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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Abr21

Diálogo indecoroso de Bolsonaro com senador estimula CPI

Talis Andrade

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por Helena Chagas /Jornalistas pela Democracia

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Já ouvimos gravações constrangedoras e questionáveis de conversas de presidentes da República, como as de Michel Temer aconselhando Joesley Batista a ”manter isso, viu” para Eduardo Cunha, ou a de Itamar Franco paquerando ao telefone a moça que se postara ao lado dele sem calcinha na Marquês de Sapucaí. Jamais, porém, se ouviu áudio tão escancaradamente indecoroso como o de Jair Bolsonaro pressionando um senador da República a ampliar o escopo de investigação de uma CPI para que esta vá além do governo federal, atingindo estados e municípios, para evitar um “relatório sacana”.

Pior ainda, nunca antes nesse país veio a público a conversa de um presidente instando um membro do Legislativo a agir para abrir processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. Não se sabe se a postagem do áudio do diálogo pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania – GO) foi autorizada ou não por Bolsonaro. Se não, ele tem que acusar o senador. Se foi, acabou sendo um tremendo tiro no pé.

Já há até iniciativas para apresentação de um centésimo quinto pedido de impeachmentcontra o próprio Bolsonaro, já que o diálogo fere de morte o decoro presidencial, além de incitar um poder contra o outro e azedar de vez a relação com estados e municípios. Numa só tacada, o presidente da República estimulou conflitos entre os Poderes e conflagrou as relações federativas para tentar escapar da CPI da Pandemia.

” Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim”, disse candidamente o presidente ao senador, prosseguindo: ” Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, completou, instando Kajuru e transformar ” o limão numa limonada” peticionando o Supremo para o Senado dar andamento aos pedidos de impeachment contra seus próprios ministros – o que, aliás, ele fez. 

Se quisesse afastar Bolsonaro do cargo, o Congresso não precisaria disso, pois há ao menos mais 104 oportunidades na gaveta da Câmara, versando sobre os crimes de  responsabilidade mais diversos. Pelo jeito, não quer. Ou, melhor dizendo, até agora não queria. Vamos ver depois da CPI, que começou como um fantasma distante mas que, agora, com a ajuda do próprio Bolsonaro, vai se materializando. 

Depois disso, não restam dúvidas de que quarta-feira, o plenário do STF irá respaldar sua instalação, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Também diminuem sensivelmente as chances de a CPI ser esvaziada de início. A pressão da opinião pública diante de mais de 350 mil mortos começa a pressionar os senadores. Nenhum deles concordou até agora em retirar sua assinatura, apesar dos apelos do Planalto. Se quiser mudar os ânimos no tapete azul, Bolsonaro terá que desembolsar, de imediato, alguns ministérios. É a aposta para as próximas horas.

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Nota deste correspondente: Já escrevi isso antes. Quando era estudante criei, na minha cidade natal, a Academia dos Novos. De uma turma de oito ou dez adolescentes: um presidente da Academia Brasileira de Letras, dois deputados federais, dois poetas, um jornalista, um radialista, uma professora... Ninguém se perdeu. Saí do Ginásio de Limoeiro para estudar o colegial no Recife. Entrei na política estudantil. Fui eleito secretário da Ubes, e Adige Maranhão presidente. Adige foi repórter do Jornal do Comércio, do Diário da Noite, abandonando o jornalismo pela advogacia, especialista em desquite, depois em divórcio. Via Adige, fiz o convite para Dom Antônio de Almeida Morais Júnior, apelidado de Coca-Cola, porque ordenou para as igrejas do Recife o toque dos sinos de finados, quando da visita de Luís Carlos Prestes. Levei vários notáveis para conferências na Academia. Relembro Ladjane Bandeira, de quem fiquei amigo, e depois colega de redação no Jornal do Comércio; e Mauro Mota, que me prometeu publicar meu primeiro poema no Diário de Pernambuco. Eu tinha uns 15 ou 16 anos. Fui levar os versos recitados no auditório da Rádio Difusora de Limoeiro. Era a terceira vez que iria me encontrar com Mauro, sentado na sua mesa de diretor. Um gabinete separado da redação. Quando repórter especial no DP, a convite de Antonio Camelo, o diretor Costa Porto tinha o gabinete na mesma sala dos jornalistas. Que depois virou sala dos copidesques. O poema (que besterol!) falava do vento que levantava a saia da namorada. E para a minha vaidade, Mauro chamou o fotógrafo, e me prometeu publicar o poema na sexta página. Esperei pelos domingos do famoso suplemento literário. Não sabia do humor negro de Mauro. A sexta-página era a cesta de lixo. Depois dessa jamais fiz publicar poesia minha nos suplementos dos jornais do Recife. Fui amigo do poeta César Leal que sucedeu Mauro. De Ladjane, ilustradora, poeta, e que realmente dirigia o suplemento do JC, sendo que Esmaragdo Marroquim levava a fama. Na estrada de barro depois de Camaragibe (a gente chamava a parte asfaltada de Estado Novo), o carro da Arquidiocese de Olinda e Recife seguia lento em direção a Limoeiro. Quatro horas de viagem. Dom Antônio, Adige e eu do lado do motorista. A conversa sobre política. De repente. Do nada. Dom Antônio disse: Getúlio Vargas era homossexual. E completou: Jango quando estudante, oficial de gabinete, no fim de expediente desaparecia, procurado por Getúlio... Da conferência o mistério, o milagre da unicidade de cada criatura. Que nenhum rosto, desde a criação de Adão, se parece com outro. De Dom Antônio a fama de maior orador sacro do Brasil. Outro nome famoso o padre Bianor Aranha, tio materno do deputado Djalma Aranha Marinho. Diziam que Itamar se separou da esposa por ser gay. Shirley, o nome de guerra. E solterão, nos palácios, propagava namoros imaginários, inclusive gostava de andar com ajundante de ordens mulher, e bonita. 

Itamar Franco num camarote do carnaval do Rio.jpgAventuras na História · Noite fora de série: O escândalo de carnaval que  quase derrubou Itamar Franco

  

10
Mar21

Villas Boas funcionário do governo Bolsonaro

Talis Andrade

 

Oficiais da ativa e da reserva, empregados do governo Bolsonaro, criticaram a fala do ex-presidente Lula, que em sua coletiva à imprensa nesta quarta-feira, 10, fez críticas ao general Eduardo Villas Bôas, após ser questionado pelo jornalista Rodrigo Vianna do Brasil 247. 

Villas Bôas foi comandante do Exército de 2014 a 2019 e, em abril de 2018, ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que não concedesse um habeas corpus que evitaria a prisão de Lula.AO VIVO - General Villas Bôas tenta mudar a narrativa do golpe, mas comete  um erro: ou é mentiroso, ou insubordinado

Vilas Bôas foi nomeado por Dilma, a quem traiu, conspirando com Michel Temer, partidos da extrema direita, do centrão, bancadas da bala, da bíblia, do boi, liderados por Eduardo Cunha, que presidiu o impeachment na Câmara dos Deputados.

Lula também criticou carta do Clube Militar atacando a decisão do ministro Edson Fachin (STF) de anular as condenações do petista no âmbito da Lava Jato em Curitiba.

O mais luxuoso clube do Brasil, com várias sedes no Rio de Janeiro e principais cidades do Brasil. Um clube exclusivo dos ofíciais. Lá soldados, cabos e sargentos entram para realizar serviços dos escravos no Império.

Recente carta do Clube Militar ataca o STF e defende o deputado miliciano Daniel Silveira. 

