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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Fev19

DITADURA DO JUDICIÁRIO Blog Tijolaço está sob censura prévia

Talis Andrade

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por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

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Recebi, hoje, a intimação da 10a. Vara Cível de Curitiba, determinada pela Juíza Genevieve Paim Paganella, para que não apenas retirasse do blog um post sobre a Juíza “X”, também do Paraná, no qual reproduzi uma matéria do Jornal do Brasil, publicada também pelo jornal O Globo e pela Gazeta do Povo, maior jornal daquele estado.

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Cumprirei a ordem e, com os parcos recursos que tenho enfrentarei o processo que a “Juíza X” move, no qual não fui citado anteriormente mas apenas intimado agora para cumprir a liminar daquela colega da autora.

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Mas é chocante que, depois de tantas decisões do STF, aconteça de alguém receber uma ordem para se abster “de efetuar de novas postagens relativas aos mesmos fatos, em qualquer publicação ou postagem, por quaisquer meios de divulgação, mormente em virtude do caráter sigiloso do processo judicial sub judice (sic)”.

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No processo, ao qual só hoje tive acesso – e precário, pela desorganização de sua publicação eletrônica – verifico que há previsão de que se obedeça à ordem ” sob pena multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em relação à cada pessoa jurídica e/ou física indicada no polo passivo”. E são várias.

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Pode ser que o Yahoo e a Globo, ironicamente meus “colegas de processo”, não se importem com estes valores. Eu, sim.

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Aliás, este fato já me prejudica, pois tive de deixar de postar e receber os cliques dos quais o blog se sustenta para buscar saber do que se tratava e tomar as providências adequadas.

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Ressalto que não foi processado, entre vários outros sites que publicaram o tema, o do Instituto Brasileiro de Direito da Família, que tem em sua direção a festejada jurista, desembargadora aposentada da Justiça gaúcha e referência nacional em proteção a menores, Maria Berenice Dias,que quatro dias antes da publicação do Tijolaço, classificou o que se noticiava como uma decisão judicial “completamente esdrúxula”, que contrariava leis e tratados internacionais, em palavras desabridas de sua presidente da Comissão de Direitos do Refugiados, Patrícia Gorish.

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Perdoem o leitor e a leitora se não explicito, ainda, do que se trata, em termos de notícia, embora seja óbvio a quem quiser pesquisar. É que sobre este processo foi decretado “sigilo de Justiça”.

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Mas minha intimação, como é um ato público, que se poderia fazer até por edital, não está abrangida por este “segredo de Polichinelo”.

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E, com multa ou sem multa vou defender o princípio de que não existe censura prévia como a que está sendo imposta, ao impedir-me de falar em “novas postagens relativas aos mesmo fatos”.

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Fatos não podem ser proibidos.

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O Tijolaço respeitará a ordem judicial, mas não se conformará com ela.

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PS. Por razões de prudência jurídica, fechei o post para comentários. Agradeço as manifestações de solidariedade pessoal, menos importante que a defesa da liberdade de informação.

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P.S. deste Correspondente: Desmoralize a Gestapo do Judiciário, visitando o Tijolaço, e procurando descobrir quem é essa juíza adestrada pelo Torquemada Sergio Moro, ex-juizeco agenciado pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

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Moro prendeu Lula para facilitar a vitória de Bolsonaro, capitão de Trump na guerra de conquista das minas de ouro e poços de petróleo da Venezuela.

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Desde o golpe de 2016 que o Brasil entregou o Pré-Sal e a Petrobras, e outras riquezas representadas pelas cores verde e amarela da Bandeira do Brasil.

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Pelos serviços prestados, Moro ganhou o Ministério da Justiça mais o da Segurança Pública, cargo que gratifica sua vocação policial de cão de caça.

 

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08
Fev19

Pacote de Moro e o Martelo dos Feiticeiros

Talis Andrade

 

 
Por Lenio Luiz Streck, no site Consultor Jurídico:
 
Na última segunda-feira (4/2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um pacote de sugestões legislativas intitulado Projeto de Lei Anticrime. Recebo o projeto com prudência, certa dose de ceticismo, e muitas perguntas, como deve ser. Razão simples: a segurança pública deve ser tratada com a seriedade e a responsabilidade política que exige e merece.

Minha prudência e meu ceticismo deixam-me em alerta já no título do Projeto. “Anticrime”. Pergunto: alguém, afinal, é a favor do crime? Que projeto legislativo não é “anticrime”? Mas, enfim, eis o nome da coisa.
 
Perplexidades à parte, o que quero dizer é o seguinte: não nos enganemos, não nos apaixonemos pelos próprios slogans. É fácil ser contra aquilo que todo mundo é contra. Somos contra o crime! Somos contra a corrupção! Quem não é? Abstrações exigem explicações, sob pena de não dizerem nada. Ou de dizerem tudo sem dizer diretamente o que dizem, o que é ainda pior.

Seja como for, sigamos. Antes o problema todo fosse só o nome da coisa. O que destaco, de início, é a questão da prisão já em segunda instância: o projeto, ao que me parece, obriga o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância. Em sua entrevista coletiva, Moro fez, por diversas vezes, menção ao entendimento atual do STF com relação à presunção de inocência. Mas vejam a proposta de redação “anticrime”:
 
“Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.

Essa é a tese de dois ministros do Supremo: a tese da prisão automática, segundo a qual o acórdão em segundo grau já é a própria ordem escrita e fundamentada que determina a prisão do réu. Trata-se daquilo que consta na inconstitucional Súmula 122 do TRF-4: "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário".

O Pacote Moro endossa a tese da prisão automática e obrigatória, que (i) me parece muito claramente inconstitucional, e (ii) não traduz “o entendimento atual”, mas, sim, a leitura de dois ministros. O ministro pode sustentar o que bem entender, mas isso deve ser dito, e deve ser dito às claras.

Dito isso, um passo atrás. Muito já foi dito e escrito sobre a execução provisória da pena. Só eu, apenas eu, falei sobre isso aquiaquiaqui, e também aqui. Não fui o único. Há ainda um livro já meio antigo, meio surrado, meio esquecido, que já definiu a questão já há três décadas. Chama-se, não sei se vocês lembram, Constituição Federal. O livrinho diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Como bem diz o ministro Marco Aurélio, ao criticar a proposta de Moro, “é preferível antes cem culpados soltos do que um inocente preso”. E mais não precisa dizer sobre isso.

Sou um democrata. É legítimo que se pense, que se discuta, que prender antes do trânsito em julgado é moralmente bom, politicamente adequado, o que for; mas quem se dispõe a participar do jogo de linguagem que é o Direito não pode perder de vista que parte das regras constitutivas do jogo é a Constituição. E não devemos esquecer que a presunção da inocência é uma questão constitucional e não uma “questão de lei ordinária”.

