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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Ago21

Janio de Freitas: quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro está a serviço de Bolsonaro

Talis Andrade

 

247 - "Quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro —um coro que cresce a cada dia— está a serviço de Bolsonaro ou comete uma leviandade", escreve Janio de Freitas em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o colunista, "sabe-se que o bolsonarismo é perigoso em si mesmo, sempre potencialmente criminoso nos meios e nos fins".

E Bolsonaro, ele sim, emite sinais claros de sentimentos opressivos, de cerco e medo: o ataque frontal ao Supremo, a incessante corrida a aglomerações excitáveis de Norte a Sul, o agravamento de suas falas — e a convocação às manifestações do 7 de Setembro do povo. Nesse estado de país enlouquecido, as polícias militares passam de proteção social a fontes de medo coletivo. Os militares do Exército, que exigiram a referência à segurança interna, na Constituição, como domínio seu, reduzem-se a uma incógnita nos riscos das manifestações", acrescenta.

Crimes de Maio de 2006: o massacre que o Brasil ignora - Ponte JornalismoOs Crimes de Maio de 2006 e a luta das mães contra a violência do Estado –  OASLCanal Reload على تويتر: "A #HQReload desta semana é baseada em matéria da  @pontejornalismo sobre os 15 anos do massacre dos Crimes de Maio. A chacina  deixou mais de 560 pessoas mortasSTJ mantém a condenação de PMs por massacre do Carandiru

Eles chegaram atirando mesmo”, lembra sobrevivente do Massacre do Carandiru  | Agência BrasilJacarezinho e a prerrogativa da guerra às drogas para a violência policialMais de 24 horas após operação, Polícia Civil não divulgou identidade dos  mortos no Jacarezinho | Rio de Janeiro | G1

Charge: Brasil-avestruz não vê clima pra golpe. Por Aroeira

Nota deste correspondente: Golpe se faz com chacinas de opositores, prisões de adversários, tortura e exílio.

Golpe não é um simples desfile de civis com um fuzil novo. Ou de militares para comemorar a Independência do Brasil. 

Independência tem as seguintes características que a extrema direita abomina:

Característica de quem é livre e autônomo:

1 emancipaçãoautonomialiberdadelibertaçãosoberania.

Característica de quem não se deixa influenciar:

2 isençãoequanimidadeequidadeimparcialidadejustiçaneutralidade.

Boa condição material:

4 bem-estarfortunaprosperidade.

Significado de Golpista

Quem planeja ou realiza golpes, estratagemas ou tramas ilegais que buscam enganar: golpista que lesava seus clientes.adjetivo Que busca enganar por meio de tramas e estratagemas.Que tenta, através de estratagemas, retirar o poder de um governo: general golpista. Presidente que perdeu o apoio popular. Que não possui mais os votos que garantiram a eleição legítima, soberana, livre e democrática. 

Golpista é sinônimo de: ardilosoenganadorfraudulento

Golpista é o contrário de: honestojustoíntegrohonradoprobosério

 

 

 

 

 

25
Ago21

MP-SP abre investigação sobre coronéis da PM que convocaram para ato golpista no 7 de setembro

Talis Andrade

 

A ameaça de golpe, de guerra civil.

Bolsonaro e as quatro Bestas do Apocalipse

 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para analisar se o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, e o diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo, cometeram improbidade administrativa ao fazerem convocações para os atos subversivos marcados para o dia 7 de setembro. 

Marcha armada da campanha antecipada de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022, por uma legenda de aluguel, e antecipadamente derrotado nas pesquisas.

Bolsonaro trama uma reeleição no voto de cabresto ou na marra, pela força de um golpe, ameaçando o Brasil com uma ditadura militar à boliviana, e uma possível guerra civil.

O Brasil de Bolsonaro amedronta com as três bestas do Apocalipse:

a Fome dos sem teto, dos sem terra, de milhões de desempregados;

a Peste da covid-19 que está perto das 600 mil mortes;

e a Morte, a Morte das doenças do Terceiro Mundo, as doenças da pobreza: esquistossomose, geo-helmitiases, filariose, leptospirose, hantavirose, febre maculosa, leishmaniose, acidentes ofídicos, as doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA), termo genérico aplicado a uma síndrome, geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarreias, atribuídas à ingestão de água ou alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitos intestinais oportunistas, toxinas ou produtos químicos. Como cólera, febre tifoide, rotavirose, síndrome hemolítico-urêmica (SHU), toxoplasmose, doenças diarreicas agudas (DDA) etc.

