Quando digo que o ensino jurídico fracassou, eis um exemplo peremptório: “Advogado vai ao TSE contra diplomação alegando que Lula drogou eleitores

Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado sócio de Streck & Trindade Advogados, fui procurador de Justiça do Rio Grande do Sul durante 28 anos e, vejam só, fui também goleiro. Porteiro. Goalkeeper. Guarda valas. Quase um Dibu Martínez na final da Copa, dizem as boas línguas.

Sempre gostei de futebol. Tenho diploma de comentarista de futebol (fui orador da minha turma de formatura). Não por menos, quando criança, na minha Agudo, pedia ao Weihnachtsmann, o Bom Velhinho (ou não), que me trouxesse uma bola e uma camiseta de goleiro. Um cético daria de ombros: Papai Noel não existe; não para uma criança que, de tão pobre, odiava férias (férias significa ficar em casa; ficar em casa significa trabalhar — e trabalho vem de tripalium, instrumento de tortura). É óbvio que Papai Noel não vem, embora até hoje façamos a árvore de Natal.

Ou será que vem? Não sei. Fato é que eu fui goleiro. Com a bola, a camisa, e até as luvas, que nem imaginava à época. Abaixo, duas fotos: a primeira, de 1974, jogando no Avenida; a segunda, de 2017, no Prerrô F.C., time de advogados no jogo contra o Politeama, do Chico Buarque. (A primeira imagem mostra que as boas línguas têm razão...!)

Pois é. Será que foi o velho Santa Claus quem me deu as luvas e camiseta? Coincidência ou espírito de Natal?

Não sei. O que sei é que sou um incorrigível otimista metodológico. Ajo sempre "como se". Pudera: estou já há três décadas lutando contra os predadores do Direito. Já perdi muitas, e continuo aqui.

Stoic mujic. Eis o meu lema. Cair e levantar.

Sigo. E hoje, como já se tornou tradição aos finais de ano, divulgo, aqui na Senso Incomum, minha carta para o Weihnachtsmann, que era como chamamos o Papai Noel em terras de colonização alemã.

Eu tinha de recitar a seguinte "oração": "Ich bin Klein, mein Herz ist rein, Darf niemand drin wohnen als Jesus allein" ("sou pequeno, meu coração é puro, nele não deve morar ninguém, a não ser Jesus"). Sem pieguice, mas, repetindo isso agora, uma lágrima me pega desprevenido.

Isso é como ler O Grande Inquisidor: quando chega na parte em que Jesus beija seu algoz, é impossível chegar ao final sem me emocionar. Meus alunos, e quem me viu em palestras tentando contar, sabem do que falo. Não há como segurar as lágrimas quando elas vêm sem convite.

Celebrando o Natal que se aproxima. Pois é... muito embora alguns pensem que eu seja rabugento, por estar aqui na ConJur brigando toda quinta-feira contra o subjetivismo e o emotivismo, não sou nenhum Scrooge — falo do personagem de Dickens que odiava o Natal.

Eis, pois, minha carta ao Velho Noel.

Papai Noel, meu primeiro pedido é que as pessoas leiam textos com mais de quinze linhas (o que inclui este).

Você bem sabe, as coisas aqui no direito brasileiro não têm sido fáceis. Ameaças de golpe de estado quase todos os dias. Dureza. Papai Noel, passe a varinha nessa gente que fica, pateticamente, pedindo golpe e AI-5. Quem pede golpe de estado nunca teve ninguém preso pela ditadura. Eu tive. Papai Noel sabe. Várias vezes contei isso, pedindo para ajudar minha família. Afinal, é o que eles mesmos estão pedindo, pois não? Estou sendo generoso, pois!

Papai Noel, como tem tanta gente falando mal da Constituição e querendo destruir até cláusula pétrea, ajude-me na fundação do movimento salvacionista chamado Unfucking the Constitution (só posso dizer o nome em inglês porque me recuso a dizer palavrões). Ou em francês: Défornication de la Constitution. Já que tem tanta gente querendo fazer o contrário...