Falando em Constituição, e voltando ao Projeto “anticrime”, há também a questão de previsão de cumprimento inicial em regime fechado a depender do crime. Ora, o Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da fixação de regime inicial em abstrato. Se Moro diz pretender concordar com o entendimento atual do Supremo, e é o que ele diz com relação à execução antecipada — embora, como disse, seu Projeto pareça concordar apenas com dois ministros —, por que não concordar também nesse ponto? Inquietações que ficam.

Questionado sobre a (in)constitucionalidade, é verdade, Moro disse que sua proposta de redação inclui exceções. Certo. Mas o que as exceções têm a ver com a constitucionalidade ou não de fixação de regime inicial em abstrato? Haja uma, duas, vinte, mil exceções, a fixação de antemão será em abstrato de qualquer forma. A fixação a priori é sempre em abstrato, porque também a fixação das exceções são em abstrato. Esse é o ponto.

Não há respostas antes das perguntas. E, nesse sentido, as perguntas com relação ao Projeto são muitas.

De modo que, como vocês já bem sabem, questiono o plea bargain. Falei sobre isso aqui e aqui. Resumo meu ponto em uma pergunta, que deixo ao ministro e ao leitor: qual é o tipo de negociação que se pode esperar entre as partes quando se aceita que uma delas não seja isenta? Afinal, parece ser esse o entendimento atual quanto à atuação do Ministério Público: órgão com garantias de magistratura e discricionariedade para atuar como parte. Garantias de quem deve agir por princípio, autorização para agir estrategicamente. Algo não me parece correto nessa equação.

“Ah, mas nos EUA é assim!”. Mais perguntas: (i) E daí? (ii) Ainda que isso signifique alguma coisa, como tem sido por lá? Será que não é algo questionado no próprio país? Felizmente, tenho uma resposta a essa pergunta: há questionamentos, e vários. É só ver, por exemplo, aqui.

Uma considerável dose de populismo, violação à presunção de inocência, importação apressada de um instituto. Há mais problemas? Lamento, mas sim, há ainda mais problemas. Gravíssimos. Vejam as propostas de alteração a dois artigos do Código Penal:

“Art. 23-§ 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Art. 25 – parágrafo único: Observados os requisitos do caput, considera-se em legítima defesa:

I - o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e

II - o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.”

Moro frisou muito em entrevista o aspecto de tratar-se de “situação de conflito armado”, dizendo que a ideia é evitar que o policial tenha de esperar o criminoso atirar primeiro. O, bem, curioso é que essa é somente a situação da legítima defesa; e o resto? Para além da hipótese, que dizer da abertura interpretativa do dispositivo? Caberá o “mundo” nesses conceitos ônibus.

“Iminente conflito armado”? Até onde vamos antecipar a legítima defesa?

A violência policial é um problema grave no Brasil. Não sou só eu quem digo. Também o diz a ONU, a Anistia Internacional, a Human Rights Watch, e por aí vai. E digo mais: é o que pode atestar qualquer um que ouça a voz da consciência e saiba olhar para o lado. Pergunto: é realmente razoável dizer que a polícia no Brasil mata pouco ou que não é violenta? O que me leva à segunda pergunta: uma polícia que mais mata no mundo deve ter abrandada a forma de controle de seus atos em enfrentamentos ou ações?

Vocês conseguem imaginar um cenário no qual se pode deixar de aplicar pena prevista em caso de excesso de agente público? Outra coisa: procurei e não encontrei alguma coisa similar à colocação do medo como elemento que justifica reagir ou matar. Quer dizer que, se o policial disser “atirei, ou dei uns tiros a mais, porque tive medo”, justifica?

Em síntese, estaremos dando um passo atrás e violando vários incisos do artigo 5º da CF com as previsões legais do pacote-projeto que fragilizam-diminuem o controle sobre as ações policiais.

Por tudo isso o pacote é temerário. Bem examinado e perscrutando o imaginário punitivista que cresce dia a dia (inclusive no seio da comunidade jurídica que não estudou direito — na verdade, odeia o Direito), é possível ler nas estrelinhas a vazia tese da queixa de que “direitos humanos só favorecem bandidos!” (ainda anteontem ouvi um membro do MP dizer isso na televisão, em alto e bom som) ou “direitos humanos só para humanos direitos!”. Ora, qualquer análise minimamente responsável e racional da situação brasileira vai perceber que esse jargão é vazio de sentido. Insustentável na realidade.

H. L. Mencken já dizia que, para todo problema complexo, há uma solução simples. Simples, elegante, plausível... e errada.

Há um problema na segurança pública? Vamos matar os bandidos. Fosse assim, as Filipinas seriam o paraíso. Dráuzio Varela chama de “aprendizes de feiticeiros” aos que pensam que aumentar penas e encarcerar mais é um bom remédio (ler aqui). Sérgio Moro deveria falar com Dráuzio, que trabalhou no Carandiru.

Auberon Waugh dizia que matar as pessoas é uma solução que, infelizmente, não leva em conta um pequeno probleminha na origem: matar as pessoas é errado. Ah, Waugh era um conservador. Filho de Evelyn Waugh, o conservador. Cito um conservador para não precisar citar garantistas, que são mal vistos e tidos como bandidólatras.

Para além, e ainda antes, de todo seu problema moral, a proposta legislativa é um atentado direto a toda principiologia constitucional que sustenta nosso Direito. Você acha bom e desejável aumentar penas e reforçar modos de justificar ações policiais e, ao mesmo tempo, enfraquecer as garantias processuais? Repito, pense o que quiser. Mas não esqueça de Mencken: problemas complexos não se solucionam com respostas fáceis.

Ora, quem conhece o Tribunal do Júri sabe muito bem que quem julga por íntima convicção não pode mandar alguém diretamente para a prisão. Um “sim” ou um “não” sem fundamento termina com a matéria de fato? Problema complexo, resposta simples e... errada.

Mais: gravações ambientais que o pacote prevê disfarçam gravações de conversas entre advogados e clientes. Além de outros problemas. É o panóptico benthamiano denunciado por Foucault.

Mais ainda, incluir na definição de crime o nome de quadrilhas ou facções é outro problema grave. Inovamos: conferimos, de graça, estatuto jurídico às facções. De bandeja. Genial, não? Estado e crime, agora de igual para igual. Adversários. Num tipo jurídico vai constar, para a história de Pindorama, o nome do PCC, milícias etc. O que dirão os alunos de Direito daqui a 50 anos? Problema complexo, solução sem técnica nenhuma.

Outro ponto: O flagrante preparado, travestido de “introdução de agente encoberto” viola clara posição do STF.

