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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

07
Fev22

O fracasso dos militares

Talis Andrade

Carapuça  dos crimes contra o brasil dos militar

 

A nova geração de militares “neoliberais” aprofundou a vassalagem aos EUA e trocou o Estado pelo mercado

 
por José Luís Fiori e William Nozaki /Brasil de Fato
 
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Existe uma psicologia bem compreendida da incompetência militar [...]. Norman Dixon argumenta que a vida militar, com todo o seu tédio, repele os talentosos, deixando as mediocridades, sem inteligência e iniciativa, subirem na hierarquia. No momento em que alcançam cargos importantes de tomada de decisão, essas pessoas tendem a sofrer alguma decadência intelectual. Um mau comandante, argumenta Dixon, nunca quer ou é incapaz de mudar de rumo quando toma a decisão errada.

Ferguson, N. Catástrofe. Editora Planeta, São Paulo, 2022, p. 184

 

Qualquer pessoa de bom senso – dentro e fora do Brasil – se pergunta hoje como foi que um segmento importante dos militares brasileiros chegou ao ponto de conceber e levar adiante um governo militarizado e aliado a grupos e pessoas movidas por um reacionarismo religioso extremado e por um fanatismo econômico e ideológico completamente ultrapassados, todos “escondidos” atrás de um personagem grotesco e um “mau militar”, como afirmou o Gal.

Ernesto Geisel em outro momento? O historiador britânico Niall Ferguson defende a tese da incompetência universal dos militares e aponta algumas razões que explicariam tal incapacidade a partir da própria vida interna dos quartéis e da carreira militar. No caso específico da geração atual de militares brasileiros, há um contingente que vem se dedicando, há três anos, a desmontar aquilo que seus antecessores do século passado mais prezavam: o setor energético brasileiro.

Os militares brasileiros sempre tiveram uma visão elitista e caricatural do país, imaginando um país sem cidadãos e onde as classes sociais próprias do sistema capitalista são vistas com desconfiança e como uma ameaça à ordem social definida por eles segundo critérios ancorados, em última instância, na sua vassalagem internacional. Dentro dessa concepção, de um país sem sociedade civil, eles sempre se consideraram os verdadeiros responsáveis pela moral pública e pela definição do que fosse o “interesse nacional” dos brasileiros. 

Leia também: ARTIGO | O que fazer no quartel?

 

Conceito próprio de "interesse nacional" 

Num determinado momento da história brasileira, os militares entenderam que era importante para o interesse nacional que o país tivesse projetos industrializantes nos setores de metalurgia e siderurgia, ferroviário e rodoviário, petrolífero e petroquímico. No entanto, no momento seguinte, eles mesmos redefinem seu próprio conceito de “interesse nacional” brasileiro, invertem a estratégia econômica dos seus antecessores e promovem a privatização selvagem das empresas públicas, ao mesmo tempo que apoiam a desindustrialização da economia brasileira e seu retrocesso à condição primário-exportadora do início do século passado. 

Como é sabido, as Forças Armadas brasileiras tiveram uma participação ativa na construção da Petrobras, Eletrobras, Gasoduto Brasil-Bolívia, Itaipu Binacional e inúmeras outras empresas estatais em setores estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional. Mas hoje, como já dissemos, dedicam-se ao desmonte dessas mesmas empresas e de setores econômicos, sem nenhum tipo de justificativa estratégica de mais longo prazo, sobretudo no caso do setor energético, que é peça essencial da “segurança nacional” de qualquer país do mundo. 

Veja-se o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, que é um dos mais militarizados do governo Bolsonaro: além do Ministro-Almirante, o gabinete ministerial conta com a presença de mais vinte militares, da ativa ou da reserva, ocupando cargos de chefia, coordenação e assessoria. E esta situação se repete no Sistema Eletrobras, onde militares têm postos destacados em unidades como Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear, CHESF e Itaipu Binacional. E o mesmo se deve dizer do Sistema Petrobras, que é dirigido por militares com presença na presidência e no conselho de administração da empresa, desde onde lideram a desmontagem da própria empresa. A petrolífera brasileira vendeu a BR Distribuidora com seus postos de combustíveis, colocou à venda suas refinarias e passou a refinar menos diesel, gasolina e gás. O mercado foi aberto para a importação desses derivados, e os importadores passaram a pressionar para que o preço no Brasil fosse equivalente ao preço no mercado internacional. Assim se adotou a chamada “política de preço de paridade de importação”, que trouxe enormes lucros e ganhos para os acionistas da Petrobras, mas vem prejudicando diretamente os cidadãos brasileiros, com o aumento contínuo dos preços dos combustíveis e a aceleração em cadeia das taxas de inflação da economia. 

