Um ambicioso juiz de primeira instância que, para chegar ao poder, não hesitou em destruir vidas, atropelar leis e violar a Constituição, prejudicando milhares de pessoas

por Ribamar Fonseca

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Qual é o primeiro pensamento de qualquer pessoa que se sente injustiçada, caluniada, injuriada, prejudicada? Bater às portas do Judiciário em busca de justiça. “Vou recorrer à Justiça!”, dizem. Ou “Vou processá-lo!” No Brasil de hoje, porém, depois da era Moro, ninguém mais acredita ou confia na Justiça, que perdeu a credibilidade em função do comportamento criminoso do ex-juiz. Além de fazer um grande mal ao Brasil, fechando empresas, desempregando milhares de trabalhadores, destruindo reputações,  acabando vidas e interferindo nas últimas eleições presidenciais,  Moro também fez muito mal à Justiça brasileira. Usando o combate à corrupção como pretexto, uma farsa que escondeu dos olhos da população  seus  verdadeiros objetivos políticos,  o então juiz de primeira instância conquistou a simpatia e o apoio de todos, especialmente da mídia que, satisfeita com o atendimento dos seus interesses na criminalização do PT e de Lula, lhe deu fama, transformando-o em super-herói. E ele ganhou o respeito e a admiração de todo mundo, passando a encarnar o sonho de jovens estudantes de Direito e exemplo para  magistrados de todas as instâncias, que também passaram a perseguir a fama imitando suas atitudes. Agora, no entanto, com a revelação das suas ações ilegais nos bastidores da Lava-Jato, a sua máscara de bom moço, de juiz exemplar, de paladino no combate à corrupção caiu estrepitosamente e o ídolo de pés de barro desmorona, para decepção de quantos  acreditaram em suas intenções.

Hoje ministro da Justiça, cargo para o qual foi nomeado como recompensa por sua valiosa contribuição para a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais – a condenação e prisão de Lula, mesmo sem provas,  foi determinante para a vitória do capitão – Moro, depois das reportagens do site The Intercept, passou a ser visto como realmente é: um ambicioso juiz de primeira instância que, para chegar ao poder, não hesitou em destruir vidas, atropelar leis e violar a Constituição, prejudicando milhares de pessoas. E, com atitudes ditatoriais, ainda sonha em conquistar a Presidência da República, de preferência como ditador. Para prender Lula e retirá-lo da vida pública, o seu principal objetivo na Lava-Jato, ele não se importou em prender e destruir a vida de outras pessoas, para simular imparcialidade. Hoje só engana meia dúzia de imbecis  movidos pelo ódio, que fazem questão de ignorar seus métodos, pois entendem que os fins justificam os meios. Felizmente, porém, a esmagadoras maioria dos magistrados não se deixou influenciar por Moro, mantendo sua integridade como juízes, mas uma parte do Judiciário sofreu a influência maléfica do ex-juiz e tenta imitar o seu exemplo, com graves prejuízos para a Justiça. Diante disso, conclui-se pela necessidade do Judiciário cortar na própria carne, extirpando dos seus quadros a parte pôdre,  para impedir que essa parte necrosada comprometa a saúde do corpo da Justiça.  

As revelações do The Intercept, que Bolsonaro e Moro tentam calar com medidas improvisadas de exceção e ameaças de prisão ao jornalista Glenn Greenwald, estão não apenas expondo as ações ilegais do ex-juiz mas, também,  suas ligações clandestinas com magistrados de instâncias superiores, o que de certo modo explicaria  a sua impunidade e o endosso de suas decisões, mesmo injustas.  Sabe-se hoje, por exemplo, graças à divulgação dos diálogos secretos da Lava-Jato, que o ministro Luiz Fux, o mesmo que impediu Lula de dar entrevistas antes das eleições,  manteve reuniões clandestinas com banqueiros e integrantes da força-tarefa antes do pleito. Não é muito difícil adivinhar o motivo da reunião, até porque Fux era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Roberto Barroso, do STF, também mantinha relações estreitas e clandestinas com Moro e o pessoal da Lava-Jato, tendo inclusive oferecido um jantar reservado a eles.

