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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Jul20

O infrator, a máscara e a república

Talis Andrade

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O ignorante desembargador Almeida Prado

 

O infrator: “Sabe com que você está falando?”... A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica

A ignorância tem muitas vestes e peculiar empáfia. Um sujeito, infrator, peita o guarda ligando para seu comandante, dando curso ao clássico “Sabe com que você está falando?”… A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica.

por Douglas Martins / Jornalistas Livres

O servidor não se intimida, segue sua tarefa, e o infrator aguarda impaciente a hora da vingança. Rapidamente a imprensa apura tratar-se de flagrante de falsa identidade. Havendo título, o caso será de abuso.

Se dizendo desembargador o infrator amarga ressentido a falta de insígnias para humilhar. Autuação concluída, arranca a contrafé, pica e atira os pedaços ao chão, emporcalhando a si, a praia e a cidade que sonha ser apenas sua.

Sem máscara, mentido e sujando, esse é o protagonista de nossa tragédia social. Tem ódio à república e pavor à igualdade. Deseja uma sociedade de castas, organizada entre insultantes e insultados. Lei, só para os subalternos.

O protagonista da cena revela a patologia social de uma ordem construída sem compaixão e solidariedade, sem futuro, nostálgica do passado violento que ainda vive e pulsa forte diante da ameaça republicana.

Infrator é o outro. Pandemia não existe. Dever de limpar a sujeira sem repreender sua origem é a lei suprema. É um constrangimento assistir ao vídeo. Mas a cena apenas documenta o resultado final de uma construção social e a urgência de revertê-la

 

 

24
Jul20

Para falar com um juiz "você tem que passar por um advogado, um cartório, um escrevente"

Talis Andrade

 

desembargador olha com que esta falando.jpg

 

 

III - 'Não se enxergam como servidores públicos, mas como casta', diz pesquisador sobre desembargador multado

Paula Adamo Idoeta entrevista Frederico de Almeida

 

BBC News Brasil - De fato existe, na sua visão, um distanciamento muito grande entre a população julgada e a elite que a julga?

Almeida - Acho que tem um distanciamento de várias ordens. O primeiro deles é de acesso — o percentual de pessoas que conseguem levar seus casos à Justiça. Desde a redemocratização até hoje isso já mudou muito, em grande parte pelos juizados especiais. A questão das pequenas causas vingou e virou uma reforma importante. Mas uma pesquisa regular feita pela Fundação Getulio Vargas, o Índice de Confiança na Justiça, mostra que quanto mais as pessoas usam (as instâncias judiciais), menos elas gostam.

Outra coisa importante: o acesso à Justiça é muito mediado. Diferentemente de uma pessoa que procura uma Unidade Básica de Saúde e lida diretamente com um médico, para você propor uma ação você tem que passar por um advogado, um cartorário, um escrevente, e o juiz só vai falar com você — se falar — no momento da audiência.

E lá, até a forma física, da disposição da mesa e das pessoas, o coloca em distância. Geralmente a mesa dele (juiz) é um pouco mais alta, ou ele está na cabeceira da mesa. Ele não fala com as partes, fala com os advogados, não tem muito esforço em simplificar a linguagem. E a gente tem que pensar também que os advogados vivem disso — estamos falando dos juízes, mas todas essas reformas que tentaram tirar essas mediações (encontraram resistência).

(...) Outro problema é o de acesso à carreira. Com toda a expansão do ensino superior que tivemos, (Direito) ainda é um curso elitista. (...) E dessas pessoas (formadas), quantas vão sequer passar no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)? A pessoa não vira nem advogado, se forma em Direito para prestar concurso de escrivão, de oficial de Justiça.

Então tem uma estratificação social das funções dentro do Direito.

O que eu penso que poderia promover uma mudança de fato é primeiro uma democratização do serviço judiciário, em termos quantitativos. Isso já aconteceu relativamente bem no Brasil. Segundo, uma mudança qualitativa: que a pessoa não pudesse só entrar com uma ação, mas que entendesse o que está acontecendo, sem muitas mediações ou custos, e com respostas rápidas e satisfatórias. Porque (hoje) a pessoa acessa (o serviço), mas não fica feliz.

E também uma democratização das carreiras, que deveria passar por outro tipo de seleção, com cursos mais acessíveis, mas também diminuir a diferença de remuneração.

Com base (nas declarações de) Imposto de Renda, as maiores remunerações no Brasil são de carreiras públicas jurídicas. Então tem uma desigualdade gritante dentro do próprio serviço público e do Judiciário — entre o oficial de Justiça e o juiz.

Óbvio, isso é muito difícil (mudar), o ideal seria promover as outras carreiras com uma equiparação salarial melhor. Mas daí cria-se um outro problema: tudo o que a magistratura conquistou em 1988 virou parâmetro (de equiparação salarial) para outras carreiras no mundo do Direito. (...) Hoje, até agente penitenciário reivindica isso.

Então em vez de a gente pensar em como democratizar essas carreiras, as carreiras fazem movimentos corporativos para se tornarem mais elitizadas. É uma lógica perversa e difícil de mudar.

 

BBC News Brasil - Uma pesquisa do acadêmico Luciano Da Ros, da UFRGS, apontava que o Brasil tinha altos gastos com o Poder Judiciário (em relação ao PIB), maior do que todos os diversos países analisados. Mas essas questões de que falamos — de dificuldade no acesso à Justiça ou da criação de uma elite — existem também em outros países, não?

Almeida - Em geral, as profissões jurídicas são de muito prestígio e poder político. Mesmo porque, em geral, os Estados modernos, de poder centralizado, surgem em grande parte pelo papel dos juristas em construí-los.

Mas alguns países conseguiram fazer isso de maneira mais democrática e acessível, seja pela expansão do serviço, pelo tipo de remuneração simbólica e material dada aos juízes, pela possibilidade de ter formas de prestação de serviço menos mediadas e mais comunitárias.

Geralmente os casos emblemáticos para se estudar profissões em qualquer país são os de médico e advogado, profissões que no mundo ocidental são muito prestigiadas. Mas há diferenças importantes. O estudo do Luciano Da Ros mostra que o gasto público do Judiciário brasileiro é muito alto, para um atendimento ruim.

Vou fazer a minha defesa corporativa: se pensarmos na pandemia e na (busca por uma) vacina, a universidade pública, com muito menos recursos e muito menos salário, produz muito mais. Mesmo o médico na Unidade Básica de Saúde ou o professor lidando com 50 alunos em uma sala, quantitativamente, eles estão fazendo muito mais. Porque a gente universalizou muito do acesso à educação, mas não universalizamos o acesso à Justiça.

 

BBC News Brasil - Por outro lado, será que toda essa construção da qual falamos de fato não ajuda a garantir a autonomia do Poder Judiciário, frente inclusive ao Executivo, e a fazer um equilíbrio mais forte entre Poderes?

