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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Jan20

In Fux we don’t trust

Talis Andrade

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por Tânia Maria de Oliveira

A judicialização da política, compreendida como expansão da atuação do Poder Judiciário, não é um acontecimento novo, nem brasileiro. Desde o pós-guerra muitos países ocidentais democráticos passaram a adotar tribunais constitucionais como instrumento de controle dos demais poderes.

No Brasil, o fenômeno se acentuou após a Constituição Federal de 1988. Não é exagero dizer que na primeira década após sua promulgação, grande parte dos direitos postos na Carta já haviam sofrido alguma modalidade de questionamento, tentativa de restrição ou de ampliação no Supremo Tribunal Federal. Trinta e um anos depois é difícil saber qual dispositivo ainda não foi exposto a alguma alteração judicial.

A questão da judicialização sempre encontrou pontos de vista favoráveis e contrários. Por um lado, busca-se justificar a ampliação da atuação dos magistrados, como decorrência do poder de revisão judicial de ações legislativas e executivas, em razão da constitucionalização de direitos, dentro dos mecanismos de checks and balances, e com uso dos mecanismos legítimos de proteção judicial pelas minorias parlamentares, pessoas e entidades da sociedade civil organizada.

Por outro, a transformação de todas as querelas políticas em demandas judiciais tem conferido ao Poder Judiciário um protagonismo excessivo, fazendo com que juízes e tribunais adentrem a esfera da política, forjando uma tutela que cria uma democracia regida por juízes e não por leis.

Contudo, não se mostra difícil separar a proteção a bens jurídicos relevantes, sobretudo direitos fundamentais, potencializando a eficácia normativa dessas garantias, daquilo que, infelizmente, tem sido mais comum na atuação de vários magistrados, quando extrapolam os legítimos limites de seu múnus –  obrigação imposta por lei, em atendimento ao poder público, que beneficia a coletividade e não pode ser recusado, exceto nos casos previstos em lei – e assumem o papel de legislar.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pode ser considerado um juiz que está no topo desse enquadramento desviante, inclusive inovando em procedimentos que desconsidera e revê decisões de seus próprios colegas na Corte. É o caso de setembro de 2018, em que acolheu pedido de suspensão feito pelo Partido Novo, cassando a decisão liminar antes concedida por seu colega Ricardo Lewandowski, que autorizava a entrevista do ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan Fernandes Junior e Mônica Bergamo.

 

A decisão fora dada com fundamento no art. 4º da Lei 8.437/92, segundo a qual “Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Estando no exercício da presidência, pode-se discutir se Fux poderia ter tomado a medida. Discutiu-se. Mas a questão maior é que ele parece ter, sintomaticamente, “esquecido” que partido político é pessoa jurídica de direito privado e que não havia, portanto, legitimidade ativa para o pedido de suspensão, tal como posto no dispositivo que usara, acima transcrito.

Novamente no exercício da presidência do STF, o ministro Fux decidiu, no último dia 22 de janeiro de 2020, suspender, indefinidamente, a criação da figura do juiz das garantias na Lei 13.964/2019, sancionada em dezembro. Uma decisão no mínimo estranha, que revoga liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que já havia interrompido a mudança pelo prazo de 180 dias.

Como Fux é o ministro relator do caso, ao derrubar a liminar do presidente da Corte com outra liminar, o prazo indefinido da suspensão do início da aplicação do juiz das garantias fica condicionado ao dia em que ele mesmo quiser emitir um parecer e colocar o objeto de julgamento na pauta do Supremo, impedindo que uma norma aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República entre em vigor.

É fato conhecido que a atuação de Fux sempre foi – desde que o falecido ministro Teori Zavascki era o relator da Lava Jato no Supremo – de decisões, votos e declarações em defesa da força-tarefa e do magistrado da operação, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Não por acaso, o ex-juiz elogiou a decisão de Fux de suspender parte de uma lei que foi sancionada pelo presidente do governo ao qual pertence.

Em 2018, enquanto juiz, Moro e os membros da força-tarefa operaram de todas as formas para impedir o ex-presidente Lula de conceder entrevistas, em flagrante desrespeito ao seu direito constitucional. Em 2019, como ministro da pasta da Justiça, Moro trabalhou contra a inclusão do juiz de garantias na nova lei e pediu o veto a Bolsonaro, que não veio.

Quando escreveu no seu Telegram, a frase “In Fux we trust”, em mensagem no diálogo com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, Sérgio Moro sabia o que dizia. O alinhamento entre o hoje vice-presidente do STF e o modus operandi da operação Lava Jato, e as demandas e posições do próprio Moro é evidente. E indica não cogitar dos limites da Constituição, das normas em geral, da jurisprudência ou do respeito à independência entre os poderes.

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A confiança de Moro e Dallagnol em Fux, a sugerir que seria o ministro capaz de adotar procedimentos incoerentes e apartados da legalidade, compactuando com os desvios praticados pela Lava Jato, nos impele, como sociedade, a questionar se podemos também confiar nele, como juiz imparcial e isento para proferir seus julgamentos.

Fux representa o limite ultrapassado por um membro do Tribunal de cúpula de um poder que não possui qualquer regulação, sendo imune a canais de controle democrático. Faz parte da parcela de juízes que construíram uma autoimagem blindada pela opinião pública, construída sob um suposto combate à corrupção. Homens públicos que se sentem e agem como se tudo pudessem, potencializando os conflitos entre as instituições e internamente a elas, e fazendo crescer as contendas e incertezas sobre qual é a aplicação do Direito a ser adotada.

Fux é um juiz movido por interesses estranhos ao ideal democrático de respeito aos direitos e à Carta Constitucional, mas afeito a dar respostas rápidas e simplórias a questões profundas quando lhe convém, sem qualquer preocupação em aclarar os fundamentos jurídicos e estabelecer os parâmetros sobre os quais elas se assentam, mas apenas de explicitar sua vontade pessoal.

Suspender a aplicação de parte de uma lei por uma liminar já foi um absurdo na decisão de Toffoli. Reformar a decisão para tornar a suspensão por tempo indefinido, em plantão judicial, mostra irresponsabilidade com o cargo que ocupa e arrogância desmedida.

Quando o resultado de uma decisão judicial depende menos da aplicação do Direito, de forma ética, e mais da vontade do julgador, movida por interesses, sejam seus, de outras pessoas ou grupos, tem-se a politização do Judiciário em seu grau elevado, que recebe, como consequência, o descrédito na Justiça e a ruína de um dos pilares da democracia.

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23
Jan20

Ao derrubar juiz de garantias, Fux mostra que se prepara para a guerra

Talis Andrade

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Por Paulo Moreira Leite

Jornalistas pela Democracia

Num país que tem assistido ataques graves ao Estado Democrático de Direito desde abril de 2016, quando o Congresso depôs Dilma sem crime de responsabilidade, as correntezas da política e da justiça indicam tempos permanentes de turbulência e confronto.

Numa só canetada, o ministro Luiz Fux aproveitou a brecha de quem se encontra no plantão do STF, que se encerra no próximo 31, para tomar uma decisão que suspende a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado -- medida que está longe de marcar uma questíuncula jurídica que vez por outra divide o universo judiciário.

Qualquer que seja a opinião de quem lê esta nota sobre o juiz de garantias, não custa recordar que tecnicamente trata-se de matéria vencida, o que torna a intervenção de Fux especialmente preocupante.

Após um debate com a profundidade possível no Brasil atual, a mudança foi aprovada pelos três poderes da República: o Legislativo, o Executivo e o próprio Judiciário, através do presidente do STF, Dias Toffoli, que até setembro terá a palavra final sobre as decisões da instituição salvo deliberações do plenário.

Contra poderes que expressam a soberania popular, fundamento da República conforme o artigo 1 da Constituição, levantou-se Fux, papel de plantonista a frente do STF costuma ser reservada a solução de matérias urgentes, e não como oportunidade para um ajuste de contas de natureza política, facilitado por uma momentânea contingência vantajosa.

Após o recesso, o STF voltará a funcionar como sempre. Toffoli reassume a presidência até setembro e, em teoria, tem todas as condições de colocar o assunto em pauta. Do ponto de vista de quem aguarda pela aprovação do juiz de garantia, o esforço é mais complicado do que parece. Conforme a unanimidade dos levantamentos disponíveis, o juiz de garantias vence no plenário por 6 a 5 ou mesmo 7 a 4.

O problema é que o próprio Fux é o relator dessa emenda no STF. Como ocorreu em outras ocasiões, o relator pode manter o caso em sua gaveta por uma eternidade -- até que ocorra uma mudança na relação de forças dentro do tribunal, como irá ocorrer com a aposentadoria de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, cujas vagas serão preenchidas por ministros indicados por Bolsonaro. (Um deles pode ser o próprio Sérgio Moro, adversário número 1 do juiz de garantias). Em 2015, já vencido no debate sobre financiamento de campanhas, Gilmar Mendes segurou seu voto por um ano e cinco meses.

Numa resposta aos questionamentos administrativos que sempre surgem nas horas, movidos tanto por boas intenções ou mesmo destinados a neutralizar mudanças políticas indesejáveis, antes de entrar em férias Toffoli assumiu uma postura apaziguadora. Ampliou o prazo de um para seis meses para que o juiz de garantias entrasse em vigor. Era uma medida de vocação equilibrada e pacificadora.

Ao mesmo tempo em que dava curso a uma proposta aprovada pelos dois poderes, com apoio majoritário no próprio STF, o movimento de Toffoli permitia aparar divergências e diminuir conflitos com a minoria do tribunal.

Ao derrubar uma mudança, Fux deixou claro que a Lava Jato não quer paz nem conciliação. Quer a guerra.

Alguma dúvida?

 

16
Jan20

O “juiz de garantias” e a nova derrota de Moro

Talis Andrade

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por Carlos Frecerico Barcellos Guazelli

Sul 21

No último artigo publicado nesta coluna, tratou-se da frustração do atual ministro da justiça – o ex-magistrado que quer ser presidente – em fazer passar na Câmara dos Deputados seu auto-intitulado “pacote anticrime”. Como se procurou demonstrar ali, tratava-se de proposta de reforma da legislação penal (lato senso) profundamente infeliz e perigosa, atentatória aos preceitos constitucionais e legais que visam preservar os direitos de cidadania, em face dos poderes investigativos e persecutórios das agências estatais.

Não por outra razão, aquela Casa legislativa aprovou substitutivo ao referido projeto de lei, o qual, malgrado tenha trazido algumas alterações normativas inspiradas na nefasta ideologia punitivista, teve o mérito de extirpar as três principais inovações sugeridas pelo solerte personagem paranaense – quais sejam: a prisão obrigatória em decorrência de condenação em segunda instância; a tal “excludente de criminalidade” para policiais, verdadeira licença legal para continuar a matança da juventude negra e pobre das periferias, praticada no Brasil como política institucional, há décadas; e o “plea bargaining”, esdrúxula novidade copiada da América do Norte, à qual falta por completo qualquer suporte constitucional.

Como se sabe, o Senado Federal aprovou o projeto oriundo da Câmara baixa e, em decorrência, remeteu-o, como cumpria, ao titular do Executivo federal, para sanção e/ou veto. Também é sabido que, apesar da insistente campanha promovida pelo político camisanera, seu chefe não vetou uma das interessantes modificações legais introduzidas pelo Parlamento, esta de nítida inspiração garantista – voltada que é ao controle judicial da ação investigativa dos agentes do sistema repressivo.