Quantos outros ministros de tribunais superiores teriam lugar cativo no coração da Lava-Jato? E os desembargadores do Tribunal Regional  Federal da 4ª. Região, que confirmaram todas as sentenças  do juiz da 13ª Vara de Curitiba e até aumentaram a pena de Lula, pena depois reduzida pelo STJ por ter sido exagerada? Todo mundo já conhece os laços afetivos entre o hoje ministro da Justiça e o desembargador Gebran Neto, por exemplo,  relator da Lava-Jato naquela Corte, cujo presidente à época, desembargador Thompson Flores,  considerou a sentença de Moro “irretocável” e manobrou para impedir a libertação do ex-presidente. Alguma dúvida sobre o sentimento deles em relação a Moro e Lula?

Em agosto que se inicia o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o habeas corpus de Lula e a suspeição de Moro, julgamento já adiado algumas vezes pelo presidente da Corte, ministro Dias Tóffoli. Se a Corte Suprema recompor-se efetivamente em sua missão de fazer justiça, como todos esperam,  o ex-juiz deve ser declarado suspeito, o ex-presidente libertado  e a sentença que o  condenou  anulada.  Essa é a única maneira da Justiça brasileira recuperar a confiança e o respeito do povo, que tem assistido, estarrecido e indignado, decisões nitidamente injustas, para atender interesses políticos ou sentimentos pessoais. Até porque o judiciário, um dos pilares da democracia,  precisa reocupar seu espaço entre os poderes da República, depois de humilhado pelo governo do presidente Bolsonaro, cujo filho, logo no inicio do seu mandato, ameaçou fechar a Suprema Corte apenas com um cabo e um soldado. 

Afinal, é inadmissível que depois das revelações do The Intercept, em parceria com a Veja e a Folha de São Paulo, sobre os atos criminosos do então juiz Sergio Moro, que interferiu até nas últimas eleições presidenciais, ele permaneça impune. Hoje ele e o seu chefe, o presidente Bolsonaro, classificam de crime a suposta invasão dos seus celulares por hackers, mas o crime maior foi praticado pelo próprio Moro ao grampear o telefone da presidenta Dilma Roussef e divulgar  o seu conteúdo, esse sim um crime previsto pela Constituição, sem que tenha sido punido por isso.  Chegou a hora de dar um basta no reinado de Moro, que tanto mal  causou ao Brasil e ao seu povo, e finalmente fazer-se justiça.   

247 - A domingueira de extrema-direita, também conhecida como micarera fascista, foi às ruas apoiar um ex-juiz dotado com veleidades mafiosas e um presidente execrado pelo mundo inteiro. Diminuído, o movimento carimbou sua marca anti-democrática pedindo o fechamento do Congresso e do STF. 

O agradecimento do ministro da Segurança foi curto e grosso:

por ROBERTO M. PINHO

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(...) “O judiciário nunca possuiu uma dinâmica de trabalho. São patrões de si mesmo. Daí hostis e discricionários. Não existe controle rígido das tarefas, essas sequer são cobradas, eis que inexiste controladoria capaz de romper a blindagem do serviço público”.

Lula está sob a custódia das Forças Armadas, não do sistema estatal de justiça. As instituições estão tuteladas pelos militares e impedidas de garantirem o acesso do Lula à justiça

por Jeferson Miola

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Em 6 meses o STF adiou 3 vezes o julgamento do habeas corpus em que Lula pede sua liberdade devido à atuação interessada, documentalmente comprovada, de Sérgio Moro no processo farsesco para condená-lo, prendê-lo e afastá-lo da eleição presidencial.

O 3º adiamento dá a exata noção da anomalia do judiciário brasileiro, que está tutelado pelas facções militares hegemônicas.

Habeas corpus, no Direito, tem valor equivalente ao atendimento médico urgente, inadiável e improrrogável. Em nenhuma hipótese o socorro imediato pode ser negado se presentes os requisitos para seu pedido; sua negação pode levar a risco de morte do paciente.

Lula, todavia, foi privado desse direito humano vital, a despeito da sua idade avançada e do tempo de prisão ilegal e injusta que está sendo forçado a cumprir.

O ministro Ricardo Lewandowski reclama a jurisprudência do STF em casos idênticos, e deixa implícito que o resultado da votação do STF teria sido favorável à concessão de habeas corpus se não fosse Lula o “paciente” julgado na sessão de 25 de junho de 2019 [aqui].

Dentro do cárcere, Lula ainda padece do banimento das prerrogativas legais e constitucionais que, como ser humano e cidadão, ele é portador.

por Helio Fernandes

"DEMOCRACIA EM VERTIGEM"

Assisti ontem, na Netflix, esse filme da jovem Petra Costa. Excelente

do principio ao fim. Ideia, direção, roteiro, do impeachment da

presidente Dilma à prisão do ex-presidente Lula.Todos os fatos que

aconteceram desde a reeleição da Dilma. E do processo do Aécio Neves,

que não se conformou com a derrota.

