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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

02
Fev21

Em diálogo, Moro repreende Dallagnol após MPF recorrer de decisão

Talis Andrade

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Por Sérgio Rodas e Tiago Angelo /ConJur

Numa conversa de 2015, o então juiz federal Sergio Moro se mostrou irritado após procuradores do Ministério Público Federal recorrerem de uma condenação. O caso envolvia o engenheiro Mário Góes, apontado como operador de propinas em um esquema de corrupção na Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente executivo da estatal; e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. 

As mensagens se tornaram públicas nesta segunda-feira (1º/2), depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada "operação spoofing". 

Parte das 49 páginas contendo diálogos já tinha se tornado pública na semana passada, quando o site da revista Veja revelou conversas em que Moro aparece orientando os procuradores do Paraná. Trechos divulgados pelo site The Intercept Brasil também estão no documento. 

As mensagens demonstram mais uma vez que Moro orientava a acusação em diversos processos que corriam na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde era o titular. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de escrita nas conversas. 

"Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena. E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?", diz Moro a Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada "força-tarefa da lava jato". A conversa é de 17 de novembro de 2015. 

Dallagnol tenta explicar, mas Moro retruca. "Sinceramente não vi nenhum sentido nos recursos que já que não se pretende a alteração das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito prático. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opinião estão provocando confusão."

O MPF no Paraná respondeu à ConJur que não irá se pronunciar sobre as mensagens. 

Adiantando trâmites
Em outro momento, dessa vez em 10 de novembro de 2016, Dallagnol adianta a Moro que irá protocolar uma denúncia contra o ex-presidente Lula e outra contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). 

"Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã", diz o procurador. Moro responde com um emoticon de sorriso e diz: "Um bom dia, afinal". Um dia depois da mensagem Lula foi de fato denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

As conversas também registram um momento em que Moro adianta o trâmite de um processo. "Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, não vejo facilmente riscos a investigação e já estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negócio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?", pergunta a Dallagnol. 

"FB" é Fernando Baiano, lobista apontado pelo MPF como um dos operadores do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

Intimidade com Moro
O ex-presidente Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro em 12 de julho de 2017. Na ocasião, o juiz o sentenciou a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 1º de julho, Deltan demonstrou que já sabia da condenação.

"Mas um ponto a ser considerado..no meu jeito de ver... Com a troca de PGR, soltura de Loures, retorno de Aécio ao Senado, e sentença de Moro contra Lula prestes a sair, já estão usando e vão reforçar imagem que vcs só perseguem o PT... Vide nota oficial do partido divulgada ontem... É uma série de situações perfeitas que caminham para que voltem a acusar vcs de perseguição. Por isso qualquer declaração fora de hora pode gerar mais ruído...".

Em diversas mensagens os procuradores da República afirmam que iriam se reunir com Sergio Moro ou que o consultaram ou precisavam ouvir a opinião do juiz sobre algum ponto.

Em 2 de junho de 2016, o procurador Roberson Pozzobon diz ao colega Antônio Carlos Welter que, se ele não tiver outras tarefas, "a reunião será às 11:00 com o Moro". Mais tarde, a procuradora Laura Tessler pede a Andrey Borges de Mendonça:

"CF [Mendonça], vc poderia conversar com o Moro sobre a decisão de suspender o processo com base na assinatura do termo de confidencialidade? Desse jeito, todos vão querer o mesmo benefício...e com isso fica difícil sustentar a manutenção das prisões durante a avaliação da proposta do acordo." E requer que ele também converse com o juiz sobre o processo envolvendo o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Em seguida, Welter informa que "já falamos com Moro".

No dia 7 de junho, ao discutirem uma questão envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Deltan Dallagnol cita a opinião do juiz federal sobre o caso. "Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo".

O procurador Orlando Martello, em outro trecho, repassa ao grupo mensagens sobre o uso de provas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Nelas, integrantes do MPF não identificados comentam que irão protocolar ação de improbidade administrativa contra Cunha. O processo é baseado em documentos recebidos da Suíça. Surge uma dúvida quanto à necessidade de compartilhamento de documentos, e eles apontam que Moro entende que a medida não é necessária.

"Pellela, Precisa falar. É sobre o Cunha. Estamos com uma ação de improbidade pronta para protocolar na segunda-feira. A base da ação são os DOCs recebidos da Suíça (via stf). Não há compartilhamento para o cível. Entendemos q não precisa compartilhamento. São documentos em q não há restrição de uso. Tb são DOCs q não podem ser produzidos exclusivamente para fins penais, q demandaria o compartilhamento para o cível. Este é o nosso entendimento aqui. Conversei agora com vlad, q estava com Daniel e Danilo. Eles tb não vêm problema, embora Danilo/Daniel pediria o compartilhamento por cautela. Pedimos ao moro, mas ele não quer compartilhar pq ele acha q o stf deveria fazê-lo. Pediu q pedíssemos ao stf."

Mendonça, no início de julho de 2016, disse que estava em São Paulo para falar sobre delações premiadas e acordos de leniência, "bem como ver as questões sobre as novas operações". "Nada muito especial, mas cumprindo uma rotina de manter o russo [Sergio Moro] informado, bem como atento aos humores dele."

O procurador conta que estava tentando voltar a Curitiba "para a reunião com o russo", mas o avião retornou para a capital paulista. "Não sei que horas vou conseguir retornar. Ou vocês tratam dos assuntos com o russo ou avisam que a reunião foi cancelada." Dallagnol então afirma que irá avisar o juiz e relata que ele também tem algo a falar com os membros do MPF.

O chefe da força-tarefa da "lava jato" pergunta a Pozzobon, em 16 de agosto de 2016, se "o pedido do Pace do [ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio] Palocci já foi protocolado". Isso "para que o russo possa analisar se usa ou não".

