Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Ago21

A ameaça de guerra bolsonarista

Talis Andrade

Blog do Farias Júnior: COLUNA DO PROFESSOR PIXOTE - Segunda Guerra Mundial

por Jeferson Miola

A conclamação do Bolsonaro para a matilha fascista se armar com fuzil não é galhofa; é estratégia política: “povo armado jamais será escravizado!”, brada o “mito”.

Esta estratégia política vem sendo materializada pelo Exército por meio da liberalização geral das normas sobre compra, posse e uso de armamentos e munições por particulares.

Desde 2019, o governo militar publicou mais de 20 portarias e decretos com este objetivo. “Como resultado da guinada, este é o momento de toda a história nacional em que existem mais armas nas mãos de cidadãos comuns. Em 2019 e 2020, os brasileiros registraram 320 mil novas armas na Polícia Federal. De 2012 a 2018, o total havia sido de 303 mil. As autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas também bateram recorde no atual governo — 160 mil nos últimos dois anos contra 70 mil nos sete anos anteriores. O mercado de armas e munições, tanto as de origem nacional quanto as importadas, está extraordinariamente aquecido”, noticia site do Senado.

Além da escória armada que se proclama “gente de bem” – empresários, latifundiários, pastores, caminhoneiros, motoqueiros, militantes de extrema-direita, frequentadores de CACs [clubes de colecionadores, atiradores e caçadores] etc –, as milícias e o crime organizado também se beneficiam com a estimulação deste mercado homicida.

Esta estratégia bolsonarista é coerente com a ideia da política como exercício da violência, inclusive armada, analisa o professor Paulo Arantes. É o confronto violento entre diferentes “visões, valores e expectativas humanas”; “é luta, é violência, é eliminação do adversário”.

 

"Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa"

Paulo Arantes entende que Bolsonaro representa uma ruptura com base popular e significa a descontinuidade do padrão civilizatório. O “bolsonarismo, como tal, reintroduziu a política no cenário contemporâneo” nos termos mencionados.

Ele critica que enquanto a esquerda pensa a política numa perspectiva gestionária, de gestão e atenuação da barbárie capitalista com políticas compensatórias ao invés da superação revolucionaria do sistema, eles “romperam com a ideia gestionária de política, estão se lixando para políticas públicas e em governar; vieram para destruir e encaminhar o programa deles”. O bolsonarismo significa, neste sentido, uma perspectiva renascentista.

É uma visão apocalíptica, diz Arantes, que chama atenção para o ativismo orgânico da extrema-direita: “eles estão seriamente engajados”.

Os bolsonaristas acreditam que “cedo ou tarde vão encerrar o ciclo inaugurado por essa coisa nova que foi 64, que não foi uma quartelada, mas foi uma mudança de civilização que não se completou, [porque] foi traída” pelos generais que traíram a “revolução de 64” e devolveram o poder aos vencidos [sic].

É esta geração de oficiais ressentidos e reacionários – órfãos e viúvos da ditadura – que chegou ao poder através do Bolsonaro e que comanda o país. Augusto Heleno, por exemplo, foi ajudante-de-ordens do general Sílvio Frota, um expoente da linha mais facínora da ditadura que era radicalmente contra o fim do regime.

 

O horizonte bolsonarista da luta política é o extermínio, o aniquilamento do inimigo

Bolsonaro precisa ser levado a sério nas suas sandices. Como, por exemplo, quando reclama que a ditadura assassinou menos opositores do que deveria; ou quando explica didaticamente a natureza destrutiva/ecocida/genocida do projeto que lidera: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”.

O horizonte bolsonarista da luta política é o extermínio, o aniquilamento do inimigo; não uma disputa institucional entre distintos projetos políticos e de gestão do Estado; é guerra.

O bolsonarismo aposta no confronto, na guerra armada. Eles acreditam no “vaticínio da guerra civil”, alerta Arantes. Na visão dele, há um “sistema jagunço brasileiro que está sendo montado e está sendo armado”, que faz com que o Brasil seja “a primeira nação a voltar mil anos atrás, em que a origem do Estado é o crime organizado, a extorsão”.

Com a politização nova das Forças Armadas, diz Paulo Arantes, “que, ao contrário da interferência desde que existe República no Brasil, que eles fazem e desfazem políticas, dão quarteladas, se transformam em guarda pretoriana etc, pela primeira vez estão na direção de se transformar em um bando armado, como foi o Estado Islâmico, como vai ser o Afeganistão agora”.

Diante deste cenário, de nada adianta se “cortar os pulsos” por desespero ou se contentar com notinhas de repúdio e discursos vazios dos líderes das instituições que “funcionam normalmente”.

É preciso mais, muito mais, sobretudo em termos de capacidade de mobilização democrática e popular na escala de dezenas de milhões de manifestantes nas ruas.

democracia thiago.jpg

28
Ago21

Esse seria um golpe com assassinos e torturadores?

Talis Andrade

 

tortura vaccari.jpg

 

por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

- - -
É razoável que muitos já se perguntem sobre os estragos e as crueldades de um golpe com Bolsonaro. Porque um golpe põe sempre um país em desordem e tudo na sequência passa a ser imprevisível.

Se um golpe tem desdobramentos incontroláveis, e mesmo que hoje não tenha os componentes de um golpe considerado clássico, o que se pode esperar e temer, se Bolsonaro for além do blefe?

Em 64, sabem os bem os que têm memória e os que se preocupam hoje em buscá-la em algum lugar, o golpe recrudesceu em 68, quando a ideia de ditadura se consolidou e ampliou tudo o que ‘legalizava’ a arbitrariedade.

Bolsonaro é um despreparado em qualquer área. Hoje, não tem quadros com um mínimo de sofisticação e reputação para amarrar base jurídica e política para que um golpe seja bem sustentado.

Alguns dirão que qualquer advogado medíocre, sendo ou não um poste da República, arranja base para um golpe, com estado de sítio, estado disso e daquilo, intervenções pontuais e portarias e decretos com a imposição de arbitrariedades.

Na hipótese mais frequente, a que considera como primeira agressão um ataque ao Supremo, o que Bolsonaro poderia fazer para conter o Judiciário que ameaça a família?
 
Em 64, muitos antes do AI-5, e logo depois da deposição de Jango, os militares fizeram o que Bolsonaro deve imaginar agora, mesmo que precariamente, na sua cabeça limitada e confusa.

Os militares baixaram o AI-1, dirigido ao Judiciário, e tiraram de qualquer juiz, em quaisquer instâncias, o acesso à apreciação de cassações e da suspensão de direitos em geral.

Meses depois, o AI-2 aumentou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo e determinou que civis ‘subversivos’ seriam julgados pela Justiça Militar. E que processos contra governadores que atentassem contra a segurança nacional cairiam no Superior Tribunal Militar.

Mais adiante, já sob o AI-5, ministros do STF foram cassados e outros decidiram ir embora, e a Justiça passou ao controle total da ditadura.

É o que Bolsonaro poderá tentar de imediato? Mas como? Bolsonaro pode querer também amordaçar Congresso e imprensa.

Mas teria como imitar os atos institucionais ou produzir algum arremedo? Há ambiente para algo semelhante como medidas jurídicas de exceção?
 
Há como ter Bolsonaro como chefe de um golpe, mandando em generais fracos, ou o sujeito chefia apenas blefes para atiçar milicianos?

