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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Ago19

Moro, o ídolo de pés de barro perde a máscara e desmorona

Talis Andrade

Um ambicioso juiz de primeira instância que, para chegar ao poder, não hesitou em destruir vidas, atropelar leis e violar a Constituição, prejudicando milhares de pessoas

 

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por Ribamar Fonseca

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Qual é o primeiro pensamento de qualquer pessoa que se sente injustiçada, caluniada, injuriada, prejudicada? Bater às portas do Judiciário em busca de justiça. “Vou recorrer à Justiça!”, dizem. Ou “Vou processá-lo!” No Brasil de hoje, porém, depois da era Moro, ninguém mais acredita ou confia na Justiça, que perdeu a credibilidade em função do comportamento criminoso do ex-juiz. Além de fazer um grande mal ao Brasil, fechando empresas, desempregando milhares de trabalhadores, destruindo reputações,  acabando vidas e interferindo nas últimas eleições presidenciais,  Moro também fez muito mal à Justiça brasileira. Usando o combate à corrupção como pretexto, uma farsa que escondeu dos olhos da população  seus  verdadeiros objetivos políticos,  o então juiz de primeira instância conquistou a simpatia e o apoio de todos, especialmente da mídia que, satisfeita com o atendimento dos seus interesses na criminalização do PT e de Lula, lhe deu fama, transformando-o em super-herói. E ele ganhou o respeito e a admiração de todo mundo, passando a encarnar o sonho de jovens estudantes de Direito e exemplo para  magistrados de todas as instâncias, que também passaram a perseguir a fama imitando suas atitudes. Agora, no entanto, com a revelação das suas ações ilegais nos bastidores da Lava-Jato, a sua máscara de bom moço, de juiz exemplar, de paladino no combate à corrupção caiu estrepitosamente e o ídolo de pés de barro desmorona, para decepção de quantos  acreditaram em suas intenções.

Hoje ministro da Justiça, cargo para o qual foi nomeado como recompensa por sua valiosa contribuição para a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais – a condenação e prisão de Lula, mesmo sem provas,  foi determinante para a vitória do capitão – Moro, depois das reportagens do site The Intercept, passou a ser visto como realmente é: um ambicioso juiz de primeira instância que, para chegar ao poder, não hesitou em destruir vidas, atropelar leis e violar a Constituição, prejudicando milhares de pessoas. E, com atitudes ditatoriais, ainda sonha em conquistar a Presidência da República, de preferência como ditador. Para prender Lula e retirá-lo da vida pública, o seu principal objetivo na Lava-Jato, ele não se importou em prender e destruir a vida de outras pessoas, para simular imparcialidade. Hoje só engana meia dúzia de imbecis  movidos pelo ódio, que fazem questão de ignorar seus métodos, pois entendem que os fins justificam os meios. Felizmente, porém, a esmagadoras maioria dos magistrados não se deixou influenciar por Moro, mantendo sua integridade como juízes, mas uma parte do Judiciário sofreu a influência maléfica do ex-juiz e tenta imitar o seu exemplo, com graves prejuízos para a Justiça. Diante disso, conclui-se pela necessidade do Judiciário cortar na própria carne, extirpando dos seus quadros a parte pôdre,  para impedir que essa parte necrosada comprometa a saúde do corpo da Justiça.  

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As revelações do The Intercept, que Bolsonaro e Moro tentam calar com medidas improvisadas de exceção e ameaças de prisão ao jornalista Glenn Greenwald, estão não apenas expondo as ações ilegais do ex-juiz mas, também,  suas ligações clandestinas com magistrados de instâncias superiores, o que de certo modo explicaria  a sua impunidade e o endosso de suas decisões, mesmo injustas.  Sabe-se hoje, por exemplo, graças à divulgação dos diálogos secretos da Lava-Jato, que o ministro Luiz Fux, o mesmo que impediu Lula de dar entrevistas antes das eleições,  manteve reuniões clandestinas com banqueiros e integrantes da força-tarefa antes do pleito. Não é muito difícil adivinhar o motivo da reunião, até porque Fux era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Roberto Barroso, do STF, também mantinha relações estreitas e clandestinas com Moro e o pessoal da Lava-Jato, tendo inclusive oferecido um jantar reservado a eles.

Quantos outros ministros de tribunais superiores teriam lugar cativo no coração da Lava-Jato? E os desembargadores do Tribunal Regional  Federal da 4ª. Região, que confirmaram todas as sentenças  do juiz da 13ª Vara de Curitiba e até aumentaram a pena de Lula, pena depois reduzida pelo STJ por ter sido exagerada? Todo mundo já conhece os laços afetivos entre o hoje ministro da Justiça e o desembargador Gebran Neto, por exemplo,  relator da Lava-Jato naquela Corte, cujo presidente à época, desembargador Thompson Flores,  considerou a sentença de Moro “irretocável” e manobrou para impedir a libertação do ex-presidente. Alguma dúvida sobre o sentimento deles em relação a Moro e Lula?

Em agosto que se inicia o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o habeas corpus de Lula e a suspeição de Moro, julgamento já adiado algumas vezes pelo presidente da Corte, ministro Dias Tóffoli. Se a Corte Suprema recompor-se efetivamente em sua missão de fazer justiça, como todos esperam,  o ex-juiz deve ser declarado suspeito, o ex-presidente libertado  e a sentença que o  condenou  anulada.  Essa é a única maneira da Justiça brasileira recuperar a confiança e o respeito do povo, que tem assistido, estarrecido e indignado, decisões nitidamente injustas, para atender interesses políticos ou sentimentos pessoais. Até porque o judiciário, um dos pilares da democracia,  precisa reocupar seu espaço entre os poderes da República, depois de humilhado pelo governo do presidente Bolsonaro, cujo filho, logo no inicio do seu mandato, ameaçou fechar a Suprema Corte apenas com um cabo e um soldado. 

Afinal, é inadmissível que depois das revelações do The Intercept, em parceria com a Veja e a Folha de São Paulo, sobre os atos criminosos do então juiz Sergio Moro, que interferiu até nas últimas eleições presidenciais, ele permaneça impune. Hoje ele e o seu chefe, o presidente Bolsonaro, classificam de crime a suposta invasão dos seus celulares por hackers, mas o crime maior foi praticado pelo próprio Moro ao grampear o telefone da presidenta Dilma Roussef e divulgar  o seu conteúdo, esse sim um crime previsto pela Constituição, sem que tenha sido punido por isso.  Chegou a hora de dar um basta no reinado de Moro, que tanto mal  causou ao Brasil e ao seu povo, e finalmente fazer-se justiça.   