Antes que seja tarde demais. Sim, Pai Natal, ajude-me a fazer esse contramovimento. Alguns pedidos têm muito a ver com isso, meu caro Noel. Não quero uma Constituição nova. Pelo contrário. Só peço pra salvar a velhinha, surrada, que fez tão bem... se se dessem conta do bem que fez (e do perigo que seria trocar)...

Poxa, Pai Natal, por que tem tanta gente que faz faculdade de direito e sai odiando a Constituição? Seus professores seriam analfabetos funcionais? Veja isso pra mim, Papai Noel. E depois me conte.

Nosso ensino jurídico não foi, até hoje, capaz de ensinar — direito — conceitos básicos de Teoria do Direito. Sinopses (quem faz sinopse não faz sinapse), esqueminhas, facilitações, quiz shows, Direito-simplificado-mastigado-resumido... Afinal, “seja f... em direito!” (como consta na capa de um “livro”!!) Faça essa gente ajoelhar no milho, Papai Noel. E lhes tire o smartphone. Sem ele, derretem.

Papai Noel, diga-me: por que tem tanta gente reacionária no Direito? Onde fracassamos? Por que as faculdades formam tantos fascistas? Por que a comunidade jurídica é a que mais odeia direitos e garantias? Ajude, Pai Natal. Conceda-me esse pedido. Não mais permita que se forme tanta gente inculta e jus blasfema. Que as faculdades de direito ensinem direito, não uma má teoria política do poder.

A propósito, por favor, não mais permita que embargos de declaração ou agravos sejam "decididos" em duas linhas como "mantenho a decisão pelos próprios fundamentos; encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente, na forma do artigo 1.042, parágrafo 4º. do CPC", enfim, que a Constituição seja cumprida de forma ortodoxa. Que o "livre convencimento motivado" (acrescido de um "precedente do STJ") não sirva pra justificar qualquer coisa.

Outro pedido, Noel, é que finalmente se discuta a sério neste país o que é isto — um precedente? Já estamos de há muito reféns de um ementário prêt-à-porter.

Assim, meu outro pedido não deixa de ter relação com todos os anteriores; é uma espécie de salvaguarda de tudo que mais importa nos momentos difíceis como é este que vivemos. Que a Constituição seja cumprida. Papai Noel: que se respeite a força normativa da Constituição.

Papai Noel, recolha todos os celulares cujos WhatsApp estejam fazendo fake news tipo "o artigo 142 da CF coloca as Forças Armadas como poder moderador". Faça-os ajoelharem no milho (no meu tempo de ensino fundamental era assim).

Mais um pedido: que os alunos das faculdades leiam livros. E que não fiquem consultando a m... do WhatsApp enquanto o professor fala. Passe a vara de marmelo no lombo dessa escumalha, Papai Noel. Ler, sabe? Ler livros. Parece antiquado, eu sei. Mas perdoem minha insistência: acho mesmo que não tem muito jeito. Fazer o quê? Dá trabalho, né? Pois...

Que as pessoas voltem a ler. Livros. Textos sofisticados. Não fake news de whatsapp ou 280 caracteres de twitter (mas, é claro, o twitter @Lenio_Streck oficial pode).

Se alguém vier com essa coisa de as urnas foram "fraldadas" (sic), ponha de castigo e não dê presente. Vai pro cantinho pra (aprender a) pensar.

Inspire o novo governo para que mude os concursos públicos! Prova de concurso não é para papagaios. Uma reforma na lógica que orienta esse mundo à parte!

Que advogados não mais sejam desrespeitados. Que o exercício da advocacia não se torne um exercício de humilhação. E que não se criminalize a profissão de advogado. Que não se confunda o advogado com seu cliente. A criminalização da advocacia é incompatível com o Direito, Velho Noel.

Que os desembargadores e ministros, durante a sustentação oral das partes, não fiquem olhando os seus tablets; e que prestem atenção no esfalfamento do causídico (ou finjam que estão prestando atenção).

Como se viu, são poucos os pedidos, Papai Noel. Assim como eram poucos os meus pedidos de menino de Agudo, terra do Bagualossauro Agudensis, o mais antigo dinossauro do mundo, encontrado a 3 km de onde nasci. Mais de duzentos e quarenta milhões de anos! Por isso sou um dinossauro da Constituição. Um jurássico.

