Um jornalista proibido de falar
Luis Nassif vem recebendo a solidariedade dos colegas e das pessoas que prezam o jornalismo profissional porque ele está praticamente proibido de falar, por decisões da justiça
por Rubem Ur
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Luis Nassif vem recebendo a solidariedade dos colegas e das pessoas que prezam o jornalismo profissional porque ele está praticamente proibido de falar, por decisões da justiça
por Rubem Ur
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por Luis Felipe Miguel
“Estou juridicamente marcado para morrer”.
Com esse título, o premiadíssimo jornalista Luis Nassif faz a denúncia de uma operação sincronizada, envolvendo segmentos do poder Judiciário, atuando através de vários processos que, na prática, inviabilizam o exercício da atividade pelo conhecido e influente profissional.
E não estamos falando de um profissional qualquer, muito menos dos proliferadores de fake news que infelizmente invadem as redes sociais, alguns deles vindo do mesmo meio jornalístico.
Nassif é, certamente, entre os jornalistas vivos brasileiros, um dos mais respeitados e premiados.
Já ganhou o Prêmio Esso de Jornalismo, foi finalista do Prêmio Jabuti de literatura, inúmeras vezes escolhido o melhor jornalista de economia do país pelo Prêmio Comunique-se.
Durante anos sua coluna diária na Folha de S. Paulo era apontada como uma das mais lidas e influentes.
Foi pioneiro no jornalismo eletrônico, através da Agência Dinheiro Vivo, e um dos primeiros a ingressar na chamada blogosfera, sendo peça-chave na criação de uma nova arena de debates.
Mas Nassif cometeu um “pecado”.
Ele nunca recuou na crítica da mídia (foi ele inclusive um dos poucos na grande imprensa a criticar a cobertura do caso Escola Base nos anos 90, hoje reconhecido como o mais conhecido e triste episódio de erro jornalístico no país), nem na crítica aos abusos do Judiciário, e principalmente nunca arredou pé na crítica às falácias dos “especialistas” do mercado financeiro, aqueles que diariamente vendiam, e ainda vendem, milagres para o Brasil enquanto somam os milhões arrecadados em operações do mercado.
Ao optar por essa linha, Nassif sofreu e sofre as consequências de um turbilhão poderoso a trabalhar contra sua atividade profissional.
Em seu último texto sobre essa perseguição, o jornalista mineiro de Poços de Caldas cita os casos de que é vítima, um por um.
Em todos eles, percebe-se nitidamente o papel persecutório desempenhado por procuradores, juízes e magistrados em geral que não aceitam o papel crítico do jornalista. É uma parcela apenas do Judiciário, como bem sublinha Nassif no artigo, mas o suficiente para, pela pressão financeira, tentar obstruir o exercício da profissão.
Chamo a ABI, a Fenaj, os sindicatos de jornalistas, enfim, toda a representação profissional a posicionar-se na defesa de Luis Nassif.
O que ele enfrenta diz muito mais sobre o Brasil do que sobre ele mesmo. E isso precisa ficar claro em tempos obscuros como o atual.
Minha total solidariedade ao jornalista, colocando o mandato Sempre na Luta à disposição daqueles que, a exemplo de Nassif, querem a livre informação, sem interferências dos poderosos de governos, empresas ou burocracias jurídicas.
por Fernando Brito
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Ler o Jornal GGN, de Luís Nassif, foi de apertar o coração.
Seu artigo “Estou juridicamente marcado para morrer” descreve como um cerco de sentenças judiciais está tornando impossível até mesmo sua sobrevivência pessoal, além, claro, do exercício da profissão.
Há, todos sabem, uma imensa má vontade conosco, dos blogs independentes, por parte dos juízes brasileiros pelo fato de que jamais nos calamos ante aos abusos judiciais, seja nos processos de cunho político, seja no descaramento com que o Judiciário se presenteia com dinheiro público.
É perigoso falar disso quando não se está numa grande empresa de comunicação e vivemos “de pão com laranja”, para usar a alagoana expressão de Graciliano Ramos. Nassif, em São Paulo, está longe, mas é frequente preocupar-me com outro que não se verga a polícia e a juízes, Marcelo Auler.
“Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.(…)
“O cerco imposto está me expulsando do exercício do jornalismo. Pouco importa se tenho 50 anos de carreira, inúmeras premiações, um trabalho reconhecido na área de economia e na defesa dos direitos.”
