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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

24
Mar22

Violência contra jornalistas: E se a imprensa fosse mais transparente?

Talis Andrade

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por Álisson Coelho /ObjETHOS

Os números são inegavelmente altos e batem recordes a cada ano. A violência e os ataques contra jornalistas estão nas mídias digitais, nas ruas, nos palácios governamentais. Casos que se repetem e têm ganhado repercussão, especialmente quando atingem profissionais que estão na mídia tradicional. Alguns indícios, que coletei nas pesquisas que desenvolvo, ainda apontam para uma subnotificação nesses dados. O poço é ainda mais profundo do que se apresenta.

Os dados mais recentes vêm da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O relatório Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, divulgado pela Fenaj considerando os dados de 2021, registra 430 casos de agressão contra profissionais e ataques à categoria e veículos de imprensa no Brasil. É o maior número desde 1998, quando a entidade começou a coletar as informações.

A Abraji ainda não publicou seus números gerais, mas confirma que o total é parecido com o coletado pela Fenaj. A entidade, no entanto, divulgou seu relatório com números da violência de gênero contra mulheres jornalistas. Ao longo de 2021, foi registrado um total de 119 ataques contra jornalistas mulheres ou ataques de gênero. Esse número representa uma média de um ataque a cada três dias. Novamente, os números são expressivos e colocam a categoria em alerta.

Em A máquina do ódio, livro no qual que narra parte das violências que sofreu após as eleições de 2018, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, faz uma breve análise que me chamou bastante a atenção. Em um dado momento (na página 49) ela diz:

“Cabe aqui uma autocrítica. (…) Mais do que nunca, não basta se apoiar na ‘autoridade’ do jornalista, ou do veículo de imprensa para respaldar uma reportagem – é preciso descrever da forma mais transparente possível como foram obtidas as informações”

A jornalista fazia uma reflexão sobre o que viveu após a publicação da reportagem na qual narrava como empresários estavam bancando o disparo em massa de mensagens via WhatsApp em favor do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Chama a atenção o fato de que, antes do maremoto de ataques que colocaram em risco inclusive a família da jornalista, a primeira reportagem sobre o tema vinha sendo criticada, inclusive na coluna da então ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa.

As críticas se perderam em meio aos ataques, em um processo sobre o qual venho refletindo e que comentei nesse texto aqui no ObjETHOS. A própria Patrícia Campos Mello viria a aprofundar os dados da reportagem em outras matérias, tornando o esquema ilegal mobilizado pelos apoiadores de Bolsonaro mais claro. A reflexão da ombudsman, no entanto, parece ter feito sentido para a repórter. No livro ela segue a sua autocrítica:

“Mesmo em uma apuração sensível como aquela, que supunha fontes em off porque se tratava de participantes de esquemas ilegais de financiamento em plena campanha eleitoral, deveríamos ter explicado de forma detalhada quem eram essas fontes e mostrado as trocas de mensagem na medida do possível, tomando cuidado para não violar o anonimato pedido por essas pessoas”.

Transparência

Como reflete a jornalista, um jornalismo mais transparente é possível. Mesmo que, por vezes, as publicações sejam resistentes em implementar mecanismos que auxiliem o público no entendimento dos processos editoriais que resultam nas reportagens, é possível que as próprias matérias situem o leitor quanto aos processos realizados para que aquela versão da realidade chegasse às suas mãos. O processo de apuração é o que diferencia o jornalismo do boato, a notícia da opinião. A informação exaustivamente apurada é o que de mais importante temos a oferecer à sociedade. Por que então nós não explicamos o processo ao público?

Patrícia Campos Mello continua:

“Se tivéssemos descrito com pormenores como foi feita a reportagem, e explicitado como um jornalista trabalha para obter informações, a campanha para descredibilizar a matéria e a autora não teria ganhado tanta tração (…)”.