 

30
Jun19

Lavajistas pedem o fechamento do STF e do Congresso

Talis Andrade

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247 - A domingueira de extrema-direita, também conhecida como micarera fascista, foi às ruas apoiar um ex-juiz dotado com veleidades mafiosas e um presidente execrado pelo mundo inteiro. Diminuído, o movimento carimbou sua marca anti-democrática pedindo o fechamento do Congresso e do STF. 

O agradecimento do ministro da Segurança foi curto e grosso:

Sergio Moro@SF_Moro
 

"Eu vejo, eu ouço. Lava Jato, projeto anticrime, previdência, reforma, mudança, futuro", escreveu.

Fica assim conhecido o apoio de Sergio Moro à reforma da previdência, que rouba a aposentadoria dos mais pobres, em benefício dos mais ricos, e para manter os privilégios dos fardados e dos togados.

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Moro apoiou a reforma trabalhista de Temer, e agora faz propaganda pela reforma da previdência. É inimigo do povo em geral. 

A ditadura militar de 64 não fechou o STF nem o Congresso. O pessoal de Moro pretende uma ditadura linha dura. 

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29
Jun19

JUSTIÇA DE ATORES HOSTIS E DISCRICIONÁRIOS

Talis Andrade

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por ROBERTO M. PINHO

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(...) “O judiciário nunca possuiu uma dinâmica de trabalho. São patrões de si mesmo. Daí hostis e discricionários. Não existe controle rígido das tarefas, essas sequer são cobradas, eis que inexiste controladoria capaz de romper a blindagem do serviço público”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 26 de junho o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. A partir de agora o cerco se fecha em cima de magistrados, promotores e autoridades, indo no sentido do pleito dos deputados que inseriram a definição de abuso de autoridade justamente para restringir o poder dos investigadores. Juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos, por exemplo, de atuar com "evidente motivação político-partidária" e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. Há uma restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer "opinião").
 
Nepotismo - O Judiciário é o Poder mais fechado do país e alinha-se com o executivo e o legislativo como um dos mais corruptos e insolentes. Isso acaba provocando grandes distorções e facilitando a orgia de salários nos tribunais, além de outras praticas nocivas. Nepotismo com artimanhas envolvendo parentes, troca de nomeações entre os gabinetes e sessões. Para melhor avaliar a lesão causada às contas da União, pesquisa realizada em 2016 mostrou que 76,48% dos magistrados ganham acima do teto constitucional de (R$ 33,7 mil), valor com as gratificações e penduricalhos, chegam a R$ 100 mil/mês. Com isso o orçamento de 2017 consumiu 93,2% com a folha de salário. Os maiores salários são recebidos por ministros dos tribunais superiores, desembargadores e juízes.
 
Dados levantados e divulgados pela entidade Contas Abertas, apontam que a União gastou em 2017 R$ 72,8 bilhões com o Judiciário, incluindo restos a pagar. O valor engloba salários, benefícios e estrutura do Judiciário Federal. Não inclui, portanto, os gastos dos Judiciários Estaduais. O valor surpreende, principalmente quando se compara aos gastos da União com Saúde: 109,8 bilhões em 2017, e Educação: 129,6 bilhões. Só Justiça Federal, no mesmo ano, gastou R$ 40,6 bilhões e do Trabalho R$ 19,9 bilhões. Mas não é possível pegar só um número e se analisar, é preciso ver com detalhes como está sendo gasto.
 
Juízes TQQ - O judiciário nunca possuiu uma dinâmica de trabalho. São patrões de si mesmo. Conseqüentemente hostis e discricionários. Não existe controle rígido das tarefas, essas sequer são cobradas, eis que inexiste controladoria capaz de romper a blindagem do serviço público. Nas varas o preposto do patrão (União) é o juiz, mas existe uma troca de favores, para que este não fique assoberbado e tenha folgas alem do permitido. Quem conhece as entranhas de um tribunal, sabe perfeitamente que nos gabinetes e secretarias, os servidores, formam grupo de trabalho, de forma que todos só trabalhem quatro dias por semana. Os magistrados por sua vez, só trabalham três duas vezes por semana. Por conta disso os advogados os denominam de TQQ (terças - quartas e quintas).
 
Camuflagem - Quem controla o judiciário? A resposta é que não há controle. Ele navega “livre, leve e solto”. Apesar disso reagem raivosos, quanto a receber criticas da sociedade. Do outro lado soberano e vetusto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cúpula dos tribunais é um órgão que possui a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da justiça, possui composição de membros que coincide com o perfil dos magistrados brasileiros, no entanto são corporativistas e decidem no sentido de favorecer seus pares. O que chama a atenção é o fato de as informações, mesmo sendo públicas, estarem camufladas. É quase impossível ter acesso às folhas de salários dos tribunais do Brasil. Não há uniformização nos procedimentos de busca, o que dificulta o entendimento e a interpretação dos dados pelos cidadãos. Em suma inexiste uma simbiose com o cidadão-contribuinte.
 
 
28
Jun19

Lula está sob custódia militar e sem direitos

Talis Andrade

Lula está sob a custódia das Forças Armadas, não do sistema estatal de justiça. As instituições estão tuteladas pelos militares e impedidas de garantirem o acesso do Lula à justiça

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por Jeferson Miola

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Em 6 meses o STF adiou 3 vezes o julgamento do habeas corpus em que Lula pede sua liberdade devido à atuação interessada, documentalmente comprovada, de Sérgio Moro no processo farsesco para condená-lo, prendê-lo e afastá-lo da eleição presidencial.

O 3º adiamento dá a exata noção da anomalia do judiciário brasileiro, que está tutelado pelas facções militares hegemônicas.

Habeas corpus, no Direito, tem valor equivalente ao atendimento médico urgente, inadiável e improrrogável. Em nenhuma hipótese o socorro imediato pode ser negado se presentes os requisitos para seu pedido; sua negação pode levar a risco de morte do paciente.

Lula, todavia, foi privado desse direito humano vital, a despeito da sua idade avançada e do tempo de prisão ilegal e injusta que está sendo forçado a cumprir.

O ministro Ricardo Lewandowski reclama a jurisprudência do STF em casos idênticos, e deixa implícito que o resultado da votação do STF teria sido favorável à concessão de habeas corpus se não fosse Lula o “paciente” julgado na sessão de 25 de junho de 2019 [aqui].

