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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Ago20

Big data de informações do MPF: um Habeas Data a favor do Brasil?

Talis Andrade

 

por Lenio Luiz Streck

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ConJur, sempre saltando na frente, entrevistou o procurador da República Celso Antônio Tres. Ele falou sobre o recente "enfrentamento" do consórcio de Curitiba contra as ordens da Procuradoria-Geral da República, lembrando que as operações se iniciaram no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), quando a Polícia Federal ganhou mais musculatura.

"Desde lá, são pautas permanentes. Geraram big data de informações. Sempre foram partilhadas pacificamente. A "lava jato" inventou direito autoral de operação. Acho que logo buscarão seus direitos no Ecad. Em suma, o parquet, os dados, apurações, são meus. Que faria de indevido o PGR Aras com os dados? Processaria inocentes? Pode, aí o temor, descobrir o limbo, submundo descortinado pelo Intercept. Pessoas que foram investigadas indevidamente, que nunca foram processadas. Que digam eles, objetivamente, no que Aras impede que investiguem ou denunciem."

Isso já dá denota o imaginário que dominou — e domina — o universo da "lava jato" e da força-tarefa. Poderia parar por aqui. Claro que poderia fazer outras análises da entrevista de Tres. Porém, aqui está o busílis. E mostra o acerto da decisão de Aras em acessar os metadados (big data). Toffoli havia autorizado. Fachin desautorizou no dia 3 de agosto.

Mas, vejam e aqui vai o spoiler. A decisão de Fachin não discute se Aras pode/deve ou não acessar os dados. Apenas disse que não cabia Reclamação.

Como se sabe, o procurador Augusto Aras ajuizou reclamação no STF apontando que os procuradores das forças-tarefas têm resistido ao compartilhamento de informações e a supervisão. Tal resistência estaria em desacordo com postulado fixado pelo STF na ADPF 482: "as forças-tarefas funcionando no âmbito do Ministério Público Federal em feitos sobre fatos comuns a mais de uma instância do Poder Judiciário não podem ser compreendidas como órgãos estanques à margem de institucionalidade ministerial, que é uma e incindível".

No início de julho, então, no recesso do Judiciário, o ministro Dias Toffoli acolheu pedido da PGR, entendendo que a medida garantiria não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente.

No dia 3 último, o ministro Edson Fachin disse que a ADPF 482 (aqui ) não alberga o pedido da reclamação de Aras. Para Fachin, a resistência e negativa de acesso de dados das forças-tarefas não se amolda perfeitamente ao que o STF já decidira.

Ou seja, o PGR, que detém parcela da soberania do Estado brasileiro, indicado pelo presidente e legitimado pelo Senado, não pode acessar dados que interessam à República. Criou-se um paradoxo: quero saber do que trata porque isso é uma questão de Accountability (prestação de contas), mas não posso chegar lá porque parece não haver remédio jurídico para tal, eis que a decisão do ministro Fachin deixou claro que não cabia reclamação. Registro: se estudarmos aquilo que é o cerne de um precedente (de uma tese ou julgado), teremos que sempre há uma holding. Examinando o julgado exsurgente da ADPF 482, fica nítida a impressão de que Toffoli está correto. Qual é o princípio que se retira da ADPF? Que as forças-tarefas não estão à margem da institucionalidade ministerial, porque o MP é uno e indivisível.

De todo modo, o ministro Fachin não ingressou no mérito. Fachin não diz se Aras deve ou ter acesso à base de dados. Aliás, poder-se-ia dizer que, ao assim decidir, pode-se retirar uma opinião em contrário, é dizer, ao impedir o acesso de Aras aos documentos o ministro está se imiscuindo em assunto da alçada estrita do Procurador-Geral da República. A ver.

Insisto: trata-se de um assunto que interessa à República. O Procurador-Geral deverá recorrer ou terá de encontrar outro caminho jurídico para fazer o que é de sua prerrogativa e, porque não dizer, de seu dever de Chefe do MP, porque ele deve Accountability à nação.

No frigir dos ovos, tem-se que Aras, quem simplesmente poderia ter requisitado o que tem de direito, foi ao STF, para não dizerem que estaria sendo autoritário. Havia resistência da força-tarefa. Quis que o STF o respaldasse. Obteve êxito. Mas, agora, soube-se, por decisão de Fachin, que o remédio era outro para essa tosse epistêmico-jurídica.