A professora Eloisa Machado de Almeida lembra, bem, a propósito, que “o STF já afastou o controle judicial prévio de negociações das colaborações premiadas; impediu que tribunais e juízes de primeiro grau desmembrassem processos de réus com foro especial; negou a execução provisória de pena restritiva de direitos e delimitou temporalmente a interceptação telefônica ao estrito período de autorização judicial. Todos indicam, a priori, posições contrárias às defendida por Moro”. Eis aí um enfrentamento.

Repito, pense o que quiser. Mas não esqueça que o Direito chega antes. Há muito mais problemas do pacote Moro. Disso tratarei em outra coluna ou artigo avulso aqui na Casa.

Por fim, lembro que, no século XVIII, a Inglaterra transformou o crime de punga em delito de morte. Prenderam os quatro primeiros batedores de carteira e fizeram um enforcamento público, para dar exemplo à malta criminosa. Na hora do enforcamento, a cidade parou. Todos foram ver o espetáculo. Pois não é que esse dia foi marcado como o dia em que mais se bateu carteiras na cidade?
 

Livro-–-O-Martelo-das-Feiticeiras-Heinrich-Krame

 



Em artigo que aqui escrevemos, Jorge Bheron Rocha e eu, lembramos, a propósito da sanha punitivista, dos espíritos de Heinrich Kraemer e James Sprenger que podem estar rondando o Planalto e o Parlamento. Os monges alemães, autores do Malleus Malleficarum (O Martelo das Feiticeiras) podem, “doutrinariamente”, fundamentar esse Pacote, e instituir mais coisas ainda, como - estou sendo irônico - multar o advogado que alegar a inocência do réu com muita veemência, ou ingressar com mais de um habeas corpus. Ou estabelecer que juízes e membros do MP podem vetar alguns nomes de advogados que não sejam interessantes para o bom andamento da Justiça. Ou dobrar a pena do réu que, alegando-se inocente e tendo a chance de fazer plea bargaining, acaba condenado. A ousadia lhe custaria uma pena em dobro. Bata-se-lhe com o martelo, pois.
 

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Se o Brasil pensa que vai combater a violência – que é estrutural – com mais violência, estará enterrando o Direito e assinando o atestado de fracasso.
 

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04
Jan19

“Parece que os tentáculos vão se aprofundando de tal maneira que, daqui a pouco, será preciso dizer que no Brasil não há mais processo penal democrático"

Talis Andrade

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RBA — Os primeiros movimentos do ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro indicam que o governo de Jair Bolsonaro pretende reproduzir no plano federal a mesma estrutura e práticas contestáveis da Operação Lava Jato em Curitiba. Além de se cercar de ex-colegas da operação, Moro também tem estreitado relações com as Forças Armadas, gesto que pode ser um risco à democracia do país na opinião de José Carlos Portella Junior, membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

“É preocupante, porque já se anuncia um aprofundamento do desmonte das garantias constitucionais. A Lava Jato representa um ataque central aos pilares da democracia, que são as garantias individuais, a não admissão da prova ilícita, um juiz imparcial, o devido processo legal e a prisão só depois do trânsito em julgado”, afirma em entrevista ao jornalista Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.

O advogado se mostra preocupado diante dos sinais de que serão institucionalizadas práticas consideradas abusivas, inclusive com o auxílio das Forças Armadas. “Parece que os tentáculos vão se aprofundando de tal maneira que, daqui a pouco, será preciso dizer que no Brasil não há mais processo penal democrático.”

Para ele, os primeiros movimentos do ministro Moro servem como um “alerta vermelho” para quem se preocupa com a democracia. Portella pondera que a aproximação com os militares e a ação conjunta entre o Judiciário e as Forças Armadas remete a um passado recente de péssimas recordações para quem conhece a História e sabe o que ocorreu na ditadura civil-militar (1964-1985), em que instituições que deveriam colocar “freios” ao arbítrio do Estado se aliaram à violência do período.

“Parece que sem memória histórica a gente tende a repetir os mesmos erros, porque não se aprendeu com o passado, quando vidas foram destruídas”, lamenta. Para ele, se não houver uma resposta mais efetiva de quem se preocupa com a democracia, incluindo a OAB, que para Portela deveria se manifestar de modo mais incisivo, pode se institucionalizar no Brasil uma “ditadura dentro da democracia”.

“A nova forma de autoritarismo é disfarçada de democracia, em que se usa das leis e de uma ‘capa' de democracia, mas que no seu conteúdo há um germe de autoritarismo bastante forte”, define.

 

Polícia Militar e judiciário & os capitães das favelas 

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Na entrevista, o membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia também analisa as primeiras ações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, como a criação de um Conselho de Segurança Pública para substituir a Secretaria de Segurança Pública, porém sob o comando de um desembargador, Jayme Boente.

“Isso significa uma politização escancarada do Judiciário, que não poderia participar de políticas de persecução penal. O Judiciário deve fazer frente ao arbítrio estatal. Agora, se o Judiciário está dentro do próprio Estado fazendo persecução penal, acaba não fazendo o que deveria”, afirma Portela Junior.

Para ele, essa inserção de um membro do Judiciário no Executivo também compromete a questão dos "pesos e contrapesos" entre os três Poderes numa democracia, onde um deve fiscalizar o outro, cada qual com seus mecanismos de controle.

“Só que aqui estamos vendo a união entre os poderes Executivo e Judiciário e isso compromete o que é basilar numa democracia. E deixa o cidadão ao bel prazer do Estado para fazer o que bem entende em termos de combate à criminalidade”, afirma Portela, dando como exemplo o fracasso da “guerra contra as drogas” e que agora parece se repetir no combate à corrupção e às organizações criminosas.

Ouça a íntegra da entrevista aqui

 

'Precisamos ter nosso Guantánamo', diz governador do Rio 


O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu nesta quinta-feira (3) que criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e que, uma vez presos, fiquem sem direito a receber visitas e longe da civilização.

"Precisamos ter nossa Guantánamo", prometeu o governador.

A baía de Guantánamo localiza-se ao sul da ilha de Cuba e pertence aos Estados Unidos, que mantém no local uma base naval onde se encontram presos acusados de terrorismo capturados em guerras como as do Afeganistão e do Iraque.

Diante de diversas denúncias em organismos internacionais sobre violações de direitos humanos, inclusive de práticas de torturas pesadas, o ex-presidente norte-americano Barack Obama manifestou em diversas ocasiões o desejo de fechar a Base de Guantánamo. Porém, com a vitória de Donald Trump nas eleições de 2016, os planos foram alterados e o governo decidiu destinar recursos para modernizar o local.

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27
Dez18

LAVA JATO ACABOU COM A DEMOCRACIA, DIZ O JURISTA AFRÂNIO JARDIM

Talis Andrade

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"O Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado", ensina o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, destacando que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. 

Lia Bianchini, Brasil de Fato - Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, derrubou a liminar expedida pelo outro ministro da Corte Marco Aurélio Mello. A medida de Tofolli evitou que presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pudessem responder em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.

