenizatórias. Na página da Justiça Federal do Paraná (JF-PR) não se especifica que benefícios recebeu. Nas verbas indenizatórias se incluem os auxílios moradia, pré-escola, transporte, alimentação, saúde, natalidade e ajuda de custo em geral. Mas na página de transparência da JF-PR não há especificação do que foi pago ao servidor. Com tais auxílios, a juíza praticamente compensou os descontos de praxe – Imposto de Renda, previdência, etc. – percebendo líquidos R$ 27.327,93, ou seja, apenas R$ 172,20 a menos.

 

Mesmo sendo juíza substituta – a titularidade só virá com tempo de exercício do cargo – ela divide com o titular da 12ª Vara Federal, Danilo Pereira Júnior, todos os processos. Ambos acumulam a Vara de Execução Penal. Na ausência de um, outro responde por todos os feitos. Como ocorre agora, já que o titular está afastado do juízo por responder, nas férias do titular, pela diretoria do fórum federal.

 

Quem os conhece considera que o titular é mais garantista que a substituta. Foi Danilo, por exemplo, quem recusou uma denúncia do procurador da República de Curitiba, Daniel Coimbra, em setembro de 2015, pela qual acusou dos crimes de calúnia o delegado federal Mario Renato Castanheira Fanton e o agente de Polícia Federal Dalmey Werlang. Coimbra acatara uma representação feita pelos principais delegados da Operação Lava Jato contra os dois colegas que os apontaram como responsáveis, ou conhecedores, do grampo ilegal instalado na cela de Alberto Youssef, em março de 2014, quando a Operação teve início, tal como reportamos em Calúnia na PF-PR: juiz rejeita denúncia e critica MPF.

 

Ao barrar as visitas a Lula, passando por cima do que prescreve a Lei da Execução Penal, onde está previsto que um preso tem direito a receber amigos, além de familiares e advogados, Carolina acabou ganhando notoriedade. Mundial.

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O impedimento do ingresso na Polícia Federal do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e do teólogo Leonardo Boff, na semana passada, repercutiu na imprensa do mundo. Os dois, diga-se, conhecem e convivem com Lula desde o final dos anos 70, portanto, bem antes de Carolina vir ao mundo.

Nas decisões que barraram todas as visitas a Lula, exceção a familiares e advogados, colocando-o na semissolitária a que Bonduski se referiu acima, a juíza fez a interpretação da lei da sua forma. Alegou, entre outros motivos, a enxurrada de pedido de visita, como se o preso fosse, digamos, um João ninguém, e não um líder reconhecido mundialmente. No despacho de segunda-feira (23/04) ela expõe:

Em duas semanas da efetivação do encarceramento chegaram a este Juízo requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado. A análise desses pleitos tem como fundo questão de direito comum, que impõe a deliberação conjunta.

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Após serem impedidos de entrar na Polícia Federal, em Curitiba, Esquivel, 86 anos, e Boff, 79 anos, saem abraçados como amigos que se conhecem há mais de três décadas. (Foto: Marianne Spiller) 

 

A prisão do apenado implica a privação do seu direito à liberdade de locomoção. Limitam-se, também, os direitos cujo exercício tenha por pressuposto essa liberdade de ir e vir (limitações implícitas, inerentes à pena de prisão). E, ademais, há restrições justificadas pela própria execução da pena, em especial ante as peculiaridades ínsitas ao ambiente carcerário (limitações implícitas, inerentes à execução da pena). 

 

O artigo 41, inciso X, da Lei n. 7.210/1984 prevê como direitos do preso “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. O parágrafo único deste dispositivo, no entanto, estabelece não se tratar de direito absoluto. Na linha do acima consignado, limitações implícitas inerentes à execução da pena levaram o legislador a conferir ao diretor do estabelecimento competência para restringi-lo. A ele cabe, considerando as peculiaridades do local de custódia, analisar a extensão de eventual necessidade de restrição e, em vista disso, determinar o regime adequado de visitação para os detentos“.

 

Como exposto na ilustração acima, a restrição prevista no artigo único da Lei é admitida quando justificada “por um ato motivado do diretor do estabelecimento”.  Na decisão ela alega  que na Polícia Federal “apenas familiares são autorizados a visitar os detentos, sem prejuízo do acesso aos advogados”.

 

Talvez ela desconheça, mas não foi o que aconteceu ao longo da Lava Jato. Para citar um exemplo, basta rever o que disse em depoimentos e no livro Assassinato de Reputações II, a contadora Meire Poza. Sem nenhum parente preso, ela esteve na carceragem da PF em Curitiba convencendo amigos a delatarem. Ou seja, regras, ali também, têm exceções.

 

Que houvesse restrições ao dia marcado para visitas a Lula – quinta-feira – ou mesmo ao número de pessoas a visitá-lo por vez. Mas, dizer que tais visitas influenciarão o funcionamento daquele órgão chega a ser exagerado. Ainda mais se tratando de visitas como um prêmio Nobel da Paz, ou uma ex-presidente da República. Sem citar outros muitos exemplos.

 

A decisão só caracteriza aquilo que todos já compreenderam. A pena de Lula é superior à que foi estabelecida nas sentenças – discutíveis e sem trânsito em julgado, rememore-se. Além de encarcerado, querem submetê-lo à semissolitária, muito provavelmente para não só retirá-lo do cenário político. Mas também para levá-lo a uma depressão.

 

A rigidez da decisão acabou atingindo outro Poder. No que pese a juíza alegar que inexiste motivação para a “inspeção” anunciada pela Comissão Externa criada pelo presidente da Câmara, e ainda que tal comissão não tenha os poderes previstos para Comissões Parlamentares de Inquérito, ela foi criada por ato do presidente daquela Casa Legislativa. A questão é saber se tal ato pode ser contestado por um juízo, que não o Supremo Tribunal Federal, foro ao qual, quer como deputado e, mais ainda como presidente de um dos Poderes da República, Rodrigo Maia está afeto. Este tende a ser o próximo debate, a partir da visita que deputados prometem fazer nesta terça-feira à sede da Polícia Federa, em Curitiba.

 

Agradecimentos: O Blog, na busca por notícias exclusivas e com enfoques diferentes, durante 16 dias esteve em São Bernardo do Campo (SP) e em Curitiba (PR) acompanhando o noticiário em torno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso foi possível graças à ajuda dos leitores e colaboradores que contribuíram para nossas despesas com doações, como sempre acontece. Agradecemos a todos e, em especial, a Ivete Caribé da Rocha, que nos acolheu na capital paranaense e a todos que nos ajudaram direta ou indiretamente. Esperamos continuar merecendo a atenção e o apoio de nossos de leitores e seguidores. Doações ao Blog podem ser feitas na conta especificada neste quadro.

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