E surge então a questão mais preocupante, por envolver cidadãos comuns. Além de perseguir inimigos bem identificados, é possível que um golpe decida caçar também pessoas comuns, como fizeram a partir de 64?

A ditadura perseguiu, caçou (e cassou), prendeu, matou e determinou que ‘desaparecessem’ também pessoas sem expressão política, sem liderança relevante reconhecida.

É provável que um golpe sob o comando de Bolsonaro volte a provocar mortes e desaparecimentos, ou as perseguições serão pontuais e apenas desestabilizadoras da vida dos inimigos?

É provável que a tortura seja um recurso à disposição dos golpistas, com a execução das violências a cargo das polícias e dos militares, como aconteceu nos anos 60 e 70? 

Não são perguntas sem fundamento. Nada mais é sem fundamento num país em que o presidente pede que as pessoas, ao invés de comprarem feijão, comprem fuzis.

Também não é absurdo pensar que o sonho de Bolsonaro talvez seja o de ter réplicas fiéis de Brilhante Ustra sob o seu comando.

a divina e trágica comédia brasileira flavio t

25
Ago21

Que Forças Armadas queremos?

Talis Andrade

nau dos loucos.jpeg

 

 

por Cristina Serra

- - -

Além de golpistas e vocacionados para o ridículo – como foi demonstrado no desfile de tanques fumacentos e no treinamento em Formosa (GO) – generais bolsonaristas são também rematados mentirosos. Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da presidência, confirmaram isso mais uma vez em depoimentos na Câmara dos Deputados.

Ambos mentiram ao negar a ditadura instaurada em 1964. O primeiro disse que houve um “regime forte”. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Braga Netto não consegue articular um raciocínio sem que esteja embutida uma ameaça. É um golpista raíz. 

Ramos disse que houve um “regime militar de exceção, muito forte” e que tudo é uma questão “semântica”. 

A ditadura matou, torturou, escondeu corpos, estuprou, perseguiu opositores, cassou mandatos, fechou o Congresso. Negar que houve ditadura ofende a honra e a memória de quem lutou pela democracia, os que sobreviveram e os que foram assassinados. Isso não é “semântica” nem “narrativa”. São fatos. É verdade histórica.  

Completa o trio de mitômanos o general Augusto Heleno, da Segurança Institucional, pregoeiro do “papel moderador” das Forças Armadas em situação de crise entre os poderes, como disse em entrevista. Papel moderador é outra mentira que só existe nas mentes delirantes desses generais que exalam naftalina de seus ternos mal-ajambrados. 

O general disse ainda outra frase, mais preocupante, ao comentar o ferro-velho apresentado na Esplanada: “Para atuar na garantia da lei e da ordem é um material perfeitamente compatível”. Ou seja, o equipamento é para ser usado internamente, nas controversas GLOs, pois o inimigo está aqui dentro. Declarações como essa reafirmam a origem, tradição e síndrome de capataz do exército brasileiro. Mais de trinta anos depois do fim da ditadura, os fardados não encontraram seu lugar na democracia. Essa reflexão precisa ser feita pelo poder civil: que Forças Armadas queremos?

desfile golpista.jpg

 

 
24
Ago21

Contra deboche bolsonarista, juiz vai fazer audiência no DOI-Codi

Talis Andrade

herzog.jpg

 

 

Magistrado marcou sessão de processo que decide sobre construção de centro de memória no prédio que foi ocupado pelo Exército, em São Paulo

 

Caro leitor, 

Na sociedade romana, a República era impensável sem gravitas, essa postura, esse comportamento de uma virtude ligada à honra e ao dever. A Justiça não se fazia sem gravitas. O juiz José Eduardo Rocha Cordeiro, da 14.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu praticar o velho ensinamento. Ele vai entrar no dia 9 de setembro, às 14 horas, nas dependências do DOI-Codi, o órgão de repressão da ditadura militar, para cumprir seu dever. Foi preciso esperar 46 anos, desde o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, para que a Justiça, por meio de um magistrado, com sua toga, entrasse no prédio e cumprisse seu destino.

Cordeiro é o responsável pelo processo que analisa o pedido do Ministério Público de São Paulo para transformar a antiga sede do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do antigo 2.º Exército, mais conhecido pela sigla DOI-Codi, em um memorial sobre os anos de chumbo. Ao todo, 79 das 434 mortes e desaparecimentos investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) contaram com a participação direta de agentes do destacamento paulista. 

Foi ele a primeira organização do tipo constituída no País, onde policiais e militares dividiam o condomínio na caça aos opositores clandestinos do regime. Tinha então o nome de Operação Bandeirante (Oban). Unia uma estratégia militar – neutralizar o inimigo – com táticas policiais – o arquivo, a tortura, a vigilância, o informante, a infiltração e o interrogatório. Às vezes, o padrão no terreno era também militar: a emboscada e a morte do inimigo.

A ideia de transformar o antigo prédio em um memorial nasceu da cabeça de um ex-prisioneiro, o jornalista Ivan Seixas, que integrava a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela cresceu pelas mãos da historiadora Deborah Neves, especialista em patrimônio histórico. Durante anos, um grupo de técnicos buscou convencer as autoridades. Primeiro, para que o antigo prédio entre as Ruas Tutoia e Tomás Carvalhal, na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, fosse tombado. 

O próximo passo foi convencer o governo do Estado a desocupar o prédio e destiná-lo para o memorial. O problema é que ali ainda funciona uma delegacia de polícia, o 36.º Distrito Policial, a mesma unidade que convivia nos fundos com a fortaleza montada pelos militares, compartilhando o terreno e o prédio com o DOI. Há dois meses, o promotor de Justiça Eduardo Valério resolveu entrar com a ação para que o prédio e seu terreno se tornassem um lugar de memória. 

Foi então que surgiu o juiz Cordeiro. Depois de a Procuradoria do Estado pedir mais tempo para responder à ação – o Estado resiste em desocupar o prédio, alegando os custos para providenciar a mudança da delegacia –, o magistrado concordou com o pedido, mas decidiu fazer a audiência de conciliação dentro do próprio prédio. Antes, concedeu liminar determinando que o Estado conserve o prédio e o lugar. E depois mandou avisar o delegado titular do 36º DP para que providencie uma sala para a audiência.

Tortura de Ustra nunca mais

Aroeira Ustra.jpg

 

Ali no DOI foi que um dos ídolos do presidente Jair Bolsonaro, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, exerceu o seu mais famoso comando. De 1970 a 1973 ele dirigiu o destacamento, período em que foi registrada metade de todas as denúncias de tortura feitas contra os integrantes do órgão. Ustra e seus homens costumavam simular tiroteios, fugas e atropelamentos para justificar assassinatos de prisioneiros que estavam sob sua custódia. Eram as pessoas marcadas para morrer. 

Foi assim com o militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), Antonio Benetazzo, que foi lapidado pelos agentes para a simulação de uma atropelamento. “O Benetazzo foi morto a pedradas”, contou o tenente Chico em depoimento gravado. Chico ficou ao lado de Benetazzo na última noite de vida do prisioneiro, que na manhã seguinte foi retirado da cela para ser executado. Ele trabalhou no DOI de 1970 a 1991. “Você já viu o pau-de-arara em ação? Você já ouviu falar do inferno? O diabo não passa perto do pau-de-arara. Com certeza ele respeita e tem medo”, afirmou o tenente. 

ustra carvall.jpg

 

Trinta anos depois do condomínio entre policiais e militares ser desfeito em 1991, seu mais famoso comandante tornou-se uma bandeira do bolsonarismo. O presidente da República e seus seguidores costumam tratar Ustra como herói da luta contra o comunismo. Debocham do sofrimento dos que conheceram o pau-de-arara, os choques elétricos e a cadeira do dragão.  Não se importam com os métodos usados para combater a esquerda. Dizem que valiam todos os meios. “Inclusive os legais”, como afirmava um dos mais famosos agentes da Aeronáutica, o capitão Pinto.

