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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Out22

Janio de Freitas: para ler e ver como é grande seu voto

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Neste momento, enquanto a gente se prepara para, daqui a pouco, transformar em fato aquilo que pensamos e desejamos para nosso povo e nosso país, vale a leitura da coluna de Janio de Freitas, na Folha de hoje, um texto para ficar gravado na história do que pode ser um dos momentos de grandeza da História brasileira.

Permite compreender não só está em jogo, mas o espírito que anima nossa decisão e nosso gesto:

Dia de começo e fim

Janio de Freitas

Há exatos quatro anos, o que se instalou no Brasil, a pretexto de sucessão presidencial, não era um novo governo. Foi o estado de terrorismo político. Veio a ser a continuidade lógica da fraude aplicada ao processo eleitoral a propósito de corrupção denunciada na Petrobras.

Hoje, a ameaça terrorista de impedir os brasileiros da única atribuição institucional que lhes deixaram, generosos, consagra um fato extraordinário: a numerosa união pela democracia, entre divergentes às vezes extremados, como mais um dos tão raros momentos de beleza na política.

Não há vergonha em defender a democracia. Esse é ato de grandeza, sempre. Vai além do significado eleitoral: atitude talvez insuspeitada, faz conhecer com mais justiça quem a pratica —e, em contrapartida, quem a recusa.

São gestos de independência e altivez. E é emocionante saber que pessoas centenárias vão às urnas com sua contribuição à democracia, porque “é preciso pacificar o país”.

Ser bolsonarista é, também, a incapacidade de ver o que constrói o momento particular que os brasileiros vivem, de um lado como de outro. Os anos recentes trouxeram indicações de que essa restrição perceptiva persiste na maioria dos militares.

Por identificação com a direita extremada ou por outras causas, sua instabilidade entre bolsonarismo e legalismo foi o amparo para os feitos de Bolsonaro: aprofundar as históricas fendas econômicas e sociais, devastar a aparelhagem de condução do país e pôr em suspenso o valor da vida.

Com o ataque ao Estado de Direito, o próprio estado de terrorismo a ser perenizado pelo golpe.

É muito importante, pode mesmo ser decisivo, que a etapa eleitoral se encerre neste domingo (2). O intervalo até o segundo turno seria ainda mais perigoso, em violência até letal, do que o temido entre a eleição e a posse do eleito. Mesmo que a de Bolsonaro.

É isso, sim: o bolsonarismo tem um só plano para vindita de derrotado e para o pretendido poder sem opositores. Bolsonaro disse: “É preciso matar uns 30 mil”.

Nenhuma previsão da conduta de militares em derrota de Bolsonaro merece maior credibilidade. É imprevisível a força armada presente em uma aberração como o sentido eleitoreiro dado ao Bicentenário da Independência.

Data nacional única em que o ponto a ecoar para a história, vindo do próprio presidente, foi gabar-se de sua fantasiada sexualidade —nem ao menos considerável, vista a quantidade de Viagra comprado em seu governo.

À nossa custa, o governo americano vive a interessante experiência de estar, até mais do que ausente, contrário a um golpe da direita. A defesa da democracia brasileira submete o bolsonarismo civil e militar a ameaças externas equivalentes, mas contrárias, às que faz aqui.

Com uma diferença: montadas em tanques ou em motos, as ameaças bolsonaristas descobriram à sua frente uma consciência democrática de que nem os democratas tinham certeza.

 

22
Set22

Há dois anos sob ataque permanente de Jair Bolsonaro, o TSE enfrentará agora seu maior desafio desde a redemocratização

Talis Andrade

Vote pela democracia, pela justiça, paz e pela vida! - CEBI

 

Há dois anos sob ataque permanente de Jair Bolsonaro, o TSE enfrentará agora seu maior desafio desde a redemocratização.

Este é o tema deste Diagnóstico, quadro de análises em vídeo da coluna, a que você pode assistir no YouTube, abaixo, ou ouvir no Spotify.
 
 

Uma comitiva de organizações da sociedade civil brasileira viajou a Genebra para denunciar o aumento da violência política e os ataques constantes do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral

"A democracia e o sistema eleitoral estão sob grande ameaça no Brasil. Nós vivemos uma situação sem precedentes na democracia brasileira", diz o texto da denúncia, ao qual a Folha teve acesso.

"Um exemplo são os ataques feitos por autoridades ao Tribunal Superior Eleitoral, questionando o sistema de votação sem evidências e através de desinformação."