Por conta disso, no dia seguinte à decisão de Tofolli, o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou que estava se retirando da atividade jurídica. "A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este??? Estou me retirando deste 'mundo' falso e hipócrita", afirmou em sua conta no Facebook.

Afrânio atuou por quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O professor associado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conversou com o Brasil de Fato uma semana após sua decisão. Na entrevista, o jurista demonstra sua total decepção e descrença em relação ao Poder Judiciário brasileiro e afirma que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. "O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado", acredita.

 

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Lia Bianchini - Em que momento você decidiu sair do Direito?

Afrânio Silva Jardim - Eu estava planejando me aposentar, até porque estou com 68 anos, no final de 2020. Mas, eu resolvi antecipar para agora. A gota d'água foi as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No meu entendidmento, o STF está julgando muito mal. Está se deixando levar por um ativismo absurdo judicial, com uma visão punitivista incompatível com o que se esperava dos ministros [da Suprema Corte].

Estou decepcionado, desencantado com a importação de aspectos do Direito norte-americano para o Direito brasileiro. Deram ao acordo de delação premiada uma amplitude que não era a prevista em lei. Permitindo que o negociado predomine sobre o legislado, no processo penal também. E isso a Lava Jato fez de forma absurda, com regime de penas não previstas na Lei de Execução Penal. Virou um processo penal negociado, violando nosso sistema tradicional. Virou um monstro. E a palavra-chave em um Estado Democrático é: controle. Controle interno e controle externo. Essas coisas criam um certo desencanto.

Isso é uma subversão do nosso sistema, uma coisa impensável. Perdeu-se o limite da coisa. E eu também verifiquei que talvez dois terços do Ministério Público (MP) e dois terços da magistratura são punitivistas à direita, e isso é decepcionante também. Eu vou ficar em outras trincheiras, sempre participando. Mas aula, corrigir prova e ficar falando em sala de aula coisas que na prática não acontecem .... É até enganar o aluno.

 

Lia Bianchini - Um artigo seu, em fevereiro deste ano, você afirma que o MP, a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário se uniram para combater a corrupção. Quais as consequências disso?

Afrânio Silva Jardim - Exagerando um pouco eu poderia dizer que a consequência é acabar com o Estado Democrático de Direito. Porque o Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado.

 

  Lia Bianchini - Você diria que não tem saída jurídica para o caso do ex-presidente Lula?

Afrânio Silva Jardim - Tem que haver. O Lula só vai sair com alvará judicial. Ninguém pensa em tomar de assalto a PF, resgatar o presidente Lula, isso não tem sentido. Mas é uma situação inusitada o que está acontecendo ali. Eu acho que o [presidente do STF, Dias] Toffoli não tinha competência para fazer isso. Ele não é um revisor das decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Ele extrapolou e as pessoas sabem disso.

Estamos politicamente segurando o Lula preso por pressão não sei se da mídia tradicional, da classe empresarial, das Forças Armadas ou de todos juntos. O fato é que a situação é absurda. O Direito já não me interessa mais. Tem que haver o Direito, já que uma sociedade sem normas não existe, mas não me interessa mais reproduzi-lo, ensiná-lo, porque a gente acaba legitimando a ordem absolutamente injusta que está aí.

 

Lia Bianchini - Você diria que o que vivemos hoje é um cenário que vem sendo projetado desde o chamado Caso do Mensalão?

Afrânio Silva Jardim - Eu acho que muito começou com aquelas passeatas de 2013. Com a Lava Jato fechando com a Rede Globo e aquela campanha sistemática contra a corrupção, como se descobrissem isso de um dia para o outro, como se isso não fosse uma coisa histórica, endêmica e muito própria das sociedades capitalistas, da ganância, do lucro. Porque os corruptores e empresários estão todos em casa, nas suas mansões, com tornozeleiras, essa é que a verdade.

A Lava Jato poderia combater a corrupção, dentro da lei, sem estardalhaço. Mas o esquema que o [ex-juiz da Lava Jato Sérgio] Moro fez com a TV Globo e com a mídia empresarial, no geral, foi um espetáculo. Isso criou nas passeatas um antagonismo à corrupção, como se a corrupção fosse uma coisa da esquerda. Existia também, mas é uma coisa disseminada, está em todos os partidos. Começa com patrocínio de campanha pelas empresas. Aí começou tudo, em termos de corrupção. A população ficou raivosa, manipulada pela visão punitivista.

 

Lia Bianchini - A previsão para 2019 é que se agrave o autoritarismo?

Afrânio Silva Jardim - Não tenho dúvidas. Seja no plano normativo, na legislação, seja na aplicação com juízes e promotores vinculados à direita, que é aquela visão punitivista, simplista. Eu sempre digo que se o endurecimento da lei penal resolvesse o problema da violência seria fácil. É uma visão ingênua. Ingênua ou de má-fé, não sei.

 

Lia Bianchini - Como você avalia que este tipo de questionamento, em relação ao autoritarismo judiciário, pode ajudar a mudar as práticas jurídicas brasileiras?

Afrânio Silva Jardim - O homem do povo não tem conhecimento em relação a este tipo de denúncia e as vezes até repele isso. A grande mídia fez um trabalho muito competente. Se você fizer hoje uma pesquisa as pessoas são à favor do sistema normativo, são à favor da pena de morte e até de linchamento. A direita ressuscitou o comunismo. Quem mais fala de comunismo hoje é a direita. A verdade é essa. O povo brasileiro não tem instrução.

Você anda na rua, pergunta às pessoas e elas não sabem de nada do que está acontecendo. Presa fácil para essa mídia empresarial. Por isso votaram nele [Jair Bolsonaro], o capitão truculento. A gente tem mania de pensar que todo mundo pensa como a gente, tem as mesmas informações, tem os mesmos interesses em política, na questão social. As pessoas não estão nem aí. As pessoas no Brasil são ignorantes no sentido puro da palavra, ignoram as coisas.

 

Lia Bianchini - Você disse que vai procurar novas trincheiras. Já tem alguma ideia de quais?

Afrânio Silva Jardim - Eu tenho uma ideia de me aproximar mais dos movimentos sociais. Teoricamente, através de textos, eu posso abordar menos a teoria do Direito e mais as questões sociais, mas especificamente o simpático MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra].

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03
Nov18

A decisão do juiz de ser ministro de Bolsonaro macula retroativamente suas decisões sobre Lula e o PT

Talis Andrade
EDITORAIS 

Moro tira a máscara

 

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A decisão de Sérgio Moro de aceitar a pasta da Justiça no futuro governo do ultradireitista Jair Bolsonaro exige uma análise retrospectiva de suas ações, exame do qual o superjuiz, percebido como o paladino nacional da lei no Brasilnos últimos anos, não sai ileso. Sua elevação ao status de herói da justiça começou em 2014, quando suas investigações sobre a corrupção na Petrobras abalaram a política nacional ao prender dezenas de executivos, empresários e políticos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode ter marcado um gol notável entre seus eleitores. Mas Moro maculou sua carreira e fez um débil favor à Justiça ao aceitar o cargo de ministro.
 