Pois foi nesse ambiente e durante o governo de Bolsonaro, que contrasta as instituições, desafia o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticando diariamente a “cupinização” do Estado Democrático de Direito, que o juiz Cordeiro decidiu levar a Justiça até o DOI. E, tudo isso, dois dias depois das manifestações com as quais o bolsonarismo pretende emascular a Justiça, no dia 7 de Setembro. “Essa decisão tem um sentido simbólico evidente. Ele quer verificar in loco os argumentos do Ministério Público e da procuradoria do Estado”, afirmou o promotor Valério. 

O promotor disse entender o gesto do juiz como uma forma de se compreender o que se postula – a transformação do prédio, já tombado, em um ambiente de memória – no momento em que o negacionismo político tenta apagar o que aconteceu em nosso País. Não se trata de um negacionismo qualquer, mas de um que desfila tanques em Brasília. “O momento é fundamental para reforçar todas as formas de educação em direitos humanos que levem ao reforço da democracia.” 

Para o promotor, essa não é uma luta só pela memória dos perseguidos – como o ex-deputado João Agripino da Costa Doria Neto, pai do governador João Doria (PSDB), que foi cassado e exilado pelo regime militar –, mas da consciência deste País, cujos alicerces deviam ser o respeito às liberdades, à democracia e ao bem comum da República. As salas que testemunharam o deboche dos torturadores têm agora um encontro marcado com a gravidade de seus atos.

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.

 

herzog globo.jpg

 

 
 
 
13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

terra mais garrida.jpg

 

 

Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

- - -

Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

clovis milicia porteiro marielle Franco.jpg

Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

desabamento muzema milicia_bira.jpg

Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

mor miliciano .jpg

 

Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

nani bolsonaro milicia.jpg

 

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

duke carne negra genocidio witzel doria milicia.jp

 

A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

29
Abr21

Rodrigo Pilha foi espancado e torturado na prisão pela polícia de Ibaneis Rocha

Talis Andrade

Preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando Jair Bolsonaro de "genocida", o ativista foi recepcionado com crueldade na prisão em Brasília, com chutes, pontapés e murros, enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça

 

Fórum, Renato Rovai - Rodrigo Pilha, preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocidafoi espancado e torturado na prisão e tem dormido no chão desde quando foi privado de sua liberdade. Ou seja, há exatos 41 dias.

- - -

O agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara

- - -

Enquanto esteve na Polícia Federal prestando depoimento, Pilha foi tratado de forma respeitosa, mas ao chegar no Centro de Detenção Provisória II, área conhecida como Covidão, em Brasília, agentes veneradores do coronel Ustra e eleitores de Bolsonaro já o esperavam perguntando quem era o petista.

 

A recepção de Pilha foi realizada com crueldade. Ele recebeu chutes, pontapés e murros enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça. Enquanto Pilha estava praticamente desmaiado, o agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara.

Na cela, Pilha foi recebido pelos outros presidiários com solidariedade e respeito. Mas durante à noite esses mesmos agentes foram fazer uma blitz na cela e deixaram todos pelados e os agrediram a todos com chutes e pontapés. Com Pilha, foram mais cruéis. Esparramaram um saco de sabão em pó na sua cabeça, jogaram água e depois o sufocaram com um balde. Todos foram avisados que estavam sendo agredidos por culpa de Pilha. Do petista que não era bem-vindo na cadeia.

Pelos cargos que ocupam tudo parece uma beleza nos porões de Brasília. 

Estabelecimentos Penais

Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP

Cuida-se de Ala instalada dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, com a devida separação, até que seja construída a Penitenciária III e o Núcleo de Saúde, ambos no Complexo Penitenciário do DF, dotada de psiquiatra, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Diretora: Narjara Oliveira Cabral
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP

Cuida-se de Departamento reformado recentemente e destinado ao recolhimento de presos com prisão temporária decretada (Lei 7.960/89) e de presos por dívida civil (alimentos e depositários infiéis), além dos presos em flagrante pelas diversas Delegacias do DF e que são encaminhados às terças e às sextas-feiras para o Centro de Detenção Provisória – CDP, "sendo este último o estabelecimento específico e adequado ao recebimento dos presos provisórios, que, no Distrito Federal, são rigorosamente separados dos presos condenados".
O Distrito Federal não possui presos em Delegacias Circunscricionais e/ou Especializadas.

Diretor: Fabrício Vieira Rocha
Endereço: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D, Departamento de Polícia Especializada – Brasília – DF, CEP 70.610-200
Telefones: 3207-4485, 3207-4883 e 3207-4994

Centro de Detenção Provisória – CDP

Destina-se, fundamentalmente, ao recebimento dos presos provisórios, sendo ainda o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. O CDP possui Ala Especial para a custódia de ex-policiais e reeducandos com direito à prisão especial, nos termos da lei.

DIRETOR: João Vitor da Anunciação
ENDEREÇO: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
TELEFONE: 3335-9402, 3335-9431, 3335-9444, 3335-9465 e 3335-9469
E-MAIL: nuex.cdp@gmail.com

Centro de Internamento e Reeducação – CIR

Cuida-se de estabelecimento prisional destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, sem benefícios externos implementados. O CIR possui oficinas de trabalho, tais como marcenaria, lanternagem e funilaria de autos, serigrafia, panificação,  bandeiras, abrigando ainda os internos com trabalho agrícola, possuindo, por isso mesmo, características assemelhadas às de colônia agrícola e industrial.

Diretor: Luiz Lima de Medeiros
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9504, 3335-9502 e 3335-9503
E-mail: nuexcir@gmail.com

Centro de Progressão Penitenciária – CPP

O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e/ou saídas temporárias.

DIRETOR: Ivanildo Carlos de Souza
ENDEREÇO: SIA, Trecho 08, Lotes 170/180, Brasília – DF, CEP 71.200-040
TELEFONE: 3361-3793/3361-0385
E-MAIL: cpp.sesipe@gmail.com

Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM

Cuida-se de Núcleo de Custódia Militar destinado ao recolhimento de presos militares que aguardam eventual condenação com a perda do cargo, para possível transferência para a ala de ex-policiais existente no CDP/DF e, ainda, presos provisórios civis regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os presos recebem atendimento em hospitais da rede pública ou da própria polícia militar (Policlínica).
Além do recolhimento provisório de militares, a 3ª CPMIND é a organização responsável pela segurança externa dos estabelecimentos penais do Distrito Federal, conforme Decretos nº 11.082/88 e 24.305/03/DF.

Comandante:  QOPM FABIANO DE OLIVEIRA ANANIAS
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3190-1991, 3190-1991

Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I

Diretor: Mário Lúcio Menezes do Amaral
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9580, 3335-9588, 3335-9591 e 3335-9589
E-mail: nuex.pdf1@gmail.com

Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II

Diretor: Leonidas de Almeida
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9611, 3335-9615, 3335-9617, 3335-9612 e 3335-9621
E-mail: nuex.pdf2@yahoo.com.br

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF é um Estabelecimento Prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.
Em caráter excepcional e em casos previamente analisados pela Vara de Execuções Penais, abriga presas provisórias federais.
Possui uma unidade materno-infantil, com capacidade total para 24 detentas, dotada de berçário integrado, contando ainda com acompanhamento médico e psicológico, prestado por profissionais do próprio estabelecimento e da rede pública de saúde.

