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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Mar23

Catástrofe histórica

Talis Andrade
 

 

 (crédito: Caio Gomez)
(crédito: Caio Gomez)

por Cristovam Buarque /Correio Braziliense

No início de 1964, as forças políticas conservadoras estavam descontentes com o presidente João Goulart por propor reformas sociais que o Brasil, havia séculos, se negava a fazer. Os norte-americanos não estavam satisfeitos porque temiam o Brasil assumir posição de não alinhado na guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética. E o povo brasileiro estava descontente com a instabilidade social, a indisciplina e a polarização política, a inflação, a recessão, o desemprego, sucessivas greves, mobilizações, confrontos nas ruas, impasses e falta de rumo no parlamento. Havia um quadro propício à vitória de candidatos da oposição nas eleições de 1966, mas as Forças Armadas, com sua desconfiança permanente em relação aos civis e sua vocação para intervir na política, destituiu o presidente, interrompeu a democracia, prendeu líderes de esquerda e cassou direitos dos democratas de direita, suspendeu o funcionamento autônomo das instituições e aboliu liberdade acadêmica e de imprensa durante 21 anos.

Quase 60 anos depois, é possível dizer que o golpe de 1964 foi o maior de diversos erros históricos e oportunidades perdidas pelo Brasil no século 20. Se tivéssemos esperado as eleições de 1966 e as seguintes impedidas, teríamos enfrentado a crise conjuntural e encontrado rumos para superar nossos problemas estruturais.

A ideia de que o golpe militar evitou a implantação de um sistema comunista não resiste à análise séria. O partido comunista brasileiro era minúsculo e sempre foi conservador, no máximo defendia reforma agrária, tanto quanto qualquer democrata minimamente progressista da época. A União Soviética não queria outra Cuba na América Latina nem um Vietnam ou Coreia a 15 mil quilômetros de distância. Qualquer pessoa lúcida e bem-informada sabe que não havia ameaça de o comunismo ser implantado, tanto que, desde Cuba, nenhum país latino implantou esse sistema nem mesmo socialismo. A avaliação do golpe de 64 deve analisar o que os governos militares fizeram e suas consequências para o Brasil atual.

Uma potente infraestrutura foi construída ao custo de endividamento e inflação; houve crescimento econômico sem inovação nem competitividade, nossa economia não deu o salto que países democráticos conseguiram; foram criadas universidades e institutos de pesquisas sem liberdade e com professores presos, exilados ou silenciados. A pobreza se manteve, a tragédia social se agravou e a concentração de renda aumentou. O debate político sobre o futuro do país foi tolhido com Parlamento e Justiça tutelados e a população sem participação. Os partidos políticos foram desfeitos, a democracia suspensa, a moeda aviltada, a educação de base continuou abandonada. Foi montado um moderno sistema de comunicações, sob permanente censura.

Desde 1964, os militares se recusam a ver a história real da ditadura praticada em nome deles, mantêm desprezo ao poder civil, não percebem o divórcio criado entre FFAA e população. O regime militar não enfrentou nenhum dos problemas estruturais do Brasil, nem formulou estratégia para o país ingressar na civilização do conhecimento e da sustentabilidade ecológica que a década de 1960 já anunciava, não formou um "instinto nacional" desejoso e esperançoso por um Brasil eficiente, justo, culto, sustentável e democrático.

É possível imaginar que o Brasil teria hoje mais coesão política e rumo histórico se os militares tivessem permanecido nos quartéis, deixassem os civis e a democracia administrarem as crises. Se não tivessem imposto silêncio político por 21 anos sob a violência da censura, do medo, da tortura, da prisão, do exílio, do assassinato e do desaparecimento para impor um desenvolvimento arcaico, injusto e insustentável. Se não impedissem seis eleições presidenciais diretas, que teriam amadurecido e conduzido o país, naquele período, sem os retrocessos políticos, sociais, civilizatórios e humanistas que o autoritarismo provocou.

O regime militar, entre 1964 e 1985, foi um passo em falso da história brasileira, que nos permite a lição de "golpe nunca mais". O período posterior, até 2023, nos alerta para lacunas nos avanços da democracia dominada por interesses corporativos, polarizada em grupos sectários cegos por ideologias superadas, com políticas e políticos imediatistas que não aglutinam, não definem rumo e não estão enfrentando os desafios estruturais que o Brasil ainda atravessa.