 

Para começar, como revelou em uma entrevista o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, o cargo foi oferecido a Moro há algumas semanas. Mas depois de 1º de outubro, seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, o juiz tomou uma decisão surpreendente que já naquele momento causou polêmica: tornou pública uma declaração de Antônio Palocci, ex-ministro de Lula de 2003 a 2006) e de Dilma Rousseff (em 2011), na qual este acusava o ex-presidente de ter conhecimento de todas as tramas corruptas da construtora Odebrecht e da Petrobras durante seu governo.

 

As revelações de Palocci, que tinham sido produzidas em março deste ano, foram reveladas pouco antes do primeiro turno sem que o juiz explicasse os motivos processuais para isso. Moro deveria esclarecer agora, no mínimo, se tomou a decisão antes ou depois de receber o convite para ocupar o ministério.

 

Não é este o único movimento estranho no longo histórico de Moro com Lula, a quem mandou prender em abril passado após sua condenação em segunda instância. Na ocasião, o ex-presidente liderava as pesquisas e Bolsonaro já se apresentava como candidato, segundo nas preferencias dos eleitores.

 

Moro condenou o ex-presidente por ter recebido um apartamento tríplex de uma construtora em troca de facilidades para negociar com a Petrobras. Durante os quatro anos que durou a instrução, o juiz deu mostras claras em várias ocasiões de agir por motivações políticas, afetando o processo eleitoral, principalmente contra o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula.

 

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EDITORIAIS ANTERIORES

Frente a Bolsonaro (29/10/2018)

Bolsonaro não é a solução (26/10/2018)

A democracia em perigo (14/10/2018)

A hora do Brasil (08/10/2018)

 

 

Moro sempre negou que tivesse motivações diferentes das do direito e da lei, ou intenções de deixar a magistratura para passar diretamente à política. “Jamais, jamais. Sou um homem da justiça e, sem querer criticar, não sou um homem da política”, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo há dois anos, em sua primeira entrevista como instrutor do caso Lava Jato. Já faz tempo, no entanto, que só os mais incautos acreditavam nisso de pés juntos.

 

Como resumiu de forma irônica Ciro Gomes, que concorreu à presidência este ano: “Moro tem de aceitar o convite [para fazer parte do Governo] porque não é um juiz, é um político e precisa assumir de vez sua vocação”. E a vocação não parece ter limites: em dois anos pode ser promovido ao Supremo Tribunal Federal (STF), como afirmou o próprio Bolsonaro, e alguns acreditam que o juiz também nutra aspirações para as eleições presidenciais de 2022.

 

Em uma declaração estranhamente premonitória, Moro garantiu no ano passado para a revista Veja: “Não seria apropriado da minha parte postular um cargo político, porque isso poderia, digamos assim, colocar em dúvida a integridade do trabalho que fiz até o momento”. O juiz tem toda razão. A democracia se baseia, entre outras premissas, em uma estrita separação de poderes e no império da lei. Os acusados têm direito a um juiz imparcial. A mera aparência de parcialidade pode ser causa de conflito de interesses, e a decisão do juiz Moro de se unir ao governo do presidente eleito, a cujo rival processou e condenou à prisão tão recentemente, sem dúvida inquieta os defensores de tal processo. O fato de Moro ser ministro de Bolsonaro joga de forma inevitável uma sombra retrospectiva sobre se Lula teve ou não um julgamento justo, ou se desfrutou do direito de ter um juiz imparcial. Mas o ex-presidente, hoje na cadeia, não é o único prejudicado. A imagem da justiça no Brasil, como um dos pilares da democracia, é a principal danificada pelo caso Moro.

 

 

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03
Nov18

As decisões arbitrárias, ilegais e de propaganda suja da dupla Bolsonaro e Moro

Talis Andrade

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CAI A MÁSCARA DE SERGIO MORO 

 

 

 

Ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro revelou definitivamente sua parcialidade como juiz e suas verdadeiras opções políticas. Sua máscara caiu.

 

Moro foi um dos mais destacados agentes do processo político e eleitoral. Desde o começo da Operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país. Todas as suas ações foram meticulosamente pensadas para influenciar nesse sentido.

 

Em 2016 gravou e vazou ilegalmente conversas privadas da presidenta da República; condenou Lula, sem provas e por “atos indeterminados”; fez malabarismo judicial para descumprir a ordem de soltura do TRF 4; manipulou o calendário do processo para impedir um depoimento de Lula, no qual poderia se defender e divulgou uma delação mentirosa de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno.

 

As decisões arbitrárias, ilegais e parciais de Sergio Moro levaram o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos da ONU a abrir um procedimento formal sobre o processo contra Lula, além de determinar a garantia dos direitos políticos de Lula, o que foi desrespeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em clara desobediência aos tratados internacionais vigentes.

 

Moro sempre foi um juiz parcial, sempre agiu com intenções políticas, e isso fica evidenciado aos olhos do Brasil e do mundo, quando ele assume um cargo no governo que ajudou a eleger com suas decisões contra Lula e a campanha de difamação do PT que ele alimentou, em cumplicidade com a maior parte da mídia.

 

O juiz que atuou tão fortemente contra Lula é o mesmo que beneficiou os verdadeiros corruptos da Petrobrás e seus agentes, que hoje gozam de liberdade ou prisão domiciliar, além dos milhões que acumularam, em troca de depoimentos falsos, de claro cunho político.

 

Essa nomeação, cujo convite fora feito antes do primeiro turno, como revela o vice- presidente General Mourão, hoje na Folha de São Paulo, é mais um sinal de que o futuro governo pretende instalar um estado policial no Brasil.

 

O PT conclama os democratas, os que defendem a Constituição e o estado de direito, a reforçar a campanha Lula Livre, por meio de um julgamento justo e do respeito às convenções internacionais assumidas soberanamente pelo Brasil, assim como cobra do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que paute imediatamente a representação contra Sérgio Moro, que se encontra no plenário desde o ano de 2016, pelos desvios de sua função e a parcialidade na sua atuação.

Comissão Executiva Nacional do PT 

 

 

31
Out18

BOLSONARO: NUMA ENTREVISTA AMEAÇADORA, CONFESSOU QUE CONSPIROU COM MORO PARA TORNAR LULA INELEGÍVEL E GARANTIR SUA CANDIDATURA

Talis Andrade

 

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por Helio Fernandes

___

Pra mim nenhuma surpresa, revelei a trama aqui mesmo e no meu blog. Contei minuciosamente os 3 encontros Bolsonaro-Moro, para consolidação da conspiração judicial contra o ex-presidente. Essa aliança era indispensável. Bolsonaro o beneficiado. Moro, o juiz indispensável. Nas duas primeiras conversas, duas recusas. Alegação: "Não tenho provas, apenas ilação e convicção".