Diretora: Narjara Oliveira Cabral
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

25
Jan21

Violência sexual: o capítulo esquecido da ditadura militar

Talis Andrade
 
Estupros e outras torturas do tipo eram métodos comuns aplicados pelos agentes da repressão contra presos políticos
 
Marie Declercq
 

A ditadura militar durou 25 anos no Brasil e até hoje gera discussão na sociedade brasileira, inclusive porradaria. Por mais que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tente amenizar o golpe de Estado de 1964 chamando-o de "Revolução de 64", exaltando torturadores ou relativizando um período sombrio na história brasileira pautado por violações gravíssimas aos diretos humanos e `a democracia, não há como apagar a história de quem sobreviveu ao período.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014, o número total de mortos e desaparecidos durante os 25 anos de regime militar é de 434 pessoas - mais de 6.500 colegas de farda também foram perseguidos pelo regime, e muitos também foram torturados. Não foram poucos os métodos utilizados nas sessões de torturas praticados por cerca de 377 agentes da repressão contra pessoas consideradas inimigas do regime. Nas horas intermináveis de "interrogatório", presos políticos denunciaram em seus relatos durante a Comissão Nacional da Verdade (CNV) espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos, torturas psicológicas e, claro, estupros. A violência sexual, inclusive, era algo corriqueiro nos porões da ditadura. Especialmente contra mulheres.

Apesar de presentes e constantes, a violência sexual praticada pelos agentes de repressão, autorizados pelo alto escalão do regime para torturar qualquer suspeito, dificilmente é mencionada nos livros de história e outros registros mais corriqueiros sobre o período. Um dos desafios dos consultores, acadêmicos e especialistas que trabalharam na CNV foi justamente conseguir trazer à tona esses relatos.

"A violência sexual é um aspecto desconhecido da ditadura militar. Ainda hoje, mesmo depois da publicação relatório final da CNV, é algo que permanece pouco conhecido até porque é um tema tabu e carrega essa carga extra ao discutir", conta Glenda Mezzaroba, cientista política que coordenou o grupo de trabalho "Ditadura e Gênero" na CNV e autora do livro Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências, um estudo do caso brasileiro. "

 

Segundo a cientista política, foi de extrema importância conceituar muito bem o que pode ser considerado violência sexual usando a conceituação de órgãos internacionais como a Organização Mundial de Saúde. Até porque na época do regime militar (e até hoje) o conceito de violência sexual e estupro estão muito presos em se houve ou não penetração. E os relatos colhidos evidenciam que houve, sim, violência sexual que não precisou envolver necessariamente a penetração na vagina ou ânus, "A maioria das vítimas não tinha essa noção de que ser obrigada a ficar nua no momento da prisão já é violência sexual," explica. "Nós observamos, inclusive, que tinha denúncias de violência sexual no livro que Carlos Marighella publicou em 1965, relatando choques elétricos nos órgãos genitais. Porém, não havia muita clareza na classificação dessas violências.1554242166464-anistia

capítulo reservado à violência sexual no relatório final da Comissão Nacional da Verdade publicado em 2014, mostrou como os agentes da repressão tinham um apreço macabro pela prática. Nos relatos, o ato inicial de desnudar o preso e colocá-lo perante outros agentes e espectadores era padrão. Seguiam então humilhações verbais, acusações e ameaças de morte e contra companheiros, familiares e amigos. Mulheres foram estupradas na frente de seus cônjuges como forma de fazê-lo entregar informações.

"Eu estava ali estava vulnerável, completamente vulnerável. Aí o cara entrou com a mão dentro da minha roupa e aí, bom, como qualquer outro abuso sexual, eu não vou ficar descrevendo detalhes, mas foi isso que aconteceu. A mão dele passou por tudo e não sei o quê. Ele dizia assim: 'Não, ela vai gozar, comigo ela vai gozar e ela vai falar'. Eu entrei num pânico tão grande que eu dizia assim: 'Me bota no pau de arara'. Olha se isso é coisa de gente normal."

O trecho acima foi extraído do depoimento de Ieda Akselrud de Seixas, filha de militantes mineiros, estuprada no DOI-CODI em 1971 quando toda sua família foi presa por envolvimento em movimentos revolucionários que lutavam contra o regime militar. Ieda, assim como diversas mulheres e homens, relata que demorou algum tempo para entender que o estupro que sofreu era também parte do método de tortura dos militares.

"Mas eu levei muito tempo para me tocar que aquilo era abuso sexual, sabe por quê? Eu minimizava aquele episódio porque, afinal, não era pau de arara, não era choque e não era cadeira do dragão. É muito louco isso! É muito louco," contou.
 

Os homens também eram submetidos à violências parecidas. Os grampos de metal para administrar o choque elétrico nos corpos das vítimas eram propositalmente presos na genitália e no ânus. "Tudo era mais suportável, mas o choque elétrico… E vou falar uma coisa que me ocorreu muitos anos depois, que é o sadismo dos torturadores. […] eles pegavam as partes mais sensíveis do corpo, que são as partes mais erógenas, mais sensíveis às relações amorosas, mais nervosas. Que são o pênis, os lábios, as partes mais sensíveis. É uma tragédia humana. Como é que as partes mais sensíveis, pessoais, íntimas, são também as partes que os algozes, os torturadores… Não sei como esses caras conseguem viver e dormir," contou José Carlos Zanetti, preso em maio de 1971, em Feira de Santana (BA).

Há relatos que mostram perícia distinta na tortura de grávidas, com a utilização de técnicas para evitar que abortassem ou efetivar o aborto, ou mesmo esterilizar uma mulher

Mulheres grávidas também não eram poupadas de torturas. Conforme o relatório da CNV, "há relatos que mostram perícia distinta na tortura de grávidas, com a utilização de técnicas e cuidados específicos quando se pretendia evitar que abortassem ou quando pretendiam efetivar o aborto, ou mesmo quando esterilizar uma mulher era o objetivo". Mulheres como Rosa Maria Barros dos Santos, presa e levada para o DOPS de Recife em janeiro de 1971, sofreram abortos induzidos sem qualquer consideração sobre o sofrimento da gestante. No caso de Rosa, lhe administraram AAS (medicamento contraindicado na gravidez) para acelerar seu aborto.

Flora Strozenberg era mãe de dois filhos pequenos quando foi raptada em 1974 pelos agentes da ditadura e levada até o DOI-CODI de São Paulo onde foi torturada. No seu relato, conta que foi obrigada a sentar numa cadeira ginecológica e levou choques na vagina. "É uma cadeira de ginecologista que eles pegam choque elétrico e botam [na vagina] com as seguintes palavras: 'Isto é para você nunca mais botar comunista no mundo'," contou.

Em depoimento prestado à CNV, Márcia Bassetto Paes conta que além dos choques que sofreu no Deops/SP em 1977, teve que se submeter a atos mais humilhantes na frente do colega Celso Giovanetti Brambilla. "Uma das coisas mais humilhantes, além dessas de choques na vagina, no ânus, no seio, foi que eu fui colocada em cima de uma mesa e fui obrigada a dançar para alguns policiais, nua. Enquanto isso, eles me davam choque. […] Celso estava sendo torturado ao lado, também com choque elétrico, me vendo nessa situação."