Os fatos que nos agradaram ou revoltaram nos últimos 4 anos, são

mostrados, lembrados ou relembrados, como aconteceram e quando

aconteceram. A conspiração parlamentar coordenada e executada por Aécio

Cunha e Temer é um momento importante da traição e da Historia.

O filme é de 2018. E não será exibido nos cinemas.

O STF É INACREDITÁVEL, INVIÁVEL, INCOMPREENSÍVEL

Depois de terem marcado o julgamento de Lula para 1 de agosto,(já que

julho será totalmente do recesso, que começa depois de amanhã) ontem

terça, ás 3 da tarde decidiram, SOBERANAMENTE, julgar o HC do

ex-presidente.

A surpresa foi total quando se soube que Gilmar Mendes LIBEROU a

Segunda Turma para julgar imediatamente o HC. Só os 5 ministros

ficaram sabendo, os outros 6,(que completam o STF) só tomaram

conhecimento depois.

Essa Segunda Turma é historicamente ditatorial. Durante um longo

tempo, Gilmar, Lewandowski e Dias Toffoli, libertavam ou mantinham

presos de acordo com a VONTADE deles. Com Toffoli FEITO e não ELEITO

presidente, garantiam que a composição mudaria totalmente.

Toffoli foi substituído por Carmen Lucia, de formação, convicção e

votação (nos mais diversos casos inteiramente diferente de Toffoli) o

que permitiu que muitos analistas e especialistas,sentenciassem: " 3 a

2 agora, nunca mais ou não antecipado", como acontecia nos tempos de

Toffoli.

Foram julgados, ontem, 2 HC impetrados por Lula. O primeiro foi

recusado pelo ministro Fachin, relator da Lava-Jato. Foi coerente,

pois sempre votou contra. O que não significa que tenha sido justo.

Antes das 5 da tarde já havia devolvido.

Faltava o outro HC, esse demorado e retardado, na expressão sem

exorbitância da palavra.

(Às 4 da tarde, o Canal Bloomberg, dos 13 anos eleito prefeito de Nova

Iorque) informava: "por 3 votos a  2 , Lula perde o segundo HC 

e continua preso".

Muita confusão, falta de disposição para terminar um julgamento que

vem do ano passado. E é o próprio STF que complica tudo. Muitas vezes

fica a impressão que não querem mesmo chegar a um resultado.

O ministro Gilmar Mendes apresentou proposta de liberdade PROVISÓRIA

para Lula, até que o julgamento termine definitivamente. Depois de

quase 2 horas, por 3 a 2, Lula continua preso. O voto decisivo foi de

Carmen Lucia.

Nenhuma surpresa. Durante todo o tempo em que presidiu o STF, ela se

recusou a pautar julgamento que poderia favorecer  o ex-presidente.

Falta decidir a parcialidade ou imparcialidade do então juiz Sergio 
Moro.

PS- E qualquer que seja o resultado, caberá recurso para o plenário.

PS2- Não se sabe quando terminará. Por causa disso, a liberdade

PROVISORIA, justíssima.

por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

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Recebi, hoje, a intimação da 10a. Vara Cível de Curitiba, determinada pela Juíza Genevieve Paim Paganella, para que não apenas retirasse do blog um post sobre a Juíza “X”, também do Paraná, no qual reproduzi uma matéria do Jornal do Brasil, publicada também pelo jornal O Globo e pela Gazeta do Povo, maior jornal daquele estado.

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Cumprirei a ordem e, com os parcos recursos que tenho enfrentarei o processo que a “Juíza X” move, no qual não fui citado anteriormente mas apenas intimado agora para cumprir a liminar daquela colega da autora.

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Mas é chocante que, depois de tantas decisões do STF, aconteça de alguém receber uma ordem para se abster “de efetuar de novas postagens relativas aos mesmos fatos, em qualquer publicação ou postagem, por quaisquer meios de divulgação, mormente em virtude do caráter sigiloso do processo judicial sub judice (sic)”.

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No processo, ao qual só hoje tive acesso – e precário, pela desorganização de sua publicação eletrônica – verifico que há previsão de que se obedeça à ordem ” sob pena multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em relação à cada pessoa jurídica e/ou física indicada no polo passivo”. E são várias.