No mais, querido Papai Noel, queria apenas uma bola, luvas e uma camisa de goleiro. E quem sabe uma boina e alpargatas...

Mas, enfim, homenageando um grande compositor do sul, Cesar Passarinho, sugiro que "oiçam" a música. Chama-se Guri! Vejam que maravilha de letra:

"- Hei de ter uma tabuada e meu livro 'Queres Ler'... E se Deus não achar muito, tanto coisa que eu pedir...!"

Também a música Tão que foi o Natal, música rara de Chico Buarque. Que bom que fosse Natal o ano todo. Oiçam.

Feliz Natal, leitores da ConJur. Sem exclusões. Porque sou includente!

Na forma da lei!

por Tarso Genro /A Terra É Redonda

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No dia 12 de dezembro de 2022, enquanto o presidente Lula era diplomado numa histórica sessão do Tribunal Superior Eleitoral, ouvindo um épico discurso do ministro Alexandre de Moraes, milicianos bolsonaristas atacaram a sede da Polícia Federal e incendiaram alguns veículos em Brasília. Era a nossa Cervejaria de Munich, um “putsch” para um golpe que faliu e um protesto pela sua derrota nas eleições presidenciais, onde toda sujeira que nela emergiu veio das suas estrebarias de “fake news”, dos órgãos de Estado aparelhados, das ações ilegais da Polícia Rodoviária Federal e dos escaninhos bandidos do orçamento secreto. Estas ações da direita bolsonarista mostram que a vitória de Lula e da democracia ainda pendem de um forte processo político de afastamento dos restos da tragédia ancorados no porto da nossa história recente.

Votado pela base do governo num gesto escandaloso que se tornou uma vergonha planetária da nossa decadência democrática, que se orgulhava do seu isolamento internacional, do negacionismo genocida e dos ataques sistemáticos às instituições da Constituição de 1988, este “orçamento” só poderia ser composto por uma aliança marginal das religiões do dinheiro com o que tem de pior no fisiologismo das elites empresariais do país. Foi a unidade da barbárie contra a democracia, do fisiologismo com o espírito miliciano, de grande parte das classes médias com as instituições “sacras” do espírito-santo monetarizado na corrupção política.

Assim ele foi votado, para arrasar a paridade de armas nas eleições, em que o surpreendente foi a vitória de um homem supostamente aniquilado por uma conspiração midiático-judicial, que voltou com coragem e energia moral para reerguer um país dilacerado pelo ódio, obra de arte do fascismo que já percorreu no mínimo dois séculos da história ocidental. Aqui ele assumiu abertamente – com Jair Bolsonaro – a paixão necrófila do negacionismo e a naturalização da dor alheia pelo deboche planejado. Milicianismo e grupos políticos, milicianos e religiões do dinheiro: armas e gestos, assassinatos e naturalização da morte, do racismo e da misoginia, compuseram o dicionário da enciclopédia fascista nacional que quase nos levou ao suicídio.

O fascismo e o nazismo são siameses, ora acolhidos pela maioria das classes dominantes e das classes populares manipuladas pela política da extrema direita. Ambos são anti-sistema, propõe revoluções “pelo alto e “por baixo”, que reconhecem na barbárie uma substância permanente contida no Humano: “não um acidente infeliz da história” (…), como disse Simone Weil, mas “o bárbaro lamaçal da alma”, “um caráter permanente e universal da natureza humana”, esperando as oportunidades críticas para se manifestarem pela violência e pela negação da solidariedade e da justiça. (A barbárie interior, Jean-François Mattei, Unesp).

O livro Casta – as origens do nosso mal-estar, de Isabel Wilkerson (Zahar), lança luzes potentes sobre a formação da sociedade americana e sobre a sua estrutura de poder institucionalizada a partir do século XIX. As castas organicamente montadas em torno das “plantations” e a criação da identidade “negra” – como coisa – em contraposição à identidade branca dos colonos europeus, liberaram uma épica forma de exploração do trabalho. Ali se formavam as novas bases de acumulação – material e cultural – especificidades de um novo sistema capitalista em expansão, cujas tendências hegemônicas em escala global já eram visíveis.