Dentro do cárcere, Lula ainda padece do banimento das prerrogativas legais e constitucionais que, como ser humano e cidadão, ele é portador.

Até há 2 meses o judiciário mantinha a Constituição suspensa, com a imprensa censurada, Lula amordaçado, sem liberdade de opinião e proibido de ser entrevistado.

Para Lula, a Lei de Execução Penal é letra morta. O judiciário impediu-o de acompanhar o sepultamento do seu irmão, restringiu cruelmente a presença dele no velório do netinho morto, o Arthur; proibiu-o de receber visitas religiosas e cassou a procuração para Haddad atuar na sua equipe de defensores.

O mesmo judiciário que mantém o criminoso e conspirador Sérgio Moro solto e que se recusa a conceder habeas corpus a Lula, autorizou um senador em prisão domiciliar curtir férias nas praias paradisíacas do Caribe! [decisão só revogada depois de muito escândalo na mídia]

O tratamento aviltante e indigno dispensado a Lula não é apenas uma ofensa ao Estado de Direito e à Constituição, mas é uma aberração que distancia o Brasil dos princípios democráticos e dos valores iluministas conquistados pela humanidade no século 18.

O regime de exceção, fascista, não coloca Lula nem acima nem abaixo das Leis e da Constituição, mas à margem do sistema judicial; trata-o como um pária.

Lula está sob a custódia das Forças Armadas, não do sistema estatal de justiça. As instituições estão tuteladas pelos militares e impedidas de garantirem o acesso do Lula à justiça.

Da 1ª instância ao Supremo, passando pelos tribunais regionais e pelo STJ, significativos segmentos do judiciário estão contaminados. É hipócrita e repugnante, por isso, o argumento de que “Lula é culpado porque foi condenado em todas instâncias”.

Num feito inédito na história brasileira, o Comandante do Exército “criou” uma assessoria militar na presidência do STF. A subalternidade de Toffoli é suprema: é Villas Bôas quem designa o general que ocupa o posto de assessor da presidência do STF!

O judiciário está sendo mero executor das ordens contidas nos tweetsdisparados por Villas Bôas de dentro do Palácio do Planalto [aqui].

É descomunal o esforço para impedir, por todos os meios, que Lula seja libertado. O símbolo maior da guerra sem tréguas contra Lula, o inimigo capital do regime de exceção, é a “comovente” determinação do general Villas Boas, cuja dedicação canina aos propósitos do regime lhe cobra um impressionante sacrifício físico e humano que ele julga valer a pena., em nome de um “ódio superior”.

O regime não admite a hipótese do Lula livre. Se Lula for absolvido em algum processo ou alcançar o habeas corpus, nova farsa será usada para condená-lo e mantê-lo sequestrado.

Já programaram sua condenação pelo TRF4 nas próximas semanas na farsa do sítio de Atibaia e, à continuação, acontecerão outras condenações seriadas, já programadas – copiadas e coladas, como fez a “juíza” Gabriela Hardt.

A liberdade de Lula e a restauração da democracia não surgirá de decisões do STF, da concessão dos militares ou do arrependimento da burguesia com a barbárie produzida e que nos envergonha perante o mundo.

Lula só será libertado, a democracia reconquistada e o Estado de Direito restaurado quando houver mudança da correlação de forças políticas na sociedade.

Para isso acontecer, é preciso mudança substantiva no tom e na contundência da luta contra o fascismo e da resistência democrática, inclusive para encorajar alguma reação altiva no STF.

Não existe receita mágica, é preciso pensar e planejar isso estrategicamente. E com urgência.

Lula está sob custódia militar e sem direitos humanos, civis e políticos. A luta por justiça, por democracia e por direitos sociais se combina com a luta em defesa da soberania e da independência nacional e pela liberdade do Lula.

Essa luta fundamental desse período histórico traz novos e desafiadores requerimentos ao bloco democrático e popular.

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26
Jun19

O STF É INACREDITÁVEL, INVIÁVEL, INCOMPREENSÍVEL

Talis Andrade

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por Helio Fernandes



"DEMOCRACIA EM VERTIGEM"
 
Assisti ontem, na Netflix, esse filme da jovem Petra Costa. Excelente
do principio ao fim. Ideia, direção, roteiro, do impeachment da
presidente Dilma à prisão do ex-presidente Lula.Todos os fatos que
aconteceram desde a reeleição da Dilma. E do processo do Aécio Neves,
que não se conformou com a derrota.
 
Os fatos que nos agradaram ou revoltaram nos últimos 4 anos, são
mostrados, lembrados ou relembrados, como aconteceram e quando
aconteceram. A conspiração parlamentar coordenada e executada por Aécio
Cunha e Temer é um momento importante da traição e da Historia.
O filme é de 2018. E não será exibido nos cinemas.
 
O STF É INACREDITÁVEL, INVIÁVEL, INCOMPREENSÍVEL

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Depois de terem marcado o julgamento de Lula para 1 de agosto,(já que
julho será totalmente do recesso, que começa depois de amanhã) ontem
terça, ás 3 da tarde decidiram, SOBERANAMENTE, julgar o HC do
ex-presidente.
 
A surpresa foi total quando se soube que Gilmar Mendes LIBEROU a
Segunda Turma para julgar imediatamente o HC. Só os 5 ministros
ficaram sabendo, os outros 6,(que completam o STF) só tomaram
conhecimento depois.
 
Essa Segunda Turma é historicamente ditatorial. Durante um longo
tempo, Gilmar, Lewandowski e Dias Toffoli, libertavam ou mantinham
presos de acordo com a VONTADE deles. Com Toffoli FEITO e não ELEITO
presidente, garantiam que a composição mudaria totalmente.
 
Toffoli foi substituído por Carmen Lucia, de formação, convicção e
votação (nos mais diversos casos inteiramente diferente de Toffoli) o
que permitiu que muitos analistas e especialistas,sentenciassem: " 3 a
2 agora, nunca mais ou não antecipado", como acontecia nos tempos de
Toffoli.
 
Foram julgados, ontem, 2 HC impetrados por Lula. O primeiro foi
recusado pelo ministro Fachin, relator da Lava-Jato. Foi coerente,
pois sempre votou contra. O que não significa que tenha sido justo.
 
Antes das 5 da tarde já havia devolvido.
 
Faltava o outro HC, esse demorado e retardado, na expressão sem
exorbitância da palavra.
 
