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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

03
Mar20

Apoio do Grupo Prerrogativas ao Juiz Edevaldo de Medeiros contra acosso e abuso de autoridade de nove procuradores

Talis Andrade

Juiz Edevaldo de Medeiros soltou casal preso em flagrante (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Grupo Prerrogativas, que congrega juristas e advogados de todo país, unidos em torno da preservação do Estado Democrático de Direito, vem expressar desagravo público ao Juiz Federal Edevaldo de Medeiros, titular da 1a. Vara de Itapeva-SP.

Conforme consta da edição dessa semana da revista Carta Capital, o Juiz Edevaldo de Medeiros responde a um procedimento disciplinar suscitado por nove procuradores do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3), em razão de decisões tomadas em 159 processos criminais sob sua competência. Essa investigação disciplinar, urdida para constranger o juiz, a partir de decisões que adotou em desfavor do MPF, com absoluto amparo legal, chega a evocar fundamentos de outro procedimento, já arquivado, que questionava o comparecimento do magistrado a uma visita, em comitiva de juízes, à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lá estava preso, além da concessão de uma entrevista à Revista Brasil de Fato, em que teceu críticas à Operação Lava Jato e defendeu o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora tal primeiro procedimento de caráter nitidamente persecutório tenha sido encerrado sem qualquer sanção ao magistrado, procuradores inconformados lançaram mão de novo expediente acusatório, intentando de maneira sórdida cercear a prerrogativa vital que todo magistrado dispõe, qual seja, a de decidir conforme o direito, inclusive para anular provas obtidas irregularmente.

A consciência plena sobre o exercício da função judicial constitui um requisito a ser louvado na conduta dos magistrados, jamais devendo servir de pretexto a perseguições. Ao visitar o ex-presidente Lula, que à época padecia de um encarceramento desonroso não a ele, mas sim à instituição judiciária, haja vista o sem-número de grosseiros abusos processuais impingidos à defesa para que se chegasse a tanto, o Juiz Edevaldo de Medeiros cumpriu como cidadão um gesto humanitário carregado de significado, sem infringir qualquer espécie de vedação legal ou regulamentar. Afinal, contestar o direito do ex-presidente de receber visitas representaria converter aquela já controvertida prisão em um ato punitivo escancaradamente medieval.

Já a entrevista concedida pelo Juiz Edevaldo de Medeiros à Revista Brasil de Fato, tão-somente , demonstra a sua aptidão e preparo para o desempenho responsável da magistratura, não o contrário. Em resposta às perguntas jornalísticas, ao expressar posições doutrinárias, o Juiz Edevaldo de Medeiros assinalou a sua reverência à Constituição, associada à crença no papel do STF na conservação das disposições constitucionais; deplorou a subversão que indiferencia e confunde os papéis do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia nas chamadas “operações”, clamando pelo resgate da essencialidade da atuação judicial, de modo a distanciá-la das deformações inerentes à midiatização excessiva das apurações criminais; e criticou a prática de desvios que permitem a alguns magistrados assumir posturas supostamente combatentes e heróicas, frisando que essas condutas minam o pressuposto inestimável da imparcialidade judicial.

O arquivamento de tais imprecações seguramente agora mobiliza uma nova e não menos deletéria iniciativa de membros do MPF, que buscam, sem qualquer escrúpulo, estigmatizar a atuação jurisdicional sempre reverente à lei e à Constituição de um juiz honesto, com a pecha caluniosa do favorecimento indevido a réus. A onda punitivista chegou a tal ponto no Brasil que, paradoxalmente, passa a ser acossado um juiz que aplica com exatidão as normas constitucionais e legais, enquanto magistrados que usam a toga para desrespeitar a Constituição e as leis em prol de condenações a qualquer preço são objeto de exaltação delirante.

Em suma, o comportamento do Juiz Edevaldo de Medeiros, dentro e fora dos autos, longe de fazê-lo infringir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou o Regimento Interno do Tribunal ao qual está vinculado, na verdade contribui para o cumprimento e a observância concreta de seus preceitos, além de simbolizar a digna resistência de tantos magistrados íntegros e conscientes de seus deveres constitucionais, ante os vilipêndios causados à profissão pelos maus e enganosos exemplos de glorificação indevida.

Ao Juiz Edevaldo de Medeiros, nesses termos, portanto, manifestamos a nossa solidariedade, seguros de que não há razão alguma a justificar essa nova e abusiva apuração de transgressão disciplinar, mas, ao contrário, sobram motivos de louvor e admiração à sua postura altiva, adequada e consciente.