Veja, não trata-se aqui de culpar a vítima. Não é sobre isso que estamos falando, Patrícia e eu. Os ataques e a violência contra jornalistas é inaceitável e injustificável sob qualquer ponto de vista. Essa realidade, no entanto, existe e precisamos evoluir nos mecanismos de combate a essa situação. E nesse contexto, é importante considerarmos a transparência jornalística, os mecanismos de accountability, como aliados.

Um publico que entende o que diferencia o jornalismo do boato tende a conseguir elaborar uma crítica (sim, crítica, não ataque) mais assertiva. Hoje já está claro que parte dos ataques que sofrem os jornalistas, especialmente os que atuam no jornalismo político, vem de campanhas orquestradas. A situação vivida pela repórter da Folha parece ter sido exatamente essa. Mesmo assim, quantas pessoas acabam dando engajamento a campanhas difamatórias por não entender o básico sobre como uma notícia é produzida?

Explicitar o processo de apuração, a consulta a fontes, mostrar o caminho de onde a informação vem, todo o trabalho de checagem que um jornalista sério executa para construir uma reportagem, é um mecanismo também de defesa contra os ataques. Mais do que isso, é uma ação educativa em um país com altas taxas de analfabetismo funcional e com pouquíssimas ações e educação para a mídia.

Esse texto é uma provocação. E se o jornalismo for mais transparente?por 

07
Fev22

A força da farsa

Talis Andrade

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por Marcia Tiburi

- - -

O ano eleitoral está aí e a força da farsa que conhecemos em 2018 será renovada. 

Rememoremos: no 18 Brumário de Luís Bonaparte, Marx apontou para uma relação fundamental entre estética e política ao afirmar que a história se repete como tragédia e como farsa. 

A farsa é uma imitação da tragédia que intensifica seu efeito utilizando o grotesco como estilo. Lembremos que a farsa do Ubu Rei de Alfred Jarry, que em tudo lembra Bolsonaro em seu desejo de comer e matar, já era uma imitação debochada da tragédia de Macbeth de Shakespeare. 

Tragédia e farsa são duas formas teatrais, mas são também parâmetros estéticos da política. Se a tragédia pauta o mundo pelo heroísmo, pelo belo, pelo sublime e pelos altos valores, a farsa pauta-o pelo contrário disso tudo. Nesse contexto, a oposição entre Lula e Bolsonaro é evidente e dispensa explicações. 

Todo o governo de Bolsonaro se dá no clima da farsa, cada um dos seus ministros é um farsante que destrói aquilo que deveria construir e ele é o próprio bobo da corte que usurpou o lugar do Rei preso por mais de 500 dias com a ajuda de personagem secundário, o juiz ladrão, que, com a ajuda da mão nem tão invisível do Império, resolveu ele mesmo ocupar o papel principal. 

Não é demais repetir que o governo bolsonarista é uma farsa que imita a tragédia da ditadura militar, em si mesma farsesca. Moro é continuação da farsa, na condição de ex-ministro de Bolsonaro, o “Bolsonaro que sabe usar talheres” ou pelo menos não finge comer no cocho com direito a set de filmagem em volta, como ficou exposto nas redes há poucos dias. A produção cinematográfica de Bolsonaro está ainda na frente da produção jornalística da rede Globo que sabe muito bem como construir personagens e tramas. Contudo, as novelas do jornalismo não são tão bem feitas como as novelas propriamente ditas e o segredo do roteiro no qual o corrupto que grita contra a corrupção é, ele mesmo, um corrupto, está claro demais para conquistar espectadores para um próximo capítulo. 

Antes se seguir com a análise dessa narrativa que está sendo construída diante dos olhos costurados com as próprias tripas dos espectadores, é preciso ter em mente que, apesar da desvantagem essencial de uma imitação, o efeito de poder continua vivo nela. A cultura do escamoteamento e da camuflagem serve para os procedimentos estéticos, como implantes capilares e dentes falsos atualmente em moda, para bolsas e roupas de marca fabricadas na China, mas também para a política. Porém, nesse jogo pérfido, quem tentar parecer melhor do que é, tende a se dar mal (isso vale para todo o espectro político). 

