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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

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A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

29
Abr21

Rodrigo Pilha foi espancado e torturado na prisão pela polícia de Ibaneis Rocha

Talis Andrade

Preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando Jair Bolsonaro de "genocida", o ativista foi recepcionado com crueldade na prisão em Brasília, com chutes, pontapés e murros, enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça

 

Fórum, Renato Rovai - Rodrigo Pilha, preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocidafoi espancado e torturado na prisão e tem dormido no chão desde quando foi privado de sua liberdade. Ou seja, há exatos 41 dias.

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O agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara

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Enquanto esteve na Polícia Federal prestando depoimento, Pilha foi tratado de forma respeitosa, mas ao chegar no Centro de Detenção Provisória II, área conhecida como Covidão, em Brasília, agentes veneradores do coronel Ustra e eleitores de Bolsonaro já o esperavam perguntando quem era o petista.

 

A recepção de Pilha foi realizada com crueldade. Ele recebeu chutes, pontapés e murros enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça. Enquanto Pilha estava praticamente desmaiado, o agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara.

Na cela, Pilha foi recebido pelos outros presidiários com solidariedade e respeito. Mas durante à noite esses mesmos agentes foram fazer uma blitz na cela e deixaram todos pelados e os agrediram a todos com chutes e pontapés. Com Pilha, foram mais cruéis. Esparramaram um saco de sabão em pó na sua cabeça, jogaram água e depois o sufocaram com um balde. Todos foram avisados que estavam sendo agredidos por culpa de Pilha. Do petista que não era bem-vindo na cadeia.

Pelos cargos que ocupam tudo parece uma beleza nos porões de Brasília. 

Estabelecimentos Penais

Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP

Cuida-se de Ala instalada dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, com a devida separação, até que seja construída a Penitenciária III e o Núcleo de Saúde, ambos no Complexo Penitenciário do DF, dotada de psiquiatra, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Diretora: Narjara Oliveira Cabral
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP

Cuida-se de Departamento reformado recentemente e destinado ao recolhimento de presos com prisão temporária decretada (Lei 7.960/89) e de presos por dívida civil (alimentos e depositários infiéis), além dos presos em flagrante pelas diversas Delegacias do DF e que são encaminhados às terças e às sextas-feiras para o Centro de Detenção Provisória – CDP, "sendo este último o estabelecimento específico e adequado ao recebimento dos presos provisórios, que, no Distrito Federal, são rigorosamente separados dos presos condenados".
O Distrito Federal não possui presos em Delegacias Circunscricionais e/ou Especializadas.

Diretor: Fabrício Vieira Rocha
Endereço: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D, Departamento de Polícia Especializada – Brasília – DF, CEP 70.610-200
Telefones: 3207-4485, 3207-4883 e 3207-4994

Centro de Detenção Provisória – CDP

Destina-se, fundamentalmente, ao recebimento dos presos provisórios, sendo ainda o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. O CDP possui Ala Especial para a custódia de ex-policiais e reeducandos com direito à prisão especial, nos termos da lei.

DIRETOR: João Vitor da Anunciação
ENDEREÇO: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
TELEFONE: 3335-9402, 3335-9431, 3335-9444, 3335-9465 e 3335-9469
E-MAIL: nuex.cdp@gmail.com

Centro de Internamento e Reeducação – CIR

Cuida-se de estabelecimento prisional destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, sem benefícios externos implementados. O CIR possui oficinas de trabalho, tais como marcenaria, lanternagem e funilaria de autos, serigrafia, panificação,  bandeiras, abrigando ainda os internos com trabalho agrícola, possuindo, por isso mesmo, características assemelhadas às de colônia agrícola e industrial.

Diretor: Luiz Lima de Medeiros
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9504, 3335-9502 e 3335-9503
E-mail: nuexcir@gmail.com

Centro de Progressão Penitenciária – CPP

O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e/ou saídas temporárias.

DIRETOR: Ivanildo Carlos de Souza
ENDEREÇO: SIA, Trecho 08, Lotes 170/180, Brasília – DF, CEP 71.200-040
TELEFONE: 3361-3793/3361-0385
E-MAIL: cpp.sesipe@gmail.com

Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM

Cuida-se de Núcleo de Custódia Militar destinado ao recolhimento de presos militares que aguardam eventual condenação com a perda do cargo, para possível transferência para a ala de ex-policiais existente no CDP/DF e, ainda, presos provisórios civis regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os presos recebem atendimento em hospitais da rede pública ou da própria polícia militar (Policlínica).
Além do recolhimento provisório de militares, a 3ª CPMIND é a organização responsável pela segurança externa dos estabelecimentos penais do Distrito Federal, conforme Decretos nº 11.082/88 e 24.305/03/DF.

Comandante:  QOPM FABIANO DE OLIVEIRA ANANIAS
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3190-1991, 3190-1991

Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I

Diretor: Mário Lúcio Menezes do Amaral
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9580, 3335-9588, 3335-9591 e 3335-9589
E-mail: nuex.pdf1@gmail.com

Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II

Diretor: Leonidas de Almeida
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9611, 3335-9615, 3335-9617, 3335-9612 e 3335-9621
E-mail: nuex.pdf2@yahoo.com.br

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF é um Estabelecimento Prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.
Em caráter excepcional e em casos previamente analisados pela Vara de Execuções Penais, abriga presas provisórias federais.
Possui uma unidade materno-infantil, com capacidade total para 24 detentas, dotada de berçário integrado, contando ainda com acompanhamento médico e psicológico, prestado por profissionais do próprio estabelecimento e da rede pública de saúde.

Diretora: Narjara Oliveira Cabral
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

25
Jan21

Violência sexual: o capítulo esquecido da ditadura militar

Talis Andrade
 
Estupros e outras torturas do tipo eram métodos comuns aplicados pelos agentes da repressão contra presos políticos
 
Marie Declercq
 

A ditadura militar durou 25 anos no Brasil e até hoje gera discussão na sociedade brasileira, inclusive porradaria. Por mais que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tente amenizar o golpe de Estado de 1964 chamando-o de "Revolução de 64", exaltando torturadores ou relativizando um período sombrio na história brasileira pautado por violações gravíssimas aos diretos humanos e `a democracia, não há como apagar a história de quem sobreviveu ao período.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014, o número total de mortos e desaparecidos durante os 25 anos de regime militar é de 434 pessoas - mais de 6.500 colegas de farda também foram perseguidos pelo regime, e muitos também foram torturados. Não foram poucos os métodos utilizados nas sessões de torturas praticados por cerca de 377 agentes da repressão contra pessoas consideradas inimigas do regime. Nas horas intermináveis de "interrogatório", presos políticos denunciaram em seus relatos durante a Comissão Nacional da Verdade (CNV) espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos, torturas psicológicas e, claro, estupros. A violência sexual, inclusive, era algo corriqueiro nos porões da ditadura. Especialmente contra mulheres.

Apesar de presentes e constantes, a violência sexual praticada pelos agentes de repressão, autorizados pelo alto escalão do regime para torturar qualquer suspeito, dificilmente é mencionada nos livros de história e outros registros mais corriqueiros sobre o período. Um dos desafios dos consultores, acadêmicos e especialistas que trabalharam na CNV foi justamente conseguir trazer à tona esses relatos.

"A violência sexual é um aspecto desconhecido da ditadura militar. Ainda hoje, mesmo depois da publicação relatório final da CNV, é algo que permanece pouco conhecido até porque é um tema tabu e carrega essa carga extra ao discutir", conta Glenda Mezzaroba, cientista política que coordenou o grupo de trabalho "Ditadura e Gênero" na CNV e autora do livro Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências, um estudo do caso brasileiro. "

 

Segundo a cientista política, foi de extrema importância conceituar muito bem o que pode ser considerado violência sexual usando a conceituação de órgãos internacionais como a Organização Mundial de Saúde. Até porque na época do regime militar (e até hoje) o conceito de violência sexual e estupro estão muito presos em se houve ou não penetração. E os relatos colhidos evidenciam que houve, sim, violência sexual que não precisou envolver necessariamente a penetração na vagina ou ânus, "A maioria das vítimas não tinha essa noção de que ser obrigada a ficar nua no momento da prisão já é violência sexual," explica. "Nós observamos, inclusive, que tinha denúncias de violência sexual no livro que Carlos Marighella publicou em 1965, relatando choques elétricos nos órgãos genitais. Porém, não havia muita clareza na classificação dessas violências.1554242166464-anistia

capítulo reservado à violência sexual no relatório final da Comissão Nacional da Verdade publicado em 2014, mostrou como os agentes da repressão tinham um apreço macabro pela prática. Nos relatos, o ato inicial de desnudar o preso e colocá-lo perante outros agentes e espectadores era padrão. Seguiam então humilhações verbais, acusações e ameaças de morte e contra companheiros, familiares e amigos. Mulheres foram estupradas na frente de seus cônjuges como forma de fazê-lo entregar informações.

"Eu estava ali estava vulnerável, completamente vulnerável. Aí o cara entrou com a mão dentro da minha roupa e aí, bom, como qualquer outro abuso sexual, eu não vou ficar descrevendo detalhes, mas foi isso que aconteceu. A mão dele passou por tudo e não sei o quê. Ele dizia assim: 'Não, ela vai gozar, comigo ela vai gozar e ela vai falar'. Eu entrei num pânico tão grande que eu dizia assim: 'Me bota no pau de arara'. Olha se isso é coisa de gente normal."

O trecho acima foi extraído do depoimento de Ieda Akselrud de Seixas, filha de militantes mineiros, estuprada no DOI-CODI em 1971 quando toda sua família foi presa por envolvimento em movimentos revolucionários que lutavam contra o regime militar. Ieda, assim como diversas mulheres e homens, relata que demorou algum tempo para entender que o estupro que sofreu era também parte do método de tortura dos militares.

"Mas eu levei muito tempo para me tocar que aquilo era abuso sexual, sabe por quê? Eu minimizava aquele episódio porque, afinal, não era pau de arara, não era choque e não era cadeira do dragão. É muito louco isso! É muito louco," contou.
 

Os homens também eram submetidos à violências parecidas. Os grampos de metal para administrar o choque elétrico nos corpos das vítimas eram propositalmente presos na genitália e no ânus. "Tudo era mais suportável, mas o choque elétrico… E vou falar uma coisa que me ocorreu muitos anos depois, que é o sadismo dos torturadores. […] eles pegavam as partes mais sensíveis do corpo, que são as partes mais erógenas, mais sensíveis às relações amorosas, mais nervosas. Que são o pênis, os lábios, as partes mais sensíveis. É uma tragédia humana. Como é que as partes mais sensíveis, pessoais, íntimas, são também as partes que os algozes, os torturadores… Não sei como esses caras conseguem viver e dormir," contou José Carlos Zanetti, preso em maio de 1971, em Feira de Santana (BA).

Há relatos que mostram perícia distinta na tortura de grávidas, com a utilização de técnicas para evitar que abortassem ou efetivar o aborto, ou mesmo esterilizar uma mulher

Mulheres grávidas também não eram poupadas de torturas. Conforme o relatório da CNV, "há relatos que mostram perícia distinta na tortura de grávidas, com a utilização de técnicas e cuidados específicos quando se pretendia evitar que abortassem ou quando pretendiam efetivar o aborto, ou mesmo quando esterilizar uma mulher era o objetivo". Mulheres como Rosa Maria Barros dos Santos, presa e levada para o DOPS de Recife em janeiro de 1971, sofreram abortos induzidos sem qualquer consideração sobre o sofrimento da gestante. No caso de Rosa, lhe administraram AAS (medicamento contraindicado na gravidez) para acelerar seu aborto.