Modernização e barbárie, ciência e técnica, política e ideologia, assim estão harmonizadas: moldam o império que se torna – ao mesmo tempo – exemplo do liberalismo político e também exemplo de convívio das suas liberdades com a barbárie. O Século XX condensa e integra, promove cisões e repulsas, na nação em crescimento, que são vividas tanto nos “partidos” da barbárie como entre os “partidos” da democracia moderna, moderadores da violência, cuja tendência seria adjudicar ao Estado normas mínimas de civilidade, que realizadas bloqueariam os excessos impeditivos de formação da nação.

O impulso da democracia americana, todavia, permanece atado ao sistema de castas, já orgânicas nas classes sociais em renovação, cuja política – a partir do Estado – promoveu tanto a democracia como o martírio de milhões, para a glória da civilização ocidental. Este conflito entre barbárie e civilidade democrática está expresso, também, nas lutas de resistência – vitoriosas ou derrotadas – contra o nazismo e o fascismo. E na luta entre as ditaduras e os defensores das bases constitucionais das democracias na América Latina, hoje uniformemente assediadas pelo fascismo, que retorna com diversos modelos formais em escala planetária

Não é muito divulgado na historiografia do racismo e do “apartheid” americano, que os intelectuais e cientistas “sociais” do Partido Nazista estudaram com muito interesse as estratégias de purificação social e racial nos EUA, tais como as zonas proibidas para a comunidade negra – tanto no espaço social como geográfico – bem como a proibição dos casamentos entre brancos e negros, nas origens da formação democrática americana. A eleição do presidente Joe Biden, que é o oposto de Donald Trump e da Klan nesta matéria, permite uma reflexão mais ampla e profunda sobre este tema vital do futuro das Américas.

Na verdade, a afirmação do modelo americano dentro do sistema de poder mundial foi um gigantesco laboratório de conciliação entre barbárie e humanismo moderno, no qual a força da barbárie que está viva e forte, foi recentemente testada na tentativa de golpe do presidente Donald Trump no assalto ao Capitólio. A escolha do local ocupado pelos milicianos bem remunerados não foi gratuita, pois ali estava o símbolo da democracia liberal que incorporou, processualmente, a vasta comunidade negra do país nas proteções do Estado de direito que foram formalizadas nas leis, como ideia que a nação queria fazer de si mesma.

Comparar a situação de ascensão do fascismo, na Itália, com os episódios políticos nacionais que foram gradativamente dando forma política legítima ao bolsonarismo (protofascismo), que vai lentamente se unificando com estratos relevantes do capital financeiro e com os setores mais marginais da burguesia mais “aventureira”, faz sentido: trata-se de compreender o processo de sucessão, entre as suas “elites”, que refletirá tanto na estratégia política dos setores populares, como nas mudanças necessárias para adaptação do capitalismo a um novo ciclo de acumulação.

Antonio Gramsci no cárcere em 1926, quase dois anos depois de eleito deputado  escreveu em plena era fascista que “os elementos da nova cultura e do novo modo de vida (…) são apenas as primeiras tentativas (…) iniciativa superficial e simiesca”, para interferir no que hoje “seria chamado de americanismo”: é crítica preventiva dos “velhos estratos que serão descartados” (…) “e que já estão tomados por uma onda de pânico social, reação inconsciente de quem é impotente” (Americanismo e fordismo”, Hedra), para alavancar – nos processos de mudança do sistema do capital – os aspectos que lhe interessam. O fascismo seria, assim, uma vitória reacionária com aparência de revolução.

A grande síntese histórica deste complicado processo político de formação do Estado americano, dentro dos parâmetros da modernidade liberal democrática – um Estado imperial e de ocupações militares no seu exterior “vital” – está refletida em dois fatos históricos exemplares na atualidade, que dizem respeito ao que ocorre em nosso país: de um lado, o Exército americano negando-se, formalmente, a participar de um golpe contra as instituições da democracia liberal; e de outra, seu ex-presidente tentando descaradamente este golpe, manipulando suas marionetes fascistas no Brasil, para comporem um arco de alianças na extrema direita dos EUA, que vitoriosa refletiria seu poder fascista e racista em toda a América Latina.