Além disso, lembremos que os personagens infames, ridículos ou grotescos produzem efeitos de poder justamente por meio da desqualificação de seus discursos. No discurso desqualificado Moro é bom, mas ele ainda precisará intensificar a sua performance se quiser assumir o lugar de Bolsonaro. Quando se escolhe um ator para um trabalho, ele é escolhido justamente por competências prévias, mas a recepção das massas parece estar sendo mal calculada nesse caso. Os fascistas sempre subestimam a população e precisam emburrecê-la para poder contar com ela. A enganação precisa ser bem feita, porque as massas são maleáveis e podem mudar de direção se perceberem que outros podem ter razão.

Assim, para ser um bom candidato, Moro precisa de um pouco mais de apelação carismática, algo que e ele naturalmente não tem e que Bolsonaro esbanja. Para este último era fácil, bastava capitalizar o mau gosto, que é um capital maior do que nunca na cultura depois da guerra contra a democracia. Moro resiste a fazer esse papel. Em que pese a tentativa de começar a tentar falar grosso, evitando a sonoridade vocal que lhe rendeu o apelido de Marreco de Maringá, ele não tem a virilidade necessária exigida no momento fascista em que o machismo histérico tem sido bem importante (falaremos sobre isso em um próximo artigo). 

Todos os personagens da direita-extrema-direita que querem aceder ao poder têm buscado se inscrever no padrão estético do grotesco ou do ridículo desde 2016. Nesse sentido, para Moro, melhor seria assumir o “marreco” do que tentar disfarçar. Ele poderia conquistar o voto de indignação ou o voto por deboche que levou figuras como Tiririca ao poder. Janaína Paschoal, Kim Kataguiri, Alexandre Frota e tantos outros chegaram ao poder em 2018 apenas porque se inseriram nessa mesma lógica estética. 

Nesse contexto, Bolsonaro foi um sucesso a partir do Golpe de 2016 ao produzir um tipo de farsa na segunda potência. Ao assumir a sinceridade da farsa ele conseguiu re-enganar a todos e, senão livrar-se da marca da mentira, pelo menos redimensiona-la a seu favor. Para o seu eleitorado a sua paradoxal “sinceridade” vale mais do que tudo. Ele pode praticar todo tipo de crime e ilicitude e ainda será defendido pelas pessoas identificadas com o ídolo. A mentira diária de Bolsonaro é parte da retórica do desnorteio que ele pratica tão bem e que funciona num looping renovando diariamente o estupor dos críticos, assim como o êxtase de seus adoradores. 

Bolsonaro não finge quando é falso. Eis o sentido da farsa autêntica. Por isso, pode aparecer encenando como um porco sem perder o seu eleitorado. Assim, enquanto Moro permanecer tentando parecer o que não é, não haverá futuro para ele. É preciso que ele assuma a sua verdade como um bom cínico deve fazer se quiser tornar o cinismo uma tecnologia de poder efetivo. Moro precisa fazer mais circo agora que não tem mais seu Lula preso e nem o espetáculo da Lava-Jato para se capitalizar como um punitivista como gosta a sociedade conservadora. Todas as vezes em que ele fez isso, ele cresceu na opinião pública. Ao resistir de se entregar ao Moro ele acaba com o seu maior potencial. Não basta ser ridículo, é preciso entregar-se ao papel.   

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A farsa é a forma da política na era da razão publicitária, uma estrutura estética, narrativa, teatral, performática. Ela é o único modo pelo qual muitos fazem política e chegam ao poder. E como há um viés de ficção na farsa política, e não de simples mentira, fica muito difícil para a população perceber que se trata de um jogo, de uma cena. A mentira se explicita, a ficção se escamoteia e tudo se torna tecnologia política. Uma tecnologia política é um dispositivo composto de estratégias e táticas, discursos e práticas, entidades e instituições, todas unidas pelo mesmo princípio.