Flora Strozenberg era mãe de dois filhos pequenos quando foi raptada em 1974 pelos agentes da ditadura e levada até o DOI-CODI de São Paulo onde foi torturada. No seu relato, conta que foi obrigada a sentar numa cadeira ginecológica e levou choques na vagina. "É uma cadeira de ginecologista que eles pegam choque elétrico e botam [na vagina] com as seguintes palavras: 'Isto é para você nunca mais botar comunista no mundo'," contou.

Em depoimento prestado à CNV, Márcia Bassetto Paes conta que além dos choques que sofreu no Deops/SP em 1977, teve que se submeter a atos mais humilhantes na frente do colega Celso Giovanetti Brambilla. "Uma das coisas mais humilhantes, além dessas de choques na vagina, no ânus, no seio, foi que eu fui colocada em cima de uma mesa e fui obrigada a dançar para alguns policiais, nua. Enquanto isso, eles me davam choque. […] Celso estava sendo torturado ao lado, também com choque elétrico, me vendo nessa situação."

Maria Auxiliadora Lara Barcelos

Maria Auxiliadora Lara Barcelos, conhecida como "Dora" (foto) foi presa em 1969 e levada ao quartel da Polícia do Exército, na Vila Militar, onde foi despida, espancada, submetida a choques elétricos nos seios, vaginas e diversas partes do corpo. Ela foi banida para o Chile em 1971, mas precisou sair do país por causa da ditadura de Pinochet. Dora nunca se recuperou das sequelas emocionais deixadas pela tortura e se suicidou em 1976 aos 31 anos em Berlim Ocidental. 

O simples fato também de serem mulheres, militantes de esquerda ou não, já era também motivo para os militares xingarem e humilharem verbalmente as mulheres capturadas. O senso comum era que essas eram culpadas por estarem lá, visto que estava longe do seu papel de filha, esposa ou mãe. O ódio de gênero era evidente. Por isso, as xingavam de "puta", "vagabunda" e qualquer outro adjetivo que seja o contraponto de santa. Os dois únicos papeis cabíveis às mulheres na visão do regime.

"Pelo fato de você ser mulher, também você percebe que há talvez, às vezes, uma raiva muito maior, eu não sei se é pela questão de achar 'por que uma mulher está fazendo isso? Por que uma moça está fazendo isso?' E é uma forma, talvez, muito de querer te desqualificar de todas as maneiras. Inclusive, o mínimo que você ouve é que você é uma 'vaca”' São as boas-vindas. É a maneira como você é chamado," relatou Maria Aparecida Costa à CNV.1554241773303-33205806532_d5a0ee0f48_z

De acordo com o relatório final, a violência sexual não foi ocasional e sim disseminada como uma prática comum em toda a estrutura repressiva do regime. "Nos testemunhos analisados pelo grupo de trabalho “Ditadura e Gênero” são citados DEIC, DOI-CODI, DOPS, Base Aérea do Galeão, batalhões da Polícia do Exército, Casa da Morte (Petrópolis), Cenimar, CISA, delegacias de polícia, Oban, hospitais militares, presídios e quartéis," diz o item 37 pertencente ao capítulo 10 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A violência sexual não foi ocasional e sim disseminada como uma prática comum em toda a estrutura repressiva do regime

Fora as cicatrizes emocionais que a tortura deixou nas vítimas, há ainda algumas que carregaram uma grande culpa por terem cedido informações sobre companheiros durante as sessões de tortura. Essa questão também foi abordada pela equipe coordenada por Mezzaroba. Em um depoimento anônimo, uma mulher relata a grande culpa que sentiu ao não ter resistido a dor durante a tortura e revelado informações aos militares. Ela foi presa aos 19 anos.

"(…)Podemos ouvir na fala de muitos daqueles que passaram pela experiência de prisão e tortura, referindo-se a si mesmos, expressões como “resisti”, “não delatei”, “não entreguei ninguém”. Ou, referindo-se a outros, expressões do tipo: “ele não abriu nada”. (…) Expressões que se, por um lado, traduzem o sentimento de orgulho e honra daqueles que as dizem, carregam também consigo, implicitamente, mesmo que sutilmente, uma acusação dolorosa aos que, por alguma razão, não resistiram. Talvez não compreendam sua dor," contou a vítima em seu relato.

Mezzaroba conta que a dona do depoimento acima carregava uma carga de culpa, fora as consequências psicológicas inevitáveis de quem foi vítima da tortura promovida pelo Estado. "Ela trazia uma dor muito grande, inserida nessa lógica de que você deveria resistir e não entregar nada. Na verdade, tudo que acontece a partir da primeira violência na tortura, nada ali se torna responsabilidade da vítima depois disso. (…) ela foi vítima de uma violência inominável e incapaz de ser mensurável. Nada que acontece sob tortura é responsabilidade da vítima. Ali, o ser humano não tem mais controle sobre seu corpo. Entrar nesse tipo de coisa é uma bobagem e ajuda a perder o foco do que realmente é importante."

"Nada que acontece sob tortura é responsabilidade da vítima"

As tentativas de desclassificar e esvaziar a gravidade do fato que a violência sexual era autorizada e praticada por autoridades do Estado naquele período ainda persistem. Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, passou 96 dias presa no centro de tortura clandestina no Rio de Janeiro e foi estuprada pelo militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão. Em 2017, dois anos após a morte de Romeu, o juiz Alcir Luiz Lopes Coelho da Justiça Federal em Petrópolis, rejeitou a denúncia movida pelo Ministério Público Federal contra o militar sob o argumento de que desrespeitar a anistia "ofende a dignidade humana" e que o crime de estupro já havia prescrito.

Embora a Comissão Nacional da Verdade tenha feito um primoroso trabalho em reunir fatos, documentos oficiais e apurações sobre as violações cometidas pelos militares durante a ditadura, não houve ainda o julgamento das centenas de militares e autoridades envolvidas no regime.

"Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as nações têm construindo arcabouços para lidar com violações de direitos humanos", diz Glenda. "O que se tem bastante claro hoje é que os estados que cometeram essas violações têm pelos menos quatro obrigações com vítimas: o dever de justiça que é identificar e punir os responsáveis; o dever da verdade, que é a abertura de arquivos dos períodos de repressão; o dever de reparar e de compensar, sobretudo simbolicamente com a construção de museus e espaços de memórias e também reparar financeiramente; e o dever de transformar as instituições e torná-las democráticas. O Brasil começou em partes esse trabalho."

Segundo a cientista política, ainda falta muito para que se desconstrua a narrativa criada em torno da Lei da Anistia e também em informar a população sobre as consequências reais da dita dura militar. "Ainda tem muito para se fazer no Brasil para lidar com o legado deixado pela ditadura", diz.

 

25
Jan21

Em apoio a Vianna: a história de um Exército que massacra seu povo e não poupa mulheres e crianças

Talis Andrade

Brasil acima de tudo - 20/10/2019 - Opinião - Folha

por Mauro Lopes

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Aviso de gatilho - o artigo a seguir relata a história do Exército e para isso faz descrição de cenas de torturas e massacres em larga escala.

Em 17 de janeiro, o jornalista  Luiz Fernando Vianna publicou na revista Época um artigo sob o título “Na pandemia, Exército volta a matar brasileiros”. O texto provocou reação imediata do Exército Brasileiro. Sob ordem direta do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, o também general Richard Fernandez Nunes, chefe de comunicação da Força, enviou uma carta à revista em tons jamais vistos desde o fim da ditadura, com ordem explícita de retratação. Você pode ler a carta aqui e avaliar a dimensão das agressões e ameaças do Exército contra o jornalista, a revista e a liberdade de imprensa no país.

O que escreveu Vianna que provocou a ira verde-oliva?

Nada demais. Uma expressão tímida e parcial do caráter do Exército Brasileiro. O jornalista registrou o massacre de Canudos, em 1897, quando “nem as crianças foram poupadas” pelos militares brasileiros - o que é pura expressão da verdade. Depois, mencionou a Comissão Nacional da Verdade, que apontou as centenas de mortos durante a ditadura militar, “quando as Forças Armadas se uniram às polícias para torturar e assassinar”. Aqui há uma imprecisão histórica de Vianna. Não foram as Forças Armadas que se uniram às polícias na missão de tortura e assassinatos em série. Elas foram as líderes do morticínio, com o apoio das polícias. 

Uma das mortes mais emblemáticas do período ditatorial, do jornalista Vladimir Herzog, aconteceu nas dependências do DOI-Codi do II Exército, no que parecia ser um bucólico bairro de classe média paulistana em 1975, significativamente com o nome de Paraíso. Milhares de homens e mulheres e várias crianças foram torturadas em dependências oficiais ou clandestinas das Forças Armadas durante a ditadura e centenas deles morreram - não há registro da morte de crianças. O irmão da jornalista Hildegard Angel, hoje colunista da rede Jornalistas pela Democracia, cujos artigos são veiculados no 247, o jovem Stuart Angel Jones, foi sequestrado por militares, torturado por eles na Base Aérea do Galeão e assassinado de maneira quase indescritível. Stuart foi amarrado a um carro e arrastado por todo o pátio do quartel. Para se divertirem, os militares colocavam a boca do jovem de 25 anos no escapamento do veículo fazendo com que ele aspirasse todos os gases tóxicos. Após ser desamarrado, Stuart foi abandonado no chão, com o corpo  bastante esfolado e seguiu clamando por água noite adentro. Até hoje não se sabe se morreu naquela noite ou em novas sessões de tortura executadas pelos militares da Aeronáutica.

Em seu artigo, Vianna salta aos dias de hoje para falar do papel dos militares na pandemia do coronavírus. Digitou o jornalista que o ministro-general Eduardo Pazuello, que ele qualifica de “lambe-botas do presidente”, soube “com dias de antecedência que os hospitais de Manaus entrariam em colapso por falta de oxigênio para os pacientes. Nada fez, a não ser prescrever a inútil cloroquina” e o comprovadamente ineficaz “tratamento precoce” . A afirmativa é tão veraz que o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou neste sábado (23) ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para apurar a conduta do general Pazuello durante a crise em Manaus. A seguir, o jornalista afirma que “os generais de Brasília (Mourão, Augusto Heleno, Braga Netto, Azevedo e Silva) pouco fazem além de inscrever seus nomes na história como operadores de um morticínio – não se pode usar a palavra genocídio porque algumas damas da intelectualidade ruborizam”.

Morticínio e genocídio, por sinal, são duas palavras correntes nos fóruns internacionais a respeito de Jair Bolsonaro - ele foi denunciado por esses dois motivos ao Tribunal Penal de Haia.

O que então incomodou tanto o Exército?

Sabemos a razão, quem não sabe? 

O que incomoda é o fato de Vianna ter levantado ainda que de maneira parcial e tímida, o manto sobre o qual o Exército procura esconder sua história. 

Vamos a ela que é este, afinal, o motivo deste artigo: apresentar a você, que talvez ainda não conheça, a história do Exército Brasileiro.

A história do Exército Brasileiro

Na verdade, talvez seja mais apropriado falar em história das forças armadas a serviço da elite, constituídas sob diversas denominações desde a ocupação colonial do território que viria a ser chamado de Brasil a partir do século 16.

Toda a constituição destas forças levaram, ao fim e ao cabo, à criação do Exército Imperial Brasileiro em 1822.

