O CORRESPONDENTE

Set23

TSE discute se pode instaurar inquérito de ofício para apurar ameaças às eleições

Talis Andrade

Por Danilo Vital

Consultor Jurídico

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a atualização de uma normativa que permitirá à Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar, de ofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país.

A regra está no artigo 6º, incisos III e IV da proposta que atualiza a Resolução 23.338/2011, que reorganiza os serviços da Corregedoria-Geral, da Justiça Eleitoral e redefine as atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções.

O caput do artigo 6º indica que cabe ao corregedor e à Corregedoria zelar pela normalidade eleitoral, pela isonomia, legitimidade do pleito e pela liberdade do voto. Os incisos listam de que maneira isso pode ser feito.

O inciso III diz que o corregedor pode instaurar, de ofício ou por determinação, no sistema eletrônico de informação (SEI) do TSE, procedimento destinado a elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral do país.

O inciso IV permite determinar a atuação e o processamento desses procedimentos na classe “inquérito administrativo” no PJe quando houver necessidade de inquirir pessoas ou requisitar documentos.

A proposta é fruto de estudos e análises feitas pelo setor técnico do TSE. Em 5 de maio, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, apresentou voto e recomendou a aprovação sem maiores detalhes.

Pediu vista o ministro Raul Araújo, que ocupará o cargo de corregedor a partir de 9 de novembro. Nesta terça-feira (19/9), ele apresentou suas conclusões e divergiu. O julgamento foi mais uma vez interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Sem previsão

Para Araújo, o uso da expressão “fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país” vai permitir ao corregedor atuação mais ampla e estranha aos limites das funções administrativas que lhe cabem, voltadas para condução de serviços correicionais e na gestão do Cadastro Nacional de Eleitores.

Quanto à atuação judicial, não há previsão para que a Corregedoria instaure tais investigações de ofício. Assim, a aprovação do texto da resolução demandaria, segundo o ministro Raul Araújo, um “esforço interpretativo desafiador”.

Primeiro porque o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 elege um amplo rol de atores que podem ajuizar ação para tratar de fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral, como abuso de poder econômico e político ou uso indevido dos meios de comunicação.

A representação pode ser feita à Corregedoria por partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral. Não há previsão de atuação de ofício, em respeito ao princípio da inércia do Poder Judiciário.

Também não é possível creditar essa atuação ao poder de polícia que justificou diversos atos praticados pelo TSE durante a campanha eleitoral de 2022. A norma está no artigo 41 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e é destinada aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral.

Assim, a ampliação pretendida vai gerar “hipóteses frequentes de supressão de garantias inerentes ao devido processo legal e do sistema acusatório, com rompimento da inércia que assegura isenção do magistrado no processo judicial, maculando o próprio processo justo”, segundo o ministro.

O voto-vista propõe a supressão dessas normas e traz uma proposta alternativa, de correção de rumo: delegar ao Ministério Público Eleitoral a possibilidade de pedir essas investigações. “A instauração de inquérito para aferir violações não incumbe a órgão do Judiciário”, resumiu.

Mar23

Onde está o comunismo?

Talis Andrade

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)

É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula.

Onde? Eis outra mentira exposta

por Sacha Calmon

Como a direita é ambígua e egoísta, é fácil desmascará-la. Sempre foi assim. Começam pela exaltação do "patriotismo" (último refúgio dos canalhas, segundo Unamuno, da "família" e da "propriedade". É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula. Onde? Eis outra mentira exposta. Foi assim, com o nazismo botando a culpa de tudo nos judeus e nos "comunistas", no fascismo italiano e no integralismo brasileiro, sob a liderança de Plínio Salgado e Gustavo Barroso, os quais tentaram tomar o poder pela força — tinham se infiltrado nos meios militares — mas foram desarticulados por Getúlio Vargas.

Reforçam os direitistas a tese enganosa de preferências por nomes de políticos carismáticos em lugar de partidos programáticos. Do lado do PT, o caminho a seguir se apresenta claro, ou seja, manter a economia com a estrutura atual e praticar na saúde, na educação e assistência social, em prol dos desvalidos, vigorosas políticas públicas de combate à fome e à miséria, fazendo girar a economia do país. De resto, foi esse discurso e a memória coletiva de seu mandato (2013 a 2020) que o fizeram ganhar a eleições de 2022, a mais apertada da nossa segunda república, está iniciada em 1985 após a queda da carcomida ditadura militar (1964 a 1985) com a eleição indireta de Tancredo Neves.

