por Reginaldo Lopes

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Para finalmente entrar na quarta revolução industrial, o Brasil precisa de uma transformação em sua estrutura. Com base numa nova economia inclusiva, ela precisa ser capaz de promover uma transição ambiental e energética para construir uma indústria limpa, criativa e digital. Apostar na radicalização da democracia, na refundação do Estado de direito e em uma política externa soberana.

Para ainda ter perspectiva de futuro, o que resta do Estado brasileiro tem que ser preservado. Porém, um pedaço importante dele pode ser subtraído com a privatização da Eletrobras, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, por meio da aprovação da Medida Provisória 1.031/2021. Agora ela seguirá para a apreciação no Senado Federal.

É inadmissível passar para a iniciativa privada o conglomerado elétrico mais relevante do país. A Eletrobras é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil. Apenas no primeiro trimestre de 2021 gerou um lucro de R$ 1,6 bilhão. Ela transmite mais de 50% da energia brasileira e detém as grandes hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, além de muitas usinas espalhadas pelo Brasil, como a Eletronuclear. É responsável por interligar o sistema de abastecimento com energia segura, barata e renovável.

Dizer que a Eletrobras pertence ao povo brasileiro é muito mais que retórica. Foi ele que financiou o seu desenvolvimento. Por exemplo, foi por meio da conta de energia paga por cada contribuinte que a empresa conseguiu amortizar recentemente 15 usinas. E justamente agora querem passar o controle para a iniciativa privada. Por ser estratégico, nos Estados Unidos, quando uma usina é amortizada, ela passa a ser controlada pelas Forças Armadas.

A privatização vai na contramão do mundo. Os países desenvolvidos e em desenvolvimento não abrem mão da forte presença estatal em seus respectivos setores elétricos, como é o caso de Estados Unidos, Canadá, Noruega, China, Rússia, Índia, África do Sul, entre outros. De acordo com a disputa mundial por energia, se privatizado, nosso sistema elétrico deve passar para o controle do capital estrangeiro. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

Só uma empresa controlada pelo Estado poderá garantir seu caráter social, com preços mais justos ao consumidor final. Segundo estudo da Associação de Engenheiros da Eletrobras, o preço da energia elétrica vai ficar mais caro em pelo menos 14% nos próximos três anos, em caso de privatização. A empresa é detentora de um terço do reservatório de água brasileiro e, com 26 milhões de brasileiros morando no semiárido, só uma força estatal terá a responsabilidade de levar água para aquela região.

A responsabilidade social da Eletrobras já foi demonstrada em vários momentos da nossa história. Foi ela que viabilizou o Programa Luz para Todos, nos governos Lula e Dilma, que atendeu cerca de 17 milhões de brasileiros que estavam excluídos da eletricidade. A estatal tem que continuar pertencendo ao povo brasileiro, pois ela é fundamental para o desenvolvimento, a soberania e a inclusão social.

Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

O desmonte das políticas de proteção social foi levado ao extremo pelos governos Bolsonaro e Dória.

A crise gerada pela pandemia de Covid-19 atingiu em cheio a população já em meio à precarização do trabalho, com altos níveis de informalidade e desemprego.

A construção de um projeto de economia que atenda aos desejos do povo se faz urgente.

O retorno das atividades econômicas em meio à pandemia tem demonstrado o estado de desestruturação da economia paulistana, com a imensa maioria dos pequenos negócios sem acesso ao crédito e muitos sem condições financeiras de retomar suas operações.

Boa parte dos pequenos negócios não irá sobreviver no longo prazo sem o apoio de políticas que permitam sua recuperação e se não houver uma mudança efetiva do cenário econômico.

A retomada da vida cotidiana pós-pandemia será marcada por uma profunda crise econômica que afetará sobretudo as populações mais vulneráveis, com ampliação dos trabalhadores por conta própria e de diversas formas de subocupação e desalento.

Nesse cenário, será fundamental a atuação direta do poder público municipal na reconstrução das atividades econômicas, na geração de empregos e na criação de renda.

A cidade pode ser considerada o ponto de partida para a reconstrução de uma economia com base local, que recupere não só a esperança na melhoria das condições de vida, como também os laços de solidariedade entre seus moradores.

A construção de alternativas econômicas calcadas em uma sociabilidade mais cooperativa e com maior ocupação do espaço público deve estar à serviço do fortalecimento das atividades desenvolvidas por trabalhadoras e trabalhadores de São Paulo.

Ao mesmo tempo, cabe também ao poder público atuar de forma imediata e instituir frentes de trabalho por meio da ampliação do gasto público que seja promotor de emprego e renda e associando as reformas urbanas necessárias às políticas de geração de renda.

Mais do que isso, é necessário reconstruir a economia de São Paulo atendendo prioritariamente e de forma emergencial aquela população que tem sido recorrentemente excluída, buscando assim construir uma economia voltada à sua própria gente.

Diretrizes

Desenvolver o potencial de São Paulo de ser um laboratório de soluções tecnológicas para políticas urbanas por meio da realização de encomendas tecnológicas pela Prefeitura, envolvendo as instituições de pesquisa e empresas localizadas na cidade.

Propostas

PARA O PROGRAMA SÃO PAULO SOLIDÁRIA

• Construir o Programa de Renda Solidária, reestruturando e ampliando o programa existente para garantir que nenhuma família vulnerável em São Paulo fique sem uma renda mínima; Implantar o Sistema Municipal de Trabalho, que atue de forma integrada ao conjunto de políticas públicas sob controle social e pensadas como serviço público;

• Implementar as Frentes de Trabalho com contratação de mão-de-obra direta ou por meio de cooperativas visando:

• Serviços de limpeza urbana;

• Serviços de zeladoria a partir das subprefeituras;

• Produção agrícola orgânica para merenda escolar e outras políticas públicas de segurança alimentar;

• Confecção de uniformes escolares e outros uniformes de serviço público, como equipamentos de proteção individual (EPIs para hospitais) e Guarda Civil Metropolitana.