A diplomação do presidente Lula foi a vitória de uma ampla frente democrática, que tem demandas diferentes sobre o Estado e diversas pretensões de futuro. Ela encerra um ciclo heroico de resistência e ofensiva democrática, pautada pela unidade em torno do Estado de Direito. E ela não foi somente civil, pois a falta de apoio majoritário ao golpismo de Jair Bolsonaro dentro das nossas instituições armadas, pode estar indicando um novo ciclo virtuoso da nossa história republicana.

Sua confirmação só poderá ocorrer, todavia, se o peso da lei penal – dentro dos rituais democráticos do Estado de Direito – cair por inteiro sobre os fascistas, os milicianos e os seus dirigentes políticos, que ainda no dia de ontem mostraram que o terror e a barbárie são suas armas principais contra a República e a democracia. Quem viver verá: vivemos e veremos!

A luta antirracista é um tema urgente e universal que atravessa a pauta do Instituto Brasil-Israel (IBI) e remete a um diálogo entre judeus e negros que encontra raízes históricas, especialmente nos EUA. A noção de casta proposta por Isabel Wilkerson desnuda pontos de contato entre a escravidão norte-americana, o nazismo alemão e o sistema indiano, e como essas hierarquias rígidas e arbitrárias dividem grupos sociais ainda hoje. Apesar do livro focar nos EUA e nos afro-americanos, entendemos que sua leitura pode auxiliar na compreensão do racismo brasileiro, sempre negado, mas profundamente internalizado. E podemos também expandir o raciocínio para todos os grupos marginalizados e colocados como párias em uma sociedade, fazendo-se a crítica à “supremacia branca”. A proposta da mesa é promover uma conversa sobre as principais ideias presentes no livro, em especial a noção de casta como categoria para a compreensão e enfrentamento do racismo. Além disso, pretende-se estabelecer aproximações com o Brasil. PARTICIPANTES Lilia Schwarcz, professora titular no Departamento de Antropologia da USP e Global Scholar na Universidade de Princeton. É autora de, entre outros livros, O espetáculo das raças (1993), As barbas do imperador (1998, prêmio Jabuti de Livro do Ano), Brasil: uma Biografia (com Heloisa Starling, 2015) e Lima Barreto: Triste visionário (2017, prêmio Jabuti de Biografia). Thiago Amparo, advogado, professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste). Michel Gherman, professor de História na Universidade Federal Fluminense, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da UFRJ, pesquisador da Ben Gurion University e Diretor Acadêmico do Instituto Brasil-Israel.

Bolsonaristas cantam o hino nacional para pneu durante bloqueio de rodovia

Por Lenio Luiz Streck

“E disse o pastor (depois de pedir o pix), invocando a palavra sagrada: “as urnas foram ‘fraldadas'”.

Cena inesquecível: tarde de terça-feira, dois dias após a eleição, 16 horas. A estética da loucura e/ou de uma ópera bufa mostra o buraco em que o país se meteu. Aconteceu em Porto Alegre. Um grupo de cerca de 100 vivandeiras estavam à frente do quartel da cidade bulindo com os granadeiros pedindo intervenção militar. O espetáculo do absurdo já poderia estar só nisso. Fim da coluna.

Mas piora.

Eis que, de repente, um deles pede silêncio às vivandeiras agitadas. Ele carregava uma notícia bomba que acabara de receber na neocaverna: “Alexandre de Moraes havia sido preso”. Choro, gritos, gente agradecendo aos céus, outros se abraçavam… Histeria. Catarse. Minutos depois, a realidade. A choldra fora vitimada pelo próprio veneno: fake da fake. Mentira da mentira. Já nem eles distinguem fake de fake de fake de fake. Meta-fake-news. As sombras da neocaverna já eram sombras das sombras. E a malta comemorando. Pão e circo. Sem nem ter pão ou picadeiro. Agora, palhaço… ah, tem.

Se esse tipo de episódio, aliado a Bob Jeff, Zambelli, fechamento de estrada por vivandeiras bulideiras e embandeirados sediciosos não servir para acender a luz amarela da falta de lucidez, nada mais conseguirá. O buraco parece que é sempre mais fundo. Sempre há mais espaço para a insanidade.

O que aconteceu? Onde foi que se deu o gatilho dessa explosão de insensatez?

Tentarei explicar.

O Brasil foi tomado por uma nova categoria: o neolumpesinato 4.0, produto da insensatez das redes sociais, como o exemplo de Porto Alegre demonstra muito bem.

O que é lumpesinato? Bom, lúmpen é… lúmpen. Bom, muito já se escreveu sobre esse conceito. Não tem projeto coletivo. Não forma grupos, a não ser de whatsapp. Individualismo ao máximo, empatia zero. Enfim, lúmpen não é classe social. É algo tipo… complemente. Você conhece vários lumpens na sua própria família.

Lumpesinato já é o paradoxo em si, porque é um rebanho que não é nem capaz de ser grupo (a não ser whatsapp!!!). Descrentes que precisam de um salvador, céticos que duvidam de tudo menos de fake news de Whatsapp.

Negacionistas que negam tudo, menos as mentiras nas quais estão inseridos.

As redes sociais deram vazão a esse neolumpesinato 4.0. Neolumpesinato líquido. Apostam no estado de natureza, da guerra de todos contra todos. Gostam do poder autoritário. Estão sempre à procura do messias. Misturam religião e política. Eternas vivandeiras alvoroçadas que vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e pedir extravagâncias ao poder militar, como já dissera Castelo Branco, o general.

Os lúmpens simplificam tudo, porque nada leem. Orgulham-se do negacionismo. E da burrice. Alimentam-se de drops. Xingam todo mundo. Fazem memes. Vivem disso. Só vivem disso. Um deputado se elegeu espalhando a notícia de que, ganhando Lula, os brasileiros comeriam seus próprios cães. E o que dizer de radialistas alvoraçados, bulindo e bivaquiando, falando “agora o comunismo será instalado” (bom, pelo que ouvi até poucos dias, achei que já estávamos no comunismo, uma vez que, para esses néscios de todas as espécies e querências, o STF era uma fração do partido comunista chinês). Cada coisa…

Mas, é claro: tudo em nome de Deus e da família. E da pátria, evidentemente. Fico pensando, como cristão: se Deus apoia esse tipo de coisa, esse Deus precisa ir para um divã. Ou está nos castigando. Testando.

E já invadiram o direito. Tomaram boa parte do direito. Vi vídeo de advogado meia-boca pregando AI-5. Outro falava de socialismo na California (EUA). É de rir. Ou de chorar. (Ch)oremos. Para termos uma ideia, vejam esse vídeo. Trata de habeas preventivo no TSE (sic) contra, acho, decisão do STF. Tudo com base no art. 120 da Constituição. Deve ser a nova Constituição.

Miguel Baia Bargas 

@MiguelBBargas

ALÔ XANDÃO, OLHA ISSO. Além de pintar árvores e calçadas, os vagabundos do Exército arrumaram outra atividade: usar seus caminhões pra distribuir pneus pros terroristas atearem fogo e obstruir as estradas. Vem logo, Galoucura? 

A golpista PRF da câmara de gás

Veja vídeos: Aconteceram várias marchas de soldados cabeça de papel e transes de rezadeiras evagélicas tranca ruas, que na língua dos anjos pediram um golpe sangrento. Que todo golpe tem listas de presos estaduais e lista de lideranças marcadas para morrer.

E para completar as ameaças de morte, as mungangas, os atos marciais,

Bolsonaristas cantam o hino nacional para pneu durante bloqueio de rodovia

Ou partem do histérismo religioso para a saudação nazista

Material didático associa o feminismo à zoofilia e incesto e o diabo à esquerda. Defende o machismo, o racismo e o apedrejamento da mulher que Jesus perdoou. E esquece a fome de 33 milhões de brasileiros, as 500 mil crianças prostitutas, a fila da morte nos corredores dos hospitais 

Aiuri Rebello, Guilherme Mazieiro /The Intercept

 

A ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA CATARINA está usando desde julho – período pré-eleitoral – uma cartilha anti-esquerda para doutrinação de fiéis. O material, enviado ao Intercept, menciona nominalmente Luiz Inácio Lula da Silva como defensor da chamada “ideologia de gênero”, termo que conservadores usam para atacar os movimentos LGBTQI+ e feminista, e espalha pânico moral ao associar o feminismo à pedofilia, zoofilia e outras “perversidades”.

