O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jatotaís
Em janeiro de 2019, os procuradores da Lava Jato já se articulavam para assegurar um substituto de confiança para o lugar de Sérgio Moro, indicado Ministro de Bolsonaro.
Para tanto, contavam com o apoio do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, e principal articulador do lavajatismo no órgão.
Este ano havia dois candidatos ao posto. Um deles, o juiz Eduardo Appio – que teve participação brilhante nos programas da TV GGN Justiça e tinha direito por antiguidade. Competindo com ele, uma candidata ligada ao lavajatismo.
Appio foi escolhido e logo foi alvo de uma campanha nos velhos moldes da Lava Jato. Tentaram inabilitá-lo com base em três factoides.
O primeiro, sua participação na TV GGN, onde sempre se comportou como um legalista e garantista. O segundo, a acusação bizarra que teria contribuído para a candidatura de Lula, com a quantia de R $13,00. A única prova era o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Appio demonstrou a falsificação do registro mostrando seu extrato bancário. O terceiro, acusações baixas contra o pai de Appio, um político conservador, de vida ilibada, que faleceu há alguns meses.
Coube à assessoria do TRF4 convocar seus jornalistas de sempre, Cláudio Humberto e o Antagonista. Bastou para que outros veículos caíssem na esparrela, com o amadorismo de sempre: as reportagens mostrando a ausência de provas e as manchetes endossando as insinuações.
As baixarias foram espalhadas pelo Twitter através de Deltan Dallagnol. O episódio é relevante para lembrar que a imprensa tem uma dívida para com o jornalismo: apurar as denúncias que ficaram no ar, em relação à Lava Jato.
Enquanto o INCRA tentava recuperar o sobrepreço, de repente Dallagnol e família abriram várias empresas e conseguiram a representação de lojas em diversos shoppings. A história foi abordada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
Não se ficou nisso. No mesmo período adquiriu um apartamento no prédio de alto padrão onde morava. O apartamento foi adquirido em um leilão judicial, mesmo sendo vedada a participação de pessoas ligadas ao Judiciário da região do leilão. A história foi contada em “A expansão repentina dos negócios da família Dallagnol”
Dallagnol foiu contratado para uma palestra pela empresa Neoway, de bigdata. No mesmo evento gravou um comercial para a empresa e tentou utilizar seus sistemas para a base de dados da Lava Jato. A empresa foi citada por corrupção na Petrobras e autuada em Santa Catarina por suborno. “Xadrez de como Dallagnol se tornou lobista de empresa citada na Lava Jato”
Uma delação de Paulo Roberto, diretor da Petrobras, implicou o lobista carioca Mariano Marcondes Ferraz, do board da Trafigura – uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, e grande cliente da Petrobras. No meio do caminho, a Trafigura desaparece e Mariano é processado apenas por um bico feito para uma empresa italiana no porto de Suape. A história é contada em “Como a Lava Jato beneficiou a principal concorrente do Brasil na África”
A Lava Jato do Rio de Janeiro apurou que Dario Messer, o principal doleiro do país, remetia mensalmente 15 mil dólares para supostamente conseguir o silêncio de procuradores de Curitiba. Nada aconteceu com a denúncia, apesar de Messer jamais ter sido investigado pela Lava Jato e de um dos procuradores ter dado um depoimento em sua defesa.“Delação de Dario Messer amplia as suspeitas sobre Lava Jato de Curitiba”
Na negociação para se apossar se 2,5 bilhões para a tal Fundação Lava Jato, reservou-se a metade para indenizar supostos acionistas brasileiros que entrariam com ações contra a Petrobras. Não havia nenhuma aliado dos procuradores para conseguir o impeachment de Gilmar Mendes.
ConJur - Ao copiar parte da sentença que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá e usá-la na condenação do processo sobre o sítio de Atibaia, a juíza substituta Gabriela Hardt atendeu a pressão dos procuradores lavajatistas de Curitiba para apressar o andamento do processo.
Essa é a tese encampada pela defesa do petista, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4/3), no âmbito do processo que garantiu à defesa do ex-presidente o acesso à troca de mensagens entre autoridades, apreendida pela Polícia Federal.
Os diálogos mostram que o grupo de procuradores tinha receio de que o posto de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, deixado por Sergio Moro, fosse assumido por algum juiz não alinhado à causa lavajatista. Assim, buscaram apressar o trabalho da juíza substituta, Gabriela Hardt.
Foi nesse contexto que os procuradores prepararam uma planilha de prioridades, que permitiria que ela julgasse primeiro o que mais interessasse ao grupo, como mostrou a ConJur. As conversas incluem mensagem de áudio em que o procurador Deltan Dallagnol relata uma visita ao gabinete da juíza que, segundo a defesa, serviu para pressioná-la Clique abaixo para ouvir.
A visita ocorreu em 10 de janeiro de 2019, três dias depois de a defesa de Lula entregar 1,6 mil páginas de alegações finais no processo sobre o sítio de Atibaia — que, por si só, contava com 110,2 mil folhas.