29 de fevereiro de 2020.
Grupo Prerrogativas

 
 
 
 
 
23
Mar19

Juiz critica o caráter político da operação Lava Jato

Talis Andrade

Lia Bianchini entrevista Edevaldo de Medeiros 

medeiros.jpgMedeiros conversa com apoiadores de Lula em frente à PF / Eduardo Matysiak

 

Nesta quinta (21), uma comissão de 12 juízes federais, estaduais, do trabalho e desembargadores estiveram em Curitiba (PR) para manifestar solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela manhã, integrantes da comissão fizeram uma roda de conversa sobre a conjuntura do Poder Judiciário. O debate ocorreu na Vigília Lula Livre, que se mantém em frente à superintendência da Polícia Federal (PF) desde o dia 7 de abril de 2018, quando Lula foi preso. À tarde, representando a comissão, Edevaldo de Medeiros, juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), esteve com Lula por uma hora.

“Tem um gigante ali dentro. Tem um homem muito forte e corajoso. O presidente Lula está com excelente saúde. Ele é um leão”, comparou, em conversa com militantes após a visita. “Ele não aceita outra decisão do Poder Judiciário que não seja sua absolvição”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Medeiros falou sobre o caráter político da operação Lava Jato desde que foi deflagrada, em 2014, analisou o papel do ex-juiz Sérgio Moro nesse processo e fez uma defesa da função do Supremo Tribunal Federal (STF) como “guardião da Constituição” na atual conjuntura.

 

Confira os melhores momentos da conversa:

Brasil de Fato: - O senhor visitou o ex-presidente Lula nesta quinta (21) representando 12 juízes. Que recado essa comissão levou ao ex-presidente?

Edevaldo de Medeiros: Nós somos uma comissão de juízes representando a Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD). São todas pessoas que gostam muito do presidente Lula, têm muito afeto, gratidão por ele, por várias razões. Nós queremos nos solidarizar com ele, humanamente, porque a gente sabe que ele está sofrendo muito.

Eu, particularmente, tenho gratidão muito grande pelo trabalho que ele fez contra a corrupção no Brasil. A Polícia Federal nunca foi tão forte quanto foi quando ele era presidente, Ele prestigiou o Ministério Público como nenhum presidente antes dele tinha feito. Ele nomeou sempre para o cargo de procurador-geral da República o escolhido em primeiro lugar na votação da ANPR [Associação Nacional dos Procuradores da República], e isso é um grande prestígio, na minha opinião, para o Ministério Público.

Lula criou 230 varas federais no Brasil inteiro, e isso reflete diretamente no acesso à Justiça. São muitas varas, e isso também facilitou o combate à corrupção. Então, nesse sentido que a gente vem oferecer nosso abraço ao presidente Lula, de amor mesmo, e de gratidão.

 

Brasil de Fato: - O Lula foi preso no âmbito da Lava Jato. A operação tem início em 2014, ano de eleições presidenciais; em 2016, ano em que a presidenta Dilma Rousseff foi deposta, a Lava Jato tem recorde de etapas (16 fases ao longo do ano); já em 2018, o líder nas pesquisas eleitorais para Presidência da República é preso. É possível dizer que a Operação Lava Jato tinha um objetivo político desde o início?

Edevaldo de Medeiros: - Olha, eu tenho muita reticência com relação a essas investigações que a polícia dá nome e chama de “operações”, sejam elas quais forem.

O Código de Processo Penal não trabalha com essa entidade midiática chamada operação. Ele trabalha com investigação, e essa é a linguagem jurídica. A investigação é feita dentro de um processo penal e depois se torna um processo criminal.

Essas operações, que recebem os mais variados nomes lá dentro da polícia, têm um caráter midiático, de propaganda da Polícia Federal. É uma entidade fictícia, mas que provoca uma reação no povo, e esse parece ser o interesse.

Eu não simpatizo com isso, e nas minhas decisões nunca faço referência a esses nomes que a polícia dá. Eu faço referência ao número do inquérito, do processo.

Essa operação, chamada Lava Jato, tem inspiração na operação Mãos Limpas, da Itália. É fora de dúvida que a operação Mãos Limpas interferiu no processo político italiano, e mesmo lá não deu certo.

A Itália não é um exemplo de Estado Democrático de Direito, mas sim, é um país muito corrupto. A crítica que eu sempre fiz a esse tipo de procedimento, de copiar uma coisa de outros países, é que tem que copiar coisa que dá certo. A gente tem que copiar o que se trabalha em matéria de Direito Penal e de Processo Penal nos países que têm baixa população carcerária, onde há menos corrupção.

Agora, a antevisão de que ela teria esse viés político, eu acho que era possível diante do que aconteceu na Itália. Parece também que isso acabou se confirmando com a saída do juiz Sérgio Moro, que se torna ministro [da Justiça] do candidato que se beneficiou, vamos dizer assim, desse estado de coisas.

 

Brasil de Fato: - Como o senhor avalia a atuação de Moro enquanto juiz da operação Lava Jato e, agora, como Ministro do governo Bolsonaro?