Almeida - Claro que a autonomia de orçamento e de carreira é importante para evitar inclusive interferências políticas. Mas a gente não pode pular de um extremo para o outro. O que a gente tem que pensar é em autonomia combinada com controle externo, que não seja de um Poder sobre o outro. Um controle social, por exemplo um Conselho Nacional de Justiça que fosse mais plural.

Há formas de controle democráticas, pelo Legislativo, por exemplo, que tem menos poder concentrado que o Executivo. Colocar em público a discussão dessas questões internas e corporativas não é por si só uma ameaça à autonomia.

Tem uma coisa salarial importante: muitas vezes os juízes dizem que se você não pagar um bom salário, o juiz fica sujeito à corrupção ou vai preferir ir para um escritório (privado de advocacia). (...) Mas essa comparação é enviesada, porque esse mercado (de advogados) que ganha muito dinheiro é muito pequena. A maioria não ganha tanto.

Mesmo no caso da corrupção, a comparação não é verdadeira. O juiz pode ter uma remuneração boa e ser protegido da tentação de ganhar uma propina. Mas se a gente levar a palavra "corrupção" a sério, não apenas seu sentido criminal, o que o Eduardo Siqueira fez é uma pequena corrupção — a ideia de corromper e desvirtuar a autoridade que ele tem.

O fato de ele ganhar bem não evita que ele corrompa o seu poder. (...)

 

BBC News Brasil - Internamente, existe um debate sobre elitismo na carreira jurídica, ou ele ocorre apenas fora — na imprensa ou na academia, por exemplo?

Almeida - Existe, mas é encaminhado de uma maneira muito difícil. Volto àquele primeiro ponto que a gente conversou: os juízes que tentam fazer um caminho alternativo vão acabar sendo malvistos na instituição, por colegas e pela cúpula. (...) Há mecanismos de controle interno que tornam muito custosa essa expressão da dissidência ou da mudança de cultura.

Nos anos 1970, houve uma experiência importante em alguns países, principalmente Portugal, Espanha e Itália, de associações de juízes progressistas. Os juízes que se associavam em sindicatos eram forças externas e ao mesmo tempo internas que pressionaram por mudanças.

O associativismo no Brasil não tem esse perfil (...) e não conseguiu criar uma força desse tipo. Há a associação dos juízes pela democracia, que pensa um Judiciário mais democrático, menos elitista, mais próximo de promover um serviço público e que questiona essas questões de remuneração. Mas são completamente marginais.

Vai sair esta reportagem e eu tenho grandes amigos juízes, que vão ler e não vão gostar. Eu não estou fazendo uma crítica a eles, mas o espírito de corpo é muito forte. Na conversa com amigos, eles podem até concordar com o que eu digo, mas eles sentem que, se forem a público endossar essas críticas, vão fragilizar a instituição, que já é malvista.

Então muitos juízes ficam em uma corda bamba (quanto a) jogar pedra no Judiciário, porque o povo já não gosta do Judiciário. E, ao mesmo tempo, eles não têm força política para mudar internamente.

 

BBC News Brasil - A sensação é de que podem tirar mais força do Poder Judiciário, em vez de melhorá-lo?

Almeida - Exatamente. Isoladamente, eles podem fazer um trabalho como juiz muito digno, muito bom, competente, atencioso. Mas não vão fazer esse movimento político interno, que tem que ser coletivo, de promover uma mudança de cultura.

 

BBC News Brasil - O sr. comentou que o caso do Eduardo Siqueira era um em um universo de mais de 300 desembargadores só em São Paulo. Esse elitismo é de uma minoria que acaba ganhando muita força política ou é o comportamento (ou anuência) de uma maioria?

Almeida - Eu não diria que o Judiciário é formado por uma maioria de Eduardos Siqueiras, mas me incomoda muito, como alguém que estuda isso e como cidadão, o certo silêncio dos que não são como ele.

É o peso do corporativismo — a ausência de uma condenação pública de associações, de grupos de juízes. A gente viu críticas (ao episódio) entre desembargadores, mas daí é briga de cachorro grande — é que nem ministro do Supremo criticar um ao outro. Mas você não vê uma repulsa coletiva.

Até acredito que não seja o comportamento generalizado, mas há um certo silêncio corporativista que acaba alimentando esse tipo de comportamento.

 

BBC News Brasil - E a origem disso, nas sociedades ocidentais, é pelo fato de a ascensão social se dar muito por carreiras jurídicas e médicas, ou há questões específicas do Brasil?

Almeida - Tem uma coisa específica do Brasil, (embora) todas as sociedades ocidentais tenham passado por processos em que juristas foram atores importantes: nós somos profundamente desiguais.

Isso (construção da sociedade) não ocorreu de uma forma em que a relação de poder dos juristas com outros grupos se desse de uma forma mais equalizada. Se deu com uma concentração de poder.

E o Estado brasileiro é formado em bases muito patrimonialistas. Essa ideia de que a pessoa que está no serviço público não é um servidor, é alguém que está acima da sociedade, porque é o Estado, é muito forte na nossa cultura. É muito típico do nosso desenvolvimento

 

 

23
Jul20

Dallagnol acusa: Senado "não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes"

Talis Andrade

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Manipulação da mídia, fake news, patrimonialismo e jus infectologia!

Por Lenio Luiz Streck/ ConJur

1. Fake news I. Trocar 190 mil por 500 é só exagero ou mentira deslavada? Há uma parábola que diz: Certo dia a mentira encontrou a verdade e disse: que dia lindo. A verdade observou o tempo e respondeu: realmente, o dia está lindo. A mentira então convidou a verdade para tomar banho no riacho. Lá chegando, ambas se despiram e foram se banhar. A mentira, aproveitando a distração da verdade, pegou suas roupas e saiu correndo. Desde então a mentira viaja pelo mundo vestida como verdade, que agora a vendo nua, muitos a odeiam e poucos lhe dão credibilidade.

Preciso desenhar? Vamos a um caso "parabolar": Durante o processo das ADCs sobre a presunção da inocência, os meios de comunicação, manipulados (por servidão voluntária ou ativismo, mesmo) espalharam a notícia de que, caso o STF julgasse procedente as ADCs, 190 mil assassinos, ladrões, assaltantes, corruptos e estuprados seriam soltos. Lá estavam Dallagnol e Moro fornecendo munição "aos médias".

O que é uma fake news? É uma mentira. A da parábola. Ou seja, uma não verdade. Qual é a responsabilidade de alguém que insufla e assusta as pessoas, fazendo-as pressionarem Ministros do STF e parlamentares?

Terminado o julgamento, passaram-se os dias em apenas algumas centenas de pessoas foram soltas por causa da decisão. E ninguém se retratou. Ninguém pediu escusas.

Reclamam das notícias fraudulentas dos robôs de redes sociais. Assino embaixo. Qual é o busílis, porém? Há que se ter uma certa coerência epistêmica, não? Critico as fake news e faço fake news? (Claro, o jornalismo tem responsabilidade. Os meios de comunicação têm responsabilidade — Sergio Moro sabe disso, agora que oficialmente faz parte da Revista Crusoé. O ponto é que oficiais da República, da tão celebrada "lava jato", não ajudam fornecendo fake news. Ou multiplicar um número por quatrocentos não é fake news?)