O Clube Militar participou da Revolta da Vacina em 1904, e continua negacionista, apoiando Bolsonaro, cujo governo militar recusa reconhecer a importância da vacina para conter o genocídio, a pandemia, a letalidade por Covid - 19, por asfixia, por falta de socorro médico, de cuidados paliativos. 

Na coletiva, Lula tirou sarro da carta do Clube Militar desta terça-feira, 9, mas disse que Villas Boas o preocupou. “Não acho correto que um comandante das Forças Armadas faça o que ele fez”, afirmou o petista, que acrescentou que se fosse presidente exonerava o general do serviço público “na hora”. 

Geberal da reserva Villas Boas e filha são funcionários comissionados do governo Bolsonaro. Mais de 8,5 mil militares de farda ou pijama estão mamando nas tetas do governo. É a maior ocupação militar da história do Brasil. 

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, um almirante disse que “cutucar Villas Bôas reforçou a ojeriza usual que as Forças Armadas nutrem em relação a Lula e ao PT”. Já um coronel teria dito que “haverá dificuldades claras de diálogo caso Lula de fato seja candidato e tenha chances de ganhar”.

“Os militares não distinguem Lula de Dilma Rousseff (PT), a quem nutrem verdadeiro horror por ter patrocinado a Comissão da Verdade, que veem como instrumento revanchista”, relata matéria da Folha.

Historia a Wikipédia: 

Comissão Nacional da Verdade (CNV), abreviadamente Comissão da Verdade, foi um colegiado instituído pelo governo do Brasil para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por "agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado" brasileiro.

A comissão foi composta de sete membros nomeados pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que foram auxiliados por assessores, consultores e pesquisadores. A Lei 12.528/2011, que a instituiu, foi sancionada em 18 de novembro de 2011, e a comissão foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012. A cerimônia de instalação contou com a participação de todos os ex-Presidentes da República desde o restabelecimento da democracia após a ditadura militar (1964-1985). A CNV concentrou seus esforços no exame e esclarecimento das violações de direitos humanos praticados durante esta última ditadura. Leia mais

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06
Mar21

Lava Jato/PR no Telegram: “Que p… é essa?”

Talis Andrade

Meire Bonfim da Silva Poza

Meire Bonfim da Silva Poza (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

por Marcelo Auler

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As trocas de mensagens pelo Telegram que os procuradores da Lava Jato curitibana faziam entre si demonstram claramente a contrariedade deles quando souberam que, a pedido do editor deste BLOG, o procurador regional da República em São Paulo, Osório Silva Barbosa Sobrinho, em 30 de maio de 2016, ouviu o depoimento de Meire Bonfim da Silva Poza. Ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, ela se denominava “informante infiltrada” na Força Tarefa do Paraná e como tal revelou no depoimento ilegalidades das quais participou e/ou presenciou (leia o depoimento ao final).

Em 1 de junho, quando noticiamos o depoimento oficial da ex-contadora que desde abril de 2014 repassava informações a policiais federais e membros do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba – Enfim, a contadora e informante infiltrada da Lava Jato foi ouvida oficialmente – o procurador identificado no Telegram como Paulo (provavelmente Paulo Galvão, do MPF do Distrito Federal) mostrou-se surpreso:

Meire ouvida por Osório??? Que p… é essa?“.

De “testemunha infiltrada” a ré condenada

A surpresa pode estar relacionada ao fato de que a Força Tarefa curitibana – através do Delegado de Polícia Federal (DPF) Marcio Anselmo Adriano e do Agente de Polícia Federal (APF) Rodrigo Prado -, depois de explorar a ex-contadora, extraindo dela informações e documentos relacionados às atividades dos doleiros, em especial Youssef, não lhe ofereceu qualquer garantia ou benefícios por conta de seu envolvimento nos casos que relatava.

Inicialmente ela aparecia nos processos como mera testemunha, inclusive do juízo, a pedido do então juiz Sérgio Moro, apesar de reconhecidamente ter ajudado a maquiar a contabilidade das empresas dos já na época réus da Lava Jato. Depois surgiu como ré. Em 2018 foi condenada, pelo mesmo Moro, a dois anos e três meses de prestação de serviços à comunidade pelo crime de lavagem de dinheiro.

Após merecer, durante 2014 e o início de 2015, um tratamento quase vip dos policiais federais – a esperavam no aeroporto em Curitiba, franqueavam o estacionamento da Superintendência quando ela viajava de carro e a acompanhavam pela cidade – Meire foi relegada e sentiu-se abandonada quando, aparentemente, já não tinha mais informações a repassar. Em meados de 2015, sentiu-se escanteada ao perceber que o WhatsApp pelo qual se comunicava com o delegado e o agente fora bloqueado pelos dois. Foi quando passou a dar entrevistas e até concedeu um depoimento ao ex-secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior, que o utilizou no livro “Assassinato de Reputações 2: muito além da Lava Jato.

Em 30 de março de 2015 o pavor cresceu ao ver arder em fogo seu escritório na Avenida Santo Amaro, no bairro do Itaim-Bibi, zona Sul da capital paulista. Um incêndio com fortes suspeitas de ter sido criminoso. Em abril, quando pela primeira vez falou ao BLOG, Meire reclamava de ter sido usada e abandonada. Dizia-se amedrontada e entendia estar correndo risco de vida, assim como sua filha. Já intimada para depor como suspeita, ameaçou, junto com seu advogado à época, Haroldo Nater, pedir proteção policial e propor uma delação premiada, tal como noticiamos, em 30 de abril, em Quem com ferro fere… Força Tarefa da Lava Jato pode tornar-se alvo de delação premiada. Na mesma época a revista CartaCapital publicou a reportagem “Os segredos de Meire“, revelando a relação nada ortodoxa dela com a Força Tarefa de Curitiba.

Ilegalidades escondidas

Estas reportagens – do BLOG e da CartaCapital – começaram a despertar preocupação na chamada República de Curitiba, como se depreende de um comentário feito no Telegram, em 4 de maio, pelo procurador Paulo, que levou ao grupo o link da reportagem por nós publicada:

pessoal, para reflexão… não estamos deixando correr solta demais essa história da Meire?” (sic)

Em seguida, ele acrescenta;

Claro que ela não tem nada… praticamente nada, pq tem a historia da busca, que é meio esquisita mesmo… como não está repercutindo, talvez nem se manifestar mesmo… mas salvo engano foram três edições seguidas da carta capital já” (sic)

“A história da busca, que é meio esquisita”, na verdade foi mais uma ilegalidade que a Força Tarefa de Curitiba cometeu e que os próprios procuradores da República – os chamados fiscais da lei e também encarregados do controle externo da Polícia Federal – esconderam, certamente para não colocarem em risco o “sucesso” da Lava Jato.

No encontro do BLOG com Meire. em abril de 2016, ficou claro sua decepção, tal como descrevemos na matéria publicada em junho:

Quando, na semana passada, nos encontramos pessoalmente com Meire, ela lamentou que todos que lhe procuraram ‘tiraram uma casquinha de mim e nada fizeram para me ajudar’. Falou dos seus receios e medos e da vontade de ter algum tipo de proteção.”

Diante disto é que, com a concordância dela, recorremos ao procurador Barbosa. A ideia era registrar oficialmente seu depoimento relatando a uma autoridade as histórias – e ilegalidades – que narrava à imprensa. Foi o que aconteceu e Barbosa, dentro dos seus limites de atuação, diante dos relatos feitos, encaminhou o depoimento àqueles que poderiam tomar alguma providência. O que desagradou seus colegas de Curitiba, tal como aparece nas conversas deles do Telegram.Peça-chave nas investigações da Polícia Federal sobre as relações do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza vai hoje ao Congresso disposta a contar tudo o que sabe aos parlamentares

Fdp! Tem que tomar uma porrada da corregedoria”

Em 2 de junho, dia seguinte à nossa reportagem anunciando o depoimento oficial da ex-contadora, o mesmo procurador Paulo repassou uma mensagem do procurador Vladimir Aras, de Brasília, relatando as informações que Osório o tinha dado sobre o depoimento. Incluía ao menos uma ilegalidade por ela denunciada, tal como aparece na ilustração ao lado:

“Que Youssef emprestou dois milhões de dólares para Antonio Vieira, executivo do Banco Carregosa, de origem portuguesa, que desse valor ainda resta para Youssef receber 1,5 milhão de dólares. Que mesmo a depoente tendo alertado a polícia federal tais valores não foram objeto de busca para recuperação, estando a esperar Youssef após a sua soltura”.

É a transcrição de trecho do que ela disse no depoimento. Por si só isso demonstra que as conversas do Telegram não podem ser colocadas em dúvida. Refletem uma realidade, ainda que seus autores hoje tentem carimba-las como suspeitas.

Diante desta mensagem, o procurador Athayde (possivelmente Athayde Ribeiro Costa) não se conteve referindo-se a Barbosa: “Fdp“. Em seguida, acrescentou: “Tem que tomar uma porrada da corregedoria“.

A preocupação da Força Tarefa curitibana com as denúncias que a ex-contadora veiculava pela imprensa e depois relatou oficialmente a Barbosa fica aparente nas conversas do Telegram. Isto porque o procurador regional de São Paulo entendeu que deveria remeter o depoimento para diversos órgãos correcionais não apenas do MPF, como também da Polícia Federal. Foi o que levou os procuradores da chamada República de Curitiba a monitorarem onde cópia do depoimento chegava.

No dia 3 de junho, no mesmo Chat de conversas onde foram postadas as mensagens acima, a procuradora Jerusa Burmann Viecili anunciou aos colegas:

Falei com Bla e não chegou nada do osorio no cnmp. Ficou de avisar quando acontecer” (sic).  Em seguida, corrigiu “*Blal”.

Trata-se do procurador regional da República Blal Dallou, àquela época membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda que nada tenha de ilegal nessa comunicação da chegada do ofício, o fato em si mostra o “monitoramento” que a República de Curitiba fazia, provavelmente em busca de uma blindagem. Pelo jeito foram vitoriosos, pois jamais o que Meire falou chegou a ser investigado profundamente. Houve tentativas, mas tanto o MPF do Paraná como o próprio judiciário federal daquele estado impediram.

Busca meio esquisita”: uma falsa operação

Documentos entregues por Meire à Lava Jato de maneira informal.

Ao longo das quatro horas em que esteve com o procurador regional Osório, assistida naquele ato pelo advogado Humberto Barrionuevo Fabretti, doutor em Direito, criminalista, professor de Direito Penal da Faculdade Mackenzie, em São Paulo, e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Meire relatou algumas ilegalidades cometidas pelos policiais federais da Operação Lava Jato do Paraná na relação que mantiveram com ela. Como o caso da “busca meio esquisita”.

Na realidade, antes mesmo de saber da Operação Lava Jato curitibana, iniciada em março de 2014, a então contadora do doleiro Youssef procurou a Polícia Federal em São Paulo. Já amedrontada por ameaças – Youssef disse à depoente que se ela desejasse ver a filha crescer deveria ficar quieta – quis denunciar possíveis irregularidades, levando documentos, mas não encontrou interesse no delegado Otávio, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros – Delefin. Ele a recebeu e ficou com a documentação, sem fazer qualquer registro. Ainda a aconselhou a destruir documentos que a incriminavam. Meire voltou a procurá-lo em abril. Foi quando soube da existência da operação então chefiada pelo Delegado de Polícia Federal (DPF) do Paraná Marcio Adriano Anselmo.

Lava Jato deixou para Youssef USD 1,5 milhão

O encontro com Adriano Anselmo e o APF Prado ocorreu em 29 de abril de 2014, na sede da PF de SP, ocasião em que “a depoente entregou as caixas que Valdomiro [N.R. Valdomiro de Oliveira, sócio de Youssef] havia deixado em seu escritório, sendo que eles as colocaram no interior de um veículo modelo Evoque de propriedade de Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras, àquela época preso pela Lava Jato], sem, contudo, fazerem qualquer relação ou auto de entrega do material“.

No depoimento de Nelma, a falsa busca e o dinheiro que a PF deixou com o doleiro.

Um mês depois desse encontro informal, tal como consta do seu depoimento, “em 1º de julho de 2014, foi procedida uma busca e apreensão no escritório da depoente para ‘esquentar’ aquela documentação que ela havia entregue para o DPF Márcio e Rodrigo Prado no estacionamento da Polícia Federal, além de outros documentos que ela enviou ao longo do tempo para os policiais. Que nessa busca e apreensão o DPF Otávio estava presente acompanhado do agente Rodrigo Prado”.

Ou seja, forjaram uma apreensão. Praticaram uma fraude/falsificação. Com o conhecimento do Ministério Público Federal – aquele que deve ser o “fiscal da lei” e fazer o “controle externo da polícia” – sem qualquer providência. Apenas consideraram uma “busca meio esquisita”.

Não foi a única ilegalidade relatada pela ex-contadora no depoimento. Como se lê na ilustração acima reproduzindo parte da terceira pagina do depoimento, ela denunciou que a Lava Jato, apesar dos seus alertas, sequer tentou recuperar 1,5 milhão de dólares que Youssef tinha emprestado a Antônio Vieira, do banco português Caregosa. Algo a ser verificado, mas que novamente – segundo o relato dela – a Força Tarefa de Curitiba deixou de lado. O que lhe interessava era não comprometer a deleção premiada que o doleiro fez no final de 2014.

Uma espécie de repeteco do que ocorreu com o próprio Youssef, em 2003, quando ele prestou sua primeira delação premiada para o juiz Sérgio Moro, ainda no caso das remessas ilegais de divisas para o exterior através das contas CC5 do Banestado. Conforme já relatamos diversas vezes, inclusive em novembro de 2017 na postagem Enciclopédia do Golpe: PF e o viés político na Lava Jato e também no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei“, o doleiro, ao fazer a sua primeira delação premiada perante Moro tinha o compromisso de devolver à Justiça as verbas recebidas nas suas atividades no câmbio negro. Mas não o fez. Ficou com mais de 20 milhões de dólares.

“Ele arranjaria as provas”

Proposta do procurador: prestar depoimento contra Eduardo Cunha, mesmo sem provas: “ele arranjaria as provas”

Algo que, por si só, seria motivo de anularem a colaboração por ele feita. Mas Moro e o procurador Deltan Dallagnol, informados do caso pelo delegado Gérson Machado, como este mesmo relatou no documentário, nada fizeram. Deixaram-no livre, leve e solto, com dinheiro no bolso e sem concorrentes no mercado, pois ele mesmo havia denunciado um grande número de parceiros no mercado do dólar. Com isso, cresceu no negócio.

Mas não foi tudo. Meire também revelou métodos nada ortodoxos defendidos pelos membros da Força Tarefa curitibana. Como a proposta que recebeu do procurador da República Andrey Borges, durante um “café na sede do MPF na Rua Frei Caneca”, em São Paulo.

O procurador estava interessado em informações sobre o deputado Eduardo Cunha. Ela admitiu que sabia como Cunha operava no mercado e por intermédio de quem o fazia. Mas não tinha como provar, portanto, não poderia prestar o depoimento que Borges propunha pois, “se o fizesse o deputado teria razões para persegui-la“. Foi quando ouviu a sugestão dela prestar o depoimento e ele, procurador, “arranjaria as provas”. Meire então inverteu a proposta: que ele arranjasse as provas primeiro e depois ela deporia“.

Portanto, já em 2016, as “instituições” receberam os relatos feitos pela antiga “informante infiltrada” na Força Tarefa do Paraná. Eram relatos de atos criminosos que, no mínimo deveriam ser averiguados. Demonstravam que em nome do combate à corrupção, o devido processo legal estava sendo atropelado. Logo, o próprio estado democrático de direito.

Apesar da iniciativa do procurado regional Barbosa, nada foi investigado. Não podiam colocar em risco a Operação Lava Jato que, na verdade, como sempre se disse, tinham um objetivo político a cumprir: evitar que o PT permanecesse no poder, onde chegou pelo voto direto e democrático. Conseguiram. Foram bem sucedidos. Hoje, em consequência direta disso, mais de 250 mil famílias choram a perda de seus entes e os demais brasileiros são vistos como párias do mundo. Uma ameaça sanitária para os demais países.

Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa

 
 
 
 
02
Fev21

Em diálogo, Moro repreende Dallagnol após MPF recorrer de decisão

Talis Andrade

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Por Sérgio Rodas e Tiago Angelo /ConJur

Numa conversa de 2015, o então juiz federal Sergio Moro se mostrou irritado após procuradores do Ministério Público Federal recorrerem de uma condenação. O caso envolvia o engenheiro Mário Góes, apontado como operador de propinas em um esquema de corrupção na Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente executivo da estatal; e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. 

As mensagens se tornaram públicas nesta segunda-feira (1º/2), depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada "operação spoofing". 

Parte das 49 páginas contendo diálogos já tinha se tornado pública na semana passada, quando o site da revista Veja revelou conversas em que Moro aparece orientando os procuradores do Paraná. Trechos divulgados pelo site The Intercept Brasil também estão no documento. 

As mensagens demonstram mais uma vez que Moro orientava a acusação em diversos processos que corriam na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde era o titular. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de escrita nas conversas. 

"Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena. E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?", diz Moro a Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada "força-tarefa da lava jato". A conversa é de 17 de novembro de 2015. 

Dallagnol tenta explicar, mas Moro retruca. "Sinceramente não vi nenhum sentido nos recursos que já que não se pretende a alteração das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito prático. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opinião estão provocando confusão."

O MPF no Paraná respondeu à ConJur que não irá se pronunciar sobre as mensagens. 

Adiantando trâmites
Em outro momento, dessa vez em 10 de novembro de 2016, Dallagnol adianta a Moro que irá protocolar uma denúncia contra o ex-presidente Lula e outra contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). 

"Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã", diz o procurador. Moro responde com um emoticon de sorriso e diz: "Um bom dia, afinal". Um dia depois da mensagem Lula foi de fato denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

As conversas também registram um momento em que Moro adianta o trâmite de um processo. "Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, não vejo facilmente riscos a investigação e já estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negócio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?", pergunta a Dallagnol. 

"FB" é Fernando Baiano, lobista apontado pelo MPF como um dos operadores do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Intimidade com Moro
O ex-presidente Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro em 12 de julho de 2017. Na ocasião, o juiz o sentenciou a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 1º de julho, Deltan demonstrou que já sabia da condenação.

"Mas um ponto a ser considerado..no meu jeito de ver... Com a troca de PGR, soltura de Loures, retorno de Aécio ao Senado, e sentença de Moro contra Lula prestes a sair, já estão usando e vão reforçar imagem que vcs só perseguem o PT... Vide nota oficial do partido divulgada ontem... É uma série de situações perfeitas que caminham para que voltem a acusar vcs de perseguição. Por isso qualquer declaração fora de hora pode gerar mais ruído...".

Em diversas mensagens os procuradores da República afirmam que iriam se reunir com Sergio Moro ou que o consultaram ou precisavam ouvir a opinião do juiz sobre algum ponto.

Em 2 de junho de 2016, o procurador Roberson Pozzobon diz ao colega Antônio Carlos Welter que, se ele não tiver outras tarefas, "a reunião será às 11:00 com o Moro". Mais tarde, a procuradora Laura Tessler pede a Andrey Borges de Mendonça:

"CF [Mendonça], vc poderia conversar com o Moro sobre a decisão de suspender o processo com base na assinatura do termo de confidencialidade? Desse jeito, todos vão querer o mesmo benefício...e com isso fica difícil sustentar a manutenção das prisões durante a avaliação da proposta do acordo." E requer que ele também converse com o juiz sobre o processo envolvendo o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Em seguida, Welter informa que "já falamos com Moro".

No dia 7 de junho, ao discutirem uma questão envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Deltan Dallagnol cita a opinião do juiz federal sobre o caso. "Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo".

O procurador Orlando Martello, em outro trecho, repassa ao grupo mensagens sobre o uso de provas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Nelas, integrantes do MPF não identificados comentam que irão protocolar ação de improbidade administrativa contra Cunha. O processo é baseado em documentos recebidos da Suíça. Surge uma dúvida quanto à necessidade de compartilhamento de documentos, e eles apontam que Moro entende que a medida não é necessária.

"Pellela, Precisa falar. É sobre o Cunha. Estamos com uma ação de improbidade pronta para protocolar na segunda-feira. A base da ação são os DOCs recebidos da Suíça (via stf). Não há compartilhamento para o cível. Entendemos q não precisa compartilhamento. São documentos em q não há restrição de uso. Tb são DOCs q não podem ser produzidos exclusivamente para fins penais, q demandaria o compartilhamento para o cível. Este é o nosso entendimento aqui. Conversei agora com vlad, q estava com Daniel e Danilo. Eles tb não vêm problema, embora Danilo/Daniel pediria o compartilhamento por cautela. Pedimos ao moro, mas ele não quer compartilhar pq ele acha q o stf deveria fazê-lo. Pediu q pedíssemos ao stf."

Mendonça, no início de julho de 2016, disse que estava em São Paulo para falar sobre delações premiadas e acordos de leniência, "bem como ver as questões sobre as novas operações". "Nada muito especial, mas cumprindo uma rotina de manter o russo [Sergio Moro] informado, bem como atento aos humores dele."

O procurador conta que estava tentando voltar a Curitiba "para a reunião com o russo", mas o avião retornou para a capital paulista. "Não sei que horas vou conseguir retornar. Ou vocês tratam dos assuntos com o russo ou avisam que a reunião foi cancelada." Dallagnol então afirma que irá avisar o juiz e relata que ele também tem algo a falar com os membros do MPF.

O chefe da força-tarefa da "lava jato" pergunta a Pozzobon, em 16 de agosto de 2016, se "o pedido do Pace do [ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio] Palocci já foi protocolado". Isso "para que o russo possa analisar se usa ou não".

Antes disso, Dallagnol já contava aos colegas que "Russo vai sair fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 [Lula] e o Cunha. Pode reavaliar conforme venha o Renan [Calheiros, ex-presidente do Senado] ou a depender da Ode [Brecht, empreiteira]. Acho difícil segurar ele". Moro ainda atuou mais de dois anos na 13ª Vara Federal de Curitiba, só deixando a magistratura ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. (Continua)

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30
Jan21

Mensagens revelam Moro orientando Dallagnol em processos sobre Lula

Talis Andrade

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Leandro Demori
@demori
Material vazado da operação Spoofing confirma integralmente todas as denúncias que os jornalistas do Intercept e parceiros fizeram a partir de junho de 2019. Não tem nada de novo por ora, mas tem algo fundamental: material periciado. É inútil negar.
Jamil Chade - Moro e Dallagnol trocaram informações sobre denúncia contra Lula
O ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato acertaram atos processuais e, e...
noticias.uol.com.br
Reinaldo Azevedo
Patético! Procuradores, Deltan ente eles, recorreram a STF p q Lewandowski reveja decisão de dar acesso à defesa de Lula a arquivos da operação Spoofing (hackers). Alegam ser irrelevante p/ defesa, q material é fruto de crime e q ñ reconhecem conteudo. É mesmo? Deltan, q ñ é mais
O que tanto teme a Lava Jato pra tentar impedir que a defesa de Lula tenha acesso ao material hackeado que integra a operação Spoofing? Curto O É da Coisa na youtu.be/fntFBNS065M

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Moro orientando Dallagnol
 

Migalhas - Nesta quinta-feira, 28, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o sigilo sobre a ação em que a defesa do ex-presidente Lula conseguiu acesso às mensagens da operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. O ministro informou que o sigilo foi pedido pela defesa do petista, por "haver nos autos material que a defesa considerou sigiloso". As informações foram divulgadas pela revista Veja.

Na quarta-feira, 27, antes do sigilo ser determinado, a defesa de Lula havia incluído na ação uma petição em que os próprios advogados divulgam algumas mensagens já analisadas por um perito judicial.

A Veja teve acesso ao conteúdo e divulgou diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dellagnol. Em uma das mensagens, de 2016, Moro pergunta se a denúncia contra Lula seria "sólida" o suficiente. Em outro momento, orienta Deltan a validar as provas na PF. Na vexatória troca de conversas, Deltan diz ao juiz como conduzir o interrogatório de um réu.

Cobrança por denúncia

Em uma das mensagens que foram incluídas pela defesa de Lula na ação, de 2016, Moro pergunta se os procuradores têm uma "denúncia sólida o suficiente". Em seguida, Dallagnol informa a ele linhas gerais do que os procuradores pretendiam apresentar contra Lula.

(Imagem: Reprodução/Veja)

Reunião sigilosa com suíços

Entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Deltan e Moro trocam mensagens que tratam de investigações da Lava Jato sobre contas no exterior. O procurador cita uma reunião com "os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita". Em seguida, diante de informações de Dallagnol sobre contas da Odebrecht no exterior, Moro pergunta se o beneficiário dos repasses delas seria "JS", referência a João Santana, responsável por campanhas presidenciais do PT, preso em 2016. O procurador responde que sim e informa o nome de uma conta no exterior usada por Santana para receber pagamentos da empreiteira, a "shellbill".

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

Léo Pinheiro

Dallagnol pede a Moro que limite o depoimento do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro, aos fatos pelos quais ele era acusado em uma ação penal, não permitindo que ele ampliasse os relatos em busca de benefícios penais sem ser delator.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

Manifestação do MP

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

Celulares

Um dia antes da prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em 2016, Dallagnol tentava combinar um horário para encontrar Moro e falar com ele sobre "apreensão dos celulares". Ele também menciona reuniões com representantes suíços e americanos para "discutir e negociar percentuais da divisão do dinheiro".

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

"Respirar fundo"

Em agosto de 2017, após a Folha de S. Paulo publicar uma reportagem sobre o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht, o procurador e o ex-juiz conversaram sobre o assunto.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

Orientação

Em 2017, Moro orienta Deltan sobre sistemas da Odebrecht.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

  • Processo: Rcl 43.007 
     
    Rodrigo Tacla Duran
    Fui investigado por anos e por diversos países e nunca fui condenado.Esclareci tudo que deveria ás autoridades competentes e não tenho medo de ser investigado,porque não tenho nada a esconder. A Interpol reconheceu que fui vítima de abuso de autoridade que tem interesse politico
    Veja mensagens obtidas por Lula em ação, agora sob sigilo de Lewandowski | VEJA
    Lewandowski põe sigilo sobre ‘Vaza Jato’; veja mensagens obtidas por Lula
    Sigilo foi decretado a pedido da própria defesa, que havia incluído mensagens sigilosas no processo nesta quarta-feira
    veja.abril.c

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30
Jan21

As ilicitudes da "lava jato" e o estupro pela continuidade da humanidade

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos 

ConJur - Há muitos aforismos que ajudam a entender determinadas coisas desse mundo. Um deles é o que diz mais ou menos o seguinte: matar pela paz é como estuprar em nome da continuidade da raça.

É um aforismo que trata do problema das autocontradições performativas. Por exemplo, "os fins justificam os meios"; no combate ao crime, não há que respeitar direitos; direitos humanos são só para "humanos direitos". No direito, seria como dizer: o processo é só pró forma; vale mesmo é punir; ou "direito é uma questão de fim e não de meios".

Tudo para dizer que a "lava jato" chegou ao limite. Tudo sobre ela está no limite. A "lava jato" é auto implosiva. Moro e a força-tarefa implodiram a "lava jato" e o processo penal. Desdenharam da Constituição.

Tudo é velho e tudo é novo. Novas-velhas revelações. Que mostram o mesmo, isto é, o que todo mundo já sabia: Moro e MPF fizeram lawfare. Tornaram o direito autocontraditório. Usaram o direito contra os seus inimigos. Direito contra Direito. A questão agora é enfrentar o "drama do juiz de Coetzee" (do Livro A Espera dos Bárbaros): o que fazer quando se sabe que sabe! O Livro das Suspeições do Grupo Prerrogativas (leia clicando aqui) mostra tudo isso. Sabemos que sabemos que sabemos!

Uma coisa é certa: as mensagens reveladas por estes dias (ver aqui) depois de autorização do STF mostram que houve uma estratégia combinada entre Moro e a força-tarefa da "lava jato". Agora estão sob sigilo. Existe uma ação judicial manejada pelos procuradores da força-tarefa da "lava jato" para impedir a divulgação (ver aqui). Interessante: Dallagnol e Moro disseram, quando da revelação das conversas de Lula e Dilma, que o que valia era o interesse público. Ótimo. Agora parte dos Procuradores entra em juízo dizendo que “não é bem assim”. Eis aí um comportamento venire contra factum proprium de Dallagnol e seus amigos. Vulgarmente se diz: ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza. Começou no caso Riggs v. Palmer, em 1895. Nos Eua, direito que Moro e Dallagnol adoram tanto.

Vejamos alguns elementos jurídicos-objetivos (e não meramente subjetivos) que atestam o que já todos sabiam:

1. O juiz orienta a atuação do MP – e alma de Alfredo Valadão dá o último suspiro
Em um dos trechos das mensagens, Moro orienta (sim, orienta) Deltan sobre sistemas da Odebrecht. Só um chefe diz isso a um subordinado. Lendo as mensagens fica a nítida impressão de que Deltan seguia ordens de Moro. Moro diz: tem de fazer perícia disso e produzir "laudos específicos", caso contrário "vai ser difícil usar" (sic). Ou seja, o juiz diz ao MP o que fazer e como fazer. O "vai ser difícil usar" significa: capricha para eu poder usar. Para registro: Valadão foi uma espécie de "patrono do MP"!

2. Moro cobra denúncia (como é que é: sai ou não sai denúncia aí?)
Em 16 de fevereiro de 2016, Moro pergunta se os procuradores têm uma denúncia sólida suficiente. Na sequência, Dallagnol diz o que já tem contra Lula. Fecha a cortina!

Caro leitor: Precisa dizer alguma coisa sobre isso? Imagine o cotidiano, se fosse assim. Juiz cobrando do Promotor: "— Como é que é? Tem denúncia robusta aí?" E logo o Promotor, obediente, explica... Nas Faculdades, ensina-se (ainda) que isso torna o juiz suspeito!

3. Moro e Deltan tratam de reunião sigilosa com suíços — violaram, assim, flagrantemente, toda a legislação sobre acordos internacionais firmados pelo Brasil
Sim, isso aconteceu. E Moro pergunta: Evoluiu aquilo das contas do Estados Unidos? Dallagnol responde. E Moro "determina": "Mantenha-me informado...". Quarenta minutos depois, o obediente Dallagnol presta constas a Moro: "acabamos de ver" (e conta o que acharam).

4. Deltan pede a Moro cautela no depoimento de Leo Pinheiro
Em 12 de setembro de 2016, DD pede a Moro certa estratégia no depoimento do réu Leo Pinheiro. E Moro responde: "Ah, sim!" Resposta lacônica! Do tipo "ah, sim, não esquecerei"! Ou "Deixa comigo". Nas Faculdades, já no primeiro ano, ensina-se (ainda) que isso tem nome: parcialidade; suspeição.

5. O juiz Moro cobra manifestação do MPF em ação da "lava jato"
14 de setembro de 2016. Moro necessita de manifestação do MPF. "Bem simples", ele diz. E Dallagnol, como sempre, prestativo, diz: "Providenciaremos". Em 35 minutos, DD diz ao "chefe": "Pronto, protocolado"! DD, the jus flash!

6. A questão dos celulares suíços e americanos: o “rollo off law”
De violação em violação, a operação andava. Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Eduardo Cunha, DD queria falar com Moro para falar da apreensão de celulares (estrangeiros e no estrangeiro). Mas o mais interessante é a citação das reuniões com suíços (que, segundo DD, pediram extremo sigilo— sic) e americanos para negociar "percentuais da divisão do dinheiro" apreendido. E falam sobre reunião entre Moro, MPF e polícia. Sobre celulares e quejandos. E sobre prisão. Tudo junto, como se não houvesse lei, CPP, Constituição. Pior: tudo em nome do que Moro dizia, em entrevistas, "rule of law".

Na realidade, com tudo o que já se viu, estava mais para "rollo of law". Sim, rolos jurídicos fora da lei. E fora da Constituição. Os diálogos estão na mídia. É de arrepiar. Ou não, já que estamos acostumados com “rollos off law” (percebem o “f” a mais?). Como um professor vai justificar esse comportamento aos seus alunos? Até na Faculdade do Balão Mágico isso é visto como "ilegal"; "írrito"!

7. Os diálogos envolvendo Tacla Duran em 29 de agosto de 2017: Moro chama jornalista da Folha de "picareta"
Esses diálogos são do arco da velha. Remetemos o leitor a eles. Moro inclusive adianta que vai indeferir um pedido da defesa de Lula. Isso é o que se chama de conjuminação e informação privilegiada! Na Faculdade (inclusive na UniZero), isso tem nome!

8. Moro que saber "não vão vir [sic] mais contas da Suíça" e DD dá um "corte" em Moro
Tirante o problema do vernáculo, vale registrar o ocorrido em 18 de outubro de 2016, quando Moro pergunta sobre mais contas da Suíça. O interessante é que, pela primeira vez, DD dá uma "cortada" no juiz. Ele diz: "Um assunto mais urgente é sobre a prisão. Falaremos disso mais tarde". Toma, Moro. Pelo menos em uma vez DD deu nos dedos de Moro..., se nos permitem uma jus-ironia ou uma dose de jus-sarcasmo!

Curioso é que o pessoal parece ter gostado dos descaminhos utilizados e já pensava, inclusive, em se retirar do Ministério Público, para umas "consultorias"... Isso se infere da carta enviada pelo preclaro (o preclaro é por nossa conta em mais uma jus ironia) procurador suíço (acham que é só aqui?) Stephen Lenz ao procurador Leandro Martelo, verbis:

Com o profundo conhecimento do assunto e especial nas investigações em curso, eu poderia liderar o lado brasileiro por meio dos procedimentos dos quais já tenho familiaridade”.1

Bingo! Qualquer semelhança com casos brasileiros não é mera coincidência. Aliás, não seria (ou era) esse o projeto? Montar ou trabalhar em uma consultoria internacional que prestasse serviços àqueles que ajudou nas condenações? Com efeito, para Moro isso já deu certo!

Considerações finais: Basta de violações ao rule of law! Basta de Off Law!
A grande pergunta continua sendo: persistem dúvidas de que Moro e o MPF agiram de forma absolutamente parcial, praticando um “agir estratégico”? Quebraram leis, Constituição e acordos internacionais. E quebraram a confiança no futuro do Direito. A ação de Moro e Dallagnol (& Cia) transcende. Os estragos são transcendentes.

Como temos escrito desde há muito, isto é, desde que surgiram os primeiros indícios desse "agir estratégico", fruto de conjuminação entre Moro e o MPF, se o judiciário (leia-se agora o STF) passar "panos quentes" mantendo essa escandalosa modalidade de "fazer justiça", então já não poderemos falar de devido processo legal no país. Se nada acontecer em relação a essas ilegalidades (e tem muito mais do que isso), então já não poderemos falar em imparcialidade e due process of law nas salas de aulas. E devemos triturar os livros de processo penal.

Moro sempre falava que fazia a coisa certa, dentro do rule of law, conceito sobre o qual ele parece nada saber. Havia de tudo, menos processo como meio. Processo foi o fim. Que justificou o meio. A palavra está com o Supremo Tribunal Federal. Moro foi ou não foi parcial? Moro foi ou não foi suspeito? Foi correto o agir estratégico do Ministério Público? São estas perguntas que o Rule of Law (que é mais do mero Estado de Direito) quer que sejam respondidas!

Portanto, não adianta alguém tentar justificar os meios utilizados pela "lava jato" e pela força-tarefa. Como diz o adágio ou aforismo, não vale estuprar em nome da continuidade da humanidade.


1 https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/01/29/cerebro-da-lava-jato-na-suica-sugeriu-que-petrobras-o-contratasse.htm

29
Jan21

Operação Spoofing: 1% do arquivo revela um vírus na origem da era do horror

Talis Andrade

 

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Por Reinaldo Azevedo

Embora o assunto da hora seja a ida de Jair Bolsonaro às compras — não me refiro a sal, chiclete, alfafa e leite condensado, mas a deputados do Centrão —, deu-se um evento importante nesta quinta. O ministro Ricardo Lewandowski. do STF, decretou o sigilo de tudo o que diz respeito à Operação Spoofing — incluindo o material a que a defesa de Lula já teve acesso, que corresponde a uma parte ínfima do conjunto.

Por que o ministro o fez também para o conteúdo que já é e que ainda será do conhecimento dos advogados do ex-presidente? É provável que se tenha chegado a coisas do arco da velha. Alguns detalhes foram publicados pela edição online na Veja. Já volto ao ponto. Antes, um pouco de memória.

A Operação Spoofing foi deflagrada por comando de Sergio Moro, quando ainda ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, para tentar chegar aos hackers que passaram o material ao site The Intercept Brasil, que resultou na série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”.

As conversas, extraídas do aplicativo Telegram, revelam relações absolutamente impróprias e ilegais entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que coordenava a Lava Jato de Curitiba. Também há conversas entre os procuradores que poderiam merecer o título de “Arquitetura de uma Condenação sem Provas”.

 

TAMANHO DO ARQUIVO


A Polícia Federal foi de uma rapidez realmente impressionante e chegou a Walter Delgatti Neto. Recolheu-se, então, um vasto arquivo que estava com ele que soma espantosos sete terabytes. Um terabyte — ou 1.024 gigabytes — pode arquivar 130 mil fotos digitais. Deu para ter ideia de quanta coisa há lá?

Cumpre lembrar que Lewandowski havia determinado compartilhamento desse material com a defesa de Lula. As reportagens da Vaza Jato foram eloquentes o bastante para evidenciar o que chamo acima de “arquitetura de uma condenação”.

Prestem atenção: dos sete terabytes, forneceram-se à defesa de Lula 740 gigabytes — 10,32% do total. Desses 10,32%, um perito judicial conseguiu analisar, por sua vez, apenas 10%. Assim, estamos falando que foram analisados apenas 74 gigabytes: pouco mais de 1% do que foi apreendido.

E, creiam, já foi o suficiente para acrescentar um conteúdo assombroso àquilo que a Vaza Jato já havia revelado. A rigor, não há um componente criminoso novo até agora ao menos. O que se vê é a confirmação das ilegalidades com conteúdos ainda mais comprometedores.

Informa a revista:
VEJA teve acesso ao conteúdo apresentado ao STF pela defesa como sua “análise preliminar”, encaminhado aos advogados na quarta-feira pelo perito Cláudio Wagner, que mostra sete diálogos curtos entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol.

Para os advogados de Lula, “é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes, por exemplo: (i) a efetiva existência de troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (ii) documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht; e (iii) a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso”.

Sim, meus caros! O pouco que se soube do pouco que foi analisado evidencia que o diabo é mesmo tão feio como revelou a Vaza Jato e com artimanhas adicionais.

 

ARQUITETURA DE UMA PERSEGUIÇÃO


Uma troca de mensagens de 23 de fevereiro de 2016 entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro há de deixar constrangidos juízes federais e procuradores que tenham vergonha na cara. O então juiz pergunta ao coordenador da Lava Jato se a força tarefa tinha uma denúncia sólida contra Lula. E o despropósito se revela inteiro.

Como se falasse a um chefe — e se prova, mais uma vez, que era Moro quem comandava a operação –, Dallagnol detalha o caminho que pretende seguir para incriminar Lula. Na conversa, verifica-se a perversão em que se transformou a delação premiada. Informa o procurador ao juiz, que tem o dever legal de ser neutro:
“Estamos trabalhando a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC [Paulo Roberto Costa] (e marcaremos depoimento de PRC para um dia depois da nova fase, para verificar a versão dele).

É do balacobaco:
– juiz cobrando ação do procurador contra o réu com receio de perder uma boa oportunidade de incriminá-lo;
– procurador detalhando a juiz seu plano, como se estivesse numa caçada;
– instrumentalização de delatores para atingir o alvo preferencial;
– manipulação de fases e depoimentos com o intuito de incriminar.

E isso tudo, ora vejam!, sendo combinado com ninguém menos do que o juiz, que tem a obrigação funcional de ouvir com equidistância defesa e acusação.

 

ESTADO PARALELO


As coisas não param por aí.

Entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Moro, o chefe, cobra informações sobre contas da Odebrecht no exterior e quer saber se João Santana, que havia sido marqueteiro do PT, era um dos beneficiários. Deltan diz que há americanos cuidando do assunto no caso do dinheiro que tenha passado pelos EUA, já que a tal conta é, na verdade, suíça. E aí informa: “Nesta semana, teremos contato com os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo sobre a visita”.

Informa a Veja:
Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Deltan Dallagnol tentava combinar um horário para encontrar Sergio Moro e falar com ele “sobre apreensão dos celulares”. Ele também cita reuniões com representantes suíços e americanos para “discutir e negociar percentuais da divisão do dinheiro”.

Essa história dos celulares de Cunha já tinha sido publicada pela Vaza Jato. Chama a atenção nesse caso, mais uma vez, a articulação com suíços e americanos. O tal dinheiro a ser dividido deve dizer respeito a alguma apreensão ou multa, não está claro no contexto.

O que merece destaque aí é a onipresença de autoridades estrangeiras nessa fase da investigação. O ministro Ricardo Lewandowski enviou um ofício à Procuradoria Geral da República cobrando informações sobre essas parcerias da Lava Jato com autoridades suíças e americanas. E recebeu uma resposta intrigante: não há registro oficial a respeito.

Parece que se tinha, com efeito, um verdadeiro estado paralelo em operação.

 

FBI, LEMBRAM-SE?


O site Consultor Jurídico já havia noticiado em fevereiro de 2018 a colaboração do FBI com a Lava Jato. Bem, uma coisa é cooperação; outra, distinta, é uma parceria ao arrepio da lei, estabelecida nas sombras. Reportagem da Agência Pública, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelou a atuação ilegal da polícia americana no país, em conluio com a força-tarefa, ao arrepio do Ministério da Justiça e da própria Procuradoria Geral da República.

Na citada reportagem, ficou claro também que Dallagnol mantinha contatos com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em assuntos envolvendo até extradição, sem a intermediação, como exige a lei, do Ministério da Justiça. Estado dentro do Estado.

 

PEDIDO EXTRAVAGANTE


As primeiras informações que vêm à luz em razão do compartilhamento dos arquivos da Operação Spoofing reforçam, com sobras, a cadeia de ilegalidades que já havia sido revelada pela Vaza Jato. Dá para entender por que Dallagnol e alguns colegas procuradores apelaram a Lewandowski para suspender esse compartilhamento. Se malsucedidos, pedem que a questão seja levada ao pleno. Para começo de conversa, é matéria que diz respeito à Segunda Turma porque se trata de investigação já em curso.

Na petição enviada a Lewandowski os procuradores contestam que tenha havido perícia no arquivo, afirmando que esta evidencia apenas que não houve nenhuma adulteração depois da apreensão. E insiste na tese ridícula de que o material apreendido pode ter sido manipulado antes pelos hackers.

A argumentação chega a ser pueril. Para tanto, seria preciso, então, que Delgatti hackeasse os diálogos e os adulterasse, apostando, então, que um dia esse material seria apreendido pela polícia, servindo para desmoralizar Moro e Dallagnol. Nesse caso, ele não seria um hacker, mas um adivinho.

O pouco que se sabe do pouco mais de 1% analisado dos sete terabytes apreendidos evidencia o buraco legal em que a Lava Jato meteu o país. Não por acaso, tanta dedicação ao combate à corrupção acabou resultando na eleição de Jair Bolsonaro, este que agora vai às compras na Câmara e que incita os brasileiros a ter coragem, não temendo o coronavírus. Com o país marchando célere para os 250 mil mortos antes que termine fevereiro.

O vírus lava-jatista do ataque ao devido processo legal e ao estado de direito nos atingiu antes que o coronavírus. E nos deu Bolsonaro de presente. Quantos dos atuais 221,6 mil mortos se devem a essa parceria?

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18
Jan21

Carta branca para a morte

Talis Andrade

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Governo sabota, à vista de todos, tudo o que pode combater a pandemia

 

Por Janio de Freitas

O ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato.

Com os assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas; mais de 200 mil mortos no país entregue à pandemia e à sabotagem, e a patifaria contra a vacinação vital, mesmo a grosseria realista é insuficiente.

Nem a liberação dos chamados palavrões, feita pela Folha e O Globo há algum tempo, soluciona o impasse. Muitos as consideramos aquém do jornalismo e os demais ficariam expostos a inconvenientes legais.

A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas. Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil.

Que considerações valeria tentar sobre esse fato? Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg.

Bebês, 60 bebês, parturientes, operados, cancerosos, infartados, vítimas da pandemia, às centenas, milhares, desesperados pelo ar que os envolve e no entanto lhes falta. Todos diante da morte terrível, não pelo que os internou, mas de asfixia —por quê?

Guardião de 62 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Rodrigo Maia enfim dá sua explicação para o não encaminhamento da questão ao exame das comissões específicas: “O processo do impeachment é o resultado da organização da sociedade. Como se organizou contra os presidentes Collor e Dilma”.

Não houve uma pressão “que transbordasse para dentro do parlamento. Não foi avaliar ou deixar de avaliar impeachment, e sim compreender que a pandemia é a prioridade para todos nós”.

O fácil e esperado. Mas os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor.

A “pedalada” contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso.

Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje.

​Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo. Na verdade, mais que isso, porque é carta branca que lhe tem sido assegurada, sobre 212 milhões de brasileiros, como sobre o presente e o futuro do país.​

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17
Jan21

Janio de Freitas compara governo Bolsonaro a nazismo e diz que ele sabota combate à pandemia

Talis Andrade

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247 - Em coluna publicada na Folha de S.Paulo, na noite de sábado, 16, o jornalista Janio de Freitas comparou o governo de Jair Bolsonaro ao nazismo diante dos “assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas”.

“A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas”, afirma Freitas. 

“Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil”, ressalta, referindo-se à situação de falta de oxigênio para tratar os pacientes da Covid-19.

“Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg”, argumenta.

Por essa situação, ele destaca que “o ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato”.

Janio de Freitas também questiona o motivo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), “guardião de 62 pedidos de impeachment”, ainda não colocou em pauta na Casa a discussão da destituição de Bolsonaro.

Segundo o jornalista, ao contrário do que afirma o parlamentar, “os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor”.

“A ‘pedalada’ contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso”, informou sobre o Golpe de 2016.

“Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje”, reforçou.

“Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo”, destacou. 

O jornalista concluiu afirmando que Bolsonaro tem carta branca para matar.

 

10
Jan21

Baleia Rossi diz que não tem "nenhum compromisso" com o impeachment de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Santos 2 x 0 Paysandu - Copa do Brasil

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que votou pelo golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, diz não ter nenhum compromisso com o impeachment de Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade. "Não há nenhum compromisso, como muitos falam, de abertura de impeachment. É uma mentira. Dar início é uma prerrogativa do presidente da Câmara, mas nós precisamos, ainda mais neste momento em que a pandemia dá sinais de crescimento, de estabilidade", disse ele, em entrevista à jornalista Júlia Chaib, da Folha de S. Paulo

"Não é o caminho, não é bom para o Brasil. O impeachment é o extremo do extremo do extremo que está na nossa Constituição. Precisamos hoje de estabilidade. E reafirmo que não houve compromisso de abertura de impeachment. Todos têm que trabalhar por uma unidade. A gente fala que a Câmara tem que ser independente, mas tem que ser harmônica. E tem que trabalhar em harmonia com o Poder Judiciário e o Executivo", afirmou ainda o parlamentar. Baleia defendeu a atual agenda de reformas neoliberais, incluindo a reforma administrativa, que atinge os servidores públicos.

Baleia já teve compromisso com o impeachment sim, o de Dilma. Fez parte do golpe de 2016, aliciando deputados para a conspiração de Michel Temer. Uma conspiração que teve Rodrigo Maia como aliado.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato, concluiu o livro que conta os bastidores que levaram ao impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, em 2016. Segundo a Coluna Radar, da revista Veja, “Cunha conta em detalhes como o vice de Dilma atuou ativamente para tomar o lugar da petista e “é pintado como o grande conspirador” responsável pelo golpe parlamentar.

Ainda segundo a reportagem, o livro-bomba “Tchau Querida, O Diário do Impeachment” terá 740 páginas e irá “revelar detalhes aterradores dos conchavos que marcaram a queda da petista”. A obra também traz detalhes sobre a participação de Rodrigo Janot, Sergio Moro, do deputado e atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no golpe.

No livro, Cunha afirma que Maia era “um personagem desesperado pelos holofotes do impeachment de Dilma” e pleiteava assumir a relatoria da Comissão Especial do Impeachment. Cunha, porém acabou vetando o nome do democrata por achar que ele não teria forças para levar o processo adiante.

Baleia sempre nadou nas águas de Temer. Transcrevo da Wikipédia:

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[2] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[2] Por aclamação, foi escolhido líder da bancada do PMDB em maio de 2016.[3] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[2][4]

 

Em agosto votou contra a abertura de processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).[2][5] Na sessão do dia 25 de outubro de 2017, o deputado, mais uma vez, votou contra o prosseguimento da investigação do então presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. O resultado da votação livrou o Michel Temer de uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).[6]

Em outubro de 2018, a pedido da Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal arquivo o caso citando Baleia Rossi. O procurador-geral afirmou "não haver provas"

Em 2018, foi reeleito para seu segundo mandato como deputado federal, com mais de 214 mil votos.

Em 2019 foi eleito presidente nacional do MDB.[7]

No final de 2020 foi escolhido para a sucessão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados.[8]

Referências

  1.  «Deputado BALEIA ROSSI - Câmara dos Deputados»www.camara.leg.br. Consultado em 10 de novembro de 2016
  2. ↑ Ir para:a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017
  3.  «Deputado Baleia Rossi é eleito por aclamação novo líder do PMDB»Política. 18 de maio de 2016
  4.  Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017
  5.  Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017
  6.  «Como votou cada deputado sobre a 2ª denúncia contra Temer»Terra
  7.  «Deputado Baleia Rossi é eleito presidente nacional do MDB»G1. Consultado em 6 de outubro de 2019CNN Brasil (23 de dezembro de 2020). «Bloco de Maia decide que Baleia Rossi será o candidato à presidência da Câmara». Consultado em 23 de dezembro de 2020
  8.  «MP apura se houve fraude em compra de mais produtos da merenda»São Paulo. Consultado em 5 de fevereiro de 2016
  9.  «Ex-presidente da Assembleia de SP é preso em ação contra máfia da merenda - 29/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo»www1.folha.uol.com.br. Consultado em 28 de março de 2016
  10.  «O Antagonista - Delator isenta Baleia Rossi»www.oantagonista.com. Consultado em 12 de dezembro de 2016
  11.  «Gilmar arquiva inquérito de Baleia Rossi e Marquezelli na Máfia da Merenda»noticias.uol.com.br. Consultado em 15 de dezembro de 2020
  12.  Barbiéri, Luiz Felipe (23 de dezembro de 2020). «Bloco de Rodrigo Maia anuncia candidatura de Baleia Rossi, do MDB, à presidência da Câmara». G1. Consultado em 24 de dezembro de 2020 Baleia azul
 

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