(Às 4 da tarde, o Canal Bloomberg, dos 13 anos eleito prefeito de Nova
Iorque) informava: "por 3 votos a  2 , Lula perde o segundo HC 
e continua preso".
 
Muita confusão, falta de disposição para terminar um julgamento que
vem do ano passado. E é o próprio STF que complica tudo. Muitas vezes
fica a impressão que não querem mesmo chegar a um resultado.
 
O ministro Gilmar Mendes apresentou proposta de liberdade PROVISÓRIA
para Lula, até que o julgamento termine definitivamente. Depois de
quase 2 horas, por 3 a 2, Lula continua preso. O voto decisivo foi de
Carmen Lucia.
 
Nenhuma surpresa. Durante todo o tempo em que presidiu o STF, ela se
recusou a pautar julgamento que poderia favorecer  o ex-presidente.
 
Falta decidir a parcialidade ou imparcialidade do então juiz Sergio 
Moro.
 
PS- E qualquer que seja o resultado, caberá recurso para o plenário.
 
PS2- Não se sabe quando terminará. Por causa disso, a liberdade

 

PROVISORIA, justíssima.
23
Fev19

DITADURA DO JUDICIÁRIO Blog Tijolaço está sob censura prévia

Talis Andrade

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por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

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Recebi, hoje, a intimação da 10a. Vara Cível de Curitiba, determinada pela Juíza Genevieve Paim Paganella, para que não apenas retirasse do blog um post sobre a Juíza “X”, também do Paraná, no qual reproduzi uma matéria do Jornal do Brasil, publicada também pelo jornal O Globo e pela Gazeta do Povo, maior jornal daquele estado.

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Cumprirei a ordem e, com os parcos recursos que tenho enfrentarei o processo que a “Juíza X” move, no qual não fui citado anteriormente mas apenas intimado agora para cumprir a liminar daquela colega da autora.

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Mas é chocante que, depois de tantas decisões do STF, aconteça de alguém receber uma ordem para se abster “de efetuar de novas postagens relativas aos mesmos fatos, em qualquer publicação ou postagem, por quaisquer meios de divulgação, mormente em virtude do caráter sigiloso do processo judicial sub judice (sic)”.

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No processo, ao qual só hoje tive acesso – e precário, pela desorganização de sua publicação eletrônica – verifico que há previsão de que se obedeça à ordem ” sob pena multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em relação à cada pessoa jurídica e/ou física indicada no polo passivo”. E são várias.

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Pode ser que o Yahoo e a Globo, ironicamente meus “colegas de processo”, não se importem com estes valores. Eu, sim.

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Aliás, este fato já me prejudica, pois tive de deixar de postar e receber os cliques dos quais o blog se sustenta para buscar saber do que se tratava e tomar as providências adequadas.

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Ressalto que não foi processado, entre vários outros sites que publicaram o tema, o do Instituto Brasileiro de Direito da Família, que tem em sua direção a festejada jurista, desembargadora aposentada da Justiça gaúcha e referência nacional em proteção a menores, Maria Berenice Dias,que quatro dias antes da publicação do Tijolaço, classificou o que se noticiava como uma decisão judicial “completamente esdrúxula”, que contrariava leis e tratados internacionais, em palavras desabridas de sua presidente da Comissão de Direitos do Refugiados, Patrícia Gorish.

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Perdoem o leitor e a leitora se não explicito, ainda, do que se trata, em termos de notícia, embora seja óbvio a quem quiser pesquisar. É que sobre este processo foi decretado “sigilo de Justiça”.

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Mas minha intimação, como é um ato público, que se poderia fazer até por edital, não está abrangida por este “segredo de Polichinelo”.

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E, com multa ou sem multa vou defender o princípio de que não existe censura prévia como a que está sendo imposta, ao impedir-me de falar em “novas postagens relativas aos mesmo fatos”.

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Fatos não podem ser proibidos.

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O Tijolaço respeitará a ordem judicial, mas não se conformará com ela.

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PS. Por razões de prudência jurídica, fechei o post para comentários. Agradeço as manifestações de solidariedade pessoal, menos importante que a defesa da liberdade de informação.

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P.S. deste Correspondente: Desmoralize a Gestapo do Judiciário, visitando o Tijolaço, e procurando descobrir quem é essa juíza adestrada pelo Torquemada Sergio Moro, ex-juizeco agenciado pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

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Moro prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro, capitão de Trump na guerra de conquista das minas de ouro e poços de petróleo da Venezuela.

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Desde o golpe de 2016 que o Brasil entregou o Pré-Sal e a Petrobras, e outras riquezas representadas pelas cores verde e amarela da Bandeira do Brasil.

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Pelos serviços prestados, Moro ganhou o Ministério da Justiça mais o da Segurança Pública, cargo que gratifica sua vocação policial de cão de caça.

 

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08
Fev19

Pacote de Moro e o Martelo dos Feiticeiros

Talis Andrade

 

 
Por Lenio Luiz Streck, no site Consultor Jurídico:
 
Na última segunda-feira (4/2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um pacote de sugestões legislativas intitulado Projeto de Lei Anticrime. Recebo o projeto com prudência, certa dose de ceticismo, e muitas perguntas, como deve ser. Razão simples: a segurança pública deve ser tratada com a seriedade e a responsabilidade política que exige e merece.

Minha prudência e meu ceticismo deixam-me em alerta já no título do Projeto. “Anticrime”. Pergunto: alguém, afinal, é a favor do crime? Que projeto legislativo não é “anticrime”? Mas, enfim, eis o nome da coisa.
 
Perplexidades à parte, o que quero dizer é o seguinte: não nos enganemos, não nos apaixonemos pelos próprios slogans. É fácil ser contra aquilo que todo mundo é contra. Somos contra o crime! Somos contra a corrupção! Quem não é? Abstrações exigem explicações, sob pena de não dizerem nada. Ou de dizerem tudo sem dizer diretamente o que dizem, o que é ainda pior.

Seja como for, sigamos. Antes o problema todo fosse só o nome da coisa. O que destaco, de início, é a questão da prisão já em segunda instância: o projeto, ao que me parece, obriga o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância. Em sua entrevista coletiva, Moro fez, por diversas vezes, menção ao entendimento atual do STF com relação à presunção de inocência. Mas vejam a proposta de redação “anticrime”:
 
“Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.