“Assim como os malditos pela ditadura, continuando essa escalada terei que arrumar outra ocupação, manter-me no anonimato para que novos proventos não sejam confiscados, já que até a aposentadoria recebida está sob ameaça de confisco, e possa manter o apoio à minha família e recursos para meu sustento.”
Dias atrás, o pouco dinheiro que tinha, o de sua sobrevivência, foi confiscado para pagar uma indenização a ninguém menos que Eduardo Cunha, a quem teria “difamado”, equiparando-o a “sonegadores”.
Curiosamente, neste final de semana, Nassif conseguiu – depois de “apenas” 12 anos – ver publicado um direito de resposta a ofensas que lhe dirigiu Diogo Mainardi, então na Veja, acusando de privilégios no BNDES e de chantagear um Secretário de Segurança de São Paulo.
Como ele próprio diz, depois de mais de dez anos, isso significa nada.
Este é o Judiciário que temos, o que se proclamou senhor do país e deixou-nos, no Governo, o dejeto que está lá.
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
O machismo é um dos preconceitos mais praticados no Brasil e, segundo estudiosos , está na base dos casos de violência contra a mulher. Esta realidade escandaliza o país e, embora cada vez mais denunciada, mantém-se ativa com sua agressividade. Os últimos alvos são recentes: A jornalista catarinense Schirlei Alves contabilizou dezenas de ataques em suas redes sociais, depois de ter revelado o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, humilhada durante audiência sobre acusação de estupro.
Freelancer do Intercept Brasil, Schirlei Alves, em reportagem no dia 3 de novembro, mostrou o comportamento abusivo do advogado de defesa do empresário acusado do crime contra Mariana Ferrer, durante uma audiência. Também causou indignação o comportamento do juiz e do Ministério Público de Santa Catarina, que pediu a absolvição do réu.
Na contramão dos fatos, a jornalista foi acusada de manipular a notícia e sofre campanha para a desqualificação de seu trabalho. Ela recebeu mensagens com palavras depreciativas e machistas e teve sua conta do Instagram fechada depois de agredida por diversos comentários misóginos e xingamentos.
Entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), expressam repúdio às agressões contra a jornalista, vítima de comportamentos antidemocrático e de discursos de ódio.
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Nota deste correspondente: ABI e Abraji, covardemente, escondem os nomes dos inquisidores de Schirlei Alves e dos assassinos da honra de Mariana Ferrer: Os nomes do juiz, do promotor e do advogado do caso que desonra a Justiça e que se transformou em exemplo de reportagem, de bom Jornalismo.
Schirlei Alves foto arquivo
por Elaine Tavares
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A palavra jornalismo vem do grego diurnalis, que significa “do dia”. Quando passa a designar um fazer significa então “análise do dia”. Isso é o que está na etimologia e é o que deveria estar na cabeça de cada um de nós, os que praticamos o jornalismo todos os dias. Observar a vida, os fatos, e narrar, não como meros porta-vozes, mas como sujeitos capazes de analisar e interpretar os fatos para além da aparência.
Pois foi exatamente isso que fez a jornalista Schirlei Alves ao cobrir o vexaminoso julgamento do caso André Aranha, acusado de estuprar uma garota numa casa noturna da capital catarinense. Na audiência, o advogado do dito estuprador coloca foco na vida da jovem estuprada, Mariana Ferrer, e a humilha em diversos momentos, tratando-a como se ela fosse culpada por ter sido estuprada. Na verdade, até aí nada de novo, pois sempre foi essa a estratégia das defesas de estupradores: virar o jogo para a vítima. “Estava bêbada, estava de vestido curto, estava com roupa transparente, provocou, que fazia ali àquela hora”, e tudo mais. Até aí, pão comido. Como também foi pão comido o resultado do julgamento. Depois de toda a pressão sobre a vítima, o resultado foi a absolvição do Aranha.
Com todo o rebuscamento da linguagem do juridiquês, o processo aponta que existem situações em que “o erro exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo… quando há a vontade, mas não a plena consciência”. E foi – linhas gerais – em cima disso que o homem foi absolvido. Chegaram à conclusão de que não foi estupro, porque, mesmo que tenha havido o dolo (perda da virgindade) não houvera a intenção.