Se a farsa é uma tecnologia política, isso quer dizer que o jogo é a mentira, a enganação, a desinformação em geral, daí as fábricas de fake news, as empresas que se alimentam de ódio, um afeto que ajuda a instaurar o clima de guerra necessário ao processo de conservação do poder. O gabinete do ódio é o maior negócio da nação e não há previsão de sua derrocada, ao contrário. O que deu certo em 2018 continuará em ação de modo turbinado em 2022. 

Por isso, nesse momento, todos devem se unir contra a grande farsa fascista, mas sem consciência disso e lançados em jogos de poder, muitas vezes infantis, não será fácil superar a extrema-direita e suas habilidades inescrupulosas que reforçam a cada dia a força da farsa.

Mídia NINJA on Twitter: "Quem assistiu ao pronunciamento de ontem comenta  aqui uma mentira que Bolsonaro falou. Charge @AroeiraCartum  #Bolsonaromentiroso https://t.co/jhyOmz06Qx" / Twitter

23
Jan22

Peça 5 – o fim da história

Talis Andrade

 

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Xadrez sobre Bolsonaro, eleições e crime

 

10
Nov21

Oração bolsonarista da juíza Isabele Noronha na campanha de 2018

Talis Andrade

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Que sua rejeição

por Isabele Noronha

Que sua rejeição por ele não seja maior que sua rejeição de ver o país governado de dentro da prisão pelos comandos de um candidato condenado em duplo grau de jurisdição, assim como ocorre com os líderes das facções criminosas já tão conhecidas. 

Que a sua rejeição por ele não seja maior que os ensinamentos que recebeu de seus pais sobre não subtrair aquilo que é dos outros. 

Que sua rejeição por ele não seja maior que os princípios de educação, moral e cívica que aprendeu quando criança nos bancos das escolas, na época em que escola ensinava o que, realmente, era papel da escola. 

Que sua rejeição por ele não seja maior do que sua indignação com a inversão de valores existentes em nossa sociedade atual. 

Que sua rejeição por ele não seja maior do que seu medo de viver o que já está vivendo a população dos países “amigos deles”, tais como, Venezuela, Bolívia e Cuba. 

Que sua rejeição por ele não seja maior que sua indignação com cada escândalo de corrupção e desonestidade revelados na lava a jato. 

Que sua rejeição por ele não seja maior do que seu pânico de viver numa sociedade tão insegura, onde pais de família são mortos diariamente e audiências de custódias são criadas para soltar aqueles que deveriam pagar por seus crimes. 

Que sua rejeição por ele não te leve ao grave erro de demonizar a polícia e santificar bandido.

Que sua rejeição por ele não seja maior que sua defesa pelo fortalecimento da família, como estrutura básica da sociedade. 

Que sua rejeição por ele não seja maior do que sua repulsa pelo mal que as drogas tem causado em nossas famílias. 

Que sua rejeição por ele não seja maior que sua esperança de ter um país melhor para viver. 

Que sua rejeição por ele não tire sua capacidade crítica de apurar tudo que é tendencioso na mídia.

Enfim, que sua rejeição por ele não te deixe cego a ponto de não enxergar que, neste momento, o Brasil está numa UTI e seu voto deve ser ÚTIL para salvá-lo. 

Não brinque com isso, não se iluda com a maquiagem dos discursos bonitos, a coisa é séria. Na hora de votar, lembre-se de sua essência e do que, realmente, sempre foi importante para você.

- - -

[Publicado pelo Chega de Corruptos , em 23 de setembro de 2018. Trata-se da mais repulsiva e violenta cartilha de propaganda política contra o principal adversário de Jair Bolsonaro.

Isabele Noronha, esperta, malandra, covardemente não cita o nome do adversário de Bolsonaro. 

Calaceirice de primeira. Embusteirice, sim, porque depois da campanha "ele não" (veja tag).

Justiça seja feita, Isabele entende de propaganda política. Foi a propaganda mais violenta contra Lula, na época preso para não participar das eleições. Um golpe eleitoral dos lavajatistas. 

A contrapropaganda Que sua rejeição, de Isabele Noronha, parece missa negra, reza ao contrário. E será, novamente, usada na campanha do próximo ano. 

O Chega de Corruptos é uma página ativa no Facebook, que continua na defesa de Jair Bolsonaro e candidatos militares como Daniel Silveira, capitão Alden deputado estadual e outros da direita volver e contra Alexandre de Moraes.

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas e texto que diz "SEM COLHER DE CHÁ! FACEBOOK SE NEGA A BLOQUEAR CONTA DE APOIADORES DE BOLSONARO, CONTRARIANDO ALEXANDRE DE MORAES! f alesilvaoficial ALESILVA alesilva_38 alesilva.oficial"

E contra os altos salários e penduricalhos do judiciário:] 

Pode ser uma captura de ecrã do Twitter de 1 pessoa e texto que diz "Paula Belmonte @paulambelmonte Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem vender parte das férias. Isso geril um gasto de R$ 2,42 bilhões em quatro anos para oS cofres públicos. Defendo o fim desse privilégio! Os recursos do contribuinte precisam ser valorizados. 15:23 05/11/2021 Twitter Web App"

16
Out21

General da reserva é condenado por desacato a Favreto, desembargador que mandou soltar Lula

Talis Andrade

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Conjur - Devido ao abuso do direito à liberdade de expressão, o 5º Grupo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o general da reserva Paulo Chagas a indenizar em R$ 25 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após ofendê-lo nas redes sociais.

Em 2018, durante plantão, o desembargador determinou a soltura do ex-presidente Lula, que à época estava preso em Curitiba. A medida mais tarde foi derrubada, mas não livrou o magistrado de críticas, como as de Chagas.

Em um blog pessoal, o general chamou Favreto de "petralha irresponsável" e "apaixonado pelo ladrão maior", sugeriu que lhe fossem dados "croques" terapêuticos e ainda disse aos seus seguidores que seria fácil encontrá-lo para que fosse demonstrada, "com a veemência cabível, a nossa opinião sobre ele e sua irresponsabilidade".

O desembargador acionou a Justiça contra o general. Chagas alegou que as publicações não seriam ilícitas. Segundo ele, a decisão judicial foi um importante fato político, e, à época dos fatos, o ambiente era de efervescência.

Em janeiro deste ano, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre considerou que as manifestações extrapolaram a mera crítica e tiveram valor depreciativo. Por isso, o general foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais.

O caso foi levado ao TJ-RS. O julgamento havia sido iniciado pela 10ª Câmara Cível, mas foi suspenso na última semana, já que a decisão não foi unânime. O caso foi retomado nesta quinta-feira (14/10), desta vez reunidas a 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, formando o 5º Grupo. A maioria dos desembargadores seguiu a divergência inaugurada pela desembargadora Thais Coutinho de Oliveira, que votou por manter a condenação e apenas diminuir o valor da indenização.

Também nesta quinta, Favreto já havia conseguido outra vitória em caso semelhante. O 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou um advogado a indenizar o magistrado em R$ 2,5 mil, devido a ofensas relacionadas à mesma decisão judicial. No último mês, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) também foi condenado a indenizar Favreto — em R$ 50 mil — após divulgar nas redes sociais o número de telefone do magistrado responsável pelo Habeas Corpus em favor de Lula.Rogério Favreto

Rogério Favreto honra a magistratura

 

"Esse caso é repleto de simbolismos. De um lado alguém que, irresignado com uma decisão judicial, estimulou violência contra o magistrado que a proferiu. Porém, foi no Judiciário buscar guarida quando se viu em um dos polos da ação. O TJ-RS pedagogicamente põe limites a esses abusos cometidos nas redes sociais e reafirma a liberdade de decidir de um magistrado. É uma grande decisão", diz o advogado Paulo Petri, sócio do escritório PMR Advocacia, que atuou no caso.