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Pode ser que o Yahoo e a Globo, ironicamente meus “colegas de processo”, não se importem com estes valores. Eu, sim.

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Aliás, este fato já me prejudica, pois tive de deixar de postar e receber os cliques dos quais o blog se sustenta para buscar saber do que se tratava e tomar as providências adequadas.

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Ressalto que não foi processado, entre vários outros sites que publicaram o tema, o do Instituto Brasileiro de Direito da Família, que tem em sua direção a festejada jurista, desembargadora aposentada da Justiça gaúcha e referência nacional em proteção a menores, Maria Berenice Dias,que quatro dias antes da publicação do Tijolaço, classificou o que se noticiava como uma decisão judicial “completamente esdrúxula”, que contrariava leis e tratados internacionais, em palavras desabridas de sua presidente da Comissão de Direitos do Refugiados, Patrícia Gorish.

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Perdoem o leitor e a leitora se não explicito, ainda, do que se trata, em termos de notícia, embora seja óbvio a quem quiser pesquisar. É que sobre este processo foi decretado “sigilo de Justiça”.

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Mas minha intimação, como é um ato público, que se poderia fazer até por edital, não está abrangida por este “segredo de Polichinelo”.

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E, com multa ou sem multa vou defender o princípio de que não existe censura prévia como a que está sendo imposta, ao impedir-me de falar em “novas postagens relativas aos mesmo fatos”.

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Fatos não podem ser proibidos.

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O Tijolaço respeitará a ordem judicial, mas não se conformará com ela.

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PS. Por razões de prudência jurídica, fechei o post para comentários. Agradeço as manifestações de solidariedade pessoal, menos importante que a defesa da liberdade de informação.

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P.S. deste Correspondente: Desmoralize a Gestapo do Judiciário, visitando o Tijolaço, e procurando descobrir quem é essa juíza adestrada pelo Torquemada Sergio Moro, ex-juizeco agenciado pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

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Moro prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro, capitão de Trump na guerra de conquista das minas de ouro e poços de petróleo da Venezuela.

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Desde o golpe de 2016 que o Brasil entregou o Pré-Sal e a Petrobras, e outras riquezas representadas pelas cores verde e amarela da Bandeira do Brasil.

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Pelos serviços prestados, Moro ganhou o Ministério da Justiça mais o da Segurança Pública, cargo que gratifica sua vocação policial de cão de caça.

RBA — Os primeiros movimentos do ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro indicam que o governo de Jair Bolsonaro pretende reproduzir no plano federal a mesma estrutura e práticas contestáveis da Operação Lava Jato em Curitiba. Além de se cercar de ex-colegas da operação, Moro também tem estreitado relações com as Forças Armadas, gesto que pode ser um risco à democracia do país na opinião de José Carlos Portella Junior, membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

“É preocupante, porque já se anuncia um aprofundamento do desmonte das garantias constitucionais. A Lava Jato representa um ataque central aos pilares da democracia, que são as garantias individuais, a não admissão da prova ilícita, um juiz imparcial, o devido processo legal e a prisão só depois do trânsito em julgado”, afirma em entrevista ao jornalista Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.

O advogado se mostra preocupado diante dos sinais de que serão institucionalizadas práticas consideradas abusivas, inclusive com o auxílio das Forças Armadas. “Parece que os tentáculos vão se aprofundando de tal maneira que, daqui a pouco, será preciso dizer que no Brasil não há mais processo penal democrático.”

Para ele, os primeiros movimentos do ministro Moro servem como um “alerta vermelho” para quem se preocupa com a democracia. Portella pondera que a aproximação com os militares e a ação conjunta entre o Judiciário e as Forças Armadas remete a um passado recente de péssimas recordações para quem conhece a História e sabe o que ocorreu na ditadura civil-militar (1964-1985), em que instituições que deveriam colocar “freios” ao arbítrio do Estado se aliaram à violência do período.

“Parece que sem memória histórica a gente tende a repetir os mesmos erros, porque não se aprendeu com o passado, quando vidas foram destruídas”, lamenta. Para ele, se não houver uma resposta mais efetiva de quem se preocupa com a democracia, incluindo a OAB, que para Portela deveria se manifestar de modo mais incisivo, pode se institucionalizar no Brasil uma “ditadura dentro da democracia”.