Como uma boa jornalista, Schirlei Alves, se debruçou sobre o processo, leu as letras pequenas e fez suas análises e interpretações. Uma delas lhe permitiu apontar a genial expressão “estupro culposo”, que acabou ganhando destaque e levando o país inteiro a discutir o caso. Ou seja, Shirlei percebeu que a lógica usada na sentença permitia uma analogia com o que conhecemos como homicídio culposo – quando uma pessoa mata outra sem intenção de matar (o caso de um acidente, por exemplo). Claro que o que a jornalista fez foi uma ironia – porque nem isso seria. Mas , foi uma ironia que não surgiu do nada. Ela está subentendida nos autos.
Como as palavras são polissêmicas, cada um que leu o texto atribuiu um sentido e a expressão foi usada para criticar de maneira jocosa o judiciário e todos os operadores que atuaram no caso. Obviamente que a exposição nacional, e até internacional do acontecido, causou indignação aos envolvidos. Então, trataram de judicializar a jornalista. E agora, ela responde processo por ter analisado um fato e interpretado o mesmo com base nas informações dos autos. Ou seja, ela disse algo que eles não haviam dito mas que estava subentendido nas entrelinhas.
Seria até engraçado um processo por isso, mas é claro que não é. Porque estamos no Brasil, porque a Justiça tem classe e porque esse é um tempo em que o jornalismo tem de ser calado. Na verdade, todos os tempos são tempos que tentam calar o jornalismo, aquele, de verdade, que interpreta, que desaloja, que desequilibra, que analisa criticamente. Mas, momentos há em que ele tem mais espaço. Não é o caso dos nossos dias. Vale lembrar outro colega jornalista e professor, o Cristian Góes, que foi processado por ter escrito um texto de ficção com o qual um desses “coronéis” nordestinos se identificou. Cristian foi condenado por fazer ficção e ainda teve de pagar por isso. Loucura? Não! Realidade brasileira.
O processo agora contra Schirlei segue essa lógica da tentativa do cala-boca. Diz para os jornalistas: não vejam para além das aparências, não tentem interpretar nada, não realizem a análise do dia, não façam mediações inteligentes com seus leitores, limitem-se a carregar vozes, fiquem nos seus lugares de capachos do sistema.
O caso Schirlei Alves então passa a ser o nosso caso, dos jornalistas, dos que fazem jornalismo, dos que têm apreço pelo jornalismo. E é preciso contar essa história, para que a jornalista não venha a ser condenada por interpretar um fato, por criar uma manchete fora do padrão. Por que se isso acontece é um tiro no peito do jornalismo e aí, não é “jornalicídio culposo”, mas doloso mesmo, porque a intenção é obviamente a de matar qualquer possibilidade de um trabalho que fuja da normose disso que alguns chamam de jornalismo, mas que é apenas um pastiche, limitando-se a dizer que: segundo fulano isso, segundo fulano aquilo.
O jornalismo de verdade vai além do porta-voz. Ele mexe no vespeiro. Ele expõe a ferida, sangrando. O que Schirlei fez foi isso: de maneira inteligente, expôs, numa expressão tão curtinha, toda a pantomina do julgamento e da ação do estuprador.
Que se mexam o Sindicato, a Fenaj, as instituições internacionais. A Schirlei não pode ficar sozinha nessa batalha. Notas de repúdio não são suficientes. Há que ter movimento forte.
Tô contigo, Schirlei Alves.
Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.
Grupo de procuradores e promotores tem um claro projeto de apoio jurídico às maiores atrocidades do bolsonarismo, como uso da cloroquina e ódio a Lula.
por João Filho /The Intercept Brasil
HÁ DUAS SEMANAS, escrevi sobre a Anajure, um grupo formado por juristas evangélicos com alto poder de influência sobre o governo Bolsonaro. Agora, escrevo sobre o MP Pró-Sociedade, um grupo de procuradores conservadores alinhados ao bolsonarismo e à ideologia de extrema direita dominante no país. O grupo foi fundado um mês após a eleição do Bolsonaro. O nome já é de uma bizarrice sem tamanho, “pró-sociedade”, como se fosse possível cogitar um MP contra a sociedade.