O caso do sítio foi apurado pelo grupo de procuradores junto do caso do tríplex do Guarujá desde o princípio, com instrução simultânea conduzida por Sérgio Moro. 27 dias depois de receber Deltan em seu gabinete, Hardt condenou Lulaa 12 anos e 11 meses em sentença que copiava trechos da condenação do caso do tríplex, feita ainda por Moro.
Para a defesa de Lula, que defende no Supremo Tribunal Federal a suspeição do juiz Moro no caso do tríplex do Guarujá, essas mesmas irregularidades estão presentes no caso do sítio de Atibaia. Assim, precisam ser compreendidas dentro de um único cenário: o resultado dos dois processos estava pré-definido, sem a hipótese de julgamento justo e isento.
A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
O outro lado Os procuradores que atuaram na "lava jato" do Paraná na época divulgaram manifestação (íntegra ao final da notícia) afirmando que é "legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com juízes, como advogados fazem". Além disso, destacaram que a força-tarefa se preocupava mais com o processo sobre o Instituto Lula, que corria risco de prescrição, do que com o do sítio de Atibaia. Acrescentaram, ainda, que Hardt era a responsável pela sentença porque tinha atuado na fase de instrução; por isso, apenas cumpriu seu papel no caso do sítio. Por fim, reafirmam que não reconhecem a autenticidade do material divulgado.
Em manifestação da Justiça Federal do Paraná, Hardt disse que nunca recebeu "lista de prioridades" do MPF e que tem o costume de receber as partes no gabinete e apreciar pedidos de urgência. Na medida do possível e entendendo pertinente, tenta atende-los.
Também disse que o áudio de Deltan expõe corretamente a quantidade excessiva de trabalho na vara. "Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial, que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o meu objetivo como magistrada", declarou.
O TRF-4, por sua vez, informou que "não se manifesta a respeito de processos sob análise do Supremo Tribunal Federal, em nome da disciplina judiciária e da independência da magistratura, conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41 da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)".
Juiz coringa O alerta acendeu para o grupo lavajatista quando Moro deixou a judicatura para assumir cargo no governo Bolsonaro, em 1º de novembro de 2018. Em 9 de janeiro, o procurador Antonio Carlos Welter informou aos colegas, em um chat, que havia se reunido com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para falar sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Ele não sabe quem vem na remoção, torce para ser alguém com ‘perfil’ adequado, mas como a antiguidade é que vai definir, ele não pode fazer nada", relatou Welter.
No dia seguinte, 10 de janeiro, o grupo fez um mapeamento a partir da antiguidade para levantar as possibilidades quanto ao novo titular da vara federal. A grande preocupação era com o 6º mais antigo, Eduardo Vandré, que seria "péssimo" para as pretensões lavajatistas.
Deltan então propôs uma saída. "O risco é a posição 6, o Vandré. precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o vandré não se inscrever." Na mesma data, o procurador contou aos colegas o resultado da visita que fez ao gabinete de Hardt.
O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat.
Leia a transcrição do áudio enviado por Deltan Dallagnol: Isabel, falei com a Gabriela. A Gabriela, é..., perguntei dos casos né, perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar. É, aí ela disse: “Olha, você está vendo isso aqui na minha frente?” – aí tinha uma pilha de papel grande na frente dela. Eh, eu falei: “Tô”. Ela falou: “O que você acha que é isso aqui?”. Aí eu sei lá, chutei lá qualquer coisa. Aí ela falou: “Isso aqui são as alegações finais do Lula”. É, que estão lá com umas 1.600 páginas. Aí ela falou: “Olha, tô tentando fazer isso aqui, tá todo mundo esperando que eu faça isso, mas tô aqui eu e o Tiago, e fora isso aqui - que é uma sentença – eu tenho mais 500 casos conclusos pra decisão. Que horas eu vou fazer isso aqui? Só se eu vier aqui e trabalhar da meia noite às seis. Tem todas as operações. Tem as prisões que vocês pediram. Tem isso, aquilo”. Então ela tá assim bem, bem, ela falou de um modo bem cordial, toda querida, com boa vontade, querendo fazer o melhor, mas ela tá bem, assim, bem esticada. Sabe? E aí ela disse que vai sentenciar o caso do sítio, mas o outro ela não tem a menor condição de sentenciar. E já abriu hoje o edital de remoção, hoje mesmo dia 10, e vai estar encerrado dia 22. Então isso aí, certamente vai ficar pro próximo juiz. É, se você tiver alguma ideia, alguma proposta pra fazer algo diferente, a gente precisaria ir lá conversar com ela, mas, assim, eu senti as portas bem fechadas pra isso. Parece bem inviável, mas se tiver alguma sugestão diferente vamos pensar juntos sim. Beijos”
Leia a resposta dos procuradores da República que integraram a força-tarefa "lava jato": 1. É legítimo e legal que membros do Ministério Público despachem com Juízes, como advogados fazem. Juízes têm obrigação de atender as partes e ouvir seus pedidos e argumentos, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e decidido pelo CNJ no pedido de providências 1465 e pelo STJ nos RMS 15706/PA, 13262/SC e 1275/RJ.