Consiste, a mesma, na criação da figura do chamado “juiz de garantias”, que outra coisa não é senão a instituição de um juízo precipuamente destinado a controlar a legalidade das medidas adotadas durante o inquérito policial, por agentes das polícias e, eventualmente, dos ministérios públicos. A fiscalização judicial destes atos – por exemplo, a prisão provisória de indiciados, e a busca e apreensão de objetos e bens, que implicam restrições a direitos fundamentais, como a liberdade e a propriedade – já existia antes da introdução do novo instituto, mas estava (na verdade, está ainda) diluída entre as tarefas gerais dos juízes criminais, nos âmbitos estadual e federal.

Com o novo sistema, haverá um magistrado a quem cabe, exclusiva e privativamente, este controle sobre as ações repressivas preliminares à instauração de processo judicial pela prática de fatos em tese criminosos, e cuja competência se esgota, justamente, no eventual recebimento da denúncia, isto é, da acusação formal produzida pelo ministério público, ou seu arquivamento.

Isto significa que o “juiz de garantias” limitar-se-á ao controle da legalidade dos atos preparatórios do processo criminal, não sendo competente para conduzir a ação penal, nem para julgá-la. As vantagens da nova sistemática são evidentes: de um lado, permite controlar com mais eficiência e agilidade os atos de investigação, providência mais do que necessária em um país marcado historicamente pela violência policial; e de outra parte, evita a contaminação, do juiz que julgará a causa, pela prova acusatória inquisitorialmente obtida.

Não admira, por isso, o empenho demonstrado por Moro para tentar, em vão, influir na decisão presidencial pelo veto desta alteração legislativa em boa hora proposta pelo Parlamento. Basta atentar para as revelações feitas há meses por alguns dos principais veículos de informação, baseados nas gravações obtidas e divulgadas pelo Intercept Brasil, para se constatar que ele, quando juiz federal, de forma ilegal e abusiva, comandava as apurações procedidas por agentes policiais e procuradores da tal “força tarefa da operação lava-jato” – como era denunciado, desde o início das mesmas, por diversos advogados e professores de Direito Penal e Processual Penal.

Esta nova derrota política do super-herói moralista construído pela grande mídia olipólica, está a merecer reflexão mais profunda, para além dos aspectos legais e institucionais da mencionada mudança feita na legislação processual penal brasileira. Com efeito, a motivação do ato sancionatório presidencial, no particular, parece intrigante, dado que, em hipótese alguma, seu autor terá sido bafejado por um sopro garantista, absolutamente impensável em se tratando de um político de corte nitidamente fascista como ele.

A explicação mais óbvia, e corrente entre os mais diferentes comentaristas e estudiosos, para este seu inesperado arroubo liberal – no sentido político e filosófico do termo – prende-se ao inquérito, em vias de se tornar processo judicial, contra seu “filho 01”, hoje senador, por atos praticados enquanto era deputado estadual, atos estes investigados por promotores e policiais fluminenses, com características em tese criminosas, além de revelarem relações promíscuas e nebulosas com milicianos locais, uns presos, outros foragidos.

Embora esta suposição se apresente como correta, convém ir um pouco mais adiante para destacar outro aspecto da questão, de grande relevância para a compreensão do atual quadro político nacional, inclusive para esboçar seus possíveis desdobramentos futuros. Para tanto, cabe relembrar, na linha do que se vem sustentando neste espaço, desde 2016, que a derrubada ilegítima de Dilma – e consequentes processo e prisão de Lula, para impedi-lo de disputar a eleição que ganharia certamente dois anos depois – deveu-se fundamentalmente à conjugação de movimentos políticos distintos, e até opostos, conjunturalmente convergentes visando àqueles objetivos.

De um lado, a direita tradicional, representada no Parlamento e, majoritariamente, no Supremo Tribunal Federal, respectivamente, pelas figuras de Temer e Gilmar Mendes; e de outro, a nova direita judicial, formada pelos membros da famosa operação curitibana, alçados pelo oligopódio midiático – sobretudo pela Rede Globo – à condição de baluartes invictos da moralidade pública.

Cabe recordar, também, que uma vez removido o obstáculo petista, os novos turcos de Curitiba prosseguiram em sua faina de destruir “o sistema político”, e o acordo conjuntural com os antigos aliados foi logo esquecido, passando estes a ser o alvo de suas novas ações purgatórias – à exceção, é claro, dos cardeais do PSDB, a quem o então todo-poderoso magistrado poupou expressamente, em nome da necessidade de se manter algum apoio entre os políticos tradicionais, conforme explicitado nas aludidas conversas reveladas pela equipe de Glenn Greenwald.

É neste caminho de destruição da política e dos políticos, em nome da moral e do combate à corrupção, que Moro encontra Bolsonaro – e uma nova e peculiar conjugação de movimentos termina desembocando na eleição deste para a cadeira presidencial. Muito embora não fosse ele o preferido dos reais donos do poder – a banca e os rentistas que, de dentro e de fora, capturaram o Estado brasileiro mediante o artifício da dívida pública – diante da falência das demais candidaturas da direita tradicional e de sua persistência na liderança de expressiva parcela do eleitorado, atrás apenas de Lula, Bolsonaro terminou sendo o grande beneficiário da campanha bem sucedida de criminalização da política, conduzida desde o fôro federal de Curitiba, sob a batuta da grande mídia.

Nada mais “natural”, portanto, que ainda antes da vitória no segundo turno – e como retribuição à ajuda dele recebida durante o pleito, com a divulgação requentada de acusações contra Lula e seus partidários – o coordenador da famosa força tarefa tenha sido convidado para integrar o futuro ministério, justamente na dita pasta da justiça. E também que o convite tenha sido aceito, sem qualquer atenção a escrúpulos de ordem ética e, o que é pior, sob a aceitação da maioria da população – como se não fosse simplesmente indecente quem participou do jogo, como árbitro, vir a integrar como prêmio por sua atuação a equipe vencedora.

Importa notar, a propósito, que apesar de partilharem o mesmo campo ideológico, professando as mesmas tendências autoritárias e antidemocráticas e o mesmo horror ao “sistema” – ou seja, à política, à cultura e a tudo que não integre o projeto de extrema direita que representam – existiu sempre, desde o início do governo, uma tensão surda entre o presidente e seu auxiliar.

Este fator está subjacente, também, e de forma decisiva, no recente “imbroglio” causado pela sanção presidencial ao novo dispositivo legal aqui considerado, e talvez seja este o sentido mais profundo, e menos evidente da nova derrota imposta a Moro, desta feita por Bolsonaro (a primeira lhe fora infligida pelo Parlamento): bloquear o crescimento de sua eventual candidatura à presidência em 2022.

Em face deste cenário, no qual se movimentam à vontade os articuladores do projeto fascista que vai sendo imposto a nosso desditoso País, cabe aos democratas brasileiros, muito especialmente à camada mais esclarecida da população, seguir a recomendação feita em recente crônica por Luiz Fernando Veríssimo, com base na lição sexagenária de Albert Camus: aproveitar toda e qualquer oportunidade para apontar à cidadania, hoje anestesiada e inerte, que nada do que está acontecendo – desde a entrega obscena das riquezas nacionais à tentativa de destruição da universidade pública, da aceleração da destruição ambiental à intensificação da matança de jovens e negros, mulheres e homossexuais – é natural e aceitável.

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Nota deste corresponte: Sérgio Moro criou uma justica paralela em Curitiba. Uma justiça divina. Constituída pela santíssima trindade do juiz procurador delegado. 

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02
Jan20

Juiz das garantias: do neoconstitucionalismo ao neo-inconstitucionalismo

Talis Andrade

 

 

Por Lenio Luiz Streck

 

Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]Escrevo este texto como um primeiro passo; o primeiro ato de uma longa discussão teórica, com uma metadiscussão ainda maior sobre ela, que se avizinha à luz da suposta inconstitucionalidade do "juiz das garantias", com liminar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli (ou o seu vice, Luiz Fux), decidirá se mantém ou suspende o dispositivo que trata do juiz das garantias. Diz a Associação dos Magistrados Brasileiros, contra o juiz das garantias, que (i) este seria inconstitucional pelo fato de a nova lei não prever regra específica de transição (onde estaria escrito na Constituição Federal que uma lei necessita marcar prazo de transição?), (ii) possível lapso temporal maior desprendido em inquéritos (argumento pragmatista, tão somente), e (iii) o fato de que "[acriação de um novo órgão no Poder Judiciário, denominado juiz de garantias, não pode prescindir de lei que promova a alteração da lei de organização judiciária" (como se o juiz de garantias fosse um novo tipo de juiz e não apenas uma função a ser desempenhada por um magistrado que pertence ao mesmo Poder Judiciário).

Bem, vamos lá. Ao primeiro passo.

Começo com uma obviedade tão óbvia quanto obviamente ignorada. Só pode ser inconstitucional o que é... contra a Constituição. Isso a gente sabe desde há muito no Direito Constitucional. Daí a pergunta:

Em que exatamente contraria a Constituição uma figura — o juiz das garantias — que materializa a própria principiologia processual-constitucional em âmbito criminal? Por que, como dizem os juízes-e membros-do-MP que contestam a inovação, "o legislador federal" teria ido "além da expedição de normas gerais, ao impor a observância imediata do 'Juiz das Garantias' no âmbito dos inquéritos policiais"?

Estamos em uma nova Era, então: do Neoconstitucionalismo, que tudo constitucionaliza e "pamprincipializa" (até a construção de ofurô em sacada pretende ser alçada a uma discussão de “constitucionalidade”, assim como o ruído produzido por igrejas depois das dez horas da noite), passamos ao Neo-Inconstitucionalismo. Sim, o Brasil inventa uma nova “teoria”: tudo agora é inconstitucional, formal e materialmente. Na verdade, trata-se apenas de uma inconstitucionalidade desejada. É inconstitucional o que desejo que seja.

Por isto, insisto: qual é a parametricidade? Por que, afinal, o legislador não estaria dentro de sua liberdade de conformação (Canotilho), sobretudo quando institui norma que sacraliza a própria principiologia constitucional?Veja-se, por exemplo, o parágrafo segundo do artigo 5º., da Constituição Federal, verbis:

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Só este parágrafo derruba qualquer pretensão de inquinar como inconstitucional o juiz das garantias. É sabido que a Constituição institucionalizou o sistema acusatório. Mais: no plano da convencionalidade e dos tratados, o juiz das garantias é uma realidade. Uma imposição de democracia. Logo, basta um raciocínio lógico: a um, em que o juiz das garantias contraria algum dispositivo constitucional? A dois, não seria o parágrafo em questão o receptáculo perfeito para uma garantia como essa? Aliás, interessante o fato de o Ministério Público ser contra o juiz das garantias, se este implementa o sistema acusatório e se é exatamente o sistema acusatório que sustenta as garantias que foram dadas a ele — MP —, semelhantes ao da magistratura? Estaria o MP indo contra si mesmo, sem saber? Até por sobrevivência institucional, o MP deveria ser o primeiro a defender o juiz das garantias.

