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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

20
Set23

TSE discute se pode instaurar inquérito de ofício para apurar ameaças às eleições

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE.jpg

 

Por Danilo Vital

Consultor Jurídico

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a atualização de uma normativa que permitirá à Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar, de ofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país.

A regra está no artigo 6º, incisos III e IV da proposta que atualiza a Resolução 23.338/2011, que reorganiza os serviços da Corregedoria-Geral, da Justiça Eleitoral e redefine as atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções.

O caput do artigo 6º indica que cabe ao corregedor e à Corregedoria zelar pela normalidade eleitoral, pela isonomia, legitimidade do pleito e pela liberdade do voto. Os incisos listam de que maneira isso pode ser feito.

O inciso III diz que o corregedor pode instaurar, de ofício ou por determinação, no sistema eletrônico de informação (SEI) do TSE, procedimento destinado a elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral do país.

O inciso IV permite determinar a atuação e o processamento desses procedimentos na classe “inquérito administrativo” no PJe quando houver necessidade de inquirir pessoas ou requisitar documentos.

A proposta é fruto de estudos e análises feitas pelo setor técnico do TSE. Em 5 de maio, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, apresentou voto e recomendou a aprovação sem maiores detalhes.

Pediu vista o ministro Raul Araújo, que ocupará o cargo de corregedor a partir de 9 de novembro. Nesta terça-feira (19/9), ele apresentou suas conclusões e divergiu. O julgamento foi mais uma vez interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Sem previsão

Para Araújo, o uso da expressão “fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país” vai permitir ao corregedor atuação mais ampla e estranha aos limites das funções administrativas que lhe cabem, voltadas para condução de serviços correicionais e na gestão do Cadastro Nacional de Eleitores.

Quanto à atuação judicial, não há previsão para que a Corregedoria instaure tais investigações de ofício. Assim, a aprovação do texto da resolução demandaria, segundo o ministro Raul Araújo, um “esforço interpretativo desafiador”.

Primeiro porque o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 elege um amplo rol de atores que podem ajuizar ação para tratar de fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral, como abuso de poder econômico e político ou uso indevido dos meios de comunicação.

A representação pode ser feita à Corregedoria por partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral. Não há previsão de atuação de ofício, em respeito ao princípio da inércia do Poder Judiciário.

Também não é possível creditar essa atuação ao poder de polícia que justificou diversos atos praticados pelo TSE durante a campanha eleitoral de 2022. A norma está no artigo 41 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e é destinada aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral.

Assim, a ampliação pretendida vai gerar “hipóteses frequentes de supressão de garantias inerentes ao devido processo legal e do sistema acusatório, com rompimento da inércia que assegura isenção do magistrado no processo judicial, maculando o próprio processo justo”, segundo o ministro.

O voto-vista propõe a supressão dessas normas e traz uma proposta alternativa, de correção de rumo: delegar ao Ministério Público Eleitoral a possibilidade de pedir essas investigações. “A instauração de inquérito para aferir violações não incumbe a órgão do Judiciário”, resumiu.

10
Jul23

Terrorista George Washington e o plano para explodir o Aeroporto de Brasilia na véspera do Natal (parte 2)

Talis Andrade

 

General Elieser Girão deputado bolsonarista prometia boas novas

“Coloquem os seus sapatinhos na janela”

 
por Denise Assis
EXCLUSIVO Portal Brasil 247
 

Aqui é forçoso dizer que o deputado federal Elieser Girão (PL-RN) é de uma turma anterior à de Bolsonaro na Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN) e, portanto, segundo a lógica militar, tem ascendência sobre ele. Girão formou-se em 1976 e Bolsonaro é da turma de 1977. É forte a relação entre ambos.

O deputado entrou para a política na condição de general reformado, reconhecidamente um radical de direita e que, em 2009, comandava a 1ª Brigada de Infantaria de Selva sediada em Boa Vista - RO, e ficou malvisto pelo governo da época – Luiz Inácio Lula da Silva -, por ter seguido o general Augusto Heleno, então comandante do Batalhão de Selva de Manaus, em suas preleções favoráveis aos “arrozeiros”. O grupo era acusado de entrar em confronto e matar indígenas nas comunidades de Raposa do Sol, na divisa com a Venezuela.  