2. Existiu uma preocupação com a demora do julgamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Instituto Lula, porque há nesse caso pessoas beneficiadas pela prescrição reduzida em razão da idade, como o ex-presidente Lula. A apresentação dessa preocupação à Justiça só demonstra zelo dos procuradores pelo interesse público. Por outro lado, a juíza Gabriela Hardt não sentenciou esse caso envolvendo o Instituto Lula. O caso, aliás, não foi sentenciado até hoje, correndo risco concreto de prescrição. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público e a independência e a imparcialidade da juíza.
3. Em relação ao caso envolvendo o sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt foi responsável por audiências de instrução e a lei determinava que ela sentenciasse o caso — de fato, conforme determina o § 2º do art. 399 do Código de Processo Penal, "o juiz que presidiu a instrução deverá proferir sentença". Como reza a lei, ela proferiu sentença. Assim, ainda que o áudio tenha ocorrido da forma como apresentado, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo pela correção do procedimento.
4. Os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem o material criminosamente obtido por hackers que tem sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações.
Leia a resposta da Justiça Federal do Paraná A magistrada recebe em seu gabinete, com horário agendado, as partes - Ministério Público Federal (MPF) e advogados (que assim solicitaram) -, em respeito ao estatuto da advocacia. No momento os atendimentos têm sido feitos pelo zoom.
A juíza nunca recebeu "lista de prioridades" do MPF.
Já recebeu e continua recebendo em diversas oportunidades pedidos de partes, alegando urgência na análise de pedidos formulados, tanto da acusação quanto da defesa. Na medida do possível e entendendo pertinente a urgência, tenta atender.
O áudio menciona que a juíza teria dito que estava tentando minutar a sentença de um processo que lhe caberia sentenciar em razão de ter finalizado sua instrução. Ela não vê nada de anormal nisto. Pelo que consta a conversa teria sido no início de janeiro e a sentença foi publicada no mês seguinte, dada sua complexidade.
O áudio cita que a magistrada estava com muito trabalho e com pouca assessoria, o que corresponde à realidade daquele período. Certamente foi uma afirmação que fez a todos os que foram conversar com a juíza na época, solicitando urgência na análise de qualquer caso.
“Fico feliz em ouvir que mesmo durante aquele período extenuante de trabalho o procurador tenha mencionado que fui cordial, que estava com boa vontade e querendo fazer o melhor, pois este sempre foi o meu objetivo como magistrada”.
Surge um novo escândalo no âmbito da Força-Tarefa da "lava jato" em Curitiba e da própria operação como um todo. O site The Intercept Brasiltrouxe à luz gravações em que o procurador Deltan Dallagnol destila veneno contra um juiz que se candidatou para substituir Sergio Moro. E conspira para fazer o sucessor daquele que migrou da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Ministério da Justiça.
Conforme mostra o site, os procuradores atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do então juiz. A força-tarefa fez lobby em um Poder, o Judiciário, para garantir que o escolhido fosse alguém "da base aliada". O desespero de Dallagnol e da Lava Jato se deu em razão da dificuldade de encontrar alguém tão parcial como Moro — o que seria, sabemos, absolutamente impossível.
As articulações estão explicitadas em duas mensagens de áudio de Dallagnol e em trocas de mensagens por escrito, enviadas pelo Telegram em janeiro de 2019. Ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e bola um plano para afastar quem poderia, na sua opinião, "destruir a Lava Jato".
Incrível! No Brasil, alguns consideram isso "normal"! Planejavam até "indicar juízes assessores para o substituto", coisa que não aconteceu, o que seria ainda mais bizarro.
Para se ter uma ideia, os procuradores Januário Paludo e Dallagnol achavam que o juiz Eduardo Vandré não era chegado no "batente" e "era PT". O então coordenador da força-tarefa chegou a dizer: "O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever".
Leiam a matéria. É absolutamente autoexplicativa. Ouçam os áudios. O que se lê e se ouve é republicano? É esse o papel do Ministério Público? Quanto ao Intercept, a questão já foi debatida à saciedade. Hoje em dia, ninguém mais tem dúvida acerca da autenticidade do material.
Como alerta o ministro Gilmar Mendes, "os procuradores da Lava Jato estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor, e, até agora, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o CJF [Conselho Federal de Justiça], o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] não falaram nada. Quer dizer, eles [a Lava Jato] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele".
A palavra "constrangedor", empregada pelo ministro, é a que melhor define o imbróglio. E, paradoxalmente, coloca na pauta a inação das autoridades desses órgãos diante de episódios como esse. Espera-se que elas e também as do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atuem para impor os devidos limites.