Da mesma forma, no caso da energia elétrica, a elevação dos preços está primariamente relacionada a mudanças no regime hidrológico, mas no caso brasileiro atual ela está diretamente vinculada ao desgoverno do setor controlado por militares, mas carente de monitoramento, planejamento, coordenação e melhorias no Sistema Eletrobras, cujos investimentos sofreram redução significativa nos últimos anos. 

:: Presença militar no governo Bolsonaro é corporativista e sem projeto, diz pesquisador ::

"Negacionismo energético"

Não há precedente, na experiência internacional, de um Estado que esteja se desfazendo de sua principal empresa de energia elétrica em meio a uma crise hidroenergética e num cenário de elevação na tarifa de luz. Mas é isso que os militares brasileiros estão fazendo ou deixando que façam. Praticando uma espécie de negacionismo energético que contraria toda sorte de fatos e dados, o Almirante Ministro das Minas e Energia afirmou que “a crise de energia, a meu ver, nunca ocorreu” (entrevista à Folha, em 01/01/2022); manifestando total despreocupação com a soberania nacional, o oficial que preside o conselho de administração da Eletrobras reiterou que “o futuro da empresa é a privatização” (declaração à imprensa em 07/01/2021); e revelando integral descaso com a noção de cidadania, o General Presidente da Petrobras endossa que “a Petrobras não pode fazer política pública” (artigo ao Estadão em 08/01/2022).

Isto está acontecendo no setor energético, mas a mesma incompetência ou desgoverno se encontra também em outras áreas do governo comandadas pelos seus militares, sejam eles velhos generais de pijama ou jovens oficiais que se especializaram rapidamente na compra e revenda de vacinas na área da saúde por exemplo, onde a incompetência militar teve efeitos mais dramáticos e perversos e atingiu a cidadania brasileira de forma extremamente dolorosa. 

E o mesmo está acontecendo fora da área econômica, como no caso da administração militar verdadeiramente caótica da ciência e tecnologia e da questão ambiental amazônica, para não falar da situação esdrúxula de um Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República que não conseguiu monitorar, e nem mesmo explicar – até hoje – o carregamento de cerca de 40 quilos de cocaína encontrado dentro de um avião da comitiva presidencial, em uma viagem internacional do próprio presidente. 

Leia mais: Coluna | Tempo ruim para os militares no governo Bolsonaro

 

A “incompetência universal” dos militares

O desempenho dos militares brasileiros e a volubilidade de suas concepções sobre o desenvolvimento nos trazem de volta à tese do historiador britânico Niall Ferguson. Ele atribui a “incompetência universal” dos militares às próprias regras funcionais da carreira dos soldados, e é possível que ele tenha razão.

Mas nossa hipótese extraída da experiência brasileira parte de outro ponto e vai numa direção um pouco diferente. 

Do nosso ponto de vista, a incompetência governamental dos militares brasileiros começa por sua subserviência internacional a uma potência estrangeira, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial. Uma falta de soberania externa que multiplica e agrava a fonte primordial da inabilidade e do despreparo do militar brasileiro para o exercício do governo em condições democráticas. Sintetizando nosso argumento: a maior virtude dos militares é sua hierarquia, disciplina e sentido de obediência e, portanto, para um “bom soldado”, é falta grave ou mesmo traição qualquer questionamento das “ordens superiores”.

Como consequência, a “verdade” de todo soldado é definida pelo seu superior imediato, e assim sucessivamente, até o topo e ao fim da sua carreira. Dentro das Forças Armadas, a “obediência cega” é considerada uma virtude e condição indispensável do sucesso na guerra ou em qualquer outra “situação binária” em que existam só duas alternativas: amigo ou inimigo, ou “azul” ou “vermelho”, como costumam se dividir os militares em seus “jogos de guerra”. 

Não existe a possibilidade do “contraditório” nesse tipo de hierarquia, e é por isso que se pode dizer que a hierarquia militar é por definição antidemocrática.

Mais ainda, nesse tipo de hierarquia altamente verticalizada, como é o caso dos militares, a crítica, a mudança e o próprio exercício inteligente do pensamento são proibidos ou desestimulados, e é considerado uma falta muito grave. Portanto, é a própria disciplina indispensável ao cumprimento das funções constitucionais das Forças Armadas, que os incapacita para o exercício eficiente de um governo democrático. 