Há, pela frente, uma grande discussão. Pelas posições que circulam por aí, vê-se que aqueles que são contra a Constituição instrumentalizam-na para declarar inconstitucional aquilo que segue justamente o que ela prevê desde 1988. Ou seja: constitucional é aquilo que se quer que seja... e inconstitucional... é a mesma coisa. Parece que estamos criando uma técnica: em vez de Interpretação Conforme a Constituição, temos a Interpretação constitucional conforme o desejo dos intérpretes. Casa bem como o realismo jurídico retrô que impera no Direito brasileiro, cuja máxima é: o Direito é aquilo que os tribunais dizem que é.

Um exemplo desse neo-inconstitucionalismo — que logo dará azo a dissertações e teses — foi o voto do ministro Edson Fachin, quando, nas ADCs 44 e 54, considerou inconstitucional o artigo 283 do CPP — que nada mais era do que a constitucionalidade chapada do artigo 5 da Constituição Federal. Pior: fez assim em sede de ADC e invocando uma interpretação conforme (cuja função, sabemos, é inversa) para dizer  que o artigo era... inconstitucional. Enfim, o realismo brasileiro é, efetivamente, criativo e inovador.

Portanto, já não bastam tantas frentes de batalha; agora temos mais essa: o neo-inconstitucionalismo. De minha parte, não vejo qualquer dificuldade em defender a absoluta constitucionalidade do juiz das garantias. Porque estou sempre a favor da coerência, da integridade, da dignidade da legislação (com Waldron), da liberdade de conformação do legislador (com Canotilho e tantos outros), com o respeito aos estatutos epistemológicos de cada ramo do direito (por todos, cito Otávio Luiz Rodrigues Jr.). Bem acompanhado estou.

Penso, assim, que a ADI contra o juiz das garantias não deve ter êxito, por ausência de inconstitucionalidade formal (é absolutamente legítima a criação do juiz das garantias, caso contrário, como reconhecer a validade da experiência da central de inquéritos de São Paulo?) e pela ausência de inconstitucionalidade material (afinal, em que sentido estaria ferido o juiz natural, se o juiz das garantias apenas assegura mais garantias ao indiciado, isto é, juiz natural é princípio protetor, sendo que o juiz das garantias é um grande avanço inclusive em relação ao juiz natural, além do fato de que o juiz das garantias é apenas uma função a mais da e na magistratura e não um “usurpador”)?

Por não existir parametricidade, penso até ser despiciendo dizer que o juiz das garantias é garantia de imparcialidade objetiva e que o juiz das garantias garante a não contaminação da segunda fase (instrução processual) — escreverei sobre isso nas próximas semanas. A discussão sobre a constitucionalidade do juiz das garantias é mais simples que isso. Porque não há preceitos e princípios violados pela nova lei.

De fato, estou à procura da parametricidade. Argumentos do tipo (i) “vai trazer dificuldades” (pragmatismo jurídico), (ii) “o tempo é curto” (igualmente é um argumento pragmático-consequencialista), (iii) “juiz natural ferido, porque o “parlamento não poderia criar essa figura” (ora, trata-se apenas da função a ser exercida por um juiz — brincando, não haverá concurso para juiz das garantias, pois não?) não têm o condão de sequer abrir a possibilidade da sindicância constitucional requerida pela AMB.

Resta, ao final, uma — irônica — pergunta: A nova lei estaria pecando por cumprir em demasia a Constituição? Seria uma hiperconstitucionalização? Tratar-se-ia, ao lado do neo-inconstitucionalismo, de uma nova “teoria”? No Brasil, cumprir demais os ditames da Carta, provocando desagrado a determinados agentes e intérpretes, acarretaria, paradoxalmente, a sua violação? Chegamos a este ponto?

Feliz 2020. Com certeza, de tédio jurídico ninguém morre neste país!

 
18
Set19

Ex-promotor Agassiz Almeida, aos procuradores da Lava Jato: Condenação de Lula foi “a canalhice do século”

Talis Andrade

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por Agassiz Almeida

Procuradores da Lava Jato, respondam à Nação

Srs. Procuradores,

Norteado pelos objetivos de salvaguardar a nossa Instituição, assenta em sólidos postulados constitucionais e pelos quais lutei ao lado de uma plêiade de constituintes na Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988), encaminhei aos senhores, no dia 14 de julho do corrente ano, mensagem sob o título “Carta Aberta aos Procuradores da Lava Jato”.

Não recebi nenhuma resposta, apenas ouvi um rosnar de ameaças cujos ecos pareciam vir de algum covil de malfeitores.

No curso da vida, desde a minha juventude, caminhei à beira de abismos, e, logo cedo, a ditadura militar lançou contra mim a baba do ódio, arrastando-me ao cárcere.

Os sóis dos cariris do Nordeste me temperaram para os embates do mundo, e aprendi a não temer a turba raivosa dos lunáticos.

Em todos os tempos, os algozes e lacaios se assemelham.

Nos porões do Doi-Codi da ditadura militar se ouviam gritos dos torturados.

Hoje, lá no calabouço da Lava Jato, sabe-se apenas do soluço abafado dos prisioneiros, muitos deles devastados pelo terror, como Palocci, fronteiriço a um psicopata.

Cai sobre eles a mordaça do autoritarismo togado.

Que depoimento se extrai de farrapos humanos?

No regime fardado a violência se desencadeava nas caladas da noite com prisões, torturas e desaparecimento de presos.

Na ditadura paranoica, assiste-se a espetáculos midiáticos debaixo de holofotes televisivos, durante os quais acusados são arrastados de suas residências e locais de trabalho.

A execração moral os condena sem julgamento.

A prisão de Michel Temer retrata esse drama tragigrotesco.

Procuradores!

Os senhores olharam sempre na glorificação dos seus egos, pouco importando as consequências econômicas que esta doutrina satânica causou ao país, prejuízos em torno de 300 bilhões de reais, afora milhões de desempregados.

Na escalada da insensatez, as provas processuais se fizeram instrumentos de suas ambições, a pisotear no devido processo legal.

Que audácia! Tiveram por anos a nação ajoelhada às suas vontades e as instituições, encurraladas.

Bradavam: “Quem não apoiar a Lava Jato, defende a corrupção”.

O senador Delcídio do Amaral pagou caro por sua rebeldia.

Na cruzada judicante, lançavam-se no mesmo caldeirão delitos eleitorais e crimes de corrupção.

Como epílogo do devastador tsunami praticaram, à sombra da justiça, o crime de distorção das eleições presidenciais de outubro de 2018. Que farsa!

Está sendo desmascarada.

Atualmente, que vultos movem os cordéis do poder no país? Carregados de apetites primários e despossuídos de uma mínima visão de mundo, eles são capazes de todos os caprichos, mesmo os mais insensatos.

Calígula, imperador romano, fez do seu cavalo Incitatus senador; no Brasil, Bolsonaro, o falastrão, quer fazer embaixador nos EUA, um seu pimpolho, até há poucos anos, surfista em Copacabana.

Entre o grotesco e a truculência, o bufão do Planalto encarna estas anomalias: Nero, Idi Amin Dada, Kadafi e Papa Doc.

Eles se desandam na bestialidade e na ferocidade, e o do Brasil solta esta excrecência: “Brilhante Ustra, herói nacional”.

Seu apego ao deboche o faz acolher qualquer infâmia. Charlie Chaplin, na sua obra “O grande ditador” disseca esses tipos.

Impactados pelo desatinado e raivoso dom Quixote que nos governa, a nação queda-se sem rumo numa sombria conjuntura, e se vive num cenário surrealista, em que o país se isola do contexto mundial, perdido entre o grotesco e o furor inconsequente, no meio do qual um troglodita congelou a sua mente entre a Idade Média e a guerra fria.

E nesta arena de saltimbancos ouve-se um eco imbecil, lá de Brasília: “a mulher de Macron é mais velha do que a minha” (refere-se ao presidente da França).

E nos solavancos da marcha esquizofrênica ele se proclama vencedor das hordas vermelhas, e para tanto se investe de demolidor de códigos e tratados internacionais.

Numa viagem ao Japão, ao sobrevoar a China, um pesadelo o sacode e ele grita: Sou o presidente dos Estados Unidos do Brasil e vou vencer a China.

Por estas travessuras, um fanatismo imbecilizado envolve o país aguçado por uma classe média, perdida na sua capacidade de olhar o mundo e de analisar os fatos. Idiotizou-se.

Lembro esta lenda chinesa: um homem e um boi são tangidos para o matadouro.

Ao final, ouve-se um berro; do homem, a mudez.

Procuradores, reconheçam os seus atos ilegais.

Descortina-se o obscurantismo sobre o futuro da nação e a estagnação do seu desenvolvimento quando a idiotia se apossa do poder e ri da inteligência, a estupidez renega o legado das gerações passadas, o deboche rompe todos os limites da racionalidade, atingindo líderes mundiais e até a zombar do rosto e da idade das mulheres, a agressividade violenta os mais profundos sentimentos do ser humano revolvendo satanicamente a memória de entes queridos, a disparar este absurdo: “O pai dele foi morto por seus próprios camaradas” (refere-se a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB nacional), esfarrapa-se a justiça num balcão de vis interesses, a investigação serena cede espaço à trama criminosa dos senhores na Lava Jato, confluídos nestes fatos e vultos que se agregaram em torno de um projeto político-econômico, a alçar à presidência um desatinado dom Quixote, que empurra o país para um descaminho, cujo porvir se faz imprevisível.

Saibam os senhores, se não houver uma junção de forças para deter a incapacidade delirante direcionada por uma estratégia de deboche e ferocidade que desconhece fronteiras, então o país caminhará para o imponderável e aí ouviremos, já tardiamente, o desastrado do Planalto a rugir: “Depois de mim o dilúvio”.

Este egocentrismo vem de Luiz XV, rei da França.

Clamo como um indignado que o fardo dos anos não abateu: Onde se encontra a mobilização de entidades que historicamente se levantavam em defesa dos direitos humanos, da ordem democrática, do direito e da vida dos direitos? Embutidas no comodismo.

Calam-se quando deviam falar: Barbosa Lima Sobrinho, Sobral Pinto e Dom Helder Câmara soluçam nas suas tumbas.

Neste momento que atravessa o país, por que a ira de entidades corporativistas contra a lei de abuso de autoridade, a decisão do STF na salvaguarda do devido processo legal (direito de defesa do acusado); contra o direito constitucional da presunção da inocência até o trânsito em julgado de sentença penal? De onde vêm esses ecos, pergunta um viandante?

Dos truculentos da Lava Jato, que, à sombra do poder afrontaram as leis e distorceram a sucessão presidencial de 2018, destruíram empresas nacionais e as substituíram por norte-americanas.

Saibam os senhores, quando o medíocre se investe no poder – vê-se na história – ele se desanda em temerárias ações propiciando a formação de fanáticos seguidores, que se fazem arautos dos novos tempos. Na política e na religião estes tipos se agigantam e proliferam. Por um trabalho do jornalismo investigativo do site The Intercept Brasil, destampou-se um monturo de iniquidades e ilegalidades. Em face deste cinismo que infesta o Brasil, relembro esta exortação de Cícero, no Senado romano, há mais de dois mil anos: Quo usque tandem abutere, Bolsonaro, patientia nostra?

Procuradores!

Foi para esse desastre nacional que os senhores e o justiceiro Moro arrastaram o país?

Ao olharmos os personagens que a obra de Shakespeare fez desfilar, difícil é encontrar onde os cavaleiros andantes de Curitiba se encarnam, talvez em Yago, Macbeth ou Brutus.

Neste desencontrado país estes tipos estão por aí a governar o povo brasileiro.

Os senhores irão responder perante o tribunal da História por estes crimes: o de lesa-pátria pela destruição de empresas nacionais; e o de lesa-soberania popular, perpetrado com ilegalidade e maquiavelismo no objetivo criminoso de fraudar o pleito da sucessão presidencial de 2018.

E nesta saraivada de crimes, inclusive o de induzir o STF a erro os senhores encarnam dupla personalidade: Sob os holofotes televisivos se vestem de vestais do moralismo público, nos sótãos e bastidores do poder judicante se movem como vilões e se dão as mãos em criminoso conluio, acusadores e julgador. Que monstrengos processuais excretaram!

Traumatiza a nação conviver com estas excrecências.

Procuradores, a que respondem os senhores a essa avalanche de iniquidades que ensombreia o processo condenatório do ex-presidente Lula, do qual cumpliciados com o justiceiro Moro, foram os carrascos de uma câmara de gás que asfixiou o povo brasileiro. Nele se escancaram as vísceras de uma trama criminosa e de uma justiça corporativista. Tenham a grandeza da humildade e reconheçam as suas culpas e crimes.

No afã de alcançar seus vis objetivos, e flagrados na urdidura criminosa, como agentes da prestação jurisdicional, cinicamente berram: “Não reconhecemos estas provas ilegais”.

Que desfaçatez! E poderiam ser legais, se os farsantes são os próprios guardiões das leis e da legalidade?

Vozes poderosas de Émile Zola e Ruy Barbosa se levantaram em defesa de Dreyfus nos séculos XIX e XX. E neste Brasil de apequenados por um oportunismo dominante, que vozes se erguem contra as indignidades judicantes desabadas contra o nordestino de Caetés?

Em meio às chamas que incendiavam Roma, Nero tocava lira; em Brasília, enquanto a floresta amazônica ardia em chamas, Bolsonaro debochava das ONGs e dos líderes mundiais.

A Lava Jato sangra a justiça coonestada pelos tribunais

Procuradores, basta!

Investidos nas funções de fiscais da Lei, os senhores se desandaram na ilegalidade dominados por excitante inebriês a que a voragem dos aplausos públicos os alçou.

No curso dos anos, lá por 2017, começaram a se antever circunstâncias e acontecimentos incompatíveis com a responsabilidade das funções investigativas.

Num certo dia, há poucos meses, eclode como um furacão, atingindo em cheio as consciências livres da nação, um jato de dejetos, tendo como epicentro os porões e bastidores da Lava Jato, em Curitiba, no qual se misturavam numa organização de pilantragem atos judiciais ilegais em que se mancomunavam acusadores fiscais da lei e julgador.

Veículos de comunicação no país e no mundo estamparam a face cruel e cretina de uma operação que devastou o país com nefastos crimes de lesasoberania popular e de lesa-pátria tripudiando na ordem democrática, instrumentalizada num balcão de vis interesses.

Procuradores!

Os senhores, face ao torvelinho de atos de iniquidades que os envolve, lançam mão deste instrumento: o cinismo.

Há poucos dias, o STF, rompendo o encurralamento de suas conveniências, já tardiamente, anulou sentença de condenação do ex-juiz Moro, sob fundamento de afronta ao direito de defesa do réu, tolhendo-o de se manifestar após depoimento do delator. Vozes do autoritarismo judicante se levantaram criticando a decisão da Suprema Corte.

Um primata, lá dos sótãos da Lava Jato berrou: “é sem fundamento a decisão do STF, não existe na legislação penal lei que a ampare”.

Panaca vá ler o clássico “A lógica das provas,” de Malatesta. Os direitos à liberdade, à vida, ao sol, ao ar integram o direito natural. Eles não estão inseridos nos códigos e tratados, pertencem ao patrimônio imaterial da humanidade.

O direito romano na obra “Institutas”, do jurisconsulto Gaio, já traçava as linhas cardeais do direito natural.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se: “a decisão do STF está equivocada, pois o processo padece de preclusão”. Ora, ilustre procuradora, os institutos da decadência, prescrição e preclusão não alcançam, no âmbito do direito penal, os direitos naturais como liberdade, vida etc., são bens imateriais e imprescritíveis.

Procuradores, urge esta explicação.

Que prática criminosa dos senhores a exigir doações de empresários, dentre eles, Patrícia Fehrmann, na própria sede do MP, em Curitiba, destinada a uma tal fundação Mude.

Com esta peroração, despeço-me. Eu vim das caatingas do Nordeste quebrando marmeleiro, bom-nome e jurema-preta, e digo: o país precisa reencontrar o seu desenvolvimento, perdido desde 2012.

Deixo estas palavras: A História marca a condenação de Alfred Dreyfus como um erro judiciário; a do ex-presidente Lula passará à posteridade como a canalhice do século.

Atenciosamente

Agassiz Almeida

Benemérito da Comenda “Ordem e Mérito”, concedida pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)

*Agassiz Almeida é promotor de Justiça aposentado, escritor, ativista dos Direitos Humanos, ex-deputado federal constituinte, professor da UFPB. Autor das obras: “500 anos do povo brasileiro” (Ed. Paz e Terra), “A República das Elites” (Ed. Bertrand Brasil), “A Ditadura dos Generais” (Ed. Bertrand Brasil), “O Fenômeno Humano” (Ed. Contexto).

16
Set19

O golpe começou com a Lava Jato derrubando Dilma, prendendo Lula e colocando Temer e Bolsonaro na presidência

Talis Andrade

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“Em dezembro, logo depois da vitória da Dilma [Rousseff, ex-presidente da República], teve um ato do PT em Brasília e eu alertei a direção nacional, em um pronunciamento que fiz, de que era importante que o PT começasse a se dar conta de que estava começando um processo de criminalização do PT”, lembrou Lula da Silva.

Em seguida,  acusou a Operação Lava Jato de ter se transformado em uma “instituição” com propósitos ideológicos, como parte de uma estratégia dos Estados Unidos para sabotar a economia brasileira.

“Eu nunca consegui compreender por que uma Operação Lava Jato se transformou em uma instituição. Eles esqueceram que era uma operação policial para investigar um determinado tipo de crime e transformaram em uma instituição com o objetivo veementemente político. E foi e está claro, e para mim, está muito claro, o papel preponderante da Secretaria de Justiça dos Estados Unidos nesse processo da Lava Jato”, declarou Lula.

O ex-presidente comparou os impactos da estratégia americana no Brasil aos prejuízos econômicos ocorridos no Iraque, após intervenções dos EUA.“Ou seja, o objetivo final era não deixar o Lula ser candidato, era quebrar empresa de engenharia no Brasil, era quebrar indústria de gás e óleo desse país, era quebrar indústria naval, para que, tal como aconteceu no Iraque, as indústrias americanas e outras indústrias europeias viessem fazer aqui o que as brasileiras faziam. Isso está acontecendo nesse instante”, argumentou.

Mino Carta y Sergio Lirio entrevistam Lula

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Recuerda Ricardo Stuckert, eterno fotógrafo del expresidente, que Mino Carta, visitó a Lula preso en mayo de 1980. Estaba en la cárcel del Departamento de Orden Político y Social, al cuidado del delegado Romeu Tuma, que se preocupaba por traer a la presencia del entonces sindicalista a su mujer y sus hijos, sin contar que le servía frecuentemente calamares fritos. Fue a visitarlo en compañía de Raymundo Faoro y, recibidos hidalgamente, tuvieron la posibilidad de una conversación directa con el presidente del Sindicato de los Metalúrgicos de São Bernardo do Campo en la oficina de Tuma, de la cual el titular se retiró para estuvieran más cómodos. Pasaron poco más de 39 años y comenzaron a conversar, ahora en la Superintendencia de la Policía Federal en Curitiba, a partir de ese recuerdo. En el fondo, desde entonces, todo empeoró bastante, con el intervalo de un gobierno del propio Lula, de esperanzas hoy perdidas. Pero no por el entrevistado, capaz de creer que, en un plazo a ser definido por el destino, será reconocido como víctima de un golpe que pretendió impedir su participación en las elecciones de 2018 y demonizarlo, así como a su partido. “La mayor canallada de la historia de este país”.

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Mino Carta y Sergio Lirio.- Todas las pruebas, a esa altura, muestran que usted fue alcanzado como primer objetivo del golpe. El golpe comienza por la Lava Jato, en 2014, y alcanzó su objetivo, impedir su elección y demonizarlo a usted y a su partido.

Lula.En diciembre de 2013, enseguida de la victoria de Dilma, alerté a la dirección que era importante que el Partido de los Trabajadores (PT) comenzara a darse cuenta del proceso de criminalización del partido. El objetivo era intentar, en cualquier hipótesis, evitar que hubiera 2018 con una candidatura de Lula. Nunca conseguí comprender por que la Operación Lava Jato, con más de 200 que ya hubo, se transformó en una institución. Ellos se olvidaron de que era una operación policial para investigar un determinado tipo de crimen y la transformaron en una institución con un objetivo vehementemente político. Y está claro el papel preponderante de la Secretaria de Justicia de los Estados Unidos. El objetivo final era no dejarme ser candidato, quebrar las empresas de ingeniería en Brasil, quebrar la industria de gas y petróleo, quebrar la industria naval, para que, tal como sucedió en Irak, las industrias americanas y otras industrias europeas vinieran a hacer aquí lo que las brasileñas hacían. Eso está sucediendo en este instante.

Estamos ahí, ya casi tres meses de revelaciones de The Intercept. Todos los días aparecen nuevas. Dallagnol salvó a una empresaria a cambio de una contribución para un instituto vinculado a la Lava Jato. Y el mismo pretendía ser candidato a senador. Pero hasta ahora nadie fue castigado. La acción contra Dallagnol fue suspendida en el Consejo del Ministerio Público. Queríamos que usted comente el siguiente hecho: en todas las encuestas hechas recientemente, la mayoría de la población ve errores en la Lava Jato, denuncia su politización, pero cree que está muy bien que usted esté preso y que Moro continúe como ministro.