2. Fake news II. Estando o STF prestes a julgar se crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, deveriam ser processados na justiça eleitoral ou na federal, lá estavam de novo Dallagnol e Moro fazendo pressão e espalhando que se fosse decidido que a justiça eleitoral seria a competente, estaria instaurada a impunidade. Até Raquel Dodge entrou nessa patacoada.

Não é fake news espalhar boatos? Dallagnol chegou a dizer: Decisão do STF (então já havia tido o julgamento) fecha a janela do combate à corrupção. Também se espalhou que haveria anulação de processos por causa da decisão.

Não há notícia de que houve alguma anulação. Dallagnol fez campanha absurda atacando o STF, alardeando aos quatro ventos — com o apoio da grande mídia — de que só a "lava jato" era capaz de tratar desses crimes. Pois agora a operação contra Serra desmoraliza as fake news de Dallagnol. Outras operações já mostram que esse tipo de notícia tinha só o condão e intenção de manipular a grande mídia. Afinal, entre a Constituição e a voz da grande mídia, ouça-se a grande mídia. Dane-se a Constituição. A Norma Fundamental em Pindorama não é hipotética. É só sintonizar

3. Fake news III. Agora Aras é atacado porque, como chefe do Ministério Público, quer acesso aos documentos e atos da Força Tarefa da "lava jato". Novamente tem-se a tentativa de manipulação da mídia. Vê-se o ministro Gerson Camarotti e outros juízes da 3ª Turma do STF dizendo: Aras quer acabar com a "lava jato". A Força Tarefa diz o mesmo. O mundo vai cair.

Ora, só para termos uma ideia, desde maio o PGR Augusto Aras buscava informações e dados da Força Tarefa. Está documentado isso. Queria saber sobre mais de 1400 inquéritos abertos e sem solução; queria saber sobre distribuições que desobedeceram ao "promotor natural", tão cara ao MP (CNMP manda Lava Jato de SP parar distribuição viciada de processos e LJ de São Paulo é uma “unidade de distribuição de processos, diz Procuradora e Procuradores recorreram a distribuição viciada). O que diz a mídia? Aras quer interferir na "lava jato". A Força Tarefa chegou a dizer que a interferência de Aras seria para prejudicar a candidatura de Moro à Presidência. Bom, mais uma vez a Força Tarefa toma lado. Antes, com Carlos Lima, deixara explicita a opção da época. Agora, já com Carlos Lima fora, a FT faz opção preferencial antecipada por Moro para Presidência. Aliás, quem diz isso não sou eu. Foi Rodrigo Maia (chamado por Martinazzo Dallagnol de Rodrigo Felinto) quem disse: Deltan deixa claro que a "lava jato" é um movimento político.

Afinal, o que é mentira e o que é verdade? Lembremos da parábola do início desta coluna. O PGR Augusto Aras não tem o direito e o dever de acessar os dados que requereu? Errou o STF ao determinar o acesso? Espalhar que Aras quer prejudicar a "lava jato" é notícia ou apenas mais uma manipulação da verdade, isto é, fake news?

De novo: isso não é semelhante à quando se "enganaram" entre o número de 190 mil e 450 ou 500 (que sejam 1500) solturas? Isso para apenas falar de um ponto.

4. Agora Dallagnol ataca mais uma vez decisão do STF. Mesmo sendo processado no CNMP, ele não se contém. Reincide. E ataca também o parlamento, dizendo que o ambiente parlamentar não pode ser um bunker para a ocultação de crimes. Por muito menos ele está processando Reinaldo Azevedo. Agora acabou de fazer grave acusação ao parlamento. Será que o parlamento reage? E acusa o Presidente do STF de decidir casuisticamente, por meio de "decisão equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes". Como assim, "não se questiona"? Ele acabou de dizer que a decisão é (i) casuística e (ii) dificulta a investigação de poderosos. Isto é o quê, senão uma grave acusação ao Presidente do STF? Última hora: já estão abrindo nova reclamação contra Deltan (aqui).

5. Ainda sobre o desembargador paulista! Agora uma comissão da OAB diz que ele está certo! Viva a humilhação. Em artigo que Marco Aurélio de Carvalho e eu escrevemos (aqui), brincamos, com sarcasmo, que o que faltava é se dar razão ao desembargador falante de francês e humilhador de guarda de trânsito.

Pois não é que apareceu um? O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB em Santo André, Alberto Carlos Dias, deu total apoio ao desembargador Eduardo Siqueira, sendo candidato ao prêmio micojuris, distribuído pela Academia da Universidade de Shimum todos os anos. Recomendo, aliás, o belo texto de Saul Tourinho Filho intitulado Fracassocracia (aqui), que ajuda a entender o que aqui estou dizendo.

Vejam que comissão ele preside. Ou presidia. Como se diz aqui no RS, bah! Ou, como diria o desembargador, quelle horreur!  Diz o causídico: "A CDRM reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis."

Hum, hum. Quer dizer que o desembargador decidiu humilhar o guarda de acordo com sua consciência? Bom, pode até ser. Mas foi contra a lei, contra a CF e contra o código de ética da magistratura. Como venho dizendo, se a consciência tivesse uma consciência ela sairia correndo! Quero ver quando a consciência dessa turma for responder à consciência.

O mais bizarro ficou para o final, verbis: "A CDRM reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com a harmonia na convivência entre todos os magistrados e com o aprimoramento constante do Poder Judiciário."

Traduzindo da novilingua do "humilhêz": humilhar as pessoas e dizer "sabe com quem está falando" é uma forma de fortalecer o Estado democrático de Direito? Então está!

(Cadê o desembargador para traduzir a nota ao francês?)

6. Por último, duas da nova ciência — "jus infectologia": o juiz de Minas acha que é infectologista e, contrariando ao alcaide municipal (a quem chamou de tirano), aos experts, a OMS etc., decidiu que os bares e restaurantes devem ser reabertos. Bom, se alguém quer uma aula sobre o que é ativismo, eis um caso exemplar.

Nem preciso aplicar ao caso minhas três perguntas fundamentais para diferenciar ativismo de judicialização. A decisão não passa nem pela primeira pergunta (ler aqui). No Brasil é possível achar e decidir que existe uma espécie de "direito fundamental a espalhar vírus" e um "direito fundamental a ser infectado". Uma visita à obra de Kant ajudaria.

E a jus infectologia aumenta. Em duas ações, Procuradores do MPF querem obrigar aos Estados que ofereçam cloroquina. Dizer o quê? Gastar palavras? Flatus vocis?

No início da pandemia, avisei que havia dois vírus: o coronavirus e o coronajuris. Nem vou falar em terraplanismo jurídico, porque aí tiraria o ineditismo da autoria do ministro Barroso, quem chamou a tese de que o artigo 142 dava às forças armadas o poder moderador tinha esse epíteto: terraplanismo. De todo modo, como garrafa de água mineral, cito a fonte!

Citar a fonte. Faz bem. Não contar mentiras também. A consciência sabe.