25
Mar23

O bom combate: recordando os advogados que resistiram à ditadura militar

Talis Andrade

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Por Danilo Pereira Lima /ConJur

 

No próximo dia 31 de março, o golpe de 1964 completa 59 anos. É sempre importante recordar que não faltaram juristas que colaboraram com a ditadura militar. Doutrinadores, juízes, OAB etc., exerceram papeis destacados na configuração da legalidade autoritária utilizada na institucionalização da ditadura. Contudo, na outra margem do rio, também é importante recordar que um pequeno número de advogados combateu o bom combate em defesa da vida e da liberdade dos presos políticos. Nas palavras de D. Paulo Evaristo Arns, "um grupo de profissionais do Direito que, naquela época de muitos temores, arriscaram suas próprias vidas e carreiras profissionais para se dedicarem a defender, na grande maioria dos casos gratuitamente, as vítimas da violência política" [1].

Com uma pequena margem de manobra e fazendo uso da interpretação mais liberal possível do aparato jurídico utilizado pela repressão [2], os advogados dos presos políticos conseguiram estabelecer uma forma de resistência.

Desde o golpe, os militares e seus juristas começaram a traçar uma engenharia constitucional que, além de favorecer a repressão, também procurava oferecer ao regime um verniz de Estado de Direito para angariar legitimidade perante a opinião pública, seja internamente ou internacional. Era importante mostrar para as nações ocidentais que o Brasil permitia a existência de dois partidos (governo e oposição); que os Poderes funcionavam normalmente; que os presidentes militares não agiam como os caudilhos existentes na América Latina; que os presos políticos eram devidamente processados na Justiça Militar; e que seus recursos inclusive poderiam chegar até o órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.

Isso não quer dizer que a ditadura brasileira deixou de usar a estratégia da guerra suja contra seus opositores. O sequestro, a tortura, o encarceramento, a utilização de sítios clandestinos, o assassinato e o desaparecimento também fizeram parte das engrenagens de seus órgãos de repressão. Em vários casos o regime sequer demonstrou alguma preocupação em formalizar a prisão e abrir um processo na Justiça Militar. Foi o que aconteceu com o comunista David Capistrano da Costa, que, ao tentar retornar para o Brasil em 1974, acabou assassinado num dos principais centros clandestinos de tortura do regime, a conhecida casa da morte de Petrópolis. Ainda segundo relato prestado por um ex-integrante do DOI-Codi, o agente Marival Dias Chaves do Canto, o corpo de Capistrano foi esquartejado e jogado num rio [3].

As prisões muitas vezes aconteciam sem qualquer tipo de controle judicial. Os órgãos de repressão não precisavam pedir autorização ao Judiciário para realizar uma busca e apreensão ou para efetuar uma prisão, pois no momento em que entrava o trabalho da informação e da contrainformação nada podia ser formalizado através de um inquérito. Como muitas vezes a prisão funcionava como um sequestro, os advogados não recebiam qualquer informação sobre a situação de seus clientes. O encontro entre o preso político e seu defensor ocorria somente quando aquele era remetido à Secretaria de Segurança Pública.

De 1964 até o final do ano de 1968 ainda existia uma chance considerável dos presos políticos serem libertados por meio do habeas corpus. Após a suspensão desse remédio constitucional para crimes enquadrados na lei de segurança nacional, os advogados tiveram que buscar outros meios não apenas para defender a liberdade dos presos políticos, como também para levantar informações sobre suas localizações, já que a suspensão do habeas corpus possibilitou a ampliação do número de encarcerados e criou enormes dificuldades para que os advogados localizassem seus clientes.

Foi a partir daí que os advogados passaram a apresentar petições à Justiça Militar que tinham o formato de habeas corpus, mas não podiam ser chamadas de habeas corpus. Eram os chamados habeas corpus de localização [4]. Se a petição não era suficiente para alcançar a liberdade do preso político, pelo menos ela servia para retirá-lo das sombras e forçar um registro formal da sua situação. De acordo com o advogado Mario de Passos Simas, "nós (os advogados) nos valíamos de tudo, de mil requerimentos, de centenas de petições e reclamávamos perícias, invocávamos autoridades estrangeiras, entidades internacionais como a Anistia Internacional. Tudo que era válido era exercido" [5].