Edevaldo de Medeiros: - Eu não vou fazer uma crítica direta à atuação profissional do ex-juiz, porque poderia ser uma falta de ética da minha parte. Mas vou falar de um modo genérico. A questão da idolatria que se formou em torno dele, da imagem que ele produziu de “pop-star”, eu não sou a favor. Na democracia, o que tem que brilhar são as instituições, e têm que brilhar por cumprir a lei. A sociedade brasileira é tão carente que acaba se apegando ao juiz e ao juiz combatente.

A figura do juiz combatente é contrária à Constituição, porque juiz não tem que combater a criminalidade. Quem tem que combater a criminalidade é a polícia e o Ministério Público. O juiz tem que julgar.

Quando um juiz toma a frente de uma investigação, ou se ele parece ser um juiz punitivista, ele perde a essência da magistratura, que é a imparcialidade.

Eu não estou dizendo que o juiz tenha sido parcial, o que eu estou dizendo é que as pessoas esperavam isso dele, que ele fosse imparcial.

Agora, o que ficou muito chato e pôs mesmo em dúvida a atividade dele enquanto juiz foi o fato de ele ter saído e se tornado ministro do candidato que ganhou a eleição. E ter combinado isso, inclusive, enquanto era juiz. E ter prendido um ex-presidente da República que tinha plenas condições de ganhar as eleições no primeiro turno. Então, eu acho que essa dúvida que se manifesta é uma dúvida extremamente relevante.

São autoridades internacionais e nacionais, escritores respeitados de Direito Penal e Processo Penal que põem em dúvida a atividade do juiz. O Brasil tem que se acautelar desse tipo de coisa, inclusive, do “juiz-estrela”. Eu costumo dizer o seguinte: a gente não vive em Gotham City, e juiz não é Batman. Juiz tem o papel de julgar com imparcialidade.

 

Brasil de Fato - Enquanto ministro, Moro nomeou e revogou a nomeação de Ilona Szabó para suplência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [CNPCP]; propôs o chamado pacote anticrime e criou um atrito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por pressioná-lo a pautar a votação do pacote. O senhor entende que ele tem demonstrado dificuldade em exercer essa função política dentro do governo?

Edevaldo de Medeiros - Eu acho que ele é um pouco imaturo ainda, não sabe muito bem lidar com os políticos. Então, eu acho que ele está tendo as dificuldades próprias de um iniciante, porque na política as coisas não são tão simples. Na política tem que saber pedir, tem que saber negociar, e talvez faltem a ele alguns atributos para ser um bom político.

Mas você tocou num assunto que é muito interessante, que é esse pacote “anticrime”. Isso não é anticrime: é anticonstituição, porque viola diversos direitos fundamentais, visa dar à polícia uma carta branca para cometer homicídios.

A polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo, infelizmente. E assim é por conta do modelo que nós temos de exclusão social. Querer combater isso legitimando homicídios praticados pela polícia é uma coisa absurda, é uma coisa própria de regimes autoritários e não de Estado democrático de direito. Isso não tem nada a ver com democracia.

Eu espero que esse projeto anticonstituição não seja aprovado, sequer seja pautado para votação, porque isso é uma afronta à sociedade civilizada.

 

Brasil de Fato - Na roda de conversa na Vigília Lula Livre, o senhor falou em defesa do Supremo Tribunal Federal [STF] e do Supremo Tribunal de Justiça [STJ]. No atual momento de descrédito das instituições brasileiras, o senhor acredita que deve ser uma pauta dos movimentos populares a defesa dessas instituições?

Edevaldo de Medeiros - Eu pertenço ao Poder Judiciário e eu tenho a obrigação de defendê-lo. A instituição pode, eventualmente, fazer coisas com as quais eu não concordo, mas é minha obrigação lutar pelo direito, lutar pela instituição e protegê-la.

O STF é um fundamento da República, é o guardião da nossa Constituição. Não existe sociedade civilizada no mundo, não existe estado democrático de direito sem uma corte constitucional, sem um Supremo Tribunal Federal.

Podemos sempre criticar as instituições. Aliás, devemos criticar, porque é próprio da democracia. Mas a gente não pode falar de fechar o STF, falar de “cabo e soldado” para fechar o STF… o que é isso?

Essa gente não tem apreço pela República, não tem apreço pela democracia. E eu insisto: nós temos excelentes quadros no STF e no STJ, excelentes ministros, muito experientes, autoridades renomadas que são respeitadíssimas inclusive fora do Brasil.

Essa gente está achincalhando para poder obrigar o Poder Judiciário a fazer o que eles querem, que é interferir politicamente dentro do Judiciário, e isso é inaceitável.

Os juízes têm que se unir, porque nenhuma pessoa pode ser julgada corretamente, adequadamente, senão por uma corte imparcial, um tribunal imparcial e que não está sob pressão.

Não existe possibilidade de um julgamento livre de vício se você tem juízes amedrontados ou juízes ofendidos, escrachados pela mídia. A gente não pode aceitar que isso ocorra no Brasil, e eu repudio isso com absoluta veemência.

 

 

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