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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Mai21

Livro revela os pecados da Igreja Universal

Talis Andrade

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Quando foi lançado, em 1995, o livro Nos bastidores do Reino, do ex-pastor Mário Justino, provocou um terremoto na Igreja Universal do Reino de Deus, que enfrentava uma crise institucional, com seu líder – o “bispo” Edir Macedo – envolvido em denúncias graves e debatendo-se com as consequências de uma prisão. Justino chegara a um posto importante na hierarquia da igreja e, desencantado, decidira contar a história de sua vida junto aos principais dirigentes. A igreja conseguiu na justiça a proibição do livro, 22 dias depois de ele ter chegado às livrarias.

É este livro que a Geração Editorial relança agora, com todo o seu conteúdo explosivo, uma nova apresentação do autor e a íntegra da decisão judicial que o liberou. Como escreveu o publisher Luiz Fernando Emediato na apresentação, “este é um livro sobre crimes, purgação e redenção – um livro transformador. Mais que desvendar os segredos da Igreja Universal do Reino de Deus e de alguns de seus  “pastores”, seu autor conta a história de um ser humano – ele mesmo – que sonhou com o paraíso, visitou o inferno e de lá saiu vivo e renovado”.

A reedição transcreve a íntegra da decisão da mesma juíza que o proibiu, Daise Fajardo Nogueira Jacot. Ela reviu sua decisão e concluiu não ter encontrado no relato de Justino nenhuma calúnia, injúria ou difamação.

“O escritor não se voltou contra a Igreja nem contra a religião, mas tão-somente denunciou comportamentos, aliás já antes denunciados por outros dissidentes, por intermédio de vários outros meios de comunicação”, afirma a juíza. Na decisão em que revoga a censura, Daise Jacot ressalta também que nenhum dos pastores e bispos citados foi à Justiça exigir reparação. E que Justino escreveu a obra nos limites de sua “liberdade de manifestação de pensamento e expressão”.

A Igreja Universal tentou de todos os modos impedir a circulação do livro. Primeiro – ao saber que seria lançado – ofereceu ao autor, por intermédio de um advogado, um milhão de dólares para ele desistir. Diante da negativa, ofereceu a mesma quantia à editora, para ela “engavetar” o livro até Justino morrer (ele estava com teste positivo para HIV, numa época em que ainda não havia o coquetel anti-Aids).

Qual era o temor do ”bispo” Edir Macedo e seus seguidores? “Eles eram revelados em toda a sua miserável humanidade”, diz Emediato. “Pessoas comuns, cruéis, gananciosas, vendendo ilusões principalmente para pobres e se divertindo, nos bastidores, com a ingenuidade das pessoas que estavam enganando. Mas eles venceram, naquela época, e continuam vencendo. Em 25 anos o império cresceu. A “Igreja” cresceu não só do ponto de vista do negócio, mas também criou braços no Congresso, na economia, nos meios de comunicação. Um verdadeiro polvo.”

O livro tinha chegado à editora encaminhado por Marcelo Rubens Paiva, acompanhado de um prefácio entusiasmado. “Ninguém será o mesmo depois de conhecer os detalhes da vida de Mário Justino, mas vale a pena correr o risco”, avisou o autor de Feliz ano velho.

Mais que um simples livro de “denúncias”, Nos bastidores do Reino é um profundo mergulho nos abismos humanos. Inocente, cheio de fé e boa vontade, aos 15 anos o autor trocou os estudos e a casa dos pais pela Universal. Negro, inteligente, casado, dois filhos, ele conquistou os chefes da igreja com sua facilidade de expressão e os fiéis com a Bíblia na mão. Transformou-se num grande motor de arrecadação.

Conheceu a opulência, levou vida de rico – mas logo percebeu a ilusão. Não eram a fé e o amor cristão que moviam a “igreja”, que “nada mais era do que uma empresa com fins lucrativos”. E abre o jogo: “Sexo, dinheiro e drogas se confundem, no mesmo púlpito, com orações e salmos de Davi”.

