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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

26
Ago23

No quesito julgamento e prisão de golpistas, o Brasil está atrasado quase três décadas

Talis Andrade

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O Brasil de 2023 precisa se tornar a Argentina de 1985. Aqui, pizza, de novo, não! As seis fracassadas tentativas golpistas de Bolsonaro (parte 2)

 

por Ângela Carrato

No quesito julgamento e prisão de golpistas, o Brasil está atrasado quase três décadas.

Ao contrário da vizinha Argentina, que julgou e condenou militares golpistas tão logo a ditadura (1976-1982) chegou ao fim, as nossas instituições nunca se dispuseram a enfrentar esse problema.

A Lei da Anistia (lei 6.683) de 1979, proposta pelo general presidente João Batista Figueiredo, beneficiou igualmente quem cometeu atrocidades e quem foi vítima delas.

Quando em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma revisão desta lei, para que torturadores pudessem ser punidos, o STF rejeitou a ação ao dizer que a anistia valia para todos.

Foi a impunidade que levou remanescentes de 1964 a se lançarem em novas ações contra a democracia brasileira, como o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a recente tentativa golpista em 8 de janeiro.

Para quem não sabe, o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, é um dos militares “linha dura” que serviu como ajudante de ordens do general Silvio Frota quando ministro do Exército.

Em 1977, Frota tentou derrubar o então general presidente Ernesto Geisel, por considerá-lo “afinado com os comunistas”.

Geisel demitiu Frota, obrigou sua passagem para a reserva e deu início ao processo de abertura política no país. Os amigos e admiradores de Frota, no entanto, permaneceram nas Forças Armadas.

Mesmo com o retorno dos civis ao poder no Brasil, a impunidade dos militares é um dos mais graves problemas que a nossa democracia enfrenta.

A instalação em 2011 da Comissão Nacional da Verdade, pela então presidente Dilma Rousseff, está entre as principais razões que levaram à sua derrubada.

Mesmo tendo entre suas atribuições somente investigar violações aos direitos humanos acontecidos no período de 1946 a 1988, sem poder para levar ao banco dos réus quem quer que seja, setores militares se mostraram indignados.

O golpe contra Dilma contou com a participação ativa desses militares, o que voltou a se repetir em 8 de janeiro.

A complicada presença dos fardados na história brasileira nunca foi devidamente enfrentada e isso faz com que se sintam autorizados a se intrometer na política. Haja vista que recentemente alguns deles queriam emplacar a distorcida leitura que fazem do artigo 142 da Constituição de 1988 para se tornarem uma espécie de Poder Moderador.

Daí termos muito que aprender com a vizinha Argentina.

Em 1985, Raul Alfonsín, um presidente fraco e semelhante ao brasileiro José Sarney, também o primeiro após a redemocratização em seu país, decidiu pelo julgamento de todos que cometeram crimes durante a última ditadura (1976-1982).

Pressionado pela extrema-direita, que havia imposto leis absurdas como a do “Ponto Final” e da “Obediência Devida”, que livravam os militares de qualquer responsabilidade, Alfonsín não teve alternativa a não ser mostrar para a população o que havia acontecido.

Pela primeira vez na história mundial após Nuremberg, um tribunal civil julgou e condenou os integrantes das juntas militares do período, com penas que variaram de quatro a 17 anos.

O último ditador-presidente argentino, Jorge Rafael Videla, foi condenado à prisão perpétua e morreu em 2015 na cadeia.

A história desse julgamento está contada em detalhes no magnífico filme Argentina 1985.

Dirigido por Santiago Mitre e tendo no papel do procurador-chefe, Julio Strassera, responsável pelas acusações, o consagrado ator Ricardo Darín, o filme é uma aula de história e a própria explicação das razões pelas quais na Argentina os militares não voltaram a se aventurar contra a democracia.

Por mais que o país vizinho experimente gravíssimas crises econômicas, não se vê gente na rua pedindo a volta dos militares ao poder ou defendendo perseguição e mortes aos opositores.

O julgamento dos militares golpistas na Argentina envolveu 530 horas de audiências, nas quais foram ouvidas 850 testemunhas. Pela primeira vez, a população argentina pode conhecer, em detalhes, o que aconteceu com grande parte dos seus 30 mil mortos e desaparecidos.

O julgamento durou várias semanas e, em algumas delas, o clima político beirou à temperatura máxima.

No Brasil, as atrocidades cometidas pelos militares durante os chamados “anos de chumbo” nunca chegaram ao conhecimento da maioria da população.

A exceção de Dilma Rousseff, ela própria uma vítima dos anos de chumbo, todos os demais presidentes da Nova República, evitaram o assunto.

O resultado é o que se conhece. Não por acaso, o filme de Santiago Mitre, mesmo lançado em 2022 e figurando entre os cinco indicados ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro de 2023, continua praticamente inédito no Brasil, disponível apenas em streaming.

Mais do que um relato sobre fatos reais, Argentina 1985 serve de alerta para as nossas instituições e para a população brasileira.

Os atos golpistas de Bolsonaro não são fatos isolados. Eles fazem parte de uma visão predominante em setores das Forças Armadas.

Bolsonaro, ele próprio, é um remanescente da ditadura militar. Ao contrário do que alguns possam imaginar, não foi ele que trouxe os militares novamente para a cena política.

Foram os militares que se valeram dele para voltar a atuar diretamente na política.

Há muito suas declarações, gestos e ações já deveriam ter sido coibidos.

Como na Argentina, aqui também não será fácil colocar golpistas graúdos no banco dos réus.

Mas esse processo não pode continuar sendo adiado.

Ao comentar sobre a situação de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, um aliado do ex-presidente, veio com a conversa de que “o Brasil precisa cuidar melhor de seus ex-presidentes”.