Antes disso, Dallagnol já contava aos colegas que "Russo vai sair fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 [Lula] e o Cunha. Pode reavaliar conforme venha o Renan [Calheiros, ex-presidente do Senado] ou a depender da Ode [Brecht, empreiteira]. Acho difícil segurar ele". Moro ainda atuou mais de dois anos na 13ª Vara Federal de Curitiba, só deixando a magistratura ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. (Continua)

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30
Jan21

Mensagens revelam Moro orientando Dallagnol em processos sobre Lula

Talis Andrade

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Leandro Demori
@demori
Material vazado da operação Spoofing confirma integralmente todas as denúncias que os jornalistas do Intercept e parceiros fizeram a partir de junho de 2019. Não tem nada de novo por ora, mas tem algo fundamental: material periciado. É inútil negar.
Jamil Chade - Moro e Dallagnol trocaram informações sobre denúncia contra Lula
O ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato acertaram atos processuais e, e...
noticias.uol.com.br
Reinaldo Azevedo
Patético! Procuradores, Deltan ente eles, recorreram a STF p q Lewandowski reveja decisão de dar acesso à defesa de Lula a arquivos da operação Spoofing (hackers). Alegam ser irrelevante p/ defesa, q material é fruto de crime e q ñ reconhecem conteudo. É mesmo? Deltan, q ñ é mais
O que tanto teme a Lava Jato pra tentar impedir que a defesa de Lula tenha acesso ao material hackeado que integra a operação Spoofing? Curto O É da Coisa na youtu.be/fntFBNS065M

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Moro orientando Dallagnol
 

Migalhas - Nesta quinta-feira, 28, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o sigilo sobre a ação em que a defesa do ex-presidente Lula conseguiu acesso às mensagens da operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. O ministro informou que o sigilo foi pedido pela defesa do petista, por "haver nos autos material que a defesa considerou sigiloso". As informações foram divulgadas pela revista Veja.

Na quarta-feira, 27, antes do sigilo ser determinado, a defesa de Lula havia incluído na ação uma petição em que os próprios advogados divulgam algumas mensagens já analisadas por um perito judicial.

A Veja teve acesso ao conteúdo e divulgou diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dellagnol. Em uma das mensagens, de 2016, Moro pergunta se a denúncia contra Lula seria "sólida" o suficiente. Em outro momento, orienta Deltan a validar as provas na PF. Na vexatória troca de conversas, Deltan diz ao juiz como conduzir o interrogatório de um réu.

Cobrança por denúncia

Em uma das mensagens que foram incluídas pela defesa de Lula na ação, de 2016, Moro pergunta se os procuradores têm uma "denúncia sólida o suficiente". Em seguida, Dallagnol informa a ele linhas gerais do que os procuradores pretendiam apresentar contra Lula.

(Imagem: Reprodução/Veja)

Reunião sigilosa com suíços

Entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Deltan e Moro trocam mensagens que tratam de investigações da Lava Jato sobre contas no exterior. O procurador cita uma reunião com "os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita". Em seguida, diante de informações de Dallagnol sobre contas da Odebrecht no exterior, Moro pergunta se o beneficiário dos repasses delas seria "JS", referência a João Santana, responsável por campanhas presidenciais do PT, preso em 2016. O procurador responde que sim e informa o nome de uma conta no exterior usada por Santana para receber pagamentos da empreiteira, a "shellbill".

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

Léo Pinheiro

Dallagnol pede a Moro que limite o depoimento do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro, aos fatos pelos quais ele era acusado em uma ação penal, não permitindo que ele ampliasse os relatos em busca de benefícios penais sem ser delator.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

Manifestação do MP

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

Celulares

Um dia antes da prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em 2016, Dallagnol tentava combinar um horário para encontrar Moro e falar com ele sobre "apreensão dos celulares". Ele também menciona reuniões com representantes suíços e americanos para "discutir e negociar percentuais da divisão do dinheiro".

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

"Respirar fundo"

Em agosto de 2017, após a Folha de S. Paulo publicar uma reportagem sobre o advogado Rodrigo Tacla Durán, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht, o procurador e o ex-juiz conversaram sobre o assunto.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

Orientação

Em 2017, Moro orienta Deltan sobre sistemas da Odebrecht.

(Imagem: Reprodução/Veja)

(Imagem: Reprodução/Veja)

 

  • Processo: Rcl 43.007 
     
    Rodrigo Tacla Duran
    Fui investigado por anos e por diversos países e nunca fui condenado.Esclareci tudo que deveria ás autoridades competentes e não tenho medo de ser investigado,porque não tenho nada a esconder. A Interpol reconheceu que fui vítima de abuso de autoridade que tem interesse politico
    Veja mensagens obtidas por Lula em ação, agora sob sigilo de Lewandowski | VEJA
    Lewandowski põe sigilo sobre ‘Vaza Jato’; veja mensagens obtidas por Lula
    Sigilo foi decretado a pedido da própria defesa, que havia incluído mensagens sigilosas no processo nesta quarta-feira
    veja.abril.c

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30
Jan21

As ilicitudes da "lava jato" e o estupro pela continuidade da humanidade

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos 

ConJur - Há muitos aforismos que ajudam a entender determinadas coisas desse mundo. Um deles é o que diz mais ou menos o seguinte: matar pela paz é como estuprar em nome da continuidade da raça.

É um aforismo que trata do problema das autocontradições performativas. Por exemplo, "os fins justificam os meios"; no combate ao crime, não há que respeitar direitos; direitos humanos são só para "humanos direitos". No direito, seria como dizer: o processo é só pró forma; vale mesmo é punir; ou "direito é uma questão de fim e não de meios".

Tudo para dizer que a "lava jato" chegou ao limite. Tudo sobre ela está no limite. A "lava jato" é auto implosiva. Moro e a força-tarefa implodiram a "lava jato" e o processo penal. Desdenharam da Constituição.

Tudo é velho e tudo é novo. Novas-velhas revelações. Que mostram o mesmo, isto é, o que todo mundo já sabia: Moro e MPF fizeram lawfare. Tornaram o direito autocontraditório. Usaram o direito contra os seus inimigos. Direito contra Direito. A questão agora é enfrentar o "drama do juiz de Coetzee" (do Livro A Espera dos Bárbaros): o que fazer quando se sabe que sabe! O Livro das Suspeições do Grupo Prerrogativas (leia clicando aqui) mostra tudo isso. Sabemos que sabemos que sabemos!