Essa é a tese de dois ministros do Supremo: a tese da prisão automática, segundo a qual o acórdão em segundo grau já é a própria ordem escrita e fundamentada que determina a prisão do réu. Trata-se daquilo que consta na inconstitucional Súmula 122 do TRF-4: "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário".

O Pacote Moro endossa a tese da prisão automática e obrigatória, que (i) me parece muito claramente inconstitucional, e (ii) não traduz “o entendimento atual”, mas, sim, a leitura de dois ministros. O ministro pode sustentar o que bem entender, mas isso deve ser dito, e deve ser dito às claras.

Dito isso, um passo atrás. Muito já foi dito e escrito sobre a execução provisória da pena. Só eu, apenas eu, falei sobre isso aquiaquiaqui, e também aqui. Não fui o único. Há ainda um livro já meio antigo, meio surrado, meio esquecido, que já definiu a questão já há três décadas. Chama-se, não sei se vocês lembram, Constituição Federal. O livrinho diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Como bem diz o ministro Marco Aurélio, ao criticar a proposta de Moro, “é preferível antes cem culpados soltos do que um inocente preso”. E mais não precisa dizer sobre isso.

Sou um democrata. É legítimo que se pense, que se discuta, que prender antes do trânsito em julgado é moralmente bom, politicamente adequado, o que for; mas quem se dispõe a participar do jogo de linguagem que é o Direito não pode perder de vista que parte das regras constitutivas do jogo é a Constituição. E não devemos esquecer que a presunção da inocência é uma questão constitucional e não uma “questão de lei ordinária”.

Falando em Constituição, e voltando ao Projeto “anticrime”, há também a questão de previsão de cumprimento inicial em regime fechado a depender do crime. Ora, o Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da fixação de regime inicial em abstrato. Se Moro diz pretender concordar com o entendimento atual do Supremo, e é o que ele diz com relação à execução antecipada — embora, como disse, seu Projeto pareça concordar apenas com dois ministros —, por que não concordar também nesse ponto? Inquietações que ficam.

Questionado sobre a (in)constitucionalidade, é verdade, Moro disse que sua proposta de redação inclui exceções. Certo. Mas o que as exceções têm a ver com a constitucionalidade ou não de fixação de regime inicial em abstrato? Haja uma, duas, vinte, mil exceções, a fixação de antemão será em abstrato de qualquer forma. A fixação a priori é sempre em abstrato, porque também a fixação das exceções são em abstrato. Esse é o ponto.

Não há respostas antes das perguntas. E, nesse sentido, as perguntas com relação ao Projeto são muitas.

De modo que, como vocês já bem sabem, questiono o plea bargain. Falei sobre isso aqui e aqui. Resumo meu ponto em uma pergunta, que deixo ao ministro e ao leitor: qual é o tipo de negociação que se pode esperar entre as partes quando se aceita que uma delas não seja isenta? Afinal, parece ser esse o entendimento atual quanto à atuação do Ministério Público: órgão com garantias de magistratura e discricionariedade para atuar como parte. Garantias de quem deve agir por princípio, autorização para agir estrategicamente. Algo não me parece correto nessa equação.

“Ah, mas nos EUA é assim!”. Mais perguntas: (i) E daí? (ii) Ainda que isso signifique alguma coisa, como tem sido por lá? Será que não é algo questionado no próprio país? Felizmente, tenho uma resposta a essa pergunta: há questionamentos, e vários. É só ver, por exemplo, aqui.

Uma considerável dose de populismo, violação à presunção de inocência, importação apressada de um instituto. Há mais problemas? Lamento, mas sim, há ainda mais problemas. Gravíssimos. Vejam as propostas de alteração a dois artigos do Código Penal:

“Art. 23-§ 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Art. 25 – parágrafo único: Observados os requisitos do caput, considera-se em legítima defesa:

I - o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e

II - o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.”

Moro frisou muito em entrevista o aspecto de tratar-se de “situação de conflito armado”, dizendo que a ideia é evitar que o policial tenha de esperar o criminoso atirar primeiro. O, bem, curioso é que essa é somente a situação da legítima defesa; e o resto? Para além da hipótese, que dizer da abertura interpretativa do dispositivo? Caberá o “mundo” nesses conceitos ônibus.

“Iminente conflito armado”? Até onde vamos antecipar a legítima defesa?

A violência policial é um problema grave no Brasil. Não sou só eu quem digo. Também o diz a ONU, a Anistia Internacional, a Human Rights Watch, e por aí vai. E digo mais: é o que pode atestar qualquer um que ouça a voz da consciência e saiba olhar para o lado. Pergunto: é realmente razoável dizer que a polícia no Brasil mata pouco ou que não é violenta? O que me leva à segunda pergunta: uma polícia que mais mata no mundo deve ter abrandada a forma de controle de seus atos em enfrentamentos ou ações?

Vocês conseguem imaginar um cenário no qual se pode deixar de aplicar pena prevista em caso de excesso de agente público? Outra coisa: procurei e não encontrei alguma coisa similar à colocação do medo como elemento que justifica reagir ou matar. Quer dizer que, se o policial disser “atirei, ou dei uns tiros a mais, porque tive medo”, justifica?

Em síntese, estaremos dando um passo atrás e violando vários incisos do artigo 5º da CF com as previsões legais do pacote-projeto que fragilizam-diminuem o controle sobre as ações policiais.

Por tudo isso o pacote é temerário. Bem examinado e perscrutando o imaginário punitivista que cresce dia a dia (inclusive no seio da comunidade jurídica que não estudou direito — na verdade, odeia o Direito), é possível ler nas estrelinhas a vazia tese da queixa de que “direitos humanos só favorecem bandidos!” (ainda anteontem ouvi um membro do MP dizer isso na televisão, em alto e bom som) ou “direitos humanos só para humanos direitos!”. Ora, qualquer análise minimamente responsável e racional da situação brasileira vai perceber que esse jargão é vazio de sentido. Insustentável na realidade.

H. L. Mencken já dizia que, para todo problema complexo, há uma solução simples. Simples, elegante, plausível... e errada.

Há um problema na segurança pública? Vamos matar os bandidos. Fosse assim, as Filipinas seriam o paraíso. Dráuzio Varela chama de “aprendizes de feiticeiros” aos que pensam que aumentar penas e encarcerar mais é um bom remédio (ler aqui). Sérgio Moro deveria falar com Dráuzio, que trabalhou no Carandiru.