Maria Auxiliadora Lara Barcelos

Maria Auxiliadora Lara Barcelos, conhecida como "Dora" (foto) foi presa em 1969 e levada ao quartel da Polícia do Exército, na Vila Militar, onde foi despida, espancada, submetida a choques elétricos nos seios, vaginas e diversas partes do corpo. Ela foi banida para o Chile em 1971, mas precisou sair do país por causa da ditadura de Pinochet. Dora nunca se recuperou das sequelas emocionais deixadas pela tortura e se suicidou em 1976 aos 31 anos em Berlim Ocidental. 

O simples fato também de serem mulheres, militantes de esquerda ou não, já era também motivo para os militares xingarem e humilharem verbalmente as mulheres capturadas. O senso comum era que essas eram culpadas por estarem lá, visto que estava longe do seu papel de filha, esposa ou mãe. O ódio de gênero era evidente. Por isso, as xingavam de "puta", "vagabunda" e qualquer outro adjetivo que seja o contraponto de santa. Os dois únicos papeis cabíveis às mulheres na visão do regime.

"Pelo fato de você ser mulher, também você percebe que há talvez, às vezes, uma raiva muito maior, eu não sei se é pela questão de achar 'por que uma mulher está fazendo isso? Por que uma moça está fazendo isso?' E é uma forma, talvez, muito de querer te desqualificar de todas as maneiras. Inclusive, o mínimo que você ouve é que você é uma 'vaca”' São as boas-vindas. É a maneira como você é chamado," relatou Maria Aparecida Costa à CNV.1554241773303-33205806532_d5a0ee0f48_z

De acordo com o relatório final, a violência sexual não foi ocasional e sim disseminada como uma prática comum em toda a estrutura repressiva do regime. "Nos testemunhos analisados pelo grupo de trabalho “Ditadura e Gênero” são citados DEIC, DOI-CODI, DOPS, Base Aérea do Galeão, batalhões da Polícia do Exército, Casa da Morte (Petrópolis), Cenimar, CISA, delegacias de polícia, Oban, hospitais militares, presídios e quartéis," diz o item 37 pertencente ao capítulo 10 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A violência sexual não foi ocasional e sim disseminada como uma prática comum em toda a estrutura repressiva do regime

Fora as cicatrizes emocionais que a tortura deixou nas vítimas, há ainda algumas que carregaram uma grande culpa por terem cedido informações sobre companheiros durante as sessões de tortura. Essa questão também foi abordada pela equipe coordenada por Mezzaroba. Em um depoimento anônimo, uma mulher relata a grande culpa que sentiu ao não ter resistido a dor durante a tortura e revelado informações aos militares. Ela foi presa aos 19 anos.

"(…)Podemos ouvir na fala de muitos daqueles que passaram pela experiência de prisão e tortura, referindo-se a si mesmos, expressões como “resisti”, “não delatei”, “não entreguei ninguém”. Ou, referindo-se a outros, expressões do tipo: “ele não abriu nada”. (…) Expressões que se, por um lado, traduzem o sentimento de orgulho e honra daqueles que as dizem, carregam também consigo, implicitamente, mesmo que sutilmente, uma acusação dolorosa aos que, por alguma razão, não resistiram. Talvez não compreendam sua dor," contou a vítima em seu relato.

Mezzaroba conta que a dona do depoimento acima carregava uma carga de culpa, fora as consequências psicológicas inevitáveis de quem foi vítima da tortura promovida pelo Estado. "Ela trazia uma dor muito grande, inserida nessa lógica de que você deveria resistir e não entregar nada. Na verdade, tudo que acontece a partir da primeira violência na tortura, nada ali se torna responsabilidade da vítima depois disso. (…) ela foi vítima de uma violência inominável e incapaz de ser mensurável. Nada que acontece sob tortura é responsabilidade da vítima. Ali, o ser humano não tem mais controle sobre seu corpo. Entrar nesse tipo de coisa é uma bobagem e ajuda a perder o foco do que realmente é importante."

"Nada que acontece sob tortura é responsabilidade da vítima"

As tentativas de desclassificar e esvaziar a gravidade do fato que a violência sexual era autorizada e praticada por autoridades do Estado naquele período ainda persistem. Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, passou 96 dias presa no centro de tortura clandestina no Rio de Janeiro e foi estuprada pelo militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão. Em 2017, dois anos após a morte de Romeu, o juiz Alcir Luiz Lopes Coelho da Justiça Federal em Petrópolis, rejeitou a denúncia movida pelo Ministério Público Federal contra o militar sob o argumento de que desrespeitar a anistia "ofende a dignidade humana" e que o crime de estupro já havia prescrito.

Embora a Comissão Nacional da Verdade tenha feito um primoroso trabalho em reunir fatos, documentos oficiais e apurações sobre as violações cometidas pelos militares durante a ditadura, não houve ainda o julgamento das centenas de militares e autoridades envolvidas no regime.

"Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as nações têm construindo arcabouços para lidar com violações de direitos humanos", diz Glenda. "O que se tem bastante claro hoje é que os estados que cometeram essas violações têm pelos menos quatro obrigações com vítimas: o dever de justiça que é identificar e punir os responsáveis; o dever da verdade, que é a abertura de arquivos dos períodos de repressão; o dever de reparar e de compensar, sobretudo simbolicamente com a construção de museus e espaços de memórias e também reparar financeiramente; e o dever de transformar as instituições e torná-las democráticas. O Brasil começou em partes esse trabalho."

Segundo a cientista política, ainda falta muito para que se desconstrua a narrativa criada em torno da Lei da Anistia e também em informar a população sobre as consequências reais da dita dura militar. "Ainda tem muito para se fazer no Brasil para lidar com o legado deixado pela ditadura", diz.

 

25
Jan21

Em apoio a Vianna: a história de um Exército que massacra seu povo e não poupa mulheres e crianças

Talis Andrade

Brasil acima de tudo - 20/10/2019 - Opinião - Folha

por Mauro Lopes

- - -

Aviso de gatilho - o artigo a seguir relata a história do Exército e para isso faz descrição de cenas de torturas e massacres em larga escala.

Em 17 de janeiro, o jornalista  Luiz Fernando Vianna publicou na revista Época um artigo sob o título “Na pandemia, Exército volta a matar brasileiros”. O texto provocou reação imediata do Exército Brasileiro. Sob ordem direta do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, o também general Richard Fernandez Nunes, chefe de comunicação da Força, enviou uma carta à revista em tons jamais vistos desde o fim da ditadura, com ordem explícita de retratação. Você pode ler a carta aqui e avaliar a dimensão das agressões e ameaças do Exército contra o jornalista, a revista e a liberdade de imprensa no país.

O que escreveu Vianna que provocou a ira verde-oliva?

Nada demais. Uma expressão tímida e parcial do caráter do Exército Brasileiro. O jornalista registrou o massacre de Canudos, em 1897, quando “nem as crianças foram poupadas” pelos militares brasileiros - o que é pura expressão da verdade. Depois, mencionou a Comissão Nacional da Verdade, que apontou as centenas de mortos durante a ditadura militar, “quando as Forças Armadas se uniram às polícias para torturar e assassinar”. Aqui há uma imprecisão histórica de Vianna. Não foram as Forças Armadas que se uniram às polícias na missão de tortura e assassinatos em série. Elas foram as líderes do morticínio, com o apoio das polícias. 