Mas, por trás dessa bizarrice, há um projeto claro de apoio jurídico ao bolsonarismo mesmo diante das suas maiores atrocidades. Atua informalmente como um braço jurídico dos radicais de direita. É uma associação que deve ter seu nome registrado na história por usar o aparato do estado para atuar em defesa da sua ideologia reacionária.
Segundo uma apuração da Agência Pública, em ao menos nove estados, membros do MPF e dos MPs estaduais, integrantes do grupo MP Pró-Sociedade, usaram de suas prerrogativas para forçar prefeituras a aderirem a uma insanidade liderada pelo presidente da República: o uso da cloroquina, da hidoxicloroquina e da azitromicina para o tratamento da covid-19.
Em várias cidades, prefeitos tiveram de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que esses remédios possam ser receitados pelos médicos da rede pública. Os procuradores desprezaram o consenso científico em torno da ineficácia dessas medicações e se alinharam à politicagem barata e alucinada comandada por Bolsonaro.
Além dos TACs, membros do MP têm também entrado com ações judiciais para obrigar prefeitos a fornecerem esses remédios. Estão usando o estado para forçar prefeituras a torrar dinheiro público com uma invenção parida pelo submundo da extrema direita. Uma invenção que acabou sendo rejeitada até mesmo por Donald Trump, mas que continua fazendo parte da narrativa bolsonarista.
A turma também teve papel atuante em casos em que Bolsonaro tinha algum interesse. Foi responsável, por exemplo, por entrar com habeas corpus no STF para livrar a barra da turminha do gabinete do ódio, alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, aberto pelo STF. Dezessete pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques contra ministros da Corte sofreram buscas. Oito delas eram deputados bolsonaristas, que tiveram que prestar depoimentos na polícia. Quando a extrema direita estiver em apuros, o MP Pró-Sociedade estará sempre pronta para ajudar.
A carta de fundação do MP Pró-Sociedade é um documento que impressiona pelo radicalismo. Deve fazer Plínio Salgado sorrir no inferno. Para eles, o conservadorismo “não é uma ideologia”, mas “um fato”, uma “tendência natural das sociedades”. Para esses integrantes do MP, as ideologias querem impor revolução através de “sangue, destruição da cultura, da religião, da moral, do Direito, e outras”. Elas pretendem destruir “o passado para refazer o presente a partir de experiências de engenharia social cujas cobaias são os indivíduos”. É o lenga-lenga olavista com o qual Brasil já se acostumou.
O texto faz questão de diferenciar “globalização” de “globalismo”, que é “um movimento que visa a submeter soberanias nacionais a um poder central”. Esse é outro delírio que também foi parido no submundo da extrema direita internacional e replicado no Brasil por Olavo de Carvalho. É um conceito fantasioso que não encontra eco em nenhum lugar na academia.
Eles também dão muita importância para as artes. “A beleza é uma necessidade universal do ser humano, que importa muito (…) Abrir mão do que é bom, sensível e belo seria uma ruptura no nosso modo de vida, e apto a levar ao caos, à barbárie e a condições que facilitam perigosas experiências de engenharia social”, afirmam na carta. Os nobres integrantes do MP valorizam um mundo belo, clássico, uma cultura superior — uma narrativa presente no famoso pronunciamento de Roberto Alvim, o ex-secretário especial da Cultura que plagiou Hitler.
Alguns dos fundadores do grupo são figuras conhecidas do debate público. Ruth Kicis, irmã da ex-procuradora e atual deputada federal Bia Kicis, é vice-presidente do grupo. Para quem não se lembra, Bia é uma fervorosa bolsonarista conhecida por espalhar mentiras na internet. Ela também foi alvo do inquérito das fake news, aquele que fez o MP Pró-Sociedade da sua irmã impetrar habeas corpus.
Outro fundador é Cassio Conserino, conhecido por fazer a denúncia do MP-SP contra Lula no caso do tríplex, rejeitada pela justiça por ser vaga demais e conter erros. O promotor, aliás, parece obcecado por Lula. Enquanto liderava a denúncia contra o ex-presidente, usava o seu Facebook para atacá-lo, o que demonstra o seu nível ético. Conserino foi condenado a pagar R$ 60 mil de danos morais a Lula por tê-lo chamado de “encantador de burros”.