Qual seria, então, o remédio para permitir ao Procurador Geral fazer o que tem o direito e o dever de fazer? Eis a pergunta de um milhão de dólares: precisa autorização do STF para o Procurador-Geral, Chefe do Ministério Público, acessar os documentos esses? Será que o PGR terá de usar o remédio do Habeas Data? Seria bizarro, pois não?

O PGR, para cumprir o seu dever de prestar contas republicanamente — afinal, parece que há um bunker de segredos no big data do MPF, conforme expressão usada por Reinaldo Azevedo — teria que usar esse remédio? Quem seria o demandado? Ou cada cidadão teria que buscar acesso aos dados com habeas data individual?

A propósito: O habeas data é um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXXII, destinado a assegurar que um cidadão tenha acesso a dados e informações pessoais que estejam sob posse do Estado brasileiro, ou de entidades privadas que tenham informações de caráter público.

Seria bizarro ter de usar esse remédio.

Esse Brasil. Se não existisse, teríamos que o inventar.

04
Ago20

Lula tem grandes vitórias no STF: terá acesso aos documentos da Odebrecht e delação de Palocci não pode ser usada contra ele

Talis Andrade

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247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta terça-feira, 4, duas importantes vitórias jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na primeira delas, por 2 votos a 1, a Segunda Turma do STF concedeu a Lula acesso a todos os documentos usados no acordo da Odebrecht que interessem à defesa do ex-presidente. Incluindo documentos dos Estados Unidos e da Suíça. A decisão inclui acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay, os sistemas de contabilidade utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso. 

A vitória na Segunda Turma foi obtida com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin foi o grande derrotado e votou pela manutenção de uma decisão do ano passado que dava a Lula acesso restrito ao acordo.

A segunda decisão favorável ao ex-presidente foi a retirada de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber imóvel de R$ 12 milhões da Odebrecht para sediar o Instituto Lula. A retirada da delação de Palocci foi determinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, com o voto contrário do ministro Edson Fachin. 

A inclusão do depoimento do ex-ministro da Fazenda e a retirada do sigilo, seis dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, representou um indício da parcialidade de Sergio Moro, que determinou as medidas.

04
Ago20

Lava jato: juiz e procuradores atuaram por motivações políticas

Talis Andrade

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II - Lava Jato aplicou os métodos de espionagem clandestina de Hoover, o poderoso chefão do FBI

Diante desse histórico de abusos, ilegalidades e perseguição política, como ficar tranquilo sabendo que os dados de milhares de brasileiros estão nas mãos dessa gente inescrupulosa?

por João Filho/ The Intercept

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Dados de 38 mil brasileiros passaram pelas mãos de um grupo de procuradores responsáveis por uma operação em que vazamentos de documentos e dados sigilosos sempre foram uma regra. Essa é a sua essência moral. É um grupo que também se recusa a cumprir uma obrigação básica: prestar contas do seu trabalho para os seus superiores. Não é difícil imaginar o poder que essas informações dão para esse grupo de funcionários públicos e o perigo que isso representa para o país.

E quem foi um dos primeiros a sair em defesa da Lava Jato depois das falas de Aras? O senhor Sergio Moro, o ex-juiz que nunca fez parte da Lava Jato, mas virou a sua personificação depois que participou com ela de um conluio contra políticos. O mesmo conluio que abriu caminho para a vitória do candidato anti-política que transformaria o juiz lavajatista em ministro da Justiça. É natural que Sergio Moro saia em defesa da operação na qual reside todo o seu capital político, ainda mais no momento em que vem se movimentando para disputas eleitorais.

Como o bom politiqueiro que é desde os tribunais, o ex-ministro bolsonarista defendeu seus comparsas lavajatistas lançando mão de bravatas, sem demonstrar nenhum pudor em contrariar a realidade dos fatos.

 

O ex-juiz mente de maneira descarada quando diz que a Lava Jato sempre foi transparente. A transparência nunca foi prezada pela operação, muito pelo contrário. As publicações da Vaza Jato deixaram claro que a transparência é a kryptonita da Lava Jato.