Falta a besta da Guerra civil, das ameaças golpistas, da volta da ditadura militar.

Ditadura se faz com presos políticos, pessoas desaparecidas, exílio, tortura e massacres.Image

"Caldo vai esquentar"

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De acordo com o jornal o blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo, o promotor José Carlos Guillem Blat afirmou, em portaria assinada nessa terça-feira (24), que a conduta pode configurar transgressão disciplinar e ofensa aos princípios da administração pública.

"Os órgãos de segurança pública são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e destinam-se à defesa da sociedade e devem se pautar pelo regime democrático instituído", diz um trecho do despacho.

No Facebook, Lacerda escreveu: "Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou". Sobre a manifestação, compartilhou a mensagem: "caldo vai esquentar". 

Lacerda promete um golpe à boliviana, da polícia que fez presidente Jeanine Áñez, o golpe da bala e da Bíblia. 

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Foram pelo menos 397 publicações de caráter político e partidário entre os dia 1.º e 22 de agosto. 

O MP mandou oficiar os militares e deu dois dias para o comandante-geral da PM, coronel Fernando Alencar Medeiros, apresentar informações sobre as medidas adotadas pelos agentes. "O Inquérito Civil é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação", disse.

 
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20
Ago21

Generais manipuladores

Talis Andrade

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por Eric Nepomuceno /Brasil-247

A esta altura, ninguém com um mínimo de lucidez tem direito de se surpreender com o demencial destempero de Jair Messias. Pode ser – e é – preocupante a insistência com que se mantém absolutamente furioso, carregado de uma agressividade que ninguém consegue conter. 

Da mesma forma, além de causar inevitável irritação, é preocupante a sequência compulsiva de mentiras e manipulações disparadas pelo pior presidente da história da República todo santo dia, e às vezes duas vezes na mesma jornada, aos arrebanhados reunidos no chiqueirinho instalado na porta do Palácio da Alvorada.

Pois agora dois generais da reserva, tanto Luiz Eduardo Ramos, aboletado na Secretaria Geral, como Walter Braga Netto, incrustado no ministério da Defesa, deram claras mostras de que manipulação contagia.

Nem um nem outro, em audiência na Câmara de Deputados, teve pejo algum ao se referir à sanguinária ditadura militar que cobriu o país de trevas entre o 1964 e 1985. 

Para Luiz Eduardo Ramos, discutir se o Brasil padeceu ou não uma ditadura é debater “uma questão semântica”. Para ele, o período ditatorial foi apenas “um regime militar de exceção”. 

Já Braga Netto preferiu dizer que o que houve foi um “regime forte”. E ainda acrescentou: “Se houvesse ditadura talvez muitas pessoas não estariam aqui”.

Os dois fazem parte do contingente militar que se formou durante a ditadura. São legítimos representantes dos que seguiram carreira ao longo dos anos de breu. 

Formar parte do imenso bando saído de quartéis e que foi espalhado por todo o governo por um tenente indisciplinado que só virou capitão ao passar para a reserva, evitando assim que acontecesse o que devia acontecer, ou seja, ser expurgado sumariamente, já indica a inteireza de seu caráter. Dos dois e de todos os outros, tanto faz se da reserva ou da ativa.

Entre fardados e empijamados não apenas conspurcam a própria imagem, se é que tinham alguma, mas também a das Forças Armadas, cuidadosamente recuperada desde a retomada da democracia. 

Aliás, convém recordar que o Brasil – está lá, no meu livro “A memória de todos nós” – é o único país da América Latina que não puniu nem um único responsável, fardado ou não, por crimes de lesa humanidade, como sequestro, tortura, violação, assassinato. 

Essa vergonhosa exceção se deve à Lei da Anistia que foi possível alcançar no fim da ditadura. Naquele período, assegurar imunidade aos responsáveis pela repressão sanguinária foi a saída possível. 

Um absurdo, mas alternativa única. Duro é recordar que esse absurdo foi, já na retomada da democracia, covardemente preservado pelas instâncias máximas da Justiça deste meu pobre país.

 Não, general da reserva Luiz Eduardo Ramos, não se trata de uma questão semântica: se trata de uma questão de decência. Se trata de uma verdade histórica. 

Foi, sim, uma ditadura que, principalmente a partir do famigerado AI-5, em dezembro de 1968, avançou brutalmente na crueldade covarde. 

Pois é, general Braga Netto, pois é: tanto foi uma ditadura perversa que muita gente foi morta, muita gente foi desaparecida. Todos e cada um deles poderiam, sim, estar aqui. E não estão por causa da ditadura.

Enfim, nenhuma surpresa. Afinal, os dois generais empijamados estão grudados no psicopata que elogia o torturador Brilhante Ustra, que recebe calorosamente o assassino capitão Curió.

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19
Ago21

A senilidade dos generais de Bolsonaro

Talis Andrade

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O Brasil do atraso e do golpe

 

Internautas reagiram com humor e também críticas ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que defende abertamente um golpe de estado. Segundo o militar, a intervenção das Forças Armadas pode ocorrer falseando o artigo 142 da Constituição. O gal criou o Dia do Foda-se. 

Leandro Demori
Heleno acaba de dizer em um programa de rádio que, devido à experiência do nosso Exército no Haiti, eles estão prontos pra nos colocar no prumo atuando como “poder moderador”.
General, fiquei com uma dúvida aqui: depois disso vocês vão evitar que soldados sob o comando do Exército estuprem nossas mulheres ou vai ser como foi no Haiti?

Os filhos abandonados da ONU no Haiti

Vivi Reis
A "experiência" do Brasil no Haiti: denúncias de corrupção, violência, estupros e 265 crianças haitianas deixadas para trás por seus pais, alguns deles militares brasileiros.
Rodrigo_Moraes
Haitianos pedem indenização da ONU por estupros na época em que general Heleno comandava forças de paz.
18
Ago21

Foi ditadura, houve tortura

Talis Andrade

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por Carla Teixeira 

 

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, negou que houve ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985. Para ele, “houve um regime forte, isso eu concordo. (...) cometeram excessos dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história de Guerra Fria e tudo o mais. Não pegar uma coisa do passado e trazer para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”, vaticinou o ministro.

O general mostra desconhecer a historiografia brasileira, assim como todo o imenso conteúdo produzido sobre os eventos do período mencionado. A fim de confundir seus ouvintes, utiliza de enorme desonestidade intelectual ao afirmar que “se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Acontece que muitas pessoas não estão, general. Pergunte às famílias de Vladmir Herzog, Alexandre Vannucchi, Rubens Paiva, Soledad Barret, Ana Rosa Kucinski, Carlos Marighella (pra citar seis entre milhares) o que pensam e como sentem suas ausências provocadas pelo “regime forte” que o senhor mencionou.  

A ditadura militar (1964-1985) foi o maior atraso político, econômico, social e cultural que o Brasil sofreu durante todo o século XX. A miséria se alastrou na mesma proporção que a corrupção tomou conta do Estado, tendo os generais e Oficiais das armas como principais beneficiados das tenebrosas transações. O legado maldito deixado pela ditadura nos atormenta na figura de Jair Bolsonaro que todos os dias nos lembra os custos de ter conciliado a transição democrática com a escória da humanidade.

Escória, pois a anistia aprovada, em 1979, permitiu que os militares torturadores, sequestradores, assassinos, estupradores, violadores de crianças e ocultadores de cadáveres saíssem impunes de seus crimes, com suas memórias preservadas para o deleite de fanáticos como o general Braga Netto. Ele e outros Oficiais essencialmente mentirosos, canalhas que negaram e seguem negando o que todos sabem e é óbvio, e a historiografia já registrou em diversos idiomas para que a posteridade saiba a verdade que insistem em dissimular: foi ditadura, houve tortura, os militares das forças armadas são os responsáveis e jamais foram punidos. Também por conta dessa impunidade, a sociedade brasileira convive com um enorme passivo democrático que se materializa na violência contra os pretos, os pobres, as mulheres, e nas ameaças diuturnas de golpe militar.

O argumento da equivalência utilizado pelo general para afirmar que “os dois lados cometeram excessos” já foi desmascarado há muitos anos pela historiografia e o cinema. A formação das guerrilhas e suas ações diretas de combate (como assalto a bancos, por exemplo) apenas ganharam corpo após o golpe de 1964. Ou seja, o radicalismo da esquerda, naquele caso, foi produto do radicalismo da direita, especificamente dos militares. Alinhados com os interesses do imperialismo estadunidense, as forças armadas mataram brasileiros que lutavam por democracia, liberdade e dignidade para todos. Ou seja, em nome da pátria, os militares traidores da pátria mataram aqueles que genuinamente a estavam defendendo dos interesses estrangeiros.