Com suspeita de ter o vírus da aids, Mário Justino sentiu a dor do abandono: Macedo não o amparou. A família foi dilacerada. Desceu ao inferno na Terra. Viveu nas ruas de Nova York, ao lado de mendigos e marginalizados – um doente e drogado condenado à morte. Com desejos de vingança,   comprou uma arma e pensou em matar Edir Macedo. Teve-o na mira, mas não apertou o gatilho.

“Tinha a oportunidade de estourar-lhe os miolos, mas por alguma razão hesitava em fazê-lo”, ele relembra.

O livro teve grande repercussão logo depois de lançado, com notícias sobre suas revelações no Brasil e no exterior. Uma edição foi lançada em Portugal e circulou também na África, onde a Universal estava presente. “A descrição esmiuçada de seu calvário pessoal, com os devidos nomes aos bois, é prova suficiente da sinceridade do autor”, escreveu Barbara Gancia na Folha de S. Paulo. “Em qualquer país sério, essa obra serviria, no mínimo, como estopim para algum tipo de investigação pública”, completou.

“Quando escrevi Nos Bastidores do Reino, em um período de dois meses, em 1993, aos 28 anos, havia em mim certa urgência de contar a história”, diz o autor em nota na reedição do livro. “Com o resultado de um exame de laboratório nas mãos, eu achava que meus dias haviam sido abreviados e que não chegaria aos 30 anos de idade. Pensando assim, eu corria contra o tempo para tentar repor a minha verdade”, acrescenta. Ele completa: “E dessa forma nasceu este livro: como um grito urgente da alma — um desnudamento que, fosse hoje, aos 55 anos, sem o mesmo ímpeto da juventude, talvez não tivesse o ânimo de fazê-lo”.

Qual era o temor do ”bispo” Edir Macedo e seus seguidores? “Eles eram revelados em toda a sua miserável humanidade”, diz Emediato. “Pessoas comuns, cruéis, gananciosas, vendendo ilusões principalmente para pobres e se divertindo, nos bastidores, com a ingenuidade das pessoas que estavam enganando. Mas eles venceram, naquela época, e continuam vencendo. Em 25 anos o império cresceu. A “Igreja” cresceu não só do ponto de vista do negócio, mas também criou braços no Congresso, na economia, nos meios de comunicação. Um verdadeiro polvo.”

O livro tinha chegado à editora encaminhado por Marcelo Rubens Paiva, acompanhado de um prefácio entusiasmado. “Ninguém será o mesmo depois de conhecer os detalhes da vida de Mário Justino, mas vale a pena correr o risco”, avisou o autor de Feliz ano velho.

Mais que um simples livro de “denúncias”, Nos bastidores do Reino é um profundo mergulho nos abismos humanos. Inocente, cheio de fé e boa vontade, aos 15 anos o autor trocou os estudos e a casa dos pais pela Universal. Negro, inteligente, casado, dois filhos, ele conquistou os chefes da igreja com sua facilidade de expressão e os fiéis com a Bíblia na mão. Transformou-se num grande motor de arrecadação.

Conheceu a opulência, levou vida de rico – mas logo percebeu a ilusão. Não eram a fé e o amor cristão que moviam a “igreja”, que “nada mais era do que uma empresa com fins lucrativos”. E abre o jogo: “Sexo, dinheiro e drogas se confundem, no mesmo púlpito, com orações e salmos de Davi”.

Com suspeita de ter o vírus da aids, Mário Justino sentiu a dor do abandono: Macedo não o amparou. A família foi dilacerada. Desceu ao inferno na Terra. Viveu nas ruas de Nova York, ao lado de mendigos e marginalizados – um doente e drogado condenado à morte. Com desejos de vingança,   comprou uma arma e pensou em matar Edir Macedo. Teve-o na mira, mas não apertou o gatilho.

“Tinha a oportunidade de estourar-lhe os miolos, mas por alguma razão hesitava em fazê-lo”, ele relembra.