Cumpre lembrar que o jurista alemão Bernd Rüthers denunciou que o autoritarismo na Alemanha dos anos 30 se deu também em razão da falta de "constrangimento" ou de "limitações" (Begrenzte) aos setores da própria Justiça de então. Assiste-se por aqui a algo semelhante.
Como lembrou um desembargador aposentado de importante tribunal da Federação, imaginem se fosse um advogado tributarista ou um criminalista tentando definir o nome do juiz que vai trabalhar na vara em que tenham feitos em apreciação. Seria um escândalo! Provavelmente o juiz seria sindicado, e os advogados responderiam a processos por obstrução da Justiça.
Qual será o sentido do enunciado "O Brasil é uma República"? Qual é o sentido da palavra "conspiração"? De todo modo, a vocábulo "constrangedor" se encaixa como uma luva, reclamando das autoridades e do próprio Conselho Federal da OAB providências.
Dallagnol constrange a República, e a República nada faz para constranger os atos de Dallagnol: atuou, por exemplo, para criar uma fundação de direito privado com recursos de multa paga pela Petrobras, acordo homologado pela então juíza substituta, Gabriela Hardt. O ato foi anulado a pedido da Procuradoria Geral da República. Pensou, certa feita, numa "empresa para vender palestras com o selo Lava Jato". Pinta, borda e faz política, levando a República no bico.
Até quando? Dallagnol fala muito em impunidade. Chegou a comparar a prescrição a um câncer, afirmando ser um incentivo à impunidade. E se beneficiou da prescrição — ou seja, do tal "fator de impunidade" — para não ser punido pelo CNMP. De impunidade, pois, ele entende. Tem pós-graduação.
Cadê o "constrangimento"? É preciso tomar providências contra a "Operação Substituto de Moro". É o que se espera e se exige.
Os procuradores da Lava Jato no Paraná atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do ex-juiz Sergio Moro nos processos da operação em primeira instância. A força-tarefa do Ministério Público Federal fez lobby num outro poder, o Judiciário, para garantir que o novo escolhido para a cadeira do então recém-nomeado ministro do governo de Jair Bolsonaro fosse alguém que agradasse aos investigadores.
As articulações estão explícitas em duas mensagens de áudio do então coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol. Nelas e em várias mensagens de texto trocadas pelo Telegram em janeiro de 2019, ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e esboça o plano em andamento para afastar quem poderia “destruir a Lava Jato”, na opinião dele.
Quando Moro abandonou a carreira de juiz, em novembro de 2018, logo após a eleição de Bolsonaro, deixou vaga a cadeira de responsável por julgar os processos da Lava Jato na primeira instância. A sucessão ou substituição de um magistrado é um processo comum no poder Judiciário, que tem autonomia para decidir – obedecendo a um regimento interno.
O que é no mínimo incomum, nesse caso, é a pressão e a interferência de um órgão externo, o Ministério Público Federal. Em mensagens de texto e áudio, Dallagnol também pede a colegas familiarizados com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, responsável pela Justiça Federal do Paraná, que tentassem “advogar” junto a ele por uma solução que agradava à força-tarefa.
A ideia compartilhada por Dallagnol e por juízes federais do Paraná era colocar três magistrados na posição de assessores de um quarto, o veterano Luiz Antônio Bonat, num esforço para convencê-lo a disputar a vaga de Moro. “Ele colocou ali o nome dele por amor à camisa”, narrou Dallagnol. “Então a gente tem que conseguir um apoio. A ideia talvez seria de ter juízes assessores ali designados junto a ele”.
A Lava Jato considerava que Bonat, um juiz com 64 anos e de perfil extremamente discreto (jamais deu palestras ou entrevistas desde que assumiu o comando da operação, há quase dois anos), precisaria de ajuda para dar conta das dezenas de processos que corriam no Paraná. Assim, Dallagnol e equipe buscaram uma forma de garantir que nem todo o trabalho da operação cairia sobre ele.
O plano articulado para montar o time de juizes acabou por não sair do papel, mas o principal foi feito: Bonat foi convencido a disputar a vaga. “Aí ontem os juízes estavam preocupados e conseguiram fazer, conseguiram convencer o número 1 da lista, o que é ótimo para nós, assim, simbolicamente, a aceitar o desafio de ir para a 13ª”, celebrou Dallagnol, em áudio.
E, como era previsto pelos procuradores, Bonat herdou a cadeira de Moro por ser o mais antigo juiz federal em atividade na jurisdição do TRF4.
Nas conversas, fica claro que o juiz resistiu a entrar na disputa e que ele foi convencido a concorrer por colegas e procuradores que “estavam preocupados” com a vitória iminente de alguém visto com desconfiança pela Lava Jato: Julio Berezoski Schattschneider, um juiz que atuava em Santa Catarina. Procurados, nenhum deles quis dar entrevista.