Vale lembrar que o general Braga Netto era o comandante da intervenção militar no Rio de Janeiro quando Marielle e Anderson foram assassinados por milicianos, em 2018. Aliás, seu atual posto demonstra o sucesso de sua missão em solo carioca: favorecer as milícias e facilitar a chegada de um de seus representantes à presidência da República. À parte toda essa tragédia, é fundamental louvar a coragem dos deputados que exigiram explicações ao general. Passou da hora da sociedade civil se posicionar diante dos arroubos autoritários de Bolsonaro e seus lacaios generais. Ditadura nunca mais!As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e  modernização autoritária eBook : Motta, Rodrigo Patto Sá: Amazon.com.br:  Livros

Indicações de leitura: Rodrigo Patto Sá Motta. “As Universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária”. Zahar, 2014.Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura  civil-militar, 1964-1988 | Amazon.com.br

Pedro Henrique Pedreira Campos. “As empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar: 1964-1988”. EdUFF, 2015

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18
Ago21

Militares: do autoritarismo ao ridículo

Talis Andrade

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por João Paulo Cunha /jornal Brasil de Fato
 
Durante muito tempo os militares arrogavam uma aprovação que nunca era bem explicada. Considerada uma instituição respeitada pela maioria da população, até mesmo porque escondia sua vocação autoritária sob a capa da seriedade e disciplina, atravessou décadas como uma espécie de reserva moral a ser acionada em momentos de crise.

A história mostrou a falácia desse mito. Os militares saíram dos quartéis sempre que foi necessário preservar interesses de classe, ainda que metidos em argumentos como a segurança nacional, o desenvolvimento mesmo sem povo, e o anticomunismo acima de tudo. Nesse jogo, mostraram sempre sua carranca violenta e antidemocrática.

Mesmo assim, as Forças Armadas mantinham intocada outra mitologia orgulhosa e contida, que fazia par com o autoritarismo escancarado: a competência profissional. Se fosse preciso, era só convocar os fardados de todas as patentes para consertar os estragos, tapar buracos e caiar calçadas. Além das tarefas militares, ostentavam um positivismo de raiz, meio engenheiro, meio estafeta.

Pau para toda obra, os militares seriam na vida prática o que os evangélicos parecem exibir no campo dos valores para a classe média: não querem ser como eles, mas reconhecem que são confiáveis e não criam caso. Ambos obedecem por DNA o comando superior, seja laico ou sagrado. A ética evangélico-militar era a consagração do estado de submissão, tão ao gosto de um estrato que gosta de ser servido.

Além da defesa do autoritarismo como remédio para desvios populares ou esquerdizantes e da eficiência como superação da ineficiência do funcionalismo civil até que a privatização nos liberte, os militares seriam ainda protegidos do risco da corrupção. Os mecanismos de controle, o peso da disciplina e o rigor das punições seriam salvaguardas contra o monstro. Militar corrupto já nasceria morto. 

É claro que o elemento mais ativo dos atributos da honestidade da corporação - a falta de transparência - não era evocado. Como as denúncias eram tratadas no interior da própria instituição, com leis e juízes próprios, além da censura absoluta, os desvios nunca se tornavam públicos. A corrupção dos militares era uma impossibilidade lógica, já que o ato de transgressão implica em seu conhecimento público.

Retorno do recalcado

Pois bem, Jair Bolsonaro, um mau militar de acordo com seus próprios superiores durante sua atribulada carreira, vem contribuindo para desonrar as Forças Armadas nesses três parâmetros. Afastado por insubordinação, reformado para não receber punição mais grave, sem qualquer histórico de contribuição para o Exército, o ex-capitão oferece um exemplo clássico do que Freud chamava de “retorno do recalcado”.

Simplificando, quando um sujeito tem seus desejos negados pela realidade, tende a recalcar a insatisfação, desenvolvendo sintomas neuróticos que afastem o risco de angústia e tristeza pela sua derrota na vida. Em outras palavras, para não assumir que tem defeitos, projeta sua infelicidade nos outros. O recalcado sofre porque é cheio de defeitos e porque o outro tem méritos que ele não tem.

O inconsciente, para onde vai o recalque, não perdoa. É aí que entra em cena o retorno do recalcado. Como o sujeito não dá conta de seu fracasso, ele transforma o que foi reprimido, distorcendo a realidade. O resultado pode vir nos atos falhos, nas fantasias de onipotência, numa variada gama de sintomas neuróticos, na busca incessante de inimigos. Ou tudo isso junto, como no caso de Jair Messias.

Bolsonaro retornou seu recalque ao Exército fazendo todo o possível para destruir seu maior objeto de identificação. Seu amor ao militarismo é uma forma de ódio mal resolvido. Por isso ele precisa humilhar superiores hierárquicos, chamar de “sua” a corporação, defender estratos menos valorizados dos contingentes armados e se cercar do pior para não parecer tão ruim.

Militares em baixa

Assim, o reformado-recalcado contribuiu para desmoralizar os militares e tirar deles o conceito, ainda que questionável, de portadores de valores positivos para grande parte da população e dos próprios conscritos. Nunca os militares estiveram tão em baixa na sociedade. Perderam os três pilares que sustentavam seu mito: a autoridade, a competência e a honestidade.

A autoridade foi maculada pela sucessiva troca de titulares de cargos de comando das forças. O presidente foi rebaixando os critérios de seleção e desagradando cada vez mais os setores que defendiam a autonomia militar. Além de estampar a divisão, o que para os militares é uma forma de indecência institucional, foi perfilando oficiais dispostos a tudo, inclusive a apequenar a função de órgão de Estado a mera correia de transmissão de governo.

A competência se desmanchou como o inchaço da máquina pública de detentores de patentes, da ativa e da reserva, sem qualquer impacto na qualidade dos serviços prestados. Para ficar num exemplo paradigmático, o general Eduardo Pazuello se tornou a expressão da inépcia militar. Cercado de militares por todos os lados, conseguiu interferir até mesmo na mais estruturada política pública do país, o SUS, com seu choque de ineficiência.

O general agravou a crise sanitária, não foi capaz de comandar uma política unificada de combate à pandemia e nem mesmo em sua especialidade, a logística, foi capaz de garantir oxigênio, vacinas e outros insumos a tempo de evitar mortes. Nem mesmo a simples operação de distribuir imunizantes foi realizada sem falhas patéticas como confundir Amazonas com Amapá. Para humilhar ainda mais sua origem, defendeu a obediência burra na internet e a bajulação ilegal numa aglomeração política de motociclistas decadentes.

CPI da Covid

Com relação à honestidade, a CPI da Covid no Senado está cumprindo o papel de exposição e investigação de algumas das maiores e mais detestáveis operações de corrupção da história do país. Roubo, antecedido e seguido de mortes. Centenas de milhares de mortes. Atravessadores, propinas, intermediários, fabricantes de vermífugos e outros remédios imprestáveis para a doença, falsos empresários, reverendos e outros personagens escrevem uma farsa macabra.

Se conectam teorias negacionistas, defesa da morte como estratégia de contenção do vírus por imunidade coletiva, descaso com fabricantes respeitados na comunidade internacional, contatos com empresas suspeitas de fraudes, incentivo à fabricação de medicamentos ineficazes, pedidos de propinas denunciados pessoalmente ao presidente. O enredo, que é sórdido, tem várias pegadas militares. De coronéis-assessores do Ministério da Saúde a soldados-vendedores, a corrupção tem sempre o pano verde da farda, disfarçado em ternos, rondando os negócios.

O retorno do recalcado foi um trabalho psicopatológico eficiente da parte do presidente. A autoridade do Exército, que seria demonstrada pela autonomia da instituição, se tornou autoritarismo tacanho exercido pelos mais fracos da caserna, dispostos a tudo para corresponder às demandas do desejo do chefe. Se durante a ditadura militar eram as próprias Forças Armadas que impunham seu desiderato, hoje seguem ordens de um subalterno alinhado com a mais rasa extrema direita. Uma espécie de militarismo do baixo clero.

Corrupção em larga escala

A competência das forças armadas, aparentemente capaz de interferir quando necessário em vários setores da administração pública e mesmo na área privada, se mostrou com incapacidade técnica desprezível, das grandes políticas às tarefas mais chinfrins. Os militares que enxameiam o poder civil deixaram às claras que o melhor mesmo seria voltar para os quartéis e deixar o trabalho dos adultos nas mãos de profissionais.

E, finalmente, a honestidade está revelando a contraface da corrupção em larga escala. Em todas as denúncias que vieram à tona envolvendo a pandemia, sempre escapa uma patente, das menos às mais estreladas. Nem mesmo as fatiotas civis escondem o avesso pressentido dos uniformes, do soldado de Alfenas ao general da ativa especializado em logística. Sem falar dos laboratórios militares e das indústrias químicas que entraram no Ministério Militarizado da Saúde pela porta da frente.

Mas Bolsonaro não aquieta o facho em matéria de humilhar quem o humilhou. Com o desfile patético de máquinas de repressão imprestáveis no Eixo Monumental de Brasília, desceram mais um nível: o ridículo. Se era para pôr pressão nos congressistas que votavam a volta do voto impresso, não funcionou. Se foi para mostrar poder de fogo, deu chabu. Haja recalque.
 