O livro teve grande repercussão logo depois de lançado, com notícias sobre suas revelações no Brasil e no exterior. Uma edição foi lançada em Portugal e circulou também na África, onde a Universal estava presente. “A descrição esmiuçada de seu calvário pessoal, com os devidos nomes aos bois, é prova suficiente da sinceridade do autor”, escreveu Barbara Gancia na Folha de S. Paulo. “Em qualquer país sério, essa obra serviria, no mínimo, como estopim para algum tipo de investigação pública”, completou.

“Quando escrevi Nos Bastidores do Reino, em um período de dois meses, em 1993, aos 28 anos, havia em mim certa urgência de contar a história”, diz o autor em nota na reedição do livro. “Com o resultado de um exame de laboratório nas mãos, eu achava que meus dias haviam sido abreviados e que não chegaria aos 30 anos de idade. Pensando assim, eu corria contra o tempo para tentar repor a minha verdade”, acrescenta. Ele completa: “E dessa forma nasceu este livro: como um grito urgente da alma — um desnudamento que, fosse hoje, aos 55 anos, sem o mesmo ímpeto da juventude, talvez não tivesse o ânimo de fazê-lo”.

MÁRIO JUSTINO nasceu em São Gonçalo, RJ, em 1965. Foi colunista freelancer do jornal ”The Brasilians”, voltado para a comunidade brasileira em Nova York, onde ainda vive e trabalha na área social

 

Mário Justino, que vive em Nova York como exilado político, não pensa mais em vingança. “A princípio, este livro pretendia ser uma denúncia, um clamor por justiça, mas, à medida que foi sendo concebido, foi assumindo a forma daquilo que realmente é: a trajetória de alguém que, buscando o desconhecido, encontrou a si mesmo”, escreveu ele no novo prefácio. (Por Luiz Fernando Emediato, editor da Geração Editorial. Texto publicado in Direto da Redação, um fórum de debates publicado no Correio do Brasil pelo jornalista Rui Martins)

05
Ago20

8 em cada 10 presos em flagrante no Rio são negros, diz estudo da Defensoria

Talis Andrade

Presos urso branco prisão.jpg

 

 

ConJur - Oito em cada dez presos em flagrante no Rio de Janeiro são negros. Estudo da Defensoria Pública mostra que, dos 23.497 homens e mulheres conduzidos a audiências de custódia de setembro de 2017 a setembro de 2019 ouvidos pela instituição, cerca de 80% declararam-se pretas ou pardas. O grupo também tem mais dificuldade de obter liberdade provisória (27,4% contra 30,8% de brancos) e sofre mais agressões (40% ante 34,5% de brancos).

A pesquisa revela que apenas uma em cada três pessoas consegue liberdade provisória ou relaxamento da prisão nas audiências de custódia. Mais de 80% dos casos analisados foram presos sob acusação de furto, roubo ou com base na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Esses e outros números serão apresentados e discutidos em detalhes nesta quarta-feira (5/8), às 16h, no canal da Defensoria no YouTube.

"A pesquisa traz dados riquíssimos que permitem identificar, a partir da análise de mais de 23 mil casos, quem são as pessoas presas em flagrante no estado do Rio de Janeiro e denunciar a inegável seletividade do sistema penal", explica a coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria, Caroline Tassara.

Do total de 22.052 casos analisados em que consta a decisão judicial dada em audiência de custódia, houve 6.432 concessões de liberdade provisória e 203 relaxamentos de prisão. Somente em 49 casos a prisão foi convertida em domiciliar. Para as demais 15.368 pessoas, o flagrante se transformou em prisão preventiva.

A análise dos dados aponta, por exemplo, que não mais de 26,2% (3.531 casos) das pessoas levadas às audiências de custódia e assistidas por defensoras e defensores públicos tinham condenação judicial anterior. Dentre elas, a negativa de liberdade provisória foi ainda maior que a média: 81,7%, ou 2.886 presos, permaneceram custodiados após a audiência.

O relatório, o mais completo sobre o assunto já elaborado pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria, baseou-se em entrevistas feitas por defensores públicos com todos os presos aos quais representaram nas audiências de custódia. Além do perfil socioeconômico dos presos e presas, a Defensoria quis também identificar com que frequência há violência no momento da prisão em flagrante.