Auberon Waugh dizia que matar as pessoas é uma solução que, infelizmente, não leva em conta um pequeno probleminha na origem: matar as pessoas é errado. Ah, Waugh era um conservador. Filho de Evelyn Waugh, o conservador. Cito um conservador para não precisar citar garantistas, que são mal vistos e tidos como bandidólatras.

Para além, e ainda antes, de todo seu problema moral, a proposta legislativa é um atentado direto a toda principiologia constitucional que sustenta nosso Direito. Você acha bom e desejável aumentar penas e reforçar modos de justificar ações policiais e, ao mesmo tempo, enfraquecer as garantias processuais? Repito, pense o que quiser. Mas não esqueça de Mencken: problemas complexos não se solucionam com respostas fáceis.

Ora, quem conhece o Tribunal do Júri sabe muito bem que quem julga por íntima convicção não pode mandar alguém diretamente para a prisão. Um “sim” ou um “não” sem fundamento termina com a matéria de fato? Problema complexo, resposta simples e... errada.

Mais: gravações ambientais que o pacote prevê disfarçam gravações de conversas entre advogados e clientes. Além de outros problemas. É o panóptico benthamiano denunciado por Foucault.

Mais ainda, incluir na definição de crime o nome de quadrilhas ou facções é outro problema grave. Inovamos: conferimos, de graça, estatuto jurídico às facções. De bandeja. Genial, não? Estado e crime, agora de igual para igual. Adversários. Num tipo jurídico vai constar, para a história de Pindorama, o nome do PCC, milícias etc. O que dirão os alunos de Direito daqui a 50 anos? Problema complexo, solução sem técnica nenhuma.

Outro ponto: O flagrante preparado, travestido de “introdução de agente encoberto” viola clara posição do STF.

A professora Eloisa Machado de Almeida lembra, bem, a propósito, que “o STF já afastou o controle judicial prévio de negociações das colaborações premiadas; impediu que tribunais e juízes de primeiro grau desmembrassem processos de réus com foro especial; negou a execução provisória de pena restritiva de direitos e delimitou temporalmente a interceptação telefônica ao estrito período de autorização judicial. Todos indicam, a priori, posições contrárias às defendida por Moro”. Eis aí um enfrentamento.

Repito, pense o que quiser. Mas não esqueça que o Direito chega antes. Há muito mais problemas do pacote Moro. Disso tratarei em outra coluna ou artigo avulso aqui na Casa.

Por fim, lembro que, no século XVIII, a Inglaterra transformou o crime de punga em delito de morte. Prenderam os quatro primeiros batedores de carteira e fizeram um enforcamento público, para dar exemplo à malta criminosa. Na hora do enforcamento, a cidade parou. Todos foram ver o espetáculo. Pois não é que esse dia foi marcado como o dia em que mais se bateu carteiras na cidade?
 

Livro-–-O-Martelo-das-Feiticeiras-Heinrich-Krame

 



Em artigo que aqui escrevemos, Jorge Bheron Rocha e eu, lembramos, a propósito da sanha punitivista, dos espíritos de Heinrich Kraemer e James Sprenger que podem estar rondando o Planalto e o Parlamento. Os monges alemães, autores do Malleus Malleficarum (O Martelo das Feiticeiras) podem, “doutrinariamente”, fundamentar esse Pacote, e instituir mais coisas ainda, como - estou sendo irônico - multar o advogado que alegar a inocência do réu com muita veemência, ou ingressar com mais de um habeas corpus. Ou estabelecer que juízes e membros do MP podem vetar alguns nomes de advogados que não sejam interessantes para o bom andamento da Justiça. Ou dobrar a pena do réu que, alegando-se inocente e tendo a chance de fazer plea bargaining, acaba condenado. A ousadia lhe custaria uma pena em dobro. Bata-se-lhe com o martelo, pois.
 

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Se o Brasil pensa que vai combater a violência – que é estrutural – com mais violência, estará enterrando o Direito e assinando o atestado de fracasso.
 

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04
Jan19

“Parece que os tentáculos vão se aprofundando de tal maneira que, daqui a pouco, será preciso dizer que no Brasil não há mais processo penal democrático"

Talis Andrade

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RBA — Os primeiros movimentos do ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro indicam que o governo de Jair Bolsonaro pretende reproduzir no plano federal a mesma estrutura e práticas contestáveis da Operação Lava Jato em Curitiba. Além de se cercar de ex-colegas da operação, Moro também tem estreitado relações com as Forças Armadas, gesto que pode ser um risco à democracia do país na opinião de José Carlos Portella Junior, membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

“É preocupante, porque já se anuncia um aprofundamento do desmonte das garantias constitucionais. A Lava Jato representa um ataque central aos pilares da democracia, que são as garantias individuais, a não admissão da prova ilícita, um juiz imparcial, o devido processo legal e a prisão só depois do trânsito em julgado”, afirma em entrevista ao jornalista Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.

O advogado se mostra preocupado diante dos sinais de que serão institucionalizadas práticas consideradas abusivas, inclusive com o auxílio das Forças Armadas. “Parece que os tentáculos vão se aprofundando de tal maneira que, daqui a pouco, será preciso dizer que no Brasil não há mais processo penal democrático.”

Para ele, os primeiros movimentos do ministro Moro servem como um “alerta vermelho” para quem se preocupa com a democracia. Portella pondera que a aproximação com os militares e a ação conjunta entre o Judiciário e as Forças Armadas remete a um passado recente de péssimas recordações para quem conhece a História e sabe o que ocorreu na ditadura civil-militar (1964-1985), em que instituições que deveriam colocar “freios” ao arbítrio do Estado se aliaram à violência do período.

“Parece que sem memória histórica a gente tende a repetir os mesmos erros, porque não se aprendeu com o passado, quando vidas foram destruídas”, lamenta. Para ele, se não houver uma resposta mais efetiva de quem se preocupa com a democracia, incluindo a OAB, que para Portela deveria se manifestar de modo mais incisivo, pode se institucionalizar no Brasil uma “ditadura dentro da democracia”.

“A nova forma de autoritarismo é disfarçada de democracia, em que se usa das leis e de uma ‘capa' de democracia, mas que no seu conteúdo há um germe de autoritarismo bastante forte”, define.

 

Polícia Militar e judiciário & os capitães das favelas 

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Na entrevista, o membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia também analisa as primeiras ações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, como a criação de um Conselho de Segurança Pública para substituir a Secretaria de Segurança Pública, porém sob o comando de um desembargador, Jayme Boente.

“Isso significa uma politização escancarada do Judiciário, que não poderia participar de políticas de persecução penal. O Judiciário deve fazer frente ao arbítrio estatal. Agora, se o Judiciário está dentro do próprio Estado fazendo persecução penal, acaba não fazendo o que deveria”, afirma Portela Junior.

Para ele, essa inserção de um membro do Judiciário no Executivo também compromete a questão dos "pesos e contrapesos" entre os três Poderes numa democracia, onde um deve fiscalizar o outro, cada qual com seus mecanismos de controle.

“Só que aqui estamos vendo a união entre os poderes Executivo e Judiciário e isso compromete o que é basilar numa democracia. E deixa o cidadão ao bel prazer do Estado para fazer o que bem entende em termos de combate à criminalidade”, afirma Portela, dando como exemplo o fracasso da “guerra contra as drogas” e que agora parece se repetir no combate à corrupção e às organizações criminosas.

Ouça a íntegra da entrevista aqui

 

'Precisamos ter nosso Guantánamo', diz governador do Rio 


O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu nesta quinta-feira (3) que criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e que, uma vez presos, fiquem sem direito a receber visitas e longe da civilização.

"Precisamos ter nossa Guantánamo", prometeu o governador.

A baía de Guantánamo localiza-se ao sul da ilha de Cuba e pertence aos Estados Unidos, que mantém no local uma base naval onde se encontram presos acusados de terrorismo capturados em guerras como as do Afeganistão e do Iraque.

Diante de diversas denúncias em organismos internacionais sobre violações de direitos humanos, inclusive de práticas de torturas pesadas, o ex-presidente norte-americano Barack Obama manifestou em diversas ocasiões o desejo de fechar a Base de Guantánamo. Porém, com a vitória de Donald Trump nas eleições de 2016, os planos foram alterados e o governo decidiu destinar recursos para modernizar o local.

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27
Dez18

LAVA JATO ACABOU COM A DEMOCRACIA, DIZ O JURISTA AFRÂNIO JARDIM

Talis Andrade

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"O Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado", ensina o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, destacando que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. 

Lia Bianchini, Brasil de Fato - Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, derrubou a liminar expedida pelo outro ministro da Corte Marco Aurélio Mello. A medida de Tofolli evitou que presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pudessem responder em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.

Por conta disso, no dia seguinte à decisão de Tofolli, o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou que estava se retirando da atividade jurídica. "A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este??? Estou me retirando deste 'mundo' falso e hipócrita", afirmou em sua conta no Facebook.

Afrânio atuou por quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O professor associado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conversou com o Brasil de Fato uma semana após sua decisão. Na entrevista, o jurista demonstra sua total decepção e descrença em relação ao Poder Judiciário brasileiro e afirma que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. "O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado", acredita.

 

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Lia Bianchini - Em que momento você decidiu sair do Direito?

Afrânio Silva Jardim - Eu estava planejando me aposentar, até porque estou com 68 anos, no final de 2020. Mas, eu resolvi antecipar para agora. A gota d'água foi as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No meu entendidmento, o STF está julgando muito mal. Está se deixando levar por um ativismo absurdo judicial, com uma visão punitivista incompatível com o que se esperava dos ministros [da Suprema Corte].

Estou decepcionado, desencantado com a importação de aspectos do Direito norte-americano para o Direito brasileiro. Deram ao acordo de delação premiada uma amplitude que não era a prevista em lei. Permitindo que o negociado predomine sobre o legislado, no processo penal também. E isso a Lava Jato fez de forma absurda, com regime de penas não previstas na Lei de Execução Penal. Virou um processo penal negociado, violando nosso sistema tradicional. Virou um monstro. E a palavra-chave em um Estado Democrático é: controle. Controle interno e controle externo. Essas coisas criam um certo desencanto.

Isso é uma subversão do nosso sistema, uma coisa impensável. Perdeu-se o limite da coisa. E eu também verifiquei que talvez dois terços do Ministério Público (MP) e dois terços da magistratura são punitivistas à direita, e isso é decepcionante também. Eu vou ficar em outras trincheiras, sempre participando. Mas aula, corrigir prova e ficar falando em sala de aula coisas que na prática não acontecem .... É até enganar o aluno.

 

Lia Bianchini - Um artigo seu, em fevereiro deste ano, você afirma que o MP, a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário se uniram para combater a corrupção. Quais as consequências disso?

Afrânio Silva Jardim - Exagerando um pouco eu poderia dizer que a consequência é acabar com o Estado Democrático de Direito. Porque o Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado.

 

  Lia Bianchini - Você diria que não tem saída jurídica para o caso do ex-presidente Lula?

Afrânio Silva Jardim - Tem que haver. O Lula só vai sair com alvará judicial. Ninguém pensa em tomar de assalto a PF, resgatar o presidente Lula, isso não tem sentido. Mas é uma situação inusitada o que está acontecendo ali. Eu acho que o [presidente do STF, Dias] Toffoli não tinha competência para fazer isso. Ele não é um revisor das decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Ele extrapolou e as pessoas sabem disso.

Estamos politicamente segurando o Lula preso por pressão não sei se da mídia tradicional, da classe empresarial, das Forças Armadas ou de todos juntos. O fato é que a situação é absurda. O Direito já não me interessa mais. Tem que haver o Direito, já que uma sociedade sem normas não existe, mas não me interessa mais reproduzi-lo, ensiná-lo, porque a gente acaba legitimando a ordem absolutamente injusta que está aí.

 

Lia Bianchini - Você diria que o que vivemos hoje é um cenário que vem sendo projetado desde o chamado Caso do Mensalão?

Afrânio Silva Jardim - Eu acho que muito começou com aquelas passeatas de 2013. Com a Lava Jato fechando com a Rede Globo e aquela campanha sistemática contra a corrupção, como se descobrissem isso de um dia para o outro, como se isso não fosse uma coisa histórica, endêmica e muito própria das sociedades capitalistas, da ganância, do lucro. Porque os corruptores e empresários estão todos em casa, nas suas mansões, com tornozeleiras, essa é que a verdade.

A Lava Jato poderia combater a corrupção, dentro da lei, sem estardalhaço. Mas o esquema que o [ex-juiz da Lava Jato Sérgio] Moro fez com a TV Globo e com a mídia empresarial, no geral, foi um espetáculo. Isso criou nas passeatas um antagonismo à corrupção, como se a corrupção fosse uma coisa da esquerda. Existia também, mas é uma coisa disseminada, está em todos os partidos. Começa com patrocínio de campanha pelas empresas. Aí começou tudo, em termos de corrupção. A população ficou raivosa, manipulada pela visão punitivista.

 

Lia Bianchini - A previsão para 2019 é que se agrave o autoritarismo?

Afrânio Silva Jardim - Não tenho dúvidas. Seja no plano normativo, na legislação, seja na aplicação com juízes e promotores vinculados à direita, que é aquela visão punitivista, simplista. Eu sempre digo que se o endurecimento da lei penal resolvesse o problema da violência seria fácil. É uma visão ingênua. Ingênua ou de má-fé, não sei.

 

Lia Bianchini - Como você avalia que este tipo de questionamento, em relação ao autoritarismo judiciário, pode ajudar a mudar as práticas jurídicas brasileiras?

Afrânio Silva Jardim - O homem do povo não tem conhecimento em relação a este tipo de denúncia e as vezes até repele isso. A grande mídia fez um trabalho muito competente. Se você fizer hoje uma pesquisa as pessoas são à favor do sistema normativo, são à favor da pena de morte e até de linchamento. A direita ressuscitou o comunismo. Quem mais fala de comunismo hoje é a direita. A verdade é essa. O povo brasileiro não tem instrução.

Você anda na rua, pergunta às pessoas e elas não sabem de nada do que está acontecendo. Presa fácil para essa mídia empresarial. Por isso votaram nele [Jair Bolsonaro], o capitão truculento. A gente tem mania de pensar que todo mundo pensa como a gente, tem as mesmas informações, tem os mesmos interesses em política, na questão social. As pessoas não estão nem aí. As pessoas no Brasil são ignorantes no sentido puro da palavra, ignoram as coisas.

 

Lia Bianchini - Você disse que vai procurar novas trincheiras. Já tem alguma ideia de quais?

Afrânio Silva Jardim - Eu tenho uma ideia de me aproximar mais dos movimentos sociais. Teoricamente, através de textos, eu posso abordar menos a teoria do Direito e mais as questões sociais, mas especificamente o simpático MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra].

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03
Nov18

A decisão do juiz de ser ministro de Bolsonaro macula retroativamente suas decisões sobre Lula e o PT

Talis Andrade
EDITORAIS 

Moro tira a máscara

 

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A decisão de Sérgio Moro de aceitar a pasta da Justiça no futuro governo do ultradireitista Jair Bolsonaro exige uma análise retrospectiva de suas ações, exame do qual o superjuiz, percebido como o paladino nacional da lei no Brasilnos últimos anos, não sai ileso. Sua elevação ao status de herói da justiça começou em 2014, quando suas investigações sobre a corrupção na Petrobras abalaram a política nacional ao prender dezenas de executivos, empresários e políticos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode ter marcado um gol notável entre seus eleitores. Mas Moro maculou sua carreira e fez um débil favor à Justiça ao aceitar o cargo de ministro.
 
 

Para começar, como revelou em uma entrevista o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, o cargo foi oferecido a Moro há algumas semanas. Mas depois de 1º de outubro, seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, o juiz tomou uma decisão surpreendente que já naquele momento causou polêmica: tornou pública uma declaração de Antônio Palocci, ex-ministro de Lula de 2003 a 2006) e de Dilma Rousseff (em 2011), na qual este acusava o ex-presidente de ter conhecimento de todas as tramas corruptas da construtora Odebrecht e da Petrobras durante seu governo.

 

As revelações de Palocci, que tinham sido produzidas em março deste ano, foram reveladas pouco antes do primeiro turno sem que o juiz explicasse os motivos processuais para isso. Moro deveria esclarecer agora, no mínimo, se tomou a decisão antes ou depois de receber o convite para ocupar o ministério.

 

Não é este o único movimento estranho no longo histórico de Moro com Lula, a quem mandou prender em abril passado após sua condenação em segunda instância. Na ocasião, o ex-presidente liderava as pesquisas e Bolsonaro já se apresentava como candidato, segundo nas preferencias dos eleitores.

 

Moro condenou o ex-presidente por ter recebido um apartamento tríplex de uma construtora em troca de facilidades para negociar com a Petrobras. Durante os quatro anos que durou a instrução, o juiz deu mostras claras em várias ocasiões de agir por motivações políticas, afetando o processo eleitoral, principalmente contra o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula.

 

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EDITORIAIS ANTERIORES

Frente a Bolsonaro (29/10/2018)

Bolsonaro não é a solução (26/10/2018)

A democracia em perigo (14/10/2018)

A hora do Brasil (08/10/2018)

 

 

Moro sempre negou que tivesse motivações diferentes das do direito e da lei, ou intenções de deixar a magistratura para passar diretamente à política. “Jamais, jamais. Sou um homem da justiça e, sem querer criticar, não sou um homem da política”, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo há dois anos, em sua primeira entrevista como instrutor do caso Lava Jato. Já faz tempo, no entanto, que só os mais incautos acreditavam nisso de pés juntos.

 

Como resumiu de forma irônica Ciro Gomes, que concorreu à presidência este ano: “Moro tem de aceitar o convite [para fazer parte do Governo] porque não é um juiz, é um político e precisa assumir de vez sua vocação”. E a vocação não parece ter limites: em dois anos pode ser promovido ao Supremo Tribunal Federal (STF), como afirmou o próprio Bolsonaro, e alguns acreditam que o juiz também nutra aspirações para as eleições presidenciais de 2022.

 

Em uma declaração estranhamente premonitória, Moro garantiu no ano passado para a revista Veja: “Não seria apropriado da minha parte postular um cargo político, porque isso poderia, digamos assim, colocar em dúvida a integridade do trabalho que fiz até o momento”. O juiz tem toda razão. A democracia se baseia, entre outras premissas, em uma estrita separação de poderes e no império da lei. Os acusados têm direito a um juiz imparcial. A mera aparência de parcialidade pode ser causa de conflito de interesses, e a decisão do juiz Moro de se unir ao governo do presidente eleito, a cujo rival processou e condenou à prisão tão recentemente, sem dúvida inquieta os defensores de tal processo. O fato de Moro ser ministro de Bolsonaro joga de forma inevitável uma sombra retrospectiva sobre se Lula teve ou não um julgamento justo, ou se desfrutou do direito de ter um juiz imparcial. Mas o ex-presidente, hoje na cadeia, não é o único prejudicado. A imagem da justiça no Brasil, como um dos pilares da democracia, é a principal danificada pelo caso Moro.

 

 

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