Uma das mortes mais emblemáticas do período ditatorial, do jornalista Vladimir Herzog, aconteceu nas dependências do DOI-Codi do II Exército, no que parecia ser um bucólico bairro de classe média paulistana em 1975, significativamente com o nome de Paraíso. Milhares de homens e mulheres e várias crianças foram torturadas em dependências oficiais ou clandestinas das Forças Armadas durante a ditadura e centenas deles morreram - não há registro da morte de crianças. O irmão da jornalista Hildegard Angel, hoje colunista da rede Jornalistas pela Democracia, cujos artigos são veiculados no 247, o jovem Stuart Angel Jones, foi sequestrado por militares, torturado por eles na Base Aérea do Galeão e assassinado de maneira quase indescritível. Stuart foi amarrado a um carro e arrastado por todo o pátio do quartel. Para se divertirem, os militares colocavam a boca do jovem de 25 anos no escapamento do veículo fazendo com que ele aspirasse todos os gases tóxicos. Após ser desamarrado, Stuart foi abandonado no chão, com o corpo  bastante esfolado e seguiu clamando por água noite adentro. Até hoje não se sabe se morreu naquela noite ou em novas sessões de tortura executadas pelos militares da Aeronáutica.

Em seu artigo, Vianna salta aos dias de hoje para falar do papel dos militares na pandemia do coronavírus. Digitou o jornalista que o ministro-general Eduardo Pazuello, que ele qualifica de “lambe-botas do presidente”, soube “com dias de antecedência que os hospitais de Manaus entrariam em colapso por falta de oxigênio para os pacientes. Nada fez, a não ser prescrever a inútil cloroquina” e o comprovadamente ineficaz “tratamento precoce” . A afirmativa é tão veraz que o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou neste sábado (23) ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para apurar a conduta do general Pazuello durante a crise em Manaus. A seguir, o jornalista afirma que “os generais de Brasília (Mourão, Augusto Heleno, Braga Netto, Azevedo e Silva) pouco fazem além de inscrever seus nomes na história como operadores de um morticínio – não se pode usar a palavra genocídio porque algumas damas da intelectualidade ruborizam”.

Morticínio e genocídio, por sinal, são duas palavras correntes nos fóruns internacionais a respeito de Jair Bolsonaro - ele foi denunciado por esses dois motivos ao Tribunal Penal de Haia.

O que então incomodou tanto o Exército?

Sabemos a razão, quem não sabe? 

O que incomoda é o fato de Vianna ter levantado ainda que de maneira parcial e tímida, o manto sobre o qual o Exército procura esconder sua história. 

Vamos a ela que é este, afinal, o motivo deste artigo: apresentar a você, que talvez ainda não conheça, a história do Exército Brasileiro.

A história do Exército Brasileiro

Na verdade, talvez seja mais apropriado falar em história das forças armadas a serviço da elite, constituídas sob diversas denominações desde a ocupação colonial do território que viria a ser chamado de Brasil a partir do século 16.

Toda a constituição destas forças levaram, ao fim e ao cabo, à criação do Exército Imperial Brasileiro em 1822.

Mas, muito antes disso as forças armadas (com letras minúsculas) das elites conformaram-se como atos preparatórios para a formação do Exército. O que importa reter aqui é que ao longo de toda esta história, até hoje, essas forças armadas cultivaram a doutrina do “inimigo interno”, que foi crescentemente explicitada a partir de 1935 (no levante alcunhado de Intentona Comunista pela liderança militar) e formalizada depois do golpe militar de 1964.

Este espírito presidiu a “guerra aos bárbaros”, que dizimou os povos originários na segunda metade do século 17 no Nordeste e no massacre do Quilombo dos Palmares, complexa organização de comunidades de negros e negras rebeldes fundadas a partir de 1580 e que chegaram a ter 20 mil pessoas e foram também dizimadas em 1710.

Eram os primórdios do que viria a ser o Exército Brasileiro.

Caxias, o carniceiro

Hoje já é atestado de maneira inequívoca que Luís Alves de Lima e Silva, patrono reverenciado pelo Exército Brasileiro, referência militar no Brasil, foi um carniceiro. Ele mesmo, o Duque de Caxias, que recebeu este título de Barão de Caxias de Dom Pedro II em 1841 por ter massacrado impiedosamente a revolta popular da Balaiada no Maranhão - foi promovido a conde e depois marquês conforme crescia a pilha de cadáveres em sua trajetória, até chegar a duque em retribuição pelo massacre do povo paraguaio - incluindo mulheres e crianças, como sempre.

Um ano antes de ser barão, ainda como Luís Alves, Caxias projetou-se no cenário imperial brasileiro por ter liderado o massacre ao quilombo de Manuel Congo e Mariana Crioula, em Vassouras (RJ). 

No Maranhão, Luís Alves, futuro Caxias, foi o líder das tropas a serviço dos grandes proprietários de terra e de escravos. A rebelião foi articulada por uma ampla unidade popular entre diversos segmentos que ficaram conhecidos como balaios, apelido de um dos líderes do movimento: uniram-se vaqueiros, artesãos, lavradores, escravos, sertanejos, índios e negros libertos, sem direito à cidadania e nem ao acesso à propriedade da terra - eles lutaram de 1838 até 1841.

A repressão foi um massacre em larga escala. Um ano antes do morticínio, Luís Alves foi nomeado presidente da Província do Maranhão, com esta missão: o massacre. E ele a cumpriu. Matou 12 mil pessoas. Milhares de participantes sobreviventes foram exilados, expulsos do Maranhão e do Piauí.

Engana-se quem pensa que foram apenas esses os dois massacres perpetrados por Caxias. 

Três anos depois, na Guerra dos Farrapos, 1845, Caxias foi o grande articulador do Massacre de Porongos, o último conflito da guerra, uma emboscada aos Lanceiros Negros, o corpo de negros libertos e escravos que lutaram sob promessa de liberdade e paz. Em 14 de novembro de 1844, praticamente desarmados, mais de 100 lanceiros negros foram assassinados e os que sobreviveram foram enviados à corte brasileira. 

Veio depois a Guerra do Paraguai, celebrada com toda pompa pelo Exército Brasileiro. Morreram 50 mil brasileiros no conflito, no qual Caxias assumiu o comando da segunda etapa da guerra, de 1866 a 1869. O Paraguai foi dizimado: estima-se em mais de 300 mil mortes, mais da metade da população do país, e 80% da população masculina e masculina-jovem,  com milhares de crianças assassinadas nos combates.

O massacre de Canudos

O Exército Brasileiro não precisou de Caxias para seus massacres. O Duque morreu em 1880, mas os massacres continuaram e o Exército, que se tornou uma força política decisiva no Império, deu o golpe que derrubou o sistema e instituiu a República dos Marechais, em 1889.

E estreou em “grande estilo” como força armada do novo regime na repressão ao Belo Monte de Antônio Conselheiro, uma experiência comunitária popular original, que terminou no massacre conhecido como Guerra de Canudos (1896-97).

As duas primeiras expedições conduzidas pelo governo baiano fracassaram, derrotadas pelo povo organizado ao redor de Conselheiro, composto por sertanejos e sertanejas miseráveis, negros e negras libertos e lançados igualmente à miserabilidade, bem como indígenas do povo Kaimbé - a primeira indígena vacinada contra a Covid no Brasil, em São Paulo, Vanuzia Costa Santos, presidente do Conselho do Povo Kaimbé, nasceu na região do massacre.  

