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O CORRESPONDENTE

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O CORRESPONDENTE

27
Abr23

Exclusivo: Novo relator do caso Tacla Duran levou para gabinete no TRF-4 servidores ligados a Moro

Talis Andrade
www.brasil247.com - Loraci Flores e Tacla Duran
Loraci Flores e Tacla Duran (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 | Reprodução/YouTube)

 

O jornalista investigativo Joaquim de Carvalho revela uma justiça ferrada como gado, marcada com M de Moro senador, ex-juiz suspeito, parcial e incompetente

 

"Nomeação de funcionários que trabalharam na 13a. Vara Federal reforça quadro de suspeita do tribunal", diz ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

 

Escreve Joaquim de Carvalho:

O desembargador Marcelo Malucelli deixou a relatoria dos casos da Lava Jato depois que se revelou a ligação dele com Sergio Moro, inclusive familiares, mas a suspeita quanto à isenção da 8a. Turma do Tribunal Regional Federal permanece.

O desembargador Loraci Flores de Lima assumiu a relatoria, apesar de ser irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, muito ativo nos inquéritos da Lava Jato. 

Foi ele quem comandou a condução coercitiva de Lula em março de 2016 e também presidiu o inquérito em que Maria Letícia teve uma conversa privada dela com o filho divulgada à imprensa.

O delegado Luciano Flores também foi o responsável pelo cumprimento do mandado de prisão de Duda Mendonça e da esposa, além do mandado contra o ex-ministro José Dirceu.

Quando Sergio Moro era ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Luciano Flores foi promovido a superintendente da Polícia Federal em Curitiba.

Na época, Lula se encontrava preso na Superintendência e era visitado no cárcere por Luciano Flores, o que podia ser interpretado até como um tripúdio.

A ligação de Loraci com Moro vai além. Pelo menos dois servidores que trabalhavam na 13a. Vara Federal de Curitiba quando Moro era o titular foram convocados por Loraci para trabalhar em seu gabinete no TRF-4.

A servidora Flávia Rutyna Heidemann tem uma notória relação de confiança com Moro. Ela foi nomeada assessora especial do Ministério da Justiça quando Moro era o titular da pasta.

Pelo cargo de analista judiciário, Flávia teve em março vencimentos brutos por sua lotação original, em Curitiba, no valor de R$ 24.109,85 (líquidos, R$ 17.651,51). Por estar servindo no TRF-4, recebeu uma diferença de apenas R$ 2.145.59 (líquidos).

Para muitos, não é uma diferença que justifique a transferência de cidade. O outro servidor levado por Loraci a Porto Alegre é Thiago da Nova Telles, que tem vencimentos brutos por sua lotação na 13a. Vara de R$ 22.561,07 (líquidos, R$ 16.427.55). A diferença por estar no TRF-4 é a mesma de Flávia Rutyna Heidemann.

Se não for pela diferença salarial, por que iriam para o gabinete do desembargador Loraci? 

O desembargador, que era juiz federal no interior do Rio Grande do Sul em 2019, quando Moro foi servir a Bolsonaro, era considerado pelos procuradores da Lava Jato a melhor opção para assumir a 13a. Vara da Justiça Federal em Curitiba.

"Seria nossa melhor opção", disse o procurador regional Januário Paludo no gupo do Telegram em que os demais proocuradores participantes eram chamados de seus "filhos", conforme mensagens divulgadas pela Vaza Jato. "(Loraci) diz que não quer. Tentei convencê-lo", acrescentou.

O nome de Loraci, no entanto, apareceu nos jornais do Paraná e Rio Grande do Sul como um dos candidatos à vaga de Moro.

No final do ano passado, Bolsonaro nomeou Loraci e Malucelli como desembargadores no TRF-4. 

Ao colocar em seu gabinete servidores que trabalharam com Moro, Loraci ajuda a reforçar a suspeita de que sua promoção a desembargador foi uma contrapartida de Bolsonaro ao juiz responsável pela exclusão de Lula das eleições de 2018.

Em entrevista à TV 247 nesta terça-feira, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão comentou essas nomeações no TRF-4 de servidores ligados a Moro. 

E lembrou que o antecessor de Loraci na relatoria da Lava Jato já tinha dado demonstração de blindagem a Moro e perseguição ao ex-prestador de serviços da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, que quer apresentar prova de que teria sido extorquido por advogados ligados ao ex-juiz e sua esposa, Rosângela.

"O que há aqui é um reforço do quadro de suspeição, porque é uma questão muito mais de afinidade do juiz com a causa, por conta de envolvimento com as partes. Certamente com grande hostilidade para com o Tacla Duran. Por certo, o quadro como ele (Loraci) compõe o seu gabinete denota que ele faz parte dessa tramazinha de que o antecessor (Marcelo Malucelli) também fazia parte. Isso é para mim o reforço de um quadro de suspeição", disse.

"Isso mostra a grande afinidade dele com a operação que perseguiu o Tacla Duran", finalizou.

Para Aragão, em razão desse quadro de suspeição, o Supremo Tribunal Federal deve avocar todas as ações relacionadas a Tacla Duran.

Veja a entrevista com Eugênio Aragão:

 

 

16
Jul21

O silêncio, a CPI e a constituição

Talis Andrade

diogenis1957

 

A discussão e a constitucionalidade do direito de permanecer em silêncio

“ O homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências. ”

Pablo Neruda

 

A adaptação da expressão do grande poeta maranhense, “a vida dá, nega e tira”, talvez nunca tenha sido tão bem utilizada quanto na discussão sobre o direito ao silêncio em CPI . A politização das sessões levou à flexibilização perigosa dessa antiga e sábia jurisprudência do Supremo. Sob o forte calor dos holofotes, a pressão sobre uma depoente fez calar não apenas a voz da testemunha ou da investigada, mas a voz da Constituição.

O debate sobre se seria testemunha ou investigada daria um capítulo à parte. Como afirmar ser testemunha, e não investigada, uma cidadã que teve suas garantias constitucionais afastadas? O “investigado” é apenas aquele a quem formalmente os Senadores querem chamar de investigado?

Em 2005, na CPI dos Correios, os petistas Delúbio Soares e Sílvio Pereira bateram às portas do Supremo Tribunal e conseguiram uma liminar em HC, concedida pelo então Presidente, Ministro Nelson Jobim, para terem o direito ao silêncio. O grande advogado Arnaldo Malheiros Filho argumentou que os integrantes da CPI são dados a excessos verbais e que o Judiciário deveria impor limites à Comissão. É disso mesmo que se trata, impor limites. Assim é que funciona a democracia.

Nessa mesma Comissão Parlamentar, o publicitário Duda Mendonça primeiro usou o direito ao silêncio, depois, quando resolveu prestar depoimento – também um direito, claro – quase levou o país a um impeachment.

Já em agosto de 2015, na CPI da Petrobras, o ex-ministro José Dirceu respondeu 14 vezes: “por orientação do meu advogado irei permanecer em silêncio. ” Questionado se queria depor em sessão secreta, o ex-ministro manteve a mesma resposta. E foi dispensado.

Em 2016, na CPI dos Fundos de Pensão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari chegou a ser vaiado por fazer uso do direito constitucional ao silêncio.

A discussão tem um fundamento principal e inafastável: a defesa técnica, e somente ela, é que pode decidir o que deve ser respondido. Se a opção for o silêncio, isso terá que ser respeitado pelos investigadores, inquisidores, sejam delegados de polícia, promotores, juízes ou senadores. Por imperativo constitucional. Pelo direito do cidadão de não se autoincriminar. É dela, da Constituição, a responsabilidade.

Cabe a nós cumpri-la. Sem subterfúgios. A linha da defesa, por óbvio, não precisa ser explicitada; o silêncio é o silêncio e basta. Ora, dirão, mas a critério do inquisidor as perguntas não estão incriminando. Como assim? Ele sabe qual é a linha da defesa, quais são os fatos que podem levar a revelar algo incriminador? Se o cidadão responde a 10 perguntas simples e se nega a responder a uma para não se autoincriminar, ele pode estar dando o caminho das pedras sobre a investigação ou não? Só a defesa técnica pode tomar esta decisão.

Talvez por isso, a recente Lei de Abuso de Autoridade prevê que é crime prosseguir com o interrogatório de “pessoas que tenham decidido exercer o direito ao silêncio. ” Imagine se um advogado resolve invocar essa lei no plenário da CPI e dizer que um Senador está cometendo crime ao continuar perguntando repetidas vezes ao cliente que optou pelo silêncio! O advogado teria que conseguir um advogado para se livrar da prisão. E, observem, não foi a OAB que votou a lei, foi o Congresso Nacional.

É válido o debate sobre a perda do poder de investigar se o silêncio for a regra. É fato que, se todos os investigados contribuíssem, confessassem e entregassem os esquemas, os resultados seriam muito mais promissores e mais rápidos. Era assim com a tortura como método…

Mas, num Estado democrático de direito não é assim. Se quiserem mudar, que mudem a Constituição.

Sou um crítico contumaz, direto, leal e duro dos fascistas que são responsáveis por, pelo menos, metade dos 550 mil óbitos durante a pandemia. Quero ver esses assassinos serem responsabilizados pelas mortes. Desde o chefe, o Presidente da República, até os membros da organização que tiverem a responsabilidade comprovada. Mas não aceito o argumento de que, em nome dos mortos, devemos afastar as garantias constitucionais. Penso ter autoridade para me opor a esse abuso. Não se enfrenta a barbárie com métodos bárbaros. Para sair dessa tragédia como um país mais justo e solidário, vamos cuidar para que a Constituição seja o amparo também desses fascistas.

Recorrendo-me ao grande Otávio Paz:

“ Sem liberdade, a democracia é um despotismo, sem democracia a liberdade é uma quimera”.

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