"Comparando os dados de 2018 com 2019, observamos que houve uma redução de 23% dos relatos de agressão no momento da prisão no segundo ano em que as audiências de custódia passaram a ser realizadas no estado todo. Isso confirma, com base em evidências, a efetividade das audiências de custódia como instrumento de prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos no momento da prisão. Fica claro o quanto esse instituto promove o avanço civilizatório", ressalta Caroline Tassara.

A cada dez menções a maus tratos ou tortura, seis apontaram como autores policiais militares. No total, foram 3.380 relatos referentes a PMs. Populares teriam sidos responsáveis por 30% (1.679 relatos) das agressões.

O alto índice de agressões atribuídas aos policiais militares não surpreende, mas preocupa, especialmente quando cotejado com o baixíssimo número de casos em que houve o relaxamento de prisões ilegais. O alto índice de relatos de agressões atribuídas a populares confirma, por sua vez, que a cultura do linchamento e a ideia de se fazer justiça com as próprias mãos, própria da barbárie, ainda está muito arraigada na sociedade. Isso precisa ser desconstruído”, destaca a defensora pública.

Outro recorte relevante refere-se ao delito ou crime atribuído ao preso em flagrante. Do total dos custodiados, 37% (6.563) foram indiciados por crimes da Lei de Drogas. Outros 26% (4.635) acusados de ter cometido roubo, e 19,3% (3.441), de furto, de forma isolada ou em concurso com outros delitos. A frequência com que a liberdade provisória foi concedida ou negada, varia, porém, conforme o tipo penal. Em 65,6% dos casos de furto, houve concessão de liberdade provisória. Nos casos de roubo esse percentual é de 7%. Entre os presos em flagrante enquadrados na Lei de Drogas, 19,5%.

O subcoordenador de Defesa Criminal, Ricardo André de Souza, destaca que a política de superencarceramento se apoia na Lei de Drogas, mais especificamente nos flagrantes de tráfico, o que ficou ainda mais claro durante a pandemia, quando foram muitas as negativas a pedidos de habeas corpus ajuizados em favor de presos provisórios.

"A política de drogas é a espinha dorsal da política criminal brasileira e os dados relacionados ao período de pandemia o demonstram. É fundamental que o debate público possa ser iluminado por dados como os apresentados nessa pesquisa, que conta com um enorme banco de dados, talvez único no mundo no que diz respeito às audiências de custódia", ressalta Souza.

O trabalho da Diretoria de Pesquisa da Defensoria revela ainda que 21% dos presos em flagrante passaram pelo sistema socioeducativo na adolescência. O cruzamento de dados indica que, na sua grande maioria, as pessoas levadas às audiências de custódia nas três centrais fluminenses (Benfica, na zona norte da capital, Volta Redonda e Campos) são homens (93,6%); têm entre 18 e 40 anos (89%); se autodeclararam pretos ou pardos (78,7%), cursaram apenas o ensino fundamental (64,3%); nasceram no Estado (91%); e disseram trabalhar antes de serem presos (90,9%), mesmo que informalmente. Dos que trabalhavam e tinham renda, 61,7% recebiam até um salário mínimo.

"A Defensoria Pública do Rio já conta com um banco de dados com informações sobre o perfil socioeconômico e jurídico de cerca de 50 mil pessoas que passaram por audiências de custódia, o que tem permitido a produção de relatórios como esse, contribuindo não apenas para a atuação estratégica da instituição, mas também para que as políticas públicas sobre a justiça criminal sejam baseadas em evidências", afirma a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, Carolina Haber.

Perfil das mulheres
Entre setembro de 2017 e setembro de 2019, do total de 23.497 custodiados, 1.283 eram mulheres, o equivalente a 6% dos casos com informação. A frequência com que elas conseguem liberdade provisória é muitíssimo maior do que a observada entre os presos homens: 656 mulheres receberam liberdade provisória; em 12 casos, a prisão foi relaxada.

Ou seja, pouco mais da metade das mulheres presas em flagrante responderão à Justiça em liberdade, o que só foi concedido a somente 30% dos presos homens. Entre a metade das mulheres que foi mantida presa provisoriamente, 36 tiveram o direito à prisão domiciliar. A cada prisão domiciliar concedida nas centrais de audiências de custódia do Rio, 73,4% contemplaram presas.

Alguns dados de perfil, porém, não diferem daqueles identificados no universo masculino. As informações sobre cor/raça autodeclaradas, escolaridade, ocupação remunerada antes da prisão e idade não variam em relação aos dados relativos aos homens. Os crimes que prevalecem entre as mulheres também são tráfico, furto e roubo.

Chama atenção, porém, que nos casos com informação quanto a filhos, 80 % tenham dito ter sido mãe pelo menos uma vez. Um total de 155 afirmou ter filhos até 12 anos, entre as quais 90 receberam a liberdade provisória (58,1%), dez a prisão domiciliar (6,4%) e duas tiveram como resultado o relaxamento da prisão em flagrante (1,3%).

Das mulheres que indicaram ter filhos até 12 anos, 39 foram acusadas de ter cometido furto (25,1%), 63 crimes tinham relação com a Lei de Drogas (40,6%) e 16 referiam-se a roubo (10,3%). 53 mulheres informaram estar grávidas quando da prisão em flagrante. Decisão do Supremo Tribunal Federal garante a gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos o direito de aguardarem o julgamento em prisão domiciliar, contanto que não tenham praticado crime violento ou sob grave ameaça. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Clique aqui para ler a pesquisa

26
Jun20

Semeando vento, colhendo tempestades

Talis Andrade

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II - Brasil derruba Weintraub 

por Luciano Wexell Severo/ Le Monde
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Os catorze meses seguintes foram marcados pela ausência de políticas educacionais e pela ignorância sem precedentes do MEC. O debut de Weintraub como gestor público de alto-escalão foi marcado pelo anúncio do “corte de 30%” nos recursos destinados a despesas discricionárias, como água, luz, limpeza e segurança, das instituições federais de ensino superior. O novo ministro denunciava a dominação da academia por “comunistas”, reclamava dos elevados dispêndios governamentais e protestava contra o uso de drogas pelos universitários. Ao mesmo tempo, anunciou o “bloqueio preventivo” de recursos, sustentado no argumento de que algumas universidades estavam promovendo “balbúrdia” ou “eventos ridículos” nos seus campi. Inicialmente, seriam os casos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ao longo do mês de maio de 2019, sobretudo nos dias 15 e 30, o país inteiro foi tomado por multitudinárias manifestações contra as arbitrariedades do MEC. Em um movimento nacional, centenas de milhares de brasileiros ocuparam as ruas para protestar. Houve amplo apoio de vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores. Recorda-se que a OAB também questionou o contingenciamento de verbas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa furiosa difamação das instituições públicas pelo próprio MEC estava claramente associada com o programa “Future-se”, que havia sido anunciado em meados de 2019. Tratava-se de um plano de promoção da privatização das universidades, via participação de fundações e fundos de investimento, que terminariam por anular a autonomia tanto administrativa como didático-científica. Ficou evidente a falta de compromisso do Estado com o financiamento da Educação, do ensino, da pesquisa, da extensão e do desenvolvimento. As instituições passariam a operar de acordo com contratos de resultados e alcance de metas, que condicionariam o acesso a bolsas da Capes, por exemplo. As Ciências Humanas foram abertamente consideradas como não prioritárias. Recorda-se que quatro dias antes de deixar o cargo, Weintraub retomou a mesma ideia: “Como brasileiro, eu quero ter mais médico, mais enfermeiro, mais engenheiro, mais dentistas. Eu não quero mais sociólogo, antropólogo, não quero mais filósofo com o meu dinheiro”.

Em novembro de 2019, o então ministro disse “você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas de algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico”. Os alvos eram a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a UnB, já atacada por promover “balbúrdia”. Depois das graves acusações, Weintraub foi chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação da Câmara de Deputados. Na ocasião, disse que “as universidades estão doentes, pedindo nosso socorro. Sou a favor da autonomia em pesquisa, pode falar do que quiser, até de Karl Marx, não tem problema, mas a PM tem que entrar nos campi”. Não recuou um milímetro. Pelo contrário, foi além: “Você pega laboratórios de química – uma faculdade de química não era um centro de doutrinação – desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi”. As propagandas falsas e negativas do MEC visavam desqualificar as instituições. Recorda-se que apenas 1% de todos os brasileiros está matriculado em uma universidade pública.

Em fevereiro de 2020, pela nona vez, Weintraub foi chamado a comparecer ao Congresso Nacional. No caso, devia prestar esclarecimentos sobre as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em novembro de 2019. Os problemas foram os erros nas correções de mais de 5 mil provas, a suspensão da divulgação dos resultados por parte do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e a grande dificuldade para realizar as inscrições. Mantendo a sua linguagem peculiar, o chefe da pasta afirmou que “Eu não prometi que seria, mas foi o melhor Enem de todos os tempos”. No bojo desses acontecimentos, claramente ampliou-se uma grande onda de indignação.

Com uma portaria matreira, no dia do Natal de 2019, Bolsonaro tentou alterar o rito para a nomeação de reitores de universidades e institutos técnicos federais, descartando a histórica consideração da chamada lista tríplice de candidatos. A proposta sequer foi votada por deputados e senadores, perdendo validade. Já em um cenário de Covid-19, diante de números assustadores e crescentes de contaminados (mais de 1 milhão) e de falecidos (mais de 50 mil), o MEC chegou a sentenciar, de maneira arbitrária, que manteria a data de realização do ENEM em 2020. O anúncio foi recebido com espanto, gerou protestos e forçou o Ministério a recuar.

Como se não bastasse, na famosa reunião ministerial de 22 de abril, que teve o conteúdo divulgado ao público por decisão da Suprema Corte, o então ministro da Educação afirmou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Assim, terminou incluído no inquérito que apura fake news contra o Supremo. Weintraub considerou a operação da Polícia Federal (PF), ordenada pelo STF, como a “Noite dos Cristais brasileira”, sendo duramente repreendido por entidades judaicas e pela própria embaixada de Israel no Brasil.

No início de junho de 2020, uma nova medida provisória do presidente previa autorizar o ministro da Educação a “nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica” nos casos de mandatos que terminassem durante a quarentena. Houve grande revolta nas universidades, no Congresso e em diversas instituições. O texto dizia que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”. Os presidentes do Senado e da Câmara de Deputados se manifestaram veementemente contra a proposta inconstitucional, que foi devolvida ao Poder Executivo.

Fora do Brasil, Weintraub também causou conflitos. Quis associar a forma de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, com a pronúncia praticada pelos chineses. A sua postagem não é digna de um alto-funcionário do governo do Brasil. Escreve: “Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”. A situação é completamente vexatória. Falou em “comunavírus” e “vírus chinês”. O governo de Pequim respondeu de maneira contundente e a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF a abertura de inquérito para investigar Weintraub pelo crime de racismo.

No seu último dia como ministro, ainda foi anunciada uma portaria que desobriga as instituições públicas de ensino superior a apresentarem planos de inclusão para negros, indígenas e deficientes em programas de pós-graduação (mestrado, especialização e doutorado). A medida gerou forte reação e, se mantida, será mais uma derrota do governo, já anunciada por entidades, movimentos sociais, parlamentares e juristas. Um bom resumo dos acontecimentos foi apresentado pela UNE, a Ubes e a ANPG, em carta conjunta, na qual consideram que o ex-ministro “retirou recursos da educação, ofendeu as universidades públicas, ignorou os debates sobre o Fundeb, atacou a autonomia universitária e transformou o MEC numa verdadeira ferramenta ideológica bolsonarista, por isso ganhou a ira e o repúdio de toda a comunidade da educação” (Continua )

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09
Dez19

Há 500 Anos Politização do Judiciário é parte da máquina de moer gente da elite capitalista

Talis Andrade

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A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela.

Publicado no Crônicas do Sul/ com Brasil de Fato

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