 

Na terceira, fez como o coronel Passarinho no AI-5, aceitou tudo, já garantida a nomeação para a primeira vaga no STF. Com o próprio Bolsonaro colocando as coisas de forma clara e consolidada: "Eu serei o presidente fiador do compromisso, e quem assinará a tua nomeação".

 

Ninguém falou em ministro da Justiça, como aventou ontem, o presidente eleito. Deixou duvidas sobre o ministério da Justiça. Mas garantiu a sedutora vaga para o STF. Gilmar Mendes declarou publicamente, "se Bolsonaro for presidente, me aposento e vou morar em Portugal".

 

Se Gilmar cumprir a palavra, Moro estará rapidamente no STF. De outra forma terá que esperar a primeira vaga. Provavelmente pouco antes de 3 anos, quando o decano Celso de Mello, completar 75 anos.

 

Bolsonaro falou 16 minutos ao JN. Gostaram tanto, que repetiram integralmente no Jornal das 10. Alem das ameaças não veladas, só citou um nome: Sergio Moro. Surpreendente e inesperado. Reviveu a conspiração judiciária contra Lula, que revelei num furo espetacular.

 

PS - E depois, diariamente durante toda a campanha, martelei sobre o assunto.

PS2 - Não defendendo Lula e o PT, e sim integramente a democracia encurralada.

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07
Out18

O CENTRO DISSOLVIDO; EXTREMA DIREITA RESPIRA VIOLÊNCIA NAS RUAS

Talis Andrade

O judiciário é o grande culpado pelo que estamos passando. Juiz não é super-herói, não é justiceiro e não pode ser carrasco

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por Fernando Horta

___

 

Talvez alguém possa não ter se dado conta, mas, em dez dias (apenas), o fascismo dissolveu todo o centro político do Brasil. Os liberais e neoliberais foram destruídos, Alckmin agoniza em lugar semelhante ao de Aécio e Marina simplesmente deixou de existir enquanto liderança política. Ainda que o desaparecimento destas figuras do cenário de representatividade política possa parecer à esquerda um motivo de comemoração, não o é. A democracia já está sendo dissolvida, e começa pelas partes menos democráticas, mas avançará a todos nós.

 

Pelo Brasil inteiro, há relatos, já, um dia antes do primeiro turno, de agressões, grupos em carros ameaçando a execução e efetivamente empregando violência contra quem eles creem necessário. Há carros circulando com forcas à vista, e gangues já constituídas, uniformizadas (usando a camiseta preta com o rosto da besta), agredindo mulheres, negros e pessoas com identidade de gênero diferente.

 

Tenho escrito, há algum tempo, que o fascismo é uma promessa de partilha da legitimidade do uso da violência. Este é o grande "plano de governo" que recebe tantos votos. "Dar armas", "organizar a população", "acabar com o grupo A ou B", e tudo mais é apenas a forma de fazer esta promessa acontecer. Os grupos escolhidos pelo fascismo (e que o suportam) serão autorizados a exercerem a violência legitimada primeiro pela ideia de "luta contra a corrupção", mas, em seguida, vão transformar estes grupos em milícias, formais ou não, e o processo repetirá tudo – exatamente tudo – o que ocorreu na Alemanha, Itália e em todos os lugares que esta chaga fascista se instala.

 

Isto significa que o fascismo também já derreteu nosso judiciário. Nossos juízes falharam. A única coisa que um juiz precisa oferecer à sociedade é o manejo legal e racional do uso da força. A teoria diz que isto só é possível, dada a falibilidade do ser humano, através da defesa intransigente dos direitos individuais. Nossos juízes constituíram-se em juvenis personagens de capa e espada, a lutar contra seus próprios moinhos. A própria ameaça do fascismo não seria nada sem os juízes. Bolsonaro seria o dejeto fedorento que sempre foi se Lula estivesse concorrendo. O Brasil não estaria em perigo. Se está, foi entregue pelo judiciário ao fascismo.

 

Generalizo, sem desconhecer as muitas e brilhantes vozes dentro do judiciário que lutam contra o absurdo. Mas alguns poucos juízes não fazem uma instituição. O judiciário precisa ser tomado coletivamente, e, assim, está destruído. Foi calado pelo próprio corporativismo e pela politicagem dos que não compreenderam que o poder simbólico, quando destruído, não se recompõe sem uma imensa dose de violência.

 

De onde estamos, de onde as instituições nos deixaram chegar, não é possível um retorno à normalidade sem o uso da violência. As eleições de 2018 servem apenas para legitimar quem vai usar a violência conta quem. E é exatamente por isto a polarização que, a bem da verdade, foi sempre a característica da sociedade brasileira. Quando não era vista, é porque os mais pobres não tinham voz ou o país não tinha democracia. O que, no frigir dos ovos, acaba tendo efeito semelhante.

 

Há que se decidir quais grupos serão violentados. Se os fascistas terão sua liberdade de ofender, agredir, ameaçar, destruir, coagir, prender e soltar ao arrepio da lei, ou se todos nós seremos privados da liberdade de pensamento, das liberdades políticas básicas e – os mais à margem da nossa monstruosa construção social – serão até mesmo mortos ou mutilados. Sem meias palavras, é isto que se decide na eleição de 2018.

 

Por isto opositores históricos da esquerda, incluindo ex-presidentes, estão se ombreando contra o fascismo. Não é mais uma questão de "alianças com golpistas" como dizem infantilmente alguns personagens do nosso cenário político. Trata-se, agora, do mais puro sentimento de sobrevivência política e física. E é por isto que as instituições brasileiras falharam e o judiciário é o grande culpado pelo que estamos passando. Juiz não é super-herói, não é justiceiro e não pode ser carrasco. Juiz serve para uma ,e apenas uma, função na sociedade: garantir a todos o exercício máximo das suas liberdades. Se esta for a noção-guia do judiciário, a política se encarrega de mitigar as diferenças de opinião sublimando-as num jogo bruto e duro, mas ideológico e retórico.

 

Ao contrário do que os fascistas dizem, a ideologia e a retórica são muito melhores de que o exercício físico da violência. Dentro do jogo político não está posto a destruição física do opositor. No fascismo, contudo, isto é regra. Eis a principal diferença entre os dois projetos em disputa. E, diante disto, todas as idiotices ditas recentemente sobre "radicalização", tomadas como "idênticas" entre o 13 e o 17, são barbaridades expressas sem reflexão e que apenas fortalecem o fascismo. Aliás, esta tem sido a demonstração exata dos números nas pesquisas. Quanto mais tentam igualar retoricamente os dois projetos em disputa, mas o fascismo se fortalece.

 

A bem da verdade, #eleNão deveria ter sido expulso da câmara de deputados há muito tempo, por quebra de decoro. Decoro não é o uso de palavras erradas, mas a ameaça à integridade física de opositores, sejam parlamentares ou qualquer parte do povo. Privado do dinheiro público que aflui para sua família há anos, e sem os espaços de visibilidade do parlamento, teria sido muito mais difícil para o fascista chegar onde chegou. Depois, deveria ter sido cassado por crime de rascismo, machismo, violência de gênero e tudo mais. São coisas que não deveriam mais ser admitidas sequer em proteção à alegada "liberdade de expressão". Depois, não deveria ter encontrado partido que o permitisse concorrer. E, em última instância, deveria ter sido barrado pelo judiciário, pelas mesmas razões acima citadas.

 

Nada disto foi feito. Ainda assim, a democracia teria gerado "anticorpos" contra o fascismo. Bastava que o impeachment fraudulento não tivesse sido aceito pela Justiça ou que Lula, inocente como é, não tivesse sido encarcerado por um juiz e um promotor claramente fascistas. Ainda, mesmo processado, se os direitos de Lula – como a ONU exigiu – tivessem sido respeitados, Bolsonaro seria o Cabo Dalciolo. Diante de estadistas de verdade e com história e respeitabilidade, estas excrescências somem. Houve uma imensa força do judiciário para nos entregar ao inferno. E a democracia, ainda assim, mantém-se lutando.

 

Vamos ao segundo turno. Espero racionalidade e maturidade do campo da esquerda, que, neste momento, começa na centro-direita liberal e vai até os revolucionários sociais. É preciso uma aliança imensa contra o fascismo, e para isto é preciso fazer qualquer coisa. Desde que se garanta o endurecimento das instituições em torno do respeito inalienável das liberdades individuais e a restrição do poder despótico do judiciário político que temos. O foco é a pessoa, o indivíduo e o cidadão e não o "mercado".

 

O capital ganhará, é óbvio. O fascismo vai exigir que abortemos discussões sobre diminuição das desigualdades sociais, reformas e tudo mais. É sim um retrocesso. Retrocesso que já estava escrito quando em 2013 defendia-se "protestos sem bandeiras". É preciso calar (pela lei) o "guarda da esquina", o fascista agressor em qualquer lugar e os juízes que se acham heróis. Entregar as pantufas aos generais de pijamas e, se ainda assim se recusarem a ir dormir, usar da lei para assim fazer. É preciso controlar os monopólios de poder, sejam eles da mídia, da justiça, das armas ou das emendas. São pequenas, mas importantes mudanças, que só serão feitas mediante um grande acordo nacional. E temos tudo para entender que este acordo DEVE ser feito neste momento.

 

O que está em jogo não é mais a "república", o "pacto federativo", o "projeto" do partido A ou B. O que está em jogo é a sobrevivência física de 50% da população brasileira. É a manutenção das liberdades conquistadas ainda na Revolução Francesa, no século XVIII.

 

O que está em jogo, é a destruição completa e irrestrita do projeto fascista. Não é "polarização". Diante o que temos, esta palavra é um eufemismo. O que está em jogo é a sobrevivência do Brasil, mesmo imperfeito como o temos hoje.

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28
Set18

Documentário mostra como a Lava Jato destruiu a economia em poucos meses

Talis Andrade

 

 

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Um documentário publicado na última sexta (12), no Youtube, mostra como a Lava Jato destruiu parte considerável da economia brasileira nos últimos anos, fabricando heróis que imprimem na opinião pública a ilusão de que a operação é necessária a uma limpeza profunda da corrupção sistêmica no governo federal, sem deixar perceptível a agenda oculta.

 

Em questão de meses, as grandes empresas nacionais tiveram suas obras paralisadas, levando milhares de trabalhadores ao desemprego e à falta de perspectiva quanto a retomada.

 

Quem ganha com a quebra da indústria nacional?

 

O governo Temer abriu as portas a multinacionais interessadas em ocupar o lugar das empreiteiras derrubadas pela Lava Jato.

 

A privatização das estatais, a desnacionalização das grandes empresas justificam o golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff, prendeu o presidente Lula da Silva e promoveu o governo vassalo de Michel Temer, chefe do quadrilhão do MDB. 

 

 

 

 

 

28
Set18

EFEITOS DA LAVA JATO NA PETROBRÁS: ESTÃO ENTREGANDO O PRÉ-SAL PUNINDO A CATEGORIA E MATANDO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!

Talis Andrade

 

por EMANUEL CANCELLA 
___
 
O clima de golpe na Petrobrás se manifestou quando a direção do Sindipetro-RJ, em 14 Julho 2016, fez o enterro simbólico do tucano Pedro Lalau Parente e de toda a sua diretoria (20). Isso em frente à empresa, no Edifício Senado (Edisen), Centro do Rio
 

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Além do enterro, denunciei, enquanto diretor do Sindipetro/RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP, formalmente, a omissão da Lava Jato quanto à gestão criminosa dos tucanos FHC e Pedro Lalau Parente, isso em novembro de 2016, até hoje sem resposta. Veja a íntegra da denúncia (1).

 

A Partir daí, toda a diretoria do Sindipetro-RJ foi interpelada por Pedro lalau Parente em dezembro de 2016 por um dos mais renomado advogado criminais do Brasil, que é o Dr Nilo Batista (9).

 

Cheguei a fazer um livro, enquanto diretor do Sindipetro-RJ e da FNP: A Outra Face de Sérgio Moro – Acobertando os tucanos e Entregando a Petrobrás.  Antes do lançamento do livro, fui intimado pelo MPF, num claro intuito de cancelar o lançamento, mas o livro saiu.

 

Fui intimado duas vezes, em um ano, pelo MPF, a pedido do juiz Sergio Moro, alegando que eu estaria ofendendo o funcionário publico juiz, Sérgio Moro. Agora o MPF me ameaça por crime de calúnia. Estou aguardando a sentença. Veja o teor das intimações (17 a 19).

 

Apesar dessa ação truculenta de Pedro Parente e da Lava Jato contra o Sindipetro-RJ, as Federações, Associações e demais sindicatos de petroleiros se calaram em relação à Lava Jato, basta ver seus boletins e páginas eletrônicas.

 

O tucano Pedro Parente, mesmo sendo réu em ação que deu um rombo bilionário na empresa em 2001, conseguiu assumir, com total omissão da Lava Jato, a presidência da Petrobrás (2).

 

Enquanto os petroleiros aposentados e aposentados pagam em seus contra cheques por um rombo que não fizeram, Pedro Lalau Parente, que deu um rombo de R$ 5 BI a Petrobrás, além de não pagar o “Rombo”, ainda pune os petroleiros.