“A nova forma de autoritarismo é disfarçada de democracia, em que se usa das leis e de uma ‘capa' de democracia, mas que no seu conteúdo há um germe de autoritarismo bastante forte”, define.

Polícia Militar e judiciário & os capitães das favelas 

Na entrevista, o membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia também analisa as primeiras ações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, como a criação de um Conselho de Segurança Pública para substituir a Secretaria de Segurança Pública, porém sob o comando de um desembargador, Jayme Boente.

“Isso significa uma politização escancarada do Judiciário, que não poderia participar de políticas de persecução penal. O Judiciário deve fazer frente ao arbítrio estatal. Agora, se o Judiciário está dentro do próprio Estado fazendo persecução penal, acaba não fazendo o que deveria”, afirma Portela Junior.

Para ele, essa inserção de um membro do Judiciário no Executivo também compromete a questão dos "pesos e contrapesos" entre os três Poderes numa democracia, onde um deve fiscalizar o outro, cada qual com seus mecanismos de controle.

“Só que aqui estamos vendo a união entre os poderes Executivo e Judiciário e isso compromete o que é basilar numa democracia. E deixa o cidadão ao bel prazer do Estado para fazer o que bem entende em termos de combate à criminalidade”, afirma Portela, dando como exemplo o fracasso da “guerra contra as drogas” e que agora parece se repetir no combate à corrupção e às organizações criminosas.

Ouça a íntegra da entrevista aqui

'Precisamos ter nosso Guantánamo', diz governador do Rio 

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu nesta quinta-feira (3) que criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e que, uma vez presos, fiquem sem direito a receber visitas e longe da civilização.

"Precisamos ter nossa Guantánamo", prometeu o governador.

A baía de Guantánamo localiza-se ao sul da ilha de Cuba e pertence aos Estados Unidos, que mantém no local uma base naval onde se encontram presos acusados de terrorismo capturados em guerras como as do Afeganistão e do Iraque.

Diante de diversas denúncias em organismos internacionais sobre violações de direitos humanos, inclusive de práticas de torturas pesadas, o ex-presidente norte-americano Barack Obama manifestou em diversas ocasiões o desejo de fechar a Base de Guantánamo. Porém, com a vitória de Donald Trump nas eleições de 2016, os planos foram alterados e o governo decidiu destinar recursos para modernizar o local.

"O Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado", ensina o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, destacando que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. 

Lia Bianchini, Brasil de Fato - Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, derrubou a liminar expedida pelo outro ministro da Corte Marco Aurélio Mello. A medida de Tofolli evitou que presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pudessem responder em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.

Por conta disso, no dia seguinte à decisão de Tofolli, o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou que estava se retirando da atividade jurídica. "A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este??? Estou me retirando deste 'mundo' falso e hipócrita", afirmou em sua conta no Facebook.

Afrânio atuou por quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O professor associado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conversou com o Brasil de Fato uma semana após sua decisão. Na entrevista, o jurista demonstra sua total decepção e descrença em relação ao Poder Judiciário brasileiro e afirma que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. "O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado", acredita.

Lia Bianchini - Em que momento você decidiu sair do Direito?

Afrânio Silva Jardim - Eu estava planejando me aposentar, até porque estou com 68 anos, no final de 2020. Mas, eu resolvi antecipar para agora. A gota d'água foi as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No meu entendidmento, o STF está julgando muito mal. Está se deixando levar por um ativismo absurdo judicial, com uma visão punitivista incompatível com o que se esperava dos ministros [da Suprema Corte].

Estou decepcionado, desencantado com a importação de aspectos do Direito norte-americano para o Direito brasileiro. Deram ao acordo de delação premiada uma amplitude que não era a prevista em lei. Permitindo que o negociado predomine sobre o legislado, no processo penal também. E isso a Lava Jato fez de forma absurda, com regime de penas não previstas na Lei de Execução Penal. Virou um processo penal negociado, violando nosso sistema tradicional. Virou um monstro. E a palavra-chave em um Estado Democrático é: controle. Controle interno e controle externo. Essas coisas criam um certo desencanto.

Isso é uma subversão do nosso sistema, uma coisa impensável. Perdeu-se o limite da coisa. E eu também verifiquei que talvez dois terços do Ministério Público (MP) e dois terços da magistratura são punitivistas à direita, e isso é decepcionante também. Eu vou ficar em outras trincheiras, sempre participando. Mas aula, corrigir prova e ficar falando em sala de aula coisas que na prática não acontecem .... É até enganar o aluno.