• Criar o Programa Emergencial para o Trabalhador por Conta Própria contemplando:

• Criação do Centro de Oportunidades da Trabalhadora e do Trabalhador, espaço físico (descentralizado nas subprefeituras) e virtual (acessível via site da secretaria) de atendimento ao trabalhador e que concentre as iniciativas para formalização dos trabalhadores informais, pontos de acesso ao Banco do Povo para microcrédito, inclusão nos programas de qualificação profissional e nas centrais de cadastramento para as vagas de emprego e programas de apoio ao trabalhador por conta própria;

• Organização dos equipamentos municipais e espaços públicos para utilização como locais que abriguem as feiras de bens e serviços produzidos pelos trabalhadores, contemplando também sua utilização para atividades culturais e fortalecendo os espaços de convivência nas diversas regiões da cidade. Ampliar a regularização das feiras existentes com o cadastramento e apoio à regularização dos trabalhadores feirantes e ambulantes, ampliando também a atenção às feiras temáticas;

• Ampliação dos programas de compras da prefeitura voltadas às cooperativas e à produção dos pequenos negócios nas periferias;

• Fornecimento de internet gratuita aos microempreendedores da periferia.

• Reestruturar e ampliar os programas Bolsa Trabalho, para os jovens, e o Programa Operação Trabalho, assim como restituir a focalização dos programas de emprego destinados a jovens, mulheres e a população negra;

• Criar uma plataforma municipal para trabalhadores por aplicativo, com garantia de direitos básicos aos trabalhadores;

• Garantir uma ampla renegociação e isenção temporária dos impostos e taxas municipais de microempresas e pequenos comerciantes atingidos pela pandemia.

PARA UMA SÃO PAULO JUSTA

• Planejar a implementação de uma reforma tributária, baseada na proporcionalidade e na progressividade da cobrança de impostos, que objetive garantir equidade na taxação, reduzir as desigualdades sociais, promover a distribuição de renda e assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Elevação da alíquota de ISS para instituições financeiras e aumento do valor da tarifa do IPTU para mansões;

• Cobrar e recuperar a dívida ativa para constituir recurso financeiro para programas sociais. A dívida ativa em São Paulo estava em R$130 bilhões ao final de 2019. A CPI da Dívida Ativa mostrou que o estoque em 2017 era de R$100 bilhões, sendo que destes os 100 maiores devedores chegaram a dever R$34 bilhões para a prefeitura. De 2013 a 2016 a prefeitura conseguiu recuperar apenas R$5 bilhões da dívida ativa, ou seja, uma média de 1,7% da dívida ativa recuperada ao ano. Ampliando a capacidade da prefeitura de recuperação desta dívida, podemos ampliar políticas de geração de renda e emprego. Se dobrarmos a meta e recuperarmos cerca de 3% da dívida ativa atual, recuperamos R$ 3,9 bilhões para os cofres públicos em 2021;

• Descentralizar decisões orçamentárias e constituir fóruns locais para coordenação dos investimentos públicos com a geração de empregos nas próprias localidades.

• Regulamentar os serviços privados de aplicativo de entrega de maneira a garantir condições mínimas de assistência aos prestadores de serviços. (Continua. Leia mais)

Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

Nas últimas décadas, inúmeros trabalhadores e trabalhadoras da cidade São Paulo têm criado cooperativas, associações, empresas autogestionárias ou têm se organizado informalmente em grupos produtivos coletivos para gerar trabalho e renda para si e assim resistir ao desemprego, à precarização do trabalho, às explorações e à exclusão que uma forma de organização econômica preocupada apenas com o lucro de poucos provoca.

Estas iniciativas coletivas de gerar trabalho e renda, que nos últimos anos têm sido chamadas de Economia Solidária, criam uma outra economia, que não é mais preocupada com o lucro de poucos, mas sim com o bem-estar de muitos. Uma economia que não tem a competição como seu princípio e que se constrói com solidariedade, cooperação e ajuda mútua entre as pessoas. Uma economia que serve ao bem-viver das pessoas.

É difícil contabilizar quantos grupos destes existem na cidade de São Paulo hoje. Um levantamento realizado em 2011 apontava algumas centenas, que reuniam milhares de pessoas. É significativo que não haja dados oficiais – isso só mostra o descaso da gestão pública com essas iniciativas. Nas últimas décadas, apenas em duas ocasiões houve políticas públicas na cidade para apoiar e fomentar a economia solidária. Mas, nas duas ocasiões, estas políticas não tiveram continuidade e os empreendimentos foram abandonados à própria sorte.

As grandes empresas capitalistas – que geram lucro para poucos, exploram o trabalho de muitos e impactam o meio ambiente – recebem do poder público isenção tributária, financiamento direto, crédito facilitado (e muitas vezes não devolvido) e acesso ao desenvolvimento tecnológico, o que significa rios de dinheiro do município de São Paulo.

Enquanto isso, iniciativas de economia solidária, que geram trabalho e renda principalmente para a população pobre, têm existido apenas através do esforço daqueles e daquelas que trabalham nestes empreendimentos ou na comunidade em que eles se localizam.

É necessário, portanto, que a Prefeitura de São Paulo desenvolva políticas de apoio à economia solidária tanto como forma de combater o desemprego e a precarização do trabalho, promovendo formas inclusivas e democráticas de desenvolvimento socioeconômico local, como também, e acima de tudo, uma garantia do direito ao trabalho.

Conheça as propostas do Governo Boulos e Erundina para uma Economia Solidária aqui