Mas, muito antes disso as forças armadas (com letras minúsculas) das elites conformaram-se como atos preparatórios para a formação do Exército. O que importa reter aqui é que ao longo de toda esta história, até hoje, essas forças armadas cultivaram a doutrina do “inimigo interno”, que foi crescentemente explicitada a partir de 1935 (no levante alcunhado de Intentona Comunista pela liderança militar) e formalizada depois do golpe militar de 1964.

Este espírito presidiu a “guerra aos bárbaros”, que dizimou os povos originários na segunda metade do século 17 no Nordeste e no massacre do Quilombo dos Palmares, complexa organização de comunidades de negros e negras rebeldes fundadas a partir de 1580 e que chegaram a ter 20 mil pessoas e foram também dizimadas em 1710.

Eram os primórdios do que viria a ser o Exército Brasileiro.

Caxias, o carniceiro

Hoje já é atestado de maneira inequívoca que Luís Alves de Lima e Silva, patrono reverenciado pelo Exército Brasileiro, referência militar no Brasil, foi um carniceiro. Ele mesmo, o Duque de Caxias, que recebeu este título de Barão de Caxias de Dom Pedro II em 1841 por ter massacrado impiedosamente a revolta popular da Balaiada no Maranhão - foi promovido a conde e depois marquês conforme crescia a pilha de cadáveres em sua trajetória, até chegar a duque em retribuição pelo massacre do povo paraguaio - incluindo mulheres e crianças, como sempre.

Um ano antes de ser barão, ainda como Luís Alves, Caxias projetou-se no cenário imperial brasileiro por ter liderado o massacre ao quilombo de Manuel Congo e Mariana Crioula, em Vassouras (RJ). 

No Maranhão, Luís Alves, futuro Caxias, foi o líder das tropas a serviço dos grandes proprietários de terra e de escravos. A rebelião foi articulada por uma ampla unidade popular entre diversos segmentos que ficaram conhecidos como balaios, apelido de um dos líderes do movimento: uniram-se vaqueiros, artesãos, lavradores, escravos, sertanejos, índios e negros libertos, sem direito à cidadania e nem ao acesso à propriedade da terra - eles lutaram de 1838 até 1841.

A repressão foi um massacre em larga escala. Um ano antes do morticínio, Luís Alves foi nomeado presidente da Província do Maranhão, com esta missão: o massacre. E ele a cumpriu. Matou 12 mil pessoas. Milhares de participantes sobreviventes foram exilados, expulsos do Maranhão e do Piauí.

Engana-se quem pensa que foram apenas esses os dois massacres perpetrados por Caxias. 

Três anos depois, na Guerra dos Farrapos, 1845, Caxias foi o grande articulador do Massacre de Porongos, o último conflito da guerra, uma emboscada aos Lanceiros Negros, o corpo de negros libertos e escravos que lutaram sob promessa de liberdade e paz. Em 14 de novembro de 1844, praticamente desarmados, mais de 100 lanceiros negros foram assassinados e os que sobreviveram foram enviados à corte brasileira. 

Veio depois a Guerra do Paraguai, celebrada com toda pompa pelo Exército Brasileiro. Morreram 50 mil brasileiros no conflito, no qual Caxias assumiu o comando da segunda etapa da guerra, de 1866 a 1869. O Paraguai foi dizimado: estima-se em mais de 300 mil mortes, mais da metade da população do país, e 80% da população masculina e masculina-jovem,  com milhares de crianças assassinadas nos combates.

O massacre de Canudos

O Exército Brasileiro não precisou de Caxias para seus massacres. O Duque morreu em 1880, mas os massacres continuaram e o Exército, que se tornou uma força política decisiva no Império, deu o golpe que derrubou o sistema e instituiu a República dos Marechais, em 1889.

E estreou em “grande estilo” como força armada do novo regime na repressão ao Belo Monte de Antônio Conselheiro, uma experiência comunitária popular original, que terminou no massacre conhecido como Guerra de Canudos (1896-97).

As duas primeiras expedições conduzidas pelo governo baiano fracassaram, derrotadas pelo povo organizado ao redor de Conselheiro, composto por sertanejos e sertanejas miseráveis, negros e negras libertos e lançados igualmente à miserabilidade, bem como indígenas do povo Kaimbé - a primeira indígena vacinada contra a Covid no Brasil, em São Paulo, Vanuzia Costa Santos, presidente do Conselho do Povo Kaimbé, nasceu na região do massacre.  

O Exército assumiu a repressão na terceira expedição, que fracassou igualmente. A quarta expedição foi comandada por dois generais e os militares quase foram derrotados, mais uma vez. Foi preciso que o Ministro da Guerra, marechal Carlos Bittencourt, levando mais três mil soldados, fosse em socorro dos generais, para finalmente derrotar a comunidade de Conselheiro, que sempre fora pacífica. 

O marechal Carlos Bittencourt é outro carniceiro considerado herói do Exército Brasileiro. Sob sua ordem direta foram assassinados centenas de prisioneiros de guerra, entre homens, mulheres e crianças, inclusive pessoas que haviam se rendido com bandeira branca e que haviam recebido promessas de proteção em nome da República. Alvim Martins Horcades, médico do Exército e testemunha ocular, escreveu sobre a ação do marechal: "Com sinceridade o digo: em Canudos foram degolados quase todos os prisioneiros. (…) Assassinar-se uma mulher (…) é o auge da miséria! Arrancar-se a vida a criancinhas (…) é o maior dos barbarismos e dos crimes monstruosos que o homem pode praticar!" Pode parecer exagero afirmar que o assassino Bittencourt seja herói do Exército. Não é. Em vez de apurar as centenas de denúncias contra ele, o Exército, em 1940, proclamou-o oficialmente "herói de guerra e mártir do dever, que sublimou as Virtudes Militares de Bravura e Coragem". Não bastante, o marechal degolador de mulheres e crianças foi consagrado como Patrono do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro.

Guerra do Contestado: outro massacre

A série de massacres perpetrados pelo Exército Brasileiro adentrou o século 20 - e prossegue no 21. 

No início do século 20, o Exército perpetrou outro brutal massacre que ficou conhecido como Guerra do Contestado, entre 1912 e 1916 em Santa Catarina e Paraná. Os líderes militares designados para o morticínio foram o general Carlos Frederico de Mesquita, veterano do massacre de Canudos, e o general Setembrino de Carvalho, que se tornaria ministro da Guerra de um dos presidentes mais repressivos da história, Arthur Bernardes (1922-26). O episódio mais marcante da campanha militar foi o massacre de Taquaruçu. O vilarejo, uma das sedes dos seguidores do monge José Maria e de Maria Rosa, foi cercado pelos militares brasileiros com apoio de tropas locais. O povoado foi bombardeado por canhões e granadas que atingiram principalmente mulheres, crianças e idosos, pois a maior parte dos homens havia partido para formar outro reduto, o de Caraguatá. Como em Canudos, um médico militar deixou o registro da ação do Exército Brasileiro para a história. Seu nome era Cerqueira César, e ele relatou o que viu:

“O estrago da artilharia sobre o povoado de Taquaruçu era tremendo: grande número de cadáveres (…); pernas, braços, cabeças juncavam o chão; casas queimadas ruíam por toda parte. Fazia pavor e pena o espetáculo que então se desdobrava aos olhos do espectador: pavor de destroços humanos; pena das mulheres e crianças que jaziam inertes por todos os cantos do reduto. De nada lhes serviram as trincheiras feitas de pinheiro, nem as 105 cavidades quadradas que fizeram no chão onde se metiam para se abrigarem da metralha.”

Depois de derrotar a rebelião popular, com um saldo estimado em 20 mil mortos, o Exército entregou armas e munições para que as elites locais “terminassem o serviço”.

Menos de 10 anos depois, o Exército bombardeou São Paulo em 1924, no contexto da segunda revolta tenentista. As cenas lembravam as da Primeira Guerra Mundial. Mas era o Exército Brasileiro, sob a Presidência de Bernardes e tendo o mesmo Setembrino de Carvalho do massacre de Contestado como ministro da Guerra, destruindo parcialmente São Paulo no maior conflito bélico urbano da história do Brasil e da América Latina no século 20.

Estima-se em 800 mortos, boa parte civis, pelo menos 1.500 edificações em toda a capital destruídas, o comércio saqueado, os hospitais sem dar conta de tantos feridos.

Bombas contra os herdeiros de Padre Cícero

Em 1937, o Exército Brasileiro encerrou, com outro massacre, uma das mais belas experiências de vida comunitária da história brasileira, na fazenda Caldeirão de Santa Cruz do Deserto. Onze anos antes, o Padre Cícero havia alojado o líder betado João Lourenço e sua comunidade em uma grande fazenda denominada Caldeirão dos Jesuítas, situada no Crato, no Ceará. A base do movimento era o trabalho comunitário inspirado pela religiosidade popular. Era uma sociedade igualitária. Toda a produção do Caldeirão era dividida igualmente, o excedente era vendido e, com o lucro, investia-se em remédios e querosene.

A elite local identificou a iniciativa como uma ameaça a seus negócios, pois os sertanejos de toda região começaram a mudar-se para a fazenda, e denunciaram a experiência como “comunismo”. Em 1937, sem a proteção de Padre Cícero, que falecera em 1934, a comunidade foi massacrada pelo Exército, com ataque de artilharia e bombardeio por aviões. Foram mais de mil mortos, dentre eles centenas de mulheres e crianças. Até hoje o Exército Brasileiro não informa onde enterrou os mortos em vala comum. Todos eram seguidoras e  seguidores do beato José Lourenço, que buscavam retomar a tradição cristã original de vida em comunidade.

O massacre dos waimiri atroari

Na ditadura militar, além da mobilização do Exército (com apoio da Aeronáutica e Marinha) nas cidades para prisão, tortura e morte dos opositores, houve os massacres nos campos e especialmente dos povos originários.  

Bombardeios em ataques aéreos, chacinas a tiros, esfaqueamentos, decapitações de homens, mulheres e crianças e destruição de locais sagrados foram as ações do Exército Brasileiro contra o povo waimiri atroari a partir de 1974 para a construção da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista), feita pelos militares. De acordo com a Funai, a população dos waimiri atroari era de 3 mil pessoas em 1972. Em 1983, depois do tratamento dispensado pelo Exército Brasileiro ao povo, apenas 350 haviam sobrevivido aos massacres.

A desfaçatez militar não teve limites em relação ao povo waimiri atroari.

O general de brigada Gentil Paes assinou o seguinte ofício em 1974: “Esse Comando, caso haja visitas dos índios, realiza pequenas demonstrações de força, mostrando aos mesmos os efeitos de uma rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso de dinamite”. 

Já o coronel Arruda, comandante do 6º Batalhão de Engenharia e Construção, disse em 1975 que “a estrada é irreversível como é a integração da Amazônia ao país. A estrada é importante e tem que ser construída, custe o que custar. Não vamos mudar o seu traçado, que seria oneroso para o Batalhão apenas para pacificarmos primeiro os índios. […] Não vamos parar os trabalhos apenas para que a Funai complete a atração dos índios”.

São incontáveis os massacres perpetrados contra o povo brasileiro pelo Exército. Eles são o fio que amarra as contas da história militar no Brasil. A lista acima está longe de esgotar os episódios em que, ao longo da história, os militares massacraram parcelas expressivas do povo brasileiro.

Diante das críticas, os militares levantam rapidamente a bandeira das “tropas brasileiras na II Guerra” para afirmar uma farsesca tradição de luta em defesa do país e da democracia, mas a participação nos campos da Europa contra o nazi-fascismo foi apenas a exceção que confirma a regra. A respeito deste episódio, os militares comportam-se como Bolsonaro o fez com o auxílio emergencial: eram contra e tentam faturar depois que a ação foi bem sucedida. Sobre isso escreve o mestre Roberto Amaral: “Fomos à guerra contra a insistente resistência dos generais Eurico Gaspar Dutra, Ministro do Exército, e do todo poderoso general Góes Monteiro, chefe do estado maior da força, como está fartamente documentado. Aliás, na reunião do ministério 27 de janeiro de 1942) que decidiu pela beligerância, a proposta foi apresentada pelo civil Getúlio Vargas, contra o parecer do ministro da Guerra”.O Exército Brasileiro, como afirmou corretamente o jornalista Luiz Fernando Vianna, sabe muito bem matar brasileiros: homens, mulheres e crianças.

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11
Out20

Mourão, o vice-presidente “novihistoriador”

Talis Andrade

 

por Pedro Simonard

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Em sua obra 1984, George Orwell aborda o tema de uma sociedade controlada por um governo hiperautoritário que busca reescrever a história. Para isso, desenvolve uma nova língua chamada “novilíngua”.

As autoridades deste estado hiperautoritário não sentiam o menor pudor em mentir, buscando reescrever os fatos históricos, apagando dela fatos e sujeitos históricos. Inimigos do Estado eram apagados da história e tornavam-se “impessoas” ou “despessoas”, deixando de existir e todas as referências a eles eram apagadas de todos os registros históricos.

Na entrevista “’Ustra era homem de honra que respeitava os direitos humanos dos seus subordinados', diz Mourão”, publicada em O Globo, o general Hamilton de Barros Mourão, vice-presidente do governo mais entreguista e antipovo da história do Brasil, está contribuindo para escrever uma “novihistória”. Começa relativizando o conceito “direitos humanos”, alegando que o ex-coronel do exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos personagens mais torpes da história do Brasil, respeitava os direitos humanos de alguns e não de outros. Ustra foi denunciado por atrocidades cometidas enquanto chefiou o DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), com sede em São Paulo. Este órgão funcionava como um centro de tortura de opositores à ditadura civil-militar que envergonhou o Brasil durante 21 anos, entre 1964 e 1985. Utilizava o codinome de Dr. Tibiriçá. O herói de Jair Bolsonaro e de Mourão foi reconhecido por vários ex-combatentes de esquerda como aquele que os torturou barbaramente. Ustra foi acusado de inserir ratos em vaginas e torturar crianças diante de seus pais para fazê-los confessar, entre outros crimes.

Contrariando fatos e relatos, Mourão afirma que o coronel torturador era um homem de “honra”. Honra é um conceito antropológico que pode variar bastante. Entretanto, não importa quais princípios rejam a honra, normalmente ela está relacionada à conduta de pessoas consideradas virtuosas, corajosas, honestas, qualidades estas entendidas como virtudes dos seres humanos. Julgar honrado um indivíduo que fez da tortura, da covardia e da violência sua ética de trabalho declara muito a respeito da moral e da ética do vice-presidente.

Mourão prossegue na elaboração da sua “novihistória”. Segundo seu relato “novihistórico”, o governo brasileiro não “simpatiza” com a tortura e que muitas pessoas que participaram da luta contra as guerrilhas urbanas nos anos 1960 e 1970 foram “injustamente acusadas de serem torturadoras”. Este segmento da reportagem possui dois problemas claros. Primeiro, um governo democrático, por obrigação, deve rejeitar, repudiar, combater, denunciar e impedir a tortura. Não é uma questão de simpatia ou de antipatia. Ao utilizar o termo simpatia, o vice-presidente permite àqueles que leem a entrevista deduzirem que o general não rejeita totalmente a tortura como uma abjeção.

Outro problema, talvez mais grave, é desconsiderar as horas e mais horas de depoimentos prestados por cidadãos brasileiros, denunciando a tortura durante o período da ditadura civil-militar. Mais grave ainda é desconsiderar os depoimentos daqueles que foram torturados por Ustra e denunciaram suas práticas desumanas e fascistas. Mourão prossegue afirmando que ainda existem muitos sobreviventes daquele período que querem colocar as coisas “da maneira que viram” (sic). Precisamos completar este raciocínio informando que não só viram como sentiram na pele as torturas e sevícias a que foram submetidos.

Nosso “novihistoriador” prossegue propondo um novo método de investigação histórica segundo o qual “temos que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte. E, claro, o que realmente aconteceu durante esse período ... esse período passou"...  mas deixou marcas profundas na sociedade brasileira. Em um ato falho, Mourão declara que “temos que esperar que todos esses atores desapareçam”, utilizando um vocábulo muito caro - juntamente com seus derivados desaparecer, desaparecido, desaparecida, desaparecimento etc. - pelas forças armadas brasileiras, sobretudo a partir de 1964. Diante das manifestações da extrema-direita brasileira, podemos constatar que a lembrança daqueles anos tristes não passou para aqueles que, como Jair Bolsonaro, sua famiglia e boa parte de seus eleitores, continuam a defender, hoje ainda, o uso da tortura contra seus desafetos, bem como a implementação de uma ditadura militar.

Ao afirmar “que a democracia é um dos objetivos nacionais permanentes e que o governo quer tornar o Brasil a ‘democracia mais brilhante do hemisfério Sul’" o “novilinguista” e “novihistoriador” Mourão desenvolve um novo sentido para o conceito democracia. O governo do qual ele é vice-presidente extinguiu ou enfraqueceu diversos conselhos que incentivavam e permitiam a participação popular na elaboração de políticas públicas. Interferiu, de maneira arbitrária, na escolha de gestores das universidades públicas, no desenvolvimento das funções próprias à Polícia Federal, no trabalho da Advocacia Geral da União (AGU), restabeleceu a censura na prática, legitimou as ações do gabinete do ódio. Não conheço nenhum autor que reconheça nesse tipo práticas o exercício da democracia e do estado de direito, salvo o general Hamilton Mourão.

Em outro momento non sense da entrevista, Mourão afirma, sem o menor pudor, “que a participação de Bolsonaro em atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo também não eram uma ameaça à democracia”. Deve ser tudo uma brincadeira entre amigos, então. Fosse o ex-presidente Lula, a ex-presidenta Dilma ou algum político de esquerda que tivesse feito este tipo de “brincadeira” a imprensa corporativa e os militares, nosso garboso e arguto general em especial, certamente a teriam interpretado de uma maneira diferente.

Este tipo de entrevista e reportagem só é possível e considerada normal em uma conjuntura onde a mentira, a desinformação, a manipulação e as notícias falsas se tornaram o padrão de comportamento de governantes e políticos de extrema-direita como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Viktor Orban. Mais ainda em uma circunstância em que as massas de trabalhadores encontram-se bem treinadas e anestesiadas por um discurso fundamentalista cristão, este também calcado na mentira e na manipulação.

E assim caminha a humanidade na atual conjuntura, tangida, que nem gado, pelo QAnon, pelas notícias falsas, pelos algoritmos e pelos “novihistoriadores” e “novilinguistas”.

O mais assustador é que a esmagadora maioria das pessoas acha esse tipo de declaração e entrevistas completamente normais.

 
04
Set20

Mais de mil ossadas de vala aberta na ditadura ainda aguardam identificação

A clandestina Vala de Perus, revelada em São Paulo há 30 anos, armazenou vítimas ocultadas pelo regi

Talis Andrade
 
27
Jul20

Militares fazem o que sabem de melhor: esconder os mortos

Talis Andrade

 

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Na década de 1970 a ditadura também manipulou e escondeu por anos os números de uma epidemia. Milhares morreram e centenas de crianças pobres foram enterradas em valas comuns sem identificação

por Jornalistas Livres

Imagine uma epidemia que se alastra rapidamente e mata entre 10% e 20% dos infectados. Imagine que essa epidemia mata principalmente crianças e em especial as da periferia, com menor acesso ao saneamento básico e à saúde. Agora, imagine que por três anos os meios de comunicação sejam censurados nas reportagens sobre a epidemia, que os médicos sejam proibidos de dar entrevistas e que o Ministério da Saúde, controlado por militares, não divulgue os números corretos sobre a doença e as mortes. Isso já aconteceu no Brasil, e não faz tanto tempo assim.

Entre 1971 e 1974, pelo menos 60 mil pessoas de sete estados brasileiros (40 mil só em São Paulo, o epicentro da epidemia) foram infectadas pela bactéria causadora da meningite. Até hoje é impossível precisar quantos morreram. Mas para impedir o que achavam ser uma histeria dos médicos, os militares decidiram esconder esses fatos, e os mortos, da população. Centenas, talvez milhares de crianças, aliás, foram enterradas na mesma vala comum clandestina do cemitério de Perus, na capital paulista, onde eram jogados os corpos de dissidentes políticos torturados e mortos pelo Doi Codi.

Um ótimo vídeo curto sobre a epidemia de meningite e a maquiagem de dados da ditadura militar está disponível no canal Meteoro.doc. Ontem, o canal publicou um novo vídeo, tratando especificamente da atual maquiagem de dados e da disputa de narrativas entre o novo governo militar, que teoricamente ainda não é uma ditadura, e os meios de comunicação para se informar ou desinformar a população.

O tratamento governamental da epidemia de meningite dos anos 1970 só vai mudar em 1974, com um novo general no poder e a aquisição pelo governo de 80 milhões de doses da vacina. Sim, já havia vacina para a meningite e o governo sabia que se tivesse feito uma campanha de vacinação anos antes, teria poupado milhares de vidas. Mas pra que admitir um genocídio se podia dizer que havia um “milagre econômico”? É como disse a ex-secretária da Cultura, Regina SemArte: é muito peso carregar essa fileira de mortos.

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Telegrama da Polícia Federal ordenando a censura nos dados sobre a epidemia de meningite. Fonte: Twitter do historiador Lucas Pedretti @lpedret. Como os telegramas não tinham pontuação, usavam a sigla VG para vírgula e PT para ponto final

 

Assim, em julho de 1974, com a admissão oficial de que havia uma epidemia, o jornalista Clovis Rossi, então trabalhando no jornal O Estado de São Paulo, preparou uma grande reportagem de capa, intitulada Epidemia de Silêncio, na qual dizia: “Desde que, há dois anos aproximadamente, começaram a aumentar em ritmo alarmante os casos de meningite em São Paulo, as autoridades cuidaram de ocultar fatos, negar informações, reduzir os números referentes à doença a proporções incompatíveis com a realidade — ou seja, levando, deliberadamente, a desinformação à população e abrindo caminho para que boatos ocupassem rapidamente o lugar que deveria ser preenchido per fatos. Fatos que as autoridades tinham a obrigação, por todos os títulos de esclarecer ampla e totalmente”. Leia a matéria completa aqui.

Mas, claro, militares não gostam que digam quais são suas obrigações e publiquem que estão desinformando a população. Assim, a matéria de Rossi foi censurada e em seu lugar o Estadão publicou um trecho do poema Os Lusíadas, de Luís de Camões.

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Por causa da Lei da Anistia, de 1979, os militares jamais foram responsabilizados criminalmente pelas mortes na pandemia e nem pelas torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres de dissidentes políticos. Mas talvez a história não se repita com a pandemia de coronavírus. Ontem, o Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma ação dos partidos Psol, PCdoB e Rede Sustentabilidade, determinou a divulgação diária das informações sobre os dados de Covid-19 até às 19h30, pelo Ministério da Saúde. E também ontem, o Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, decidiu analisar a denúncia do PDT de genocídio promovido pelo Governo Bolsonaro. Esse é um caso raro, já que normalmente o TPI só julga ex-governantes acusados de crimes contra a humanidade.

24
Jan20

As instituições estão perdendo a capacidade de frear os abusos de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Paulo Pimenta

Se perguntado, Moro dirá: estamos fazendo tudo dentro da lei, como diria o jurista Karl Schmitt, aquele que legalizava a vontade do Führer.

Para sermos honestos, a esta altura não deveria causar espanto à sociedade brasileira o comportamento do secretário especial de Cultura, demitido na última sexta-feira, 17 de janeiro. Seu comportamento à frente do órgão, suas declarações, os insultos que proferiu e sobretudo a cruzada contra o que há de mais representativo da inteligência e da cultura brasileiras enquanto ocupou a cadeira e, por fim, o vídeo que resultou em sua demissão, guardam inteira coerência com os rumos do governo que o nomeou.

O vídeo em que produziu um karaokê aplicado sobre um discurso de Joseph Goebbels, uma das mais sinistras figuras do nazismo – aquele que envenenou os próprios filhos antes de se suicidar – apenas explicitou o pensamento que conduz o governo brasileiro não apenas no que toca à cultura, mas ao conjunto dos seus propósitos com relação ao país.

Nomeado por quem defendeu e defende a tortura, sempre que instado a fazê-lo, como método e como prática; por quem homenageou o Coronel Ustra, o carniceiro do Doi-CODI do II Exército, ao proferir seu voto na encenada sessão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, diante do aplauso de alguns, da indiferença e do silêncio da maioria, esse episódio não nos permite o benefício da surpresa.

A legítima e indignada reação de amplos setores sociais, políticos e midiáticos, absolutamente necessária, para o combate ao neofascismo que se expande no país, não exclui boa dose de hipocrisia. Talvez pela considerável coincidência entre os critérios utilizados, particularmente pela mídia eletrônica, e aqueles recomendados por Goebbels no tratamento da informação e sua utilização como mecanismo totalitário para a produção de consensos, ficou embotada a sensibilidade dos monopólios de comunicação brasileiros e tornou-os impermeáveis a uma comunicação plural, democrática.

Goebbels utilizou sobretudo o rádio, seu instrumento de preferência, durante o período de 33 a 45, e depois, associado a Hollywood, a indústria cinematográfica, para convencer seu público na Alemanha. Para a imprensa escrita ele reservava a força das hordas das SAs, quando os jornais escapavam do controle. No Brasil do século XXI temos as concessionárias de TV com um alcance extraordinariamente maior e um indiscutível poder de modelar para além dos hábitos de consumo da sociedade, o perfil do entretenimento oferecido e, em certos momentos, as opções políticas dos cidadãos. A partir de 2018, o país assistiu a aplicação daqueles critérios, do Dr. Goebbels, por meio das redes sociais, com um poder excepcional para replicar a mentira – aqui digerida como fake news – porque em inglês sempre vem revestida de maior autoridade…

Não podemos separar a calamidade que se abate sobre a cultura brasileira, do Estado policial que se estabeleceu desde o golpe de 2016. Hoje, ele se consolida pelas mãos de Moro à frente do Ministério da Justiça e dos instrumentos do próprio Estado brasileiro.

O Brasil vive um regime cada vez mais abertamente fascista. A democracia é apenas aparente e as instituições estão perdendo a capacidade de frear os abusos de Bolsonaro e de seus cúmplices. É o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado, através de decisão do ministro Gilmar Mendes, que Glenn Greenwald não poderia ser objeto de investigação no episódio do vazamento de mensagens que gerou as reportagens da “Vaza Jato”. Com a denúncia do procurador do MPF de Brasília, o STF foi sumariamente desrespeitado.

Neste momento, testemunhamos como se opera a ofensiva do MP contra o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, por ter exercido seus direitos à liberdade de expressão e liberdade de imprensa assegurados pela Constituição, e denunciado os crimes cometidos pelo então juiz e agora ministro Sérgio Moro. O ex-juiz e agora ministro que move contra ele o aparato institucional do Estado. Se perguntado, Moro certamente dirá: estamos fazendo tudo dentro da lei, como diria o jurista Karl Schmitt, aquele que legalizava a vontade do Führer.

 

19
Jan20

Dilma Rousseff: "Tortura é dor e morte. Eles querem que você perca a dignidade"

Talis Andrade

Após 50 anos de sua prisão na ditadura militar, Dilma fala sobre memória, companheirismo, resistência e cenário político

 
 
Por Mariana Lemos e Camila Maciel

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Dilma Rousseff durante auditoria militar do Rio de Janeiro, em 1970 - Créditos: Foto: Arquivo Nacional da Comissão da Verdade

Os juízes militares, com medo da posteridade, envergonhados, escondem a cara suja e cínica

 

“A tortura é algo extremamente complexo. Eu acho que todo mundo que passou pela prisão sempre vai ter essa marca. Eu não gosto de ver filme, por exemplo, que passa tortura. Não é que eu não goste. Eu não vejo. É pior, né? Eu não quero ver. A tortura é algo que mexe com aquilo que é mais profundo e que constitui você”. A declaração da ex-presidenta Dilma Rousseff, 50 anos após o momento em que foi presa pela ditadura militar, em 16 de janeiro de 1970, traz pulsante um processo que marcou a história brasileira e que ainda encontra ecos na atualidade. "A dor é sempre uma ameaça de morte, quando se trata de tortura."

Presa em meio ao aumento da repressão, da violência e da cassação de direitos políticos por parte da ditadura militar, Dilma se localiza nesse período: “Eu sou presa no processo de endurecimento do regime militar”. 

Sobre resistência e superação, para Dilma, a chave é não guardar ódio. "Eu acho que não tem como passar a vida tendo mágoa disso, isso é um absurdo. Porque não é possível ter ódio. Ódio é dar a quem fez isso contigo um poder que não pode ter. Você tem de olhá-los como eles são: banais. São banais."

Nestas cinco décadas transcorridas desde esse momento, a militante Dilma já construiu uma trajetória política diversa na vida política e institucional do país, chegando até o mais alto cargo, o de presidenta da República.

Filha de pai búlgaro e mãe brasileira, Dilma Vana Rousseff nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG), sendo a segunda, de três filhos do casal. Em 1964, ingressou no Colégio Estadual Central de Belo Horizonte, atual Escola Estadual Governador Milton Campos, onde teve, já nos primeiros anos da ditadura militar, os primeiros contatos com o movimento estudantil e a militância política.

A jovem Dilma Rousseff ingressou na organização Política Operária (Polop) e, ao defender a luta armada contra a ditadura, se alinhou ao Comando de Libertação Nacional (Colina). Na época, ela tinha cerca de 20 anos e cursava Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além de Belo Horizonte, Dilma viveu e militou profissionalmente no Rio de Janeiro e em Porto Alegre. 

A partir da fusão da Colina com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que originou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Dilma torna-se dirigente da nova organização e, tempos depois, muda-se para São Paulo. 

Dilma foi presa em 16 de janeiro de 1970 em um bar na Rua Augusta, região central de São Paulo. O local era utilizado para encontro clandestino entre militantes. Torturada pelos órgãos da repressão e encarcerada no Presídio Tiradentes, também na capital paulista, a ex-presidenta relembra esse momento doloroso e de resistência. 

A primeira mulher eleita democraticamente presidenta do Brasil, com mandato a partir de 2011, teve em 2016 um revés, quando foi afastada do cargo por um golpe orquestrado por distintos setores da política, da mídia e do Judiciário, situação esta retratada no filme Democracia em Vertigem, da cineasta Petra Costa e que foi indicado ao Oscar como melhor documentário. "Eu acredito que o filme Democracia em Vertigem tem um grande mérito, que é denunciar o surgimento no Brasil de um processo de extrema direita, que, de uma certa forma, tem características similares ao que acontece em outros países do mundo", opina a ex-presidenta.

Ao Brasil de Fato, Dilma também fala sobre as atuais disputas eleitorais, com eleições neste ano e a próxima em 2022, e garante que não concorrerá a nenhum cargo, mas tampouco abandonará a política. Já na análise do atual momento pelo qual passa o Brasil, ela declara: “Aqui, para impor o neoliberalismo foi necessário um governo neofascista”.

 

Brasil de Fato: No dia 16 de janeiro, se completam 50 anos da sua prisão política na ditadura militar. Na época, a senhora tinha 22 anos. Sendo um episódio marcante da sua trajetória, gostaríamos que a senhora contasse como se deu a sua prisão em 1970. 

Dilma Rousseff: Eu tinha 22 anos quando fui presa, no dia 16 de janeiro de 1970. Portanto, fazem 50 anos. O Brasil, naquele momento, estava saindo de um governo democrático, eleito pelo voto popular, presidido por João Goulart e indo para um processo acelerado de ditadura. Esse processo começa em 1964.

Agora, é interessante que o golpe não institui a ditadura num ato só. Ele vai instituindo camadas crescentes de arbítrio e autoritarismo. Primeiro, prende e suspende os direitos políticos de grandes lideranças políticas da época e lideranças do movimento social também, sindicalistas.

Na sequência, suspende direitos políticos de alguns agentes institucionais, tanto na área do Exército como na área do Judiciário. Não só deputados e senadores, mas também juízes e militares são cassados. Na sequência, esse é um processo crescente, vai se fechando. A ditadura instaura censura à imprensa, proíbe partidos e começa uma escalada muito acentuada de fechamento dos espaços políticos e democráticos de participação.

Então, corta-se o direito de greve, corta-se o direito de manifestação, prende-se trabalhadores, prende-se manifestantes do movimento estudantil. Obras culturais, de teatro, por exemplo, sofrem invasões, assim como O Rei da Vela, se não me engano.

E você tem um processo interessante, porque havia também no Brasil, de outro lado, entre 1964 e 1968, um processo de insatisfação grande e também de mobilização muito grande que se prestava no cinema. O Cinema Novo, por exemplo, tem todo um conjunto de obras muito importantes. Você tem também na música e em todas as áreas. E esse é um processo também que vai cair muito forte sobre a cultura no Brasil.

Aliás, é próprio dos processos de autoritarismo e de ditadura você ter um fechamento também na área cultural. Porque o mundo da cultura é um mundo crítico.  E, numa ditadura, não só não se aceita crítica política como não se aceita crítica de costumes. Tem até um jornalista, que é o nosso Stanislaw Ponte Preta, que criou o "Festival de Besteira que Assola o País", que justamente evidenciava que o Brasil estava sendo objeto de absurdos como desse tipo que a gente vê hoje, por exemplo, dizendo que menina veste cor de rosa e menino veste azul. Tinha isso também naquele momento. Foi o Stanislaw que evidenciou e demarcou o que é que acontecia quando você instaura o autoritarismo. 

E isso foi crescendo. Quando chega dezembro de 1968, há o AI-5, que eu acredito que é o marco mais claro de construção definitiva da ditadura. E aí começa a repressão. Você reprime movimentos sociais, reprime movimentos operários, camponeses. Há um processo de repressão violento. E esse processo começa e atinge também todas as organizações alternativas de esquerda que surgem nesse processo.

Porque uma das coisas mais graves da ditadura é fazer com que as pessoas, principalmente a juventude, fiquem descrentes da democracia. Achem que não há espaço para a democracia. No Brasil, durante um período, havia essa visão de que jamais deixariam um espaço democrático para as pessoas se manifestarem. Tudo isso leva a movimentos e à construção de organizações políticas fora das organizações tradicionais. Porque a ditadura militar instaura um bipartidarismo entre Arena e MDB e ela cassa todos os demais partidos e proíbe a organização desses partidos. 

Então, surgem organizações clandestinas. Eu sou presa no processo de endurecimento do regime militar, que leva, a partir do final de 1969 e início de 1970, a uma constante busca de presos políticos pela repressão. Então, essa captura e colocação em presídios até ilegais, em prisões ilegais, ou seja, nas quais você como preso não era reconhecido até ir para a prisão, que funcionava como uma espécie de cartório no qual te identificavam. Tudo isso se acentua muito e se radicaliza muito durante o governo [Emílio Garrastazu] Médici.

E é o processo que começa e que, depois, vai produzir não só tortura, que já existia, mas a tortura sistemática. E incluindo o que eles chamam de necessidade de mortes e assassinatos políticos, porque acreditam que as pessoas não são recuperáveis. E é nesse contexto que, no início dos anos 1970, já tinha sido criado o DOI-CODI em São Paulo e no Rio, e em outros estados, mas o foco principal estava em São Paulo e no Rio.

Eu fui presa em São Paulo, pelo DOI-CODI 2, do segundo Exército, que era chamado também de Operação Bandeirante, porque uma parte disso foi financiado por um segmento da elite econômica paulista que pagava, por exemplo, muitas vezes, a gasolina, o transporte de toda a operação e também era responsável pelas chamadas quentinhas que começam a aparecer. Eu acredito que as primeiras quentinhas apareceram para alimentar os presos políticos desse país. 

 

Um filme que retrata esse período é o Torre das Donzelas, lançado em 2019, que fala sobre as mulheres presas na ditadura militar no Presídio Tiradentes, em São Paulo, que foi onde a senhora ficou presa. Sobre isso, como foi a vida dentro da prisão, tanto do ponto de vista da convivência com as outras presas políticas, mas também do cotidiano?

O filme Torre das Donzelas é uma mostra, uma visão de um segmento. É um filme de ficção. Não é um documentário stricto sensu. Tem um conteúdo de ficção. Primeiro, porque tentaram reconstruir o presídio de Tiradentes, e o presídio de Tiradentes é impossível de se reconstruir por uma estrutura de ferro. Era um local que diziam que, anteriormente, tinha servido para vender escravos.

Ele tinha, nessa torre – era uma torre mesmo, propriamente dita – tinha paredes muito largas, aquelas paredes coloniais antigas extremamente largas. Tanto que você sentava numa janela. Eu tenho 1,70 m, hoje devo ter encolhido um pouco, mas naquela época eu acredito que eu tinha 1,70 m. E eu sentava na janela esticada. A janela me cabia tanto no sentido da largura como do comprimento.

Era muito irônico. Porque era um local que, visivelmente, serviu para a pior coisa que esse país já teve, que foi a escravidão. E tinha uma forma de sobrado brasileiro.Tinha aquela escadaria que começava unida e depois se repartia e virava um pé direito muito alto. Então, é muito difícil você ver a Torre.

Eu disse a elas quando eu fui gravar: "Eu acho que não é adequado. Vocês acham que vocês fizeram, mas a minha memória não tem nada a ver com aquela arquitetura de ferro. Não é aquilo". E é importante entender porque que era. Porque você organiza o cotidiano numa cadeia disputando duas coisas: tempo e espaço.

O que é uma cadeia? É o controle do seu tempo. Então, o controle do seu tempo é o seguinte: sempre que impuserem uma disciplina em uma cadeia, está descontrolando o tempo. Se disser: "De manhã você faz isso, meio dia você faz aquilo e à tarde você faz isso, e à noite…". E o espaço, por suposto, porque te trancam numa cela.

Qual foi a iniciativa política que as presas mulheres tiveram dentro da Torre? Elas controlavam o tempo e o espaço, dentro das suas possibilidades limitadas. O que significava isso? Procurar o máximo de tempo possível ficar com a cela aberta, permitindo que você circulasse de um lado para o outro.

Vou insistir, eram espaços extremamente passíveis de serem circunscritos, porque eram paredes muito largas. E, aí sim, essas paredes largas, geralmente eram bloqueadas por uma porta de ferro. Uma presa, inclusive, uma vez, fechou uma porta no dedo e o dedo quebrou, fratura exposta, porque a porta era bastante larga.

Então, nós conseguíamos ir de uma cela a outra, porque controlávamos o espaço também, e o tempo. Nós decidimos o que fazer dentro do tempo. Nós começamos a cozinhar a nossa própria comida, a buscar os livros, o maior volume de livros possível dentro de uma prisão. Eu acho que uma das coisas mais importantes que nós conquistamos foi isso: tínhamos muitos livros. 

E tínhamos discos. Eu conheci tango na prisão. Não era da minha área. Eu era de Minas Gerais, nasci em Belo Horizonte. E vivi minha vida adulta lá e depois fui para o Rio.

Então, o cotidiano era uma disputa constante. O preso é um preso, principalmente quando está em grupo. Um preso individual é diferente, sozinho. Porque a solidão na cadeia é uma coisa muito dura. Por isso eu acho que o presidente Lula tem um grande mérito de ter sido capaz de construir para si uma vida decente dentro de uma prisão. Porque você constrói uma vida decente, mas nós tínhamos muitas companheiras. Era muita gente. Então construímos uma vida cotidiana, apesar dos pesares.

E, ao mesmo tempo, construímos também uma vida política, porque a gente dirigia, dentro das nossas possibilidades, ou seja, limitadas, a gente dirigia nossa vida. Nós definimos quem cozinhava, quantas equipes eram, quem lavava a Torre, quantas vezes por semana, quem entrava… Enfim, nós construímos um cotidiano, nisso que eu falei de conquistar o espaço e o tempo.

Da mesma forma, a gente estava em uma etapa da prisão. A prisão no Brasil era assim naquela época. Você era presa e você desaparecia. Ao entrar na prisão você desaparecia. Não tinha registro. E aí, havia tortura sistemática por um tempo. E geralmente essa tortura se dava nas estruturas controladas pelas Forças Armadas, basicamente o Exército.

Depois disso, você era levada a partir de um determinado tempo. Na minha época eram uns dois meses, mais ou menos. Você ia para o DOPS, Departamento de Ordem e Política Social, e fazia aquilo que se chamava "fazer o cartório", que era fazer seu registro. Você tirava aquelas fotografias de perfil, de frente, pegavam as suas impressões digitais e fazia o depoimento. Porque o depoimento obtido na Operação Bandeirante não aparecia. Porque no processo de tortura no Brasil, eles mantiveram a aparência.

Tinha um momento que era dos curto-circuitos. Onde é que se dava o curto-circuito? Do momento em que você saía do DOI-CODI, né? O processo de cartório é o processo de curto-circuito. Ele te legalizava. Então esse é um momento fundamental. Porque é aí que os dados do processo começariam a aparecer.

E tinha outra característica também, que eu vi aqui repetido nesses processos da Lava Jato. Eles segmentavam a acusação. O que é segmentar a acusação? Eu integrava uma organização política. Eu nunca participei de ação armada, etc. Mas eu integrava uma organização política. Então, eu não era condenada por integrar uma organização, eu era condenada pelos estados por onde eu andei. Então eu tinha um processo em Minas, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro. E aí você levava três temas. Porque isso também te mantinham na cadeia, né?

Quando você saía, mesmo sobrando tempo, depois de cumprir, eu fui condenada, eu acho que a seis anos e meio. Eu cumpri três anos. Depois, eu cumpri três anos por quê? Porque, no meu processo, a Justiça derrubava sentenças. Porque você era julgado três vezes pela mesma coisa. Então eu acabei sendo condenada a dois anos e um mês. E fiquei três anos. Eles não te devolviam esse ano que você ficou a mais porque a lei de segurança dizia que não tinha devolução, nem processo contra o Estado nem nada. Então essa era a ideia. 

E a tortura é algo extremamente complexo. Eu acho que todo mundo que passou pela prisão sempre vai ter essa marca. Eu não gosto de ver filme, por exemplo, que passa tortura. Não é que eu não goste. Eu não vejo. É pior, né? Eu não quero ver. A tortura é algo que mexe com aquilo que é mais profundo e que constitui você.

O que constitui um ser humano? A imensa capacidade de sentir dor física, e psicológica também. Mas a física é algo que nos identifica com o resto da humanidade e, inclusive, com os mamíferos, os animais. Eles também têm dor. A dor é uma coisa, no caso do ser humano, ela é sempre uma ameaça de morte, quando se trata de tortura. Uma está ligada à outra. Então é dor. A percepção da dor e da morte. É isso que a tortura é. E todos nós, cada um de nós, temos horror a ter dor.

Cada pedaço do seu corpo reage à possibilidade da morte, por isso que quando a pessoa está com muita depressão é que ela se mata. Se ela não tem depressão, é muito difícil ela se matar. É complicadíssimo, ela não se mata, mesmo em situações limites. Para você dar esse passo, é algo muito difícil. Então, nós temos de enfrentar o fato de que trabalham com isso, trabalham com dor e morte. É isso que é a tortura. Dor e morte sistematicamente.

E com algo terrível, que é fazer a pessoa perder a dignidade. Esse é o componente da dor psicológica. Eles querem que você perca a dignidade, que você traia as suas convicções, que você abandone o que você pensa. Isso é, talvez, a decorrência maior da prisão. Você é preso e é isso que fazem.

Eu tenho imensa solidariedade por alguns dos companheiros que foram levados a renunciar às suas convicções depois de processos de tortura, indo à televisão. É uma solidariedade que eu tenho com eles. Esse processo de destruição de alguém, é um processo de fazer com que a pessoa se transforme em um morto-vivo. O que faz uma pessoa depois de trair o que pensa, depois de trair a si mesmo? Fica morto andando pela rua.

Então, esse processo, que é um processo que os Estados Unidos faziam em Abu Ghraib [prisão iraquiana], é um processo que você percebe que ele tem um componente extremamente fascista ou nazista, de destruição da pessoa. Esse processo é um complemento elevado à enésima potência da tortura e da morte também.

Então, eu vi gente que foi levada nesses esquemas e acho que cada um de nós só aguenta tortura se enganando. Você fala: "Agora eu aguento mais cinco, dois minutos. Agora eu aguento mais três minutos". Porque você não imagina que você vai aguentar um dia, porque isso é uma eternidade. Misturou dor, o tempo passa a ser minutos ou segundos. Então, você tem que se autoenganar. É assim que você faz. Você se autoengana. E mente.

Uma vez eu fui para o Senado, e um senador, se não me engano, o Agripino Maia disse: "Mas você mentiu perante a tortura". Eu tenho orgulho de ter mentido. Na ditadura ou você mente ou você não sobrevive. Na democracia é que se fala a verdade.

Então, esse é um processo e tem uma porção de pessoas, todas as pessoas que estão dentro do presídio passaram por isso. Elas viveram isso. Então isso está subjacente. A gente ri, a gente brinca, a gente joga vôlei, sempre que pode, ou sempre que conquista esse espaço, mas a gente tem essa marca, cada uma de nós. E é com isso que a gente convive e cria cotidiano, porque tem também outras vantagens. A gente tinha 20 anos, a gente achava uma pessoa de 30 muito velha. Então, quando você tem 20, também é mais fácil tudo isso, você tem força vital para superar isso. E eu acho que não tem como passar a vida tendo mágoa disso, isso é um absurdo. Porque não é possível ter ódio. Ódio é dar a quem fez isso contigo, um poder que não pode ter. Você tem de olhá-los como eles são: banais. São banais. Podem ser taxados de criminosos, mas qual criminoso não é um pouco banal?

 

Hoje a gente vive um cenário em que o governo Bolsonaro têm o militarismo como uma de suas bases. A gente já tem casos de censura a pesquisadores, artistas, organizações sociais. Presidenta, na sua avaliação, é possível relacionar esses dois momentos? Quais são as aproximações do tempo da ditadura com a conjuntura atual que a gente está vivendo?  

Eu acho que são diferentes. Quando ocorreu o processo da ditadura, você tinha um tipo de governo. A forma política da ditadura, ela implica a gente fazer uma imagem que talvez fique mais fácil, é imaginar que a democracia é uma árvore, a ditadura implica em um corte radical da árvore. Você corta galho, você não deixa pedra sobre pedra. Você tira todos os direitos: organização, manifestação; o Congresso fecha. Você fecha todas as hipóteses. A sociedade como um todo é atingida.

E esse processo que nós estamos vivendo, na crise do neoliberalismo, no caso brasileiro, você tem uma espécie de invasão da árvore por fungos parasitas por processos de contaminação, que corroem a democracia por dentro. Aí você tem, por exemplo, a Lava Jato, que talvez tenha sido o maior instrumento para construir a pauta neoliberal.

A Lava Jato existe para construir a possibilidade de tirar direitos dos trabalhadores, a possibilidade de uma reforma da Previdência que produz 1,3 milhão pessoas esperando aposentadoria, com filas no INSS, coisa que nós tínhamos acabado. Produz a venda das nossas estatais. Venderam a EMBRAER para a Boeing, uma empresa que está em crise porque caiu aquele jato deles, sem falar que eles já vinham tendo problema, a ponto da Airbus já ter passado a Boeing agora.

Mas, de qualquer jeito, eles entregam a soberania brasileira, porque eles se submetem a todas as exigências do neoliberalismo tardio. Esse sistema, que já está em crise no mundo, já que cria uma brutal desigualdade, que destrói as políticas sociais e a redução imensa da miséria e da pobreza que nós fizemos. 

Pois bem, isso só ocorre porque a Operação Lava Jato constrói a narrativa da corrupção, que é estratégica para destruir não só o PT, mas destrói os outros partidos, de direita, de centro. Tanto é que surge o neofascismo do Bolsonaro. Então, o fenômeno do neofascismo é típico desse processo.

O outro processo é a ditadura militar. Eu não quero fazer juízo de valor, acho que os dois são péssimos, mas, nesse caso, do neofascismo você ainda tem espaços democráticos. Há de se perceber isso. O que não significa que o povo brasileiro possa sofrer muito mais sobre o governo de uma forma de extrema direita, como é o do Bolsonaro, que é contra tudo.

É contra todos os aspectos culturais da vida que se coloca de joelhos perante os Estados Unidos, que faz com que o país perca toda a autoestima que conquistou nos últimos anos nos governos do PT.

Então, é uma situação de descalabro econômico, social, político e cultural. Não tem área que não tenha essas feridas. Porque, por exemplo, o governo [Ernesto] Geisel não foi um governo entreguista, foi um governo que autorizou a morte, que é absolutamente sem palavras que não sejam aqueles adjetivos que a gente tem de usar. É um terror de Estado, é um absurdo a morte de adversários como forma de luta política. Que é o caso da autorização de morte dos presos na época do governo Geisel. Mas o governo Geisel tem um mérito, porque defendeu a economia brasileira. E esse mérito vai ser reconhecimento dele, porque não entregou o país. Não negociou a soberania do país. 

 

A gente está num ano eleitoral. As eleições municipais já dão sinais de um cenário para 2022 também. A senhora foi candidata ao Senado em 2018, em uma eleição marcada pela ascensão do bolsonarismo. A senhora tem planos de se candidatar em algum momento?

Não, não tenho nenhum. Não tenho mais planos eleitorais. Eu tenho planos políticos. O que não significa planos eleitorais. 

 

Em relação às eleições, tomando como lição o cenário de 2018, o que a senhora aponta como a postura do que deveria ser a esquerda brasileira numa próxima disputa eleitoral. 

A esquerda brasileira e os progressistas brasileiros tinham de se unir. Eu acho que é nisso que todos acreditam. Eu acho interessantíssimas as propostas sobre que é necessário ir ao centro. Só que, quem fala que é necessário ir ao centro, ou seja, que as políticas de consenso que levem a uma desradicalização, que possibilitem uma despolarização, partem do princípio de que é um centro, um centro político.

De fato, no Brasil, houve um centro político. A gente pode até chamar esse centro político de centro democrático. Esse centro democrático estava claro na Constituinte de 1988, que tinha o Dr. Ulysses [Guimarães], Mário Covas, pessoas de estatura, que eram pessoas que tinham compromisso com o país. O que que aconteceu? O centro político no Brasil foi sendo fragmentado e, nos últimos anos, no caso por exemplo do PMDB (MDB), esse centro político construiu uma hegemonia pela direita nos anos do Eduardo Cunha.

Mas não foi isso só que aconteceu. A arma Lava Jato, que é fundamental, foi construída para destruir o PT. Mas ela teve também um efeito que foi atingir os partidos que não estavam previstos para serem atingidos, como o PSDB. Mesmo eles sendo tratados de forma absolutamente diferenciada, eles foram bastante atingidos. Em especial, aquele que não soube perder. Nosso querido golpista, que não soube perder. Mas eles acertaram ao construir um governo ilegítimo como o de Michel Temer e levar para o governo toda a proposta…

Porque o Temer tem razão quando diz que Bolsonaro completa ele. É verdade. Ambos são neoliberais. Mas o que acontece é que, com isso, o centro é destruído. Ou melhor dizendo, o centro se destruiu. Aécio Neves, José Serra, pelo PSDB. O PSDB desmontou. O Alckmin foi um concorrente importante à Presidência e levou 4% só na última eleição, que produziu Bolsonaro.

O centro foi destruído pelo processo. Não cria um cara de centro-direita graciosamente. Ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos e na Alemanha, que o neoliberalismo se impõe nos marcos da democracia liberal, aqui, para impor o neoliberalismo foi necessário um governo neofascista.

E esse governo neofascista constrói na destruição do centro. Então, qual é o centro que é passível de se conversar? Que não esteja completamente comprometido e contaminado pela política neoliberal neofascista? Porque achar que o neofascismo é algo solitário, sozinho, e não é como uma espécie de irmão siamês do neoliberalismo é não entender a história. É não entender que aqueles que posam de centro e que são neoliberais, eles compactuam com o neofascismo. Podem até franzir os narizes e levantar as sobrancelhas, mas apoiam. Porque só eles podem entregar as reformas neoliberais que eles querem.

Então, a eleição precisa desse polo verdadeiramente democrático que é integrado pelo pessoal mais progressista de esquerda. E que percebe que não existe neofascismo sem neoliberalismo,e não existe neoliberalismo sem neofascismo. Não dá para acreditar na divisão desses dois. É isso que caracteriza as eleições de 2020. 

 

Presidenta, sobre o documentário Democracia em Vertigem, não se fala em outra coisa nesta semana desde que o filme foi indicado ao Oscar de 2020. Como a senhora recebeu a notícia da indicação e o que significa politicamente esse reconhecimento internacional da obra da diretora Petra Costa? 

Eu acredito que o filme Democracia em Vertigem tem um grande mérito, que é denunciar o surgimento no Brasil de um processo de extrema direita, que de uma certa forma tem características similares ao que acontece em outros países do mundo. Mas, para efeito só do país, eu considero que é muito importante o que a Petra Costa mostra nesse filme. Porque ela mostra com imagens do momento o que, do ponto de vista dela, ocorreu. E do meu ponto de vista também: que foi um golpe de Estado.

Ou seja, um processo em base nos fundamentos jurídicos da Constituição Brasileira, que prevê um impeachment no caso de crime de responsabilidade, sem crime de responsabilidade. Coloca na pauta um golpe de Estado justamente para viabilizar uma agenda que tinha sido derrotada em quatro eleições consecutivas.

Eu acho que essa narrativa mostra toda a ação dos principais sujeitos daquele momento. Então, a imprensa, as responsabilidades da imprensa neste processo do golpe estão evidenciadas. Assim como a responsabilidade do PSDB, as responsabilidades no surgimento das lideranças de direita, que hoje ocupam o cenário. E, sobretudo, ela evidencia como é que isso abriu caminho para a chegada do Bolsonaro ao poder. 

*Com colaboração de Douglas Matos.

Edição: Vivian Fernandes

21
Nov19

Um novo Ato Institucional nº 5, absolutamente impossível

Talis Andrade

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Por Adilson Abreu Dallari

ConJur

 

Muito se tem especulado, nos últimos tempos, sobre uma hipotética reedição do AI-5, havendo até quem pretenda responsabilizar as pessoas que simplesmente mencionaram esse documento, como se a simples menção ao AI-5 configurasse um atentado ao estado democrático de direito. Tudo não passa de mera especulação política. Falar sobre a volta do AI-5 é o mesmo que falar sobre a volta da ditadura de Getúlio Vargas. Getúlio está morto e os protagonistas do AI-5 também, mas isso não é o principal. Tanto num caso, como no outro, o acontecimento se deu após uma evolução de fatos, criando um ambiente político institucional para tal ocorrência. No Brasil de hoje, na era das comunicações, das redes sociais e principalmente diante das garantias constitucionais à preservação do estado democrático de direito, não há a mais remota possibilidade de um novo AI-5.

O que se pretende examinar neste texto é a evolução dos fatos que levaram ao AI-5 e a indicação dos instrumentos constitucionalmente estabelecidos para evitar qualquer agressão à ordem política institucional no Brasil de hoje. Convém examinar os Atos Institucionais precedentes ao AI-5,  apenas no tocante ao que interessa ao presente artigo (aspectos jurídicos e institucionais), a começar pelo significativo detalhe de que o primeiro Ato Institucional não tinha número.

O Ato Institucional editado em 09/04/64, que é o único assinado pelos Comandantes Militares, modificava a Constituição de 1946 e mantinha o Congresso Nacional, o qual deveria eleger, de imediato (em dois dias), o Presidente e o Vice-Presidente, cujos mandatos terminariam em 31/01/66,  já determinando, também, a realização de eleições em 03/10/65 para os mesmos cargos, cujos eleitos deveriam tomar posse em 31/01/ 66. Fica patente, em sua redação, o caráter único e temporário desse Ato Institucional, que, posteriormente foi designado como Ato Institucional nº 1. Porém, foram suspensas as eleições diretas marcadas para 03/10/65 e o mandato do Presidente Castello Branco foi prorrogado, pelo Congresso Nacional, até 15/03/67, quando foi substituído pelo Presidente Costa e Silva, eleito pelo Congresso Nacional em 03/10/66.

O Ato Institucional nº 2, de 27/10/65, assinado pelo Presidente da República (Castello Branco) e seus Ministros, em sua justificativa dizia que “Não se disse que a revolução foi, mas que é e continuará”. “A revolução está viva e não retrocede”. Logo adiante, aponta a razão de ser de sua edição: “Agitadores de vários matizes e elementos da situação eliminada teimam, entretanto, em se valer do fato de haver ela reduzido a curto tempo o seu período de indispensável restrição a certas garantias constitucionais, e já ameaçam e desafiam a própria ordem revolucionária”. Já ficava assim aberta a possibilidade de edição de novos Atos Institucionais. Esse mesmo Ato instituía o bipartidarismo e tornava indiretas as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República.

O Ato Institucional nº 3, de 05/02/66, também assinado pelo Presidente Castello Branco e seus ministros, tornava indiretas as eleições para Governador do Estado (sendo automática a eleição do vice com ele inscrito), determinava que o Prefeito da Capital de cada Estado fosse  nomeado pelo Governador, ficando mantidas as eleições normais para Prefeitos e Vereadores, restringindo-se a disputas entre os dois partidos existentes.