18
Ago21

Celso de Mello rebate Heleno e afirma que Artigo 142 não autoriza intervenção militar em nenhum Poder

Talis Andrade

 

Em resposta a questionamento feito pela ConJur, Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou frontalmente as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse em entrevista nesta segunda-feira (16/8) à noite, à rádio Jovem Pan, haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade e de tensão extrema nas relações entre os Poderes.

O militar afirmou não acreditar na hipótese "nesse momento" (sic) e disse que a intervenção das Forças Armadas está prevista no artigo 142 da Constituição, repetindo argumentos de bolsonaristas extremistas. Apesar da fala do general, não há brecha nesse artigo que autorize qualquer intervenção das três forças militares.

Para Celso de Mello, "a apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia".

O ministro aposentado do STF afirmou ser "inquestionável" o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere "suporte institucional" nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, "sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado".

Celso de Mello rememorou a advertência de Ulysses Guimarães, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte e promulgação da Carta de 1988, quando o deputado ressaltou a sacralidade do texto constitucional e atribuiu aos transgressores da Constituição o labéu de traidores da Pátria, afirmando, em pronunciamento que guarda impressionante atualidade, neste momento histórico, o seguinte: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria". E continuou a repetir a fala do presidente da Constituinte: "Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."Charge – Angelo Rigon

 

Na conclusão de sua resposta, Celso de Mello afirmou que aquele que "admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República!".

A resposta de Celso de Mello

O entendimento recentemente revelado por certa autoridade da República mostra-se típico de quem não entende nada quando se trata de interpretação constitucional! A exegese em questão, além de primária e errada, notadamente porque sustenta a ideia esdrúxula de que residiria nas Forças Armadas o poder moderador, é igualmente preocupante, pois reflete, ainda que tal possa não ser a intenção de referida autoridade, a visão dos epígonos da autocracia, daqueles desejosos de desconsiderar a ordem democrática e de transgredir o Estado de Direito, cujos fundamentos de legitimação repousam na "rule of law", vale dizer, na soberania e no império da lei e da Constituição da República! Quem interpreta a Lei Fundamental de nosso país e dela extrai compreensão equivocada e juridicamente inidônea destinada a viabilizar uma inadmissível intervenção militar nos Poderes da República demonstra, com esse gesto de suprema infidelidade à majestade e à autoridade da Constituição, desprezo manifesto pelas instituições que compõem o sistema político-institucional brasileiro!

Em nossa Constituição, que consagra o dogma essencial da separação de poderes, repousa o fundamento de nossas liberdades! Preconizar a possibilidade, ainda que remota, de intervenção pretoriana no sistema institucional de nosso país constitui perversão do princípio democrático  e gesto profano de vilipêndio à ideia de República! Quem admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República! A apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia ! "Japona não é toga", como afirmou há décadas o saudoso senador paulista Auro de Moura Andrade!

A estratocracia não pode nem deve ser vista como sucedâneo possível, mesmo que pontual, do regime fundado na noção de democracia constitucional!!!!! Inquestionável é o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado!

Cumpre não desconhecer, finalmente, neste ponto, a gravíssima advertência do saudoso e eminente deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992), em memorável discurso proferido em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou a vigente Constituição da República, ao destacar a sacralidade do texto constitucional, estigmatizando com o labéu de traidor aquele — governante ou governado — que ousasse transgredir a supremacia da Lei Fundamental de nosso país, pronunciando, então, palavras candentes que guardam impressionante e permanente atualidade: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."

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14
Ago21

Pacote eleitoral aprovado pela Câmara traz mais instabilidade para as próximas eleições

Talis Andrade

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Enquanto Bolsonaro não aceita derrota do voto impresso e usa Forças Armadas como ameaça, Congresso avança em reforma eleitoral e pode mudar novamente as regras do jogo.

 

por Raquel Miura /RFI 

Não bastasse a narrativa agressiva do presidente da República, com ataques ao sistema eleitoral, os deputados deram esta semana sua cota de contribuição para deixar mais instável o ambiente jurídico das próximas eleições. No pacote aprovado pela Câmara em primeiro turno, há desde facilidade para que partidos atinjam as cláusulas de desempenho, como a inclusão de senadores que não disputaram as urnas no cálculo, até a retirada de poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas normas ou interpretações só terão validade se vierem um ano antes do pleito.

Os deputados incluíram também a volta das coligações, o que favorece os partidos de aluguel e deixa o eleitor confuso, já que ele vota no deputado de um partido e acaba ajudando nomes de outras siglas.