 

23
Jul20

Uma elite sem modos e sem atitude

Talis Andrade

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Desembargador que humilhou guarda é só mais um personagem deste Brasil expondo sua falsa superioridade que reproduz o país patrimonialista e de indigência moral

 

Os últimos dias têm sido um festival de arrogância de homens públicos e brasileiros abastados expondo publicamente seu pedantismo diante de pessoas em suposta posição de desvantagem na escala econômica. O mais recente, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, chamando de “analfabeto” um guarda que cobrou dele o uso da máscara enquanto ele caminhava na orla de Santos, é de cair o queixo. Siqueira rasgou uma multa que recebeu e a jogou em cima do guarda municipal que o abordava. O desembargador ainda ligou para um superior para reforçar a ameaça, como mostram as imagens do vídeo que tomou as redes sociais neste final de semanaO desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira fala ao telefone com o secretário da Segurança de Santos, Sérgio Del Bél, enquanto é autuado.

Tráfico de influência. O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira fala ao telefone com o secretário da Segurança de Santos, Sérgio Del Bél, enquanto é autuado.

 

Tornar-se alvo de repúdio de parte dos brasileiros não faz corar nenhum integrante desse topo da pirâmide, que só alcançou status por dinheiro, mas são deploráveis em termos de valores. Alguns entregam seu apego a uma etiqueta de opressão, descolados de um mundo que avança em outro sentido. Dias atrás circulou a imagem de um casal reclamando com um fiscal no Rio que cobrava que fossem embora de um bar pelas restrições impostas pela pandemia. Quando o fiscal chamou o rapaz de “cidadão”, a mulher reagiu dizendo: “cidadão não, engenheiro civil”. Também o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco Filho, mostrou sua hostilidade com quem não pode se defender ao dar ao vivo uma bronca gratuita num garçom que entrou sem querer na visão da câmera que filmava a live da qual participava Franco Filho.

Um pouco antes, foi a vez de um empresário no condomínio de luxo Alphaville apelar em alto e bom som para a baixaria quando foi abordado por um policial, chamado pela mulher do empresário. “Você é um bosta, você é um merda de um PM que ganha mil reais por mês. Eu ganho 300.000 por mês. Eu quero que você se... , seu lixo!”, vociferava ele na frente da mulher — e da filha. Este, ao menos acabou algemado, e pediu desculpas publicamente pelo show de horrores que promoveu. Mas estava sendo detido por violência doméstica. Quem é o lixo aqui?

Essa falsa superioridade presente em uma parte da elite mata de verdade. É a mesma que fecha os olhos para a pobreza e a violência policial que executa negros na periferia, colocando o Brasil como um dos campeões em crueldade. É a mesma que despreza o filho da empregada sozinho no elevador, como Sarí Corte Real, mulher do prefeito de Tamandaré. Miguel, filho de Mirtes que passeava os cachorros de Sarí enquanto a patroa fazia as unhas, caiu do alto do prédio e morreu.

Não se pode generalizar a elite brasileira com esses exemplos rastaquera. Há muita gente no topo da pirâmide querendo verdadeiramente dar sua contribuição para garantir um país mais decente. Um PIB que se preocupa com educação dos mais vulneráveis, com o meio ambiente e com o avanço democrático do Brasil. Que não se prestaria, seguramente, a se tornar uma caricatura dos “você sabe com quem está falando?” como o desembargador Siqueira. Mas ainda são poucos os que se erguem com veemência contra injustiças no país que os enriquece. Neste momento, é inacreditável que atores globais, assim como a socióloga Neca Setúbal, tenham de interceder junto ao governador João Doria Jr. para que ele receba movimentos sociais negros que querem ser ouvidos para falar da violência policial das periferias em São Paulo que subiu vertiginosamente.

São poucos os que dão a cara para bater. Num Brasil à flor da pele neste momento tão trágico como o da pandemia, não faltam aqueles que continuam repetindo à exaustão a cantilena do liberalismo econômico como meio de melhorar a vida dos pobres, como sugeriu em entrevista à Folha de S. Paulo Henrique Bredda, da gestora Alaska. Diz Bredda que fica “com o pé atrás” quando ouve falar em desigualdade no Brasil. (Continua)

23
Jul20

Brasil, uma sociedade fortemente personalista

Talis Andrade

kleber desembargador vacina pra abuso de autoridad

 

 

"Carteirada é sintoma de uma cultura que tem aversão ao igualitarismo"

João Soares entrevista Roberto DaMatta
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Chama sua atenção que o livro escrito há mais de quatro décadas permaneça tão atual?

Como antropólogo, sei que as sociedades não mudam rapidamente, bem como as pessoas. Eu tive experiências com dependentes de álcool e fui dependente de fumo. Sei como é difícil sair desse quadro. Se isso acontece no nível individual, imagina no nível coletivo, em que há costumes legitimados por histórias, fatos sociais. Se nós estivéssemos andando no Rio de Janeiro em 1850, qualquer negro que aparecesse em nossa frente seria um escravo ou ex-escravo. Isso é muito importante. O que diferenciava as classes sociais na Viena do Império Austro-Húngaro, ou na Berlim prussiana do século 19, era a maneira de vestir e falar. As pessoas não tinham educação, falavam dialetos provincianos. Era o comportamento e a roupa. 

No Brasil, além desses elementos – sendo que os escravos nem usavam roupa às vezes, com as mulheres de seio de fora – tinha a cor da pele, e o fato de eles serem estrangeiros. Eles vinham da África e não eram brancos. A servidão europeia era feita de europeus, então era mais complicado distinguir um escravo, uma pessoa que ocupava uma posição ínfima na Rússia do século 19, por exemplo, como a gente lê nos livros de Dostoiévski ou nas novelas de Pushkin e Tchekhov. Todo mundo era branco e falava mais ou menos a mesma língua. No caso brasileiro, eles tinham o estigma de serem africanos, não saberem a língua e serem negros. Este elemento é fundamental.

A este elemento se acrescenta outro, que também é muito importante. O Brasil não é um país colonial clássico, virou o centro de um império com a vinda da família real portuguesa em 1808, fugindo da invasão napoleônica.

Sem entender as implicações desse forte componente aristocrático que caracteriza a sociedade brasileira, não é possível compreender o "sabe com quem está falando?". Pode-se achar que é um desvio de conduta a ser punido. O diagnóstico é correto, mas até certo ponto. Isso faz parte de uma mentalidade, uma cultura na qual existe uma forte aversão ao igualitarismo, o que promove uma enorme contradição com a democracia republicana que a gente quer estabelecer no Brasil e estamos lutando para conquistar.

 

No livro, o senhor contrasta essa postura manifestada por esses casos com o Carnaval. Por que essa escolha? 

O Carnaval é o ritual do qual os brasileiros se orgulham, da alegria, do abraço, do encontro, no qual você inverte as posições sociais. O "sabe com quem está falando" é justamente o contrário, do qual os brasileiros não falam.

É o ritual da desigualdade, porque eu digo a você: está pensando que somos iguais? Você segue a regra, mas eu não sou obrigado a seguir. Evidentemente, isso contraria de maneira frontal, ilegítima e criminosa a regra básica de um regime democrático, de que todos nós somos submetidos a leis que governam o espaço público.

Eu não posso atravessar uma avenida correndo sem que o sinal esteja fechado, preciso esperar, seja eu presidente da República, Papa ou rainha da Inglaterra. O seu direito termina onde o meu começa e vice-versa. Esse tipo de entendimento e discussão parece muito simples, mas não é muito simples em sociedades fortemente personalistas ­­— caso do Brasil

 

Apesar das raízes coloniais do problema, o que explica o fato de não terem ocorrido maiores transformações desde então?

Não houve, no Brasil, uma revolução como a que aconteceu nos Estados Unidos, onde eles lutaram contra os exércitos ingleses para proclamar a independência. Não estou dizendo que revolução é necessariamente boa. As sociedades têm histórias diferentes, determinadas nuances. No caso alemão, a unificação só acontece no final do século 19, com Bismarck e os prussianos, em um processo lento como italiano. O Brasil começa centralizado e, depois, se descentraliza. Hoje, a gente ainda não sabe se vai ser uma república federativa com os limites da federação ou altamente centralizada. Quanto mais centralidade, mais fácil o caminho para o totalitarismo. O lado negativo da hierarquia está muito mais próximo de sociedades assim.

Até cinco minutos atrás, em perspectiva histórica, todo senador era barão no Brasil, e quem andava de carruagem ou cavalo era um aristocrata. Não precisava saber, bastava você olhar para a pessoa. O que os alemães e ingleses faziam? Usavam a peruca branca para sinalizar a aristocracia. A mesma coisa com os sans-culottes, que usavam meias brancas e os sapatos da aristocracia francesa. Um dos elementos trazidos pela Revolução Francesa era não usar o culotte, e tentou-se mudar a própria roupa e as datas nacionais.

Essa transformação de uma sociedade aristocrática, que é imóvel, para uma sociedade com mobilidade — caso clássico do modelo estadunidense, onde, em teoria, qualquer um pode virar um Bill Gates — tem ocorrido, mas com lentidão muito maior por causa desses entraves, de matrizes aristocráticas que persistem no nosso inconsciente. Quando a gente estuda antropologia, dedica-se aos costumes que são difíceis de explicar. Quanto mais difícil de explicar um costume, mais ele é revelador da sociedade. É impossível explicar por que os alemães falam alemão, uma tautologia.

 

Muito tem se falado sobre o pós-pandemia no Brasil e no mundo. Qual é a sua perspectiva?

A pandemia dá um soco muito forte na onipotência tecnológica. Estamos falando em conquistar o planeta Marte e temos relógios digitais que marcam o pulso. Isso cria uma onipotência, um sentimento ocidental de que a sociedade está sempre mudando de forma positiva, porque tem a ver com progresso.

Ao mesmo tempo, a pandemia revela a fragilidade dos seres humanos, mesmo nas sociedades mais industrializadas, que mais deram um salto no sentido de ocidentalizar determinadas dimensões da sua vida – caso da China e demais Tigres Asiáticos, bem como países da América do Sul.  A pandemia revela as desigualdades entre sociedades de maneira muito clara, bem como a brutalidade de concentração de renda e a ambição comercial, até mesmo na venda de remédios no contexto da pandemia.

O mundo pode sair da pandemia otimista, mas consciente que o mundo globalizado deveria ser mais humano e igualitário do que é, com mais compaixão do que existe no mundo de hoje. As fronteiras nacionais devem existir, sem dúvidas, mas deveriam ser mais aplacadas para que a gente pudesse espalhar pelo planeta não as diferenças, mas um bem-estar que fosse maior.

É preciso haver maior compreensão sobre as diferenças entre grupos étnicos, bem como entre pobres e ricos, com sistemas de vida diferentes, ponto fundamental da antropologia. Acredito que a pandemia pode ser uma dimensão capaz de nos levar a esse tipo de compreensão de nós mesmos.

Ela nos ataca biologicamente, e isso é um denominador comum, porque não há qualquer sociedade humana em que não exista a morte, e a pandemia tem a ver com a morte. Mais do que a política ou religiões, este é um denominador comum que pode levar a um mundo mais compreensivo, capaz de se autocriticar, um ponto fundamental do que acredito ser o verdadeiro humanismo

 
23
Jul20

Uma mudança de cultura, de concepção do Judiciário sobre seu papel, e se pensar como um funcionário público

Talis Andrade

desembargador mascarado _pelicano (1).jpg

 

 

II - 'Não se enxergam como servidores públicos, mas como casta', diz pesquisador sobre desembargador multado

Paula Adamo Idoeta entrevista Frederico de Almeida

 

BBC News Brasil - Para além do episódio que vimos em Santos, essa dinâmica é perniciosa?

Almeida - É uma coisa histórica, muito pouco regulada. O Judiciário sempre foi muito resistente a controles externos. Ele sempre esteve muito sob ameaça, principalmente no período da ditadura militar, de ser tutelado pelo Executivo.

Quando vem a Constituição de 1988 e ele conquista autonomia inclusive administrativa e financeira, e pode decidir sobre salários, penduricalhos e demais questões materiais, ele acaba virando um Poder mais poderoso ainda, e muito baseado nessa lógica corporativa.

E todos os esforços, desde a redemocratização do país, de tentar restabelecer um controle externo social e democrático sobre o Judiciário sofreram muita resistência.

A primeira ideia de reforma que não foi aprovada, lá nos anos 1990, era de um controle realmente externo, com membros externo

Hoje, o controle externo, (...) que é o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criado com a reforma de 2004, é o que na ciência política a gente chama de órgão de governo judicial, não órgão de controle externo. É basicamente um conselho nacional, formado predominantemente por membros da própria magistratura, de tribunais diferentes, (...) sob a presidência da Presidência do Supremo (Tribunal Federal). Então não é um controle externo, é interno.

O que de certa forma me surpreendeu nesse caso (de Eduardo Siqueira) foi a resposta muito rápida do Tribunal de Justiça de São Paulo, que costuma ser muito corporativo. (...) Não legitimou a posição do desembargador Siqueira, mas mesmo assim o CNJ chamou para si o caso, que poderia ficar na competência da corregedoria local.

É muito pouco para a gente festejar uma mudança de cultura, mas é uma sinalização importante quando um tribunal fala 'não dá'. (...) Ainda tem muito trabalho para fazer — trabalhos formais de controle disciplinar e uma coisa mais de longo prazo, que é uma mudança de cultura, de concepção do Judiciário, sobre seu papel, e se pensar como um funcionário público, (igual a) um professor, um médico de Unidade Básica de Saúde, um policial. Porque eles são isso.

 

BBC News Brasil - Recentemente fizemos duas reportagens que falavam sobre iniciativas que tentavam mudar essa cultura. Uma era sobre membros do Poder Judiciário que pediam para não serem chamados de doutores. Outra, sobre um projeto da Escola Judicial do TRT-RJ em que juízes faziam, durante um dia, funções ditas "subalternas", como de limpeza, para que não se distanciassem da população cujos casos iriam julgar. São indicativos de mudança ou são iniciativas muito pontuais?

Almeida - Iniciativas assim existem há muito tempo. (...) O próprio juizado especial, antes juizado de pequenas causas, foi uma iniciativa de juízes, com essa ideia de 'temos de nos aproximar do cidadão comum'.

Quais os problemas disso: primeiro, essa boa vontade pode se perder nesses aspectos culturais. Eu fiz uma pesquisa sobre uma dessas iniciativas que existiam em São Paulo, e havia de fato um juiz que ia vestido de camisa conversar com as pessoas, mas tinha um juiz que fazia questão, lá no Jardim São Luís (região vulnerável no extremo sul paulistano), de vestir a toga, porque ele falava que isso era importante em uma comunidade que não tinha familiaridade com a presença do Estado, para que percebessem que ele era o Estado. A ideia era colocá-lo próximo do povo, e ele se veste de toga para mostrar que ele é o Estado perto do povo.

Mudanças (visando a aproximação com a população) têm sido cada vez mais comuns, o Judiciário tem premiado iniciativas dessas, mas elas acabam sendo meio ambíguas: não se tornam reformas estruturais e acabam servindo de bons exemplos de uma mudança que está acontecendo, mas que na verdade não é estrutural — é pontual.

E muitas vezes, por ser algo informal e por não mudar a forma de funcionamento do Judiciário, acabam indo para essas iniciativas os chamados 'vocacionados'. Ou elas viram um castigo: 'tem que ir lá varrer o chão por um dia', sem que o cara (juiz) mude a concepção dele.

São movimentos ambíguos e insuficientes para a gente pensar realmente em uma mudança de postura. (Continua)

 

 

22
Jul20

"Carteirada é sintoma de uma cultura que tem aversão ao igualitarismo"

Talis Andrade

benett (1) desembargador sem dor dos mais pobres .

Um dos 360 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo

desembargadores de são paulo.jpg

 

Em entrevista à DW Brasil, antropólogo Roberto DaMatta aponta que casos de humilhação de fiscais escancaram a persistência de um comportamento aristocrático da sociedade brasileira que remonta à época colonial

 

por João Soares

-- -- --

Aos 84 anos, o antropólogo Roberto DaMatta nunca foi tão procurado para entrevistas como agora. Sucessivos episódios de "carteiradas” durante a pandemia trouxeram luz a um livro seu escrito há mais de 40 anos, Carnavais, Malandros e Heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. A obra traz um ensaio sobre os sentidos profundos da expressão "você sabe com quem está falando?”.

Foi exatamente a pergunta feita pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, em Santos (SP), ao ser multado por um guarda municipal. O guarda ainda foi chamado de "analfabeto” pelo magistrado, que estava sem máscara, cuja utilização é obrigatória na cidade por um decreto municipal instituído em abril deste ano. A multa é de R$ 100. 

No início de julho, um fiscal que também chamava a atenção para as regras de distanciamento social foi humilhado por um casal no Rio de Janeiro. Na ocasião, uma mulher disse ao fiscal: "Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você".

"É o sintoma de uma sociedade que tem um padrão de comportamento aristocrático bastante forte”, afirma DaMatta. Em entrevista à DW Brasil, o antropólogo relaciona os fenômenos recentes com as raízes da formação social brasileira.

 

DW Brasil: Os recentes episódios de "carteiradas” lhe surpreenderam de alguma forma?

Roberto DaMattaSobretudo no caso do desembargador, surpreendeu a intensidade da arrogância. Eu me pergunto se isso aconteceria num país como a Alemanha ou outro país democrático. O guarda, que é uma autoridade pública, não está dizendo que ele é ladrão ou o acusando de nada, apenas que use uma máscara na pandemia. O cara apresenta a carteira de desembargador e só falta agredir o guarda, com gestos agressivos.

Felizmente, o guarda teve autocontrole para não fazer nada. Quando ele recebe a multa, rasga, joga no chão e vai embora, antes de telefonar para um amigo que é uma pessoa importante no governo de São Paulo. Nos dois casos, você destitui a pessoa de um papel universal, de cidadão, usado no espaço público, por outro papel. "Quem é você?”. Ele é um engenheiro formado, você não é ninguém. Esse papel de engenheiro formado não tem nada a ver com usar máscara. É o sintoma de uma sociedade que tem um padrão de comportamento aristocrático bastante forte.

Em todas as sociedades humanas, eu preciso saber com quem estou falando, conhecer as pessoas. Mas esse abuso, a tentativa de englobar a autoridade universalista de um guarda civil com um papel social mais sofisticado, que requer mais estudo, é típico de uma sociedade em que todo mundo sabia com quem estava falando. Há um determinado momento em que a sociedade cresceu, e o anonimato aumentou. As cidades modernas se expandiram, e o papel de membro de uma grande cidade começa a se complicar, porque você não conhece as pessoas. Por isso se adotaram as regras da vida burguesa, da cordialidade, de deixar que os mais velhos passem na frente. (Continua)

22
Jul20

Desembargador que rasgou multa tem fazendas e integra clã latifundiário em SP

Talis Andrade

siqueirinha rasga multa.jpg

Siqueirinha rasga multa aplicada por guardas municipais

 

Eduardo Siqueira planta juta e é sócio do irmão, promotor, em uma fazenda de gado; ele tem outros parentes no Judiciário e pertence à família Almeida Prado, que se mantém como uma das grandes proprietárias de terras do interior paulista

Por Leonardo Fuhrmann/ De Olho nos Ruralistas

Quando rasgou a multa aplicada por um Guarda Municipal de Santos, no litoral paulista, por andar sem máscara na orla em meio à pandemia, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira não usou só da autoridade conferida pelo cargo no Judiciário. No gesto, flagrado por uma câmera possivelmente de celular, está também uma amostra do que é e foi boa parte da elite rural paulista, da qual sua família faz parte.

Só na lista de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão outros dois Almeida Prado. A família, com origens em Itu e Jaú, cidade de origem do desembargador, tem influência política no estado, sendo considerada descendente dos primeiros colonizadores do Brasil.

Um exemplo desse poder histórico está no século 19, quando uma das fazendas da família recebeu a convenção dos republicanos, no fim do império. Entre os integrantes ilustres da família estão médicos, advogados, que dão nome a diversas ruas em São Paulo e no interior, e o jornalista, professor e crítico Décio de Almeida Prado, homenageado com um teatro na capital paulista.

FAZENDAS PRODUZEM JUTA E GADO LEITEIRO

Apesar da tradição do sobrenome, a numerosa família perdeu poder e influência política nas últimas décadas. Tanto que Eduardo Siqueira nem ostenta o sobrenome ilustre em seu nome oficial de desembargador. Conhecido entre os amigos como Siqueirinha, ele é formado pela Faculdade de Direito Católica de Santos, hoje parte da Unisantos, e pouco atuou como advogado. Formado em 1981, foi aprovado no exame da magistratura do ano seguinte. Ele também foi juiz na cidade. Formado pela mesma instituição, seu irmão Francisco foi promotor de Justiça.

Diferentemente do que foi dito por Siqueirinha, seu irmão não cuida dos inquéritos da Polícia Militar, conhecidos como IPM. Já aposentado, Francisco atuou em boa parte da carreira na Vara da Família. O assunto é, inclusive, tema de um livro que escreveu. Assim como o irmão, até os episódios da máscara, Francisco teve uma trajetória discreta dentro da carreira jurídica.

Além da carreira jurídica, Francisco e Siqueirinha seguem outra tradição familiar. Eles são proprietários rurais, donos de uma fazenda de criação leiteira de bovinos na região de Birigui, no oeste paulista. A sociedade foi formalizada em 2006, dois anos antes de Siqueira se tornar desembargador. Ele também aparece como proprietário de uma fazenda onde produz juta e milho, igualmente em Birigui. Essa empresa está apenas em nome do desembargador e foi criada em 2015.

As fazendas chamam-se São Carlos e São Carlos II. Uma delas tem pelo menos vinte funcionários. São Carlos Borromeu, arcebispo de Milão no século 16, tinha a humildade como lema e era conhecido pela facilidade de lidar com as pessoas. (O que não o impediu de mandar prender e torturar doze mulheres e um reitor, durante a contra-reforma, condenando-os ao fogo.)

A disputa por terras terminou em sangue pelo menos uma vez na história recente dos Almeida Prado.  Em 2011, Francisco Miranda de Almeida Prado — não o irmão de Siqueirinha — foi acusado de matar duas irmãs em Jaú, na disputa pela herança.

DESEMBARGADORA NÃO SE SURPREENDEU COM ATITUDE

desembargador rasga rasga .jpg

 

O vídeo com os guardas municipais, homenageados pelo comportamento paciente que tiveram diante do abuso de autoridade, chamou a atenção nacional para a figura de Siqueirinha. A ponto de o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, anunciar que vai apurar o caso. Mas o comportamento passou longe de surpreender os colegas que conviveram com ele.

A desembargadora Maria Lúcia Pizzoti foi a única a se manifestar publicamente a respeito do colega. E defendeu uma punição exemplar a ele. “Havia um procedimento da parte dele bem parecido com o que aconteceu na praia”, afirmou ao G1. “Sempre o via tratando pessoas que ele entendia como inferiores a ele com muita autoridade, de forma não urbana. Inclusive colegas. Aquilo me aborrecia profundamente”,

Maria Lúcia foi juíza auxiliar em Santos, quando Siqueirinha atuava na cidade. chegou a entrar com um processo contra ele por calúnia e difamação. O desembargador quis se manifestar contra o vitaliciamento dela após o estágio probatório sem motivo. Ela também pediu a apuração sobre a informação de que ele havia mandado o motorista do tribunal furar o pedágio entre São Paulo e Santos: “Ele ouviu o nome dele ser pronunciado. Desceu do carro e veio tirar satisfações, surgiu de forma agressiva, me acuando na frente dos meus colegas”.

Pelas afirmações do próprio desembargador, a soberba o acompanha desde a época de estudante. Ao anuário do Consultor Jurídico de 2008, ele contou que, como presidente do Diretório Acadêmico e da Atlética Acadêmica da faculdade, defendia que Redação e Língua Portuguesa fossem excluídas do currículo. “Acho um absurdo o curso de Direito ter disciplina de Português. Isso é ensino de base”.

22
Jul20

'Não se enxergam como servidores públicos, mas como casta', diz pesquisador sobre desembargador multado

Talis Andrade

pequeno desembargador .jpg

 

por Paula Adamo Idoeta/ BBC

O episódio do desembargador que rasgou uma multa pelo não uso de máscaras em Santos — e que ofendeu o guarda municipal que o abordou — é simbólico de como parte do alto escalão do Poder Judiciário não se enxerga como servidor público, "mas sim como parte de uma casta de privilégios".

A opinião é do acadêmico Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, que estudou a formação de elites jurídicas no país para sua tese de doutorado. Almeida é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e líder do Laboratório de Estudos sobre Política e Criminologia da universidade.

Em um dos episódios que reacenderam o debate sobre elitismo no Brasil, o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi gravado enquanto chamava de "analfabeto" o guarda municipal que o multava por não usar a máscara (obrigatória por decreto municipal) na orla santista.

O desembargador afirmou que o vídeo foi editado e tirado de contexto e que ele, como magistrado, não pode aceitar que a pandemia sirva para "justificar abusos, desmandos e restrições de direito".

O Tribunal de Justiça paulista determinou "imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos", e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça também intimou o juiz a prestar esclarecimentos.

Para Frederico de Almeida, o comportamento de Siqueira, embora possa não ser predominante no Judiciário, se perpetua com o silêncio corporativista dos demais magistrados.



BBC News Brasil - À luz dos seus estudos, que leitura você faz do episódio do desembargador Eduardo Siqueira em Santos?
Frederico de Almeida - É muito emblemático de um tipo de ideologia que existe nas carreiras jurídicas em geral, especialmente na magistratura, de não se perceber como um servidor público ou como um agente da lei, mas de se perceber como parte de uma casta de privilégios, que são materiais — a gente sabe dos penduricalhos que burlam o teto salarial — e baseada em privilégios simbólicos, que é essa ideia do status, do estar acima da lei, do 'sabe com quem você está falando?', de ser desembargador.
É uma cultura muito comum. Seria injusto a gente dizer que é uma cultura predominante, porque tem diferenças muito grandes no Judiciário, inclusive geracionais, e no caso de São Paulo, o Tribunal de Justiça tem mais de 300 desembargadores, então tem de tudo. (...)

 

BBC News Brasil - Você falou da simbologia. O desembargador (nas filmagens) aparece ligando para o secretário de Segurança de Santos (em aparente tentativa de exercer pressão sobre o guarda civil). As conexões políticas também são parte dessa simbologia?
Almeida - Também tem isso, e obviamente que a introdução dos concursos públicos no Brasil, a partir dos anos 1930, tende a isolar os juízes da política — ou seja, a pessoa teoricamente entra por mérito.
As exigências absurdas dos concursos públicos, com cada vez mais elitismo, também transformam a ideia do mérito não em uma coisa de conquista, mas de superioridade moral. Cria uma ideologia de que a pessoa, porque passou naquele concurso público, é melhor que os outros.
Na Segunda instância, em que juízes viram desembargadores), (isso ocorre por) por antiguidade, contagem de tempo, ou mérito, o que tem uma margem de subjetividade, embora tenha avanços importantes em tentar fazer esse processo mais objetivo.