:: "Bolsonaro é testa de ferro de um projeto político de militares", aponta antropólogo ::

 

Trajetória dos militares brasileiros

No caso brasileiro, esse tipo de cabeça autoritária pôde conviver, durante o período da ditadura militar – entre 1964 e 1985 – com o projeto econômico do “desenvolvimentismo conservador”, porque não havia democracia nem liberdade de opinião, e porque as prioridades do projeto já estavam definidas de antemão desde a segunda revolução industrial. A planilha era simples e ajustada para cabeças binárias: construir estradas, pontes, aeroportos e setores fundamentais para a industrialização do país. Ao mesmo tempo, essa mentalidade binária e autoritária, e distante da sociedade e do povo brasileiro, contribuiu para a criação de uma das sociedades mais desiguais do planeta, devido a sua total cegueira social e política. 

Depois da redemocratização, em 1985, essa mesma cabeça bitolada das novas gerações militares perdeu a capacidade de entender a complexidade brasileira e o lugar do país na nova ordem mundial multilateral do século XXI. A Guerra Fria acabou, os EUA deixaram de apoiar políticas desenvolvimentistas, e tudo indica que a formação militar foi sequestrada pela visão neoliberal. Como resultado, os militares brasileiros ainda não conseguiram se desfazer de sua visão anticomunista do período pós-guerra, volta e meia confundem a Rússia com a União Soviética, e ainda somam a isto uma nova visão binária, oriunda dos manuais de economia ortodoxa e fiscalista, em que o próprio Estado é tratado como grande inimigo.Humor Político on Twitter: "ONU muito tudo isso! por Marcio Vaccari #humor  #cartoon #charge #charges #comédia #Educação #Política #Violência  https://t.co/qUp4FVU32J" / Twitter

Resumindo nosso ponto de vista: a geração dos militares “desenvolvimentistas” brasileiros do século XX foi “vassala” com relação aos EUA, tinha uma visão apenas territorial do Estado e da segurança nacional, e possuía uma visão policialesca da sociedade e da cidadania, mas apoiou uma estratégia de investimentos que favoreceu a industrialização da economia até os anos 1980. Já a nova geração de militares “neoliberais” do século XXI aprofundou sua vassalagem americana, trocou o Estado pelo mercado, seguiu atropelando a democracia e os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.

Nesse ponto, podemos voltar à tese inicial de Niall Ferguson, para complementá-la ou desenvolvê-la, porque, no caso de uma “corporação militar vassala”, e em um país periférico como o Brasil, a incompetência militar se vê agravada pela sua submissão à estratégia militar e internacional de outro país. Não se pode governar um país quando não se tem autonomia para definir quais são seus próprios objetivos estratégicos, e quais são seus aliados, competidores e adversários. Não se pode governar um país quando não se aceita o contraditório e se trata como inimigos todos os que divergem de suas opiniões. Não se pode governar um país quando se tem medo ou está proibido de pensar com a própria cabeça. Não se pode governar um país enquanto se olha para seus cidadãos como se fossem seus subordinados. Não se pode governar um país enquanto não se compreender que a obrigação fundamental do Estado e o compromisso básico de qualquer governo é com a vida e com os direitos à saúde, ao emprego, à educação, à proteção e ao desenvolvimento material e intelectual de todos os seus cidadãos, independentemente de sua classe, raça, gênero, religião ou ideologia, sejam eles seus amigos ou inimigos. 
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14
Jun20

A pandemia dissecou a tirania de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Guilherme Antonio Fernandes e Sara Toledo

Le Monde

 
O desinteresse que Jair Bolsonaro tem mostrado em relação ao combate à pandemia que devasta e ceifa a vida de tantos brasileiros demonstra a face mais sombria de uma pessoa que não apresenta qualquer conexão com os rumos da sociedade brasileira. Bolsonaro, além de perdido e sem horizonte para oferecer ao país, parece estar cada vez mais desinteressado em tentar, ao menos, disfarçar que governa para seus familiares e amigos, e não para o povo brasileiro. É evidente que seu governo tem apenas uma preocupação particular.
 
O presidente não consegue mais esconder o espírito de quem encara todo o país e toda sociedade como sua propriedade pessoal. Bolsonaro tem governado como se o país fosse seu agregado familiar. Não consegue entender os limites que o cargo lhe coloca e tampouco as próprias atribuições que a Constituição lhe confere. Quando descobre que possui limites, se enerva e não se conforma. Seu distanciamento dos mais urgentes problemas do país ganha contornos de crueldade em meio aos seus rompantes raivosos e descabidos.

A briga de Bolsonaro com a ciência não é por mera ignorância, mas sim por vaidade. Bolsonaro é o líder que quer conduzir e mudar a história. É aquele que, por prepotência, não pode errar e nem estar do lado errado da história. O líder que mistura o poder com sua casa, mas dá à sua personalidade os tons de eternidade. Quer mudar a história do país não para melhorar a vida das pessoas, mas para demonstrar que na sua cruzada pessoal ele sempre teve razão nos valores que tomou como corretos. Parafraseando Antonio Scurati, Bolsonaro é o filho da suposta “revolução brasileira”. Assim funciona sua cabeça. Portanto, não é unicamente porque briga com a ciência, mas porque somente escuta aqueles que falam o que ele quer ouvir. Como todo tirano, Bolsonaro só se circunda de aduladores ideológicos. Dessa forma, alimenta em si mesmo a certeza de que está no caminho certo da sua cruzada.
 
Bolsonaro nos faz lembrar dos antigos tiranos da história, como o imperador Nero e o general Franco, que usavam do poder para satisfazer sua personalidade hedonista. Seduzido pelo prestígio que o poder lhe deu, busca na afirmação diária de que ele, e mais ninguém é o presidente do Brasil, para assim satisfazer o seu narcisismo. O poder claramente proporciona prazer a Bolsonaro. O poder de dizer o que quer, no momento que quer e da forma que quer. Bolsonaro gosta de mandar e quer que todos se alinhem ao que ele pensa e ao que ele quer. É intolerante ao que pensa diferente. Seus conceitos valorativos são todos construídos numa ordem dicotômica onde somente há duas opções: concordar com ele ou discordar. Não há meio termo. Nesse sentido, quem concorda está com ele e quem discorda é seu inimigo. Bolsonaro não tem adversários, ele tem amigos (que o adulam) ou inimigos.

Mas, além de hedonista, Bolsonaro tem delírios de eternidade na linha do que ensina Timothy Snyder. Sua mitificação personalizada nos brados de seus seguidores lhe dá a certeza de que entrará para a história e de que ela lhe garantirá a vitória. Bolsonaro é a mistura do devaneio narcisístico psicológico somado ao histórico.

Se não fosse presidente suas frases isentas de empatia para com as vítimas da Covid-19 fariam com que fosse ignorado ou relegado a alguma zona de penumbra, onde seria esquecido. Mas, como pode ser não empático e mesmo assim estar circundado de aduladores profissionais e ser chamado, ainda, de mito, o presidente sente no espírito a sensação do poder irresistível. Ou seja, a sensação de que sua onipotência é real e que mesmo diante de qualquer bobagem que venha a falar, ou qualquer tragédia que possa vir a acontecer, ainda assim alguém lhe dirá: mito!

Na realidade, o que parece estar acontecendo é um processo de destruição interna do presidente. O poder está destruindo Bolsonaro internamente. Ele parece estar repetindo os erros de tiranos do passado, que quando caminhavam velozmente para a destruição de sua tirania, pareciam pisar no acelerador dos erros e dos confrontos, de modo a intensificar a aparência de indestrutibilidade, mas que já tomava corpo de fantasia e desmoronava-se em público, deixando atônitos seus espectadores. 

O mais grave é que a esse processo de destruição pessoal alia-se um processo de erosão do Brasil. O país, além de se tornar o epicentro da pandemia global, apresenta índice alarmante de devastação ambiental, grilagens de terras indígenas, negligência para com os próprios povos indígenas, incompetência na distribuição de recursos emergenciais para a população mais necessitada, dentre tantos outros problemas e equívocos que evidenciam a desorganização e falta de plano de governo. Acrescenta-se a tudo isso um quadro econômico extremamente preocupante com a saída de capitais superior à crise do real de 1995. Com efeito, a pandemia tem demonstrado a face mais cruel do modus operandis de Bolsonaro, que não governa a nação, mas ao seleto grupo particular de interesse, que envolve, também, um grupo empresarial que o financiou e o financia, como por exemplo, Luciano Hang, dono da rede Havan. 
 