Nessa mesma linha de continuidade e de intervenção nas instituições no mínimo possível, o Ato Institucional nº 4, de 12/12/66, ainda também assinado pelo Presidente Castello Branco, convocava o Congresso Nacional para discussão, votação e promulgação do Projeto de Constituição, apresentado pelo Presidente da República, e viria a ser a Constituição de 1967.

Esse clima de moderação mudou completamente com a edição do Ato Institucional nº 5, de 13/12/68, assinado pelo Presidente Costa e Silva, cuja ementa se transcreve: “Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; cassação de mandatos eletivos; recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes; e dá outras providências”.

A justificativa para essa sensível mudança de rumo está nos Considerando desse Ato Institucional, bastando, para os fins deste estudo, que se transcrevam dois deles: “CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la; CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária”. O que se procurou, com os Atos anteriores era enfrentar a oposição política; este novo ato tinha, claramente, o propósito de vencer a guerra revolucionária. O uso da violência se justificava pelo combate à violência.

A história mostra (especialmente agora que se tem pleno acesso à imprensa da época) que a intervenção militar contava com o apoio da imensa maioria do povo brasileiro, que praticamente solicitou aos militares essa medida, em gigantescas manifestações populares. Não obstante, desde 1964, quando se implantou, a ditadura militar vinha sendo combatida pelas diversas correntes políticas, mas com diferentes propósitos e objetivos: “Instalada a ditadura, o eixo da política de esquerda estabeleceu-se em torno dela, a ser “derrubada” ou “derrotada”: havia grupos e movimentos que pretendiam derrubá-la pela luta armada e os que procuravam outros meios para vencê-la politicamente. Todos propunham a necessidade de opor-se à ditadura, independentemente dos projetos políticos diferenciados que davam base a cada grupo político ou movimento, desde os projetos revolucionários nacionalistas, como o comandado por Leonel Brizola, passando pela proposta do PCB de revolução pacífica, nacional e democrática, até os que propunham uma revolução socialista”. MARCELO RIDENTI, “As oposições à ditadura: resistência e integração”, in “A ditadura que mudou o Brasil – 50 anos do golpe de 1964”, Organizadores: DANIEL AARÃO REIS, MARCELO RIDENTI e RODRIGO PATTO SÁ MOTTA, Editora Zahar, Rio de Janeiro, 2014, p. 33.

No início, predominava a oposição política, com manifestações pacíficas, protestos de toda ordem, nos meios estudantis, sindicais artísticos etc. Nessa etapa foram instaurados muitos inquéritos policiais militares, os IPMs, houve muitas prisões e muitos julgamentos pela Justiça Militar. Foram mais de 3.000 processos nos quais se destacaram advogados que, com muita coragem e determinação, defendiam os acusados. Porém, logo surgiram os movimentos revolucionários, entre os quais a ANL (de Carlos Marighella), a VPR, o COLINA, a Var-Palmares, entre outros, que optaram pela guerrilha urbana e rural, a chamada luta armada, com explosões, sequestros, roubos de bancos e assassinatos. A repressão governamental foi-se ampliando paralelamente. Em 1967 havia apenas um segmento da Polícia do Exercito a cuidar dessas situações, mas logo em 1969 foi criada a Operação Bandeirante-OBAN, bem mais violenta, e logo depois os terríveis DOI-CODI, que passaram a prender, torturar, matar e “desaparecer” os guerrilheiros e seus apoiadores. Após o aniquilamento dos guerrilheiros, foi revigorada e amplamente fortificada a oposição política.

Um marco realmente histórico desse período foi a leitura da “Carta aos Brasileiros”, lida pelo Prof. Goffredo da Silva Telles na noite de 08/11/77,  no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, diante de uma multidão composta de estudantes, jornalistas, autoridades e pessoas comuns. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB participou intensamente da luta pela restauração institucional, promovendo reuniões no Brasil inteiro, nas quais se pregava abertamente o fim da ditadura.

Os historiadores resumem muito bem esse processo evolutivo: “Do ponto de vista da cronologia da ditadura, os 21 anos costumam ser divididos em três fases distintas. O primeiro período vai do golpe de 1964 até a decretação do AI-5, em dezembro de 1968, momento em que houve denúncias de prisões arbitrárias, violências e até torturas e assassinatos. O segundo vai do AI-5 até 1974, época em que a tortura e o assassinato político tornaram-se política de Estado, de maneira metódica, coordenada e generalizada. O terceiro segue de 1975 em diante, quando, em fase do desgaste do regime militar e das pressões crescentes da sociedade civil, o general Ernesto Geisel (1974-1979) iniciou a “distensão”, seguida pela “abertura” do general João Batista Figueiredo (1979-1985)”. MARIANA JOFFILY, “O Aparato Repressivo: da arquitetura ao desmantelamento”, in “A ditadura que mudou o Brasil – 50 anos do golpe de 1964”, Organizadores: DANIEL AARÃO REIS, MARCELO RIDENTI e RODRIGO PATTO SÁ MOTTA, Editora Zahar, Rio de Janeiro, 2014, p. 33.

No início, predominava a oposição política, com manifestações pacíficas, protestos de toda ordem, nos meios estudantis, sindicais artísticos etc. Nessa etapa foram instaurados muitos inquéritos policiais militares, os IPMs, houve muitas prisões e muitos julgamentos pela Justiça Militar. Foram mais de 3.000 processos nos quais se destacaram advogados que, com muita coragem e determinação, defendiam os acusados. Porém, logo surgiram os movimentos revolucionários, entre os quais a ANL (de Carlos Marighella), a VPR, o COLINA, a Var-Palmares, entre outros, que optaram pela guerrilha urbana e rural, a chamada luta armada, com explosões, sequestros, roubos de bancos e assassinatos. A repressão governamental foi-se ampliando paralelamente. Em 1967 havia apenas um segmento da Polícia do Exercito a cuidar dessas situações, mas logo em 1969 foi criada a Operação Bandeirante-OBAN, bem mais violenta, e logo depois os terríveis DOI-CODI, que passaram a prender, torturar, matar e “desaparecer” os guerrilheiros e seus apoiadores. Após o aniquilamento dos guerrilheiros, foi revigorada e amplamente fortificada a oposição política.

Um marco realmente histórico desse período foi a leitura da “Carta aos Brasileiros”, lida pelo Prof. Goffredo da Silva Telles na noite de 08/11/77,  no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, diante de uma multidão composta de estudantes, jornalistas, autoridades e pessoas comuns. A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB participou intensamente da luta pela restauração institucional, promovendo reuniões no Brasil inteiro, nas quais se pregava abertamente o fim da ditadura.

Os historiadores resumem muito bem esse processo evolutivo: “Do ponto de vista da cronologia da ditadura, os 21 anos costumam ser divididos em três fases distintas. O primeiro período vai do golpe de 1964 até a decretação do AI-5, em dezembro de 1968, momento em que houve denúncias de prisões arbitrárias, violências e até torturas e assassinatos. O segundo vai do AI-5 até 1974, época em que a tortura e o assassinato político tornaram-se política de Estado, de maneira metódica, coordenada e generalizada. O terceiro segue de 1975 em diante, quando, em fase do desgaste do regime militar e das pressões crescentes da sociedade civil, o general Ernesto Geisel (1974-1979) iniciou a “distensão”, seguida pela “abertura” do general João Batista Figueiredo (1979-1985)”. MARIANA JOFFILY, “O Aparato Repressivo: da arquitetura ao desmantelamento”, in “A ditadura que mudou o Brasil – 50 anos do golpe de 1964”, Organizadores: DANIEL AARÃO REIS, MARCELO RIDENTI e RODRIGO PATTO SÁ MOTTA, Editora Zahar, Rio de Janeiro, 2014, p. 164.

Mas isso tudo é o passado. Com base na dura experiência vivida nesses tempos difíceis, o Congresso Constituinte (integrado por muitas vítimas da repressão) cuidou de estabelecer uma série de instrumentos jurídicos e políticos destinados a evitar a repetição daquela fase trágica da história Brasileira. É o que se passa a demonstrar.

O texto constitucional em vigor, em seu artigo 34, cuida da possibilidade de intervenção federal, cujas hipóteses estão elencadas em seus incisos, mas, para os fins deste estudo, merece destaque o inciso III, que autoriza a intervenção “para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Na prática, em alguns casos esporádicos (rebeliões em presídios, fronteira com a Venezuela, por exemplo), atendendo solicitação dos governos estaduais, o governo federal apenas envia um contingente da Força Nacional de Segurança Pública, sem que se decrete a intervenção federal. Nem se cogita de intervenção federal.

Ao dispor sobre as atribuições do Presidente da República a CF, no Artigo 84, inciso X contempla a possibilidade de “decretar e executar a intervenção federal”, mas essa medida extrema, disciplinada pelos Artigos 34 a 36, a começar pela nomeação de um interventor federal, não é mais a única forma de resolver graves problemas governamentais. Sabiamente, nesse mesmo Artigo 84, inciso IX, está consignada a competência do Presidente da República para “decretar o estado de defesa e o estado de sítio”, que são formas de interferência bem mais brandas que a intervenção federal, conforme se verá mais adiante.

No tocante à atuação das Forças Armadas a CF, em seu Artigo 142, além da função primordial de defesa da Pátria, prevê a possibilidade de sua atuação como polícia de segurança pública, em operações de Garantia da Lei e da Ordem-GLO, em casos de grandes aglomerações em eventos especiais (visita do Papa Francisco, em 2012, e Copa do Mundo de Futebol, em 2014). Durante o Governo Michel Temer, as Forças Armadas foram convocadas para ajudar a conter a greve dos caminhoneiros, evitando um problema nacional de enorme gravidade. Em nenhum desses casos houve qualquer problema institucional; ao contrário, apenas garantia de regular atuação de todos os poderes nacionais, em todos os níveis.

Mas problemas institucionais, graves, podem acontecer. Diante dessa possibilidade, a CF criou instrumentos hábeis para resolver tais problemas, sem quebra da ordem constitucional, mas, sim para preservá-la. O estado de defesa e o estado de sítio são instrumentos graduais, dependentes de autorização e devidamente controlados. Podem ser eficientes na solução dos problemas que justificaram sua adoção, sem que as Forças Armadas tenham que, para isso, tomar o poder, como aconteceu em 1964. Vamos examinar cada um deles.

Estado de defesa: “Artigo 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Como se nota, o estado de defesa depende de autorização de dois Conselhos, não abrange todo o território nacional e, além de situações de instabilidade institucional, abrange também calamidades públicas de grande intensidade, insuscetíveis de serem controladas apenas pelos governos locais.

Estado de sítio: “Artigo 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta”.  O Estado de sítio tem abrangência nacional, está condicionado à ineficácia do estado de defesa previamente decretado, e depende da aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.  Essa é a medida extrema autorizada pela CF exatamente para evitar a necessidade de intervenção federal ou, na pior das hipóteses uma desordem institucional.

Resta apenas consignar que, nos termos do artigo 140: “A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio”. Note-se que ambas as medidas não outorgam às autoridades federais poderes ilimitados ou desproporcionais às necessidades do caso concreto, pois está expressamente previsto o acompanhamento e a fiscalização pelo Congresso Nacional.

Pode-se afirmar, com segurança, que com essas medidas jamais se chegará ao estado de coisas que teriam suscitado o clamor popular nacional e a necessidade de intervenção das Forças Armadas. Some-se a isso o próprio desenvolvimento tecnológico, especialmente na área das comunicações, que permite um controle da atuação governamental diretamente pelo povo, de onde emana todo poder no Estado Democrático de Direito.

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