Como bem observou D. Paulo Evaristo Arns, "[...] um dos maiores esteios dos presos e de suas famílias eram seus advogados" [6]. Reunindo pessoas de diversas tendências ideológicas, como liberais, conservadores e socialistas, esses advogados estabeleceram uma convergência política e jurídica fundamental para uma resistência não apenas dentro Justiça Militar, mas também por meio do debate feito pela imprensa; das denúncias de tortura feitas em organismos internacionais; da defesa da anistia; e da construção de pontes para a redemocratização. Os advogados da resistência não chegaram a formar uma organização para a defesa dos presos políticos, mas, sem dúvida alguma, ajudaram a movimentar a resistência civil contra a ditadura.

- - -

[1] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.

[2] Foi nessa conjuntura autoritária que o uso alternativo do direito surgiu como um meio de resistência dos juristas contra a ditadura. De acordo com Lenio Streck, "o movimento do direito alternativo se colocava, então, como uma alternativa contra o status quo. Era a sociedade contra o Estado. Por isso, em termos teóricos, era uma mistura de marxistas, positivistas fáticos, jusnaturalistas de combate, todos comungando de uma luta em comum: mesmo que o direito fosse autoritário, ainda assim se lutava contra a ditadura buscando 'brechas da lei', buscando atuar naquilo que se chamam de 'lacunas' para conquistar uma espécie de 'legitimidade fática'". Para mais detalhes, ver sua entrevista concedida para o Instituto Humanitas Unisinos: Uma análise sociológica do direito. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2758&secao=305. Acessado em: 24/03/2023.

[3] Sobre o brutal assassinato de David Capistrano, ver: Comissão da Verdade do estado de São Paulo. Disponível em: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/mortos-desaparecidos/david-capistrano-da-costa. Acessado em: 24/3/2023.

[4] FERNANDES, Fernando Augusto Henriques. Voz humana: a defesa perante os tribunais da República. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 224. De acordo com Nilo Batista, "O habeas corpus, depois do AI-5, se converteu num macabro teste de sobrevivência dos presos. Você requeria um habeas corpus e indicava como autoridades coatoras o Cenimar, o CISA, o DOI-Codi e o Dops. Quando algum deles dizia que o paciente estava preso, significava que estava vivo. Quando a resposta vinha negativa, como no caso do Stuart (Angel Jones), era um mau presságio porque a pessoa tinha sido morta, tinha sido executada, morrido na tortura". SPIELER, Paula. Entrevista com Nilo Batista. In: SPIELER, Paula; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (coord.). Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964-1985. Curitiba: Edição do autor, 2013, p. 653. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13745/Advocacia%20em%20tempos%20dif%C3%ADceis.pdf?sequence=1. Acessado em: 24/3/2023.

[5] MOURA, Ana Maria Straube de Assis; GONZAGA, Tahirá Endo. Mario de Passos Simas: mais que um advogado, um patrono. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 80.

[6] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.

19
Nov22

O golpe é um prato amargo, que já fumega no forno, para ser servido no almoço de domingo do povo

Talis Andrade

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Os militares concebem e patrocinam golpes, implantam ditaduras, contingenciam governos. Cabe aos democratas se posicionarem contra

 

por Hildegard Angel

 

Os militares, ao longo de todo o período republicano, julgam-se os condutores dos destinos do país, e para isso não medem esforços. Concebem e patrocinam golpes, implantam ditaduras, contingenciam governos eleitos democraticamente, controlando sua economia.  

Ao longo de toda a República, eles conspiram, dão golpes, implantam ditaduras, controlam governos democraticamente eleitos, e prevalecem. Ocupam espaços que não lhes pertencem. Atraiçoam os próprios juramentos.

Em vez de defender a Pátria, usam os arsenais, que lhes são providos para isso, com a finalidade oposta: oprimir o povo, em nome de seus privilégios, suas prioridades, suas percepções limitadas sobre a sociedade brasileira, sobre a História do Brasil e sobre sua própria atuação no poder, empenhados sempre em negar a liberdade de pensar, falar, criar, em sacrificar a produção cultural com censuras, na tentativa de aquartelar toda a nossa múltipla, diversa, encantadora, espontânea Nação dentro de quatro muros, ou socada num calabouço, uma masmorra, um porão decorado com objetos para torturar gente.

Relíquias da maldade, que deveriam estar em museus para nos lembrar do que são capazes. Contudo, os governos da Nova República foram conciliadores, preferiram deixar pra lá, não contaram essa história nas escolas, não fizeram sua obrigação, foram lenientes, acobertaram, se intimidaram.
 

