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O CORRESPONDENTE

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O CORRESPONDENTE

20
Set23

TSE discute se pode instaurar inquérito de ofício para apurar ameaças às eleições

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE.jpg

 

Por Danilo Vital

Consultor Jurídico

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a atualização de uma normativa que permitirá à Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar, de ofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país.

A regra está no artigo 6º, incisos III e IV da proposta que atualiza a Resolução 23.338/2011, que reorganiza os serviços da Corregedoria-Geral, da Justiça Eleitoral e redefine as atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções.

O caput do artigo 6º indica que cabe ao corregedor e à Corregedoria zelar pela normalidade eleitoral, pela isonomia, legitimidade do pleito e pela liberdade do voto. Os incisos listam de que maneira isso pode ser feito.

O inciso III diz que o corregedor pode instaurar, de ofício ou por determinação, no sistema eletrônico de informação (SEI) do TSE, procedimento destinado a elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral do país.

O inciso IV permite determinar a atuação e o processamento desses procedimentos na classe “inquérito administrativo” no PJe quando houver necessidade de inquirir pessoas ou requisitar documentos.

A proposta é fruto de estudos e análises feitas pelo setor técnico do TSE. Em 5 de maio, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, apresentou voto e recomendou a aprovação sem maiores detalhes.

Pediu vista o ministro Raul Araújo, que ocupará o cargo de corregedor a partir de 9 de novembro. Nesta terça-feira (19/9), ele apresentou suas conclusões e divergiu. O julgamento foi mais uma vez interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Sem previsão

Para Araújo, o uso da expressão “fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país” vai permitir ao corregedor atuação mais ampla e estranha aos limites das funções administrativas que lhe cabem, voltadas para condução de serviços correicionais e na gestão do Cadastro Nacional de Eleitores.

Quanto à atuação judicial, não há previsão para que a Corregedoria instaure tais investigações de ofício. Assim, a aprovação do texto da resolução demandaria, segundo o ministro Raul Araújo, um “esforço interpretativo desafiador”.

Primeiro porque o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 elege um amplo rol de atores que podem ajuizar ação para tratar de fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral, como abuso de poder econômico e político ou uso indevido dos meios de comunicação.

A representação pode ser feita à Corregedoria por partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral. Não há previsão de atuação de ofício, em respeito ao princípio da inércia do Poder Judiciário.

Também não é possível creditar essa atuação ao poder de polícia que justificou diversos atos praticados pelo TSE durante a campanha eleitoral de 2022. A norma está no artigo 41 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e é destinada aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral.

Assim, a ampliação pretendida vai gerar “hipóteses frequentes de supressão de garantias inerentes ao devido processo legal e do sistema acusatório, com rompimento da inércia que assegura isenção do magistrado no processo judicial, maculando o próprio processo justo”, segundo o ministro.

O voto-vista propõe a supressão dessas normas e traz uma proposta alternativa, de correção de rumo: delegar ao Ministério Público Eleitoral a possibilidade de pedir essas investigações. “A instauração de inquérito para aferir violações não incumbe a órgão do Judiciário”, resumiu.

02
Abr23

De volta ao Brasil, Bolsonaro terá de sobreviver a investigações e aprender a ser oposição

Talis Andrade

 

Segurança reforçada em Brasília para a chegada de Jair Bolsonaro, após três meses de retiro em solo americano, pela derrota nas urnas. Ele será recebido por apoiadores e políticos em evento do PL e há até quem defenda desfile em carro aberto pela cidade. Analistas ouvidos pela RFI dizem que o ex-presidente não tem a mesma força eleitoral das urnas, mas continua vivo politicamente. Seu futuro, porém, depende da Justiça e do desempenho do governo Lula.

Jair Bolsonaro será recebido por apoiadores e políticos em evento do PL e há até quem defenda desfile em carro aberto pela cidade.

 

 

por Raquel Miura /RFI 

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Eleitores fiéis esperam de Jair Bolsonaro uma postura ativa na política e na sociedade, com caravana pelo país a fim de reforçar pontes eleitorais e manter em alta o discurso da extrema direita. Políticos ligados ao ex-presidente defendem que ele seja uma caixa de ressonância contra o governo Lula, embora saibam que será preciso dosar a língua para não se enrolar nela e afastar a pecha de profeta do caos.

Já os adversários torcem para que Bolsonaro dispense energia respondendo a processos na Justiça. A Polícia Federal agendou para o próximo dia 5 o depoimento dele e de ex-assessores no caso das joias recebidas em 2021 do príncipe saudita Mohammed bin Salman. Mesmo com outros casos em curso no judiciário, a avaliação de alguns petistas é de que uma eventual prisão de Bolsonaro agora traria efeitos politicamente imprevisíveis e poderia inclusive ajudar o ex-presidente a construir a narrativa de que é um perseguido da Justiça. Por isso, entre seus rivais, o desejo é desidratá-lo com apurações e escândalos.

 
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Certo no meio político é que Bolsonaro, mesmo que não tenha a mesma força que conseguiu nas urnas, ainda conta com um capital político relevante e não está morto eleitoralmente. “Bolsonaro continua sendo um líder político que não pode ser desprezado, tanto que ele ainda mobiliza parte de um eleitorado da extrema direita que gostaria de vê-lo candidato à presidência em 2026”, afirmou à RFI a cientista política Luciana Santana, professora na Universidade Federal de Alagoas e na Universidade Federal do Piauí.

“Mas, claro, isso esbarra na instância judicial. E ele precisa responder a esses processos, precisa ser responsabilizado caso seja confirmada a sua participação em atos que atentem contra a Constituição, contra as instituições políticas brasileiras. Então esses novos passos é que vão dizer efetivamente se Bolsonaro vai se tornar uma carta fora do baralho. Hoje ainda não é”, disse Santana.

Diversas investigações

Há em curso investigações envolvendo Bolsonaro conduzidas pelo Supremo Tribunal Tribunal Federal, Polícia Federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura abuso de poder econômico nas eleições. Outro ingrediente importante no jogo de cartas do ex-presidente é o sucesso ou não do governo Lula. 

“No mínimo ele parte de uma base entre 15 e 20% dos eleitores. Dependendo do desempenho do governo do PT, poderá ter até mais – sobretudo se não houver da parte do TSE alguma medida em relação à inelegibilidade do ex-presidente. Acho que não é carta fora do baralho”, avaliou à RFI o analista político e professor do Insper Carlos Melo.

“Acho que Bolsonaro tem viabilidade. Agora, tem uma série de escândalos que ele terá de explicar. E ele também não terá a máquina pública a seu favor como teve em 2022, e isso foi muito importante”, pondera Melo.

Antes de embarcar para o Brasil, Bolsonaro evitou falar com alguns jornalistas que o abordaram no saguão do aeroporto de Orlando, na Flórida. Mas conversou com a CNN numa sala VIP, quando afirmou que “não vai querer substituir os parlamentares da oposição. Eles é que vão dar o norte. Eu, no momento, sou um político sem mandato. Vou estar ao lado da nossa bancada”.

Futuro à direita

“Temos hoje em dia uma direita que cada vez mais se aglutina, sabe o que quer, tem um objetivo. Não é oposição irresponsável, oposição pela oposição”, afirmou o ex-presidente, que fez críticas ao governo Lula, citando invasões de terra e dizendo que “não tem como esse governo dar certo”.

Bolsonaro também afirmou que o resultado da última eleição foi apertado, mas que considera o assunto “página virada”. Revelou que, junto do PL, pretende participar das articulações políticas para a escolha de prefeitos ano que vem.

A disputa municipal é de fato apontada como teste interessante para o ex-presidente, especialmente a performance que aliados diretos dele terão no pleito. “Escândalos e processos judicais podem impactar a ambição política da família de Jair Bolsonaro, como na prefeitura do Rio, que deve ser disputada por um dos filhos. No caso da Michelle, não acho que ela será uma presidenciável", ressalta Luciana Santana. "Acho que ela está nos planos do PL por ser um quadro importante, tendo em vista sua ligação principalmente com os segmentos religiosos. Mas apostaria numa disputa dela  ao Legislativo e não à Presidência da República.”

O analista Carlos Melo também tem dúvidas sobre o protagonismo que caberá à ex-primeira-dama e lembra as desavenças entre ela e alguns filhos de Bolsonaro.  “Ela divide esse patrimônio bolsonarista com outros membros do clã. Até onde consta, o relacionamento entre eles é tortuoso, complicado, sobretudo com Carlos Bolsonaro –  mas pelo que se viu nesses meses, também com Flávio Bolsonaro. O PL está de olho no voto feminino, mas diria que é cedo falar em ocupar o lugar o marido”, analisa Carlos Melo.

Vida confortável em Brasília

Fugindo à tradição dos ex-presidentes, Bolsonaro continuará morando em Brasília, mesmo tendo o Rio de Janeiro como seu domicílio eleitoral. O ex-presidente vai morar com Michele numa mansão em condomínio fechado e cada um vai receber do PL um salário equivalente à remuneração de um deputado federal, hoje cerca de R$ 40 mil por mês.

Ele, como presidente de honra do partido, e ela, como presidente do PL Mulher, terão também salas à disposição na sede da legenda. Como o ex-presidente ainda recebe aposentadorias militar e parlamentar, o rendimento mensal do casal deverá passar dos R$ 130 mil.

Os partidos políticos recebem recursos públicos por meio do Fundo Eleitoral e a distribuição se dá pelo tamanho da bancada eleita. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu em R$ 1,2 bilhão o limite de dotação desse fundo para o exercício de 2023.

 
 
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