O Exército assumiu a repressão na terceira expedição, que fracassou igualmente. A quarta expedição foi comandada por dois generais e os militares quase foram derrotados, mais uma vez. Foi preciso que o Ministro da Guerra, marechal Carlos Bittencourt, levando mais três mil soldados, fosse em socorro dos generais, para finalmente derrotar a comunidade de Conselheiro, que sempre fora pacífica. 

O marechal Carlos Bittencourt é outro carniceiro considerado herói do Exército Brasileiro. Sob sua ordem direta foram assassinados centenas de prisioneiros de guerra, entre homens, mulheres e crianças, inclusive pessoas que haviam se rendido com bandeira branca e que haviam recebido promessas de proteção em nome da República. Alvim Martins Horcades, médico do Exército e testemunha ocular, escreveu sobre a ação do marechal: "Com sinceridade o digo: em Canudos foram degolados quase todos os prisioneiros. (…) Assassinar-se uma mulher (…) é o auge da miséria! Arrancar-se a vida a criancinhas (…) é o maior dos barbarismos e dos crimes monstruosos que o homem pode praticar!" Pode parecer exagero afirmar que o assassino Bittencourt seja herói do Exército. Não é. Em vez de apurar as centenas de denúncias contra ele, o Exército, em 1940, proclamou-o oficialmente "herói de guerra e mártir do dever, que sublimou as Virtudes Militares de Bravura e Coragem". Não bastante, o marechal degolador de mulheres e crianças foi consagrado como Patrono do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro.

Guerra do Contestado: outro massacre

A série de massacres perpetrados pelo Exército Brasileiro adentrou o século 20 - e prossegue no 21. 

No início do século 20, o Exército perpetrou outro brutal massacre que ficou conhecido como Guerra do Contestado, entre 1912 e 1916 em Santa Catarina e Paraná. Os líderes militares designados para o morticínio foram o general Carlos Frederico de Mesquita, veterano do massacre de Canudos, e o general Setembrino de Carvalho, que se tornaria ministro da Guerra de um dos presidentes mais repressivos da história, Arthur Bernardes (1922-26). O episódio mais marcante da campanha militar foi o massacre de Taquaruçu. O vilarejo, uma das sedes dos seguidores do monge José Maria e de Maria Rosa, foi cercado pelos militares brasileiros com apoio de tropas locais. O povoado foi bombardeado por canhões e granadas que atingiram principalmente mulheres, crianças e idosos, pois a maior parte dos homens havia partido para formar outro reduto, o de Caraguatá. Como em Canudos, um médico militar deixou o registro da ação do Exército Brasileiro para a história. Seu nome era Cerqueira César, e ele relatou o que viu:

“O estrago da artilharia sobre o povoado de Taquaruçu era tremendo: grande número de cadáveres (…); pernas, braços, cabeças juncavam o chão; casas queimadas ruíam por toda parte. Fazia pavor e pena o espetáculo que então se desdobrava aos olhos do espectador: pavor de destroços humanos; pena das mulheres e crianças que jaziam inertes por todos os cantos do reduto. De nada lhes serviram as trincheiras feitas de pinheiro, nem as 105 cavidades quadradas que fizeram no chão onde se metiam para se abrigarem da metralha.”

Depois de derrotar a rebelião popular, com um saldo estimado em 20 mil mortos, o Exército entregou armas e munições para que as elites locais “terminassem o serviço”.

Menos de 10 anos depois, o Exército bombardeou São Paulo em 1924, no contexto da segunda revolta tenentista. As cenas lembravam as da Primeira Guerra Mundial. Mas era o Exército Brasileiro, sob a Presidência de Bernardes e tendo o mesmo Setembrino de Carvalho do massacre de Contestado como ministro da Guerra, destruindo parcialmente São Paulo no maior conflito bélico urbano da história do Brasil e da América Latina no século 20.

Estima-se em 800 mortos, boa parte civis, pelo menos 1.500 edificações em toda a capital destruídas, o comércio saqueado, os hospitais sem dar conta de tantos feridos.

Bombas contra os herdeiros de Padre Cícero

Em 1937, o Exército Brasileiro encerrou, com outro massacre, uma das mais belas experiências de vida comunitária da história brasileira, na fazenda Caldeirão de Santa Cruz do Deserto. Onze anos antes, o Padre Cícero havia alojado o líder betado João Lourenço e sua comunidade em uma grande fazenda denominada Caldeirão dos Jesuítas, situada no Crato, no Ceará. A base do movimento era o trabalho comunitário inspirado pela religiosidade popular. Era uma sociedade igualitária. Toda a produção do Caldeirão era dividida igualmente, o excedente era vendido e, com o lucro, investia-se em remédios e querosene.

A elite local identificou a iniciativa como uma ameaça a seus negócios, pois os sertanejos de toda região começaram a mudar-se para a fazenda, e denunciaram a experiência como “comunismo”. Em 1937, sem a proteção de Padre Cícero, que falecera em 1934, a comunidade foi massacrada pelo Exército, com ataque de artilharia e bombardeio por aviões. Foram mais de mil mortos, dentre eles centenas de mulheres e crianças. Até hoje o Exército Brasileiro não informa onde enterrou os mortos em vala comum. Todos eram seguidoras e  seguidores do beato José Lourenço, que buscavam retomar a tradição cristã original de vida em comunidade.

O massacre dos waimiri atroari

Na ditadura militar, além da mobilização do Exército (com apoio da Aeronáutica e Marinha) nas cidades para prisão, tortura e morte dos opositores, houve os massacres nos campos e especialmente dos povos originários.  

Bombardeios em ataques aéreos, chacinas a tiros, esfaqueamentos, decapitações de homens, mulheres e crianças e destruição de locais sagrados foram as ações do Exército Brasileiro contra o povo waimiri atroari a partir de 1974 para a construção da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista), feita pelos militares. De acordo com a Funai, a população dos waimiri atroari era de 3 mil pessoas em 1972. Em 1983, depois do tratamento dispensado pelo Exército Brasileiro ao povo, apenas 350 haviam sobrevivido aos massacres.

A desfaçatez militar não teve limites em relação ao povo waimiri atroari.

O general de brigada Gentil Paes assinou o seguinte ofício em 1974: “Esse Comando, caso haja visitas dos índios, realiza pequenas demonstrações de força, mostrando aos mesmos os efeitos de uma rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso de dinamite”. 

Já o coronel Arruda, comandante do 6º Batalhão de Engenharia e Construção, disse em 1975 que “a estrada é irreversível como é a integração da Amazônia ao país. A estrada é importante e tem que ser construída, custe o que custar. Não vamos mudar o seu traçado, que seria oneroso para o Batalhão apenas para pacificarmos primeiro os índios. […] Não vamos parar os trabalhos apenas para que a Funai complete a atração dos índios”.

São incontáveis os massacres perpetrados contra o povo brasileiro pelo Exército. Eles são o fio que amarra as contas da história militar no Brasil. A lista acima está longe de esgotar os episódios em que, ao longo da história, os militares massacraram parcelas expressivas do povo brasileiro.