A candidatura de Bonat surpreendeu a comunidade jurídica. Magistrado com 25 anos de carreira, à época, ele estava afastado da área criminal havia 15 anos. Até um juiz federal que atua na região do TRF4, e que falou ao Intercept sob a condição de anonimato, diz ter estranhado: “Era uma vara difícil, cheia de trabalho, daquelas que habitualmente ninguém quer pegar e acaba sobrando nas mãos de um juiz mais novo. E aí aparece um monte de gente mais antiga [na disputa]”, ele observou.
Luiz Antônio Bonat, atual juiz da Lava Jato em Curitiba, estava afastado da justiça criminal havia 15 anos. Foto: TRF-4/Divulgação
‘Vou convidar quem puder pra irmos estimular rs’
Sergio Moro foi o primeiro grande nome confirmado por Bolsonaro para seu governo após a vitória nas urnas. A adesão do então juiz ao político de extrema direita se deu meros três dias após o segundo turno: ele viajou ao Rio, visitou Bolsonaro em sua casa na Barra da Tijuca, ouviu o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública e disse sim poucas horas depois.
Com a entrada formal na política, Moro foi obrigado a passar o bastão dos processos da Lava Jato. Temporariamente, a operação passou a ser conduzida pela juíza substituta Gabriela Hardt até que um novo magistrado assumisse a vaga de titular.
Pelas regras de funcionamento da justiça no Brasil, os processos seguiriam com a 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a saída de Moro, a vaga de titular dessa vara entrou em disputa. Qualquer juiz da 4ª região da Justiça Federal – que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – poderia disputar o posto. O escolhido seria quem tivesse mais tempo de carreira entre os inscritos, seguindo o regimento do TRF4.
No dia do anúncio de Moro, procuradores da Lava Jato já especulavam no Telegram quem sucederia o magistrado. Mas a interferência da força-tarefa no Judiciário só ganhou forma em janeiro de 2019, quando Dallagnol fez um comunicado aos colegas:
9 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3
Deltan Dallagnol – 18:56:19 – Caros, vamos visitar as pessoas que seria bom que assumissem a 13ª Vara para convencê-las. Vou levantar nomes bons e vou convidar quem puder pra irmos estimular rs
Dallagnol – 18:56:24 – Isso é cr´tico para nosso futuro
Dallagnol parecia obcecado. No dia seguinte, o então coordenador da força-tarefa apresentou aos colegas um prognóstico sobre os potenciais postulantes, endereçado especificamente a Januário Paludo, um dos veteranos da força-tarefa e com quem Dallagnol contava para ajudá-lo no lobby:
Dallagnol – 18:20:06 – Luiz Antonio Bonat, 1 (21ª Vara Federal de Curitiba) (dois vão conversar) Taís Schilling Ferraz, 2 (Moro considerava uma opção – ligada a Gilmar) Eduardo Vandré, 6 (seria péssimo) Loraci Flores (irmão do Luciano Flores), 8 Marcelo Malucelli, 10 Artur César de Souza, 11 (Londrina) Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, 19 (péssimo, mas parece que não quer mais) Nivaldo, 37, impedimento ? Danilo, 64, impedimento mas com interpretação pq de execução Friedmann, 70 Claudia Maria Dadico, 95 (Diretora foro SC, perigosos vínculos) Antonio César Bochenek, 106 Marcos Josegrei, 111 Bianca Arenhart, 112
Dallagnol – 18:20:38 – Welter, Jan ou Je, Vcs conhecem a Taís Schilling?
Dallagnol – 18:21:42 – Ou conhecem algum destes de POA? Algum é bom? Vcs sondam?
Dallagnol – 18:21:45 – [Imagem não encontrada]
Jerusa Viecili – 18:29:01 – esses se inscreveram? o que são os númeors ao lado?
Viecili – 18:29:32 – conheço o Hermes, fui estagiária dele há mil anos. parece que ele sempre atuou mais no cível. está no CEJUSCON agora.
Viecili – 18:29:41 – a Tais conheço de vista só. ela é bem conceituada, até onde sei.
Dallagnol – 18:39:02 – não. O risco é a posição 6, o Vandré. precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o vandré não se inscrever
Dallagnol – 18:39:18 – o número do lado é a posição na lista de antiguidade
Ali Dallagnol expôs o primeiro alvo da força-tarefa e uma estratégia para tirá-lo da disputa. Tratava-se do juiz Eduardo Vandré, que trabalhava numa vara federal de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele ocupava o sexto lugar na lista de antiguidade, mas “seria péssimo” para a Lava Jato, segundo o coordenador.
Os motivos para a desconfiança foram descritos por Paludo, que afirmou na mesma conversa, mais tarde, que Vandré era “pt e não gosta muito do batente”.
Com isso em mente, Dallagnol buscava fazer uma espécie de seguro: garantir a candidatura de um dos cinco juízes mais antigos, de forma que Vandré ficasse sem chances na disputa. Paludo detalhou o plano pouco depois:
10 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3
Januário Paludo – 19:17:36 –Tais já foi cnj. Vínculos politicos.
