Não cabe às Forças Armadas o debate sobre urnas eletrônicas, diz Perpétua Almeida
Ministro Joaquim Barbosa: Forças Armadas “devem permanecer quietinhas no canto delas”
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), a deputada Perpétua Almeida reforçou que papel constitucional das Forças Armadas é a defesa nacional, não a disputa encabeçada pelo presidente da República contra o TSE e validade das urnas.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) fez um apelo ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e aos comandantes das Forças Armadas para que se mantenham focados no desempenho de suas funções constitucionais, sem entrar no debate político – encabeçado pelo presidente da República – sobre a validade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. A intervenção foi feita em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) realizada nesta quarta-feira (6).
“Essa briga com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é uma batalha das Forças Armadas. O presidente fez essa escolha, as Forças Armadas não precisam fazer. Não cabe às Forças Armadas debater urnas eletrônicas. Temos instituições para isso. O TSE cuida do processo eleitoral, o Parlamento cuida da legislação eleitoral, as Forças Armadas, a Polícia Federal e outras instituições podem dar suporte ao TSE no momento que forem chamadas, como sempre aconteceu. É diferente de ficar opinando sobre urnas eletrônicas”, destacou Perpétua.
A parlamentar lembrou que esta não é tarefa das Forças Armadas. “Não é o que está na Constituição. A tarefa dos senhores é muito maior, é a defesa da nação. Eleições eu quero discutir com o TSE, aqui no Parlamento. Eu quero ver as Forças Armadas gastando tempo com a execução da estratégia nacional de defesa, com o que está no Livro Branco de Defesa Nacional, na Política Nacional de Defesa, como os senhores expuseram aqui”, completou a parlamentar, que foi uma das requerentes da audiência pública.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, no entanto, afirmou que “não há sistema informatizado inviolável” e que “sempre existirão riscos”. Para o ministro, a postura de sua Pasta, porém, não coloca em xeque o processo eleitoral. Segundo ele, o Ministério da Defesa apenas tem ponderado e apresentado soluções para garantir a transparência do processo, visto que foi convidado pelo TSE para compor o grupo que avalia e valida a transparência dos pleitos.
“Nenhum sistema informatizado é inviolável. Sempre existirão riscos e citei bancos, que gastam milhões com sistema de segurança. Quando a gente trata desse assunto, não se trata de qualquer dúvida em relação ao sistema eleitoral. As Forças Armadas foram convidadas pelo TSE para participar dessa comissão de transparência das eleições.
Então, temos apresentado propostas para melhorias de auditagem do sistema eleitoral. Isso foi fruto de um trabalho técnico. Meu envolvimento nesse tema foi apenas por ter sido convidado pelo TSE a participar do processo de transparência”, alegou.
Paulo Sérgio se referiu à Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), instalada pelo TSE em setembro do ano passado, com representantes de diversos órgãos, incluindo os militares, para discutir o processo eleitoral.
Nos últimos meses, no entanto, o Ministério da Defesa criticou o TSE em diversos momentos, apontando falta de diálogo. No mês passado, por exemplo, o ministro enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, do TSE, reclamando que as Forças Armadas não se sentem prestigiadas pela Corte, já que sugestões de melhorias para o sistema eleitoral dadas por militares não foram acatadas.
Fachin, por outro lado, enviou um levantamento que mostra todas as sugestões recebidas pela Corte de integrantes da CTE, especificando quantas foram rejeitadas e quantas foram acolhidas. Conforme documento, os militares enviaram 15 sugestões, sendo seis acolhidas integralmente, quatro parcialmente, quatro serão estudadas no próximo ciclo eleitoral (2023-2024) e uma foi rejeitada.
Por: Christiane Peres
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou, na quarta-feira (6), falas sobre a segurança das urnas eletrônicas, e disse que as Forças Armadas “devem permanecer quietinhas no canto delas” ao longo do processo eleitoral.