Eu vou além: a operação só se consolidou como esse ente público superior, que peita a classe política, a PGR e o STF, porque atua nas sombras da lei. Foi justamente a falta de transparência que permitiu à operação consolidar seus métodos e se tornar, perante a opinião pública, um movimento anticorrupção acima de qualquer suspeita. Foi a clandestinidade que levou a força-tarefa a conquistar a aura de paladina da moral pública. As ilegalidades que permeavam todas aquelas ações, que eram sucesso de crítica e público, ficavam escondidas no escurinho do Telegram.

A série da Vaza Jato revelou como eram feitas as salsichas da operação, mas a disputa de narrativas políticas criadas em torno das reportagens ofuscou a verdade. Conseguiram transformar criminosos em heróis que tiveram sua privacidade violada por hackers. Não é simples mudar o imaginário popular de anos de mídia positiva que a grande imprensa ofereceu para a Lava Jato.

Depois da declaração de Augusto Aras, o presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou que a impressão que dá “é que (lavajatistas) não gostam de ser fiscalizados”. Bom, como vimos acima, a questão não é gostar ou não de ser fiscalizado. É que a Lava Jato simplesmente não existiria se tivesse sido devidamente fiscalizada. As ilegalidades cometidas graças à falta de transparência é que fizeram a Lava Jato ser o que é.

Em nota, a força-tarefa de Curitiba se defendeu: “É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas. Esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo COAF“. Mas essa é a versão oficial.

A verdade está no escurinho do Telegram como revelou a Folha em reportagem em parceria com o Intercept. A nota não conta a maneira clandestina como a Lava Jato conseguiu esses dados do COAFDe maneira ilegal, a Lava Jato conseguiu acesso a vários dados de brasileiros na Receita Federal. A operação contava com um funcionário lá dentro que repassava informações de maneira informal, sorrateira, na surdina. É isso o que senhor chama de transparência, seu Sergio?

Em outro trecho, a nota afirma: “A independência funcional dos membros do Ministério Público é uma garantia de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam”. Bom, dizer que a Lava Jato se guiou pelo interesse público é mais uma mentira.

A Vaza Jato comprovou de maneira inequívoca que o então juiz e os procuradores atuaram em diversos momentos por motivações políticas. Como esquecer de quando os lavajatistas se mobilizaram para barrar a entrevista que Lula daria para a Folha? Ou quando Moro pediu para a Lava Jato poupar FHC porque não queria melindrar um aliado político? Ou quando a Lava Jato usou o Vem Pra Rua e Instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo? Ou quando Moro, em meio ao julgamento de Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota contra a defesa, no que foi prontamente foi atendido.

Resumindo: em público, a Lava Jato posava de operação em defesa do interesse público. No escurinho do Telegram, atuava com uma agenda eleitoral debaixo do braço, protegia aliados e buscava impedir a volta do PT ao poder. Eles chegaram até combinar orações para que isso não acontecesse:

Carol PGR – 11:22:08 Deltannn, meu amigo
Carol PGR – 11:22:33 toda solidariedade do mundo à você nesse episódio da Coger, estamos num trem desgovernado e não sei o que nos espera
Carol PGR – 11:22:44 a única certeza é que estaremos juntos
Carol PGR – 11:24:06 ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
Deltan Dallagnol – 13:34:22 Valeu Carol!
13:34:27 Reza sim
13:34:32 Precisamos como país
 

Diante desse histórico de abusos, ilegalidades e perseguição política, como ficar tranquilo sabendo que os dados de milhares de brasileiros estão nas mãos dessa gente inescrupulosa?

A grande imprensa, que ainda em boa parte veste a camisa lavajatista, cumpre seu papel de assessoria e faz cara feia para Augusto Aras. Nós conhecemos os motivos pouco nobres pelos quais Aras foi escolhido por Bolsonaro. Mas isso não significa que ele necessariamente esteja errado, mesmo que esteja agindo por motivação política. Até aqui, está agindo corretamente, dentro da lei, tomando ações que lhe cabem como um superior dos procuradores da Lava Jato.

Praticamente todo o time de comentaristas da Globo tenta emplacar a ideia de que a Lava Jato cometeu pequenos erros e que suas conquistas no campo do combate à corrupção são muito maiores. Balela. Quem combate a corrupção de um grupo político e protege a de outro não está combatendo a corrupção. Está fazendo política e corrompendo as leis.  Como bem disse a procuradora lavajatista Monique Cheker, as ilegalidades de Moro — e eu acrescento as da força-tarefa também — só eram toleradas pelos resultados alcançados.