Elieser Girão é conhecido na Câmara como “general Girão”. Nas eleições presidenciais, fazia discursos inflamados, convocando a população para o golpe. Em um áudio postado no Twitter pelo colega de Câmara, Glauber Braga (PSOL-RJ), ele aparece, (curiosamente o atentado se deu na véspera do Natal), prometendo para o “Natal”, boas novas aos bolsonaristas. “Coloquem os seus sapatinhos na janela”, recomendava nesse vídeo:https://twitter.com/glauber_braga/status/1607781504352145409?s=48&t=s_c_febHYy5WHDo6HrzeCA . Postado às 1h52 de 27/12/2022, o tuíte foi reverberado pelo coronel Marcelo Pimentel, militar reformado e contrário à politização do Exército. Ele comentou que atitude de Girão era “impensável para um militar”.


tweets

 

Na sexta-feira (07/07), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para apurar suposta incitação, por parte do deputado Girão, aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo deputado federal General Girão (PL-RN). A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF (Polícia Federal).

Os presentes em sessão da Comissão de Comunicação gritaram "Lula ladrão" durante discurso do deputado General Girão, que ironizou dizendo que "seria preso".

19
Mar23

Onde está o comunismo?

Talis Andrade
 
 (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)
(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)

 

É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula.

Onde? Eis outra mentira exposta

 

por Sacha Calmon

Como a direita é ambígua e egoísta, é fácil desmascará-la. Sempre foi assim. Começam pela exaltação do "patriotismo" (último refúgio dos canalhas, segundo Unamuno, da "família" e da "propriedade". É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula. Onde? Eis outra mentira exposta.  Foi assim, com o nazismo botando a culpa de tudo nos judeus e  nos "comunistas", no fascismo italiano e no integralismo brasileiro, sob a liderança de Plínio Salgado e Gustavo Barroso, os quais tentaram tomar o poder pela força — tinham se infiltrado nos meios militares — mas foram desarticulados por Getúlio Vargas.

Reforçam os direitistas a tese enganosa de preferências por nomes de políticos carismáticos em lugar de partidos programáticos. Do lado do PT, o caminho a seguir se apresenta claro, ou seja, manter a economia com a estrutura atual e praticar na saúde, na educação e assistência social, em prol dos desvalidos, vigorosas políticas públicas de combate à fome e à miséria, fazendo girar a economia do país. De resto, foi esse discurso e a memória coletiva de seu mandato (2013 a 2020) que o fizeram ganhar a eleições de 2022, a mais apertada da nossa segunda república, está iniciada em 1985 após a queda da carcomida ditadura militar (1964 a 1985) com a eleição indireta de Tancredo Neves.

Entretanto, há no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, uma parcela significativa da classe média descasada das ideias democráticas, a namorar políticos e pessoas autoritárias. Insondáveis são os caminhos do Senhor. Nessa hora decisiva, é necessário "ir com fé". O Senhor pede o seu apoio àquele que do povo se ergueu para enfrentar o príncipe do mal. Não se trata de peça literária ou de versos de cordel, mas da etapa, a mais decisiva da luta do bem contra o mal, do ódio e da destruição contra a ordem e a paz.

Como se pode falar de casamento e fidelidade, de um Bolsonaro que mudou quatro vezes de mulher? Como se pode crer no príncipe das trevas que se diz crente, mas não frequenta o culto nos dias marcados? Como se pode crer no valor da vida de um sujeito que tem como vizinho de parede e jardim o suposto assassino (preso) de Marielle Franco?

É tempo de rezar e crer nos caminhos do Senhor. É tempo de semear e acreditar no irmão que vem do sertão para presidir o Brasil em favor dos pobres e trabalhadores. As pessoas autocráticas, cevadas no discurso de ódio ao adversário, reiteradamente pronunciado pelo mais recente ex-presidente do Brasil, estão fadadas ao fracasso financeiro e moral. Mentiras e fake news são obras malignas a difundir ódio e violência, por caminhos destoantes dos evangelhos a pregar paz no conviver.

O Brasil começa agora, espera-se, uma revolução na educação e na saúde que nos leve, como povo, a um novo patamar, ou seremos para sempre um país desigual e de renda média na divisão do produto interno bruto (PIB) entre seus habitantes. É nossa última oportunidade em face de pirâmide etária. Como dizia João Ubaldo Ribeiro, não basta vencer o inimigo, mas utilizar a sua derrota para construir a paz. Vivemos verdadeiramente um envenenamento político jamais visto no país, por força da mesquinhez política, baseada nas "fake news".

Assim como Collor de Mello, esse período, espera-se, deve se desfazer no ar, ventilado pela democracia. É cedo para dizer que bolsonarismo é tal e qual Collor de Mello, um meteoro político, a cruzar os céus da República. Mas é fora de dúvida a incompetência política do "coisa" para entender os mecanismos democráticos. Voltemos, entretanto, à pergunta original. Onde o novo governo está atentando contra a democracia, onde?

Em contrapartida, o 8 de janeiro de 2023 é a prova acabada e planejada de um ataque furioso contra a democracia, por parte de declarados bolsonaristas contra a democracia, a ordem e o respeito ao resultado democrático das urnas (o único país no mundo que apura 156 milhões de votos em apenas 6 horas). É motivo de orgulho nacional termos construído um tão eficiente sistema.

Para quem passou o mandato inteiro dizendo que urnas eletrônicas eram falhas, é de se perguntar por que não renunciou, vez que eleito por um sistema impuro...! É preciso apoiar os esforços do governo atual para desenvolver o país, apesar dos juros básicos do BC estarem muito altos.

Estamos em um momento decisivo de nossa história e queremos nos desenvolver à base da iniciativa privada sem socialismo algum. Lula não postula nenhuma forma de socialismo nem mesmo o vigente na Suécia, Alemanha e Noruega, mas sim o aproveitamento do aparato estatal vigente no Brasil. É preciso darmos o crédito necessário ao novo governo, pois não podemos permanecer para sempre com um país de renda média com profundas desigualdades sociais.

Apesar da má vontade de alguns — e não são poucos empresários —, os que trabalham na indústria, no comércio e na terra  estão dispostos a cooperar. O BC e o setor financeiro querem ter lucros estratosféricos, lidando com especulação em dissonância com os setores produtivos.

31
Dez22

Tomando Posse

Talis Andrade
www.brasil247.com -
Ilustração Miguel Paiva

 

por Miguel Paiva

- - -

Aproveito aqui a posse do Presidente Lula, dos ministros e governadores para tomar posse também de coisas que havia perdido ou estavam proibidas e esquecidas.

Tomo posso do ar mais tranquilo, da democracia, do clima mais feliz e ameno, da alegria e da risada. Tomo posse do meu direito de ser como eu quiser, de amar quem eu quiser e me vestir como eu quiser. Tomo posse do direito de acreditar no deus que eu escolhi, na religião que eu sigo ou mesmo de não acreditar em nada ou ninguém.

Tomo posse do direito de ser gordo, magro, negro, branco, amarelo indígena ou europeu. É meu direito também pensar como eu quero, ajudar o próximo, fazer da educação meu objetivo maior, ler o que eu quiser, ouvir a música que mais eu curto naquele momento. No momento seguinte posso mudar. Tomo posse também de todas as comidas e bebidas que existem nesse país e que estejam ao meu alcance. Tomo posse do direito de matar a fome de todos, de restabelecer o amor entre as pessoas, de conviver com as diferenças, de ouvir as conversas, dar risadas, respeitar o entendimento e o trabalho coletivo.

Tomo posse da terra, da casa, do meu lugar preferido. A posse das ruas, das praças, das praias, das planícies e das montanhas, dos rios, mares, lagos e praias. Posse das riquezas que temos, do petróleo, da pecuária, das florestas, das plantas medicinais, do conhecimento dos povos originários, da tradição passada de boca em boca, dos ensinamentos, dos truques e da sabedoria. Falando em sabedoria temos que tomar posse novamente da ciência, das vacinas, da medicina, do SUS, dos médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, de todos aqueles que nos ajudaram a combater a Covid.

Tomamos também posse da nossa relação de gratidão com os professores, alunos, funcionários, escritores, artistas, atores, músicos, comediantes, cartunistas, jornalistas, pesquisadores e doutores que nos ajudaram a manter de pé não só o país mas todos aqueles que resistiram ao fascismo que ameaçou a nossa identidade e a nossa cultura estes anos todos.

Tomamos posse também do país, do Brasil, dos seus símbolos, das suas características da sua bandeira, suas cores e sua paisagem. Tomamos posse da Amazônia para que não seja mais desmatada nem queimada. Tomamos posse das riquezas deste solo- mãe gentil que nos fornece o suficiente para sermos felizes. Vamos tomar posse novamente do orgulho de ser brasileiro, da alegria de dividir o pão, de compartilhar o trabalho e olhar no rosto do outro o sorriso que gostamos de dar e ver.

Este é o Brasil que eu quero novamente e se faltou alguma coisa para tomar posse é só juntar nessa lista. Temos o direito e o dever de tomar não só posse como tomar conta deste país para que não aconteça novamente de o perdermos de vista. Viva a democracia, as eleições e o presidente Lula. E possuído deste sentimento de Brasil termino por aqui para que todos nós possamos tomar posse da cidadania que tanto nos faltou.

31
Dez22

Em último ato, Bolsonaro se desculpa com apoiadores por não ter conseguido dar um golpe

Talis Andrade

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Golpista confesso

Bolsonaro admitiu ter passado os últimos dois meses nos bastidores tentando tramar um golpe contra Lula, trabalhando para "buscar alternativas"

 

247 - Jair Bolsonaro (PL) realizou nesta sexta-feira (30) sua última live na Presidência da República e, ao final da transmissão, chorou ao pedir desculpas a seus apoiadores por não tentar dar um golpe de Estado no Brasil contra a eleição do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"Se você está chateado, se coloque no meu lugar. Eu dei o melhor de mim, com sacrifício de quem estava ao meu lado, em especial a minha esposa, minha filha, minha enteada. Vocês também sofreram, sofrem agora. Alguns devem estar me criticando, ‘deveria ter feito isso, aquilo’. Eu não posso fazer algo que não seja bem feito e, assim, os efeitos colaterais sejam danosos demais. Não é questão de um país. Tudo que um país faz reflete nos outros”, declarou.

[Bolsonaro não falou dos "sacrifícios" dos filhos: O Zero 1, Flavio Bolsonaro, senador da República; Zero 2, Carlos Bolsonaro, vereador geral do Brasil pela ex-Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro; Zero 3, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo Estado de São Paulo; e Zero 4, Renan Bolsonaro, o infante que nunca estudou e nunca trabalhou, lobista dos negócios mil do governo militar de Bolsonaro e do Orçamento Secreto e outras transações escabrosas, com sigilo de cem anos]

>>> "Não vamos duvidar das urnas aqui", diz Bolsonaro, em seu último pronunciamento

Ele ainda confessou que ao longo dos últimos dois meses, desde a vitória de Lula no segundo turno da eleição presidencial, tentou tramar nos bastidores, em silêncio, um golpe. Suas falas indicam que ele não conseguiu reunir o apoio necessário para levar o plano adiante. "Como foi difícil ficar dois meses calado, trabalhando para buscar alternativas. Qualquer coisa que eu falasse seria um escândalo na imprensa. Eu quieto sou atacado. Acredito em vocês, acredito no Brasil. Perde-se batalhas, mas não vamos perder guerras".

Na mesma live, em um momento anterior, Bolsonaro disse que "ninguém quer uma aventura". "Busquei, dentro das quatro linhas, das leis, saída para isso aí. Se a gente podia questionar alguma coisa… Tudo dentro das quatro linhas. Eu não saí, ao longo do mandato, das quatro linhas. Ninguém quer uma aventura. Agora, muitas vezes, dentro das quatro linhas você tem que ter apoios. Em nenhum momento fui procurado para fazer nada de errado, violentando seja o que for. Fiz minha parte, estou fazendo até hoje, dentro das quatro linhas. Agora, certas medidas têm que ter apoio do parlamento, do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições".

 

03
Dez22

Homem fardado pede assassinato dos petistas na frente de um quartel

Talis Andrade

 

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Lenio Luiz Streck
O que fazer com um sujeito desses? Capelão-capitão. Ouçam o que diz o animal (sem ofensa aos animais). Vejam. Vejam e se preparem para dizer: a humanidade fracassou. Repita comigo: fracassou!!!

Esperava agir firme da PGR. Todo o MP. A Constituição o obriga a ser guardião/fiscal do regime democrático. Os ataques ao STF e aos ministros deveriam ser tidos pelo MP como um ataque a ele também. Mas parece que o MP olha para esses ataques como outsider.

Artigo meu no O GLOBO de hoje. Numa democracia, quem tem arma não decide; e quem decide não tem arma. Quem tem arma obedece a quem tem voto.  Image

 
Há limites? Pai, perdoai-os (as?) porque não sabem o que fazem! Blasfêmia? Pagação de mico? Ignorância? Nossa Senhora da Tortura? Razão cínica? Saberia ela o que está trajando? Julgue você! Apenas descrevo, empiristicamente, o fenômeno!Image
Falando em direito, ontem o Min. Defesa entregou relatório dizendo que as FA não apontaram elementos que embasassem fraude. Hj se desdiz? Em direito se diria que o Ministro fez embargos de sua própria declaração e deu-lhes efeitos modificativos. E a choldra ficará nas ruas!Image
 
 
 
 
12
Nov22

Cúpulas militares alimentam caos e baderna

Talis Andrade

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As cúpulas partidarizadas das Forças Armadas são a principal fonte de alimentação da tentativa fascista-bolsonarista de desestabilizar o país e gerar – artificialmente – caos e uma profunda crise política e institucional.

A conduta irresponsável a respeito da eleição é apenas mais um capítulo deplorável da atuação antiprofissional, inconstitucional e conspirativa das Forças Armadas. Atuação irregular, aliás, que vem de longe; pelo menos desde a Comissão Nacional da Verdade, em 2011.

Tivessem o mínimo de vergonha, dignidade e lealdade institucional, as cúpulas militares não teriam propiciado este teatro patético com o relatório sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

Optaram, ao invés disso, em atuar diretamente e/ou em se associar à baderna promovida pela escória fascista na torpe ilusão de que, com o “clamor das ruas”, poderão intervir para “salvar o Brasil”.

A cumplicidade com os atentados antidemocráticos é comprovada pela camaradagem com que os criminosos amotinados nas áreas militares são tratados. Estas áreas dos quartéis e comandos militares viraram quintais para piqueniques de baderneiros.

O cúmulo do absurdo foi o ofício enviado pelo Comando Militar do Planalto ao Governo do Distrito Federal solicitando disponibilização de ambulâncias, instalação de banheiros químicos e realização de serviço de limpeza na área do Quartel General do Exército Brasileiro ocupada pelas hordas fascistas.

Inconformados, porém, com a indiferença do mundo político e do poder judiciário com as falsas denúncias de fraude fabricadas pelo general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira para tumultuar o processo, os comandantes das três Forças decidiram então soltar um comunicado nesta 6ª feira, 11/11, em mais uma tentativa de desestabilizar e causar uma crise política e institucional no país.

Na mensagem “às Instituições e ao Povo Brasileiro” [como no original, com as iniciais em maiúsculo] os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica defendem aqueles que “criminosamente não aceitam a democracia e serão tratados como criminosos”, como já disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

No texto laudatório e de contorno salvacionista, os comandantes das três Forças repetem os delírios que alimentam a respeito de si próprios e do papel das Forças Armadas; delírios, aliás, que não encontram amparo na Constituição, como por exemplo:

– “a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história’;

– “As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”;

– “temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo”;

– “O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo”.

Por um considerável período depois da ditadura, os militares mantiveram um funcionamento político discreto e secreto dentro dos quartéis. Esta etapa vai até a participação subterrânea deles na trama para derrubar a presidente Dilma, como registrado no livro do usurpador Michel Temer.

Depois do golpe de 2016 eles ocuparam postos-chave no governo golpista chefiado por Temer – GSI, Ministério da Defesa e intervenção federal no Estado do Rio. A partir daí, assumiram um protagonismo direto no processo de colonização do aparelho de Estado; processo que alcançou seu clímax no governo militar presidido por Bolsonaro.

A designação do general Fernando Azevedo e Silva para atuar no gabinete do presidente do STF Dias Toffoli durante o processo eleitoral de 2018 se insere neste contexto de avanço da interferência e da tutela militar, cujo sintoma mais traumático foi o tuíte do Alto Comando do Exército assinado pelo general Villas Bôas em 3 de abril de 2018.

A desestabilização do país para justificar uma pretensa intervenção militar sempre esteve nos planos das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que se articulam e se organizam como um Partido Militar clandestino.

As cúpulas militares são a principal fonte de caos e desestabilização do país.

Para avançar a restauração da democracia, o governo Lula/Alckmin terá de estabelecer, com o Congresso e a sociedade civil, um marco para a atuação profissional das Forças Armadas nos estritos limites da sua missão institucional, ou seja, de defesa nacional contra eventuais ameaças externas e, portanto, totalmente fora da política e de funções civis.
 

O relatório da Defesa e a honra militar

 
 
11
Nov22

E agora, José? As eleições acabaram e as urnas venceram

Talis Andrade

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Por Marcelo Aith /ConJur

Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o relatório final do Ministério da Defesa. Mais importante pelo risco teria à democracia caso uma palavra mal colocada foi emprega no texto. Todos essas auditorias, que fiscalizaram o pleito do dia 30 de outubro, não encontraram quaisquer divergências nos boletins das urnas eletrônicas. 

Assim, todos os ataques sobre as ferramentas e sistemas das eleições no país naufragaram. A narrativa que questionava o pleito, encabeçada pelo presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro, foi sepultada. Principalmente, após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do processo de votação que não apontou nenhuma fraude eleitoral e reconheceu que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo tribunal são idênticos.

Esse boletins são impressos pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. E além do Ministério da Defesa, o TCU e a OAB Federal, também no papel de fiscais do processo democrático eleitoral, não encontraram nenhum tipo de alterações ou divergência 

Vale ressaltar que o TCU, em sua análise, destacou que a atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. 

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, entregou um ofício ao TSE, produzido pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, que reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. No documento, o presidente da OAB frisou que "evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança". Ou seja, deixando cristalino que as eleições transcorreram sem qualquer mácula e com grande transparência.

E o relatório produzido pela Defesa, com participação das Forças Armadas, foi a pá de cal nas manifestações sobre a falta de lisura nas eleições brasileiras. Entretanto, apesar de reconhecer que o pleito ocorreu sem nenhuma evidência ou indício de fraude que possa ter surtido efeito real na votação para o cargo maior do país, os militares fizeram críticas pontuais no sistema de avaliação e fiscalização completa do processo eleitoral. Ou seja, eles não colocaram o sistema atual na parede, mas também não atestam a sua integridade em 100%.

Em uma parte do relatório, os militares avaliaram que por conta da complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, "não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas".

Na prática, não estão dando o braço a torcer sobre a transparência da eleição. Uma vez que o código fonte ficou a disposição das autoridades públicas e dos partidos por meses. Oxalá que essa afirmação do Ministério da Defesa ao invés de acalmar os ânimos, não sirva para incentivar mais atentados à democracia.

Os apoiadores do presidente, quando exaltam e pedem a intervenção militar na porta dos quartéis, não podem se esquecer que estão a incorrer nos crimes previstos nos artigos artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, na medida em que buscam com a tomada do poder pelas Forças Armadas à abolição violenta do Estado democrático de Direito (artigo 359-L), com a imposição de golpe de estado (artigo 359-M). Que os relatórios apresentados ao presidente do TSE, que confirmam a lisura das urnas e das eleições, acalmem os revoltosos e a paz volte a reinar, minimamente, no país.

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11
Nov22

MPF denuncia 3 pessoas por financiamento e apoio a atos golpistas em MS

Um dos criminosos enviou 50 carretas para frente de um quartel em Dourados. Outro fornecia refeições

Talis Andrade

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por Consultor Jurídico

- - -

O Ministério Público Federal ofereceu, nesta quinta-feira (10/11), em Dourados (MS), denúncias contra três incitadores e financiadores do movimento bolsonarista antidemocrático que pede intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições presidenciais ocorridas no último dia 30/10.

As três pessoas são acusadas de "incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", crime previsto no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal.

Um dos denunciados é o proprietário de um restaurante que estaria fornecendo alimentação às centenas de pessoas acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados. Ele também estaria usando suas redes sociais para reforçar as reivindicações do movimento golpista.

Outro empresário, do ramo agropecuário, é acusado de enviar todos os veículos de sua empresa — mais de 50 carretas — para a frente do mesmo quartel.

Por fim, o MPF também busca a condenação da responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) da cidade sul-mato-grossense — que fica próximo ao quartel. Segundo o órgão, ela estaria cedendo a estrutura do local para fins logísticos e de manutenção do movimento.

A denúncia ainda pede que as três pessoas paguem indenização por danos morais coletivos — R$ 400 mil para o dono da loja de insumos agropecuários e R$ 200 mil para a responsável pelo CTG e para o proprietário do restaurante. O MPF ainda pede o bloqueio das contas deste último, devido a seu uso com fins criminosos. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Processo 5002839-55.2022.4.03.6002

Processo 5002840-40.2022.4.03.6002

Processo 5002841-25.2022.4.03.6002

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11
Nov22

Fiasco da “auditoria militar”, fracasso que militares escolheram

Que as portas dos quartéis se fechem às pregações golpistas de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

E terminou, enfim, a pantomima em que as Forças Armadas brasileiras se deixaram envolver por ordem de Jair Bolsonaro.

A “Fraude de Itararé”, versão cibernética da “Batalha de Itararé”, aquela que não houve e virou chacota nos anos 30, terminou como uma tragicomédia.

Altos oficiais de nosso Exército, Marinha e Aeronáutica assinam um papelucho onde não há o apontamento de nenhuma irregularidade, mas no qual insinua-se todo o tempo que existem fragilidades e riscos, embora todos apenas sejam “teóricos”.

Numa palavra, faltou-lhes coragem para dizer que as eleições foram legítimas e não há nenhum sinal de fraude.

Como antes havia faltado para seus dirigentes para recusar uma missão que não é e nunca foi das Forças Armadas e que o presidente da República, que não tem senão desprezo pelas instituições militares a obrigou a desempenhar.

O resultado é que se desmoralizaram-se duplamente: diante dos que viram, com lucidez, elas prestarem-se à sabujice (que não guarda a menos semelhança com hierarquia e disciplina) e também diante das grupos fanáticos que e aglomeraram em frente aos quartéis, chamando-as a serem milícias armadas de um governante derrotado nas urnas.

É claro que isso é imerecido para muitos oficiais-generais que estão contrariados com este uso enxovalhante das Forças Armadas. Mas também é fato que tinham um argumento para se oporem a ele, dentro da disciplina e da ordem, que eram os seus próprios postos, cujo sacrifício é um nada perto da defesa de suas corporações.

Espera-se que, ao menos, – e ao contrário do que fizeram seus antecessores – as portas dos quartéis se fechem às pregações golpistas de Jair Bolsonaro, que percorreu todos eles, por anos, para semear a ambição intervencionista entre os militares.

 

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