Mas acaba-se valendo de conexões políticas internas e externas muito fortes. E mesmo que elas não existissem antes de o desembargador chegar lá, ao chegar lá ele está em posição política importante. Porque ele não é só o juiz que julga em Segunda Instância, ele passa a fazer parte da cúpula política do tribunal. (...) E ali as conexões com o poder político são muito fortes. Fora isso, muitos desses juízes já vêm com suas redes de relações, de convívios familiares, às vezes herdam essas redes.
(...) Um juiz que não tenha esses capitais familiares herdados, que tenha por esforço próprio passado num concurso e queira fazer carreira sem acionar esses outros tipos de relação pode consegui-lo, ainda mais em um tribunal grande como o de São Paulo. Mas é um caminho mais difícil. Porque quem puder acionar essas redes vai se dar melhor.

 

BBC News Brasil - Você falou no começo em diferenças geracionais. O que mudou ou pode estar mudando nessa dinâmica?
Almeida - A gente percebe, desde o final dos anos 1970, que as bases das carreiras judiciais estão se democratizando, (em comparação com) o período anterior da República. Não são necessariamente membros de uma elite que entram para a magistratura, até porque houve uma expansão do ensino jurídico e uma expansão da classe média urbana. Você começa a ter pessoas que não são necessariamente herdeiras familiares ou de famílias importantes, mas que são de classe média urbana, talvez da primeira ou segunda geração da família a fazer um curso superior e daí passam em um concurso.
Há uma tendência a diminuir a importância desses capitais herdados. Mas isso não quer dizer que essa pessoa — que veio de fora desses círculos familiares e de elite — não vai construir outros círculos lá dentro, porque ela vai ter que sobreviver em uma instituição que funciona nessa lógica. 
E tem outra coisa: nem todo juiz vai virar desembargador. Então tem um filtro importante.
Há muitas pesquisas sobre o perfil social de juízes mostrando de modo muito positivo essa diversificação social, de serem trabalhadores que estudaram. Mas o que tentei mostrar na minha tese é que, quando você vê a divisão entre base (do Poder Judiciário) e elite, a elite mudou menos do que a base.
E não é apenas uma questão geracional, de dizer 'os mais novos ainda não chegaram lá'. É que há filtros para se chegar lá, nos quais são acionados essas intervenções sociopolíticas, essas redes e construções políticas e esses processos internos. (...) E, com a forma como esses concursos públicos são criados e juntando essa ideia dessa casta de privilégios materiais, mesmo um cara de origens sociais diferentes acaba reproduzindo esse discurso de 'eu passei então eu sou melhor mesmo', porque ele passou em um concurso muito difícil e agora é juiz.
Acho que, mesmo com mudanças no perfil social, a instituição tem mecanismos muito fortes de reprodução de culturas e valores, que acabam cooptando mesmo quem é meio 'outsider'. Quem quiser sobreviver lá dentro acaba se submetendo para sobreviver em uma carreira longa, vitalícia, de 35 ou 40 anos. (Continua)

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20
Jul20

ETA BICHO SAFADO. Desembargador que destratou guarda acumula abusos de autoridade

Talis Andrade

Desembargador Eduardo Siqueira

Desembargador "é uma figura desprezível"

Por Rafa Santos/ ConJur

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira se tornou uma figura nacionalmente conhecida após o vídeo em que ele destrata um agente da Guarda Civil Municipal de Santos viralizar. Mas ele tem histórico de abusos de autoridade.

Siqueira foi gravado se negando a usar a proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos. Nas imagens, o magistrado chama o guarda de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ele ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda municipal.

Conforme apurou a ConJur, Siqueira tem um longo histórico de abusos de autoridade e carteiradas. Os abusos vão desde contato pessoal inconveniente até a quebra de uma cancela de pedágio por ele não ter paciência de esperar e uma descompostura em uma colega de magistratura por ela simplesmente se interessar pelo estado de saúde de uma ascensorista.

Uma das pessoas que conviveu de perto com a faceta autoritária de Siqueira foi a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti. Ele atuou com Siqueira quando ingressou na carreira jurídica. Ele como juiz titular. Ela como juíza substituta em Santos.

“Ele é uma figura desprezível. Ele é o tipo de pessoa que teve ‘bola dividida’ com muita gente. É importante falar sobre o comportamento dele porque a sociedade não tolera mais essas coisas. Hoje em dia tudo é filmado e gravado. Ele, infelizmente, fez muita coisa que não foi filmada e nem gravada”, explica.

A magistrada afirma que Siqueira é um verdadeiro “campeão de representações na corregedoria”. Maria Lúcia ressalta que não quer "fulanizar" a questão, mas diz que o atual desembargador Siqueira se ofereceu — sem nenhuma denúncia contra a desembargadora — como testemunha contra ela em seu processo de vitaliciedade. “Ele tinha uma postura bastante desagradável no trato pessoal, e eu fui obrigada a ser firme desde o começo da minha relação com ele. Eu tive que processá-lo por difamação e injúria”, afirma.

Maria Lúcia Pizzoti foi a vigésima juíza do Poder Judiciário de São Paulo. “Na época não tinha muitas mulheres na magistratura e não havia uma facilidade no tratamento. Então eu tomei as providências necessárias e eu o processei. Na época o meu advogado foi o meu colega de faculdade Alberto Toron. O desembargador da época arquivou o processo sob a alegação de que uma testemunha não poderia incorrer nos crimes de injúria e difamação. Recorremos, mas o processo acabou em decadência”.

A magistrada diz que durante muito tempo condutas desse tipo foram toleradas pelo tribunal. “Isso não cabe mais. Os tempos mudaram. Eu tenho que aplaudir a postura do presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que instaurou procedimento de ofício e do corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, que tiveram uma postura ativa nesse episódio”. 

Cancela de pedágio

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Passado o processo de vitaliciedade, a magistrada teve uma outra altercação com Siqueira. Na época, Siqueira se tornou notícia nos bastidores do Tribunal de Justiça do São Paulo por mandar o motorista do carro oficial passar por cima da chancela do pedágio de Santos para São Paulo.

“Na época estava comentando o caso com um colega e ele passou em um carro oficial na hora. Neste momento eu disse: é esse. Ele mandou o motorista parar o carro e veio para cima de mim para tirar satisfação. Eu solicitei a gravação da garagem e fiz uma representação contra ele. Infelizmente, o presidente do TJ-SP na época, Ivan Sartori, decidiu arquivar o caso. Acredito que se houvesse uma postura firme do tribunal anteriormente ele não chegaria nesse ponto de destratar o guarda e sujar a praia”, comenta.

Maria Lúcia acredita que o caso de Siqueira configura caso de exoneração do cargo. “Ele cometeu o crime de abuso de autoridade, de tráfico de influência ao tentar ligar para outra autoridade e tem o caso de não usar a máscara e sujar a praia. Aposentadoria — como a própria mídia costuma dizer — é prêmio, né?”.

ConJur também apurou outros casos em que Siqueira abusou de autoridade. Em um deles ele gritou com uma copeira por querer suco de morango fora da época da fruta e de passar uma descompostura em uma colega de magistratura que perguntou do estado de saúde de uma ascensorista grávida sob a alegação de que isso "rebaixaria a classe dos magistrados".

Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira é atualmente foco de um pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça para apurar sua conduta.

 

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