As relações da Lava Jato com o FBI, feitas também em boa parte de maneira clandestina, vão além da esfera operacional. É uma relação afetiva com os métodos clandestinos sacramentados por Hoover. A inspiração é clara. E a coisa aqui tem potencial para virar coisa muito pior. A Lava Jato hoje tem pretensões eleitorais e uma sede de poder insaciável.

01
Ago20

Aras tem provas dos crimes da Lava Jato, e afirma que foi alvo de fake news e ameaças após criticar operação

Talis Andrade

tio sam brasil bandeira

247 – Numa tensa videoconferência com integrantes do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ter provas contra a Lava Jato e afirmou estar sendo alvo de fake news e ameaças após criticar a operação. "Não me dirigi em um evento acadêmico de forma se não pautado em fatos e provas. Fatos e provas que se encontram sob investigação da corregedoria-geral do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público. Caberá a eles apurar a verdade, a extensão, a profundidade e os autores, e os coautores, e os partícipes, de tudo que declarei. Porque me acostumei a falar com provas, e tenho provas, e essas provas já estão depositadas perante os órgãos competentes", disse ele.

Aras também acusou seus adversários de atuarem em favor de um "aparelhamento" do MPF e de um "anarcossindicalismo". Na reunião com os procuradores, seu principal crítico foi Nicolao Dino, vice na gestão de Rodrigo Janot. "Gostei muito de saber que o colega Nicolao Dino foi o porta-voz, o porta-voz de alguns que fazem oposição sistemática a esse procurador-geral da República, de alguns que vivem a plantar fake news e que eu estou colecionando cada fake news com as respectivas respostas, para que ao final da gestão eu apresente cada fake news e cada resposta", afirmou Aras, segundo aponta reportagem de Aguirre Talento, no jornal O Globo.

"Por isso, doutor Nicolao, rejeito seus conselhos e espero que os órgãos oficiais respondam a Vossa Excelência e aos seus liderados. No mais, fatos e provas estão entregues à Corregedoria do MPF e ao CNMP", disse ainda Aras.

 

31
Jul20

'Deus invisível': hacker acusado de roubar informações de 300 empresas. A Lava Jato fez o maior estrago no Brasil 

Talis Andrade

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Só se sabia de três coisas sobre ele: 1) Fxmsp era seu apelido na internet; 2) ele era chamado de "deus invisível" das redes; e 3) ele havia roubado informações fundamentais de dentro de mais de 300 empresas em 44 países.

Internacionalização da Lava Jato, pela ação dos agentes dos Estados Unidos, armou um poder destrutivo maior. Procuradores da Lava Jato de Curitiba tiveram como primeiros alvos a Petrobras, a Odebrecht, a Brasken.

Confira aqui noticiário de portal de dados estadunidenses, que defende os interesses do imperialismo dos Estados Unido, que usou o mesmo poder de fogo para a destruição das grandes empresas do Brasil. Ataques, cujo levantamento patriótico precisa ser realizado, para desarmar o colaboracionismo, a ação dos quinta-colunas. E exemplar punições. 

Somente na Lava Jato de Curitiba, revelou Augusto Aras: 

“Em todo o MPF [Ministério Público Federal], no seu sistema único, tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram colhidos”.

Faltam ser quantificados os dados subtraídos de empresas. Quantas empresas estratégicas foram espionadas pela Lava Jato, FBI, CIA nas reuniões secretas realizadas pelos procuradores que receberam 2 bilhões e 500 milhões via Petrobras?

"Não podemos aceitar processos escondidos da Corregedoria. Temos 50 mil documentos invisíveis".

A Lava Jato de Curitiba nega compartir esses documentos com a Procuradoria Geral da República, mas entregava e entrega todos de mão beijada para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. 

Quantos computadores das principais empresas brasileiras foram apreendidos, notadamente as estatais Petrobras, BR Distribuidora, Transpetro, Eletrobrás, Eletronuclear; as refinarias Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Pasadena Refinery Systen Inc, Refinaria Landulpho Alves, Refinaria Getúlio Vargas; as construtoras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Engevix, IESA Óleo e Gás,Toyo Setal, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Skanska, Promon Engenharia, GDK, Techint, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Schahin Engenharia, Alumini Engenharia, MPE Montagens e Projetos,Tomé Engenharia, Construcap, WTorre, Egesa? 