Uma coisa é certa: as mensagens reveladas por estes dias (ver aqui) depois de autorização do STF mostram que houve uma estratégia combinada entre Moro e a força-tarefa da "lava jato". Agora estão sob sigilo. Existe uma ação judicial manejada pelos procuradores da força-tarefa da "lava jato" para impedir a divulgação (ver aqui). Interessante: Dallagnol e Moro disseram, quando da revelação das conversas de Lula e Dilma, que o que valia era o interesse público. Ótimo. Agora parte dos Procuradores entra em juízo dizendo que “não é bem assim”. Eis aí um comportamento venire contra factum proprium de Dallagnol e seus amigos. Vulgarmente se diz: ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza. Começou no caso Riggs v. Palmer, em 1895. Nos Eua, direito que Moro e Dallagnol adoram tanto.

Vejamos alguns elementos jurídicos-objetivos (e não meramente subjetivos) que atestam o que já todos sabiam:

1. O juiz orienta a atuação do MP – e alma de Alfredo Valadão dá o último suspiro
Em um dos trechos das mensagens, Moro orienta (sim, orienta) Deltan sobre sistemas da Odebrecht. Só um chefe diz isso a um subordinado. Lendo as mensagens fica a nítida impressão de que Deltan seguia ordens de Moro. Moro diz: tem de fazer perícia disso e produzir "laudos específicos", caso contrário "vai ser difícil usar" (sic). Ou seja, o juiz diz ao MP o que fazer e como fazer. O "vai ser difícil usar" significa: capricha para eu poder usar. Para registro: Valadão foi uma espécie de "patrono do MP"!

2. Moro cobra denúncia (como é que é: sai ou não sai denúncia aí?)
Em 16 de fevereiro de 2016, Moro pergunta se os procuradores têm uma denúncia sólida suficiente. Na sequência, Dallagnol diz o que já tem contra Lula. Fecha a cortina!

Caro leitor: Precisa dizer alguma coisa sobre isso? Imagine o cotidiano, se fosse assim. Juiz cobrando do Promotor: "— Como é que é? Tem denúncia robusta aí?" E logo o Promotor, obediente, explica... Nas Faculdades, ensina-se (ainda) que isso torna o juiz suspeito!

3. Moro e Deltan tratam de reunião sigilosa com suíços — violaram, assim, flagrantemente, toda a legislação sobre acordos internacionais firmados pelo Brasil
Sim, isso aconteceu. E Moro pergunta: Evoluiu aquilo das contas do Estados Unidos? Dallagnol responde. E Moro "determina": "Mantenha-me informado...". Quarenta minutos depois, o obediente Dallagnol presta constas a Moro: "acabamos de ver" (e conta o que acharam).

4. Deltan pede a Moro cautela no depoimento de Leo Pinheiro
Em 12 de setembro de 2016, DD pede a Moro certa estratégia no depoimento do réu Leo Pinheiro. E Moro responde: "Ah, sim!" Resposta lacônica! Do tipo "ah, sim, não esquecerei"! Ou "Deixa comigo". Nas Faculdades, já no primeiro ano, ensina-se (ainda) que isso tem nome: parcialidade; suspeição.

5. O juiz Moro cobra manifestação do MPF em ação da "lava jato"
14 de setembro de 2016. Moro necessita de manifestação do MPF. "Bem simples", ele diz. E Dallagnol, como sempre, prestativo, diz: "Providenciaremos". Em 35 minutos, DD diz ao "chefe": "Pronto, protocolado"! DD, the jus flash!

6. A questão dos celulares suíços e americanos: o “rollo off law”
De violação em violação, a operação andava. Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Eduardo Cunha, DD queria falar com Moro para falar da apreensão de celulares (estrangeiros e no estrangeiro). Mas o mais interessante é a citação das reuniões com suíços (que, segundo DD, pediram extremo sigilo— sic) e americanos para negociar "percentuais da divisão do dinheiro" apreendido. E falam sobre reunião entre Moro, MPF e polícia. Sobre celulares e quejandos. E sobre prisão. Tudo junto, como se não houvesse lei, CPP, Constituição. Pior: tudo em nome do que Moro dizia, em entrevistas, "rule of law".

Na realidade, com tudo o que já se viu, estava mais para "rollo of law". Sim, rolos jurídicos fora da lei. E fora da Constituição. Os diálogos estão na mídia. É de arrepiar. Ou não, já que estamos acostumados com “rollos off law” (percebem o “f” a mais?). Como um professor vai justificar esse comportamento aos seus alunos? Até na Faculdade do Balão Mágico isso é visto como "ilegal"; "írrito"!

7. Os diálogos envolvendo Tacla Duran em 29 de agosto de 2017: Moro chama jornalista da Folha de "picareta"
Esses diálogos são do arco da velha. Remetemos o leitor a eles. Moro inclusive adianta que vai indeferir um pedido da defesa de Lula. Isso é o que se chama de conjuminação e informação privilegiada! Na Faculdade (inclusive na UniZero), isso tem nome!

8. Moro que saber "não vão vir [sic] mais contas da Suíça" e DD dá um "corte" em Moro
Tirante o problema do vernáculo, vale registrar o ocorrido em 18 de outubro de 2016, quando Moro pergunta sobre mais contas da Suíça. O interessante é que, pela primeira vez, DD dá uma "cortada" no juiz. Ele diz: "Um assunto mais urgente é sobre a prisão. Falaremos disso mais tarde". Toma, Moro. Pelo menos em uma vez DD deu nos dedos de Moro..., se nos permitem uma jus-ironia ou uma dose de jus-sarcasmo!

Curioso é que o pessoal parece ter gostado dos descaminhos utilizados e já pensava, inclusive, em se retirar do Ministério Público, para umas "consultorias"... Isso se infere da carta enviada pelo preclaro (o preclaro é por nossa conta em mais uma jus ironia) procurador suíço (acham que é só aqui?) Stephen Lenz ao procurador Leandro Martelo, verbis:

Com o profundo conhecimento do assunto e especial nas investigações em curso, eu poderia liderar o lado brasileiro por meio dos procedimentos dos quais já tenho familiaridade”.1

Bingo! Qualquer semelhança com casos brasileiros não é mera coincidência. Aliás, não seria (ou era) esse o projeto? Montar ou trabalhar em uma consultoria internacional que prestasse serviços àqueles que ajudou nas condenações? Com efeito, para Moro isso já deu certo!