10
Out21

"Moro não tem coragem de disputar a presidência. Ele destruiu o Brasil e elegeu um nazista"

“A única coisa que ele fez foi destruir a nossa democracia e a nossa economia e levar um nazista ao

Talis Andrade

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Florestan Fernandes Júnior afirmou no Bom Dia 247, neste domingo 10, que espera Sergio Moro seja candidato à presidência em 2022, para ter que debater com o ex-presidente Lula, que foi preso injustamente pelo ex-juiz da autodenominada Lava Jato, que tirou o petista das eleições de 2018.

No entanto, Florestan disse que Moro não tem coragem, porque “a única coisa que fez foi destruir a nossa democracia e a nossa economia, e levar um nazista ao poder". Um juiz parcial, um juiz suspeito, que "participou de um governo nazista”.

E mandou mensagem para o ex-juiz:

Está carimbado na sua cara, Moro! Você não escapa disso: Você usou a Lava Jato para fazer política”.

 

10
Out21

“Estivemos mais perto de uma ditadura com Moro e Dallagnol do que com Bolsonaro”

Talis Andrade

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes comparou o que chamou de “estrutura ditatorial” criada em Curitiba pela força-tarefa da Lava Jato com os “arroubos” de Jair Bolsonaro e concluiu que “nunca estivemos tão vizinhos” de uma ditadura quanto no momento de funcionamento da Operação comandada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

“Nós chegamos muito vizinhos de um modelo autoritário de uma República dominada por um juiz e por um procurador”, declarou em entrevista exclusiva à TV 247. “Eu tenho dito, sem exagero, que, com todos esses arroubos de Bolsonaro, na verdade, nós nunca estivemos vizinhos, tão vizinhos de uma ditadura como com Moro e Dallagnol em Curitiba”, completou o ministro ao jornalista Mario Vitor Santos, no programa Forças do Brasil.

Gilmar observou ainda que “por pouco” também “não se estruturou um modelo de corrupção”, mas lembrou: “pouco se fala na tal Fundação Dallagnol”. Em diversos momentos da conversa, ele fez duras críticas ao apoio irrestrito da mídia aos vazamentos da Lava Jato e cobrou que todos os envolvidos - Judiciário e imprensa - façam uma autocrítica sobre o que ocorreu.

O magistrado relatou um episódio em que, numa conversa com Paulo Guedes, disse a ele que a principal contribuição do ministro da Economia ao país - digna de ser inserida no currículo, em sua opinião - foi a de ter “tirado Sergio Moro de Curitiba”, uma vez que a proposta e o convite para que o então juiz fosse ministro da Justiça do governo atual teriam partido de Guedes. Depois, em uma conversa com Bolsonaro, Gilmar relata ter dito ao presidente: “vai ser reconhecida ainda como uma grande contribuição o senhor ter tirado o Moro de Curitiba e tê-lo devolvido para o nada”.

Lista tríplice fraudável

Como já fez anteriormente, Gilmar Mendes voltou a criticar, na entrevista, a lista tríplice da Procuradoria Geral da República, que “deu ensejo a esse personagem, Rodrigo Janot”, alguém que “corrompeu todo um sistema político e um sistema institucional brasileiro”. “E agora queriam voltar com essa lista”, alertou.

 

 
03
Ago21

O grande plano de arapongagem da ‘lava jato’: vai ficar assim?

Talis Andrade

 

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POR LENIO STRECKMARCO AURÉLIO DE CARVALHO e FABIANO SILVA DOS SANTOS /ConJur

 

 

 

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Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…

Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.

Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.

Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.

Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.

O procurador Júlio Noronha diz:

“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.

Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.

Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.

Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?

Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.

O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:

No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.

Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.

Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:

“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).

Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.

Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.

Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.

A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.

E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.

O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?

Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.

Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.

Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.

Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?

Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.

Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.