 

Continuando acobertado pela Lava Jato, Pedro Lalau Parente fez muito mais: “vendeu” o campo gigante de Carcará do pré-sal ao preço de um refrigerante o barril de petróleo. Pedro Lalau Parente também “vendeu” a petroquímica de Suape ao preço de 5 dias de faturamento (3 a 6).

 

Na gestão de Pedro Lalau, a direção da Petrobrás pagou R$ 2 BI ao banco J.P. Morgan de um empréstimo que só venceria em 2022. Pasmem! Pedro lalau é sócio do banco!  (7,8)

 

Dizendo combater a corrupção, na verdade o resultado de sua ação na “Petrobras é que ela vai pagar R$ 3,4 bi para encerrar investigações sobre corrupção nos EUA” (14). Petrobrás já tinha pago R$ 10 BI aos acionistas americanos e agora paga mais R$ 3,4 BI (15).

 

E agora vamos entregar aos acionistas holandeses outros bilhões: “A Petrobras confirmou nesta quarta (19) que a Corte Distrital de Rotterdam decidiu favorável à ação coletiva (class action) proposta pela Stichting Petrobras Compensation Foundation contra a companhia brasileira e outros co-réus na Holanda, mas sem análise do mérito” (16).

 

Nessa entrega a acionistas americanos e holandeses, fica a suspeição de conluio da Lava Jato com os EUA e contra o Brasil, quando lembramos:

 

- A Lava Jato chamou os procuradores americanos para investigar a Petrobrás e foi ela que permitiu a ida do larápio da Petrobrás, o ex-diretor da companhia, Paulo Roberto Costa, para testemunhar em tribunais americanos contra a Petrobrás (10,11).

 

- A Lava Jato sabe, tanto quanto os americanos que abocanham nosso patrimônio, que a causa da queda das ações da Petrobrás não foi a corrupção. Tanto que o valor das ações caíram para todas as petroleiras do mundo, não só na Petrobrás.

 

A Shell, por exemplo, com a queda do preço do petróleo em 2015 teve o maior prejuízo em 16 anos (11).

 

Essa queda foi uma manobra dos EUA, junto a Arábia Saudita, que resultou numa maior oferta de petróleo no mercado internacional, fazendo o barril de Petróleo despencar de cerca de US$ 100 para US$ 25.  Essa queda do preço do barril de petróleo, estimulada pelos EUA, em 2015, foi para prejudicar seus desafetos politico  os grandes produtores como principalmente, Irã, Rússia, Venezuela e Brasil (12,13).

 

Resumindo, a tese dos tribunais americanos, alimentada por Moro, é de que o motivo da queda do valor da ação da Petrobrás seria a corrupção na Empresa, o que não é verdade, tanto que as ações de todas as petroleiras no mundo caíram.

 

“Documentário mostra como a Lava Jato destruiu a economia em poucos meses” (22).

 

Enquanto isso, petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas estão pagando, em 18 anos, um rombo do fundo de pensão que, segundo a Petros, é de R$ 27 BI. Muitos aposentados e pensionistas estão morrendo por conta desse desconto, que chega a 13% do salário no contracheque.

 

Morrem decepcionados com a direção da Petrobrás e da Petros, e muitos por não terem dinheiro nem para comprar remédio.

 

O triste é constatar que a gestão desses petroleiros foi responsável pelo desenvolvimento de tecnologia inédita no mundo que permitiu a descoberta do pré-sal. O pré-sal garante o abastecimento de petróleo ao país no mínimo nos próximos 50 anos. Por essa descoberta, a Petrobrás ganhou pela terceira vez o prêmio da OTC, considerado o “Oscar” da Indústria do petróleo (21).

 

Enquanto a Petrobrás é premiada no mundo pela descoberta do pré-sal, os  petroleiros no Brasil são castigados e vão pagar por um rombo ou erro dos gestores, se é que houve.

 

Fonte:

1http://www.apn.org.br/w3/index.php/nacional/8685-petroleiro-protocola-denuncia-contra-operacao-lava-jato  

2https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2016/06/presidentes-da-petrobras-e-do-bndes-sao-reus-em-acao-por-rombo-bilionario-9872.html

3https://www.cartacapital.com.br/revista/977/a-venda-do-pre-sal-um-desastre-para-o-brasil

4https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/06/governo-temer-vende-mais-tres-areas-do-pre-sal-a-multinacionais

5http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/127/escandalo-da-petroquimica-de-suape-a-pasadena-de-temer

6https://www.brasildefato.com.br/2016/08/25/promocao-do-pre-sal-barril-a-preco-de-refrigerante

7https://dinheirama.com/blog/2018/05/26/petrobras-pagou-r-2-bilhoes-para-socio-de-pedro-parente/

8https://www.brasil247.com/pt/247/poder/356221/Banco-presidido-por-s%C3%B3cio-de-Pedro-Parente-recebeu-R$-2-bi-da-Petrobras.htm

9https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=2201420444155051389#editor/target=post;postID=6488952977864446344;onPublishedMenu=template;onClosedMenu=template;postNum=1;src=postname

10https://jornalggn.com.br/noticia/em-video-procurador-dos-eua-admite-parceria-informal-com-a-lava-jato

11https://www.brasil247.com/pt/247/economia/266338/Costa-vai-ajudar-EUA-em-a%C3%A7%C3%A3o-contra-Petrobras.htm

12https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/petrobras-vale-hoje-quase-sete-vezes-menos-que-no-auge-de-sua-cotacao-em-2008/

13http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/barril-de-petroleo-da-opep-cai-para-us-25-o-menor-preco-em-12-anos.html

14https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/09/petrobras-vai-pagar-r-34-bi-para-encerrar-investigacoes-sobre-corrupcao-nos-eua.shtml

15https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/parlamentares-vao-a-justica-contra-entrega-de-r-10-bi-por-presidente-da-petrobras

16https://www.esmaelmorais.com.br/2018/09/a-lava-jato-segue-detonando-a-petrobras-tribunal-holandes-aceita-acao-contra-estatal-brasileira/

17http://www.viomundo.com.br/denuncias/moro-intima-petroleiro-por-possiveis-praticas-de-crime-contra-a-honra-de-servidor-publico-federal.html

18http://emanuelcancella.blogspot.com.br/2017/12/mandado-de-citacao-e-intimacao-contra_6.html

19http://emanuelcancella.blogspot.com/2018/08/ata-de-audiencia-do-dia-070818.html

20http://www.apn.org.br/w3/index.php/nacional/8237-petroleiros-realizam-enterro-simbolico-do-presidente-e-diretoria-da-petrobras

21https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Petrobras-Maior-premio-da-industria-de-petroleo-e-gas-offshore-mundial/4/32840

22https://jornalggn.com.br/noticia/documentario-mostra-como-a-lava-jato-destruiu-a-economia-em-poucos-meses

 

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