Diante das críticas, os militares levantam rapidamente a bandeira das “tropas brasileiras na II Guerra” para afirmar uma farsesca tradição de luta em defesa do país e da democracia, mas a participação nos campos da Europa contra o nazi-fascismo foi apenas a exceção que confirma a regra. A respeito deste episódio, os militares comportam-se como Bolsonaro o fez com o auxílio emergencial: eram contra e tentam faturar depois que a ação foi bem sucedida. Sobre isso escreve o mestre Roberto Amaral: “Fomos à guerra contra a insistente resistência dos generais Eurico Gaspar Dutra, Ministro do Exército, e do todo poderoso general Góes Monteiro, chefe do estado maior da força, como está fartamente documentado. Aliás, na reunião do ministério 27 de janeiro de 1942) que decidiu pela beligerância, a proposta foi apresentada pelo civil Getúlio Vargas, contra o parecer do ministro da Guerra”.O Exército Brasileiro, como afirmou corretamente o jornalista Luiz Fernando Vianna, sabe muito bem matar brasileiros: homens, mulheres e crianças.

bolsonaro picha a deusa.jpeg

 

11
Out20

Mourão, o vice-presidente “novihistoriador”

Talis Andrade

 

por Pedro Simonard

- - -

Em sua obra 1984, George Orwell aborda o tema de uma sociedade controlada por um governo hiperautoritário que busca reescrever a história. Para isso, desenvolve uma nova língua chamada “novilíngua”.

As autoridades deste estado hiperautoritário não sentiam o menor pudor em mentir, buscando reescrever os fatos históricos, apagando dela fatos e sujeitos históricos. Inimigos do Estado eram apagados da história e tornavam-se “impessoas” ou “despessoas”, deixando de existir e todas as referências a eles eram apagadas de todos os registros históricos.

Na entrevista “’Ustra era homem de honra que respeitava os direitos humanos dos seus subordinados', diz Mourão”, publicada em O Globo, o general Hamilton de Barros Mourão, vice-presidente do governo mais entreguista e antipovo da história do Brasil, está contribuindo para escrever uma “novihistória”. Começa relativizando o conceito “direitos humanos”, alegando que o ex-coronel do exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos personagens mais torpes da história do Brasil, respeitava os direitos humanos de alguns e não de outros. Ustra foi denunciado por atrocidades cometidas enquanto chefiou o DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), com sede em São Paulo. Este órgão funcionava como um centro de tortura de opositores à ditadura civil-militar que envergonhou o Brasil durante 21 anos, entre 1964 e 1985. Utilizava o codinome de Dr. Tibiriçá. O herói de Jair Bolsonaro e de Mourão foi reconhecido por vários ex-combatentes de esquerda como aquele que os torturou barbaramente. Ustra foi acusado de inserir ratos em vaginas e torturar crianças diante de seus pais para fazê-los confessar, entre outros crimes.

Contrariando fatos e relatos, Mourão afirma que o coronel torturador era um homem de “honra”. Honra é um conceito antropológico que pode variar bastante. Entretanto, não importa quais princípios rejam a honra, normalmente ela está relacionada à conduta de pessoas consideradas virtuosas, corajosas, honestas, qualidades estas entendidas como virtudes dos seres humanos. Julgar honrado um indivíduo que fez da tortura, da covardia e da violência sua ética de trabalho declara muito a respeito da moral e da ética do vice-presidente.

Mourão prossegue na elaboração da sua “novihistória”. Segundo seu relato “novihistórico”, o governo brasileiro não “simpatiza” com a tortura e que muitas pessoas que participaram da luta contra as guerrilhas urbanas nos anos 1960 e 1970 foram “injustamente acusadas de serem torturadoras”. Este segmento da reportagem possui dois problemas claros. Primeiro, um governo democrático, por obrigação, deve rejeitar, repudiar, combater, denunciar e impedir a tortura. Não é uma questão de simpatia ou de antipatia. Ao utilizar o termo simpatia, o vice-presidente permite àqueles que leem a entrevista deduzirem que o general não rejeita totalmente a tortura como uma abjeção.

Outro problema, talvez mais grave, é desconsiderar as horas e mais horas de depoimentos prestados por cidadãos brasileiros, denunciando a tortura durante o período da ditadura civil-militar. Mais grave ainda é desconsiderar os depoimentos daqueles que foram torturados por Ustra e denunciaram suas práticas desumanas e fascistas. Mourão prossegue afirmando que ainda existem muitos sobreviventes daquele período que querem colocar as coisas “da maneira que viram” (sic). Precisamos completar este raciocínio informando que não só viram como sentiram na pele as torturas e sevícias a que foram submetidos.

Nosso “novihistoriador” prossegue propondo um novo método de investigação histórica segundo o qual “temos que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte. E, claro, o que realmente aconteceu durante esse período ... esse período passou"...  mas deixou marcas profundas na sociedade brasileira. Em um ato falho, Mourão declara que “temos que esperar que todos esses atores desapareçam”, utilizando um vocábulo muito caro - juntamente com seus derivados desaparecer, desaparecido, desaparecida, desaparecimento etc. - pelas forças armadas brasileiras, sobretudo a partir de 1964. Diante das manifestações da extrema-direita brasileira, podemos constatar que a lembrança daqueles anos tristes não passou para aqueles que, como Jair Bolsonaro, sua famiglia e boa parte de seus eleitores, continuam a defender, hoje ainda, o uso da tortura contra seus desafetos, bem como a implementação de uma ditadura militar.

Ao afirmar “que a democracia é um dos objetivos nacionais permanentes e que o governo quer tornar o Brasil a ‘democracia mais brilhante do hemisfério Sul’" o “novilinguista” e “novihistoriador” Mourão desenvolve um novo sentido para o conceito democracia. O governo do qual ele é vice-presidente extinguiu ou enfraqueceu diversos conselhos que incentivavam e permitiam a participação popular na elaboração de políticas públicas. Interferiu, de maneira arbitrária, na escolha de gestores das universidades públicas, no desenvolvimento das funções próprias à Polícia Federal, no trabalho da Advocacia Geral da União (AGU), restabeleceu a censura na prática, legitimou as ações do gabinete do ódio. Não conheço nenhum autor que reconheça nesse tipo práticas o exercício da democracia e do estado de direito, salvo o general Hamilton Mourão.

Em outro momento non sense da entrevista, Mourão afirma, sem o menor pudor, “que a participação de Bolsonaro em atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo também não eram uma ameaça à democracia”. Deve ser tudo uma brincadeira entre amigos, então. Fosse o ex-presidente Lula, a ex-presidenta Dilma ou algum político de esquerda que tivesse feito este tipo de “brincadeira” a imprensa corporativa e os militares, nosso garboso e arguto general em especial, certamente a teriam interpretado de uma maneira diferente.

Este tipo de entrevista e reportagem só é possível e considerada normal em uma conjuntura onde a mentira, a desinformação, a manipulação e as notícias falsas se tornaram o padrão de comportamento de governantes e políticos de extrema-direita como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Viktor Orban. Mais ainda em uma circunstância em que as massas de trabalhadores encontram-se bem treinadas e anestesiadas por um discurso fundamentalista cristão, este também calcado na mentira e na manipulação.

E assim caminha a humanidade na atual conjuntura, tangida, que nem gado, pelo QAnon, pelas notícias falsas, pelos algoritmos e pelos “novihistoriadores” e “novilinguistas”.

O mais assustador é que a esmagadora maioria das pessoas acha esse tipo de declaração e entrevistas completamente normais.

 
04
Set20

Mais de mil ossadas de vala aberta na ditadura ainda aguardam identificação

A clandestina Vala de Perus, revelada em São Paulo há 30 anos, armazenou vítimas ocultadas pelo regi

Talis Andrade
 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub