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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Jul21

O osso nosso de cada dia

Talis Andrade

Fome no Brasil

por Ricardo Mezavila

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No bairro CPA 2, em Cuiabá, a aposentada Ana Lúcia, há três anos, pega ossos doados por um açougue. Ela conta que “era só chegar na porta, pegar o osso e ir embora”. Hoje, com o aumento da demanda, ela tem que chegar antes do açougue abrir e esperar em uma enorme fila para retirar a doação. 

A miséria está de volta ao país, cenas inaceitáveis como essa acontecem, principalmente, nas regiões esquecidas e que prosperaram nos governos Lula e Dilma, mas agora se encontram novamente em estado de quase indigência. 

A repórter pergunta como preparar o ‘ossinho’. Dona Lúcia dá a receita: “Primeiro eu boto numa panela com água fervendo, depois passo para outra panela com alho e cebola, e frito bem frito pra tirar o óleo, porque tem muito óleo, aí escorro aquele óleo, depois eu coloco mais água e..” a entrevista é interrompida porque a fila pra garantir um pedacinho de carne grudada ao osso começou a andar. 

Se dona Ana Lúcia tivesse um cachorro antes de 2018, provavelmente esses ossos estariam misturados com ração dentro de sua vasilha. Naquela época, a aposentada não se humilhava por um tutano, entrava na fila do açougue e saía com carne de primeira e com o troco dentro da bolsa.  

Bolsonaro teve 66% dos votos válidos contra 34% de Fernando Haddad, em Cuiabá. A miséria, assim como o abandono do governo federal frente à pandemia, o que causou milhares de óbitos, são tragédias espalhadas por todo o país. 

Dona Carla sai de casa às seis da manhã e chega no bairro CPA 2 às 8 horas. Caminha duas horas para ficar na fila do osso que começa a ser distribuído às onze e, como ela disse, “tem vez que começa a distribuir uma da tarde”. A aposentada Zilda, agradece, ‘ainda tem gente boa no mundo, que dá ossinhos pra gente levar pra casa”. 

Diante da fragilidade da população desfavorecida socialmente, que se sacrifica por um pedaço de qualquer coisa para comer, e pelo avanço da candidatura de Lula, os marqueteiros, para tirar a lama de cima de sua imagem, vão sugerir ao presidente uma ação populista, daquelas que se dá com uma mão e se retira com a outra, sem que seja percebido. 

Frente a isso tudo, e com a incerteza do pós CPI, precisamos deixar as pessoas informadas sobre esse governo da morte, sobre esse homem vil, covarde e perverso que as iludiu com ‘facada’ e fake news, e que vai tentar novamente com a aproximação das eleições. 

 

20
Jul21

A fraude do general Médici e as pensões militares hereditárias

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | O fato concreto é que há algo de podre, muito podre,  na reforma da Previdência

por Jeferson Miola

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Reportagem do site Metrópoles mostra que pelo menos 400 filhas [alegadamente] solteiras de militares recebem pensão vitalícia, mas são sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão [aqui] e, portanto, possuem renda própria e independência financeira. Neste ano, a União deverá desembolsar cerca de R$ 43 milhões para pagar pensão somente a este seleto grupo de 400 “senhoritas”.

Em reportagem de 2 de julho, o Estadão mostrou que 137,9 mil filhas de militares recebem pensão vitalícia, sendo que dezenas delas ganham acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil, algumas inclusive “mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos” [aqui].

Os gastos da União com o pagamento a pensionistas de militares somaram R$ 19,3 bilhões em 2020, consumindo absurdos 20% de todo orçamento do Ministério da Defesa. E as supostas filhas solteiras correspondem, sozinhas, a 60% do total de 226 mil pensionistas militares. A pensão mais antiga é paga desde o ano 1930 do século passado. 

Auditoria do Tribunal de Contas da União em junho passado identificou que o governo maquiou dados atuariais para penalizar os servidores civis e privilegiar os militares na reforma previdenciária. Nos cálculos atuariais, o governo escondeu o rombo de R$ 52,7 bilhões causado pelas despesas com pessoal militar e aumentou artificialmente R$ 49,2 bilhões nas despesas previdenciárias com servidores civis da União.

O pagamento de pensão vitalícia a filhas solteiras de militares é ainda mais indecoroso quando se sabe que esta condição é impensável para as filhas de trabalhadores/as civis que, mesmo muitas vezes vivendo na miséria, ficam desamparadas pelo Estado ao longo da vida.

O site IG [aqui] registrou situações de familiares dos generais que comandaram o poder na ditadura:

  • três netas do general Humberto Castello Branco [ditador entre 1964/1967] receberam R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais;
  • a nora do ditador Artur Costa e Silva [1967/1969] recebeu R$ 524 mil em 2020 cumulativamente como viúva do marido [coronel] e filha de tenente-coronel;
  • sobrinha do ditador Ernesto Geisel [1974/1979] recebeu R$ 384 mil de pensão em 2020, uma média de R$ 32 mil por mês, como dependente do pai, o general Orlando Geisel.

Não bastassem estas aberrações, há casos em que a “transmissão hereditária” deste privilégio obsceno é concretizada por meio de fraude, como a praticada pelo general Emílio Garrastazu Médici, o atroz ditador do período 1969/1974.

A Revista Fórum [aqui] apontou que “aos 79 anos, ele adotou a neta Cláudia Candal, um ano e oito meses antes de morrer. Onze dias depois da adoção, em fevereiro de 1984, o general declarou a filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração”.

Com a morte do general em 9 de outubro de 1985, a viúva Scylla Gaffrée Nogueira Médici recebeu a pensão militar por quase 20 anos, até falecer em janeiro de 2003. A partir de 1º de março de 2003, a neta-filha do ditador, Claudia Candal Médici, já ao redor dos 50 anos de idade, herdou a polpuda e integral pensão militar que receberá vitaliciamente, até o último dos seus dias.

O holerite de março de 2021 acessado no Portal da Transparência [aqui] mostra que a neta-filha de Médici recebeu R$ 32.213,10. A ficha funcional descreve-a como pensionista filha, com direito à proporcionalidade de 100% no valor da pensão em relação ao salário da ativa e com designação no posto de marechal [sic].

Tanto mais se joga luz sobre a vida castrense – que se caracteriza pela opacidade e hermetismo –, mais urgente fica a necessidade das instituições civis e do poder civil passarem a exercer o controle e a fiscalização das instituições militares.

Afinal, as Forças Armadas não fabricam seu próprio dinheiro para fazer frente aos mais de R$ 100 bilhões que consomem do orçamento público nacional todo ano – 85% somente para o pagamento de pessoal da ativa, da reserva e pensionistas.

 

09
Jul21

Comandante da Aeronáutica sobe o tom das ameaças contra CPI e Congresso e diz que Forças Armadas têm "base legal" para agir

Talis Andrade

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247 - O tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior fez novas ameaças à CPI da Covid no Senado, cujo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), acusou militares de envolvimento no esquema de propinas no Ministério da Saúde.

A declaração de Aziz desencadeou uma crise entre a comissão e os militares. Em nota, o Ministério da Defesa e a cúpula militar chamaram o senador de "leviano e irresponsável", que, por sua vez, vê a manifestação como uma tentativa de intimidação. 

Baptista Junior subiu ainda mais o tom. Em entrevista à Tânia Monteiro para o "O Globo", ele disse que a nota é um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa".

A repórter insistiu: "o que pode acontecer?"

O tenente afirmou que as Forças Armadas têm "mecanismo dentro da base legal para evitar isso". Na realidade, não existe base legal alguma para que um militar ameace um parlamentar.

Em outro trecho da entrevista, Baptista Junior disse que "homem armado não ameaça", incitando uma mobilização dos militares contra o Congresso. 

Ele se disse vítima da pauta da oposição de "colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes".

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27
Jun21

Bolsonaro, ou ladrão que ameaça o denunciador

Talis Andrade

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por Urariano Mota

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As notícias desta semana são claras: flagrado no crime, o criminoso presidente manda investigar quem o denunciou.

“O Planalto reagiu no fim da tarde da quarta-feira (23) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin — o coronel Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde—, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.

O presidente Bolsonaro ainda pediu para que a Polícia Federal investigue o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), autores da acusação do crime que o envolve”. 

É sabido, é público que para o Tribunal de Contas da União, a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até hoje: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.

Mas o que não é sabido nem público é o que conto agora.  

No tempo em que trabalhei no INPS, cujo nome recente é INSS, eu penava como burocrata em um posto de pensão e benefícios, na Rua da Concórdia (a ironia não é minha, é dos lugares). Lá, eu possuía uma chefe, senhora alta e volumosa, que descendia de uma família dona de grandes matadouros em Pernambuco. Essa imponente senhora, que alimentava comigo uma antipatia mútua, vez por outra me falava em voz alta, com sarcasmo, ao me ver barbado, de olhos vermelhos de ressaca e insônia, em roupa de pobre comprada nas Casas José Araújo: “Seu Mota, o senhor precisa de umas reformas de base...”. Com isso, ela atingia não só a minha bela aparência, mas também a história do governo Jango. Eu sorria para não mordê-la, porque ainda estávamos sob a ditadura. 

Pois bem, ou pois mal. O meu trabalho era “processar” pensões de viúva. Ou seja, conferir documentos que comprovassem o óbito, a condição de viúva, dos dependentes, de cálculo do benefício, em média 60% da aposentadoria do falecido, e preencher a guia para ser encaminhada ao setor de informática. Ali, a minha inadequação aos funcionários, ao ambiente de tribunal dos fodidos do Recife, era absoluta. Eu ficava a ponto de vomitar para os comentários dos Don Juans da miséria, que classificavam as viúvas nas categorias de “filé”, quer dizer, as mulheres jovens, de “guisado”, as viúvas  depois dos 30 anos, e “carne de terceira”, as idosas. A isso, a chefe de família de matadouros achava uma graça. O mundo todo era gado.  

Lembro de uma vez em que alguns funcionários um dia chegaram a urrar de felicidade. O comentário era “só tem filé, só tem filé”. A razão da alegria era simples: uma caldeira, na destilaria do Cabo, havia explodido e vários operários, creio que uns 15, morreram queimados e aos pedaços no ato da explosão. Então vinha o mais importante: os mortos deixaram jovens viúvas, que somente possuíam a juventude e a desgraça. Uma festa no céu para os  conquistadores do sexo oposto na maldição. 

Mas eis que um dia, na sala do primeiro andar onde eu trabalhava, vejo que chega uma elegante senhora e se dirige à poderosa chefe. E mantém com ela, a partir de então, uma conversa em voz baixa, verdadeira fala de confessionário. Não só as duas sussurravam, tão íntimas pela primeira vez, como se faziam gestos de acordo, e me dirigiam olhares nada românticos, cismados. Ressalte-se que eu era o mais novo funcionário ali naquela sala de processos, e até onde sei, alienado de favores. Para que se tenha ideia, no térreo onde se atendiam de modo pessoal as “beneficiadas”, havia funcionários que recebiam parte dos valores acumulados em pensões atrasadas. As pobres mulheres iam até o banco, com os seus carnês (os “carneros”, como os chamavam), recebiam os meses de fome atrasados e voltavam para pagar ao funcionário que teria resolvido o seu problema! Diante disso, a esperta consciência me dizia, “pelo menos, eu não faço essa infâmia!”. 

Ah, bom. O mar de infâmia, estava escrito, chegaria até a minha pessoa. Nessa manhã do colóquio aos cochichos, depois que a senhora dama sai, a  chefe vem até a minha mesa e comanda: “Seu Mota, pare o que estiver fazendo e despache isto”. E me passou carteira profissional do morto, certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos e atestado de acidente, gerado pelo posto de acidentes de trabalho do INPS. Eu, desconfiado, abri em primeiro lugar a carteira de trabalho do falecido. Num olhar retrospectivo, a partir daí a viúva ganhou a aparência de uma dona de bordel em trajes civis, digamos. Pois o que eu eu vi foi o nome do chefe do departamento de pessoal de uma empresa onde eu havia trabalhado antes. Confirmei nas suas anotações trabalhistas: ele havia comandado os destinos de funcionários ali por mais de vinte anos. Mas de quê mesmo ele havia morrido? A certidão do posto de acidentes era clara: o chefe de departamento, num ato imprudente, havia encostado o corpo em uma janela frágil que cedera. E foi projetado do alto do décimo andar do prédio. Às 7 e 30 da manhã. 

Eu sabia, eu me lembrava, que o chefe era odiado porque “engavetava” avaliações de colegas, dossiês de promoção, de quem não rezasse por sua férrea cartilha. Então, dentro dessa lembrança, ligo para ex-colegas que trabalhavam na empresa do acidente. E me respondem:

- Ele se matou! Foi suicídio. O contínuo ainda tentou agarrá-lo para evitar a queda, mas ele empurrou de volta o contínuo E se atirou do prédio. 

- Mas rapaz, o que você está me dizendo?!

- Foi suicídio. Olhe, eu nunca vi uma morte ser tão comemorada aqui. Os bares ficaram cheios. 

Então eu volto até a minha poderosa chefe e lhe digo:

- Olhe, eu não posso despachar esta pensão por acidente de trabalho. Por falecimento, eu posso. Mas não como acidente. 

- E por quê, seu Mota? 

- Ele se suicidou, dona .... Como pode um suicídio virar acidente de trabalho?

- Isso é uma acusação grave, seu Mota. 

- Os funcionários da empresa, todos eles, falam que ele se matou e chegou a lutar contra um contínuo que tentou evitar a morte. É um comentário só na empresa. 

- Isso é gravíssimo, seu Mota. 

- Concordo. Pra senhora ver...

- Gravíssima é a sua acusação, seu Mota! O senhor está indo contra o chefe do Posto de Acidentes que atestou a morte por acidente. O senhor está dizendo que o seu colega é desonesto.

- Eu estou dizendo apenas que ele se enganou. 

- Aqui não tem engano, seu Mota. Acidente tem perícia. 

- Erraram... 

- Pois então ponha a sua acusação por escrito para que o senhor responda à direção do INPS. O senhor vai receber um processo de calúnia e difamação, seu Mota. O senhor pode ser demitido por acusação falsa. Na justa causa!

- Eu não vou botar por escrito. Mas este processo eu não despacho. 

- Pode deixar aí. 

E assim foi feito. O suicida acidentou-se, e a viúva recebeu não só um benefício extra, que o INPS pagava por acidente de trabalho. Ela recebeu também o mais importante: o prêmio do seguro de vida do ex-chefe de Departamento. Pois desse modo estava caracterizada a sua morte por acidente, em perícia insuspeita do INPS. Mas eu, o acusador do crime, seria o criminoso.            

E agora eu retomo o começo. Desde criança, no bairro recifense de Água Fria, eu me acostumei a ver ladrões que corriam pelo beco onde eu morava gritando: “Pega o ladrão, pega o ladrão!”. Igual às notícias desta semana, que atualizam o marginal magro que passava gritando na minha infância. Agora, no cargo de presidente, o ladrão grita para o Brasil, em nova versão de uma velha piada do Exército: “Faça-se um rigoroso inquérito e puna-se o soldado” (que me denunciou). Ou em resumo, esse inquérito do Planalto é um bumerangue, um grito desesperado que faz este eco sobre o presidente: “Pega ladrão Bolsonaro”. Como antes, a história real volta a sua voz. 

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14
Mai21

Valor probatório da palavra do delator: delação por ouvir dizer?

Talis Andrade

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Por Aury Lopes Jr. e Vítor Paczek

A recente notícia de que a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de investigação contra o Ministro Dias Toffoli – com base na delação de Sérgio Cabral – novamente traz à discussão o valor probatório da palavra do delator e os limites, acertadamente impostos, pela Lei 12.850. Mas o caso em questão remete a um elemento ainda mais estarrecedor: é uma delação de ‘ouvi dizer’. Ora, se a testemunha de ‘ouvi dizer’ (hearsay) deveria ser vedada, de proibida admissibilidade, o que dizer de uma delação a partir do que o “delator-ouviu-dizer”? Além da absoluta falta de credibilidade e, principalmente, valor epistêmico, a questão já foi tratada pelo STF no Inq. 4.244 e merece análise à luz dos últimos acontecimentos.

Em 19/3 o ministro Gilmar Mendes (Inq 4.244/STF, caso Aécio Neves/Furnas) determina o arquivamento da investigação preliminar a pedido do PGR. O caso se inicia em 2014 com a delação premiada de Alberto Youssef e é posteriormente arquivado. Com a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, a investigação é reaberta em 2016, juntando-se também investigações em andamento contra Dimas Toledo, ex-parlamentar que estaria envolvido nos crimes e teria vínculo com Aécio, além do depoimento de Fernando Moura, um terceiro delator que tem seu acordo questionado por omissões e má-fé na atuação.

O fato investigado era corrupção passiva a partir do recebimento de vantagem por Aécio, oriundo das empresas contratadas pela estatal Furnas Centrais Elétricas S.A. Os recursos ilícitos seriam lavados por meio de pessoas jurídicas ligadas à irmã de Aécio (Andrea Neves), bem como pelo envio de recursos a contas no exterior, utilizando-se do serviço de doleiros.

A decisão é paradigmática porque reforça uma interpretação constitucionalmente adequada sobre o limite da narrativa do delator premiado: é imprestável o depoimento do delator sobre fatos de ‘ouvir dizer’. Conforme afirmou o Ministro Gilmar, as recentes alterações do art. 3º-C, §3º da Lei 12.850/13 introduzidas no “pacote anticrime” “vedaram expressamente a delação de fatos que não tenham contado com a participação direta do delator”. A decisão é um marco que deve ser aplaudido e replicado em todas as investigações criminais, pois contribui para redução do erro judiciário das delações premiadas como se verá na sequência.

O chamado hearsay testimony é a testemunha do ‘ouvi dizer’, ou seja, aquela pessoa que não viu ou presenciou o fato e tampouco teve contato direto com o que estava ocorrendo, senão que sabe através de alguém, por ter ouvido terceiro narrando ou contando o fato. No nosso sistema, esse tipo de depoimento não é proibido, mas deveria ser considerado imprestável em termos de valoração, na medida em que é frágil e com pouca credibilidade, impedindo na prática o direito ao confronto.

Explica Malan[1] em profundo estudo sobre o tema que o direito ao confronto é fundante da prova testemunhal e o depoimento indireto prejudica sobremaneira esse direito, na medida em que “(i) a declaração original com frequência é prestada sem qualquer solenidade ou formalidade, em especial o juramente de dizer a verdade; (ii) o declarante original não pode ser submetido ao exame cruzado da parte processual prejudicada pelo teor da declaração; (iii) o juiz e os jurados não podem observar o comportamento do declarante original no momento em que prestou as declarações”.

Trata-se de testemunho bastante manipulável e extremamente adequado para as colaborações premiadas, porque: (1) blinda a narrativa do delator de contradições, na medida em que o exame cruzado na audiência é cerceado e sem plena confrontação afinal, sobre o fato o delator nada sabe, apenas se limita a repetir o que ouviu e, eventualmente, fazer juízos de valor sobre isso (o que é vedado pela objetividade); e (2) retira o peso da incriminação caluniosa do delator, pois ele apenas teria ouvido de terceiro a incriminação, compartilhando o conhecimento calunioso. Fora o fato de que há ainda o imenso risco de existir uma verbalização ampliada, até para valorização do papel assumido como colaborador da justiça.

A testemunha de “ouvi dizer” nada presenciou e, portanto, não corresponde aos requisitos de objetividade e retrospectividade, na medida em que não teve a ‘experiência probatória’, não conheceu diretamente do fato objeto da discussão na dimensão de caso penal. A título de curiosidade, no sistema inglês existem três provas passíveis de exclusão (exclusionary rules) e proibição valoratória:

a) hearsay: testemunha de ‘ouvi dizer’;

b) Bad character: prova sobre o mau caráter. Importante para evitar o direito penal do autor (eis outra proibição de prova que poderíamos adotar, especialmente no tribunal do júri);

c) Prova ilegal: concepção tradicional de proibição de valoração probatória da prova ilícita.

Na experiência brasileira o STJ tem fixado uma ratio decidendi importantíssima a respeito dos limites de suficiência da decisão de pronúncia no procedimento do Júri. Quando os indícios de autoria sejam fundados exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer, a exemplo do RESp 933436/SP (Rel. ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 13/10/2009) é vedada a pronúncia porque “tais elementos revelam-se precários, e dessa forma, não autorizam a sua submissão ao iudicium causae”. Em outro caso paradigma, REsp nº 1.444.372/RS (Rel. ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 25/02/2016) segue-se a mesma linha, proibindo a pronúncia com base em ouvir dizer.

Enfim, a testemunha de ‘ouvi dizer’ (hearsay) não é propriamente uma prova ilícita, mas deveria ser evitada pelos riscos a ela inerentes e, quando produzida, valorada com bastante cautela ou mesmo não valorada. Existe uma insuperável restrição de cognição, pois não se trata de uma testemunha presencial, daí decorrendo o completo desconhecimento do fato e, portanto, um elevadíssimo risco de indução, deturpação e contaminação, pois ela acaba sendo mera ‘repetidora’ de discurso alheio.

No âmbito das delações premiadas é correta a preocupação do Ministro Gilmar que foi incorporada pelo pacote anticrime, pois o delator deve provar o seu discurso para receber benefícios penais. Nesse momento é extremamente pertinente acusar com base em ouvir dizer, pois estar-se-ia incluindo fatos novos para ‘vender’ conhecimento delatado que não se tem. A decisão do Ministro Gilmar que limita a delação por ouvir dizer corretamente segue a linha de que se deve presumir a falta de credibilidade dos depoimentos e dos elementos de corroboração apresentados pelos delatores, pois são direcionados para contrapartidas penais (INQ nº 4419, Rel. Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 11/9/2018).

Ademais, conforme pragmaticamente decidiu o Ministro Gilmar, constatada a omissão ou inverdade das informações prestadas pelo colaborador, ou a mudança de versões sobre fatos investigados que abalam a confiança do juízo sobre a credibilidade dos relatos, esses delatores devem ser impedidos de depor a partir do art. 214 do CPP, que fixa a regra da contradita da testemunha.

A decisão proferida no Inq 4244 é um standard de legalidade importante, que deve ser replicada nas demais investigações do país e o ‘hearsay’ precisa ser vedado como prova no processo penal.


[1]    MALAN, Diogo Rudge. Direito ao Confronto no Processo Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumens Juris, 2009, p. 54 e ss.

Artigo publicado originalmente no Consultor Jurídico /Grupo Prerrogativas

 
 
 
 
 
13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

mor miliciano .jpg

 

Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

nani bolsonaro milicia.jpg

 

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

duke carne negra genocidio witzel doria milicia.jp

 

A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

16
Mar21

Felipe Neto reitera acusação de genocídio contra Bolsonaro e diz que não vai se intimidar

Talis Andrade

O youtuber Felipe Neto, que passou a ser investigado por crime contra a segurança nacional, após chamar Jair Bolsonaro de genocida e receber denúncia apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro, um dos chefes do chamado "gabinete do ódio", postou um pronunciamento nas redes sociais, em que reitera a acusação e diz que não se calará. 

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marcia tiburi
Acharam um ministro da saúde que fala o que o vergonhoso Presidente da destruição da República quer dizer e ouvir. Mais um para ajudar na matança promovida pelo milicianato no poder. E o #BolsonaroGenocida segue em ação!
Gato Conectado 
 (Pronto pra Luta)
Aquela imagem que não precisa de legenda. #BolsonaroGenocida
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16
Mar21

“Bolsonaro Genocida” explode no Twitter após intimação a Felipe Neto

Talis Andrade

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A hashtag #BolsonaroGenocida ficou no primeiro lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter

Internautas se revoltaram contra a intimação recebida pelo youtuber Felipe Neto nesta segunda-feira (15), para prestar depoimento por crime contra a Lei de Segurança Nacional, por ter chamado Jair Bolsonaro de genocida. 

A hashtag #BolsonaroGenocida ficou no primeiro lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter. Segundo Felipe Neto,  policiais estiveram presentes em sua residência portando a intimação, fruto de uma queixa-crime noticiada à polícia pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Felipe Neto
@felipeneto
1) Um carro da polícia acaba de vir na minha casa. Trouxeram intimação p/ q eu compareça e responda por CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL Pq chamei Jair Bolsonaro de genocida. Carlos Bolsonaro foi no mesmo delegado q me indiciou por "corrupção de menores". Sim, é isso mesmo.
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Deputada Isa Penna #VacinaJá
E o Julio que tá marcando o perfil da Polícia Federal nos tweets do #BolsonaroGenocida! Vai passar uns 3 dias sem sair do twitter
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𝐁𝐨𝐥𝐬𝐨𝐧𝐚𝐫𝐨 𝐆𝐞𝐧𝐨𝐜𝐢𝐝𝐚
#BolsonaroGenocida não pode? Porque vcs não abrem processo por calúnia e difamação de chamar genocida de genocida ?
União Nacional dos Estudantes - UNE
Entende-se por genocídio a promoção de dano grave físico ou mental com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional; e ainda a submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física. Alguma dúvida? #BolsonaroGenocida
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Ghiri
Ficou famoso nacionalmente falando em fuzilar o Fernando Henrique e agora vai ficar famoso internacionalmente por ser o responsável pela morte de 250 mil pessoas. #BolsonaroGenocida Incoerência total, falava contra privatizações e se elegeu falando em liberalismo.
Fábio Yabu
O #BolsonaroGenocida quer de novo interditar o debate e pautar a mídia. Ele está cagando em ser chamado de genocida, o que ele não quer é que você leia isso aqui:
Anatomia da rachadinha : Quebra de sigilos do Caso Flávio revela indícios do esquema ilegal nos...
Quebra de sigilos do Caso Flávio revela indícios do esquema ilegal nos gabinetes de Jair e...
noticias.uol.com.br
Sonia Meneghetti
Bolsonaro não quer ser chamado de genocida. Vamos obedecer, não é? #BolsonaroGenocida.Image
Juliana Brizola 
Felipe Neto sendo denunciado pela família Bolsonaro por “crime contra a segurança nacional” é a melhor piada do dia. Quem representa a verdadeira ameaça? Um youtuber ou um presidente negligente responsável por milhares de mortes? #BolsonaroGenocida
Lindbergh Farias
Parece que Bolsonaro não gosta de ser chamado de GENOCIDA, mas nenhuma palavra cabe tão bem para classificar esse ser tosco, desumano, boçal e abjeto do que GENOCIDA.
Gilmar
@CartDasCavernas
Não pode chamar o bolsonaro genocida de #BolsonaroGenocida NÃO PODE!!!!
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Alexandre Aguiar PFF2 
Efeito Streisand. Carluxo não deseja que o papai seja chamado de genocida e foi até a polícia. #BolsonaroGenocida lidera o Trending Topics.
 
 
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Emanuel Arêbolo
Se intimaram uma pessoa a depor, por chamar o Genocida de genocida, quero ver intimarem esses 14,9 mil pessoas que estão subindo a hastag #BolsonaroGenocida, em ?
05
Jan21

Bolsonaro: Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada

Talis Andrade

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Jair Bolsonaro mudou seu dirscurso e adotou a narrativa da impotência, culpando a imprensa. Ele afirmou nesta terça-feira (5) que o Brasil "está quebrado" e que não consegue "fazer nada".

Informa o 247: Bolsonaro, diante de apoiadores, nos portões do Palácio da Alvorada, em Brasília, responsabilizou a imprensa pelo seu fracasso, que haveria "um trabalho incessante de tentar desgastar" o governo.

"Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda. Teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia".

Jair Bolsonaro prometeu: "Vão ter que me aguentar até o final de 22, pode ter certeza". Embora não tenha citado nomes, Bolsonaro denunciou que a campanha tem como finalidade trazer de volta "alguém para atender os interesses da mídia".

Alguém?

Alguém tem os seguintes sinônimos:

Alguma pessoa sem identidade definida:

1 pessoaindivíduoserser humanoumumatal.

Pessoa importante:

2 importantepersonalidadereputadoconsideradoprestigiadorespeitadoilustreinfluentegrandeprestigioso.

Zel Florizel
O PL 3877/2020 VAI FERRAR O BRASIL
@ZellFlorizel
"Eis que surgirá um falso Messias que se unirá a falsos Profetas e muitos falsos Cristãos irão adorá-lo." (Apocalipse 1:7:1)Image
SeBozo 171 #RenunciaBolsonaro
Nilto Tatto
@NiltoTatto
"Não consigo fazer nada" diz Bolsonaro Peça para sair, caia fora, simples assim!
Image
Zaíra Azeredo
@ZairaAzeredo
Quem vai investir num país quebrado e sem comando?#RenunciaBolsonaroImage
Deputado Alencar
@AlencarBraga13
Finalmente assumiu a própria incompetência. Agora faça a melhor coisa que você pode fazer na sua vida: RENUNCIE ao cargo de presidente! “Brasil está quebrado, eu não consigo fazer nada”, diz Bolsonaro
Rogério Correia
@RogerioCorreia_
Desde o primeiro dia de governo Bozo não trabalha, apenas reclama e fica buscando culpados, sempre pelas redes sociais. Agora o presidente tosco e incompetente diz que o país “está quebrado” e que “não pode fazer nada”. Renuncia, então. #RenunciaBolsonaro
Benedita da Silva
@dasilvabenedita
Consegue sim: renuncie! #RenunciaBolsonaro
Ivan Valente
@IvanValente
Bolsonaro adorava encher a boca pra chamar os outros de vagabundo, agora admite a total incapacidade para governar. Só existe uma maneira de esse parasita ajudar o Brasil: #RenunciaBolsonaro
David Miranda
@davidmirandario
O problema: "O Brasil está quebrado e eu não consigo fazer nada, admitiu o presidente hoje. A solução: #RenunciaBolsonaro
Airton Faleiro
@FaleiroAirton
Tem uma coisa que conseguiria fazer. Pedir pra sair. O Brasil desde já agradece. #RenunciaBolsonaro
Jandira Feghali 
@jandira_feghali
Reino Unido em lockdown e campanha de vacinação em curso. Aqui ainda enfrentamos fakenews sobre medicamentos e medidas como uso de máscaras e distanciamento social. Nem plano, nem seringas. Realmente, Bolsonaro não consegue fazer nada. Nada que ajude a salvar vidas.

vacina preguiça.jpg

Manuela
@ManuelaDavila
O Brasil está quebrando e seu presidente não faz nada
Ana Júlia
@najuliaribeiro
O Governo Federal com o Ministério da Educação ostenta inutilidade. Não combatem a pandemia seriamente e não cuidam da educação dos brasileiros. #adiaenem é o mínimo que podem fazer. Não podemos colocar mais vidas em risco. Renuncia já
Guilherme Boulos
@GuilhermeBoulos
“O Brasil está quebrado. Não consigo fazer nada.” Depois de 17 dias de férias durante a maior crise do século, Bolsonaro volta ao Palácio do Planalto para reafirmar sua incompetência. Ele seria muito mais útil ao país se entregasse o cargo.

brasil quebrado _sid.jpg

Sâmia Bomfim
@samiabomfim
Bolsonaro admitiu hoje ser incapaz de resolver a crise econômica do Brasil, é evidente também o desprezo pelas vidas brasileiras na pandemia. Se até o genocida atestou a própria incompetência, deveria pedir para sair!

brasil quebrado _frank.jpg

Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
“Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada”, diz Bolsonaro. Consegue, sim! RENUNCIE, INCOMPETENTE!

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