Um novo golpe está fumegando no forno. Cabe aos democratas se posicionarem contra esse prato amargo, que alguns militares querem nos enfiar garganta abaixo, a pretexto de que seria o desejo de uma suposta 'maioria', parcela do povo intoxicada por falsas verdades, que não sabe discernir entre Democracia e Autoritarismo.

Estou mal... Mas havemos de sair dessa, e já com uma prioridade emergencial: a imensa tarefa de recomeçar pelo básico. Definir o que é Democracia, o que é Autoritarismo. Quem viu primeiro já saiu do Brasil. Quem é verdadeiramente comprometido com nosso país e nosso povo ficou por aqui, resistindo, acreditando que as instituições e o bom senso irão prevalecer. Que a Democracia vencerá.

Já ouço ao fundo o som de coturnos.Confundir as duas formas de governo, invertendo seus significados e princípios, tornando o ilegítimo legítimo, e vice-versa, tem sido a tática de uma guerra em várias frentes, sendo a mais visível a da comunicação, através das redes sociais, empreendida, estima-se que a partir de 2014, por uma facção miliciana-militar-fascista, num projeto iniciado, silenciosamente, com o objetivo de as FA sentarem praça no Poder do Brasil pela eternidade, sem limites, prazos e data pra terminar, sob a liderança do Exército, implícita e aceita pelas duas outras armas.

Deus já deu prova este ano de que é brasileiro. Precisamos da confirmação dessa prova.

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17
Set22

Precisamos voltar a falar dos criminosos e das vítimas da ditadura

Talis Andrade

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Brasil terá de voltar a falar de ditadura, de ditadores e de torturadores, ou assumir que é um país resignado, alienado e acovardado

 

por Moisés Mendes

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O presidente Gabriel Boric é apresentado como o grande perdedor do referendo que rejeitou a nova Constituição do Chile.

A mobilização contra a Constituição acordou direita e extrema direita, quietas desde as manifestações de rua iniciadas em outubro de 2019, que levaram à Constituinte e agora à frustração.

Tanto acordou que grupos pinochetistas foram às ruas, em 11 de setembro, no aniversário do início da ditadura, para enfrentar manifestantes de esquerda.

E o que fez o presidente? Anunciou que, ao contrário do que os fascistas pensam, eles não terão paz. E que o Chile continuará avivando a memória do que aconteceu na era Pinochet.

Como parte do que está sendo planejado para o aniversário do 50º ano do golpe, em setembro do ano que vem, Boric informou que desde agora o governo participa de uma nova empreitada.

O Chile vai em busca de pistas que esclareçam o que aconteceu com os 1.192 cidadãos e cidadãs até hoje identificados como desaparecidos em algum momento a partir de 1973. Mais de 500 eram crianças.

O Chile teve mais de 3 mil mortes e desaparecimentos. Na Argentina, foram mais de 30 mil, mesmo que esse número seja sempre questionado.

No Brasil, o saldo macabro é oferecido quase como um consolo por fascistas e historiadores condescendentes: 434 pessoas mortas e desaparecidas. .

Mas Argentina, Chile e Uruguai conseguiram, uns mais, outros menos, avançar na punição dos criminosos das suas ditaduras. O Brasil nada fez, por conta da anistia de 1979.

O ambiente que se vislumbra, com uma vitória de Lula, nada assegura de mudança na área da reparação judicial.

O Supremo já fechou todas as portas que poderiam levar à punição criminal de torturadores e assassinos ainda vivos.

Mas o futuro governo poderá oferecer, por gesto político, suporte para que se retome o que foi levado adiante pela Comissão da Verdade e outras iniciativas, para que os horrores da ditadura não sejam esquecidos.

Boric está assumindo com os chilenos, em circunstâncias desfavoráveis ao seu governo, um compromisso com a História.

Um novo governo democrático no Brasil, em substituição ao poder fascista de Bolsonaro, também terá que assumir compromissos.

Pela reabilitação do debate em torno do que foi a ditadura. Pelo fortalecimento de lutas esparsas que ainda resgatam essa memória.

Pelo apoio às energias e aos afetos de todos os familiares e amigos que persistem e pelo respeito a torturados, mortos e desaparecidos.

Um novo governo democrata terá de dar conta de demandas desprezadas e perdidas desde 2016.

O Brasil terá que voltar a dizer, sem medo, todos os anos e de forma permanente, como fazem os chilenos e outros vizinhos, que aqui houve uma ditadura sanguinária.

E reconhecer que a impunidade ajuda a explicar o horror que ainda enfrentamos até hoje.

O esquecimento sustentou a vida tranquila de ditadores e de 377 agentes públicos (militares, policiais e outros) envolvidos em crimes de lesa humanidade entre 1964 e 1985, como torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres.

O esquecimento nos levou às crueldades e aos crimes do bolsonarismo e à estrutura militar que tutela e sustenta um genocida.

O Brasil terá de voltar a falar de ditadura, de ditadores e de torturadores, ou assumir que é um país resignado, alienado e acovardado.

O ditador Pinochet na visão de Chico Caruso | Acervo

04
Abr22

O Golpe de 1964 e a volta dos que não foram (com documentários relevantes)

Talis Andrade

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Por Carla Teixeira 

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 A ordem do dia publicada pelo ministério da Defesa é um alerta sobre o avanço da ditadura no Brasil do século XXI. Ao tentar reescrever a história, o conteúdo assinado pelo milico de pijama, general Braga Netto, e pelos três comandantes das forças armadas mostra o passivo político deixado pela redemocratização acomodada e conciliada com a escória da humanidade. Jair Bolsonaro é o atual projeto de poder do Exército para a volta dos que não foram. Não passa de um subproduto da ditadura, a marmita que os comandantes utilizam para continuarem se refastelando com o orçamento e os cargos de Estado. Os Oficiais são a vanguarda dos marajás da República.

 Nos anos 1960, durante o contexto da Guerra Fria, o combate ao “comunismo” foi alçado como bandeira de luta pelos grupos antipopulares no Brasil – isso já acontecia desde Getúlio Vargas. A mídia corporativa e os inúmeros espaços de convivência social da classe média ofereciam à população uma impressão aterrorizante dos comunistas com a intenção de levar a indignação coletiva para o apoio à solução autoritária.

 Imaginariamente, os “vermelhos” foram alçados para uma posição de força muito maior do que a real. Toda a esquerda foi classificada como “comunista” num país que já não tinha um Partido Comunista legalizado desde 1947. A ideia de que poderia haver a implantação de um “regime totalitário” no Brasil, por parte do presidente João Goulart, não passou de mais uma mentira contada para justificar o avanço autoritário comandado pelas forças armadas, em geral, e pelo Exército, especificamente.

O avanço das propostas para as reformas de base (agrária, eleitoral, urbana etc) defendidas por Goulart poderiam ampliar a participação popular nas decisões do Estado, garantindo a cidadania para uma multidão de flagelados. Na vasta historiografia brasileira produzida sobre o período, é consenso que o golpe de 1964 não foi para conter a “implantação de um regime totalitário no Brasil”, mas sim para derrotar as esquerdas, matar, prender ou exilar suas principais lideranças e impedir a realização de um projeto de República que buscasse incluir o povo através de um modelo democrático e popular.

 O registro deixado pelos principais canais de comunicação durante a ditadura mostra a subserviência dos jornais que abriram mão da liberdade de expressão para garantir a liberdade de propriedade num país de analfabetos e miseráveis. Os benefícios que os donos das mídias corporativas recebiam tinham como contrapartida um tratamento jornalístico brando, sem críticas aos governos militares. A grande imprensa deixou de fazer jornalismo para fazer propaganda.

A partir de 31 de março de 1964, o país conviveu com prisões ilegais, perseguições políticas, torturas, assassinatos e desaparecimento dos opositores do governo. Na economia, houve uma brutal concentração de renda com o aumento da desigualdade social e da violência urbana. Não havia órgãos de controle e a corrupção era a regra. O “milagre econômico” dos anos 1970 converteu-se na “maldita inflação” dos anos 1980. Desgastados junto à população, os militares deixaram o poder num amplo acordo que jamais puniu os torturadores e os assassinos que atuaram sob as ordens dos comandantes das forças armadas e dos generais que presidiram a República entre 1964 e 1985.

 Mesmo após tudo isso, chegamos a 2022 com os comandantes das forças armadas afirmando que após 1964 “a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no país, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional”. Uma afronta à verdade histórica, uma afronta ao Brasil e a todos os mortos daquele período.