“É muito difícil a sociedade civil ter segurança com essa situação que o Brasil enfrenta. Essa questão das coligações, que a Câmara colocou de forma abrupta, pelas votações de vários partidos, que inclusive não são da base do governo, parece se tratar de uma busca por sobrevivência e de adaptação a esse contexto bastante instável”, disse à RFI a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

“As votações sem nenhum debate são mais um problema para a nossa democracia. Já estamos vivendo um dos momentos mais complexos desde 1988. E sem a população participar dessas decisões que afetam o sistema eleitoral, e portanto afetam a forma como vamos eleger nossos representantes, isso é realmente preocupante”, afirmou a pesquisadora diante de mais uma reforma eleitoral.

As mudanças foram aprovadas em primeiro turno na Câmara e, por se tratar de emenda constitucional, terão de passar por uma segunda votação. Depois seguem para o Senado, que esta semana aprovou a Nova Lei de Segurança Nacional, cujo texto antigo, da época da Ditadura Militar, vinha sendo usado para enquadrar críticos do presidente Bolsonaro.

Mais transparência às urnas eletrônicas

As medidas eleitorais aprovadas vieram a reboque da proposta que propunha o voto impresso nas eleições, mas que não atingiu o mínimo exigido, de 308 votos, entre os deputados. Ainda assim surpreendeu o número de parlamentares que apoiaram a ideia, quase 230. Tanto que o presidente do TSE, Roberto Barroso, anunciou medidas para aumentar a transparência, como a abertura aos partidos, um ano antes da eleição, do código-fonte das urnas, o sistema que processa os votos.

“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam”, disse Barroso, lembrando que nos últimos pleitos nenhuma sigla enviou técnicos ao TSE para fazer a auditoria das urnas. “Não é porque eram contra as urnas. Não enviaram representantes justamente porque confiam no sistema”.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) tem sido cobrado a endurecer o discurso contra o Executivo porque levou o tema para o plenário sob argumento de que, rejeitado o voto impresso na Casa, Bolsonaro lhe teria assegurado que acolheria a decisão. Porém o presidente tem insistido na retórica contra o atual modelo. Depois de participar de uma exibição de tanques militares na Esplanada no dia da votação, o que foi visto como ameaça política, nesta quinta-feira (12) ele disse que conta com apoio total das Forças Armadas para tomar decisões em favor do país.

“Nas mãos das Forças Armadas está a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, discursou o presidente.

Postura que o aproxima de presidentes populistas e autoritários de outros países, na visão da analista da UFSCar: “Sem apoio popular, Bolsonaro vai cada vez mais insistir em descreditar instituições. Esse na verdade é um traço comum dos autoritários populistas de países de regimes híbridos ou democracias liberais que a gente vem acompanhando no mundo. Bolsonaro então encontrou um meio de tentar minar a democracia brasileira questionando a legitimidade dessas instituições. Mas a gente aguarda os próximos passos. Me parece que a classe política tem mecanismos e meios de coibir essa tentativa.”

Críticas ao presidente

Num debate na noite dessa quinta-feira com nomes de possíveis candidatos à presidência em 2022 do chamado centro democrático, houve críticas à postura do presidente.

“A falta de respeito, o despudor, a falta de decoro com que se comporta Jair Bolsonaro tem que ter um reparo duro, sóbrio e firme das instituições. Os militares não podem desservir à pátria brasileira, transformando-se numa manipulação odienta de uma milícia a serviço do bolsonarismo boçal”, atacou Ciro Gomes (PDT/CE).

Também nesse evento promovido pelo Centro de Liderança Política, Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), que foi o primeiro ministro da Saúde no governo Bolsonaro, comentou a semana tensa no país: “Não existe qualquer estratégia de melhorar a eficácia pública sem democracia. Tivemos uma semana em que o Brasil temeu pela ruptura, mais uma vez pelo tensionamento das instituições democráticas.”

E o tucano Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, que no segundo turno em 2018 apoiou Bolsonaro, também falou sobre a crise institucional: “O presidente ataca as urnas. Na verdade nós temos é que resistir, apresentar a partir de nossas instituições, como o Congresso o fez, a resistência democrática.”

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23
Jul21

Com Bolsonaro, Forças Armadas vivem constrangimento ‘sem precedente’

Talis Andrade

 

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Rede Brasil Atual - O grupo Prerrogativas classificou, em nota, como “inconcebível exorbitância delirante” a tentativa do ministro da Defesa, Braga Netto, de coagir o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a adoção do voto impresso sob pena de acenar com o cancelamento das eleições em 2022. A ameaça foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (22), causando inúmeras manifestações de repúdio por parte da classe política e da sociedade civil brasileira.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) e coordenador do Prerrogativas, o governo Bolsonaro está expondo as Forças Armadas a um constrangimento “sem precedentes” na história da República.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (23), Marco Aurélio afirma que, ao participarem do governo, ocupando mais de 6 mil cargos na administração federal, os militares estão sendo expostos a casos de incompetência e corrupção. Diante disso, adotam manobras “diversionistas”, como as ameaças de Braga Netto, para desviar o foco da sua atuação.

Como exemplo de incompetência, ele cita a gestão “desastrosa” do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante a pandemia. Especialista em logística, foi incapaz de evitar o colapso da falta de oxigênio em Manaus, no início do ano. Além disso, os militares se veem agora envolvidos em escândalos como o da compra superfaturada de vacinas e supostos pedidos de propina.

Inclusive as ameaças de Braga Netto não são inéditas. No início do mês, ele emitiu nota, assinada junto com os três chefes das Forças Armadas, intimidando os senadores da CPI da Covid. Foi uma reação desproporcional e despropositada à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), que disse que os militares estariam “envergonhados” diante do envolvimento de integrantes da “banda podre” das Forças Armadas em casos suspeitos de corrupção.

Forças armadas e aliança com Centrão

Além da incompetência e da corrupção, Marco Aurélio também apontou “contradições” que ampliam o constrangimento imposto aos militares que participam do governo Bolsonaro, citando a substituição do general Luiz Eduardo Ramos no comando da Casa Civil. Em seu lugar, entra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos expoentes do chamado Centrão. Trata-se de um grupo de partidos com atuação marcada pelo fisiologismo, envolvidos também em inúmeros escândalos.

“Ramos acabou sendo substituído por um civil que representa o Centrão. Grupo esse que as Forças Armadas, ao lado do Bolsonaro, juraram combater. Veja o tamanho dessa contradição, desse paradoxo. É realmente lamentável, para dizer o mínimo”, pontuou.

Contra o golpismo

Para o advogado, apesar dos seguidos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro em diversas áreas, não há clima no país para que os militares possam, de fato, se insurgir contra o poder civil. Ao contrário, ele diz que está na hora das Forças Armadas desembarcarem do governo Bolsonaro, para estancar o constrangimento e a deterioração da sua imagem.

Por outro lado, Marco Aurélio apontou as “fissuras constitucionais” que enfraquecem o Estado de direito no Brasil. Dentre elas, o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a perseguição ilegal da Lava Jato ao ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas últimas eleições, para o qual era o franco favorito. Além disso, foi durante o governo Temer que os militares “tomaram de assalto” o Estado. Foi durante a sua gestão que, pela primeira vez desde a redemocratização, um militar assumiu o comando do ministério da Defesa, até então ocupado por civis.

“Esses papéis estão misturados exatamente porque num determinado momento, tais ou quais presidentes investiram nessa confusão, colocando generais que não eram oportunos e convenientes. Só chegamos aonde chegamos porque muita gente investiu nessa confusão. Essas fissuras constitucionais trazem sequelas. Vamos ter que recosturar o tecido da ordem constitucional vigente para impedir que esses precedentes possam eventualmente justificar situações futuras de agressão à Constituição e a princípios que são muito caros para toda e qualquer democracia. Nossa reação tem que ser muito firme”, disse Marco Aurélio.

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22
Jul21

Partidos de oposição decidem ir ao STF para questionar se general Braga Netto pretende golpear a democracia no Brasil

Talis Andrade

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247 - “O principal lacaio do bolsonarismo no Exército, general Braga Neto, teria afirmado que só haverá eleição se o voto impresso for aprovado. Precisamos saber se disse isso mesmo e se fala em nome das Forças Armadas ou apenas do governo. Vamos interpelá-lo no STF”, disse o presidente do Psol, Juliano Medeiros, em suas redes sociais.

“A interpelação será feita pelos partidos de oposição. É um instrumento para cobrar, em juízo, uma explicação sobre essa suposta declaração. Espero que o STF não se omita e acolha nossa ação. A partir daí, outras medidas podem ser tomadas. Não aceitaremos ameaças de golpe”, acrescentou.

A decisão foi tomada após a revelação de que Jair Bolsonaro não está isolado em seu projeto de implantar uma ditadura no Brasil. Ele conta com o apoio do general Braga Netto, seu ministro da Defesa e homem de confiança. É o que revelam as jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. "No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", apontam.

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