A Lava Jato oficializou a espionagem industrial. Tudo ficou tão baratinho que o Cade se vendia a troco de viagens internacionais e comes & bebes.

Deltan Dallagnol planejou a vinda de espiões, e hospedou na autodenominada república de Curitiba.

Dallagnol é um deus com documentos ocultos. 

O "Deus Invisível

Reportagem da BBC News revela hoje: Seu apelido ganhou fama em 2019 depois que ele ofereceu — em troca de dinheiro — uma forma de acessar os servidores das três principais empresas de segurança cibernética do mundo, a McAfee, a Symantec e a Trend Micro.

E é isso: não se sabia seu nome nem sua nacionalidade, apesar de ser um dos hackers mais populares do mundo.

No entanto, nas últimas semanas, após uma extensa investigação, a empresa de segurança Group-IB não apenas revelou os detalhes de como Fxmsp conseguiu invadir os sistemas dessas companhias, como também divulgou seu nome real: Andrey Turchin, de 37 anos, cidadão do Cazaquistão.

O Grupo IB acrescentou que Turchin havia vendido a eles, por US$ 1,5 milhão (R$ 7,8 milhões), todas as informações roubadas e os segredos para violar sistemas corporativos.

Essa revelação forçou a Justiça do Estado de Washington, nos Estados Unidos, não apenas a confirmar o nome de Fxmsp, mas também a revelar que ele foi acusado de vários crimes contra diferentes organizações no país.

Quanto custa uma informação sobre a localização de um poço de petróleo no Pré-Sal? Idem sobre empresas que foram privatizadas ou estão na lista de entrega do Posto Ipiranga?  

No Brasil ninguém,  nunca jamais, foi punido por crime de espionagem. 

Crime contra a soberania nacional é distribuir panfleto, ou pichar um muro contra o governo. "Turchin é membro de um grupo cibercriminoso muito ativo e motivado financeiramente, composto por estrangeiros que invadem as redes de computadores de uma ampla gama de entidades corporativas, instituições educacionais e governos em todo o mundo, incluindo os Estados Unidos", observa o relatório divulgado em um comunicado do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

"Apesar de seus métodos bastante simples, Fxmsp conseguiu acesso a essas empresas e também anunciou e vendeu esse acesso não autorizado aos sistemas protegidos de suas vítimas", acrescentou o comunicado.

Até agora, o paradeiro de Turchin é desconhecido.

Mas sua ação não se limita apenas aos Estados Unidos. Segundo o Grupo IB, Turchin atuou também na América Latina, principalmente no México, Colômbia, Brasil, Porto Rico e Equador.
Mas o que se sabe sobre Turchin e suas ações? E por que ele foi chamado de "deus invisível" das rede?

'Lampeduza'

Embora Turchin tenha se tornado conhecido no ano passado após a divulgação dos códigos de acesso das principais empresas de cibersegurança, sua atividade começou a ser percebida a partir de 2016.

Naquela época, de acordo com o Grupo-IB e documentos revelados pelo Departamento de Justiça dos EUA, Turchin — ou o misterioso Fxmsp — era um hacker inexperiente, mas com notável capacidade de obter documentos protegidos por códigos de segurança.

No entanto, em meados de 2017, Turchin aumentou sua aposta: revelou os dados de acesso a sistemas de alguns hotéis e das redes corporativas de bancos."Isso foi inédito. Foi a primeira vez que um hacker desconhecido revelou os detalhes de acesso de milhares de sites de informações protegidos por sistemas complexos de segurança", revela o documento do Group-IB enviado à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC."E em menos de dois anos, ele deixou de ser um hacker que não sabia o que fazer com o acesso que conseguiu para virar uma pessoa que revelou os grandes segredos de empresas como a McAfee", acrescenta o documento.

Seu modus operandi se baseou em oferecer não apenas as informações subtraídas, mas também o acesso e o código-fonte desses sistemas de segurança a preços que variavam de US$ 300 mil a um milhão de dólares.