Lira não explicou qual tratamento seria esse, mas sabe-se que ele tem ventilado a possibilidade de anistia para os atos cometidos por Bolsonaro. Lira, na legislatura passada, foi aquele que barrou os mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Os setores organizados da população brasileira precisam ficar atentos e não permitir que novamente tudo acabe em pizza.

Se Bolsonaro e os demais golpistas, militares e civis, não forem julgados e receberem a devida sentença, dificilmente a democracia brasileira ficará livre do fantasma fardado que a tem rondado.

O Brasil de 2023 precisa se tornar a Argentina de 1985.

11
Jul23

Terrorista George Washington e o plano para explodir o Aeroporto de Brasilia na véspera do Natal (parte 3)

Talis Andrade

O outro Girão general senador

por Denise Assis
EXCLUSIVO Portal Brasil 247
 
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(Continuação) George tentou também contato com o senador Eduardo Girão (Novo-CE) -, que hoje integra a CPMI do 8 de janeiro. Na época (dia 11/12) o terrorista lhe enviou mensagens com cobranças sobre a atuação e uso dos CACs, (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) no golpe. Vamos nos lembrar que um dos planos ventilados na época que antecedeu a posse do presidente Lula foi a do uso de um “Sniper” para alvejá-lo na subida da rampa.

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Não se tem notícia de um retorno do senador Eduardo Girão, que é também radical de direita. (Basta lembrar da cena dele tentando entregar para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em uma audiência, um feto de cera, para provocar uma discussão sobre aborto).

 

Sabe-se, no entanto, que ele foi um dos que bateu pé para a criação da CPMI. Convém também, trazer de volta a organização, feita por ele, de uma audiência pública em desagravo ao deputado - hoje preso -, Daniel Silveira (PTB-RJ), que contou com os terroristas George Washington e seu cúmplice, Alan dos Santos, na plateia. (Na época, a mídia publicou que “foi pedido sigilo” sobre quem os havia convidado. Depois, soube-se que o convite partiu do senador Girão). Em reportagem do site Metrópoles, George Washington aparece na foto, de camisa xadrez.

 

Recentemente, no dia 13 de junho, em matéria para a Agência Senado, Girão afirmou, em pronunciamento no Plenário, que o governo “invadiu” a CPMI do 8 de Janeiro e “não deixou a oposição votar e aprovar uma série de requerimentos que iriam elucidar a verdade”. Por “verdade”, ele quer fazer prevalecer a ideia de que o governo se omitiu propositalmente no golpe do dia 8, para se “vitimizar”. A tese não se sustenta, mas ele esbraveja afirmando que a maioria da comissão rejeitou requerimentos que solicitavam, por exemplo, acesso a imagens do Itamaraty e do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia do ataque. 

“Ficou muito claro o teatro, o circo que querem fazer dessa CPMI. Eles querem fazer uma investigação seletiva, só do que lhes interessa, e nós, da oposição, que iniciamos essa CPMI, que fomos lutar por ela, com o povo brasileiro junto, tivemos nossos requerimentos, praticamente todos, rejeitados. Mas nós aprovamos os deles! Por quê? Uma prova de que a gente quer a verdade!” A “verdade” a que se refere é a versão absurda, por exemplo, sobre a viagem do presidente Lula a Araraquara (SP), onde prestou solidariedade às vítimas das chuvas que arrasaram a cidade, atitude que o ex-governo que ele defende nunca fez. Ao que parece, o senador se arrependeu de lutar por uma CPMI que de todo ângulo que se olha, não vai beneficiar à oposição. 

George Washington apela também às FAs, se colocando à disposição para “matar ou morrer”, conforme declarou ao ser preso pala Polícia Civil - DF.                       

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Mensagens enviadas ao perfil das forças armadas no Instagram (continua)

 

19
Abr23

“Militares não foram nada corretos, foram assassinos”

Talis Andrade

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Movimentos sociais, coordenados pelo Frente do Esculacho Popular, manifestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, para expor publicamente ex-militares e policiais acusados de tortura e homicídios durante a ditadura militar,20/10/2012.
Movimentos sociais, coordenados pelo Frente do Esculacho Popular, manifestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, para expor publicamente ex-militares e policiais acusados de tortura e homicídios durante a ditadura militar, 20/10/2012. Marcelo Camargo/ABr

No último 10 de maio, o professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas e colunista do jornal Folha de S. Paulo, Matias Spektor, revelou, por meio de uma postagem nas redes sociais, o que classificou como o “documento secreto mais perturbador” que havia lido “em 20 anos de pesquisa”. O texto em questão, um memorando da CIA, o serviço norte-americano de inteligência, confirmava o que muitos historiadores da ditadura militar no Brasil apontavam há anos: o alto escalão, incluindo presidentes como Ernesto Geisel, continuaram a ordenar execuções e torturas mesmo durante a chamada “abertura”. Em entrevista à RFI Brasil, a historiadora e pesquisadora em História contemporânea do Instituto de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris, Mônica Schpun, repercute a divulgação do documento em 2018 no Brasil. Ela é co-organizadora do livro “1964. La dictature brésilienne et son legs” (“1964, A ditadura brasileira e seu legado”, em português), lançado na França.

O assunto brasileiro repercutiu no país. O jornal Le Monde desta terça-feira (15) publicou matéria sobre o relatório da CIA que, segundo o diário, “demonstra a implicação do Estado brasileiro nos crimes cometidos durante a ditadura”. Para o vespertino, “tirando um punhado de negacionistas, nenhum brasileiro ignora as mortes suspeitas, as execuções sumárias e as torturadas abomináveis conduzidas durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil”.

Le Monde destaca ainda que “nenhum presidente que tenha dirigido o país durante esses anos de chumbo foi menos cruel do que os outros”. A informação contradiz a corrente de pensamento brasileira que sinalizava até então uma abertura política, supostamente conduzida a partir do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). “O documento da CIA reabre feridas que o Brasil nunca curou”, afirma o jornal francês.

“Isso me parece extremamente importante: Geisel era o general que deveria iniciar o processo da abertura. E durante muito tempo se manteve essa ambiguidade entre os generais linha dura e os mais moderados. Geisel teria ficado do lado dos moderados. Mas esse documento da CIA desmente de modo irrecusável essa imagem”, afirma Mônica Schpun. Para a pesquisadora e professora, Geisel continuava as execuções não apenas com “pleno conhecimento”, mas com “pleno controle” do processo.

 

“Vulgarização da memória da ditadura militar no Brasil”

Para Schpun, a afirmação dos generais de que havia uma abertura [no período Geisel], porque “o país estava entrando nos eixos”, se tratava de mera “balela”. “Não só os assassinatos, a repressão e a tortura continuavam, mas com o aval e o controle do Palácio do Planalto”, diz.  Em época de eleições e de volta do discurso militarista no Brasil, por uma parte da população brasileira, a pesquisadora analisa o impacto da divulgação do documento no país.

“Existe um sério problema de memória dos crimes da ditadura, principalmente num momento em que existe uma oposição muito grande às esquerdas no Brasil, por parte das classes médias urbanas”, analisa. “Há uma falta de conhecimento público. Uma vulgarização da memória do que foi a ditadura militar e uma parcela importante da população que a imagem de militares ainda esteja ligada à ordem e correção”, pontua. “É uma mentira”, contrapõe Mônica Schpun. “Na época da ditadura a corrupção andava a mil. Os militares não foram nada corretos, foram assassinos”, afirma.

Schpun diz que, no Brasil, “as pessoas colocam no mesmo prato da balança os opositores que pegaram em armas contra a ditadura e a repressão dos militares”, mas que “não dá para contrabalançar desse jeito, é muito primário este tipo de análise”.

 

Lei anistiou ao mesmo tempo “militares, torturadores e vítimas da repressão”

Para a pesquisadora, “o problema capital é a nossa Lei da Anistia, que não avança. Ela anistiou ao mesmo tempo os militares, os torturadores e as vítimas da repressão e, desde então, nunca foi revista. A Corte Interamericana de Direitos Humanos havia julgado nossa Lei da Anistia como inconstitucional, mas nem mesmo o governo de Dilma Rousseff acatou essa decisão”, analisa.

No entanto, a especialista acredita que os militares “não querem voltar ao poder”. “Mas a situação é muito preocupante, o desfecho é travado, bloqueado. A lei protege todos os culpados de crimes cometidos durante a ditadura militar”, avalia.

“Essa Lei da Anistia não permite que essa memória da ditadura seja retrabalhada, como o foi, por exemplo, na Argentina e no Chile, onde militares culpados de crimes foram presos. No Brasil, podem falar o que quiserem de Figueiredo, Geisel, ninguém será punido. O coronel Brilhante Ustra era um torturador que torturava mulheres na frente de suas crianças e foi saudado por Bolsonaro durante a votação do impeachment de Dilma no Congresso”, diz. Mônica Schpun lembra que mesmo com “tantos fatos comprovados pela Comissão da Verdade”, do ponto de vista jurídico, “não acontece e não acontecerá nada”.

 

Bolsonaro “surfa em cima de crises”

“Pessoas autoritárias como Bolsonaro não tiveram voz durante os mais de 15 anos de esquerda no poder no Brasil [pós-ditadura]. Ele volta agora aproveitando uma brecha, porque o Brasil passa por uma grande crise”, analisa a professora do EHESS, em Paris. “É o tipo de político que surfa em cima das crises. Seu discurso de ‘vou pôr ordem na casa’ é totalmente ilusório. Uma parcela da população, revoltada com os processos de corrupção, cai neste discurso extremista de direita”, diz.

No entanto, a pesquisadora não acredita que a revelação tardia do documento da CIA, revelando as execuções autorizadas por Geisel, tenha a ver com uma tentativa de contenção, durante este ano de eleições, de discursos extremistas e pró-militaristas como o de Jair Bolsonaro. “O artigo do próprio Matias Spektor não focaliza esta abordagem. Ele cita uma versão precedente deste documento, ainda com tarjas pretas em algumas partes. Agora, o documento foi disponibilizado em sua integralidade. Não me parece que essa divulgação seja calculada. Nenhum dos especialistas que reagiram a esse documento se focalizou nesse aspecto”, conclui.

31
Mar23

Catástrofe histórica

Talis Andrade
 

 

 (crédito: Caio Gomez)
(crédito: Caio Gomez)

por Cristovam Buarque /Correio Braziliense

No início de 1964, as forças políticas conservadoras estavam descontentes com o presidente João Goulart por propor reformas sociais que o Brasil, havia séculos, se negava a fazer. Os norte-americanos não estavam satisfeitos porque temiam o Brasil assumir posição de não alinhado na guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética. E o povo brasileiro estava descontente com a instabilidade social, a indisciplina e a polarização política, a inflação, a recessão, o desemprego, sucessivas greves, mobilizações, confrontos nas ruas, impasses e falta de rumo no parlamento. Havia um quadro propício à vitória de candidatos da oposição nas eleições de 1966, mas as Forças Armadas, com sua desconfiança permanente em relação aos civis e sua vocação para intervir na política, destituiu o presidente, interrompeu a democracia, prendeu líderes de esquerda e cassou direitos dos democratas de direita, suspendeu o funcionamento autônomo das instituições e aboliu liberdade acadêmica e de imprensa durante 21 anos.

Quase 60 anos depois, é possível dizer que o golpe de 1964 foi o maior de diversos erros históricos e oportunidades perdidas pelo Brasil no século 20. Se tivéssemos esperado as eleições de 1966 e as seguintes impedidas, teríamos enfrentado a crise conjuntural e encontrado rumos para superar nossos problemas estruturais.