Ailton Benedito é outro dinossauro que integra o grupo. Ficou famoso por gastar bastante tempo dos seus dias militando nas redes pelo ultraconservadorismo de maneira alucinada. É um grande defensor da pena de morte e entusiasta da ditadura militar no Brasil – a qual ele, como todo bom golpista, chama de “revolução”. Essas credenciais anti-humanistas e antidemocráticas levaram a ministra Damares, muito próxima do grupo, a indicá-lo para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Político. Por sorte, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat se manifestou pela incompatibilidade de Benedito com o cargo.
Benedito foi um dos maiores divulgadores da teoria conspiratória importada dos EUA que associa a esquerda mundial à pedofilia. Ele já disparou as seguintes frases no Twitter:
O procurador ganhou fama entre os reacionários após viralizar um vídeo em que afirma que o “Guia Escolar de 2011 da presidente Dilma contempla o princípio da pedofilia” e que a “pedofilia é um instrumento da revolução”. Durante a campanha eleitoral que elegeu Bolsonaro, ele foi a uma igreja evangélica engrossar o terrorismo bolsonarista: “daqui 3 a 5 anos a pedofilia estará instalada no Brasil (…) o sexo com crianças será legalizado”.
Schelb já foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, por usar o cargo para fins pouco republicanos. Em 2007, foi acusado por Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência no governo FHC por práticas incompatíveis com o cargo. Na representação, Eduardo Jorge sustentou que Schelb vazou informações sigilosas para a imprensa, oriundas da quebra dos seus sigilos, e passou informações falsas à Receita Federal. Os conselheiros consideraram o pedido procedente e puniram Schelb.
Esse é o DNA do MP Pró-Sociedade. Trata-se de um grupo que mistura práticas jurídicas do lavajatismo com as paranoias ideológicas do bolsonarismo. Cargos públicos estão sendo utilizados para proteger interesses privados dos reacionários do país. E há quem diga que as instituições seguem funcionando normalmente.
Brasil de Fato: Depois de atuar em vários processos no âmbito da Lava Jato, você aproveitou a quarentena para refletir sobre a operação e contrapor a narrativa construída pela mídia hegemônica. Como articula o ofício de advogado ao trabalho de escritor? As relações e os abusos que você descreve no livro eram perceptíveis no cotidiano da Lava Jato?
Fernando Augusto Fenanders: No dia a dia, não é possível compreender o que está acontecendo. No início da Lava Jato, por exemplo, não se conhecia o texto do Sergio Moro chamado “Considerações sobre a operação Mani Pulite” [sobre a Mãos Limpas, investigação realizada na Itália na década de 1990].
Historicamente, nós costumamos dizer que é preciso um distanciamento para compreender a fase em que estamos vivendo. E esse distanciamento foi possível, de certa maneira, em razão da minha experiência anterior.
Em 1997, eu descobri arquivos secretos do regime militar – gravações do julgamento de presos políticos. Isso gerou a apreensão do meu material de pesquisa e resultou no livro Voz Humana: A defesa perante os tribunais da República.
Também tive a experiência do doutorado em Ciência Política, em que analisei a formação ideológica dos advogados. O livro é Poder e saber: ideologia e campo jurídico, e ambos me deram instrumentos, para além da advocacia na qual labuto, para compreender a Lava Jato de forma mais ampla.
A Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos
Os dois primeiros capítulos do livro trazem debates anteriores à Lava Jato: a doutrina de segurança nacional e a guerra às drogas. Logo, fica claro que a Polícia Federal, por exemplo, sofre interferências significativas dos Estados Unidos.
Não é possível compreender o momento que estamos vivendo, e muito menos a operação Lava Jato, sem nos aprofundarmos historicamente. Ou seja, entendermos que a Lava Jato e a intervenção americana pertencem à mesma sequência de fatos.
Começa com a doutrina de segurança nacional, pós-2ª Guerra, que passa a influenciar os nossos militares. Os Estados Unidos renovam suas estruturas de intervenção para um novo inimigo interno, que deixa de ser o comunista e passa a ser o traficante, com o fim da Guerra Fria.
Em um primeiro momento, temos golpes militares na América Latina. Num segundo, temos a intervenção dos Estados Unidos na Colômbia e na Bolívia, e uma clara influência sobre os nossos policiais federais. Eles gastam milhões para levar policiais e doutriná-los.