Lia Bianchini - Um artigo seu, em fevereiro deste ano, você afirma que o MP, a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário se uniram para combater a corrupção. Quais as consequências disso?

Afrânio Silva Jardim - Exagerando um pouco eu poderia dizer que a consequência é acabar com o Estado Democrático de Direito. Porque o Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado.

  Lia Bianchini - Você diria que não tem saída jurídica para o caso do ex-presidente Lula?

Afrânio Silva Jardim - Tem que haver. O Lula só vai sair com alvará judicial. Ninguém pensa em tomar de assalto a PF, resgatar o presidente Lula, isso não tem sentido. Mas é uma situação inusitada o que está acontecendo ali. Eu acho que o [presidente do STF, Dias] Toffoli não tinha competência para fazer isso. Ele não é um revisor das decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Ele extrapolou e as pessoas sabem disso.

Estamos politicamente segurando o Lula preso por pressão não sei se da mídia tradicional, da classe empresarial, das Forças Armadas ou de todos juntos. O fato é que a situação é absurda. O Direito já não me interessa mais. Tem que haver o Direito, já que uma sociedade sem normas não existe, mas não me interessa mais reproduzi-lo, ensiná-lo, porque a gente acaba legitimando a ordem absolutamente injusta que está aí.

Lia Bianchini - Você diria que o que vivemos hoje é um cenário que vem sendo projetado desde o chamado Caso do Mensalão?

Afrânio Silva Jardim - Eu acho que muito começou com aquelas passeatas de 2013. Com a Lava Jato fechando com a Rede Globo e aquela campanha sistemática contra a corrupção, como se descobrissem isso de um dia para o outro, como se isso não fosse uma coisa histórica, endêmica e muito própria das sociedades capitalistas, da ganância, do lucro. Porque os corruptores e empresários estão todos em casa, nas suas mansões, com tornozeleiras, essa é que a verdade.

A Lava Jato poderia combater a corrupção, dentro da lei, sem estardalhaço. Mas o esquema que o [ex-juiz da Lava Jato Sérgio] Moro fez com a TV Globo e com a mídia empresarial, no geral, foi um espetáculo. Isso criou nas passeatas um antagonismo à corrupção, como se a corrupção fosse uma coisa da esquerda. Existia também, mas é uma coisa disseminada, está em todos os partidos. Começa com patrocínio de campanha pelas empresas. Aí começou tudo, em termos de corrupção. A população ficou raivosa, manipulada pela visão punitivista.

Lia Bianchini - A previsão para 2019 é que se agrave o autoritarismo?

Afrânio Silva Jardim - Não tenho dúvidas. Seja no plano normativo, na legislação, seja na aplicação com juízes e promotores vinculados à direita, que é aquela visão punitivista, simplista. Eu sempre digo que se o endurecimento da lei penal resolvesse o problema da violência seria fácil. É uma visão ingênua. Ingênua ou de má-fé, não sei.

Lia Bianchini - Como você avalia que este tipo de questionamento, em relação ao autoritarismo judiciário, pode ajudar a mudar as práticas jurídicas brasileiras?

Afrânio Silva Jardim - O homem do povo não tem conhecimento em relação a este tipo de denúncia e as vezes até repele isso. A grande mídia fez um trabalho muito competente. Se você fizer hoje uma pesquisa as pessoas são à favor do sistema normativo, são à favor da pena de morte e até de linchamento. A direita ressuscitou o comunismo. Quem mais fala de comunismo hoje é a direita. A verdade é essa. O povo brasileiro não tem instrução.

Você anda na rua, pergunta às pessoas e elas não sabem de nada do que está acontecendo. Presa fácil para essa mídia empresarial. Por isso votaram nele [Jair Bolsonaro], o capitão truculento. A gente tem mania de pensar que todo mundo pensa como a gente, tem as mesmas informações, tem os mesmos interesses em política, na questão social. As pessoas não estão nem aí. As pessoas no Brasil são ignorantes no sentido puro da palavra, ignoram as coisas.

Lia Bianchini - Você disse que vai procurar novas trincheiras. Já tem alguma ideia de quais?

Afrânio Silva Jardim - Eu tenho uma ideia de me aproximar mais dos movimentos sociais. Teoricamente, através de textos, eu posso abordar menos a teoria do Direito e mais as questões sociais, mas especificamente o simpático MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra].