AGIOTAGEM Os nove reacionários membros do Copom, responsáveis pela definição da altíssima taxa de juros no Brasil

Comunicado do Copom é tentativa de desmoralizar Lula

Renato Aroeira

Selic a 13,75%

Queremos e lutaremos pela imediata redução dos juros e pela retomada do Brasil

por Julimar Roberto

Mesmo após intensa pressão da Contracs-CUT, de centrais sindicais, dos movimentos populares, e do próprio presidente Lula, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, a maior do mundo.  Uma completa desarmonia com o plano do governo eleito pelo povo para a condução do Brasil.

Mas quem é que define esse percentual? É nada mais, nada menos que o Copom, formado pelo presidente e diretores do Banco Central. Um seleto grupo que, a cada 45 dias, define os rumos do país.

Isso porque, a taxa de juros influencia muita coisa no Brasil, a começar pela própria economia, já que todos os investimentos do mercado sofrem, de alguma forma, com a Selic alta. Uns direta, outros indiretamente, mas a verdade é que todos são afetados.

Mas o que muitos não sabem é que Roberto Campos Neto, presidente do BC, é um indicado de Bolsonaro. E, sendo o BC uma instituição com autonomia, Lula não pode trocá-lo, a não ser que ele saia por vontade própria. Dessa forma, o país esbarra em dois projetos distintos e o que está sendo tocado pelo BC não é bom para o povo brasileiro. Por isso, é fundamental que, ou Campos Neto se demite ou busca entrar em harmonia com o Governo Federal. Do jeito que está não pode ficar!

Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

O desmonte das políticas de proteção social foi levado ao extremo pelos governos Bolsonaro e Dória.

A crise gerada pela pandemia de Covid-19 atingiu em cheio a população já em meio à precarização do trabalho, com altos níveis de informalidade e desemprego.

A construção de um projeto de economia que atenda aos desejos do povo se faz urgente.

O retorno das atividades econômicas em meio à pandemia tem demonstrado o estado de desestruturação da economia paulistana, com a imensa maioria dos pequenos negócios sem acesso ao crédito e muitos sem condições financeiras de retomar suas operações.

Boa parte dos pequenos negócios não irá sobreviver no longo prazo sem o apoio de políticas que permitam sua recuperação e se não houver uma mudança efetiva do cenário econômico.

A retomada da vida cotidiana pós-pandemia será marcada por uma profunda crise econômica que afetará sobretudo as populações mais vulneráveis, com ampliação dos trabalhadores por conta própria e de diversas formas de subocupação e desalento.

Nesse cenário, será fundamental a atuação direta do poder público municipal na reconstrução das atividades econômicas, na geração de empregos e na criação de renda.

A cidade pode ser considerada o ponto de partida para a reconstrução de uma economia com base local, que recupere não só a esperança na melhoria das condições de vida, como também os laços de solidariedade entre seus moradores.

A construção de alternativas econômicas calcadas em uma sociabilidade mais cooperativa e com maior ocupação do espaço público deve estar à serviço do fortalecimento das atividades desenvolvidas por trabalhadoras e trabalhadores de São Paulo.

Ao mesmo tempo, cabe também ao poder público atuar de forma imediata e instituir frentes de trabalho por meio da ampliação do gasto público que seja promotor de emprego e renda e associando as reformas urbanas necessárias às políticas de geração de renda.

Mais do que isso, é necessário reconstruir a economia de São Paulo atendendo prioritariamente e de forma emergencial aquela população que tem sido recorrentemente excluída, buscando assim construir uma economia voltada à sua própria gente.

Diretrizes

Desenvolver o potencial de São Paulo de ser um laboratório de soluções tecnológicas para políticas urbanas por meio da realização de encomendas tecnológicas pela Prefeitura, envolvendo as instituições de pesquisa e empresas localizadas na cidade.

Propostas

PARA O PROGRAMA SÃO PAULO SOLIDÁRIA

• Construir o Programa de Renda Solidária, reestruturando e ampliando o programa existente para garantir que nenhuma família vulnerável em São Paulo fique sem uma renda mínima; Implantar o Sistema Municipal de Trabalho, que atue de forma integrada ao conjunto de políticas públicas sob controle social e pensadas como serviço público;

• Implementar as Frentes de Trabalho com contratação de mão-de-obra direta ou por meio de cooperativas visando:

• Serviços de limpeza urbana;

• Serviços de zeladoria a partir das subprefeituras;

• Produção agrícola orgânica para merenda escolar e outras políticas públicas de segurança alimentar;

• Confecção de uniformes escolares e outros uniformes de serviço público, como equipamentos de proteção individual (EPIs para hospitais) e Guarda Civil Metropolitana.

• Criar o Programa Emergencial para o Trabalhador por Conta Própria contemplando:

• Criação do Centro de Oportunidades da Trabalhadora e do Trabalhador, espaço físico (descentralizado nas subprefeituras) e virtual (acessível via site da secretaria) de atendimento ao trabalhador e que concentre as iniciativas para formalização dos trabalhadores informais, pontos de acesso ao Banco do Povo para microcrédito, inclusão nos programas de qualificação profissional e nas centrais de cadastramento para as vagas de emprego e programas de apoio ao trabalhador por conta própria;

• Organização dos equipamentos municipais e espaços públicos para utilização como locais que abriguem as feiras de bens e serviços produzidos pelos trabalhadores, contemplando também sua utilização para atividades culturais e fortalecendo os espaços de convivência nas diversas regiões da cidade. Ampliar a regularização das feiras existentes com o cadastramento e apoio à regularização dos trabalhadores feirantes e ambulantes, ampliando também a atenção às feiras temáticas;

• Ampliação dos programas de compras da prefeitura voltadas às cooperativas e à produção dos pequenos negócios nas periferias;

• Fornecimento de internet gratuita aos microempreendedores da periferia.

• Reestruturar e ampliar os programas Bolsa Trabalho, para os jovens, e o Programa Operação Trabalho, assim como restituir a focalização dos programas de emprego destinados a jovens, mulheres e a população negra;

• Criar uma plataforma municipal para trabalhadores por aplicativo, com garantia de direitos básicos aos trabalhadores;

• Garantir uma ampla renegociação e isenção temporária dos impostos e taxas municipais de microempresas e pequenos comerciantes atingidos pela pandemia.

PARA UMA SÃO PAULO JUSTA

• Planejar a implementação de uma reforma tributária, baseada na proporcionalidade e na progressividade da cobrança de impostos, que objetive garantir equidade na taxação, reduzir as desigualdades sociais, promover a distribuição de renda e assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Elevação da alíquota de ISS para instituições financeiras e aumento do valor da tarifa do IPTU para mansões;

• Cobrar e recuperar a dívida ativa para constituir recurso financeiro para programas sociais. A dívida ativa em São Paulo estava em R$130 bilhões ao final de 2019. A CPI da Dívida Ativa mostrou que o estoque em 2017 era de R$100 bilhões, sendo que destes os 100 maiores devedores chegaram a dever R$34 bilhões para a prefeitura. De 2013 a 2016 a prefeitura conseguiu recuperar apenas R$5 bilhões da dívida ativa, ou seja, uma média de 1,7% da dívida ativa recuperada ao ano. Ampliando a capacidade da prefeitura de recuperação desta dívida, podemos ampliar políticas de geração de renda e emprego. Se dobrarmos a meta e recuperarmos cerca de 3% da dívida ativa atual, recuperamos R$ 3,9 bilhões para os cofres públicos em 2021;

• Descentralizar decisões orçamentárias e constituir fóruns locais para coordenação dos investimentos públicos com a geração de empregos nas próprias localidades.

• Regulamentar os serviços privados de aplicativo de entrega de maneira a garantir condições mínimas de assistência aos prestadores de serviços. (Continua. Leia mais)

Os recentes discursos em apologia a uma intervenção militar defendidos pelo clã Bolsonaro, associados à uma crise sanitária da Covid-19 e à crise econômica agravada pela pandemia, colocam o país no rumo de uma ruptura institucional e democrática, avalia o cientista político Dawisson Belém Lopes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).    

"O Brasil tem enfrentando um problema em uma escala maior do que outros países do mundo. A situação aqui é qualitativamente pior, tomando por base indicadores de ordem sanitária e de saúde publica, com a maior taxa de mortalidade do mundo. O Brasil tem uma perspectiva econômica sombria, com uma retração do PIB de 1,5%  no prileiro trimestre e de até 6% no ano, nas previsões mais otimistas", diz. 

A esse cenário extremamente preocupante, junta-se a ausência do país dos círculos de decisão no âmbito mundial. 

"O Brasil vai se tornando um país alijado dos foros diplomáticos, e não tem conseguido interlocutores para tratar, por exemplo, da futura vacina que vai imunizar a população mundial. O Brasil não tem participado dos  esforços de retomada econômica global. Essa crise em múltiplas frentes tem deixado o Brasil em frangalhos. Não vejo nada auspicioso pela frente, lamentavelmente", acrescenta.

No entanto, é a crise política, com a escalada de tensão entre os poderes da República, que exige uma mobilização das forças democráticas. Segundo o Dawisson, o Brasil não está longe de uma ruptura institucional e uma quebra da sua normalidade institucional, respeitada, lembra, desde o processo de redemocratização do país, com o fim da ditadura (1964-1985).  

Temor justificado

Os indícios, ressalta, são tangíveis desde as declarações recentes em defesa de uma intervenção militar, do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal e presidente da Comissão das Relações Exteriores da Câmara.

"Talvez, pela primeira vez as pessoas estejam começando a cogitar essa hipótese seriamente, não apenas como um devaneio, o pior cenário, mas algo que começa a parecer tangível", afirma.

"Há indícios muito consistente para isso, como por exemplo, as falas do presidente da República e de seu filho. Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que não se tratava de 'se', mas 'quando' aconteceria a ruptura institucional. Isso me parece um discurso alarmante. Não pode ser desconsiderado, nem minimizado. Soa como ameaça, vindo de quem vem. Talvez, para se manter no poder, o clã Bolsonaro recorrerá a artifícios, e isto está implícito no discurso. A situação pode ser insustentável dentro de algum tempo e enfrentamento haverá. Tem uma mensagem cifrada aí que é muito grave e muito séria", sustenta.

No domingo (31) apoiadores do presidente Bolsonaro entraram em contronto na avenida Paulista, em São Paulo, durante uma manifestação convocada por torcidas organizadas de clubes de futebol em defesa da democracia.  

Para o professor da UFMG, a dúvida é saber se presidente Bolsonaro e seu entorno  concentram apoio suficiente para se arriscarem no que chama de "aventura institucional", e tentarem uma ação contrária ao que está prescrito na Constituição do país. 

Ao analisar a hipótese de uma ruptura democrática, Dawisson lembra que seria preciso o apoio do Exército e, mais amplamente, das Forças Armadas – o que não parece estar no horizonte dos militares. 

"A ruptura seria a clássica, a tomada do poder pela força. Eu não acho que Bolsonaro reúna esse tipo de apoio hoje. Acho que as Forças Armadas não embarcariam nesse tipo de aventura."

Apesar da presença maciça de cerca de dois mil militares ocupando postos nos três principais escalões do governo, o cientista político não acredita que o chefe de Estado tenha garantias de que as Forças Armadas avalizariam um golpe. 

"Há clivagens e oposição dentro das Forças Armadas e uma voz que tem sido muito sóbria e tem, de certa maneira, servido como um dique de contenção: é o general [Carlos Alberto] Santos Cruz, que se pronunciou contra qualquer intervenção das Forças Armadas na política ordinária, cotidiana. Ele acha que não é o papel das Forças Armadas."

Deterioração institucional

Dawisson Belém Lopes admite que é o momento mais tenso da chamada Nova República, que exige "prudência e serenidade" diante da defesa de uma intervenção militar, pregada por Bolsonaro e muitos de seus apoiadores. 

"Não se trata de uma possibilidade tão iminente, que deva acontecer tão logo, se acontecer. Mas, infelizmente, devo reconhecer que há uma deterioração do estado de saúde institucional. O mero fato de que há um enfrentamento verbal, de que há uma cogitação, é um mau sinal", afirma.

Para o especialista, uma saída é recorrer à lei para pensar em alternativas à ruptura democrática, previstas na Constituição. "O impedimento do presidente, por crime de responsabilidade ou crime comum; uma renúncia, que poderia ser induzida pelas próprias Forças Armadas. E uma terceira hipótese, que é ter um presidente protocolar, esvaziado, que cumpra o seu mandato de forma inefetiva ineficiente, mas com muitos custos humanos por falta dessa eficiência administrativa. Seria um caminho que não implicaria quebra institucional", explica.

Para o analista, a grave crise política no Brasil é também um "rescaldo do impeachment de Dilma Rousseff", e o país não conseguiu se reorganizar desde então. Entretanto, devido à atuação do presidente Bolsonaro, a hipótese de se levar adiante um processo de destituição, ainda que seja mais um trauma, não deve ser descartada. 

"Eu realmente começo a pensar que Bolsonaro vai perdendo condições de chegar até o final do mandato. Isso vem ficando cada vez mais pronunciado. Se ele chegar lá, com mais dois anos e meio, acéfalo, sem liderança, sem comando, é uma hipótese que me dói", desabafa.

Para psicanalista Christian Dunker, desigualdade provoca distorção da realidade que atinge parte importante das classes altas

por Heloísa Mendonça

El País

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Mas na medida em que a população mais rica começa a se sentir confiante de que a maior ameaça― para eles ― já passou, um movimento perigoso avança no Brasil, na visão do psicanalista e professor da USP, Christian Dunker. “Há uma negação do que se sabe de outros países: de que quando chega o ponto mais crítico, o ponto de saturação do sistema de saúde público e privado, não adianta você ter dinheiro ou ser de uma classe mais alta porque não haverá sistema disponível”, afirma. Segundo a Confederação Nacional de Saúde (CNS), em ao menos seis Estados já há saturação dos sistemas públicos e privados de atendimento.

O psicanalista afirma que a onda negacionista e a percepção de estar fora de perigo abrange, sim, uma parte importante da elite nacional, e tem como base uma crença dessas pessoas de que são excepcionais, fora de grupos de riscos, já que são privilegiados. Por isso, podem relaxar regras de isolamento e até promover encontros com amigos. “Escuto muito isso no consultório. Que as pessoas se sentem especiais, que são saudáveis, atletas como Bolsonaro e que isso é uma gripezinha. O presidente repetiu à exaustão esse discurso de negação da realidade assim com várias lideranças religiosas.”

Dunker ressalta que essa narrativa se instala mais fortemente na sociedade brasileira pela negação da desigualdade social já existente. “Esta é a realidade primeira da qual nós não queremos saber”, pontua. Em seu livro Mal-estar, sofrimento e sintoma: Uma psicopatologia do Brasil entre muros, o psicanalista explica como, há anos, as classes média e alta lidam com o conflito: com a construção de um muro e a designação de seus síndicos, responsáveis por manter em dia a dia de seu status quo. “Essa ideia de negação do conflito e da diferença já estava lá em 1970, quando inventamos um Brasil em que a gente aparta a diferença. E acho que agora estamos regredindo para uma maneira de ver o mundo, até favorecida pelas medidas sanitárias, em que o mundo é o tamanho do seu condomínio”, diz.

A vida privada dos condomínios é também uma janela que expõe abismos sociais —em geral, quanto maior a renda, maior a chance de realizar trabalho remoto. Em meio à escalada do coronavírus, os locais, em geral, mudaram regras de convivência, com restrições de acesso a visitas e entregadores. Áreas de lazer e academias de uso coletivo também foram interditadas, mas, já passadas algumas semanas de isolamento, embates começam a ser travados entre vizinhos para afrouxar as medidas, o que pode colocar em riscos moradores, mas também funcionários que seguem trabalhando. “Esse trabalhadores nunca deixaram de ser invisíveis, assim como os moradores de ruas, pedintes, os informais, os precarizados. Eles são formas de vidas que não fazem parte dos ‘outros’. Mas, no contexto da pandemia, são também elementos que transmitem o vírus, o que se choca muito com essa administração imaginária do mundo ”, lembra o psicanalista. Nesta quarta, provocou debate o fato de o serviço doméstico ter sido considerado essencial em Belém, que está em regime de bloqueio total de atividades não essenciais (lockdown), já que os profissionais ficariam impedidos de fazer a quarentena ou cuidar da própria família por causa da ausência de creches e escolas. O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), argumentou que pessoas, como profissionais de saúde, "precisam, pela necessidade de trabalho essencial, ter alguém em casa”.

Necropolítica já estava aí

Na visão de Christian Dunker, a pandemia trouxe mais à tona a “equação obscena” da escolha entra a vida ou a economia fortemente martelada pelo empresariado. O grupo, por sua vez, tem respaldo ativo de Jair Bolsonaro. O psicanalista frisa que o movimento apenas escancara a ideia de ter vidas matáveis que já existia na necropolítica à brasileira, diz ele, citando um conceito desenvolvido em 2003 pelo intelectual camaronense Achille Mbembe, que questiona os limites da soberania do Estado na escolha de quem deve viver e quem deve morrer. “Neste momento de impasse e crise da economia, vai se comunicar com as classes mais elevadas e populares a ideia de que é melhor continuar trabalhando e ganhando do que morrer de fome. Apesar do aumento do sofrimento e da crise alimentar, obviamente a gente teria medidas de suporte para isso sem chegar a essa equação”, afirma.

A insistência no argumento de que é preciso privilegiar o funcionamento da economia em detrimento das medidas de isolamento social ficou evidente de novo nesta quinta-feira. Em mais um movimento para pressionar a retomada da atividade econômica, o presidente levou uma comitiva de empresários e ministros para a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para alertar o presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, sobre os impactos que o isolamento social tem gerado na iniciativa privada e como a paralisia econômica pode transformar o Brasil “em uma Venezuela”. “Nós devemos nos preocupar com economia, sim. Mas também com empregos”, declarou Bolsonaro. “Emprego é vida.” Na ocasião, empresários procuraram chamar a atenção dizendo que as “indústrias estão no UTI”, alheios às filas de pessoas que estão morrendo por falta de leitos em vários pontos do país. (Transcrevi trechos)

É doloroso constatar que o que está sendo feito até agora é muito pouco para conseguir impedir o sofrimento e as perdas irreparáveis de pessoas queridas.

por Nádia Campeão

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O Brasil está entrando na fase mais dura do Covid-19 e justamente quando a população e a sociedade deveriam estar concentradas no enfrentamento e na proteção, esta trazida pelo isolamento social, o que se observa é a ação criminosa, omissa e descomprometida de parte das autoridades públicas. A maior é a do presidente da República e do seu governo, exceção do contraditado ex-Ministro da Saúde, e agora incluído o presidente do Banco Central que disse ser preferível que o pico da doença e das contaminações ocorra logo, para que a economia também possa se recuperar logo. Para ele, que falou para um conjunto de investidores, se a curva fica muito tempo achatada, pior para a recuperação da economia!

Assistimos, comovidos e indignados, o colapso do atendimento em Manaus, a aceleração rápida da ocupação dos leitos de UTI em todo o país e o avanço dos casos de contaminação para as áreas populares das periferias. A região da Brasilândia, bairro popular de São Paulo, onde moram mais de 270 mil pessoas, é a que registra o maior número de mortos pela epidemia na cidade.

Nestas mesmas regiões, a movimentação nas ruas comerciais é mais intensa, o isolamento social é baixo e, ainda por cima, formam-se longas filas, por longas horas, de pessoas tentando resolver pendências de CPF nas poucas unidades da Receita Federal ou buscando receber o auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. É inacreditável: para tentar sobreviver ficando em casa com alimentação básica, o povo precisa se expor ao risco da aglomeração na rua.

Temos aqui duas evidências gritantes de desinteresse, desaparelhamento e insuficiência de gestão pública. Em primeiríssimo lugar, ao ser praticamente forçado a pagar o auxílio emergencial, o governo federal o faz de forma lenta e burocrática. Demonstra que não se preparou em momento algum para socorrer a economia popular. Supôs que os pobres e excluídos do nosso país – gente que perdeu o emprego e não tem mais esperança em recuperá-lo, os desalentados, os informais que sobrevivem sem conta bancária nem cartão – teriam situação regular de CPF e até perante a Justiça Eleitoral! Como se não bastasse, imaginaram que estas mesmas pessoas teriam facilidade e familiaridade para cadastrar-se por meio digital, baixar aplicativos, ler uma lista longa de instruções e preencher outra lista de dados. Chega a ser cínico o comentário de uma autoridade da CEF para uma emissora de tv, quando perguntado sobre as imensas filas que se formaram: “mas não precisa vir nas agências, dá prá fazer tudo por internet… peçam para alguém ajudar”.

O pecado original está no fato de que, na verdade, milhões de brasileiros pobres voltaram a fazer parte da extrema pobreza, perderam seus empregos, foram forçadamente para a informalidade, foram morar nas ruas, e, ao mesmo tempo, não foram aceitos no Bolsa Família e nem mesmo incluídos no Cadastro Único de outros benefícios. Ou apenas no cadastro como pessoas em situação econômica vulnerável. Ao invés de orientar para que em todo o país fosse feita uma busca ativa para cadastramento (como ocorreu nos governos Lula e Dilma), o governo Bolsonaro paralisou e desestruturou as políticas públicas existentes. Aliás, é só lembrar os milhares que aguardam concessão das suas aposentadorias. Se já tivessem recebendo, seria menor o número de pessoas necessitadas do auxílio emergencial. Como agora bem está sendo reconhecido, não fosse a fortaleza construída pelo SUS, tão criticado e menosprezado pelos neoliberais e defensores do Estado mínimo, o povo brasileiro estaria totalmente desamparado. O mesmo se pode referir à educação pública e à ciência brasileira.

O outro aspecto do desastre que atinge os bairros populares é a fraca presença do poder público municipal, sem instrumentos eficazes de governo local, sem uma rede de proteção constituída por Defesa Civil, entidades sociais, sindicais e comunitárias, voluntariado, capaz de agir rápida e organizadamente em situações extremas. E situações extremas não tem faltado nos últimos anos, desde as chuvas e enchentes recorrentes, rompimentos de barragens, poluição de óleo no litoral, epidemias de dengue, zika, chikungunya e agora a Covid-19. Nossas cidades não têm resiliência, a sociedade não está preparada para pensar e agir coletivamente, os mecanismos de solidariedade surgem de forma espontânea e desarticulada. Se houvesse governo local fortalecido, haveria de organizar uma porta de entrada única para as doações, um voluntariado selecionado e protegido para organizá-las e fazer as entregas, para auxiliar as pessoas nas suas casas a realizar os cadastros necessários, para preparar locais de apoio que possam receber pessoas contagiadas que não tem condições de fazer o isolamento nas suas casas. Os hospitais de campanha já deveriam estar sendo montados, inclusive com o recurso ao trabalho das Forças Armadas que já ajudaram na epidemia da dengue, próximos ou dentro destas comunidades. Alguns exemplos meritórios estão sendo liderados por entidades comunitárias, como em Heliópolis e Paraisópolis, em São Paulo, em comunidades do Rio de Janeiro, e por prefeitos que compreendem a tempo a enorme responsabilidade que está sob sua gestão, como talvez nunca tenham enfrentado antes.

Mas é doloroso constatar que o que está sendo feito até agora é muito pouco para conseguir impedir o sofrimento e as perdas irreparáveis de pessoas queridas. Os governantes que não souberam ou não quiseram cumprir seu papel de principal artífice do combate ao Covid-19 e suas consequências, serão cobrados duramente.