Entretanto, há no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, uma parcela significativa da classe média descasada das ideias democráticas, a namorar políticos e pessoas autoritárias. Insondáveis são os caminhos do Senhor. Nessa hora decisiva, é necessário "ir com fé". O Senhor pede o seu apoio àquele que do povo se ergueu para enfrentar o príncipe do mal. Não se trata de peça literária ou de versos de cordel, mas da etapa, a mais decisiva da luta do bem contra o mal, do ódio e da destruição contra a ordem e a paz.

Como se pode falar de casamento e fidelidade, de um Bolsonaro que mudou quatro vezes de mulher? Como se pode crer no príncipe das trevas que se diz crente, mas não frequenta o culto nos dias marcados? Como se pode crer no valor da vida de um sujeito que tem como vizinho de parede e jardim o suposto assassino (preso) de Marielle Franco?

É tempo de rezar e crer nos caminhos do Senhor. É tempo de semear e acreditar no irmão que vem do sertão para presidir o Brasil em favor dos pobres e trabalhadores. As pessoas autocráticas, cevadas no discurso de ódio ao adversário, reiteradamente pronunciado pelo mais recente ex-presidente do Brasil, estão fadadas ao fracasso financeiro e moral. Mentiras e fake news são obras malignas a difundir ódio e violência, por caminhos destoantes dos evangelhos a pregar paz no conviver.

O Brasil começa agora, espera-se, uma revolução na educação e na saúde que nos leve, como povo, a um novo patamar, ou seremos para sempre um país desigual e de renda média na divisão do produto interno bruto (PIB) entre seus habitantes. É nossa última oportunidade em face de pirâmide etária. Como dizia João Ubaldo Ribeiro, não basta vencer o inimigo, mas utilizar a sua derrota para construir a paz. Vivemos verdadeiramente um envenenamento político jamais visto no país, por força da mesquinhez política, baseada nas "fake news".

Assim como Collor de Mello, esse período, espera-se, deve se desfazer no ar, ventilado pela democracia. É cedo para dizer que bolsonarismo é tal e qual Collor de Mello, um meteoro político, a cruzar os céus da República. Mas é fora de dúvida a incompetência política do "coisa" para entender os mecanismos democráticos. Voltemos, entretanto, à pergunta original. Onde o novo governo está atentando contra a democracia, onde?

Em contrapartida, o 8 de janeiro de 2023 é a prova acabada e planejada de um ataque furioso contra a democracia, por parte de declarados bolsonaristas contra a democracia, a ordem e o respeito ao resultado democrático das urnas (o único país no mundo que apura 156 milhões de votos em apenas 6 horas). É motivo de orgulho nacional termos construído um tão eficiente sistema.

Para quem passou o mandato inteiro dizendo que urnas eletrônicas eram falhas, é de se perguntar por que não renunciou, vez que eleito por um sistema impuro...! É preciso apoiar os esforços do governo atual para desenvolver o país, apesar dos juros básicos do BC estarem muito altos.

Estamos em um momento decisivo de nossa história e queremos nos desenvolver à base da iniciativa privada sem socialismo algum. Lula não postula nenhuma forma de socialismo nem mesmo o vigente na Suécia, Alemanha e Noruega, mas sim o aproveitamento do aparato estatal vigente no Brasil. É preciso darmos o crédito necessário ao novo governo, pois não podemos permanecer para sempre com um país de renda média com profundas desigualdades sociais.

Apesar da má vontade de alguns — e não são poucos empresários —, os que trabalham na indústria, no comércio e na terra estão dispostos a cooperar. O BC e o setor financeiro querem ter lucros estratosféricos, lidando com especulação em dissonância com os setores produtivos.

Nov22

Fiasco da “auditoria militar”, fracasso que militares escolheram

Que as portas dos quartéis se fechem às pregações golpistas de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

por Fernando Brito

E terminou, enfim, a pantomima em que as Forças Armadas brasileiras se deixaram envolver por ordem de Jair Bolsonaro.

A “Fraude de Itararé”, versão cibernética da “Batalha de Itararé”, aquela que não houve e virou chacota nos anos 30, terminou como uma tragicomédia.

Altos oficiais de nosso Exército, Marinha e Aeronáutica assinam um papelucho onde não há o apontamento de nenhuma irregularidade, mas no qual insinua-se todo o tempo que existem fragilidades e riscos, embora todos apenas sejam “teóricos”.

Numa palavra, faltou-lhes coragem para dizer que as eleições foram legítimas e não há nenhum sinal de fraude.

Como antes havia faltado para seus dirigentes para recusar uma missão que não é e nunca foi das Forças Armadas e que o presidente da República, que não tem senão desprezo pelas instituições militares a obrigou a desempenhar.

O resultado é que se desmoralizaram-se duplamente: diante dos que viram, com lucidez, elas prestarem-se à sabujice (que não guarda a menos semelhança com hierarquia e disciplina) e também diante das grupos fanáticos que e aglomeraram em frente aos quartéis, chamando-as a serem milícias armadas de um governante derrotado nas urnas.

É claro que isso é imerecido para muitos oficiais-generais que estão contrariados com este uso enxovalhante das Forças Armadas. Mas também é fato que tinham um argumento para se oporem a ele, dentro da disciplina e da ordem, que eram os seus próprios postos, cujo sacrifício é um nada perto da defesa de suas corporações.

Espera-se que, ao menos, – e ao contrário do que fizeram seus antecessores – as portas dos quartéis se fechem às pregações golpistas de Jair Bolsonaro, que percorreu todos eles, por anos, para semear a ambição intervencionista entre os militares.

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Nov22

Lula cobra rigor na investigação de financiadores de atos golpistas

Talis Andrade

Em conversas com jornalistas, nesta quarta-feira, 9, o presidente eleito Lula da Silva (PT) cobrou rigor na investigação sobre o financiamento dos atos golpistas nas rodovias do País, promovidos por bolsonaristas para contestar o resultado das eleições.

“Essas pessoas que estão protestando, sinceramente, não têm por que protestar. Deviam dar graças a Deus pela diferença ter sido menor que aquilo que nós merecíamos ter de votos”, lamentou o presidente eleito.

E eu acho que é preciso detectar quem é que está financiando esses protestos que não têm pé nem cabeça.”

Esses golpitas, que estão financiando os atos golpistas de Jair Bolsonaro, precisam ser investigados sim, e julgados os atos de terrorismo contra a democracia, a liberdade, a fraternidade. São criminosos devedores dos bancos oficiais e impostos. Trabalham contra a segurança nacional, defedem o separatismo, a divisão do Brasil, o golpe, a guerra civil. São inimigoa do povo.

Informou o 247, Lula, presidente eleito em dois turnos, também minimizou a probabilidade de o relatório de auditoria das urnas feito pelo Exército dar margem às narrativas golpistas do candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL). Já existem os relatórios favoráveis do TSE, TCU, OAB e organizações internacionais.

“Não existe possibilidade… Ninguém vai acreditar em um discurso golpista de alguém que perdeu as eleições. Eu perdi três eleições. Cada vez que eu perdia, eu ia pra casa. Lamentar, ficava triste”, afirmou. “Cabe a um presidente reconhecer a sua derrota, cabe a ele fazer uma reflexão e se preparar para daqui a uns anos outra vez. É assim que é o jogo democrático.”

Lula diz que usará camisa verde e amarela com número 13 na Copa do Mundo | Política | G1

A Copa do Mundo começa daqui a pouco, e a gente não tem que tem ter vergonha de vestir a nossa camisa verde e amarela. O verde e amarelo não é de candidato, não é de partido. O verde e amarelo são as cores para 213 milhões de habitantes que amam este país. Portanto, vocês vão me ver com a camisa verde amarela, só que a minha vai ter o número 13", afirmou Lula.

Nov22

Seria uma catástrofe não punir o uso abusivo da máquina pública nessas eleições

Talis Andrade

Charge Márcio Vaccari. Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, transforma ato pelo 7 de Setembro no Rio de Janeiro em campanha eleitoral. AP - Rodrigo Abd

Analistas ouvidos pela RFI defendem a apuração de denúncias sobre as ações do Estado a favor da reeleição de do presidente Jair Bolsonaro, assim como sobre o envolvimento de empresários e políticos nos protestos contra o resultado das urnas

Por Raquel Miura /RFI

O problema não é de hoje e se acentuou desde que foi permitida a reeleição para cargos no Executivo, em 1997. Porém, este ano, as denúncias de uso da máquina pública para angariar votos à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) surpreenderam analistas, que afirmam ser imperioso uma resposta da justiça para que não se abra uma jurisprudência perigosa à democracia no país.

O sociólogo e analista político Paulo Baía, da URFJ, considera que a ação mais explícita do Estado foram as operações da Polícia Rodoviária Federal no domingo de eleição (30), especialmente em áreas onde a força política do PT é maior, como no Nordeste. A fiscalização nas rodovias só foi suspensa quando o TSE ameaçou prender o diretor da corporação.

“Nunca se viu uma eleição, desde a redemocratização em 1989, em que a máquina pública tenha se transformado em máquina eleitoral de forma tão ampla como agora. Não que antes não tenha existido, existiu sim. Mas desta vez foi num patamar muito maior”, afirmou Baía à RFI. “É muito importante que o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público que atua na Justiça Federal ajam de forma eficaz nesses casos. Entretanto, não haverá resposta imediata, porque há todo um processo, tem o tempo da justiça”, completou o analista.

O advogado Antônio Ribeiro Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, disse à RFI que as regras eleitorais foram claramente atropeladas com vistas à reeleição do presidente Bolsonaro. Ele cita a Emenda das Bondades, como ficou conhecida a PEC que permitiu o reajuste de benefícios sociais e concedeu vantagens financeiras a diversas categorias, além de antecipações de valores às vésperas do segundo turno, e acrescenta ainda que a democracia corre risco se não houver uma análise cuidadosa desses casos pela Justiça.

“Essas medidas, de imediato, acarretariam uma cassação ou uma ação por abuso de poder econômico e político a gestores municipais. Então precisamos esperar uma posição da Justiça sobre tudo o que vimos nessas eleições. Ou corremos o risco de abrir uma exceção às regras eleitorais, o que, num país continental e com mecanismos ainda falhos de combate à corrupção, seria uma catástrofe”, afirmou o advogado.

Há suspeita também envolvendo gestores locais, como prefeitos aliados do presidente, que teriam pressionado eleitores a votarem em Bolsonaro sob risco de ficarem sem o Auxílio Brasil, ou que estes não teriam disponibilizado transporte coletivo necessário a moradores de determinadas localidades. Na esfera privada, a Justiça Eleitoral recebeu diversas denúncias de assédio de patrões sobre seus funcionários.

Manifestações

Procuradores também estão investigando a participação de empresários e autoridades políticas nos protestos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização começou com o bloqueio de estradas e agora passou a se concentrar em frente a quartéis do Exército em muitas cidades brasileiras.

Os dois analistas que conversaram com a RFI disseram que a democracia assegura manifestações mesmo contra o resultado legal das urnas, mas que há limites, o que não inclui o cerceamento do direito de ir e vir de outras pessoas e a apologia a símbolos de tortura e massacre. Num desses protestos, manifestantes teriam feito um gesto nazista, com os braços levantados para cima durante a execução do hino nacional. Diante da repercussão das imagens nas redes sociais, alguns organizadores alegaram ser uma saudação à bandeira.

“É preciso apurar, acompanhar o que está acontecendo, verificar, por exemplo, se empresários estimulam e financiam esses atos, se partidos e autoridades estão por trás disso. A força das instituições precisa prevalecer, mas sem excesso. Porque esses grupos visam também se vitimar e fazer disso uma questão ideológica”, avaliou Ribeiro Júnior.

Para o advogado, “o derrotismo é claro porque o presidente reconhece que perdeu ao indicar o representante para a transição de governo, bem como setores que apoiaram o presidente também reconheceram a derrota. Mas o grupo que protesta tenta clamar uma intervenção para salvar a família, os costumes do que eles consideram como mal maior, que seria a esquerda”.

“Uma anomalia”

O sociólogo Paulo Baía acredita que essas mobilizações estão sendo acompanhadas pelos órgãos públicos e que a situação irá se normalizar. “Estou muito tranquilo com relação ao que está acontecendo no país. Nós temos uma anomalia quando olhamos esse pessoal questionando as eleições, o que não é uma novidade, era esperado. Mas ao mesmo tempo existe uma extrema normalidade com o funcionamento da Justiça, dos órgãos de segurança e da atuação dos procuradores”, avalia o professor da URFJ.

O Ministério Público de São Paulo informou que apura quem está por trás da organização e do financiamento do que chamou de grupos criminosos que atuaram no bloqueio de rodovias no estado, inclusive com a presença de menores no meio dos manifestantes.

Michelle Bolsonaro com a farda da golpista Polícia Rodoviária Federal - PRF

Baderneiro, golpista, inimigo da democracia, sua tropa da câmera de gás tentou impedir o voto livre, democrático e soberano dos eleitores de Lula. Cadeia nesse safado

Sérgio A J Barretto

@SergioAJBarrett

As investigações sobre a cumplicidade do ex-dirigente da PRF com os caminhoneiros golpistas foram também colocadas em sigilo de 100 anos. É um século que vai virar dois meses

Out22

Veja lista de bolsonaristas derrotados nas eleições de 2022

Talis Andrade

Alguns candidatos famosos apoiadores de Jair Bolsonaro não conseguiram se eleger nas urnas nesse domingo (2). Veja a lista da Istoé:

Antonia Fontenelle

Sexta candidata mais bem votada do Republicanos, com cerca de 30 mil votos, a influenciadora digital e apresentadora não conseguiu se eleger como deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Kid Bengala

O ex-ator pornô não se elegeu deputado federal em São Paulo, com pouco mais de 10 mil votos.

Wanderlei Silva

O atleta, que concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados, teve 13.907 votos pelo Progressistas e seguirá carreira como lutador.

Marcos Braz

Vice-presidente de futebol do Flamengo e vereador da capital fluminense, ele recebeu 38.623 votos, mas não se elegeu deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

Andreia Sorvetão

A fama da ex-paquita não foi suficiente para angariar votos para se tornar deputada federal pelo Rio de Janeiro. No Republicanos, ela obteve somente 1,6 mil votos.

Silmaria

Ex-loira do É o Tchan, depois de participar do grupo de axé entre 2003 e 2007, tornou-se policial rodoviária federal e concorria nessas eleições a deputada federal no Distrito Federal. Ela recebeu 2.720 votos.

Netinho

O cantor foi candidato a deputado federal pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, mas teve pouco mais de 31 mil votos.

Sarah Poncio

A influencer de 25 anos Sarah e o pai candidataram. Ela, a uma vaga de deputada estadual pelo PROS, mas não teve sucesso, somando pouco mais de 26 mil votos. Ele, o pastor Márcio Poncio (Pros), que disputou uma cadeira como deputado federal, também não conseguiu.

Suedna Lira, no Polêmica Paraíba destaca os nomes:

Vários políticos muito próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive com atuação em seu governo, não conseguiram se eleger nas eleições deste domingo (2). Entre eles, os casos mais notórios foram de sua ex-esposa Ana Cristina Valle, que usou na urna o nome de Cristina Bolsonaro, e do ex-motorista e assessor Fabrício Queiroz, que tiveram votação pífia e não chegaram nem perto de um cargo.

Engrossam a lista ainda o controverso ex-presidente da Fundação Palmares Sergio Camargo, a médica Nise Yamagushi, a apresentadora Antônia Fontenelle, o comentarista Adrilles Jorge, o deputado estadual Douglas Garcia, entre outros.

Fabrício Queiroz

Fabrício Queiroz (PTB), ex-policial e suspeito de ser o operador do esquema de “rachadinhas” do clã Bolsonaro, teve apenas 6.701 votos e não conseguiu uma vaga para a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro).

Sergio Camargo

O ex-presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, deixou o cargo no governo Bolsonaro em março para se candidatar a deputado federal por São Paulo. Teve apenas 13.085 votos, 0,06% do total e não passou nem perto de se eleger.

Nise Yamagushi

A médica imunologista Nise Yamaguchi (Pros), acusada de envolvimento no chamado “gabinete paralelo”foi , foi investigada na CPI da Covid. Ela teve 36.690 votos e não conseguiu uma cadeira no Congresso Nacional.

Adrilles Jorge

O virulento comentarista da rádio Jovem Pan, Adrilles Jorge, teve 91.485 votos (0,39% do total de votos válidos) para deputado federal e também não conseguiu se eleger.

Cristina Bolsonaro

A mãe de Jair Renan e segunda ex-esposa de Bolsonaro, Ana Cristina Valle (PP), conseguiu apenas 1.463 votos, somando 0,09% dos votos válidos no Distrito Federal e não se elegeu deputada distrital.

Douglas Garcia

Acusado de agredir a jornalista Vera Magalhães no fim do debate para governador promovido pelo UOL, o deputado estadual Douglas Garcia (PL) teve 24.549 votos e não atingiu o número de votos para sua reeleição.

Antônia Fontenelle

A apresentadora Antônia Fontenelle (Republicanos) teve 30.975 votos e também não se elegeu para deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Marcus Pessoa apresenta uma lista de "75 bolsonaristas folclóricos", no Amazonas É Assim:

Bolsonaro conseguiu emplacar vários ex-ministros em cargos eletivos, mas muitos também caíram n’água. Assim, muitos dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e também dos que se arrependeram do apoio não passaram no teste das urnas.

O ex-presidente Fernando Collor de Melo, considerado um dos piores da história, apoiador ferrenho de Bolsonaro, concorreu ao cargo de governador por Alagoas, mas não chegou nem ao 2° turno. Ele obteve apenas 14,7% dos votos.

Outros apoiadores que fracassaram nas urnas são a influenciadora Antonia Fontenelle, a ex-paquita Andreia Sorvetão, ambas candidatas a deputada federal pelo Republicanos do Rio de Janeiro.

O ator pornô Kid Bengala não conseguiu uma vaga na Câmara por São Paulo, pelo União Brasil, teve somente cerca de 10 mil votos.

Na Bahia, o cantor Netinho também se deu mal. E claro, figuras como Adrilles Jorge, Queiroz, e os políticos Daniel Silveira e Janaina Paschoal fazem parte dessa lista de famosos.

Confira a lista de bolsonaristas folclóricos que não se elegeram

Kogos nao se elegeu
Janaina Paschoal nao se elegeu
Dos 7 candidatos do mbl, um se reelegeu (Kim Kataguiri) e somente um se elegeu (Guto Zacarias).
Queiroz nao se elegeu
Douglas Garcia não se elege
Os Weintraubs nao se elegeram (Arthur e Abraham Weintraub)
Nise Yamaguchi nao se elegeu
Adrilles Jorge nao se elegeu
Antonia Fontenelle nao se elegeu
Cristina Bolsonaro nao se elegeu
Major Vitor Hugo nao se elegeu
Bibo Nunes nao se elegeu
Sergio Camargo nao se elegeu
Daniel Silveira nao se elegeu
Marisa Lobo nao se elegeu
André fucking Porciúncula nao se elegeu
Joice nao se elegeu
Marcos Braz nao se elegeu
Sarah Poncio nao se elegeu (abraçou pobre a toa)
Eduardo Cunha nao se elegeu
Wassef nao se elegeu
Max Guilherme nao se elegeu
FERNANDO HOLIDAY NAO SE ELEGEU
Vlog do Lisboa nao se elegeu
Felipe Folgosi nao se elegeu
Ale Silva nao se elegeu
Eric Lins nao se elegeu
Ostermann nao se elegeu
Italo Lorenzon nao se elegeu
Paulo Faria nao se elegeu
Ed Raposo nao se elegeu
Rafael Monteiro nao se elegeu
Gilson Sanfoneiro Machado nao se elegeu
Alexandre Frota nao se elegeu
Jessicao nao se elegeu
Fabiano Interprete do Bolsonaro nao se elegeu
Leo Indio Bolsonaro nao se elegeu (para o choro do Carluxo)
Tandara Caixeta nao se elegeu
Collor nao se elegeu
Paola Silveira (mulher do Daniel) nao se elegeu
Nelson Barbudo (doido da vacina) nao se elegeu
Andrea Sorvetao nao se elegeu
Major Fabiana nao se elegeu
Oswaldo Eustaquio nao se elegeu
Wolverine do TikTok nao se elegeu
Wanderlei Silva nao se elegeu
Dayane Pimentel (cu prolapsado) nao se elegeu
Netinho nao se elegeu (Mila deve ta feliz)
Caneta Azul
CAPITA CLOROQUINA NAO SE ELEGEU
Sandra Terena (mulher do oswaldo) nao se elegeu
Kid Bengala nao foi eleito
Irmao da Michele Bolsonaro nao se elegeu
Marido da Zambelli nao se elegeu
Fernando Cury (apalpou a Isa) nao se elegeu
Ingred Silveira nao se elegeu
Marcio Labre nao se elegeu
Coronel Tadeu nao se elegeu
Ana Cristina Velle (ex-bolsonaro nao se elegeu
Marcio Poncio (familia poncio deu ruim) nao se elegeu
Rey Biannchi nao se elegeu
Paulo Martins nao se elegeu
Roberto Rocha nao se elegeu
Luis Miranda nao se elegeu
Pastor Everaldo (batizou o capeta no rio) nao se elegeu
Charles Batista nao se elegeu
Coronel Menezes (hahahaha)
Maurren Maggi
Alvaro Dias
Romero Jucá
Marconi Perillo
Leonardo Picciani
Osmar Serraglio
Maurren Maggi
Silmara Miranda
Wanderlei Silva

Set22

Há dois anos sob ataque permanente de Jair Bolsonaro, o TSE enfrentará agora seu maior desafio desde a redemocratização

Talis Andrade

Há dois anos sob ataque permanente de Jair Bolsonaro, o TSE enfrentará agora seu maior desafio desde a redemocratização.

Este é o tema deste Diagnóstico, quadro de análises em vídeo da coluna, a que você pode assistir no YouTube, abaixo, ou ouvir no Spotify.

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Uma comitiva de organizações da sociedade civil brasileira viajou a Genebra para denunciar o aumento da violência política e os ataques constantes do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.

"A democracia e o sistema eleitoral estão sob grande ameaça no Brasil. Nós vivemos uma situação sem precedentes na democracia brasileira", diz o texto da denúncia, ao qual a Folha teve acesso.

"Um exemplo são os ataques feitos por autoridades ao Tribunal Superior Eleitoral, questionando o sistema de votação sem evidências e através de desinformação."

A advogada Sara Branco, coordenadora do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), foi escalada para discursar pela comitiva, composta ainda pelas entidades Justiça Global, ABGLT, WBO, ABONG, Artigo 19, Conectas, Ação Educativa, Comissão Arns e Terra de Direitos.

"Além de pedir à comunidade internacional o reconhecimento imediato do resultado das eleições brasileiras, nós também queremos chamar a atenção para a questão preocupante do aumento da violência política, sobretudo em relação à segurança das candidaturas de mulheres, principalmente negras, indígenas e LGBTQIA+", diz Branco.

Ex-ministros do STF, artistas, acadêmicos, banqueiros e outros assinam carta em defesa da democracia e das urnas eletrônicas

Talis Andrade

Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Lista com cerca de 3 mil nomes foi divulgada nesta terça-feira no site da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As eleições, "ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo". Defensores da Democracia esperam um milhão de assinaturas

Por Roberta Giacomoni, g1 SP e TV Globo

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), empresários, banqueiros e artistas assinaram uma carta em defesa da democracia e do processo eleitoral após seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas. A carta e a lista com os nomes foram divulgadas nesta terça-feira (26) no site da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches são os ex-ministros do STF que assinam o documento.

A carta diz que recentes "ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira".

"Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos."

Empresários assinam carta em defesa das urnas eletrônicas e da democracia

"Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições", diz trecho

Dentre os empresários estão Walter Schalka, presidente da Suzano; Roberto Setúbal, ex-presidente do Banco Itaú; Natália Dias, CEO da Standard Bank; Pedro Moreira Salles, presidente do conselho de administração do Itaú Unibanco; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; Tarcila Ursini, conselheira de administração da EB Capital, entre outros.

Também aparecem entre as assinaturas os artistas Chico Buarque, Arnaldo Antunes, as atrizes Debora Bloch e Alessandra Negrini, os ex-jogadores de futebol Walter Casagrande e Raí, o cineasta João Moreira Salles e padre Júlio Lancellotti, que atua na defesa da população de rua em São Paulo.

As pessoas interessadas em assinar o documento poderão fazê-lo online pelos sites da Faculdade de Direito da USP, da Associação de Juízes Federais, Associação do Ministério Público e do Grupo Prerrogativas.

O conteúdo será apresentado na sede da Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo, em 11 de agosto, com Roberta Estrela D'Alva como cerimonialista. A data comemora o aniversário da criação dos cursos de direito no país e coincide com a leitura de manifesto no mesmo local em 1977 para denunciar a ditadura militar, que subtraiu direitos e matou opositores do regime.

Clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições

Íntegra da carta

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"

O CORRESPONDENTE

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