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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

30
Jan22

Tacla Durán desafia Moro a apresentar documento do Banco Central sobre rendimentos no exterior

Talis Andrade

 

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por Joaquim de Carvalho

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O advogado Rodrigo Tacla Durán disse hoje no Twitter que Sergio Moro precisa apresentar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) para eliminar as dúvidas quanto ao que, efetivamente, recebeu da Alvarez & Marsal. Ele chama Sergio Moro de Russo, o apelido de Moro na Lava Jato.

“Russo, fala a verdade… não faz o menor sentido emitir nota fiscal para receber em USD$ nos EUA. Até porque sua empresa está no SIMPLES e, sendo residente no exterior, isso implicaria em sonegação fiscal. Abre a sua DCBE.

Tacla Durán, que tem dupla cidadania (brasileira e espanhola) e bens no Exterior, sabe do que está falando. Ele é especialista em planejamento tributário. Rendimentos recebidos fora do País precisam ser registrados em declaração específica.

Tacla Durán conhece tanto o assunto que, quando o entrevistei em Madri, ao falar do esquema de sonegação da Globo, sem que mostrasse nenhum documento, ele apontou o caminho que a família Marinho percorreu até ser pego na fraude.

“Como você sabe?”, perguntei. “Eu não sei do caso específico. Mas era a lógica. Eles erraram quando alguém da Globo assinou o contrato com a Fifa juntamente com a empresa de paraíso fiscal. Foram pegos por isso. Se não, não seriam”, disse.

E é verdade. Quem assinou o contrato com a Fifa, para aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo em 2002 e 2006 é uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas, Empire, e Marluce Dias da Silva, na época a principal executiva do Grupo Globo. 

A assinatura de Marluce despertou em um auditor da Receita Federal a suspeita de que a Empire fosse também da Globo. Bingo. A empresa de fachada foi criada apenas para que a empresa da família Marinho não pagasse impostos no Brasil relativos aos direitos de transmissão da Copa.

Sergio Moro nunca quis ouvir Tacla Durán nos processos que conduzia em Curitiba, e rejeitou vários requerimentos nesse sentido, inclusive o da defesa do ex-presidente Lula.

Tacla Durán ajudou a Odebrecht no que os especialistas chamam de planejamento tributário (pagar menos imposto com base nas regras existentes). E disse que as planilhas juntadas pela Lava Jato com a suposta contabilidade da empresa tinham sido fraudadas. 

Ouvido nos EUA, ele ajudou o Departamento de Justiça daquele País a identificar os crimes das Odebrecht. No Brasil, Moro mandou prendê-lo. 

Segundo Tacla Durán, a prisão só foi decretada depois que parou de pagar propina a um intermediário, o advogado Marlus Arns, parceiro de Rosângela Moro em pelo menos um caso de administração de falência comandado pela família Simão, protagonista no que ficou conhecido no Paraná como “Máfia das Falências". 

Tacla Durán, cuja mãe é de família de elite de Curitiba, conhece os bastidores do grupo que tem Sergio Moro como líder. É bom prestar atenção no que ele fala.

 

12
Nov21

MP e a sociedade: Promotor preso por matar esposa defendia pena de morte

Talis Andrade

André de Pinho e Lorenza (fotos: reprodução do Facebook)André de Pinho e Lorenza

por Joaquim de Carvalho

O promotor André Luís Garcia de Pinho, preso sob acusação de matar a esposa, defendeu a pena de morte em artigo publicado na revista da Universidade Fumec, de Belo Horizonte.

“Posiciono-me favorável à possibilidade de modificação no ordenamento jurídico para que o legislador constituinte viabiliza a aplicação da pena capital a outros casos de ocorrência mais frequente, nas situações em que, em tempos de (suposta) paz, deparamo-nos com criminosos irrecuperáveis, multi-reincidentes em certas modalidades de delito”, escreveu. O artigo foi publicado em fevereiro do ano 2000.

André de Pinho está preso desde maio do ano passado, quando sua mulher morreu no apartamento em viviam. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor envenenou a mulher, Lorenza, e a fez beber cachaça para que a interação medicamentosa e álcool a levasse à morte.

Como ela não morreu, diz a denúncia, André de Pinho a enforcou com as próprias mãos, e depois chamou um médico do hospital Mater Dei, que emitiu um laudo falso, que atestou que a vítima havia falecido por ingerir o próprio vômito.

André de Pinho cumpre prisão em cela especial, prerrogativa de quem é promotor, mas ele não quer ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como determina a lei em casos de membros do Ministério Público acusados de crime.

André de Pinho recorreu às cortes superiores para ser jugado pele Tribunal do Júri, em que os julgadores são cidadãos comuns.

Pinho já era conhecido antes do crime considerado hediondo. Em 2014, ele mandou prender o dono do jornal digital que era crítico à administração de Aécio Neves em Minas Gerais, Marco Aurélio Carone.

Também mandou prender um lobista que havia entregue documentos que associavam Aécio Neves à corrupção.

O mesmo promotor autorizou buscas na casa de um advogado, Dino Miraglia Filho, que teve sua reputação destruída na época, já que a ação policial autorizada por André de Pinho foi acompanhada pela imprensa.

Outro alvo do promotor foi o jornalista Geraldo Elísio, o Pica-Pau, ganhador do Prêmio Esso na década de 70 por denunciar tortura. Na época, Geraldo Elísio era editor do Novojornal, o veículo crítico de Aécio.

Todos foram inocentados das acusações depois que Aécio Neves perdeu as eleições para Dilma Rousseff, em 2014.

A posição de André de Pinho sobre a pena de morte reproduz o comportamento que não é incomum entre promotores e procuradores.

Blindados pela legislação, eles dificilmente são punidos — exceto quando o caso ganha repercussão nacional, caso desse feminicídio ou do procurador da Lava Jato descoberto em um crime de falsidade ideológica para fazer promoção dele e de outros membros da operação, como Deltan Dallagnol.

Quando punidos, procuram brechas na lei para fugir do julgamento, como a prescrição — Dallagnol escapou de uma pena mais rigorosa no MPF, como a demissão, por ter conseguido protelar a análise de uma de suas transgressões.

Procuradores e promotores também são, em geral, ferrabrases, embora a sua função seja também a de fiscal da lei, não apenas responsáveis do sistema acusatório.

O texto de André de Pinho sobre a pena de morte deverá ser usado em seu julgamento perante o órgão especial do Tribunal de Justiça.Trecho do artigo publicado pelo promotor André de Pinho

Mas ele não corre o risco de ser levado para a cadeira elétrica, para a forca ou receber uma injeção letal, graças ao legislador, que não atendeu a apelos como o dele para que haja no Brasil pena de morte.

Se houvesse, dificilmente escaparia, já que o crime do qual é acusado teria sido cometido com requintes crueldade.

Fica aqui, no entanto, o registro de que, há muito, os membros do Ministério Público Federal falam e escrevem demais, muitas vezes usurpando outras funções e esquecem o antigo provérbio “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

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