O presidente, ao cada vez mais se distanciar dos reais problemas do país, tem escancarado suas idiossincrasias, suas contradições e suas fragilidades. Quanto mais tenta se afirmar como o poder indestrutível, mais abre os flancos de suas fraquezas. A crise de saúde somada à crise política decorrente da saída do ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, tem agravado cada vez mais a sua situação. Enfrenta, portanto, a somatória de uma crise política, econômica e sanitária. 
 
Todavia, não somente a saída do seu ex-ministro da Justiça abriu porta para as suas fraquezas. Suas constantes participações nas manifestações antidemocráticas em frente ao Planalto lhe trouxeram o repúdio de grande parcela da população brasileira e a reação dos demais Poderes da República. Isso lhe conferiu uma investigação para se verificar até que ponto está envolvido nessas manifestações. Além disso, há a investigação que corre sobre as fake news, que pode demonstrar a íntima ligação entre o presidente, seus filhos e uma rede de apoiadores, envolvendo, inclusive, empresários, para difundir notícias falsas e contaminar a política brasileira de ódio às instituições republicanas.

Assim, é no contexto gravíssimo de uma pandemia, cujo epicentro se torna o Brasil, que Bolsonaro sofre esse processo interno de destruição pelo poder, mas que vem erodindo também as instituições democráticas do país. Sem ministro da Saúde, após a saída de dois ministros que não concordaram com o alinhamento integral às suas ideias, e, portanto, não foram aduladores e coniventes com sua missão delirante, em sua jornada no poder, Bolsonaro definitivamente se desconectou da sociedade brasileira e se perdeu em sua personalidade.

A situação cada vez mais caótica do país, com mais de meio milhão de casos confirmados de Covid-19 e 40 mil mortes, aponta para uma linha progressivamente crescente da doença. Nessa tragédia delirante de poder de um homem, o mais grave, contudo, é a tragédia da inexistência de um plano consistente, conectado com a realidade, que possa reduzir o número de vítimas desse grave vírus. Enquanto Bolsonaro se perde dentro de si, nós, brasileiros, perdemos a chance de um futuro. A destruição de uma personalidade tirânica tem custado muito caro para o Brasil.
 
28
Jun19

Lula está sob custódia militar e sem direitos

Talis Andrade

Lula está sob a custódia das Forças Armadas, não do sistema estatal de justiça. As instituições estão tuteladas pelos militares e impedidas de garantirem o acesso do Lula à justiça

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por Jeferson Miola

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Em 6 meses o STF adiou 3 vezes o julgamento do habeas corpus em que Lula pede sua liberdade devido à atuação interessada, documentalmente comprovada, de Sérgio Moro no processo farsesco para condená-lo, prendê-lo e afastá-lo da eleição presidencial.

O 3º adiamento dá a exata noção da anomalia do judiciário brasileiro, que está tutelado pelas facções militares hegemônicas.

Habeas corpus, no Direito, tem valor equivalente ao atendimento médico urgente, inadiável e improrrogável. Em nenhuma hipótese o socorro imediato pode ser negado se presentes os requisitos para seu pedido; sua negação pode levar a risco de morte do paciente.

Lula, todavia, foi privado desse direito humano vital, a despeito da sua idade avançada e do tempo de prisão ilegal e injusta que está sendo forçado a cumprir.

O ministro Ricardo Lewandowski reclama a jurisprudência do STF em casos idênticos, e deixa implícito que o resultado da votação do STF teria sido favorável à concessão de habeas corpus se não fosse Lula o “paciente” julgado na sessão de 25 de junho de 2019 [aqui].

Dentro do cárcere, Lula ainda padece do banimento das prerrogativas legais e constitucionais que, como ser humano e cidadão, ele é portador.

Até há 2 meses o judiciário mantinha a Constituição suspensa, com a imprensa censurada, Lula amordaçado, sem liberdade de opinião e proibido de ser entrevistado.

Para Lula, a Lei de Execução Penal é letra morta. O judiciário impediu-o de acompanhar o sepultamento do seu irmão, restringiu cruelmente a presença dele no velório do netinho morto, o Arthur; proibiu-o de receber visitas religiosas e cassou a procuração para Haddad atuar na sua equipe de defensores.

O mesmo judiciário que mantém o criminoso e conspirador Sérgio Moro solto e que se recusa a conceder habeas corpus a Lula, autorizou um senador em prisão domiciliar curtir férias nas praias paradisíacas do Caribe! [decisão só revogada depois de muito escândalo na mídia]

O tratamento aviltante e indigno dispensado a Lula não é apenas uma ofensa ao Estado de Direito e à Constituição, mas é uma aberração que distancia o Brasil dos princípios democráticos e dos valores iluministas conquistados pela humanidade no século 18.