Considerações finais: Basta de violações ao rule of law! Basta de Off Law!
A grande pergunta continua sendo: persistem dúvidas de que Moro e o MPF agiram de forma absolutamente parcial, praticando um “agir estratégico”? Quebraram leis, Constituição e acordos internacionais. E quebraram a confiança no futuro do Direito. A ação de Moro e Dallagnol (& Cia) transcende. Os estragos são transcendentes.

Como temos escrito desde há muito, isto é, desde que surgiram os primeiros indícios desse "agir estratégico", fruto de conjuminação entre Moro e o MPF, se o judiciário (leia-se agora o STF) passar "panos quentes" mantendo essa escandalosa modalidade de "fazer justiça", então já não poderemos falar de devido processo legal no país. Se nada acontecer em relação a essas ilegalidades (e tem muito mais do que isso), então já não poderemos falar em imparcialidade e due process of law nas salas de aulas. E devemos triturar os livros de processo penal.

Moro sempre falava que fazia a coisa certa, dentro do rule of law, conceito sobre o qual ele parece nada saber. Havia de tudo, menos processo como meio. Processo foi o fim. Que justificou o meio. A palavra está com o Supremo Tribunal Federal. Moro foi ou não foi parcial? Moro foi ou não foi suspeito? Foi correto o agir estratégico do Ministério Público? São estas perguntas que o Rule of Law (que é mais do mero Estado de Direito) quer que sejam respondidas!

Portanto, não adianta alguém tentar justificar os meios utilizados pela "lava jato" e pela força-tarefa. Como diz o adágio ou aforismo, não vale estuprar em nome da continuidade da humanidade.


1 https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/01/29/cerebro-da-lava-jato-na-suica-sugeriu-que-petrobras-o-contratasse.htm

29
Jan21

Operação Spoofing: 1% do arquivo revela um vírus na origem da era do horror

Talis Andrade

 

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Por Reinaldo Azevedo

Embora o assunto da hora seja a ida de Jair Bolsonaro às compras — não me refiro a sal, chiclete, alfafa e leite condensado, mas a deputados do Centrão —, deu-se um evento importante nesta quinta. O ministro Ricardo Lewandowski. do STF, decretou o sigilo de tudo o que diz respeito à Operação Spoofing — incluindo o material a que a defesa de Lula já teve acesso, que corresponde a uma parte ínfima do conjunto.

Por que o ministro o fez também para o conteúdo que já é e que ainda será do conhecimento dos advogados do ex-presidente? É provável que se tenha chegado a coisas do arco da velha. Alguns detalhes foram publicados pela edição online na Veja. Já volto ao ponto. Antes, um pouco de memória.

A Operação Spoofing foi deflagrada por comando de Sergio Moro, quando ainda ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, para tentar chegar aos hackers que passaram o material ao site The Intercept Brasil, que resultou na série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”.

As conversas, extraídas do aplicativo Telegram, revelam relações absolutamente impróprias e ilegais entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que coordenava a Lava Jato de Curitiba. Também há conversas entre os procuradores que poderiam merecer o título de “Arquitetura de uma Condenação sem Provas”.

 

TAMANHO DO ARQUIVO


A Polícia Federal foi de uma rapidez realmente impressionante e chegou a Walter Delgatti Neto. Recolheu-se, então, um vasto arquivo que estava com ele que soma espantosos sete terabytes. Um terabyte — ou 1.024 gigabytes — pode arquivar 130 mil fotos digitais. Deu para ter ideia de quanta coisa há lá?

Cumpre lembrar que Lewandowski havia determinado compartilhamento desse material com a defesa de Lula. As reportagens da Vaza Jato foram eloquentes o bastante para evidenciar o que chamo acima de “arquitetura de uma condenação”.

Prestem atenção: dos sete terabytes, forneceram-se à defesa de Lula 740 gigabytes — 10,32% do total. Desses 10,32%, um perito judicial conseguiu analisar, por sua vez, apenas 10%. Assim, estamos falando que foram analisados apenas 74 gigabytes: pouco mais de 1% do que foi apreendido.

E, creiam, já foi o suficiente para acrescentar um conteúdo assombroso àquilo que a Vaza Jato já havia revelado. A rigor, não há um componente criminoso novo até agora ao menos. O que se vê é a confirmação das ilegalidades com conteúdos ainda mais comprometedores.

Informa a revista:
VEJA teve acesso ao conteúdo apresentado ao STF pela defesa como sua “análise preliminar”, encaminhado aos advogados na quarta-feira pelo perito Cláudio Wagner, que mostra sete diálogos curtos entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol.

Para os advogados de Lula, “é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes, por exemplo: (i) a efetiva existência de troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (ii) documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht; e (iii) a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso”.

Sim, meus caros! O pouco que se soube do pouco que foi analisado evidencia que o diabo é mesmo tão feio como revelou a Vaza Jato e com artimanhas adicionais.

 

ARQUITETURA DE UMA PERSEGUIÇÃO


Uma troca de mensagens de 23 de fevereiro de 2016 entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro há de deixar constrangidos juízes federais e procuradores que tenham vergonha na cara. O então juiz pergunta ao coordenador da Lava Jato se a força tarefa tinha uma denúncia sólida contra Lula. E o despropósito se revela inteiro.

Como se falasse a um chefe — e se prova, mais uma vez, que era Moro quem comandava a operação –, Dallagnol detalha o caminho que pretende seguir para incriminar Lula. Na conversa, verifica-se a perversão em que se transformou a delação premiada. Informa o procurador ao juiz, que tem o dever legal de ser neutro:
“Estamos trabalhando a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC [Paulo Roberto Costa] (e marcaremos depoimento de PRC para um dia depois da nova fase, para verificar a versão dele).

É do balacobaco:
– juiz cobrando ação do procurador contra o réu com receio de perder uma boa oportunidade de incriminá-lo;
– procurador detalhando a juiz seu plano, como se estivesse numa caçada;
– instrumentalização de delatores para atingir o alvo preferencial;
– manipulação de fases e depoimentos com o intuito de incriminar.

E isso tudo, ora vejam!, sendo combinado com ninguém menos do que o juiz, que tem a obrigação funcional de ouvir com equidistância defesa e acusação.

 

ESTADO PARALELO


As coisas não param por aí.

Entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Moro, o chefe, cobra informações sobre contas da Odebrecht no exterior e quer saber se João Santana, que havia sido marqueteiro do PT, era um dos beneficiários. Deltan diz que há americanos cuidando do assunto no caso do dinheiro que tenha passado pelos EUA, já que a tal conta é, na verdade, suíça. E aí informa: “Nesta semana, teremos contato com os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo sobre a visita”.

Informa a Veja:
Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Deltan Dallagnol tentava combinar um horário para encontrar Sergio Moro e falar com ele “sobre apreensão dos celulares”. Ele também cita reuniões com representantes suíços e americanos para “discutir e negociar percentuais da divisão do dinheiro”.

Essa história dos celulares de Cunha já tinha sido publicada pela Vaza Jato. Chama a atenção nesse caso, mais uma vez, a articulação com suíços e americanos. O tal dinheiro a ser dividido deve dizer respeito a alguma apreensão ou multa, não está claro no contexto.

O que merece destaque aí é a onipresença de autoridades estrangeiras nessa fase da investigação. O ministro Ricardo Lewandowski enviou um ofício à Procuradoria Geral da República cobrando informações sobre essas parcerias da Lava Jato com autoridades suíças e americanas. E recebeu uma resposta intrigante: não há registro oficial a respeito.

Parece que se tinha, com efeito, um verdadeiro estado paralelo em operação.

 

FBI, LEMBRAM-SE?


O site Consultor Jurídico já havia noticiado em fevereiro de 2018 a colaboração do FBI com a Lava Jato. Bem, uma coisa é cooperação; outra, distinta, é uma parceria ao arrepio da lei, estabelecida nas sombras. Reportagem da Agência Pública, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelou a atuação ilegal da polícia americana no país, em conluio com a força-tarefa, ao arrepio do Ministério da Justiça e da própria Procuradoria Geral da República.

Na citada reportagem, ficou claro também que Dallagnol mantinha contatos com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em assuntos envolvendo até extradição, sem a intermediação, como exige a lei, do Ministério da Justiça. Estado dentro do Estado.

 

PEDIDO EXTRAVAGANTE


As primeiras informações que vêm à luz em razão do compartilhamento dos arquivos da Operação Spoofing reforçam, com sobras, a cadeia de ilegalidades que já havia sido revelada pela Vaza Jato. Dá para entender por que Dallagnol e alguns colegas procuradores apelaram a Lewandowski para suspender esse compartilhamento. Se malsucedidos, pedem que a questão seja levada ao pleno. Para começo de conversa, é matéria que diz respeito à Segunda Turma porque se trata de investigação já em curso.

Na petição enviada a Lewandowski os procuradores contestam que tenha havido perícia no arquivo, afirmando que esta evidencia apenas que não houve nenhuma adulteração depois da apreensão. E insiste na tese ridícula de que o material apreendido pode ter sido manipulado antes pelos hackers.

A argumentação chega a ser pueril. Para tanto, seria preciso, então, que Delgatti hackeasse os diálogos e os adulterasse, apostando, então, que um dia esse material seria apreendido pela polícia, servindo para desmoralizar Moro e Dallagnol. Nesse caso, ele não seria um hacker, mas um adivinho.

O pouco que se sabe do pouco mais de 1% analisado dos sete terabytes apreendidos evidencia o buraco legal em que a Lava Jato meteu o país. Não por acaso, tanta dedicação ao combate à corrupção acabou resultando na eleição de Jair Bolsonaro, este que agora vai às compras na Câmara e que incita os brasileiros a ter coragem, não temendo o coronavírus. Com o país marchando célere para os 250 mil mortos antes que termine fevereiro.

O vírus lava-jatista do ataque ao devido processo legal e ao estado de direito nos atingiu antes que o coronavírus. E nos deu Bolsonaro de presente. Quantos dos atuais 221,6 mil mortos se devem a essa parceria?

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18
Jan21

Carta branca para a morte

Talis Andrade

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Governo sabota, à vista de todos, tudo o que pode combater a pandemia

 

Por Janio de Freitas

O ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato.

Com os assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas; mais de 200 mil mortos no país entregue à pandemia e à sabotagem, e a patifaria contra a vacinação vital, mesmo a grosseria realista é insuficiente.

Nem a liberação dos chamados palavrões, feita pela Folha e O Globo há algum tempo, soluciona o impasse. Muitos as consideramos aquém do jornalismo e os demais ficariam expostos a inconvenientes legais.

A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas. Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil.

Que considerações valeria tentar sobre esse fato? Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg.

Bebês, 60 bebês, parturientes, operados, cancerosos, infartados, vítimas da pandemia, às centenas, milhares, desesperados pelo ar que os envolve e no entanto lhes falta. Todos diante da morte terrível, não pelo que os internou, mas de asfixia —por quê?

Guardião de 62 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Rodrigo Maia enfim dá sua explicação para o não encaminhamento da questão ao exame das comissões específicas: “O processo do impeachment é o resultado da organização da sociedade. Como se organizou contra os presidentes Collor e Dilma”.

Não houve uma pressão “que transbordasse para dentro do parlamento. Não foi avaliar ou deixar de avaliar impeachment, e sim compreender que a pandemia é a prioridade para todos nós”.

O fácil e esperado. Mas os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor.

A “pedalada” contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso.

Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje.

​Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo. Na verdade, mais que isso, porque é carta branca que lhe tem sido assegurada, sobre 212 milhões de brasileiros, como sobre o presente e o futuro do país.​

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17
Jan21

Janio de Freitas compara governo Bolsonaro a nazismo e diz que ele sabota combate à pandemia

Talis Andrade

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247 - Em coluna publicada na Folha de S.Paulo, na noite de sábado, 16, o jornalista Janio de Freitas comparou o governo de Jair Bolsonaro ao nazismo diante dos “assassinatos por asfixia cometidos pela incúria e o deboche no Amazonas”.