Nosotros, seres humanos normales, reaccionamos de acuerdo con las informaciones que obtenemos. Cuando usted va a conversar conmigo, en una cena por la noche, usted va a conversar conmigo normalmente sobre las cosas que sucedieron durante la semana y no sobre las cosas que van a acontecer en el futuro. Entonces, la sociedad reacciona de acuerdo con la cantidad de información que tiene. La política fue demonizada siempre, pero desde el comienzo de 2005 con más fuerza, involucrando de preferencia un partido como el PT.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- El Mensalão… [escándalo de pago de coimas a diputados a cambio de votos en el Congreso]

Lula.- A partir de 2005, del Mensalão, se procuró demonizar al PT. Las encuestas muestran que la sociedad brasileña está comenzando a mirar lo que está aconteciendo. Hasta ahora, esos canallas dicen que el desempleo es por culpa de Dilma. Ellos se olvidan de decir a la opinión pública que, en diciembre de 2014, tuvimos el menor desempleo de la historia del país. Y que el desempleo comenzó cuando ellos comenzaron a boicotear al gobierno de Dilma, a partir del nombramiento de Eduardo Cunha como presidente de la Cámara, que tenía como objetivo no permitir que nada de lo que Dilma hiciera para mejorar fuera aprobado. Ellos se olvidan de eso, que ellos colocaron al Congreso Nacional para estorbar. Ellos se olvidan de que Aécio Neves es el responsable por parte del odio que se ha creado en este país con el apoyo de la Red Globo de Televisión. Todo que es de la política no sirve, todo que el PT hizo fue equivocado… Y aún hoy hay una enfermedad en la cabeza de esa gente de tratar de demostrar que, en el período del PT no pasó nada. Pues el período del PT fue el de mejor distribución de ingreso, aumento del salario mínimo, generación de empleo. La sociedad va descubriendo eso. El problema es que la gente, a veces, tiene prisa. Yo, aquí, en mi celdita, estoy siempre pensando: la democracia tiene un problema, de vez en cuando usted pierde. Y cuando usted pierde, cuatro años es muy poco para quien gana, pero mucho para quien pierde. Esperar cuatro años para disputar otra elección es muy difícil, y para quien gana, acaban pronto. El PT debe tener paciencia, e ir mostrando a Brasil que el país puede ser mejor. Necesitamos trabajar 24 horas al día para airear la cabeza de la sociedad, primero para disminuir el odio, segundo, para mostrar que Brasil puede ser gobernado de forma diferente, y mostrar claramente quien es delincuente en este país. ¿Por qué soy agresivo contra Moro y soy agresivo contra Dallagnol? Ellos construyeron una mentira, inventaron varias historias. Ellos sabían que estaban equivocados. Moro es mentiroso, Dallagnol es mentiroso y que esa gente debería ser exonerada por el bien del servicio público.



Mino Carta y Sergio Lirio.- Las instancias que podrían cuidar de eso, principalmente el STF, no hicieron nada. Ahora, ¿usted aún tiene esperanza de que el Supremo va a juzgar su caso con la imparcialidad necesaria?

Lula.El día en que yo pierda la esperanza, yo pego una pluma de esas y me doy un tiro de tinta en la cabeza. Yo me alimento de esperanza, y también de la certeza absoluta de que la sociedad brasileña aún va a oír: yo fui víctima de la mayor canallada política ya cometida en el país. Ahora todo eso, en mi cabeza, es secundario si el sacrificio que yo estoy haciendo hoy pudiera resolver el problema del pueblo brasileño. Si yo estuviera aquí y el pueblo estuviera con pleno empleo, teniendo aumento de salarios, estuviera comiendo mejor, paseando mejor, viviendo mejor, estudiando mejor… Era un sufrimiento personal, pero el pueblo estaba bien. Lo duro es que yo estoy aquí y el pueblo que está en supuesta libertad es prisionero de una canallada jamás vista en este país. Con un bando de incompetentes que no conocen Brasil, que no saben lo que es gobernar, porque hasta ahora – ocho meses de gobierno – las únicas palabras que ellos memorizaron del diccionario son “recorte” y “ajuste”. Y Bolsonaro fue criado así, el cree en todas las burradas que dice, en todas las tonterías. Dicen: “no, el está diciendo tonterías”, ¡nada! El cree en eso y cree que eso es encantador.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Por qué Haddad, en la víspera de las elecciones, se pone a elogiar a Moro?

Lula.Yo no se cuál fue el contexto y cuál fue la pregunta que le hicieron a Haddad. Yo tengo consciencia de que hay varios intereses en juego en este momento en este país. Están los intereses militares, intereses político-empresariales, financieros, y los intereses políticos. creo que el interés mayor del llamado sector financiero y sector empresarial es permitir que Bolsonaro consiga desmantelar los derechos que nos tomó décadas conquistar.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Pero ¿por qué Haddad estaba elogiando a Moro?

Lula.Repito, yo no se cuál es el contexto en que Haddad habló. La verdad es que el otro día yo di una entrevista para una chica aquí de la BBC brasileña y ella preguntó por la Lava Jato. Y yo dije que la Lava Jato, en tanto operación, es igual a cualquier otra. En el momento en que se volvió una institución política, dejó de ser una operación de investigación de corrupción para ser una operación política con objetivo definido. Y ahí yo hablo por mi proceso, yo no puedo hablar por el proceso que no conozco. Si hay un canalla que llegó aquí y resolvió venderse y hacer una delación y dice que robó, ¡que permanezca preso por el resto de la vida! Ahora, lo que yo quiero saber es lo siguiente: todas las personas tienen derecho a un juicio decente. Toda persona tiene derecho a mostrar pruebas de inocencia, entonces yo tomo mi caso. En mi caso, la Lava Jato mintió del comienzo al fin y fue deformada, porque yo creo que mucho dinero que los empresarios dicen que fue propina, en verdad era evasión fiscal. Eso va a tener que ser investigado.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Vamos a recordar que recientemente el presidente del Supremo, Dias Toffoli, dio una entrevista a la [revista] Veja y admitió que hubo un acuerdo entre militares y empresarios con su participación y la de políticos con dos objetivos: impedir que Bolsonaro fuera derrocado ya con cuatro meses de gobierno, y que usted fuera mantenido preso. ¿Cómo evalúa usted una declaración como esa, o por el menos la admisión de que “el no desmintió el contenido”?

Lula.Hace más de 30 años que no leo la Veja. No creo en nada que la Veja diga. ¡Nada! Ni si dice que “Lulinha” es santo le creo. Vamos a analizar la presión para que yo no fuera candidato. Esa gente no quiere que el pueblo pobre ascienda. Esa gente no quiere que los más pobres frecuenten el Parque de Ibirapuera allá en São Paulo. A esa gente no le gusta que el pueblo más pobre viaje en avión, que tenga acceso a un teatro, a la universidad, a un restaurante.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- La casa grande necesita la senzala [antigua casa de los esclavos].

Lula.- Creo que eso hizo que esa gente fuera alimentada por ese odio, solo puede ser. Cuando dejé la Presidencia de la República, yo bromeaba “voy a salir con más de 100% de aprobación”. Porque la última encuesta del Censo mostraba que yo tenía 87% de bueno y muy bueno, 10% de regular, si suma ya daba 97%, y 3% de malo y pésimo, que debe haber sido de hecho en mi casa, porque los hijos y Marisa debían estar de mal conmigo. O hecho allá en el comité del PSDB. Yo recuerdo que, cuando yo dejé la Presidencia, en São Paulo yo tenía 88% de bueno y muy bueno. Ese odio fue alimentado desde que yo salí de la Presidencia. Ellos siempre intentaron crear intrigas entre Dilma y yo, siempre. No se crearon porque Dilma tiene buena cabeza y no permitió crearlas. Después, ellos comenzaron a negar la existencia del éxito de nuestro gobierno. No se si ustedes vieron el Jornal Nacional, yo no lo vi, pero me contaron. Ellos hablaron del ProUni, de las cuotas… sin citar mi nombre. ¡Obras de padre desconocido!

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Claramente el deterioro de la imagen del apoyo a Bolsonaro es la más impresionante de cualquier presidente, desde el fin de la dictadura. El está cayendo en todas las áreas, en todos los campos, pero tiene una capa [de los que ganan] entre 2 y 5 salarios mínimos en la que el aún consigue el mayor porcentaje de apoyo. Y es una capa que justamente tuvo una mejora significativa de vida bajo los gobiernos del PT. ¿Qué cree usted que sucedió?

Lula.El crece más entre los más ricos, es donde el tiene la mayor fuerza, en el sector medio.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Pero el perdió apoyo en este segmento.

Lula.Cualquier cosa que usted pregunte va a tener entre 8 y 9%. Yo cuando fui reelegido presidente del Sindicato en 98, tuve 92% de los votos. Mis adversarios explotaban el hecho de que 8% votó contra mí. En una sociedad de 210 millones de habitantes, usted tiene 10% al que le gusta un fanático, siempre va a suceder. La mayoría de la sociedad comienza a darse cuenta del desastre que sucedió en 2018. Cuando Bolsonaro no tiene un nombre, llama a un general como si ser general fuera símbolo de competencia. Un general no se forma para dirigir Hacienda o Educación. El general se forma para dirigir las Fuerzas Armadas en protección de nuestra soberanía. Y nuestra soberanía está siendo tirada a la basura. Brasil está saludando a la bandera americana. Ese es el mal mayor. No se si usted recuerda, cuando había una guerra en Irak, o sea, las empresas que fueron a reconstruir Irak eran empresas americanas, y sólo iba allá quien había participado en la guerra del lado de los americanos. Pues bien, ¿quien es que está entrando ahora para ocupar el lugar de las empresas que fueron destruidas en este país? Empresas estadounidenses.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- El golpe lo dieron los poderes de la República.

Lula.- A veces me pregunto por que nosotros del PT, en vez de hacer una acción privilegiada en la Cámara y en el Senado con relación al impeachment, no fuimos primero al Supremo Tribunal Federal. Como yo no soy abogado, no tengo certeza. Yo creo que hicimos una apuesta imaginando que teníamos mayoría en el Congreso y nunca tuvimos. Quien sabe si hubiéramos ido a la Suprema Corte, el debate estaría en otro nivel… y no estaríamos arruinados como quedamos. Después de que comenzamos, sólo perdimos votos. No ganamos ninguno. Otra cosa, se construyó en este país a partir de junio de 2013, al comienzo de las grandes manifestaciones y con la campaña de Aécio Neves, la radicalización. El otro día yo estaba diciendo aquí en una entrevista que era necesario hacer una comparación. En 1999, Fernando Henrique estaba en la misma situación que Dilma en 2015. El estaba con 8% en las encuestas de opinión pública, la economía ya había quebrado dos veces. Pero lo que salvó a Fernando Henrique Cardoso fue que Temer entró en la presidencia de la Cámara y facilitó la aprobación de todas las reformas que FHC intentó hacer. Lo que sucedió con Dilma fue lo contrario. Ella tenía a Eduardo Cunha, que trabajó todo el tiempo con la aprobación de pautas bomba para dificultar la acción del gobierno. Entonces, todo que Dilma intentó hacer para revertir la situación, ella no lo consiguió. Terminamos el 2014 con 4,3% de desempleo.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Pero usted cree que lo que sucedió con Dilma fue solo sabotaje o fueron opciones equivocadas? ¿El ajuste que Dilma propone hacer a partir de 2015 no es un ajuste equivocado?

Lula.- El ajuste de Dilma comenzó a crear un problema en nuestra base. Todo eso ya hace cinco años, mi querido. Lo que no se puede es que esa canallada se quede… “Brasil se quemó por culpa de Dilma”, “Brasil no se que por culpa de Dilma”, no. Yo, cuando gané las elecciones a FHC, descubrí la herencia maldita y no me quedé insultando a FHC, me fui a arreglar Brasil. Quien es elegido es elegido para gobernar, no es elegido para diagnosticar. El buen médico no es aquel que descubre la enfermedad, el buen médico es aquel que da el remedio que cura.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Usted cree que Bolsonaro acaba su mandato? El PT ingresó un proceso de casación en el TSE. ¿Sería un camino?

Lula.Yo no estoy haciendo barra para que la desgracia sea mayor de lo que ya es. Mi problema no es Bolsonaro, mi problema es el proyecto que el representa. Bolsonaro cae, con todas las tonterías que dice y entra Mourão. ¿Va a cambiar el proyecto? Estoy viendo a Rodrigo Maia intentado presentarse como primer ministro, pero todo lo que la elite brasileña quiere, el lo aprueba en la Cámara. El proyecto está equivocado, no piensa en Brasil para los brasileños. No piensa en 210 millones de seres humanos. Piensa en el sistema financiero… La Petrobras va a contratar sondas de exploración de petróleo. Vamos a gastar 30.000 millones de reales [7.380 millones de dólares] para importar 12 o 13 sondas, cuando las podríamos hacer aquí en Brasil, generando empleo, salarios, ingresos, impuestos y alegría y orgullo para los brasileños. Si quien gobierna es Bolsonaro, es Mourão, no importa. Nosotros no cuestionamos la victoria inmediatamente después de las elecciones, deberíamos haberla cuestionado, pero no lo hicimos. El tipo ahora tiene un mandato por cumplir. En ningún momento el dijo que iba a ser elegido para destruir Brasil. El debería comenzar a cambiar de comportamiento y pedir a su Policía Federal, a su Ministerio Público que entreguen a Queiroz. ¿Por qué Queiroz está escondido?

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Él vive en Morumbi.

Lula.- Si fuera Lula, estaría allá la dirección del hijo, del nieto, del bisnieto. ¿Queiroz fue a esconderse dónde? ¿En la Favela de Maré? ¿En Heliópolis? No, el fue a esconderse en Morumbi, en el antro que protege el. Entonces, mi problema no es personal. Yo no tengo un problema con Bolsonaro. Más aún, ni se si algún día el hizo algún discurso contra mí en la Cámara cuando era diputado. Si el fuera honesto, tendrá que admitir que fui el presidente que mejor cuidó de las Fuerzas Armadas. Y no las cuidé por miedo. Lo hice, pues me pregunto: “¿Para qué es que sirven las Fuerzas Armadas si no tienen uniforme? ¿Si no tienen botas? ¿Si no tienen armas? ¿Si no tienen preparación? ¿Si no tienen inteligencia?” Era para defender casi 16.000 kilómetros de frontera, casi 8.000 kilómetros de costas, más el pre-sal, que está en la frontera, en el limite de las aguas territoriales de Brasil. Los americanos tienen la Cuarta Flota y los militares brasileños, de forma servil, aceptan nombrar un general para integrarla. A que punto llegamos…

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Usted citó a la Policía Federal y al Ministerio Público. Hoy, en una entrevista, Bolsonaro deja claro que el actual director de la Policía Federal va a ser cambiado. Y promete nombrar a un fiscal general de la República “alineado”. FHC hizo la misma cosa. Tenía un director de la Policía Federal “alineado”. Tenía un fiscal general “alineado”. Los gobiernos del PT hicieron las cosas diferentes. Se respetaba la terna, eso dio estructura e independencia. ¿Usted se arrepiente de ese republicanismo?

Lula.No podemos ser criticados por las cosas buenas. Soy republicano porque yo creo que el Estado no es mío. Ser presidente no es una profesión, es cumplir una tarea. Fui elegido con fecha para tomar posesión y con fecha para salir. Y tenía que gobernar pensando en el pueblo brasileño y no en mí. Yo le decía al presidente Chávez: “En Brasil, no podemos hacer lo que usted hace”, porque Brasil no es mío. No puedo nominar para la Suprema Corte a un amigo mío. No puedo nominar a un fiscal amigo. Mi formación política no permitía que yo actuara así. He dicho aquí en la sede de la Policía Federal, donde estoy detenido: “… la Policía Federal va a arrepentirse de la tontería que hizo trabajando para Collor… Disculpa, Collor… Para Bolsonaro. El Ministerio Público también se va a arrepentir”. Cuanto más republicano sea el presidente de la República, más autonomía van a tener esas instituciones para ejercer su función. Y, cuanta más autonomía tengan, más necesitan ser responsables. Yo no quiero un delegado amigo mío. Yo no quiero un fiscal amigo mío. Yo quiero un procurador que sea procurador, que tenga respeto por el pueblo, que tenga la capacidad de investigar y de acusar con seriedad, que cumpla el papel que le determina la Constitución. No es una República de amigos. Si un día usted gana un cargo público, Lirio, nunca nombre para trabajar con usted a alguien a quien no pueda despedir.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Bolsonaro puede despedir a Moro?

Lula.Moro no sirve para ser ministro de Justicia. El hizo un curso de Derecho, pasó en un concurso, tomó una toga y listo. Ese tipo no tiene experiencia de vida para ejercer un cargo político.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Pero usted cree que Bolsonaro tiene condiciones políticas, dados los arreglos hechos, para despedir a Moro?

Lula.Yo no se. No voy a juzgar, pues despedir a un ministro es una cuestión únicamente del presidente de la República. No voy a adivinar sobre el gobierno de Bolsonaro.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Gleisi Hoffmann dijo que la elección de 2022 será una disputa entre Bolsonaro y el PT. ¿Usted está de acuerdo?

Lula.Hay una incomodidad en el medio político. Está de moda ahora decir “necesitamos acabar con esa polarización entre el PT y no se quien”. Entre el PT y Bolsonaro. Es gracioso. Cuando eran los del PSDB que polarizaban con nosotros, ellos no querían acabar con la polarización. El PT es el mayor partido del país. El PT va a tener una disputa interna ahora en 4 mil municipios. Son 4 mil direcciones que van a votar en las elecciones directas para presidente del partido. Son casi 2,5 millones de afiliados. El PT no es un montón de intereses electorales como el PSL. Si Bolsonaro pierde las elecciones, el PSL se acaba, se deshace ni que harina. Como el PRN de Collor. Brasil solo tiene un partido en la concepción de la palabra, organizado, con decisiones nacionales, el PT. Hay algunos otros partidos, como el PCdoB, histórico, desde 1922 hay una lucha entre el PCdoB y el PPS para saber quien es más viejo. El resto no pasa de siglas electorales. Los tipos cambian de partido como si cambiaran de calzoncillo. Tengo mucho orgullo de aquello que el PT hizo. Y, si el PT se equivocó, que pague por sus errores.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Pero el PT no llegó exactamente a crear una consciencia de ciudadanía en mucha gente. No lo consiguió.

Lula.- Mino, discuto mucho eso con los compañeros. Yo no fui elegido para crear consciencia ideológica, sino para gobernar Brasil. El PT es que debería haber sacado provecho de las cosas buenas que hicimos y concientizar. Comencé mi vida política como admirador del PCI. Creía que el Partido Comunista Italiano era la cosa más perfecta en términos de organización política. Tuve el placer de sentarme a la mesa al lado de Enrico Berlinguer. Yo conocí bien al Partido Comunista Italiano y era muy fan. Después percibí que el no pasaba del 30%, 33% en las elecciones.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Llegó al 36%.

Lula.Yo llegué a la conclusión de que el PCI no quería ganar las elecciones.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Pero había un proyecto de alianza…

Lula.- Sucedió lo mismo con el PT. Cuando fui a disputar la cuarta elección, tenía consciencia de que no podía ser candidato para tener 30%. Necesitaba de 50% más 1. De ahí porque yo descubrí mi opera prima llamada José Alencar. Yo no quería ir a una fiesta para festejarlo. Fui por que Zé Dirceu insistió mucho. Ahí yo oí el discurso de Zé Alencar. Mino, el hablaba y yo pensaba: “Descubrí a mi vice”. Nadie en la historia tuvo un vice de la competencia de Zé Alencar. Empresario de primera, ser humano de primera, alma de primera. Y era de una honestidad, de una solidaridad… Incluso así, no fue perdonado por la elite. La cosa que más me dio odio fue, en la campaña de Dilma, el en la etapa final, no aguantaba ni permanecer en pie por causa del cáncer, ver a sus vecinos, en aquel barrio chic donde vivía, hacer así (gesto con el pulgar para abajo). Sinceramente, hay una parte de la elite que no vale ni lo que come.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Otros tiempos.

Lula.- Vamos a ser francos, su generación es un poquito más vieja que la mía. Pero somos del tiempo de Antonio Ermírio de Moraes, de Bardella. Gente que pensaba en este país, en la industria. ¿Quien hay hoy? Cite un empresario. No hay. Brasil hizo una opción, ya en los tiempos de Collor, de desmantelar la industria. Cuando yo llegué en la Presidencia, decidimos hacer ferrovías, pero Brasil no producía más rieles, los importaba de Polonia, de Italia. No hacia más durmientes, no tenía más ingenieros navales, no tenía más ingenieros ferroviarios. Todo eso lo recreamos. Un país soberano es aquel que se ocupa de sus asuntos. No por bravata. La forma de ser importante en el mundo es tener conocimiento. Hoy no se es importante por exportar máquinas, por exportar soja, sino por exportar ingeniería y conocimiento. Para transformarse en una nación soberana, Brasil necesita hacer lo contrario de lo que hace el gobierno Bolsonaro: creer que la educación es inversión. Que becas para formar gente en el exterior no son gasto, son inversión. Que poner pobres en la universidad es inversión. Que hacer que los ciudadanos coman tres veces al día es una inversión. Esos canallas repiten “aquello es culpa del PT, el desempleo es culpa del PT”. Deben lavarse la boca antes de hablar del PT. Brasil aún no quebró por causa de los gobiernos del PT. Si no fuera por nuestra decisión de hacer una reserva cambiaria de 380.000 millones de dólares, el gobierno estaría mendigando al Fondo Monetario Internacional, al Banco Mundial. Brasil llegó a ser la sexta economía del mundo y hoy es gobernado por un presidente orientado por un sujeto que cree que la Tierra es plana. A mi, sinceramente, me cuesta creer que nos demos ese presente. O sea, que Brasil se dio a si mismo un presente tan destructor. Como si hubiera pasado un huracán en Florida y Brasil dijera “no, vente para acá”, y se trajo el huracán aquí.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Ese huracán tiene un objetivo. Paulo Guedes ha manifestado, siempre que puede, la intención de privatizar la Petrobras. ¿Usted cree que lo van a conseguir?

Lula.- De vez en cuando me pongo nervioso, ¿sabe? El pueblo brasileño no sabe aún los efectos de la Lava Jato en la economía brasileña. Hay muchos números sofisticados. Se necesita desmenuzar eso en lenguaje popular. Necesitamos decir al pueblo cuántos millones perdieron su empleo. Son casi 50 millones de brasileños trabajando en la informalidad, haciendo trabajitos por horas…

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Pero eso es una falla del PT.

Lula.- Tal vez sea del PT, tal vez sea de todo mundo. Tenemos que informar a la sociedad, pues ellos recurren a un discurso fácil. “Ah, en la hora que faltó oxigeno, es culpa del PT. Ah, no funcionó, es culpa del PT”. El PT, les guste o no, produjo la más extraordinaria distribución de ingreso en el país. Nunca, voy decirlo con todas las letras, nunca, en ningún momento de la historia, Brasil vivió un experimento tan extraordinario de ascensión social. Afirmo con toda certeza.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Por qué el campo progresista, los partidos dichos de izquierda, no consiguió capitalizar el descontento de la sociedad con Bolsonaro?

Lula.- Toma tiempo. Todo es un proceso. La victoria de Bolsonaro precisa ser relativizada. El tuvo el apoyo de 39% del conjunto de la sociedad, 55% de los votos válidos. O sea, 61% del pueblo dijo no a Bolsonaro. No es poca cosa. Lo que necesitamos tener consciencia es de que la única cosa que no vale ahora es ponerse nervioso y dormir todos los días diciendo “Bolsonaro tiene que caer”. Necesitamos alertar a la sociedad sobre el proceso de destrucción en marcha e intentar comenzar a hacer que el pueblo se manifieste para no permitir esa destrucción.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Quién va a dar la alerta?

Lula.Tenemos líderes en todos los movimientos. Tenemos gente buena. Se lanzó una carta al pueblo en defensa de la soberanía. Necesitamos decir a la sociedad que no da para aceptar un ministro de Educación grosero como este. No da para aceptar un ministro de Exteriores de este estilo. El pueblo tiene de ir a la calle a exigir respeto. No estoy en contra de que Bolsonaro nomine a su hijo. La culpa es del Senado, que va a asumir la responsabilidad. Si el hijo fuera un genio, al menos un Celso Amorim, todo bien. ¿Pero nominarlo porque aprendió a freir hamburguesas? No es posible, necesitamos alguien con un poco más de fineza intelectual, de conocimiento de política externa, economía y comercio. La embajada en los Estados Unidos es la más importante. Cuanto más independiente sea el embajador, mejor. Colocar un a un mayordomo es un error.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Haddad desempeña contento el papel de principal opositor? ¿Usted está satisfecho con lo que el ha hecho?

Lula.- Haddad fue una sorpresa extraordinaria para el PT. Es un cuadro altamente calificado, como otras líderes en la oposición. El PT tiene a Rui Costa, gobernador de Bahia, estado más importante del Nordeste, y Camilo Santana en Ceará. Tiene a Flávio Dino, Ciro Gomes, el compañero Guilherme Boulos, otros gobernadores, un montón de gente buena. ¿Cuál es la ventaja de Haddad? Está en el partido más importante, el que tiene más votos, más experiencia.

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Por qué usted está en contra de que el asuma la presidencia del PT?

Lula.- Haddad salió fortalecido de la elección presidencial, debería ser alguien con la capacidad de conversar con amplios sectores de la sociedad, no solo con el PT. Si el se vuelve presidente del PT, quedará marcado con la estrella del partido y será más difícil hacer contacto con otras fuerzas políticas. Entonces, el debe tener esa facilidad. Es eso lo que yo pienso de Haddad. Su papel es viajar por Brasil, debatir con Brasil, ayudar en la formación política, hacer debate en el exterior.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Y elogiar a Moro también, ¿no es cierto?

Lula.- Soy del tiempo en que mucha gente elogiaba a Moro. Quien lo criticaba eran solamente la víctima y los abogados.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- CartaCapital también.

Lula.- Cada vez que mi abogado enfrentó a Moro, vino a conversar conmigo. Y mi decisión fue la siguiente: no hay tregua. Estoy aquí hace un año y medio, y eso va a tener un precio cuando yo salga de aquí. El Estado va a tener que responsabilizarse. No sirve decir por favor, no estoy necesitando. No sirve decir: “Ah, pobrecito Lula, ya tiene 74 años, déjalo ir a casa a prisión domiciliaria”.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Usted realmente no va a aceptar?

Lula.Dicen “vamos a ponerle un grillete electrónico”. No soy paloma mensajera. Si quieren poner cadenas, que las pongan en el pescuezo de Moro, no en mi canilla. Sólo salgo de aquí con mi inocencia total. O esos canallas prueban que erré o voy a probar que ellos son unos canallas y van a quedar desmoralizados. Fui criado por una mujer que nació y murió analfabeta, pasó hambre junto con sus hijos, pero me dio dignidad y a eso yo no renuncio. Dignidad y carácter, Mino, no se encuentra en los shoppings, aeropuertos y supermercados. Dignidad la encontramos en nuestra formación de cuna.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Si usted fuera absuelto, ¿será candidato en 2022?

Lula.- ¿Cómo es que puedo hablar? Yo tengo 74 años. Estoy joven. Mino sabe que yo soy una persona de mucha energía. Hasta estoy pensando en casarme (risas). Obviamente va a haber gente mucho más joven, con mucha más disposición.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Más disposición que usted?

Lula.- No se. Antes necesito salir de aquí, saber cómo es que estoy, cómo están las fuerzas políticas. Obviamente hay mucha gente de 40, 50, 60 años que pueden ser candidatos y yo me contentaría con hacer campaña, no hay problema. Ahora, si no hubiera nadie capaz de derrotar esa podredumbre de elite brasileña, tenga la certeza que Lula estará en el juego.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Y será diferente? Usted siempre fue un conciliador por naturaleza, hasta por la historia sindical. ¿Cree aún en una conciliación?

Lula.- Conciliación habría si yo hubiera hecho una guerra, matado a la mitad de los adversarios y, después de ganar, fuera a negociar. Pero yo gané una elección en las circunstancias que fueron. De 513 diputados yo tenía 91. De 81 senadores, tenía 10. No hay conciliación, usted tiene que negociar para gobernar. Es así en el mundo entero.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Calma, mire, hasta los medios vendieron esa idea de “Lula es paz y amor”…

Lula.- No, fui yo quien vendí esa idea. El “paz y amor” es una frase mía, si alguien la utiliza indebidamente es plagio. El lado adversario me pintaba como demonio. En 1989, la Iglesia Universal hizo un periodiquito con el siguiente titular: “el demo”. Si el PT gana, si yo gano, si la izquierda gana, quien gane tendrá que conversar con otras fuerzas políticas. A no ser que tenga mayoría en la Cámara, en el Senado, cambie completamente los 11 integrantes de la Suprema Corte. Hay una dinastía. Hay una cosa que CartaCapital podría investigar: el árbol genealógico de los representantes del sistema judicial. Están ahí desde la Independencia.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Pero sus gobiernos y de la presidenta Dilma Rousseff tuvieron el chance de nombrar 13 magistrados en el Supremo.

Lula.No tuvimos chance… No es así cómo se escoge. No se puede nominar por compadrazgo. ¿Cuál fue el criterio? No soy abogado, no conozco los nombres. Consultaba gente importante, veía el currículo y la trayectoria. Nunca me senté con alguien para hablar: “Oiga, usted será escogido, pero tendrá que votar por mí”. ¿No hay gente que se casa y un mes después están separados? ¿No hay equipos que contratan a un jugador por una fortuna y un mes después el tipo está fuera porque no sirvió? Indicamos profesionales del área. Ahora, ¿cuándo el tipo se pone la toga, el se puede creer dios, sabe? Puede pensar “quien es un presidente comparado conmigo, un gobernador… yo soy fulano de tal”. Tengo el orgullo de nunca haber pedido un favor. Ellos no fueron nombrados para favorecerme, sino para cumplir exactamente lo que está escrito en nuestra Constitución.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Pero no cumplen.

Lula.- No es mi culpa. El ideal sería que el presidente que nombra pudiera destituir en función de un criterio. Se nombra a la persona, tiene una lista de compromisos, si faltar alguno, sale inmediatamente.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Usted cree que Trump va a ser reelecto? ¿Cuáles serían las consecuencias para para Brasil y para Bolsonaro?

Lula.- Primero vamos a tener claridad, Trump ganó por haber utilizado la misma metodología usada aquí en Brasil en 2018. El es resultado del odio, de la discordia y de la mentira. Y Hillary Clinton no era la mejor candidata. Los EE. UU. merecían algo mejor, como nosotros. Cualquiera tiene la posibilidad de reelegirse si la economía está bien. O, en el caso de los Estados Unidos, inventarse una guerra, un enemigo externo. Bolsonaro intenta crecer sobre Emmanuel Macron para intentar mostrar que es nacionalista. El no es nacionalista, es entreguista. Un presidente de la República que va a pasar para la historia por saludar la bandera americana y lamer las botas de Trump. No es nacionalista. Y los militares que participan de este gobierno también no son nacionalistas.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- Bolsonaro convocó a los brasileños a salir de verde el 7 de Septiembre para mostrar patriotismo y apoyo al gobierno. ¿Qué cree usted?

Lula.Como yo era republicano, yo invitaba al pueblo a ir a la calle con la ropa que quisiera. Habitualmente, si usted toma todas las fotografías históricas del 7 de Septiembre, hay mucha gente de verde y amarillo, con la camiseta de la Selección. El pueblo usa la camiseta brasileña con orgullo, no por causa de el. Ellos intentaron usurpar el verde amarillo.  Argentina es una lección a seguir por los brasileños. Macri fue vendido como una mentira mayor que Bolsonaro aquí. Más aún, Bolsonaro se miraba en Macri como espejo del buen gobernante. No funcionó. En mi opinión, Bolsonaro no va a sobrevivir. No estoy diciendo que va a caer hoy o mañana, pero no va a sobrevivir políticamente a una nueva elección. Y creo que los sectores progresistas van a retomar varios países, pues sus gobiernos funcionaron. ¿Cual es el mejor país de América Latina hoy?  Bolivia.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Qué piensa de la decisión de Cristina Kirchner de, ante de la persecución que vive allá, haber aceptado el puesto de vice?

Lula.Cristina evaluó varias cosas. Creo que es una decisión acertada. Muy acertada. Espero que resulte.

 

Mino Carta y Sergio Lirio.- ¿Usted se da cuenta de que, si le hubiera dicho a Dilma cuando fue reelecta: “Yo voy a ser su jefe de gabinete”, en lugar de hacer eso cuando ya era tarde, las cosas serían diferentes?

Lula.En el Palacio do Planalto, en ningún palacio del mundo, caben dos presidentes. Es necesario saber las circunstancias en las que, en aquella época, después de la una de la mañana, yo le haya dicho “si”. No lo creía conveniente políticamente, pues entraría como el salvador de la patria. Pero no vamos a discutir eso ahora, es desagradable. Si yo tuviera que citar un error, es el de no haber asumido que yo era el candidato en 2014 y no lo asumí porque me gusta Dilma, la respeto y democráticamente y ella tenía el derecho de ser candidata. Después, querer gobernar en su lugar, no da, en mi cabeza no da. No hicimos política correctamente. Dilma, el PT, yo, todos nos equivocamos y cosechamos lo que plantamos. La derecha enloquecida ahora pretende destruir lo poco que habíamos conquistado en el área social.

Traducción: Pilar Troya, para Brasil de Fato.

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28
Ago19

REPÚBLICA DE CURITIBA'. Gilmar Mendes: nós fomos cúmplices dessa gente ordinária

Talis Andrade

Ministro do STF diz que é preciso reconhecer falhas no modelo e que “descemos demais na escala da degradações”

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“É um grande vexame e participamos disso", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconhecendo que a Corte foi cúmplice do conluio da Lava Jato revelado pelas reportagens do The Intercept.

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“Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor”, acrescentou o ministro.

“A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos”, avaliou Gilmar Mendes, citando a nova reportagem que traz mensagens de procuradores da Lava Jato de Curitiba debochando da morte de familiares do ex-presidente Lula.

Leia a entrevista aqui.

02
Ago19

Moro, o ídolo de pés de barro perde a máscara e desmorona

Talis Andrade

Um ambicioso juiz de primeira instância que, para chegar ao poder, não hesitou em destruir vidas, atropelar leis e violar a Constituição, prejudicando milhares de pessoas

 

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por Ribamar Fonseca

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Qual é o primeiro pensamento de qualquer pessoa que se sente injustiçada, caluniada, injuriada, prejudicada? Bater às portas do Judiciário em busca de justiça. “Vou recorrer à Justiça!”, dizem. Ou “Vou processá-lo!” No Brasil de hoje, porém, depois da era Moro, ninguém mais acredita ou confia na Justiça, que perdeu a credibilidade em função do comportamento criminoso do ex-juiz. Além de fazer um grande mal ao Brasil, fechando empresas, desempregando milhares de trabalhadores, destruindo reputações,  acabando vidas e interferindo nas últimas eleições presidenciais,  Moro também fez muito mal à Justiça brasileira. Usando o combate à corrupção como pretexto, uma farsa que escondeu dos olhos da população  seus  verdadeiros objetivos políticos,  o então juiz de primeira instância conquistou a simpatia e o apoio de todos, especialmente da mídia que, satisfeita com o atendimento dos seus interesses na criminalização do PT e de Lula, lhe deu fama, transformando-o em super-herói. E ele ganhou o respeito e a admiração de todo mundo, passando a encarnar o sonho de jovens estudantes de Direito e exemplo para  magistrados de todas as instâncias, que também passaram a perseguir a fama imitando suas atitudes. Agora, no entanto, com a revelação das suas ações ilegais nos bastidores da Lava-Jato, a sua máscara de bom moço, de juiz exemplar, de paladino no combate à corrupção caiu estrepitosamente e o ídolo de pés de barro desmorona, para decepção de quantos  acreditaram em suas intenções.

Hoje ministro da Justiça, cargo para o qual foi nomeado como recompensa por sua valiosa contribuição para a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais – a condenação e prisão de Lula, mesmo sem provas,  foi determinante para a vitória do capitão – Moro, depois das reportagens do site The Intercept, passou a ser visto como realmente é: um ambicioso juiz de primeira instância que, para chegar ao poder, não hesitou em destruir vidas, atropelar leis e violar a Constituição, prejudicando milhares de pessoas. E, com atitudes ditatoriais, ainda sonha em conquistar a Presidência da República, de preferência como ditador. Para prender Lula e retirá-lo da vida pública, o seu principal objetivo na Lava-Jato, ele não se importou em prender e destruir a vida de outras pessoas, para simular imparcialidade. Hoje só engana meia dúzia de imbecis  movidos pelo ódio, que fazem questão de ignorar seus métodos, pois entendem que os fins justificam os meios. Felizmente, porém, a esmagadoras maioria dos magistrados não se deixou influenciar por Moro, mantendo sua integridade como juízes, mas uma parte do Judiciário sofreu a influência maléfica do ex-juiz e tenta imitar o seu exemplo, com graves prejuízos para a Justiça. Diante disso, conclui-se pela necessidade do Judiciário cortar na própria carne, extirpando dos seus quadros a parte pôdre,  para impedir que essa parte necrosada comprometa a saúde do corpo da Justiça.  

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As revelações do The Intercept, que Bolsonaro e Moro tentam calar com medidas improvisadas de exceção e ameaças de prisão ao jornalista Glenn Greenwald, estão não apenas expondo as ações ilegais do ex-juiz mas, também,  suas ligações clandestinas com magistrados de instâncias superiores, o que de certo modo explicaria  a sua impunidade e o endosso de suas decisões, mesmo injustas.  Sabe-se hoje, por exemplo, graças à divulgação dos diálogos secretos da Lava-Jato, que o ministro Luiz Fux, o mesmo que impediu Lula de dar entrevistas antes das eleições,  manteve reuniões clandestinas com banqueiros e integrantes da força-tarefa antes do pleito. Não é muito difícil adivinhar o motivo da reunião, até porque Fux era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Roberto Barroso, do STF, também mantinha relações estreitas e clandestinas com Moro e o pessoal da Lava-Jato, tendo inclusive oferecido um jantar reservado a eles.

Quantos outros ministros de tribunais superiores teriam lugar cativo no coração da Lava-Jato? E os desembargadores do Tribunal Regional  Federal da 4ª. Região, que confirmaram todas as sentenças  do juiz da 13ª Vara de Curitiba e até aumentaram a pena de Lula, pena depois reduzida pelo STJ por ter sido exagerada? Todo mundo já conhece os laços afetivos entre o hoje ministro da Justiça e o desembargador Gebran Neto, por exemplo,  relator da Lava-Jato naquela Corte, cujo presidente à época, desembargador Thompson Flores,  considerou a sentença de Moro “irretocável” e manobrou para impedir a libertação do ex-presidente. Alguma dúvida sobre o sentimento deles em relação a Moro e Lula?

Em agosto que se inicia o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o habeas corpus de Lula e a suspeição de Moro, julgamento já adiado algumas vezes pelo presidente da Corte, ministro Dias Tóffoli. Se a Corte Suprema recompor-se efetivamente em sua missão de fazer justiça, como todos esperam,  o ex-juiz deve ser declarado suspeito, o ex-presidente libertado  e a sentença que o  condenou  anulada.  Essa é a única maneira da Justiça brasileira recuperar a confiança e o respeito do povo, que tem assistido, estarrecido e indignado, decisões nitidamente injustas, para atender interesses políticos ou sentimentos pessoais. Até porque o judiciário, um dos pilares da democracia,  precisa reocupar seu espaço entre os poderes da República, depois de humilhado pelo governo do presidente Bolsonaro, cujo filho, logo no inicio do seu mandato, ameaçou fechar a Suprema Corte apenas com um cabo e um soldado. 

Afinal, é inadmissível que depois das revelações do The Intercept, em parceria com a Veja e a Folha de São Paulo, sobre os atos criminosos do então juiz Sergio Moro, que interferiu até nas últimas eleições presidenciais, ele permaneça impune. Hoje ele e o seu chefe, o presidente Bolsonaro, classificam de crime a suposta invasão dos seus celulares por hackers, mas o crime maior foi praticado pelo próprio Moro ao grampear o telefone da presidenta Dilma Roussef e divulgar  o seu conteúdo, esse sim um crime previsto pela Constituição, sem que tenha sido punido por isso.  Chegou a hora de dar um basta no reinado de Moro, que tanto mal  causou ao Brasil e ao seu povo, e finalmente fazer-se justiça.   

 

30
Jun19

Lavajistas pedem o fechamento do STF e do Congresso

Talis Andrade

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247 - A domingueira de extrema-direita, também conhecida como micarera fascista, foi às ruas apoiar um ex-juiz dotado com veleidades mafiosas e um presidente execrado pelo mundo inteiro. Diminuído, o movimento carimbou sua marca anti-democrática pedindo o fechamento do Congresso e do STF. 

O agradecimento do ministro da Segurança foi curto e grosso:

Sergio Moro@SF_Moro
 

"Eu vejo, eu ouço. Lava Jato, projeto anticrime, previdência, reforma, mudança, futuro", escreveu.

Fica assim conhecido o apoio de Sergio Moro à reforma da previdência, que rouba a aposentadoria dos mais pobres, em benefício dos mais ricos, e para manter os privilégios dos fardados e dos togados.

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Moro apoiou a reforma trabalhista de Temer, e agora faz propaganda pela reforma da previdência. É inimigo do povo em geral. 

A ditadura militar de 64 não fechou o STF nem o Congresso. O pessoal de Moro pretende uma ditadura linha dura. 

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29
Jun19

JUSTIÇA DE ATORES HOSTIS E DISCRICIONÁRIOS

Talis Andrade

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por ROBERTO M. PINHO

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(...) “O judiciário nunca possuiu uma dinâmica de trabalho. São patrões de si mesmo. Daí hostis e discricionários. Não existe controle rígido das tarefas, essas sequer são cobradas, eis que inexiste controladoria capaz de romper a blindagem do serviço público”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 26 de junho o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. A partir de agora o cerco se fecha em cima de magistrados, promotores e autoridades, indo no sentido do pleito dos deputados que inseriram a definição de abuso de autoridade justamente para restringir o poder dos investigadores. Juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos, por exemplo, de atuar com "evidente motivação político-partidária" e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. Há uma restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer "opinião").
 
Nepotismo - O Judiciário é o Poder mais fechado do país e alinha-se com o executivo e o legislativo como um dos mais corruptos e insolentes. Isso acaba provocando grandes distorções e facilitando a orgia de salários nos tribunais, além de outras praticas nocivas. Nepotismo com artimanhas envolvendo parentes, troca de nomeações entre os gabinetes e sessões. Para melhor avaliar a lesão causada às contas da União, pesquisa realizada em 2016 mostrou que 76,48% dos magistrados ganham acima do teto constitucional de (R$ 33,7 mil), valor com as gratificações e penduricalhos, chegam a R$ 100 mil/mês. Com isso o orçamento de 2017 consumiu 93,2% com a folha de salário. Os maiores salários são recebidos por ministros dos tribunais superiores, desembargadores e juízes.
 
Dados levantados e divulgados pela entidade Contas Abertas, apontam que a União gastou em 2017 R$ 72,8 bilhões com o Judiciário, incluindo restos a pagar. O valor engloba salários, benefícios e estrutura do Judiciário Federal. Não inclui, portanto, os gastos dos Judiciários Estaduais. O valor surpreende, principalmente quando se compara aos gastos da União com Saúde: 109,8 bilhões em 2017, e Educação: 129,6 bilhões. Só Justiça Federal, no mesmo ano, gastou R$ 40,6 bilhões e do Trabalho R$ 19,9 bilhões. Mas não é possível pegar só um número e se analisar, é preciso ver com detalhes como está sendo gasto.
 
Juízes TQQ - O judiciário nunca possuiu uma dinâmica de trabalho. São patrões de si mesmo. Conseqüentemente hostis e discricionários. Não existe controle rígido das tarefas, essas sequer são cobradas, eis que inexiste controladoria capaz de romper a blindagem do serviço público. Nas varas o preposto do patrão (União) é o juiz, mas existe uma troca de favores, para que este não fique assoberbado e tenha folgas alem do permitido. Quem conhece as entranhas de um tribunal, sabe perfeitamente que nos gabinetes e secretarias, os servidores, formam grupo de trabalho, de forma que todos só trabalhem quatro dias por semana. Os magistrados por sua vez, só trabalham três duas vezes por semana. Por conta disso os advogados os denominam de TQQ (terças - quartas e quintas).
 
Camuflagem - Quem controla o judiciário? A resposta é que não há controle. Ele navega “livre, leve e solto”. Apesar disso reagem raivosos, quanto a receber criticas da sociedade. Do outro lado soberano e vetusto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cúpula dos tribunais é um órgão que possui a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da justiça, possui composição de membros que coincide com o perfil dos magistrados brasileiros, no entanto são corporativistas e decidem no sentido de favorecer seus pares. O que chama a atenção é o fato de as informações, mesmo sendo públicas, estarem camufladas. É quase impossível ter acesso às folhas de salários dos tribunais do Brasil. Não há uniformização nos procedimentos de busca, o que dificulta o entendimento e a interpretação dos dados pelos cidadãos. Em suma inexiste uma simbiose com o cidadão-contribuinte.
 
 

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