Várias vezes, já dissemos sobre essa nova fase de intervenção: não é preciso tanque nas ruas quando é possível ter uma ditadura do Judiciário.
Primeiro, é preciso compreender que naquele lindo momento da promulgação da Constituição de 1988, de oxigenação, de nascimento da nossa República, tivemos um poder que se estruturou para não se democratizar: o Poder Judiciário – aí, acoplado, o Ministério Público.
Esses poderes se tornam – e continuam sendo – altamente elitistas. Eles vivem como se fossem donos de fazenda, com salários que extrapolam o teto e chegam a mais de R$ 100 mil.
A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem
Tem outro ponto importante, que na Lava Jato fica muito claro, que são as relações familiares. Ministro casa com desembargadora, promotor casa com procuradora, que casa com juiz. Ou seja, forma-se uma rede de conexões internas e mantém-se uma visão de mundo absolutamente distante dos movimentos sociais.
São raros os juízes com uma noção clara de direito social. No livro Poder e saber, eu demonstro como a reforma universitária de 1930, feita pelo Francisco Campos – primeiro ministro da Educação do Getúlio Vargas, que seria ministro da Justiça no Estado Novo e redigiria o Ato Institucional nº 1 após o golpe de 1964 –, retirou as ciências sociais de dentro do Direito.
Desde então, temos quadros formados por uma ideologia clara, para exercer um papel de poder. E aí, vem a descoberta americana de que, para gerar uma nova fase de intervenção, era preciso doutrinar os nossos juízes e procuradores – como já haviam feito com os militares e policiais federais. É nesse contexto que vem o Projeto Pontes, os documentos vazados pelo WikiLeaks...
Então, autonomia é algo ilusório. É tal qual falar de liberdade de imprensa sem entender que ela é um mito quando se trata do poder dos anunciantes e dos donos dos veículos de comunicação. A nossa autonomia mostrou-se muito curta e altamente manipulada por poderes externos que os próprios membros do Judiciário não compreendem.
Podemos considerar que a Lava Jato é a radicalização desse processo, ou a comprovação da falta de autonomia das instituições?
Eu não diria que a Lava Jato não representa uma radicalização, mas um aperfeiçoamento ou rebuscamento das formas de intervenção.
O que acontece com determinados povos que não têm condições de reagir à intervenção, como ocorreu com os incas ou os maias? É preciso refletir sobre essa insuficiência para entender o nosso Judiciário.
Quando o Marcelo Bretas [juiz da Lava Jato] vai interrogar o ex-presidente Lula, em determinado momento ele diz: “Presidente, eu votei em você. Eu estive na campanha.”
De fato, ele é o mesmo. Mas, em certo momento, determinada visão da esquerda se aproximou da direita quando o assunto é Direito Penal. Agora que a esquerda começou a despertar, porque viu o ex-presidente Lula ser preso, viu os movimentos sociais serem criminalizados. Porém, a Lei Antiterrorismo e toda legislação que levou Lula para a cadeia foram aprovadas durante os governos PT.
O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás
É importante ter essa compreensão do Direito Penal radical, baseado no discurso de “anticorrupção”, na qual o PT caiu. Na campanha de 2014, os discursos da Dilma [Rousseff] e do Aécio [Neves], nesse ponto, são iguais. Não havia uma compreensão de que eram aquelas estruturas que levariam à prisão do Lula.
O PT deveria ter noção de que o que vale para os outros não valeria para ele. Era preciso entender a criminalização secundária, como diz o [Eugenio Raúl] Zaffaroni [jurista argentino], que a lei é uma coisa, mas a efetividade dela é seletiva. Ou seja, selecionaram o PT da mesma forma que a Lei Antiterrorismo seleciona os movimentos sociais.
Precisamos desmontar as estruturas radicais do Direito Penal e criar um Direito Penal garantista, que sirva para a direita e para a esquerda. O discurso anticorrupção não pode ser o mesmo do Jânio Quadros, da “vassourinha”, ou do [Fernando] Collor, “caçador de marajás”. (Continua)
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Nota deste correspondente: Sergio Moro saiu do governo atirando. Deixou os ministérios da Justiça e da Segurança Pública reclamando da pretendida interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Abuso em julgamento no STF.
Moro jamais reclamou da interferência dos Estados. Até facilitou... e muito.
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