O regime de exceção, fascista, não coloca Lula nem acima nem abaixo das Leis e da Constituição, mas à margem do sistema judicial; trata-o como um pária.

Lula está sob a custódia das Forças Armadas, não do sistema estatal de justiça. As instituições estão tuteladas pelos militares e impedidas de garantirem o acesso do Lula à justiça.

Da 1ª instância ao Supremo, passando pelos tribunais regionais e pelo STJ, significativos segmentos do judiciário estão contaminados. É hipócrita e repugnante, por isso, o argumento de que “Lula é culpado porque foi condenado em todas instâncias”.

Num feito inédito na história brasileira, o Comandante do Exército “criou” uma assessoria militar na presidência do STF. A subalternidade de Toffoli é suprema: é Villas Bôas quem designa o general que ocupa o posto de assessor da presidência do STF!

O judiciário está sendo mero executor das ordens contidas nos tweetsdisparados por Villas Bôas de dentro do Palácio do Planalto [aqui].

É descomunal o esforço para impedir, por todos os meios, que Lula seja libertado. O símbolo maior da guerra sem tréguas contra Lula, o inimigo capital do regime de exceção, é a “comovente” determinação do general Villas Boas, cuja dedicação canina aos propósitos do regime lhe cobra um impressionante sacrifício físico e humano que ele julga valer a pena., em nome de um “ódio superior”.

O regime não admite a hipótese do Lula livre. Se Lula for absolvido em algum processo ou alcançar o habeas corpus, nova farsa será usada para condená-lo e mantê-lo sequestrado.

Já programaram sua condenação pelo TRF4 nas próximas semanas na farsa do sítio de Atibaia e, à continuação, acontecerão outras condenações seriadas, já programadas – copiadas e coladas, como fez a “juíza” Gabriela Hardt.

A liberdade de Lula e a restauração da democracia não surgirá de decisões do STF, da concessão dos militares ou do arrependimento da burguesia com a barbárie produzida e que nos envergonha perante o mundo.

Lula só será libertado, a democracia reconquistada e o Estado de Direito restaurado quando houver mudança da correlação de forças políticas na sociedade.

Para isso acontecer, é preciso mudança substantiva no tom e na contundência da luta contra o fascismo e da resistência democrática, inclusive para encorajar alguma reação altiva no STF.

Não existe receita mágica, é preciso pensar e planejar isso estrategicamente. E com urgência.

Lula está sob custódia militar e sem direitos humanos, civis e políticos. A luta por justiça, por democracia e por direitos sociais se combina com a luta em defesa da soberania e da independência nacional e pela liberdade do Lula.

Essa luta fundamental desse período histórico traz novos e desafiadores requerimentos ao bloco democrático e popular.

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23
Jun19

Reinaldo Azevedo: Moro atua como chefe de Estado paralelo

Talis Andrade

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247 - "O homem não é só o real coordenador da força-tarefa. Ele coordenada um Estado paralelo. A esse conjunto chamei 'Papol', o Partido da Polícia", afirmou o  jornalista Reinaldo Azevedo, ao bater duro no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após a revelação de que ele se articulou com o procurador Deltan Dallagnol para ter apoio diante de eventuais atritos com o Supremo Tribunal Federal. 

"Não sei se notaram, mas o juiz e, agora pode-se dizer, SUPOSTO coordenador da força-tarefa atuam para manipular a investigação, o Ministério Público e o próprio Supremo. Esse tipo de colaboração é absolutamente inaceitável, ainda que todos estivessem imbuídos de boas intenções. E não me parece que fosse o caso", continua Azevedo em seu blog no Uol.

O colunista cobrou uma posição do STF. "Quando aceitou o cargo de ministro da Justiça, Moro deu a entender que, nessa função, poderia trabalhar com ainda mais poder e liberdade do que tinha como juiz. E, como juiz, ele fez o que fez. Com a palavra, o Supremo Tribunal Federal — aquele que já foi manipulado por Moro algumas vezes…".

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22
Jun19

De Robespierre à "lava jato": quem irá salvar o Direito dos virtuosos?