Paludo – 19:20:55 –Loraci diz que não quer. Tentei convence-lo. Seria nossa melhor opção. Bonat é ótimo, mas não tem pique. Alexandre lippel nem pensar. Vandre e pt e não gosta muito do batente. Marcelo de nardi não é de todo ruim, tem trânsito, assi, como o Hermes.
Paludo – 19:21:57 – em que ser o bonat. Depois faz permuta.
Dallagnol – 19:50:57 – Mas qual a posição do Loraci?
Dallagnol – 19:51:12 – O Bonat pode assumir e pessoas trabalharem por trás, como Gabriela e Bianca, talvez…
Os comentários mostram que Paludo e Dallagnol viam Bonat (o juiz federal com mais tempo de serviço em toda a região Sul) como um instrumento para impedir que um nome indesejável ficasse com a vaga de Moro. Mas havia um problema: justamente pela idade, achavam que ele não teria “pique” para assumir os processos da Lava Jato. Por isso, Dallagnol aventou a possibilidade de que Bonat fosse escolhido, mas deixasse outros “trabalharem por trás” dele, como juízes assessores.
O assunto voltou ao Telegram quase uma semana depois, em 16 de janeiro. Dallagnol encaminhou aos colegas a mensagem de um juiz que chamou de “nosso preferido” para ocupar a cadeira de Moro: “estou avaliando, sim….temos até segunda…. Conversei com o Malucelli ontem e ele me disse que conversou com Bonat, e ele disse que não vai pedir e que nem cogita”, escreveu o magistrado, segundo o relato de Dallagnol.
A mensagem não deixa claro quem era o “preferido”, mas as tratativas nos dias seguintes indicam tratar-se do juiz Danilo Pereira Júnior, que já atuava noutra vara federal de Curitiba. Malucelli é o juiz Marcelo Malucelli, então diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná – na prática, o administrador da unidade.
Àquela altura, Eduardo Vandré já desistira de concorrer, mas a Lava Jato tinha outra preocupação. O nome dela era Julio Berezoski Schattschneider, que trabalhava em Santa Catarina, outro a receber a alcunha de “péssimo” na lista de Dallagnol.
O chefe da força-tarefa afirmou ter conversado sobre o assunto com a juíza Gisele Lemke, de uma vara federal de Curitiba, e narrou aos colegas o que foi discutido:
Segundo o áudio, Schattschneider havia informado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância máxima da Justiça Federal no Sul do país, que desejava ser transferido para Curitiba, mas não fazia questão de ficar com o lugar de Moro. Assim, a Lava Jato planejava convencê-lo a aceitar outra posição que não fosse a de Moro. Se ele não topasse, haveria um problema: por ser mais antigo, Schattschneider teria preferência sobre Danilo Pereira Júnior, o favorito da Lava Jato. O juiz Bonat continuava decidido a não concorrer.
Julio Berezoski Schattschneider: “um cara horrível”, segundo Dallagnol, que buscou tirá-lo do páreo. Foto: TRE/SC
Esse quadro permaneceu até 21 de janeiro de 2019, último dia para inscrição dos interessados. A força-tarefa estava tensa porque o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, então presidente do TRF4 (que ironicamente foi cotado para suceder Moro no ministério de Bolsonaro por ser próximo aos militares), havia anunciado que os dois nomes preferidos da Lava Jato estavam impedidos de entrar no páreo.
A razão era um item do regimento do tribunal que vedava a transferência de juízes para uma vara com a mesma especialidade daquela em que já atuam.
Dallagnol se afligiu e pediu lobby sobre Thompson Flores:
21 de janeiro de 2019 – Chat Filhos do Januario 3
Deltan Dallagnol – 15:27:23 –Welter, mensagem do Danilo: “Oi…vou conversar com o Marcelo e descobrir. Mas, em princípio, o presidente sinalizou que eu e Nivaldo temos impedimento regimental, pois são caras de mesma especialidade.
Dallagnol – 15:27:31 – Você não consegue falar com o presidente por aí?
Laura Tessler – 15:30:31 – Danilo é da Vara de Execuções Penais e juizado…13ª é vara de lavagem…nada a ver esse impedimento..salvo engano, no cível eles não colocam impedimento para remoção entre Vara Civel geral e Vara especializada (previdenciária, p.ex)
Tessler – 15:30:59 – Presidente do TRF tá viajando na maionese….
Antônio Carlos Welter – 15:32:48 – Quando falei com o Lenzsemana passada ele comentou desse impedimento. Parece que ele entende dessa forma. De qualquer modo, se eles tem interesse na remoção, podem pedir e depois contestar no órgão especial a interpretação
Dallagnol – 15:33:30 – O problema é que acho que Danilo não vai querer aparecer como o “juiz que está lutando pra ir pra LJ”
Dallagnol – 15:33:35 – Pode cair mal né…
Dallagnol – 15:33:55 – O ideal seria tentar reverter isso na conversa com o presidente, dizendo que ele é de todos quem mais tem perfil etc
Dallagnol – 15:34:19 – sacanagem isso…independente de LJ, o cara não pode estar condenado a ficar o resto da vida na Vara de Execuções Penais…
O clima só desanuviou quase dez horas da noite. Januário Paludo avisou ao grupo que Luiz Antônio Bonat havia mudado de ideia e decidido se inscrever. No dia seguinte, o TRF4 divulgou a lista dos inscritos com ele na cabeça. Se Bonat não mudasse de ideia até a meia-noite do dia 24, dali a três dias, a vaga seria dele. Mas Schattschneider vinha na segunda posição. Por isso, a articulação continuou para que Bonat não desistisse.
As mensagens indicam que procuradores da Lava Jato trataram pessoalmente desse assunto com a cúpula da Justiça Federal do Paraná. Eles mencionam um encontro em 22 de janeiro, um dia após o encerramento das inscrições. Ao final da reunião, Dallagnol fez um resumo aos colegas:
Em viva voz, o procurador faz duas grandes confissões. Juízes federais alinhados à Lava Jato “estavam preocupados” com a possibilidade de que Schattschneider ficasse com a vaga de Moro, segundo Dallagnol, e, por isso, conseguiram convencer Bonat a se inscrever de última hora, “por amor à camisa”.
Esses magistrados, que não são identificados por Dallagnol no áudio, lançam uma suspeita sobre Schattschneider: a de que ele havia tentado iludir a corregedoria da Justiça Federal sobre sua intenção de suceder Moro. Procuramos Schattschneider em seu gabinete para que comentasse a suspeita levantada pela corregedoria, mas ele não respondeu às tentativas de contato.
Para manter o interesse de Bonat no cargo, os juízes e o MPF decidiram tentar algo que Dallagnol havia sugerido em 10 de janeiro: transformar o magistrado numa espécie de líder de um grupo de três outros juízes que ajudariam a dar agilidade aos processos. Segundo o áudio de Dallagnol, quem estava à frente desse plano era o juiz Marcelo Malucelli, mas a cúpula do TRF-4 já tinha se manifestado contra a ideia.
Procuramos Malucelli para que comentasse a declaração de Dallagnol, mas o juiz disse não saber que Bonat foi convencido de última hora e não esclareceu se articulou ou não o plano de designar juízes assessores para ele. “Várias medidas de auxílio foram tomadas pela corregedoria do TRF4 para a 13ª Vara de Curitiba, antes e depois da saída do juiz Moro. À direção do foro incumbe apenas cumpri-las”, respondeu.
A preocupação dos procuradores se dissipou no dia seguinte, 23 de janeiro, quando eles ficaram sabendo que Schattschneider havia desistido da vaga. No fim das contas, Bonat assumiu a 13ª Vara no dia 6 de março.
Entregamos a transcrição integral dos áudios e um resumo cronológico detalhado das mensagens de texto ao TRF4, à Justiça Federal do Paraná e ao MPF. Aos órgãos do Judiciário, perguntamos se eram verdadeiras as afirmações de Dallagnol de que os juízes só convenceram Bonat a concorrer à vaga de Moro de última hora porque “estavam preocupados” com a chance de vitória de Schattschneider e de que a direção do tribunal discutiu nomear três juízes assessores para “dar um apoio” ao magistrado veterano à frente da Lava Jato.
Também perguntamos se o tribunal não considera que as conversas narradas por Dallagnol são uma interferência indevida no Judiciário e fizemos o mesmo questionamento à força-tarefa da Lava Jato. Ao MPF, perguntamos se os procuradores chegaram a visitar candidatos para a vaga de Moro, como disse Dallagnol, e se o órgão não considerava inadequado o lobby sobre os juízes para viabilizar os nomes de sua preferência e, depois que esse plano falhou, para garantir que Bonat não desistisse da vaga.
Todas as questões ficaram sem resposta. Além de não se manifestar institucionalmente, o TRF4 não emitiu posicionamento de nenhum dos juízes citados nas conversas, aos quais direcionamos perguntas específicas. O MPF também preferiu não se manifestar.
Reportagem publicada no dia 13 deste mês pelo site The Intercept Brasil revela que a Lava Jato conspirou para fazer o sucessor de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como observei aqui, a Vaza Jato havia evidenciado, até então, que Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa. Essa nova reportagem trouxe à luz uma ousadia ainda maior: os procuradores decidiram que era chegada a hora de chefiar o juiz.
Trocas de mensagens por escrito entre os procuradores e dois áudios com a voz do próprio Deltan Dallagnol são bastante eloquentes sobre o que se deu. Sim, os procuradores lograram o seu intento inicial, que era ter Luiz Bonat na cadeira. O mais espantoso é que o contexto deixa claro que os membros da força-tarefa o viam como um bom nome porque ele seria suficientemente influenciável pelos… membros da força-tarefa!!!