A ideia de que o golpe militar evitou a implantação de um sistema comunista não resiste à análise séria. O partido comunista brasileiro era minúsculo e sempre foi conservador, no máximo defendia reforma agrária, tanto quanto qualquer democrata minimamente progressista da época. A União Soviética não queria outra Cuba na América Latina nem um Vietnam ou Coreia a 15 mil quilômetros de distância. Qualquer pessoa lúcida e bem-informada sabe que não havia ameaça de o comunismo ser implantado, tanto que, desde Cuba, nenhum país latino implantou esse sistema nem mesmo socialismo. A avaliação do golpe de 64 deve analisar o que os governos militares fizeram e suas consequências para o Brasil atual.

Uma potente infraestrutura foi construída ao custo de endividamento e inflação; houve crescimento econômico sem inovação nem competitividade, nossa economia não deu o salto que países democráticos conseguiram; foram criadas universidades e institutos de pesquisas sem liberdade e com professores presos, exilados ou silenciados. A pobreza se manteve, a tragédia social se agravou e a concentração de renda aumentou. O debate político sobre o futuro do país foi tolhido com Parlamento e Justiça tutelados e a população sem participação. Os partidos políticos foram desfeitos, a democracia suspensa, a moeda aviltada, a educação de base continuou abandonada. Foi montado um moderno sistema de comunicações, sob permanente censura.

Desde 1964, os militares se recusam a ver a história real da ditadura praticada em nome deles, mantêm desprezo ao poder civil, não percebem o divórcio criado entre FFAA e população. O regime militar não enfrentou nenhum dos problemas estruturais do Brasil, nem formulou estratégia para o país ingressar na civilização do conhecimento e da sustentabilidade ecológica que a década de 1960 já anunciava, não formou um "instinto nacional" desejoso e esperançoso por um Brasil eficiente, justo, culto, sustentável e democrático.

É possível imaginar que o Brasil teria hoje mais coesão política e rumo histórico se os militares tivessem permanecido nos quartéis, deixassem os civis e a democracia administrarem as crises. Se não tivessem imposto silêncio político por 21 anos sob a violência da censura, do medo, da tortura, da prisão, do exílio, do assassinato e do desaparecimento para impor um desenvolvimento arcaico, injusto e insustentável. Se não impedissem seis eleições presidenciais diretas, que teriam amadurecido e conduzido o país, naquele período, sem os retrocessos políticos, sociais, civilizatórios e humanistas que o autoritarismo provocou.

O regime militar, entre 1964 e 1985, foi um passo em falso da história brasileira, que nos permite a lição de "golpe nunca mais". O período posterior, até 2023, nos alerta para lacunas nos avanços da democracia dominada por interesses corporativos, polarizada em grupos sectários cegos por ideologias superadas, com políticas e políticos imediatistas que não aglutinam, não definem rumo e não estão enfrentando os desafios estruturais que o Brasil ainda atravessa.

25
Mar23

O bom combate: recordando os advogados que resistiram à ditadura militar

Talis Andrade

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Por Danilo Pereira Lima /ConJur

 

No próximo dia 31 de março, o golpe de 1964 completa 59 anos. É sempre importante recordar que não faltaram juristas que colaboraram com a ditadura militar. Doutrinadores, juízes, OAB etc., exerceram papeis destacados na configuração da legalidade autoritária utilizada na institucionalização da ditadura. Contudo, na outra margem do rio, também é importante recordar que um pequeno número de advogados combateu o bom combate em defesa da vida e da liberdade dos presos políticos. Nas palavras de D. Paulo Evaristo Arns, "um grupo de profissionais do Direito que, naquela época de muitos temores, arriscaram suas próprias vidas e carreiras profissionais para se dedicarem a defender, na grande maioria dos casos gratuitamente, as vítimas da violência política" [1].

Com uma pequena margem de manobra e fazendo uso da interpretação mais liberal possível do aparato jurídico utilizado pela repressão [2], os advogados dos presos políticos conseguiram estabelecer uma forma de resistência.

Desde o golpe, os militares e seus juristas começaram a traçar uma engenharia constitucional que, além de favorecer a repressão, também procurava oferecer ao regime um verniz de Estado de Direito para angariar legitimidade perante a opinião pública, seja internamente ou internacional. Era importante mostrar para as nações ocidentais que o Brasil permitia a existência de dois partidos (governo e oposição); que os Poderes funcionavam normalmente; que os presidentes militares não agiam como os caudilhos existentes na América Latina; que os presos políticos eram devidamente processados na Justiça Militar; e que seus recursos inclusive poderiam chegar até o órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.

Isso não quer dizer que a ditadura brasileira deixou de usar a estratégia da guerra suja contra seus opositores. O sequestro, a tortura, o encarceramento, a utilização de sítios clandestinos, o assassinato e o desaparecimento também fizeram parte das engrenagens de seus órgãos de repressão. Em vários casos o regime sequer demonstrou alguma preocupação em formalizar a prisão e abrir um processo na Justiça Militar. Foi o que aconteceu com o comunista David Capistrano da Costa, que, ao tentar retornar para o Brasil em 1974, acabou assassinado num dos principais centros clandestinos de tortura do regime, a conhecida casa da morte de Petrópolis. Ainda segundo relato prestado por um ex-integrante do DOI-Codi, o agente Marival Dias Chaves do Canto, o corpo de Capistrano foi esquartejado e jogado num rio [3].

As prisões muitas vezes aconteciam sem qualquer tipo de controle judicial. Os órgãos de repressão não precisavam pedir autorização ao Judiciário para realizar uma busca e apreensão ou para efetuar uma prisão, pois no momento em que entrava o trabalho da informação e da contrainformação nada podia ser formalizado através de um inquérito. Como muitas vezes a prisão funcionava como um sequestro, os advogados não recebiam qualquer informação sobre a situação de seus clientes. O encontro entre o preso político e seu defensor ocorria somente quando aquele era remetido à Secretaria de Segurança Pública.

De 1964 até o final do ano de 1968 ainda existia uma chance considerável dos presos políticos serem libertados por meio do habeas corpus. Após a suspensão desse remédio constitucional para crimes enquadrados na lei de segurança nacional, os advogados tiveram que buscar outros meios não apenas para defender a liberdade dos presos políticos, como também para levantar informações sobre suas localizações, já que a suspensão do habeas corpus possibilitou a ampliação do número de encarcerados e criou enormes dificuldades para que os advogados localizassem seus clientes.

Foi a partir daí que os advogados passaram a apresentar petições à Justiça Militar que tinham o formato de habeas corpus, mas não podiam ser chamadas de habeas corpus. Eram os chamados habeas corpus de localização [4]. Se a petição não era suficiente para alcançar a liberdade do preso político, pelo menos ela servia para retirá-lo das sombras e forçar um registro formal da sua situação. De acordo com o advogado Mario de Passos Simas, "nós (os advogados) nos valíamos de tudo, de mil requerimentos, de centenas de petições e reclamávamos perícias, invocávamos autoridades estrangeiras, entidades internacionais como a Anistia Internacional. Tudo que era válido era exercido" [5].

Como bem observou D. Paulo Evaristo Arns, "[...] um dos maiores esteios dos presos e de suas famílias eram seus advogados" [6]. Reunindo pessoas de diversas tendências ideológicas, como liberais, conservadores e socialistas, esses advogados estabeleceram uma convergência política e jurídica fundamental para uma resistência não apenas dentro Justiça Militar, mas também por meio do debate feito pela imprensa; das denúncias de tortura feitas em organismos internacionais; da defesa da anistia; e da construção de pontes para a redemocratização. Os advogados da resistência não chegaram a formar uma organização para a defesa dos presos políticos, mas, sem dúvida alguma, ajudaram a movimentar a resistência civil contra a ditadura.

- - -

[1] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.

[2] Foi nessa conjuntura autoritária que o uso alternativo do direito surgiu como um meio de resistência dos juristas contra a ditadura. De acordo com Lenio Streck, "o movimento do direito alternativo se colocava, então, como uma alternativa contra o status quo. Era a sociedade contra o Estado. Por isso, em termos teóricos, era uma mistura de marxistas, positivistas fáticos, jusnaturalistas de combate, todos comungando de uma luta em comum: mesmo que o direito fosse autoritário, ainda assim se lutava contra a ditadura buscando 'brechas da lei', buscando atuar naquilo que se chamam de 'lacunas' para conquistar uma espécie de 'legitimidade fática'". Para mais detalhes, ver sua entrevista concedida para o Instituto Humanitas Unisinos: Uma análise sociológica do direito. Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2758&secao=305. Acessado em: 24/03/2023.

[3] Sobre o brutal assassinato de David Capistrano, ver: Comissão da Verdade do estado de São Paulo. Disponível em: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/mortos-desaparecidos/david-capistrano-da-costa. Acessado em: 24/3/2023.

[4] FERNANDES, Fernando Augusto Henriques. Voz humana: a defesa perante os tribunais da República. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 224. De acordo com Nilo Batista, "O habeas corpus, depois do AI-5, se converteu num macabro teste de sobrevivência dos presos. Você requeria um habeas corpus e indicava como autoridades coatoras o Cenimar, o CISA, o DOI-Codi e o Dops. Quando algum deles dizia que o paciente estava preso, significava que estava vivo. Quando a resposta vinha negativa, como no caso do Stuart (Angel Jones), era um mau presságio porque a pessoa tinha sido morta, tinha sido executada, morrido na tortura". SPIELER, Paula. Entrevista com Nilo Batista. In: SPIELER, Paula; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo (coord.). Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964-1985. Curitiba: Edição do autor, 2013, p. 653. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13745/Advocacia%20em%20tempos%20dif%C3%ADceis.pdf?sequence=1. Acessado em: 24/3/2023.

[5] MOURA, Ana Maria Straube de Assis; GONZAGA, Tahirá Endo. Mario de Passos Simas: mais que um advogado, um patrono. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 80.

[6] ARNS, Paulo Evaristo. Prefácio. In: SÁ, Fernando; MUNTEAL, Oswaldo; MARTINS, Paulo Emílio. Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Vozes e PUC Rio, 2010, p. 8.

19
Nov22

O golpe é um prato amargo, que já fumega no forno, para ser servido no almoço de domingo do povo

Talis Andrade

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Os militares concebem e patrocinam golpes, implantam ditaduras, contingenciam governos. Cabe aos democratas se posicionarem contra

 

por Hildegard Angel

 

Os militares, ao longo de todo o período republicano, julgam-se os condutores dos destinos do país, e para isso não medem esforços. Concebem e patrocinam golpes, implantam ditaduras, contingenciam governos eleitos democraticamente, controlando sua economia.  

Ao longo de toda a República, eles conspiram, dão golpes, implantam ditaduras, controlam governos democraticamente eleitos, e prevalecem. Ocupam espaços que não lhes pertencem. Atraiçoam os próprios juramentos.

Em vez de defender a Pátria, usam os arsenais, que lhes são providos para isso, com a finalidade oposta: oprimir o povo, em nome de seus privilégios, suas prioridades, suas percepções limitadas sobre a sociedade brasileira, sobre a História do Brasil e sobre sua própria atuação no poder, empenhados sempre em negar a liberdade de pensar, falar, criar, em sacrificar a produção cultural com censuras, na tentativa de aquartelar toda a nossa múltipla, diversa, encantadora, espontânea Nação dentro de quatro muros, ou socada num calabouço, uma masmorra, um porão decorado com objetos para torturar gente.

Relíquias da maldade, que deveriam estar em museus para nos lembrar do que são capazes. Contudo, os governos da Nova República foram conciliadores, preferiram deixar pra lá, não contaram essa história nas escolas, não fizeram sua obrigação, foram lenientes, acobertaram, se intimidaram.
 

Um novo golpe está fumegando no forno. Cabe aos democratas se posicionarem contra esse prato amargo, que alguns militares querem nos enfiar garganta abaixo, a pretexto de que seria o desejo de uma suposta 'maioria', parcela do povo intoxicada por falsas verdades, que não sabe discernir entre Democracia e Autoritarismo.

Estou mal... Mas havemos de sair dessa, e já com uma prioridade emergencial: a imensa tarefa de recomeçar pelo básico. Definir o que é Democracia, o que é Autoritarismo. Quem viu primeiro já saiu do Brasil. Quem é verdadeiramente comprometido com nosso país e nosso povo ficou por aqui, resistindo, acreditando que as instituições e o bom senso irão prevalecer. Que a Democracia vencerá.

Já ouço ao fundo o som de coturnos.Confundir as duas formas de governo, invertendo seus significados e princípios, tornando o ilegítimo legítimo, e vice-versa, tem sido a tática de uma guerra em várias frentes, sendo a mais visível a da comunicação, através das redes sociais, empreendida, estima-se que a partir de 2014, por uma facção miliciana-militar-fascista, num projeto iniciado, silenciosamente, com o objetivo de as FA sentarem praça no Poder do Brasil pela eternidade, sem limites, prazos e data pra terminar, sob a liderança do Exército, implícita e aceita pelas duas outras armas.

Deus já deu prova este ano de que é brasileiro. Precisamos da confirmação dessa prova.

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17
Set22

Precisamos voltar a falar dos criminosos e das vítimas da ditadura

Talis Andrade

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Brasil terá de voltar a falar de ditadura, de ditadores e de torturadores, ou assumir que é um país resignado, alienado e acovardado

 

por Moisés Mendes

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O presidente Gabriel Boric é apresentado como o grande perdedor do referendo que rejeitou a nova Constituição do Chile.

A mobilização contra a Constituição acordou direita e extrema direita, quietas desde as manifestações de rua iniciadas em outubro de 2019, que levaram à Constituinte e agora à frustração.

Tanto acordou que grupos pinochetistas foram às ruas, em 11 de setembro, no aniversário do início da ditadura, para enfrentar manifestantes de esquerda.

E o que fez o presidente? Anunciou que, ao contrário do que os fascistas pensam, eles não terão paz. E que o Chile continuará avivando a memória do que aconteceu na era Pinochet.

Como parte do que está sendo planejado para o aniversário do 50º ano do golpe, em setembro do ano que vem, Boric informou que desde agora o governo participa de uma nova empreitada.

O Chile vai em busca de pistas que esclareçam o que aconteceu com os 1.192 cidadãos e cidadãs até hoje identificados como desaparecidos em algum momento a partir de 1973. Mais de 500 eram crianças.

O Chile teve mais de 3 mil mortes e desaparecimentos. Na Argentina, foram mais de 30 mil, mesmo que esse número seja sempre questionado.

No Brasil, o saldo macabro é oferecido quase como um consolo por fascistas e historiadores condescendentes: 434 pessoas mortas e desaparecidas. .

Mas Argentina, Chile e Uruguai conseguiram, uns mais, outros menos, avançar na punição dos criminosos das suas ditaduras. O Brasil nada fez, por conta da anistia de 1979.

O ambiente que se vislumbra, com uma vitória de Lula, nada assegura de mudança na área da reparação judicial.

O Supremo já fechou todas as portas que poderiam levar à punição criminal de torturadores e assassinos ainda vivos.

Mas o futuro governo poderá oferecer, por gesto político, suporte para que se retome o que foi levado adiante pela Comissão da Verdade e outras iniciativas, para que os horrores da ditadura não sejam esquecidos.

Boric está assumindo com os chilenos, em circunstâncias desfavoráveis ao seu governo, um compromisso com a História.

Um novo governo democrático no Brasil, em substituição ao poder fascista de Bolsonaro, também terá que assumir compromissos.

Pela reabilitação do debate em torno do que foi a ditadura. Pelo fortalecimento de lutas esparsas que ainda resgatam essa memória.

Pelo apoio às energias e aos afetos de todos os familiares e amigos que persistem e pelo respeito a torturados, mortos e desaparecidos.

Um novo governo democrata terá de dar conta de demandas desprezadas e perdidas desde 2016.

O Brasil terá que voltar a dizer, sem medo, todos os anos e de forma permanente, como fazem os chilenos e outros vizinhos, que aqui houve uma ditadura sanguinária.

E reconhecer que a impunidade ajuda a explicar o horror que ainda enfrentamos até hoje.

O esquecimento sustentou a vida tranquila de ditadores e de 377 agentes públicos (militares, policiais e outros) envolvidos em crimes de lesa humanidade entre 1964 e 1985, como torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres.

O esquecimento nos levou às crueldades e aos crimes do bolsonarismo e à estrutura militar que tutela e sustenta um genocida.

O Brasil terá de voltar a falar de ditadura, de ditadores e de torturadores, ou assumir que é um país resignado, alienado e acovardado.

O ditador Pinochet na visão de Chico Caruso | Acervo

18
Ago22

Fome exclusividade da população civil

Talis Andrade

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Não se dá golpe sem listas estaduais de presos, lista nacional de subversivos que devem morrer. 

Todo golpe uma ameaça de sangreira, uma guerra civil embutida. Como aconteceu em 1964. A conflagração armada começa nos quartéis. 

Milhares de militares e policiais assinaram as cartas pela Democracia.

Folha de S.Paulo
@folha
Mônica Bergamo: Carta pela democracia reúne quase 2 mil militares e mais de 8 mil policiais
xico sá
@xicosa
A vida dos folgados quando a população morria sem oxigênio! Braga Netto e militares do governo receberam supersalários de até R$ 1 milhão no auge da pandemia
 
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“Para o povo, sopa de osso. Para os aliados, um milhão de salário”. Desde a ditadura, o Brasil nunca viu tantos militares ocupando cargos no poder público. Com a revelação de que o general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, embolsou quase R$ 1 milhão por mês, como acreditar que militares vão abrir mão da 'super mamata' em caso de derrota nas eleições sem reagirem com violência?

 

Um dos mais fiéis aliados de Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na sua chapa, o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em dois meses, no ano de 2020. Levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados do Portal da Transparência, mostra que os benefícios pagos pelo governo a oficiais e pensionistas renderam valores que chegaram a até R$ 1 milhão na folha de pagamento em apenas um mês naquele ano, quando a pandemia de covid-19 estava no auge.

Segundo a apuração, a folha de pagamento aumentou principalmente no período em que os oficiais foram para a reserva, já que Bolsonaro promoveu uma mudança da legislação pela qual aumentou a indenização a militares que deixam a ativa.

Outro fiel aliado de farda do presidente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, foi um dos que só foram para a reserva depois da nova lei entrar em vigor. Ramos recebeu R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque é outro militar na lista de privilegiados.

A repercussão nas redes foi grande entre parlamentares de oposição, apesar de a revelação ter sido feita em meio aos atos do 11 de agosto nesta quinta-feira, a começar do deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento divulgado. Ele disse que vai cobrar explicações do Ministério da Defesa. “Para o povo, sopa de osso. Para os aliados, um milhão de salário extra. Esse é o governo Bolsonaro”, postou o deputado no Twitter.

Ainda segundo o Estadão, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para “barrar” o pagamento desses contracheques “turbinados”.

 

“Super mamata” e “escárnio”

 

O deputado federal Bohn Gass (PT-GO) menciona a falta de emprego na pandemia, enquanto o fiel escudeiro de Bolsonaro “ganhou supersalário de até R$ 1 milhão”. “Agora entendi a promessa deles: queriam acabar com a mamata para criar a super mamata”, escreveu o petista.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a contradição entre os supersalários dos militares de Bolsonaro e a política fiscal de cortes de verbas de educação e na saúde do orçamento. “Salário Mínimo sem aumento real. Desemprego, fome. Militares do governo com salários de R$ 1 milhão!!!!! Não tem orçamento para quem precisa mas tem para super salários!”, publicou a parlamentar.

Ivan Valente (Psol-SP) e Natália Bonavides (PT-RN) usam a palavra “escárnio” para classificar a prática. “Escárnio! Braga Netto, o vice de Bolsonaro, recebeu quase R$ 1 milhão em salários no auge da pandemia. Esse é o governo que acabaria com a mamata?”, questionou o psolista.

“Escárnio! O candidato a vice de Bolsonaro, o general Braga Netto, recebeu quase R$ 1 milhão de salário em apenas 2 meses de 2020. Enquanto brasileiros morriam sem ar, eles enchiam os bolsos de dinheiro e negavam a vacina. Criminosos!”, protestou a petista.

 

Braga Netto

 

Braga Netto entrou para o governo em fevereiro de 2020, quando foi anunciado como novo ministro chefe da Casa Civil, no lugar de Onyx Lorenzoni. A troca deu mais poder à ala militar do governo, grupo que havia perdido espaço para a ala mais ideológica ao longo de 2019.

À frente da Casa Civil, Braga Netto se tornou um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Ele deixou a pasta para assumir a Defesa após a demissão do ocupante do cargo até então, o general Fernando Azevedo e Silva, em março de 2021 – que foi seguida pela saída dos três comandantes das Forças Armadas em protesto.

Logo depois, ele assinou uma “ordem alusiva ao 31 de março de 1964” em que diz que acontecimentos como o golpe militar ocorrido há 57 anos, o qual chamou de “movimento”, devem ser “compreendidos e celebrados”.

O relatório da CPI da Covid, que apurou as ações e omissões do governo da pandemia, pediu em outubro passado o indiciamento do general por sua atuação como ministro e coordenador coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, criado pelo Planalto para facilitar a articulação de ações de combate à doença entre órgãos públicos.

O documento aponta que os altos números de casos e mortes por covid-19 no Brasil foram em parte causados por erros do governo sobre os quais o general teria responsabilidade. O relatório afirma ainda que o ministro foi conivente com a “postura negacionista” de Bolsonaro sobre a pandemia.

O jornal “O Globo” publicou reportagens que apontavam uma série de denúncias durante a gestão de Braga Netto no Ministério da Defesa, em 2021. O periódico afirmou que, na época, a pasta aprovou um pacote secreto no valor de R$ 588 milhões.

Dessa quantia, segundo a reportagem, R$ 401 milhões foram destinados a 11 senadores, a maior parte ligada ao governo, e cada um definiu onde o dinheiro seria gasto. Na maior parte das vezes, em seus redutos eleitorais, e sem relação com a área militar.

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20
Jun22

A linha golpista

Talis Andrade

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Ofício do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, endossa as ameaças de Jair Bolsonaro

 

 

por Paulo Sérgio Pinheiro /A Terra É Redonda

Há meses pairam dúvidas sobre a posição das forças armadas diante de eventual golpe ou tumulto antes ou depois das eleições. Agora, todas as dúvidas se dissiparam. Se levarmos em conta recente manifestação do ministro da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o alinhamento daquelas com a linha golpista do presidente parece ter se consolidado.

Durante a Cúpula das Américas, em Los Angeles, no encontro com o presidente Joe Biden, o presidente brasileiro, com colinha na mão, clamava “queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis para que não sobre nenhuma dúvida depois sobre o pleito. Tenho certeza que ele será realizado nesse espírito democrático”.

Quase ao mesmo tempo, em Brasília, em ofício ao ministro presidente do TSE, Edson Fachin, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, endossava as ameaças de Bolsonaro dizendo: “não nos interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores”. Essa desconfiança está somente na cabeça do presidente, do ministro e dos extremistas de direita, pois a maioria esmagadora das eleitoras e dos eleitores confiam nas urnas eletrônicas.

No ofício “técnico”, o general afirma “que até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições)”. Sob a alegação de que o TSE não promoveu uma discussão “técnica” das propostas dos militares. Nunca vi, em toda história da República desde 1988, ministros militares expressarem dor de cotovelo por não serem “prestigiados” por um tribunal superior. O papel precípuo do TSE não é de prestigiar qualquer segmento, a não ser o eleitorado.

E se o general achar que o ministro Edson Fachin não prestigia suficientemente o ego das Forças Armadas, o que vai fazer o ministro da Defesa? Cassar os ministros? Fechar o TSE? Na realidade, ao assumir todas as bandeiras negacionistas do presidente em relação às urnas eletrônicas, o ministro, numa linguagem melíflua, ensaia um “pronunciamento” bem no estilo das banana republics do continente em que militares dão ultimatos a cortes supremas.

Depois de ter voado 4034 quilômetros de Los Angeles a Orlando para uma motociata, retornado ao Brasil, o presidente dá imediatamente um reforço ao “pronunciamento” do ministro da Defesa. Bolsonaro atesta que o ofício da Defesa é “técnico”, que “não podemos ter eleição sob desconfiança” e que a Defesa levantou “centenas de vulnerabilidades” sobre a eleição.

Na especificação das propostas militares o ministro se alinha ainda mais com a desqualificação do TSE em curso pelo presidente da República ao pedir que o órgão facilite a auditoria das urnas pelos partidos políticos. Aliás, como defende o presidente: “o que completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo”. É exatamente o que se propõe o Instituto Voto Legal, uma empresa indicada pelo PL, partido de Bolsonaro, que para fiscalizar e auditar as eleições pretende alterar as regras do TSE.

No final do ultimato é invocado o mesmo trololó da necessidade do aprimoramento das urnas eletrônicas, “implicando, assim, que (sic) a adoção de medidas de aperfeiçoamento seja permanente e feita com máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases”. Evidentemente, com a implementação de todas as propostas feitas pelas Forças Armadas. O presidente ele mesmo não teria encontrado melhor formulação da linha golpista contra as eleições que, agora sabemos, as forças armadas aderem com entusiasmo.

Assustador, obsceno, patético. Pelo menos deve servir como alerta para que a OAB, ABI, ABC, SBPC, organizações da sociedade civil, sindicatos e centrais de trabalhadores, universidades, centros de pesquisa, associações patronais, candidaturas democráticas de todos os partidos à presidência e aos governos estaduais, abandonem a fantasia que as eleições de outubro vão transcorrer com tranquilidade e que as instituições vão funcionar. Ledo engano, não vão mesmo, a não ser provavelmente o Ministério Público Federal nos estados, o TSE, STF, alguns governos estaduais não bolsonaristas, o Senado talvez. Melhor todas e todos começarem a construir a resistência pacífica e competente ao golpe em preparação à vista de toda a sociedade.

Questão 12 | Enem Revisão | Educação

Entidades e movimentos da sociedade civil... - CUT - Central Única dos  Trabalhadores

10
Jun22

Ditadura: 4 charges que te ajudam a entender a abertura política nos Governos Geisel e Figueiredo 4 charges para entender o fim da Ditadura Militar

Talis Andrade

 

por Descomplica

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Estamos chegando ao fim da ditadura militar no Brasil! Com a crise do petróleo e o fim do milagre econômico durante o governo Médici, o regime ditatorial começou a perder legitimidade. Foram necessárias mudanças, que viriam durante os governos Geisel e Figueiredo, os responsáveis por preparar o terreno para a redemocratização.

Não foi uma tarefa simples! Para te ajudar a entender como se deu o processo de abertura política, te mostraremos um pouquinho do que foi esse período e algumas das insatisfações que pairavam na sociedade.Créditos: Iotti

1. O início do governo Geisel (1974)

 

Em 1974, Geisel assumiu o poder após o governo Médici. Com o fim do milagre econômico houve uma consequente perda de legitimidade da ditadura. Nesse sentido, Geisel assumiu a presidência com a responsabilidade de iniciar a abertura política, que deveria ser lenta, gradual e segura.

2. Sístole e diástole

 

Durante o Governo Geisel, tivemos um movimento conhecido como “sístole e diástole”. Ao mesmo tempo em que este vai implementar algumas medidas de abertura, como a extinção do AI-5 e eleições livres para senador, deputado e vereador – representando a diástole –, também serão implementadas medidas repressivas como torturas, perseguições, cassações, mortes (como de Vladmir Herzog e de Manuel Fiel Filho) e o fechamento do congresso, nos momentos de sístole.

Créditos: Maurício de Souza

 

3. A anistia

 

No governo de Figueiredo, uma das principais medidas lançadas foi a anistia geral e irrestrita. João Batista Figueiredo acabou promulgando a lei de anistia em agosto de 1979. Com a lei, os brasileiros que estavam no exílio puderam voltar. No entanto, muito ainda se discute sobre essa lei, visto que anistiou torturadores da ditadura, que ficaram impedidos de serem punidos pelos seus crimes.

 

4. O atentado do Riocentro

 

Em homenagem ao dia do trabalhador, em 1981, uma apresentação ocorria no Riocentro. Enquanto isso, estourava uma das bombas implantadas por militares do lado de fora do show. Esse episódio ficou conhecido como o Atentado do Riocentro e marca a insatisfação de alguns militares em relação aos opositores do regime que haviam retornado do exílio. Felizmente, a bomba que tinha sido implantada atrás do palco não explodiu.

 

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