“A asfixia é reconhecida como uma das mais penosas formas de morte, acréscimo ao nosso horror com as mortes em campos de concentração nazistas, nas câmaras de gás para condenações passadas nos Estados Unidos, como nas perversões criminosas”, afirma Freitas. 

“Hoje, é aqui que essa morte terrível ocorre, vitimando doentes que tiveram a infelicidade preliminar de nascer no Brasil”, ressalta, referindo-se à situação de falta de oxigênio para tratar os pacientes da Covid-19.

“Seus responsáveis são conhecidos. Um presidente ilegítimo pela própria natureza e pela contribuição para a morte alheia. Um general patético e coautor, sobre os quais apenas vale dizer aqui, ainda, da lástima de que não terão o merecido: o julgamento por um sucedâneo do Tribunal de Nuremberg”, argumenta.

Por essa situação, ele destaca que “o ser imoral que atende por Jair Bolsonaro forçou o jornalismo a deseducar e endurecer a linguagem em referências ao governo e, ainda mais incisiva, sobre o intitulado mas não presidente de fato”.

Janio de Freitas também questiona o motivo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), “guardião de 62 pedidos de impeachment”, ainda não colocou em pauta na Casa a discussão da destituição de Bolsonaro.

Segundo o jornalista, ao contrário do que afirma o parlamentar, “os casos de Collor e Dilma nasceram no Congresso, não na sociedade. Foi a mobilização, lá, de parlamentares que gerou e fez transbordar para a sociedade a exigência do impeachment de Collor”.

“A ‘pedalada’ contábil do governo Dilma nunca passou pela cabeça de ninguém, na sociedade e no Congresso. Foi o pretexto criado já a meio da conspiração lá urdida por Aécio Neves e Eduardo Cunha, símbolos da pior corrupção, a que corrói a democracia pela política. A mídia (sic) levou para a sociedade o golpismo transbordante no Congresso”, informou sobre o Golpe de 2016.

“Se a prioridade fosse a pandemia, o governo não continuaria entregue aos que a negam e como governo sabotam, à vista de todo o país, tudo o que possa combatê-la. Para isso recorrendo, sem receio, a ações e omissões criminosas. Uma sucessão delas, incessante até hoje”, reforçou.

“Se nas mais de 200 mil mortes houvesse apenas uma induzida pelas pregações e sabotagens de Bolsonaro, já seria bastante para ser considerado criminoso homicida. Mas são muitos os interesses financeiros e políticos a protegê-lo”, destacou. 

O jornalista concluiu afirmando que Bolsonaro tem carta branca para matar.

 

10
Jan21

Baleia Rossi diz que não tem "nenhum compromisso" com o impeachment de Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Santos 2 x 0 Paysandu - Copa do Brasil

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que votou pelo golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, diz não ter nenhum compromisso com o impeachment de Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade. "Não há nenhum compromisso, como muitos falam, de abertura de impeachment. É uma mentira. Dar início é uma prerrogativa do presidente da Câmara, mas nós precisamos, ainda mais neste momento em que a pandemia dá sinais de crescimento, de estabilidade", disse ele, em entrevista à jornalista Júlia Chaib, da Folha de S. Paulo

"Não é o caminho, não é bom para o Brasil. O impeachment é o extremo do extremo do extremo que está na nossa Constituição. Precisamos hoje de estabilidade. E reafirmo que não houve compromisso de abertura de impeachment. Todos têm que trabalhar por uma unidade. A gente fala que a Câmara tem que ser independente, mas tem que ser harmônica. E tem que trabalhar em harmonia com o Poder Judiciário e o Executivo", afirmou ainda o parlamentar. Baleia defendeu a atual agenda de reformas neoliberais, incluindo a reforma administrativa, que atinge os servidores públicos.

Baleia já teve compromisso com o impeachment sim, o de Dilma. Fez parte do golpe de 2016, aliciando deputados para a conspiração de Michel Temer. Uma conspiração que teve Rodrigo Maia como aliado.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato, concluiu o livro que conta os bastidores que levaram ao impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, em 2016. Segundo a Coluna Radar, da revista Veja, “Cunha conta em detalhes como o vice de Dilma atuou ativamente para tomar o lugar da petista e “é pintado como o grande conspirador” responsável pelo golpe parlamentar.

Ainda segundo a reportagem, o livro-bomba “Tchau Querida, O Diário do Impeachment” terá 740 páginas e irá “revelar detalhes aterradores dos conchavos que marcaram a queda da petista”. A obra também traz detalhes sobre a participação de Rodrigo Janot, Sergio Moro, do deputado e atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no golpe.

No livro, Cunha afirma que Maia era “um personagem desesperado pelos holofotes do impeachment de Dilma” e pleiteava assumir a relatoria da Comissão Especial do Impeachment. Cunha, porém acabou vetando o nome do democrata por achar que ele não teria forças para levar o processo adiante.

Baleia sempre nadou nas águas de Temer. Transcrevo da Wikipédia:

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[2] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[2] Por aclamação, foi escolhido líder da bancada do PMDB em maio de 2016.[3] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[2][4]

 

Em agosto votou contra a abertura de processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).[2][5] Na sessão do dia 25 de outubro de 2017, o deputado, mais uma vez, votou contra o prosseguimento da investigação do então presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. O resultado da votação livrou o Michel Temer de uma investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).[6]

Em outubro de 2018, a pedido da Procuradoria Geral da República, o Supremo Tribunal Federal arquivo o caso citando Baleia Rossi. O procurador-geral afirmou "não haver provas"

Em 2018, foi reeleito para seu segundo mandato como deputado federal, com mais de 214 mil votos.

Em 2019 foi eleito presidente nacional do MDB.[7]

No final de 2020 foi escolhido para a sucessão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados.[8]

Referências

  1.  «Deputado BALEIA ROSSI - Câmara dos Deputados»www.camara.leg.br. Consultado em 10 de novembro de 2016
  2. ↑ Ir para:a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017
  3.  «Deputado Baleia Rossi é eleito por aclamação novo líder do PMDB»Política. 18 de maio de 2016
  4.  Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017
  5.  Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017
  6.  «Como votou cada deputado sobre a 2ª denúncia contra Temer»Terra
  7.  «Deputado Baleia Rossi é eleito presidente nacional do MDB»G1. Consultado em 6 de outubro de 2019CNN Brasil (23 de dezembro de 2020). «Bloco de Maia decide que Baleia Rossi será o candidato à presidência da Câmara». Consultado em 23 de dezembro de 2020
  8.  «MP apura se houve fraude em compra de mais produtos da merenda»São Paulo. Consultado em 5 de fevereiro de 2016
  9.  «Ex-presidente da Assembleia de SP é preso em ação contra máfia da merenda - 29/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo»www1.folha.uol.com.br. Consultado em 28 de março de 2016
  10.  «O Antagonista - Delator isenta Baleia Rossi»www.oantagonista.com. Consultado em 12 de dezembro de 2016
  11.  «Gilmar arquiva inquérito de Baleia Rossi e Marquezelli na Máfia da Merenda»noticias.uol.com.br. Consultado em 15 de dezembro de 2020
  12.  Barbiéri, Luiz Felipe (23 de dezembro de 2020). «Bloco de Rodrigo Maia anuncia candidatura de Baleia Rossi, do MDB, à presidência da Câmara». G1. Consultado em 24 de dezembro de 2020 Baleia azul
 
08
Jan21

O que realmente está em jogo no Brasil

Talis Andrade

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Por Paulo Pimenta

Ter opinião na política, mesmo na esquerda, nem sempre é o caminho mais fácil. Que diga meu amigo Wadih Damous, quando lutou junto comigo na época em que “muita gente” boa da esquerda flertava com o sucesso e popularidade da Lava Jato. Quantos “conselhos” recebemos sobre a importância de não questionar a autonomia do MPF, o juiz Moro e até mesmo para não sermos confundidos como “defensores de corruptos” por enfrentarmos e denunciarmos os reais interesse da Lava Jato. Não falo com a Globo,  com a Veja,  nem com a RBS. Não passo off para jornalistas, nem faço luta política pela imprensa e sei que isso me reduz espaços.

Hoje, quando olho o retrovisor sei como foi importante não vacilar e entrar de cabeça na defesa de Dilma e de Lula e como estamos perto de ver toda verdade revelada.  E Lula com seus direitos políticos recuperados.

Lembro de uma conversa, na semana que Dilma foi afastada, com ministros onde a certeza de que o plenário não afastaria Dilma era quase uma unanimidade e planilhas e mais planilhas provavam que o impeachment era impossível.

Uma ilusão com as instituições, uma ingênua leitura da realidade ainda nutria ilusões: o Senado vai impedir; o STF não vai permitir, etc, etc.

De certa forma, esta infantil maneira de ignorar  a “luta de classes” é que levou a um desprezo diante da importância de pelo menos termos tentado impedir  a eleição de Eduardo Cunha. Essa ingênua ilusão que fez petistas vibrarem com as indicações de Carmem Lúcia, Barroso e Fachin para o STF, entre outros indicados que certamente “matariam no peito” temas delicados.

Assistindo o que Trump está fazendo nos EUA para deslegitimar o resultado das eleições, fico imaginando como alguns ainda insistem em não enxergar o que realmente está em jogo no Brasil. E lá os filhos dele não estão envolvidos com a Máfia, o FBI não está a serviço do crime organizado e pelo menos aparentemente Trump não teme ir parar na Bangu 8 do Tio Sam.

Bolsonaro avança de forma objetiva para controlar todas as estruturas do Estado. A PF, Receita Federal, Abin, setores do MPF e do Judiciário já estão sob controle da famiglia. Com todas as limitações, a verdade é que o Parlamento ainda “não caiu”. A política no Brasil virou um caso de polícia desde a posse dos milicianos. Nunca se viu tamanha distribuição de cargos e dinheiro e as ameaças se tornam cada dia mais explícitas. Apoiar os candidatos do Governo rende dividendos e ajuda com certeza na reeleição de quem faz política como negócio. Não contem comigo… não contem comigo, com certeza.

Não vejo alternativa de futuro que não passe pelo Lula. Acredito que o STF irá acolher o HC e reconhecerá que Lula nunca teve direito a um julgamento justo. Com isso, ele terá seus direitos políticos restaurados e entra no jogo de 2022 ou até antes. A questão é: que Brasil restará? Quanto Bolsonaro e sua gangue ainda conseguirão desfigurar da CF88, da nossa soberania, da democracia, das nossas empresas públicas, dos direitos do povo brasileiro? Que Brasil encontraremos ?

Quem acha que a eleição da Câmara e do Senado não tem nada a ver com isso,  me desculpe: não entendeu nada do que está acontecendo. Quem acha que Lira já venceu e portanto apoiá-lo ajuda a ter emendas extras, me desculpe, estou em outra “vibe”. Quem acha que enfraquecer o bloco nos ajuda a ter “espaços” na mesa, eu lamento o cinismo. Quem acha que é o momento de consolidar bases para 2022 é reduzir a política a lógica dos grupos, mandatos e corporações.

Acho que o que está em jogo é muito mais, e é por isso que tenho opinião, lado e não faço cálculos eleitorais. Acredito nos meus sonhos e dedico minha militância e minha vida todos os dia para tentar transformar eles em realidade.

27
Dez20

‘Feliz Ano-Novo’, que perigo

Talis Andrade

 

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por Janio de Freitas

- - -

Na passagem do mal vivido para o vamos ver, o Brasil recomenda aos seus filhos muito bom senso ao desejar feliz Ano-Novo. Seja qual for sua sinceridade, convém que esses votos sejam certeiros na destinação. Não só para evitar desperdício. Os votos tradicionais, extensivos e indiscriminados, estão perigosos. Podem ser até suicidas.

Não, nada a ver com a Covid-19. Mais um ano feliz para os 37% que aprovam o governo resultaria da permanência de toda a alucinação e destrutividade, desprezo pela vida das pessoas e pelo futuro do país, predominantes nestes dois anos. Seria a continuidade de um ano que 63% dos brasileiros sentiram entre reprovável e sufocante. Sim, resgatar o Brasil e retomar o passo da democracia depende de que os felizes com os dois anos passados sejam os infelizes do próximo ano. E o sejam tanto e tão cedo quanto possível.

Nesse sentido, há um esboço de novidades saudáveis, esse gênero que passou de escasso a extinto. Uma delas é a incipiente aliança de MDB, DEM, PDT, Cidadania e PT com o objetivo de fazer o futuro presidente da Câmara.

Um feito devido, sobretudo, à hábil confiança conquistada por Rodrigo Maia e a uma reconsideração experimental do PT em vista das circunstâncias.

Há reações no petismo. O candidato próprio é uma ideia com longo predomínio no partido. No caso atual, como em tantas ocasiões, candidato à derrota, apenas para marcar posição e mobilizar em torno da militância. Nessa altura, não chegaria a uma coisa nem outra. Agora se trata de defender a democracia, por mais exígua que viesse sendo.

Eduardo Cunha proporcionou uma exibição completa, como nunca se vira, do que é possível fazer com o domínio da presidência da Câmara: vai da mais variada corrupção ao golpe de Estado parlamentar. E nem o mínimo de lucidez permite duvidar do que a tropa do governo fará se conquistar também esse poder.

A novidade não pretende ser uma frente, com projeto comum mais longo. É uma aliança tática, portanto efêmera, para finalidade delimitada —o que a faz viável.

Outra novidade induzida pelas circunstâncias é a decisão de quatro ministros do Supremo de trabalhar durante suas férias de verão. A atitude de Lewandowski, Marco Aurélio, Moraes e Gilmar está interpretada, sem confirmação, à defesa da criação de juízes das garantias. Sozinho, Fux ficaria com a palavra decisiva sobre essa inovação importante, contra a qual já se manifestou.

Se isso moveu os quatro, não foi só isso. Cármen Lúcia não abandonará o processo que questiona a política antiambiental. E os processos criminais que assustam os Bolsonaros seguem, no STF, sem manobras salvadoras.

É pouco, por certo, diante das circunstâncias. Mas, em um país que passou dois anos sem ver nem sequer uma instituição, ou seus integrantes, mover-se contra o assalto à Constituição, à democracia e aos bens e interesses maiores do país, chega a parecer verdadeira a tão repetida sentença: “As instituições estão funcionando”.

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24
Dez20

Os casos Cunha, Crivella e Lula e a atuação política da magistocracia

Talis Andrade

Marcelo Bretas e Sérgio Moro

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção

 

por Jeferson Miola

- - -

timing da prisão do prefeito do Rio Marcelo Crivella, assim como a queda de braço entre o TJ/RJ, MP/RJ e STJ no caso são evidências significativas da atuação absurda da magistocracia no jogo político.

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção.

Era sabido desde sempre que o candidato do Bolsonaro à reeleição da prefeitura do Rio sequer poderia ter concorrido; sua candidatura deveria ter sido cassada. A justiça conhecia fatos antigos e recentes, que legalmente amparariam a cassação da candidatura do Crivella.

Mas a magistocracia decidiu manter a candidatura dele. E escolheu o momento para agir: só depois da eleição. E seguindo o figurino do espalhafato, do abuso e do espetáculo jurídico-policial-midiático.

timing da decisão da magistocracia terá sido escolhido para evitar um 2º turno diferente, com a Benedita da Silva/PT ou a Marta Rocha/PDT – e não Crivella – enfrentando Eduardo Paes, do direitista DEM, com chances de vencê-lo?

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Magistocracia não é neologismo. É um conceito desenvolvido pelo professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, que define esta “classe-partido” como “a gran famiglia judicial brasileira” que “tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica”. Para Conrado, “magistocracia rima com pornografia”.

A decisão do juízo do Rio de afastar Crivella do cargo e de prendê-lo 23 dias após a eleição guarda muita semelhança com o timing e as circunstâncias políticas da ação magistocrática que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, suspendeu seu mandato parlamentar e culminou com sua subsequente prisão.

Os elementos então avocados pelo ministro do STF Teori Zavascki no dia 5 de maio de 2016 para afastar Cunha do mandato e das suas funções, já estavam inteiramente presentes em dezembro de 2015, mas Teori preferiu aguardar o timing mais conveniente do ponto de vista da conspiração em marcha para derrubar a presidente Dilma.

E assim aconteceu. Teori somente agiu contra Cunha 18 dias após aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” [sessão da Câmara de 17 de abril de 2016] aprovar o impeachment fraudulento com a chancela do próprio STF.

No artigo “Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment”, de 5 de maio de 2016, denunciei aquela manobra do ministro do STF:

Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.

Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.

A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma ‘assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha’, como relatou a imprensa internacional”.

Teori decidiu aguardar que o bandido de estimação da oligarquia terminasse o serviço – ou seja, aprovasse o impeachment fraudulento da Dilma – para, só depois da entrega da abjeta encomenda, descartar o incômodo comparsa de violação da democracia.

No livro “Lava Jato – aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”, da dissertação de mestrado da juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo Fabiana Alves Rodrigues, a autora disseca como a Lava Jato manipulou procedimentos, prazos e ritos não para atender ao imperativo da Lei, mas para alcançar objetivos políticos e partidários.Novo livro faz relato desapaixonado sobre a Lava Jato e lança luz sobre  'zonas cinzentas' - Política - Estadão

No capítulo dedicado à condenação do Lula, quando compara o trâmite das ações contra o ex-presidente com outros processos julgados por Moro e pelo TRF4, a juíza “conclui que magistrados aceleraram a condenação no caso do tríplex do Guarujá para barrar a candidatura do petista à presidência em 2018 e impedir que o ex-presidente fosse eleito, o que inviabilizaria sua punição. Segundo a juíza, a análise deixa claro que Lula era o alvo desde o início da operação e que houve manipulação dos processos contra o petista”.

Dizendo claramente: se a condenação de Lula em segunda instância não tivesse ocorrido a tempo de impedir sua candidatura, a pena imposta ao alvo central da operação não seria aplicada se ele vencesse em 2018. É interessante destacar que a escolha política dos atores do Judiciário Federal, que, tendo em mãos a opção de deixar sob as rédeas do eleitor o controle político da responsabilidade de Lula sobre os desvios na Petrobrás, optaram por excluir essa possibilidade para fazer prevalecer a caneta dos togados”, escreveu a juíza.

 

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