 Desde o início da Nova República, com a Constituição de 1988, os militares jamais admitiram os crimes cometidos durante a ditadura militar. Ressentidos com a Comissão Nacional da Verdade, apoiaram o golpe de 2016 e se associaram a um parlamentar medíocre, mau militar, para ascender num governo genocida que até aqui matou quase 700 mil brasileiros durante a pandemia e jogou 20 milhões na miséria e na fome. No século XX e XXI, o Exército brasileiro segue matando e flagelando seu povo em benefício do projeto de poder da corporação.

Ao invés de pedirem desculpas ao Brasil e aos brasileiros, rogam para si o mérito da democracia quando a história mostra que as forças armadas sempre foram o principal ponto de veto ao apronfundamento democrático em nosso país. Com raras exceções, os Oficiais em geral estiveram a serviço do latifúndio, do capital privado nacional e estrangeiro, especialmente dos Estados Unidos. Como jamais foram responsabilizados pelos crimes que cometeram (como houve na Argentina, por exemplo), os militares brasileiros seguem preconizando a delinquência de farda que mata e corrompe sem maiores consequências.

 A nota assinada pelo candidato a vice-presidente da República e pelos três comandantes das forças armadas não é apenas a defesa de uma versão da história do Brasil, mas o anúncio de um projeto político de poder que subjuga a sociedade civil aos interesses da caserna. Os militares estão em centenas de cargos no governo e não vão largar o osso. O golpe de 2016 foi a recidiva do golpe de 1964. Enquanto não enfrentarmos, entre outras, a questão do projeto de Defesa para o país e o papel reservado às forças armadas, seguiremos lidando com a desenvoltura de militares da ativa que, armados, querem fazer política. É ano eleitoral. A mobilização popular em diversos setores da sociedade é o único caminho para promover um amplo debate que coloque os militares em seu devido lugar, pondo fim aos delírios autoritários daqueles que não merecem a farda que usam.

Indicações de leitura: Rodrigo Patto Sá Motta. “As Universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária”. Zahar, 2014.

Pedro Henrique Pedreira Campos. “Estranhas Catedrais: as empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar: 1964-1988”. EdUFF, 2015

Carlos Fico. “O golpe de 1964. Momentos Decisivos”, FGV, 2014

Carlos Marighella. “Por que resisti à prisão”. 2ª edição. Editora Brasiliense, 1994. 

Indicações de filmes/documentários: JANGO (Dir. Silvio Tendler, 1984) - Disponível para acesso em: https://www.youtube.com/watch?v=SaU6pIBv9f4

O DIA QUE DUROU 21 ANOS (Dir. Camilo Tavares, 2013) - https://www.youtube.com/watch?v=ltawI64zBEo

CIDADÃO BOILESEN (Dir. Chaim Lotewski, 2009) - Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yGxIA90xXeY&t=1s

RETRATO FALADO DO GUERRILHEIRO (Dir. Silvio Tendler, 2001) – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4BP-OMjP08Q&t=3s

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04
Abr22

Bolsonaro precisa fazer o PowerPoint do golpe

Talis Andrade

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Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia 

Bolsonaro retomou, mais por desespero do que por método, o blefe do golpe. A escolha de Braga Netto para vice e as festas para o 31 de março o inspiraram a fazer declarações em que os militares aparecem de novo como possíveis atores da política, se a extrema direita for derrotada na eleição.

Mas, por mais impulsivas e irracionais que sejam suas falas e atitudes, em algum momento alguém terá de chamá-lo para uma conversa sobre pelo menos cinco pontos. Bolsonaro terá de olhar possíveis cenários com alguma racionalidade. 

Mesmo que seja incapaz de assimilar e compreender os resultados de uma avaliação de riscos, as seguintes questões, elementares para alunos da 5ª Série da política, deverão ser levadas em conta.

1 - Qual é sua influência real e sua capacidade de mobilização de setores que podem viabilizar um golpe impondo terror, medo e “ordem” já nos primeiros dias? 

Que liderança Bolsonaro tem de fato entre comandos de cima e de níveis intermediários das três armas e entre policiais militares, mesmo que esses estejam sob as ordens dos governadores? 

Bolsonaro tem mesmo milícias organizadas à espera do golpe? 

2 - Que tamanho teria hoje sua base social, considerando-se que a maioria das estimativas calcula esse lastro em no máximo 20% da população? 

Qual seria o nível de engajamento da base civil num momento de ruptura e como isso se traduziria em contribuição para a sustentação do golpe? 

O contingente bolsonarista, considerado mais feroz do que o lastro civil de 64, está pronto para as sequelas de um golpe num país com famílias divididas desde 2016? 

3 – Os militares estão mesmo incondicionalmente com Bolsonaro? Consagrou-se, muito antes do golpe de 64, que militares podem dormir governistas ou legalistas e acordar golpistas. 

Mas nesse caso o raciocínio leva em conta eventuais golpes contra quem está no poder, como aconteceu em 64.

Bolsonaro daria um golpe como perdedor, porque como eventual vencedor apenas aprofundaria o golpe cotidiano que vem sendo dado desde o início do governo.

Os militares cometeriam gestos de radicalidade para ficar ao lado de um sujeito que nunca liderou nada na vida e que só se impõe no governo pelo próprio suporte militar e pelos negócios com o centrão, e não pela capacidade de liderar? E os militares legalistas que se negariam a entrar na aventura?

4 - Qual seria a capacidade de enfrentamento de um golpe por parte das instituições – Congresso, Supremo, TSE e outros pilares da democracia? 

O Supremo, hoje acossado até por milicianos e robôs do mundo digital, teria força institucional que o Congresso não tem há muito tempo, no caso de um golpe? Em 64, o STF foi logo amordaçado.

Como o STF poderia expressar sua força hoje, se nunca foi contestada com vigor a tese segundo a qual um jipe com um cabo e um soldado (ou os soldados sem jipe mesmo) seria suficiente para fechar suas portas?

5 - Que poder de organização e reação teria a sociedade civil, ao lado dos vitoriosos na eleição e com as trincheiras das instituições da democracia – partidos, universidades e sindicatos (mesmo que fragilizados), OAB, entidades de defesa das liberdades, associações? 

Um país resignado, que em seis anos desde o golpe de 2016 se mostrou incapaz de reagir ao avanço do fascismo, que vê jovens e estudantes sem força, teria como reagir só com seus veteranos de outras guerras a um golpe? E a imprensa sempre golpista, como se iria se comportar?

Golpes, guerras, tapas na cara e jogos de futebol têm desdobramentos imprevisíveis. Mas Bolsonaro terá de lidar com alguma previsibilidade, se quiser seguir em frente. 

E deve pensar que todos esses cenários, com ou sem PowerPoint, contariam com um protagonista chamado Luiz Inácio Lula da Silva.

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19
Dez21

Peça 6 – a ditadura das corporações

Talis Andrade

 

XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA

por Luis Nassif

A academia já começou a estudar as características das corporações públicas brasileiras – especialmente do Ministério Público Federal e Polícia Federal. Algumas conclusões são nítidas:

  1. A primazia dos interesses privados (das corporações) sobre os interesses públicos, através da politização.
  2. O aparecimento da banda política, funcionários que se especializam na política interna das corporações e que passam a direcionar as atividades na ponta através da cenoura das indicações pessoais a cargos no poder.

No episódio Operação Ouvidos Moucos, os 120 policiais de todo o país, convocados por Erika Marena, engordaram o hollerith do final do mês com diárias, e se fortaleceram perante a corporação.

Depois da Ouvidos Moucos, uma enxurrada de delações e de abusos se espalhou por outros poros da Polícia Federal.

A Polícia Federal de Santa Catarina intimou o professor Mario de Souza Almeida, do departamento de administração da UFSC, para dar explicações sobre críticas que fez a uma investigação policial durante discurso em evento de formatura da turma do curso de ciência da administração, da qual foi paraninfo.

A Associação de Delegados da Polícia Federal pediu a abertura de investigação contra um vereador de Niterói (RJ) por causa de críticas feitas por ele à operação da PF 

Barroso conseguiu concretizar o receio do vice-presidente Pedro Aleixo, quando previu que o AI-5 inaugurou a ditadura dos guardas de presídio.

Depois do silêncio inicial da mídia, a ficha começou a cair sobre os abusos cometidos. Houve algum movimento para uma investigação e punição dos abusos no âmbito de cada corporação.

Nada aconteceu. 

Nunca mais se soube do inquérito contra o procurador Aydos.

O inquérito contra Erika Marena terminou em sua absolvição. Mais que isso, a corporação fez um movimento que levou a direção a promovê-la para um cargo de superintendente em Sergipe. 

Nem a morte trágica da Cancellier impediu demonstrações de apoio total à delegada, comprovando a extraordinária distorção provocada pela Lava Jato nos aparelhos de controle. (Continua)

Operação Lava Jato prende ex-diretor da Petrobras e executivos.

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