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01
Ago21

Lava Jato: a desmoralização do messianismo jurídico

Talis Andrade

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por Othoniel Pinheiro Neto

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Era noite de domingo, 8 de junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil começou a divulgar conteúdo de mensagens de integrantes da Lava Jato mostrando que o então juiz Sérgio Moro trabalhava em parceria com a acusação para dificultar o trabalho da defesa. A revelação torna-se gravíssima para a história do Poder Judiciário, não só porque Sérgio Moro passou anos a afirmar que trabalhava com imparcialidade e a negar que jamais atuou em parceria com a acusação, mas também porque as revelações trouxeram evidências de atuação partidária da Lava Jato, objetivando retirar o líder das pesquisas das eleições presidenciais da disputa.  

Toda a narrativa se torna ainda mais verossímil com a nomeação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do candidato que foi diretamente beneficiado pelo seu trabalho, que, segundo ele, fora imparcial. 

A partir da data do primeiro vazamento, observou-se uma sequência de outros vazamentos em parceria com outros grandes veículos de comunicação, dada a confiabilidade do material. A cada novo vazamento, mais se evidenciava o submundo de tenebrosas transações envolvendo integrantes da Justiça brasileira, mostrando que vale tudo para combater a corrupção, até mesmo violar as leis e fazer atividade político-partidária disfarçada de prestação jurisdicional.

É fato incontroverso que as conversas existiram e se, na pior das hipóteses, tais provas forem ilícitas, podem não servir para condenar criminalmente Sérgio Moro e os integrantes da Força Tarefa, mas poderão servir como defesa dos réus da Lava Jato, que podem pedir a nulidade total dos processos penais, ante a suspeição do juiz e o manifesto partidarismo político de seus membros. Não custa nada lembrar que o Código de Processo Penal afirma que é nulo o processo (art. 564, I) quando o juiz tiver aconselhado qualquer das partes (art. 254, IV), no caso, o Ministério Público. 

É de se indagar até que ponto órgãos representativos do Estado podem tocar seus trabalhos guiados por orientações partidárias sem que nenhuma autoridade tome qualquer providência contra tais tipos de abusos. 

Em verdade, as revelações da Vaza Jato desmascararam o maior escândalo de corrupção da história da Justiça brasileira, onde foi constituída uma força-tarefa, com grandes poderes políticos e midiáticos, que passou a ter status próprio dentro (ou quem sabe, fora) do Ministério Público. 

Importante mencionar que os bilhões recuperados pela Lava Jato não justificam os prejuízos muito maiores que ela causou ao nosso país, ao influenciar diretamente nas eleições presidenciais de 2018, destruir empreiteiras nacionais e a indústria naval, bem como entregar segredos estratégicos da Petrobras e da Eletronuclear aos americanos. 

É nesse contexto que insisto em dizer que os métodos de colonização do Brasil atual envolvem táticas de manipulação, de domesticação e de adestramento há muito tempo usadas na história da humanidade, mas que agora se apresentam com outras roupagens, a depender das relações de poder em cada época e lugar. No caso do Brasil, é natural que esse processo de colonização envolva o Poder Judiciário, uma vez que é nele que se encontram, atualmente, os maiores influxos de poderes decisórios no âmbito da política no Brasil. 

No caso da Lava Jato, os justiceiros alçados à chibata moral da sociedade violaram as leis, propagando um discurso de combate à corrupção com viés de fanatismo religioso, uma vez que qualquer um que criticasse seus métodos seria imediatamente isolado, ridicularizado e tachado de defensor da corrupção.

Façamos um teste: em todos os discursos da Lava Jato substitua a palavra “corrupção” por “satanás” e tente fazer algum tipo de crítica aos métodos para combatê-la. Obviamente, você não terá sucesso, pois perceberá o grau de messianismo em torno desse projeto de poder, vislumbrando, por conseguinte, o grau de cegueira e fanatismo que envolve os defensores dos métodos ilícitos da Lava Jato. Ou melhor, impuseram (intencionalmente) uma ideia fanática de que, se você é contra a Lava Jato, você é automaticamente a favor da corrupção, dando legitimidade para que eles pudessem fazer qualquer coisa, por mais absurda que fosse. 

As ações institucionais ilegais da força-tarefa atuaram claramente de forma seletiva, persecutória, partidária e articulada à grande mídia comercial, cujo objetivo único foi eleitoral, atentando contra as garantias fundamentais, contra a inteligência da classe jurídica e contra o Estado de Direito Democrático. O discurso moralista do suposto combate à corrupção, guiado por Sérgio Moro e outros participantes da força-tarefa representou a porta de entrada para todo tipo de oportunismo político de muitos que jamais tiveram qualquer preparo para a vida pública. 

De toda forma, o que se espera é que as instituições aprendam com a vergonhosa partidarização da lava-jato para que jamais permitam a agressão aos direitos e garantias fundamentais facilitada por paixões partidárias e fanatismo político, pois tais preceitos constitucionais possuem um regime jurídico reforçado justamente para serem respeitados em momentos de cegueira coletiva. 

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23
Jul21

Desmentidos a ameaças à eleição foram insuficientes

Talis Andrade

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Jornal O Globo

EDITORIAL

É absolutamente inaceitável, numa democracia, que o ministro da Defesa tente influir de qualquer forma no processo eleitoral. É preocupante, portanto, a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmando que, no dia 8 de julho, o general Walter Braga Netto enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o seguinte recado “por meio de um importante interlocutor político”: não haveria eleições em 2022 sem o “voto impresso e auditável” — a conhecida quimera bolsonarista usada para questionar, sem nenhuma base em fatos, a lisura das eleições brasileiras, de modo a poder justificar acusações infundadas de fraude em caso de derrota nas urnas.

Braga Netto e Lira foram rápidos em emitir seus desmentidos. Em que pesem as manifestações de ambos, há fatos a estranhar. O primeiro é o presidente da Câmara ter negado o teor da reportagem pelo telefone a jornalistas e, em vez de deixar gravar, ter preferido divulgar uma nota nada enfática numa rede social, em que se limita a dizer o óbvio. “O brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, escreveu. Deixou de lado a questão essencial: recebeu o recado absurdo ou não? Teria sido melhor uma nota oficial com uma defesa veemente da autonomia do Parlamento, deixando claro que ele é imune a pressões, venham de onde vierem.

Mais insólita foi a postura do ministro da Defesa. Ele afirmou que “não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores” e disse que a reportagem era desinformação. Mas Braga Netto ultrapassou o limite do bom senso ao comentar temas que deveriam ser estranhos a quem comanda as Forças Armadas. Disse que todo cidadão deseja “maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes”, como se não fosse transparente o processo em vigor, que permitiu a alternância de poder por duas vezes em nível presidencial e incontáveis vezes noutras instâncias. E voltou a falar em voto impresso, como tem se tornado frequente nas manifestações do presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo que tenha acrescentado que a decisão final cabe ao Congresso — novamente o óbvio —, a nota em si, ao se estender em comentários sobre o processo eleitoral brasileiro, pode ser interpretada como forma de pressão. Onze partidos já se manifestaram contra o voto impresso, o suficiente para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) que tramita na Câmara na tentativa de instaurá-lo. A questão já teria sido encerrada não fosse a manobra, interpretada como antirregimental, do presidente da Comissão Especial que analisa o tema, o bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), para adiar a votação.

Apesar dos desmentidos, o Estado de S. Paulo, um jornal de respeito, informou que mantém os termos da reportagem, o que torna tudo ainda mais nublado. A Câmara e a Comissão Especial prestarão enorme serviço ao país se, no início de agosto, puserem um fim a essa discussão estapafúrdia derrotando a PEC descabida. Mostrarão, assim, que a democracia brasileira mantém seu vigor e que não é retórica vazia a frase, sempre repetida, de que no Brasil as instituições são fortes e funcionam.

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