Procuradores, juízes, a própria presidência do TRF-4… A turma da Lava Jato de Curitiba montou uma verdadeira força-tarefa na força-tarefa para garantir a sucessão. Trata-se de um conjunto impressionante de atos impróprios, que ferem a Lei Orgânica da Magistratura e a Lei Orgânica do Ministério Público
Oito dias depois, só o silencio vexaminoso! Não se ouviu se levantar uma só voz no STJ, no CFJ, no CNJ, no CNMP ou no TRF-4 contra a sucessão de descalabros. Só o ministro Gilmar Mendes, do STF, teve a clareza de dizer o óbvio: é claro que é preciso apurar o que aconteceu.
Abaixo, publico um texto cobrando que as autoridades responsáveis pratiquem o devido “constrangimento” legal — vejam no texto o sentido preciso, jurídico, da palavra. O artigo é assinado pelos advogados Alberto Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro, Dora Cavalcanti, Flávia Rahal, Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho — todos integrantes do grupo “Prerrogativas”.
Até quando?
Leiam o artigo.
* Surge um novo escândalo no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba e da própria operação como um todo. O site The Intercept Brasil trouxe à luz gravações em que o procurador Deltan Dallagnol destila veneno contra um juiz que se candidatou para substituir Sergio Moro. E conspira para fazer o sucessor daquele que migrou da 13ª Vara Federal de Curitiba para o Ministério da Justiça.
Conforme mostra o site, os procuradores atuaram nos bastidores para interferir na sucessão do então juiz. A força-tarefa fez lobby em um Poder, o Judiciário, para garantir que o escolhido fosse alguém “da base aliada”. O desespero de Dallagnol e da Lava Jato se deu em razão da dificuldade de encontrar alguém tão parcial como Moro — o que seria, sabemos, absolutamente impossível.
As articulações estão explicitadas em duas mensagens de áudio de Dallagnol e em trocas de mensagens por escrito, enviadas pelo Telegram em janeiro de 2019. Ele elenca os principais candidatos à vaga de Moro, elege os preferidos da força-tarefa e bola um plano para afastar quem poderia, na sua opinião, “destruir a Lava Jato”.
Incrível! No Brasil, alguns consideram isso “normal”! Planejavam até “indicar juízes assessores para o substituto”, coisa que não aconteceu, o que seria ainda mais bizarro.
Para se ter uma ideia, os procuradores Januário Paludo e Dallagnol achavam que o juiz Eduardo Vandré não era chegado no “batente” e “era PT”. O então coordenador da força-tarefa chegou a dizer: “O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever”.
Leiam a matéria. É absolutamente autoexplicativa. Ouçam os áudios. O que se lê e se ouve é republicano? É esse o papel do Ministério Público? Quanto ao Intercept, a questão já foi debatida à saciedade. Hoje em dia, ninguém mais tem dúvida acerca da autenticidade do material.
Como alerta o Ministro Gilmar Mendes, “os procuradores da Lava Jato estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor, e, até agora, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o CJF [Conselho Federal de Justiça], o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] não falaram nada. Quer dizer, eles [a Lava Jato] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele”.
A palavra “constrangedor”, empregada pelo ministro, é a que melhor define o imbróglio. E, paradoxalmente, coloca na pauta a inação das autoridades desses órgãos diante de episódios como esse. Espera-se que elas e também as do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) atuem para impor os devidos limites.
Cumpre lembrar que o jurista alemão Bernd Rüthers denunciou que o autoritarismo na Alemanha dos anos 30 se deu também em razão da falta de “constrangimento” ou de “limitações” (Begrenzte) aos setores da própria Justiça de então. Assiste-se por aqui a algo semelhante.
Como lembrou um desembargador aposentado de importante tribunal da Federação, imaginem se fosse um advogado tributarista ou um criminalista tentando definir o nome do juiz que vai trabalhar na vara em que tenham feitos em apreciação. Seria um escândalo! Provavelmente o juiz seria sindicado, e os advogados responderiam a processos por obstrução da Justiça.
Qual será o sentido do enunciado “O Brasil é uma República”? Qual é o sentido da palavra “conspiração”? De todo modo, a vocábulo “constrangedor” se encaixa como uma luva, reclamando das autoridades e do próprio Conselho Federal da OAB providências.
Dallagnol constrange a República, e a República nada faz para constranger os atos de Dallagnol: atuou, por exemplo, para criar uma fundação de direito privado com recursos de multa paga pela Petrobras, acordo homologado pela então juíza substituta, Gabriela Hardt. O ato foi anulado a pedido da Procuradoria Geral da República. Pensou, certa feita, numa “empresa para vender palestras com o selo Lava Jato”. Pinta, borda e faz política, levando a República no bico.
Até quando? Dallagnol fala muito em impunidade. Chegou a comparar a prescrição a um câncer, afirmando ser um incentivo à impunidade. E se beneficiou da prescrição — ou seja, do tal “fator de impunidade” — para não ser punido pelo CNMP. De impunidade, pois, ele entende. Tem pós-graduação.
Cadê o “constrangimento”? É preciso tomar providências contra a “Operação Substituto de Moro”.