"Muitas transações foram feitas por meio de algum intermediário, permitindo que compradores interessados testassem o acesso às redes por um período limitado: eles podiam para verificar a qualidade e a confiabilidade do acesso ilegal", observa o relatório do Departamento de Justiça dos EUA.

Outra questão marcante foi seu slogan de vendas. Juntamente com outra pessoa conhecida pelo nome de usuário "Lampeduza", ele afirmava que aqueles que comprassem esses acessos se tornariam "os deuses invisíveis da rede".

Por isso, começaram a chamá-lo de "deus invisível".

"Depois de obter acesso aos dispositivos, o Fxmsp geralmente desativava o antivírus e o firewall existentes e, em seguida, criava contas adicionais. Depois, prosseguia com a instalação de outras formas de acesso", observa o relatório do Grupo-IB.

A queda

Apesar de sua popularidade, especialmente depois de fornecer os acessos e os códigos-fonte de três das maiores empresas de segurança cibernética do mundo, ninguém sabia a verdadeira identidade de Fxmsp, nem de onde operava.

Mas a verdade é que, no caminho da fama e do dinheiro, ele cometera vários erros, o que deixou pistas que tornaram sua identificação possível.

"Nos primeiros dias, ele começou a vender informações do governo em fóruns na internet, revelando que havia violado uma das regras de hackers russos: não invadir o governo ou as empresas russas", explica o relatório.

"Ao tentar vender esses dados, ele foi expulso desses fóruns. E esse erro, que ele não cometeu novamente, foi uma das pistas que ele deixou para que eles pudessem identificá-lo."A partir daí, foi possível encontrar o nome por trás do "deus invisível" das redes, bem como seu país de residência.

Embora a investigação do Grupo-IB tenha indicado que Turchin havia atacado quase 135 empresas em áreas tão diversas quanto hotéis, bancos, mineração, escritórios do governo, o Departamento de Justiça esclareceu que havia mais de 300 empresas afetadas.

O relatório também destacou que Turchin parou de atuar nas redes após a publicação de seu pseudônimo, em 2019.

Agora, ele enfrenta acusações de conspiração, duas acusações de fraude e abuso do uso do computador (hacking), conspiração por cometer fraude eletrônica e fraude por acesso ilícito a dispositivos.

Mas, apesar do fato de não haver tratado de extradição entre os EUA e o Cazaquistão, a investigação contou com o apoio das autoridades do país asiático, o que pode ser um indicador de que Turchin mais cedo ou mais tarde enfrentará um julgamento.

"Discutimos o caso com as autoridades do Cazaquistão. Esperamos que essa colaboração que tivemos na investigação possa ajudar Andrew Turchin a enfrentar a Justiça", disse Brian Moran, promotor do Estado de Washington, em entrevista à revista Forbes.

 

 

 

31
Jul20

Ninguém está acima da lei. Ninguém?

Talis Andrade

 

por Antônio Carlos de Almeida Castro

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“A casa que eu amei foi destroçada
A morte caminha no sossego do jardim
A vida sussurrada na folhagem
Subitamente quebrou-se
não é minha”
Sophia de Mello Breyner

 

Em 17 de março de 2014, quando foi deflagrada a operação Lava Jato, fui procurado por Alberto Youssef para advogar para ele. Estive em Curitiba e acabei desenvolvendo uma relação de respeito com ele. E tomei a decisão de deixar o caso quando a Procuradoria, de maneira vulgar e arbitrária, exigiu que Alberto Youssef desistisse de um habeas corpus que eu impetrara no Superior Tribunal de Justiça.

Era desistir do HC ou ele não conseguiria assinar a delação e obter seus benefícios. Eu estava em Paris quando recebi a notícia da exigência da troca. Senti náusea ao me deparar com a ousadia e arrogância desta força-tarefa que já se anunciava autoritária. Desci ao Café de Flore e desisti, em uma dura petição, do HC e do cliente.

Lembrei-me de Mia Couto, no Versos de Prisioneiro 3:

“Não me quero fugitivo.
Fugidio me basta.
(…)
Eu falo da tristeza do voo:
A asa é maior que o inteiro firmamento.
Quando abrirem as portas
eu serei, enfim,
o meu único carcereiro.”

Ressaltei posteriormente a ele, Youssef, mas pessoalmente, que ele tinha, óbvio, o direito de fazer a delação e que quem estava abusando dele eram os procuradores. O fato de exigirem que um preso desistisse de um habeas corpus que tratava da liberdade para conseguir a delação atingia, profundamente, tudo o que eu entendia e entendo sobre direito, sobre ética, sobre Justiça. E isso já anunciava quem era o grupo de Curitiba.

Como dizia Rainer Maria Rilke, que certamente os integrantes desse grupo nunca leram:

“Mas a escuridão tudo abriga
figuras e chamas, animais e a mim,
e ela também retém
seres e poderes.
E pode ser uma força grande
que perto de mim se expande.
Eu creio em noites”.

Uma força-tarefa coordenada por um juiz sem escrúpulos e com um projeto de poder político.

Ao longo dos anos tive 25 clientes na operação Lava Jato. E fui acompanhando os acúmulos de abusos, de arbitrariedades, de absurdos e de indignidades que este pessoal de Curitiba fazia em nome de um pretenso combate à corrupção.

Resolvi correr o país para discutir os excessos do grupo político da Lava Jato. Fui a todos os cantos, falei para todas as plateias, expus-me a todos os debates. Durante anos, algumas vezes por mês, eu me dispus a enfrentar o que eu considerava ser uma hipótese de instrumentalização do Judiciário e do Ministério Público para um objetivo político.

Recorro ao meu amigo Boaventura Souza Santos:

“Quando a escuridão é espessa
e não se escapa entre os dedos
gosto de apanhar uma mancheia
e levar até à luz para ver melhor

regresso feliz de mãos vazias
a escuridão afinal não é a tempestade fatal
o abismo medonho a avalanche final
é apenas o que não se pode ver”

Sempre, e sempre, fiz questão de começar minhas críticas aos excessos com um forte reconhecimento aos enormes êxitos alcançados pela operação Lava Jato, no seu início. O desnudar de uma corrupção capilarizada era uma vitória e um avanço.

A politização e a completa perda de objeto em nome de um projeto de poder, porém, tinha que ser devidamente enfrentado. Em janeiro de 2015, escrevi na Folha de S.Paulo um artigo: “Que país queremos?”, no qual eu já alertava que o combate à corrupção só poderia ser feito dentro dos limites das garantias constitucionais. E o poder da Lava Jato foi crescendo proporcionalmente aos seus abusos.

Com o apoio da grande mídia, e se sentindo semideuses, perderam o pudor. Já não mais se escondiam. Os membros da força-tarefa agiam como delinquentes juvenis a rir de todos. Pueris. Mesquinhos. Banais.

Envergonhavam a todos que têm alguma noção de ridículo; mas quem é ridículo não sabe que é ridículo ou, às vezes, nem o que é ser ridículo. Bregas incultos com outdoor de promoção pessoal, power point, palestras em cultos, pregações moralistas, viagens para Disney à custa do erário. Enfim, um show de horrores de corar mesmo os mais adeptos da República de Curitiba que ousasse ter uma mínima noção de vida em sociedade.

Só nosso Castro Alves para nos representar:

“Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura… se é verdade

Tanto horror perante os céus?
[…]
Astros! Noites! Tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!”

O projeto de poder se sofisticou. Com a chegada do chefe no Ministério da Justiça o plano ia de vento em popa. O grupo que tinha gestado o governo autoritário e genocida do atual presidente estava no poder. Mas, claro, faltava ser o poder. Não depender do lunático que haviam elegido.

Mesmo sem nenhuma preocupação em elaborar projetos para o país, o bando avançava. Mas os abusos foram saindo de controle. E os absurdos se avolumando. E o bando se mostrando absolutamente fora de si, dando uma clara sensação de que haviam sido pegos em flagrante. Um desespero começou a se cristalizar. Típico de quem sabe bem o que fez nos verões passados.

Agora, recentemente, em uma live no canal do Youtube promovida pelo Grupo Prerrogativas, o atual procurador-geral expôs, com segurança e sem ódio, uma série de questões gravíssimas, inclusive afirmando que "A hora é de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure". 

E como exemplos desse combate à corrupção desenfreado, que vem sendo feito fora dos ditames legais e constitucionais, o procurador-geral da República trouxe dados e informações estarrecedores:

- a força-tarefa de Curitiba possui 350 terabytes em arquivos contendo dados pessoais de 38.000 pessoas. Isso equivale a um arquivo com tamanho 8 vezes maior que o arquivo geral do Ministério Público Federal, que tem 40 terabytes. Neste ponto, como não se sabe como foram escolhidas essas milhares de pessoas, os dados acabam formando uma grande “caixa de segredos” usada para “chantagem e extorsão” pelos membros da força-tarefa. Daí a necessidade de compartilhar os dados de uma unidade institucional com a Procuradoria Geral da República, como defendido pelo Dr. Augusto Aras;

- existem cerca de 50.000 documentos “invisíveis” que foram enviados à corregedoria para apurar o trabalho dos integrantes do Ministério Público Federal. Foi apurado que havia uma “metodologia de distribuição personalizada” em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, onde os membros escolhiam os processos. O procurador-geral ainda ressaltou que “é um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompreensível”;

- as listas-tríplices que eram elaboradas com os nomes dos candidatos à PGR escolhidos após votação pelos procuradores eram fraudáveis e, segundo o procurador-geral, já existem @ relatórios de perícia que confirmam tal fato.

Assim passa a ser evidente o motivo do sentimento de pânico que assomou este grupo estranho.

Não é engraçado imaginar que dentre estes 38.000 devem existir vários dos comparsas ou cúmplices? Que dentre os protegidos vários podem ser agora expostos? Será que eles vão pagar 1.000 outdoors para publicar pedidos de desculpas? E quando forem processados, vão querer um juiz como o chefe deles? Se condenados, vão se entregar para serem presos assim que o Tribunal de 2ª Instância confirmar a condenação? E vão querer serem expostos, com as famílias, nesta mídia que os incensou? E vão se sentir pequenos quando as filhas e mães forem denunciadas para eles se fragilizarem? E a caixa de segredos, será aberta em praça pública com a cobertura das grandes redes de comunicação?

E enfim, massacrados, violentados, aterrorizados, difamados, estrangulados financeiramente e em suas liberdades, fariam delações premiadas de verdades e mentiras bem contadas e combinadas.

Ou seja, terei que recorrer de novo a Pessoa na pessoa de Álvaro de Campos no Poema em linha reta: “Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?”. Estes medíocres, óbvios, fazem-me até repetir o poema…

31
Jul20

Os fatos, senhores, os fatos da Lava Jato

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

Não basta que o Procurador Geral da República diga que a Lava Jato de Curitiba tenha, sozinha, um volume de dados sigilosos 9 vezes maior do que toda a direção da PGR, nem que haja 50 mil documentos ocultos na investigação ou que existam 38 mil pessoas com seus sigilos violados nos HDs de Deltan Dallagnol e Companhia.

A fala de Aras é uma notícia, não uma opinião.

Não é uma polêmica política, sujeita a opiniões sobre ser “contra ou a favor” da Lava Jato. São, se ocorreram, ilegalidades e desvios funcionais e, portanto, deve gerar de imediato procedimentos administrativos e penais que levem a consequências.

O resto é jogar no campo da politicagem com procedimentos judiciais, ambiente próprio para o “lavajatismo”, que procura sustentar por motivos “éticos” as suas ilegalidades.

Sérgio Moro, que não foi acusado de coisa alguma neste caso – embora seja inacreditável que ele não soubesse dos fichários do “SNI” do MP. E diz aos jornais que ‘desconhece segredos ilícitos’ da operação. Aliás, a repórter que assina o texto, no Estadão, diz que ele a “comandou por mais de quatro anos” assumindo o óbvio: que tudo se passava ali sob a orientação de Moro.

É preciso que uma investigação responda às perguntas que a grande imprensa não vai fazer: o que contêm as milhões de páginas de textos, planilhas e imagens que lotam o equivalente a 350 terabytes, ou 700 computadores como este em que trabalho? O que está nos 50 mil “processos invisíveis”, citados por Aras? Quem são os 38 mil cidadãos que tiveram seus dados pessoais e a intimidade violados por Deltan Dallagnol & cia?

O que interessa agora são fatos, não opiniões.

Juridicamente, importa é a materialidade dos crimes praticados à sua sombra e a discriminação das responsabilidades pelo cometimento deles.

 

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