Talis Andrade

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por Danilo Pereira Lima e Isadora Ferreira Neves

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A história está repleta de situações em que o horror e a crueldade muitas vezes foram impostos com base na “boa intenção” de pessoas “puras”. No século XVIII, o advogado e político francês Maximilien de Robespierre, reconhecido por seus contemporâneos como um homem incorruptível, utilizou o terror revolucionário como instrumento cirúrgico para impor seu rígido padrão moral à nação. O caso de Robespierre é um excelente exemplo de como o uso do arbítrio, em nome de causas “nobres”, apenas serve para instaurar o terror como meio de exercício do poder. No entanto, nem todo mundo é capaz de se atentar para esse detalhe, e aí nos deparamos novamente com agentes públicos — que se consideram incorruptíveis — justificando todo tipo de violação do Estado de Direito em nome do combate à corrupção. É a história se repetindo como farsa ou tragédia, como bem ensinou um certo senhor barbudo no século XIX.

Esse é o caso da operação "lava jato". Para quem há muito tempo já vinha denunciando os abusos perpetrados pela operação, os vazamentos das conversas nada republicanas entre o ex-juiz Sergio Moro e seus subordinados no MPF não foram uma surpresa. O jurista Lenio Streck — por meio de sua coluna semanal na ConJur — constantemente se opôs às ilegalidades praticadas pela operação. Em defesa da Constituição, Streck atacou as conduções coercitivas aplicadas sem qualquer respaldo no CPP; condenou os vazamentos ilegais de conversas entre a então presidente da República Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; questionou a ausência de provas na condenação do ex-presidente; e bateu firme na maneira inquisitorial pela qual o ex-juiz Sergio Moro atuou nos processos da "lava jato". Nesse sentido, de acordo com as críticas apresentadas por Streck, já dava para perceber que a atuação do Poder Judiciário e do MPF na operação "lava jato" funcionava como um verdadeiro bloco monolítico.

Acontece que muita gente ainda cai no canto das sereias e vislumbra a possibilidade de que violações à Constituição, quando cercadas de boas intenções, sempre podem nos oferecer algo de bom. Quantos juristas, jornalistas, políticos e membros da sociedade civil se emocionaram diante do virtuoso juiz Sergio Moro? Quantos ainda insistem em distorcer o Estado de Direito para salvar seus heróis?

Vejam só o caso do jurista Luciano Benetti Timm, um ilustre representante da análise econômica do Direito no Brasil. Recentemente, Timm publicou um artigo no jornal O Globo para defender a operação "lava jato" "sob o ponto de vista do pragmatismo", como ele próprio afirmou. Para além da amnésia do jornal, que se esqueceu de informar ao leitor que o autor do artigo é subordinado a Sergio Moro no Ministério da Justiça, Timm nos apresentou os seguintes argumentos para justificar os arbítrios praticados por seu chefe:

“Não estávamos na ocasião, como não estamos hoje, em um ambiente de normalidade institucional”.

“Se o bem maior era a República e o bem da nação, eticamente não se exigiria outra coisa de um virtuoso que não a de proteger o resultado da Operação Lava-Jato [...]”[1].

Aqui é importante apontar dois aspectos perigosos na argumentação de Timm: (i) num primeiro momento, ele afirma que o país vive um ambiente de anormalidade institucional para justificar a suspensão de direitos fundamentais feita pela "lava jato"; (ii) para logo em seguida dizer que um virtuoso — uma espécie de Robespierre tupiniquim — deve compactuar com as ilegalidades da "lava jato" para salvar a República da corrupção. Resta saber qual o papel do Direito num ambiente marcado por tamanha irracionalidade, já que o Direito, na visão de Timm, seria apenas aquilo que um virtuoso diz que ele é.

Como desde cedo aprendemos a desconfiar da “bondade” dos “bons”, sabemos que uma sociedade democrática não precisa de heróis. Seja para combater a corrupção ou para proteger as nossas liberdades, é no Estado de Direito que sempre devemos confiar. É nesse sentido que a lição deixada por James Madison continua muito atual. Em um de seus artigos na obra O Federalista, Madison dizia que, “se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”[2].

Por não existirem anjos na terra é que precisamos enfrentar todo tipo de instrumentalização do Direito que tenta se impor em sociedades democráticas. Ou o Direito é levado a sério, ou sempre ficaremos reféns da vontade de quem exerce o poder. A instrumentalização transforma em pó todas as garantias que possuímos contra o exercício do poder e permite que o agente público se comporte como um verdadeiro autocrata.

Vejam só o que aconteceu no caso dos vazamentos. O ex-juiz Sergio Moro, enquanto responsável por vazamentos ilegais, dizia que o vazamento em si não devia ser visto como um problema, já que ele revelava um conteúdo de interesse público. Tempos depois, quando suas conversas nada republicanas com Deltan Dallagnol foram reveladas[3], Moro rapidamente mudou de ideia e passou a atacar os vazamentos que contrariam seu projeto de poder. Assim fica difícil estabelecer um critério minimamente racional para falarmos sobre vazamentos. Afinal, vazamentos podem ou não acontecer? Vazamentos violam ou não direitos fundamentais? O interesse público deve prevalecer sobre o direito fundamental à privacidade? Como é possível perceber, não temos condição de responder a essas perguntas com base nas declarações do ex-juiz Sergio Moro, pois o que ele deixa bastante claro é que a violação da privacidade sempre dependerá de um juízo de conveniência feito por ele.

Longe da concepção jurídica consequencialista do ex-juiz Sergio Moro, é importante ressaltar que direitos fundamentais não podem ser restringidos em nome de argumentos abstratos como é o do interesse público, já que toda e qualquer restrição a direito fundamental deve ser fundada em norma constitucional, não bastando para tanto a simples alegação de estar a atender um interesse público. O agente público, assim, não é dotado de liberdade de escolha para decidir os parâmetros de legalidade que irão pautar a sua atividade[4]. Uma vez clamado a realizar o interesse público, ao se deparar com um interesse particular legítimo, o agente deve considerar as peculiaridades do caso concreto para que sejam preservadas a coerência e a integridade do Direito e que seja dada a solução mais adequada constitucionalmente.

Não obstante boa parte da população brasileira que se autodeclara "apoiadores da 'lava jato'" assentar a sua permissividade com a violação de parâmetros mínimos de legalidade na necessidade de combate à corrupção a todo e qualquer custo, esse imaginário não pode ser transposto para a comunidade jurídica, sob pena de corrupção do próprio sistema de Justiça e das vias institucionais de controle do poder público. Se somos nós os atores jurídicos, o nosso primeiro passo é aceitar que não chegará nenhum virtuoso para nos salvar. A realidade dos fatos (que a partir de agora estão postos e não mais especulados) conclama: cabe a nós defender o Direito.

Voltando a Robespierre, a história da Revolução Francesa nos faz recordar que, de tanto utilizar a guilhotina, o virtuoso jacobino acabou guilhotinado. No caso do ex-juiz Sergio Moro, a história seguiu um caminho semelhante. De tanto fazer vazamentos, Moro acabou atingido por um grande vazamento que ainda não teve todo o seu conteúdo revelado pela imprensa. Agora resta saber quais serão as consequências dessa nova situação. Haverá uma reação contra os arbítrios da "lava jato", ou o Estado de Direito mais uma vez será engolido pela fome de poder dos virtuosos da nação? Ainda não sabemos o que vai acontecer, mas esperamos que a sociedade brasileira tenha maturidade democrática para saber defender sua Constituição dos ataques daqueles que pretendem se colocar acima dela.

robespierre.jpeg

 


[1] TIMM, Luciano Benetti. Aspectos éticos da Lava Jato. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-aspectos-eticos-da-lava-jato-23746943>. Acessado em 20 de jun. 2019.
[2] MADISON, James. Artigo 51. In: HAMILTON, Alexander; JAY, John; ______. O Federalista. 2ª ed., Lisboa: Calouste Gulberkian, 2011, pp. 467-473.
[3] Ainda não há informação sobre a origem dos vazamentos. De qualquer forma, é importante destacar que os jornalistas do Intercept Brasil não cometeram nenhum crime ao divulgar o conteúdo do material, pois, em nome da liberdade de imprensa, jornalistas nunca são obrigados a divulgar suas fontes.
[4] TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski ; NEVES, Isadora Ferreira. O direito fundamental à administração pública e o mito da supremacia do interesse público: os direitos fundamentais como delimitação do interesse público. Revista Jurídica (FURB. Online), v. 20, p. 79-102, 2016.

15
Mai18

O INIMIGO

Talis Andrade

Nicolletta Ceccoli gêmeos duplo clone.jpg

 

 

Como descobrir o inimigo

quando nunca saberemos

quem seguramente somos

Um corpo inteiriço

o eu único

ou o outro

o gêmeo o duplo

Nunca saberemos

quem realmente somos

qual o temerário

o verdadeiro

Na controvertida dualidade

o passivo o ativo

o benigno o maléfico

o inocente o infesto

Nunca saberemos

quem realmente somos

 

 

===

Imagem Nicolletta Ceccoli

Talis Andrade, O Enforcada da Rainha, p. 105

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