A advogada Sara Branco, coordenadora do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), foi escalada para discursar pela comitiva, composta ainda pelas entidades Justiça Global, ABGLT, WBO, ABONG, Artigo 19, Conectas, Ação Educativa, Comissão Arns e Terra de Direitos.

"Além de pedir à comunidade internacional o reconhecimento imediato do resultado das eleições brasileiras, nós também queremos chamar a atenção para a questão preocupante do aumento da violência política, sobretudo em relação à segurança das candidaturas de mulheres, principalmente negras, indígenas e LGBTQIA+", diz Branco.

Leia mais:

Casos de violência e tensão se acumulam desde a pré-campanha eleitoral no Brasil

As eleições devem ser acompanhadas por mais de 100 observadores internacionais. O ministreo Edson Fachin disse que o Brasil não pode ter aventuras autoritárias:  

2022 Eleições Brasileiras.

Diversas proteções ajudam a garantir a integridade do processo eleitoral.

Maria do Rosário 1️⃣3️⃣7️⃣0️⃣ on Twitter: "VITÓRIA DA DEMOCRACIA! Enterrado  o voto impresso pelo plenário da Câmara. #VotoImpressoNÃO  #ForaBolsonaroGenocida https://t.co/X0WvYhlmRX" / Twitter
 
17
Ago22

Leia os principais trechos do discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE

Talis Andrade

ConJur - Alexandre de Moraes toma posse no TSE e promete combater abusos

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram empossados presidente e vice-presidente do TSE. Foto Antonio Augusto/Secom/TSE

 

por Danilo Vital /ConJur

 

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados pelo ministro Alexandre de Moraes, no discurso preparado para sua posse no Tribunal Superior Eleitoral.

Na noite de terça-feira (16/8), ele reuniu membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, embaixadores, ministros de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-presidentes da República e outros dois presidenciáveis na sede do tribunal, em Brasília, em um evento maiúsculo pós-epidemia a menos de dois meses da eleição.

Ao discursar diante dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de diversas outras autoridades, Moraes relembrou seu histórico pessoal, reforçou seu discurso de combate à desinformação e às fake news e, além disso, conclamou por um novo tempo de união.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, refutou muitas das estratégias usadas pelo presidente para atacar o sistema eleitoral, momentos que geraram rodadas de aplausos. Mas em diversos momentos chamou a atenção para a importância da presença do presidente da República no momento de transição da presidência do TSE.

Veja os principais trechos do discurso do presidente do TSE

 

Histórico pessoal

Hoje tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais com os quais iniciei formação acadêmica pela tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1986: respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos fundamentais, realização de Justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022.

 

Elogios a Fachin

 

Nessa oportunidade, reitero meus cumprimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, reafirmando minha honra em poder ter convivido durante sua presidência no tribunal. A firmeza de caráter, a excelência de postura e o competente trabalho são características natas do ministro Fachi, que nos deixa um importante legado de incansável e intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.

 

O vice ideal

 

Faço um cumprimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que me honrou com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade da condução da Justiça Eleitoral, como amigo e companheiro de departamento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, mais que isso, meu professor e professor do ministro Toffoli, de teoria geral do estado, no longínquo ano de 1986, quando ingressei nas Arcadas. Durante esses 37 anos, minha admiração e amizade só foram crescentes. É uma tranquilidade poder contar nesse importante momento do país com parceria de um dos homens públicos mais competentes e experientes do país.

 

Moraes toma posse como presidente do TSE em cerimônia com autoridades dos  três poderes e ex-presidentes da República | Eleições 2022 | G1

Michelle Bolsonaro, Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff na posse de Alexandre no TSE

 

 

Respeito pelas instituições

 

A Justiça eleitoral não poderia comemorar melhor e de maneira mais honrosa seus 90 anos de instalação. Com a presença, nessa cerimonia, do chefe de Estado de governo, presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, bem como dos ex-presidentes da República, José Sarney, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. E com a presença de 22 governadores de estado.

Essa cerimônia simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento da República e a força da democracia como único regime politico, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular — estamos entre as quatro maiores. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.

 

Histórico conturbado

 

A Justiça eleitoral atua com competência e transparência, honrando — e continuará a honrar — sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e que pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas.

Aqueles aqui presentes que, como eu, atuaram como promotor eleitoral — eu em Aguaí (SP) — ou fiscais sabem bem do que estou falando: o desvirtuamento das urnas, os votos riscados, a caneta que se colocava no punho. E a Justiça Eleitoral, com coragem, competência e transparência, simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira.

A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e melhoria das urnas eletrônicas.

 

Segurança das urnas

 

O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre, absolutamente sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que só não foi finalizada em virtude da trágica pandemia da Covid-19.

Esse aperfeiçoamento sempre será constante e permitiu que, em todas as últimas eleições, os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação. Importante destacar — isso me veio à mente quando o discurso já estava pronto, mas deu tempo de incluir — que se somarmos os votos dados no primeiro e segundo turnos das eleições gerais em 2018, temos aproximadamente 180 milhões de votos. 180 milhões de vezes que brasileiras e brasileiros apertaram a urna eletrônica, confirmaram seu voto e a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.

 

A democracia que todos queremos

 

A Justiça Eleitoral nada mais é do que um instrumento constitucional para o exercício seguro e transparente das escolhas democráticas pelos brasileiros e brasileiras, em respeito à soberania da vontade popular, um valor estruturante essencial e imprescindível na construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária. Tenho absoluta certeza que é democracia que todos nós aqui presentes queremos para o Brasil.

 

Liberdade

 

A mais importante — e aqui não há nenhuma dúvida —, garantia da democracia configura-se na liberdade do exercício do direito de voto e deve ser efetivada, tanto com observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos — suas opiniões, preferências, propostas — pela imprensa, redes sociais, por informações dos candidatos, durante a campanha eleitoral.

A liberdade no exercício do direito ao voto exige a ampla liberdade de discussão e de informação, no sentido de proporcionar ao eleitor a escolha livre e consciente. Impedir qualquer coação, opressão por grupos políticos ou econômicos. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação do seu voto.

 

Liberdade de expressão

 

Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecem em ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e seus próprios governantes. A democracia não resistirá nem existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, valor estruturante para funcionamento do sistema democrático.

Nesse cenário, a livre circulação de ideias, pensamentos e críticas visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção da Justiça Eeleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado. É plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, o que não permite a censura prévia pelo poder público. Entretanto, essa plena proteção constitucional não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas. O direito à honra, intimidade, vida privada e à imagem formam a proteção da dignidade da pessoa humana, salvaguardando espaço instransponível por intromissões externas.

 

Discursos de ódio

 

A Constituição Federal não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Tampouco a realização de manifestações pessoais, nas redes sociais ou por meio de entrevistas visando rompimento do Estado de Direito ou a consequente instalação do arbítrio.

A constituição não permite, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de direito constitucionalmente consagrado. Não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.

Não canso de repetir e não poderia deixa-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Inclusive durante a propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor para escolher seu candidato depende da tranquilidade e confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.

 

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Papel da Justiça Eleitoral

 

A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições.

 

Democracia sempre

 

A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível. Mas é o único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. É a construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. E de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós todos somos passageiros. As instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor e de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, justiça social, igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança.

 

Tempo de união

 

A presença de todos no Tribunal da Democracia nos honra e dignifica a Justiça Eleitoral. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux, dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos 22 governadores, dos prefeitos de grandes capitais, das mais altas autoridades dos três Poderes e quase cinco dezenas de embaixadores demonstra que é tempo de união. É tempo de confiança no futuro. E, principalmente, tempo de respeito, de defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o estado de direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro.

 

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31
Jul22

Urna eletrônica e segurança do processo eleitoral

Talis Andrade

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Entenda por que as urnas eletrônicas são seguras, segundo o TSE
Equipamentos não são conectados à internet ou a qualquer outro dispositivo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem várias camadas de proteção que garantem que o voto não seja violado ou modificado. Além disso, as urnas passam por testes de segurança antes das eleições.
Photo via @Metropoles
Urnas eletrônicas são usadas desde 1996
TSE
@TSEjusbr
Em 1996, quando as urnas eletrônicas foram usadas pela 1ª vez, o eleitorado tinha mais de 96 milhões de pessoas - imagina o desafio! Mesmo assim, em apenas 4 anos, o Brasil TODO já votava por meio delas! Saiba mais sobre os #90AnosDaJustiçaEleitoral: justicaeleitoral.jus.br/90-anos
Nexo Jornal
@NexoJornal
Desde que as urnas eletrônicas entraram em vigor no país, nenhuma fraude foi comprovada pela Justiça Eleitoral. Ainda assim, o equipamento de votação é alvo de desconfiança, especialmente em períodos eleitorais. Acesse a matéria completa para mais detalhesArtigo no Nexo Jornal
 

Combate à fraude

Por que o processo é eletrônico?

O uso da tecnologia foi uma resposta efetiva às fraudes que ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império até a implantação do processo eletrônico, e trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil.

Veja aqui que as fraudes foram extintas. As fraudes no processo de votação manual. No processo eletrônico jamais existiram. Confira aqui.

 

Segura, auditável e confiável

 

A urna eletrônica não é apenas um computador. É resultado de ideias e iniciativas que remontam à criação da República Federativa do Brasil. É parte relevante do processo eleitoral brasileiro e da concretização da ordem e da legitimidade na realização das eleições.

Imagem de uma urna eletrônica

 

 
Conheça detalhes do equipamento que transformou o processo eleitoral brasileiro e entenda por que a urna eletrônica é parte de uma forte engrenagem idealizada e desenvolvida para atender a realidade do Brasil e que vem evoluindo há mais de 25 anos.
AFP Checamos 
@AfpChecamos
De acordo com as informações do , apesar de não haver a impressão dos votos, as urnas eletrônicas brasileiras podem ser auditadas. Uma dessas formas é a emissão do boletim de urna, que contém todas as informações cadastradas no equipamento, incluindo os votos #AFP

UOLconfere
@uolconfere
Os votos nas eleições não são contados em uma "sala secreta" ou em um "quartinho fechado". A própria urna eletrônica conta os votos dados no equipamento e gera um boletim impresso com o resultado. Os votos de cada urna são enviados ao e somados em um supercomputador (+)Image

 

 Autoatendimento do eleitor aqui
 
Confira aqui o que é fato o que é boato e as últimas checagens sobre as urnas eletrônicas. 
 
20
Jul22

Juízes eleitorais defendem urnas eletrônicas após Bolsonaro atacar sistema em evento com embaixadores

Talis Andrade

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Por Arthur Stabile, g1

Em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro, juízes eleitorais saíram em defesa das urnas eletrônicas. Pelas redes sociais, os magistrados asseguraram a integridade do equipamento e do processo de votação.

Bolsonaro fez uma apresentação para cerca de 40 embaixadores de outras nações no país, na segunda-feira (18), em Brasília. Na oportunidade, requentou uma série de teorias conspiratórias sem provas de que há fraude nas urnas.

Gervásio Santos Júnior, juiz eleitoral que atua em eleições desde 1992 no Maranhão, afirmou que presidiu eleições tanto no atual sistema eletrônico quanto com cédulas em papel - a urna foi implementada a partir de 1996. Para ele, "não há comparação em termos de segurança"

 

Assim, a meu ver, só há dois tipos de pessoas que atacam à urnas eletrônicas: os incautos e os que agem de má-fé", publicou o magistrado, em sua página no Twitter, após a reunião de Bolsonaro com os embaixadores.

 

Em julho de 2021, o juiz já havia usado suas redes sociais para relembrar como era a apuração com os votos em papel com "quase uma semana de apuração, sufoco, impugnações, reclamações, até o resultado final"

Gervásio Santos Jr
@gervasiojr
Sou magistrado há 30 anos. Presidi minha primeira eleição em 1992, na Comarca de Rosário. Voto manual, quase uma semana de apuração: sufoco, impugnações, reclamações, até o resultado final.
 

A juíza Andréa Pachá, que desempenha a função há 29 anos no Rio de Janeiro, disse ter presidido dezenas de eleições e que as “únicas experiências de fraude vieram das urnas de papel. “A excelência do serviço, da lisura e da tecnologia do TSE são motivos de orgulho e garantia da liberdade de escolha e da democracia”, escreveu, em seu Twitter.

Andréa Pachá
@AndreaMPacha
Sou magistrada há 29 anos. Presidi dezenas de eleições, em diversos municípios. As únicas experiências de fraude vieram das urnas de papel. A excelência do serviço, da lisura e da tecnologia do são motivos de orgulho. E garantia da liberdade de escolha e da democracia.
 
22
Mar21

A CAIXINHA, por Luis Fernando Verrissimo

Talis Andrade
Pode ser uma imagem de texto
Discute-se a melhor maneira de punir o presidente Trump por ter incitado a invasão do Congresso e criado as cenas de caos que os americanos não vão esquecer tão cedo. Ele poderia ser processado ou impichado (de novo). Estou escrevendo antes da escolha do castigo. A última notícia que se tem é que Trump estaria trancado no seu quarto na Casa Branca, recusando-se a receber assistentes, amigos e parentes. Do lado de fora da porta, teria se formado uma espécie de comitê que tenta convencê-lo a se entregar ou pelo menos conversar. Trump resiste. A qualquer tentativa de comunicação, ele começa a cantar. Convites para saírem todos dali e irem jogar golfe também são ignorados. Trump só respondeu quando perguntaram se ele precisava de alguma coisa.
 
– Preciso de mais quatro anos de governo.
– Mas o senhor perdeu as eleições.
– Invenção da imprensa sem caráter. Se eu tivesse contado os votos, teria vencido.
– O senhor não precisa de mais nada mesmo? Algo para os cabelos? Tintura? Armação?
– Tenho tudo que eu preciso, obrigado. Inclusive a caixinha...
– A caixinha?
– A caixinha. Com os dois botões. Um dispara foguetes contra a Rússia, o outro dispara foguetes contra o Congresso americano.
 
A revelação de que Trump tem a caixinha dentro do quarto fechado provoca uma correria dentro da Casa Branca. Ele tem a caixinha! Ele tem a caixinha! Ele não tem a caixinha! Alguém viu a caixinha? Perguntam para ele:
 
– Presidente, o senhor usaria armas nucleares contra a Rússia e o Congresso?
– Se me provocarem...
21
Nov20

Eleições municipais 2020: TSE contratou sem licitação o 'supercomputador' que atrasou apuração

Talis Andrade

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por André Shalders /BBC News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realizou licitação para contratar o "supercomputador" cujo desempenho causou atraso na apuração das eleições municipais deste domingo (15/11).

O contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi realizado com dispensa de licitação. Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões.

Até agora, a Justiça Eleitoral brasileira empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle em 2020, segundo dados levantados pela BBC News Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Não é possível dizer, porém, se todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e nem qual a duração do contrato de R$ 26,2 milhões. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados, embora a maior parte dos gastos seja do TSE.

No extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação. Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços "de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização".

Os "supercomputadores" fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 — são aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer domésticos.

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Contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço

 

O peso de cada aparelho varia de 915 a 400 quilos, conforme o manual do produto.

Segundo um profissional da área de tecnologia da informação consultado pela BBC News Brasil, o termo "supercomputador" não é mais usado — hoje, os especialistas da área se referem a este tipo de dispositivo como um serviço dedicado de datacenter.

Falar em "supercomputador" deve ter sido uma forma didática encontrada pela equipe de tecnologia do Tribunal para diferenciar o aparelho de um computador doméstico, diz o profissional, sob condição de anonimato.

Questionado sobre o assunto pela reportagem da BBC News Brasil na noite de domingo (15/11), o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse que o funcionamento do "supercomputador" era de responsabilidade da Oracle.

Ele disse ainda que não se tratava de uma terceirização, e sim de um contrato de prestação de serviço.

"Esse computador é instalado por meio de um serviço. Ele faz justamente esse papel da nuvem computacional. Ou seja, é um supercomputador, que ele é contratado (por meio de) uma empresa, essa empresa é a Oracle; ela instala esse computador e mantém ele em funcionamento. É um serviço justamente, não é uma aquisição. Portanto, a manutenção, a conservação, o suporte, o bom funcionamento do equipamento é de responsabilidade da empresa", disse ele.

A reportagem da BBC News Brasil procurou tanto a Oracle quanto o Tribunal Superior Eleitoral para comentários na tarde desta segunda-feira (16/11). A empresa disse que não iria comentar o assunto; o tribunal não respondeu ao pedido de informações.

A princípio, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade no contrato entre a Oracle e o tribunal.


TSE muda versões sobre 'supercomputador'

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Os "supercomputadores" fornecido pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8

 

Desde que a lentidão na apuração dos votos foi constatada, na noite de domingo, o TSE forneceu explicações divergentes para o problema.

De início, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a lentidão tinha sido causada por uma falha em um dos núcleos de processadores da máquina. Também aventou a hipótese do atraso estar ligado a um "aumento das medidas de segurança" adotados pelo tribunal, que chegou a ser alvo de uma tentativa de ataque hacker na manhã de domingo (15/11).

"Houve um atraso na totalização dos resultados por força de um problema técnico que foi exatamente o seguinte: um dos núcleos de processadores do supercomputador que processa a totalização falhou e foi preciso repará-lo", disse ele na noite de domingo (15/11).

Já na tarde desta segunda-feira (16/11), o TSE passou a culpar a pandemia do novo coronavírus pela lentidão. Segundo o secretário Giuseppe Janino, o avanço da doença atrasou a entrega do equipamento de março para agosto, impedindo que o equipamento fosse preparado corretamente.

De acordo com Janino, apenas dois dos cinco testes previstos foram feitos no equipamento, já com as configurações de software para uso na eleição. Os outros três testes foram realizados antes, em outros equipamentos.

O efeito prático disso é que o supercomputador demorou para "aprender" como contabilizar um grande volume de votos em um prazo curto, o que fez com que a contagem ficasse lenta e, até mesmo, travasse em alguns momentos.

Em entrevista a jornalistas na tarde desta segunda-feira (16/11), Barroso disse ainda o tribunal cometeu um erro de diagnóstico ao atribuir a falha a um problema em um dos núcleos do supercomputador.

Barroso voltou a minimizar os problemas enfrentados pelo TSE na noite de domingo. Ele frisou o fato de que os resultados das eleições estão corretos e são confiáveis — apesar da demora para serem liberados.

"O único impacto desse problema foi o atraso de pouco menos de três horas na divulgação dos resultados que foi feita ainda na noite do próprio dia da eleição. Poucos países do mundo conseguem realizar essa façanha", disse o ministro.

Apuração centralizada em Brasília

Estas eleições foram as primeiras em que a totalização (isto é, a contagem) dos votos foi centralizada em Brasília — até então, a tarefa cabia aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos Estados, inclusive em eleições gerais. A única disputa cuja totalização era feita em Brasília era a de Presidente da República. Todas as outras ocorriam nos Estados.

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Temos 24 anos de uso da urna eletrônica e nunca houve fraude registrada', garantiu o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino

 

Inicialmente, Barroso disse "não ter simpatia" pela mudança. Depois, voltou atrás e defendeu a centralização em Brasília — que seria uma recomendação da própria Polícia Federal, para aumentar a segurança do pleito.

"A centralização no TSE, que, na entrevista coletiva anterior eu observei que não tinha simpatia (...) foi uma recomendação da perícia da Polícia Federal, em nome de se prover maior segurança à totalização (...). Foi uma decisão técnica, decorrente de uma recomendação da PF. E embora eu tenha dito anteriormente que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob a minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da Polícia Federal", disse o presidente do TSE.


Instabilidade e ataque hacker


Além da lentidão na apuração, a Justiça Eleitoral também enfrentou outros problemas relacionados à tecnologia da informação durante as eleições municipais deste ano.
O aplicativo de celular e-Título ficou instável durante o dia, e esteve indisponível para pessoas que tentaram usar a ferramenta para justificar o voto, por exemplo.

"Desculpe! Algo saiu errado com sua solicitação. Pedimos a gentileza de tentar acessar este serviço dentro de alguns minutos. Caso o problema persista, verifique sua conexão com a Internet", dizia a mensagem de erro do aplicativo.

Finalmente, o atraso na apuração se refletiu na liberação dos dados no Repositório do TSE, onde são disponibilizados os dados completos das eleições. Neste caso, as informações só começaram a ser liberadas por volta das 14h desta segunda-feira (16/11).

Durante o domingo, o tribunal também foi alvo de um ataque hacker do tipo DDoS, no qual um grande número de tentativas de acesso são feitas simultaneamente, com o objetivo de derrubar um determinado site ou serviço. O ataque, no entanto, foi debelado pelo TSE com a ajuda de empresas de telefonia.

Segundo a área de tecnologia do TSE, chegou a ocorrer 436 mil tentativas de conexões por segundo ao sistema da Corte, disparadas de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.
Em outra ação, um grupo vazou na manhã de domingo (15/11) dados antigos que tinham sido roubados do tribunal, de modo a fazer parecer que os sistemas da Justiça Eleitoral tinham sido corrompidos no dia da eleição — o que não aconteceu.

"Ao mesmo tempo em que esses dados foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeitas de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições", disse Barroso nesta segunda-feira.

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