“O feminismo representa uma das maiores armadilhas do mundo contemporâneo, levando a sociedade a um nível de depravação e perdição inimaginável. Como toda ideologia mundana, tomou proporções inimagináveis, financiando coisas sórdidas como: pedofilia, zoofilia, sexo desregrado, homossexualidade e diversas outras perversidades. O feminismo é uma aberração nascida no mais profundo inferno, produzindo divisão, briga, promiscuidade, homossexualidade e todo tipo de sordidez”.

Parece um fórum de internet dedicado à misoginia, mas trata-se de uma transcrição literal da cartilha para jovens e adultos “Revista EBD – O cristão e os desafios do nosso tempo: entendendo as ideologias, póliticas [sic] e pensamentos da atualidade”, versão do professor. Essas frases saíram mais precisamente da “Lição 12 — Feminismo e a distorção de papéis”.

 

‘Pedofilia’, ‘depravação moral’ e destruição do casamento': cartilha deturpa conceitos do feminismo.

 

Esse material – uma legítima cartilha do ódio e intolerância – foi distribuído nos templos da Assembleia de Deus de Blumenau e por toda a próspera região do Vale do Itajaí de Santa Catarina para ser usado na escola bíblica dominical ao longo do trimestre de julho a setembro. Não por acaso, o teor do conteúdo coincide em muitos pontos com o discurso de Jair Bolsonaro, do PL.

Além das feministas, a obra também ataca toda a esquerda, as correntes cristãs vistas como liberais, os evangélicos que não querem misturar igreja com política, o estado democrático de direito, todo o arcabouço legal que garante direitos aos cidadãos não-heteronormativos, o sistema de ensino público e privado e muito mais. Nem a lei do divórcio de 1977, que assegura o direito dos casais a se separarem, escapa da raiva santa exposta no livro.

Ao longo de 124 páginas divididas em 13 lições, é descrito um cenário de medo e horror para o cristão moderno e sua família. Ele passa por toda a realidade paralela erigida em cima de teorias da conspiração e quimeras da extrema direita: globalismo, ideologia de gênero, fim da família tradicional, perseguição aos cristãos, marxismo cultural, ditadura estatal na forma de viver e criar os filhos, “abortismo”, Paulo Freire e por aí vai.

De maneira explícita, o ex-presidente Lula é lembrado nominalmente na obra como um incentivador do que é chamado de ideologia de gênero. Em um quadro amarelo no capítulo dedicado ao tema, a cartilha lembra que ocorreu em seu governo a implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento Humano, que estabeleceu direitos básicos hoje desfrutados pela a população LGBTQI+, como união civil, adoção de crianças e reconhecimento do nome social em documentos oficiais, além de políticas afirmativas. Para os autores da cartilha, algo imperdoável.

 

Trecho da cartilha que menciona nominalmente o ex-presidente e candidato Lula.

 

“Durante o governo do presidente Luís [sic] Inácio Lula da Silva o movimento LGBT e os ideólogos de gênero conquistaram garantias significativas”, lamentam. Eles escrevem que, se as definições de homem e mulher não são mais absolutas, cada um se torna o que bem entender. Assim, “isso é apenas o começo da catástrofe, pois quando a relativização domina, já não tem critérios para nada, e normalizar a pedofilia e o incesto é questão de tempo”, profetiza o texto. E nada de cair “na conversa de que os cristãos estão se intrometendo na vida dos outros que desejam ser diferentes”. Afinal, “eles não querem apenas um direito para ser quem desejam, querem implantar uma ditadura que afeta a nós e nossos filhos”.

 

O que é dito e ensinado na escola dominical é entendido como 100% verdade pelo povo fiel.

 

 

A cartilha não tem um autor claro, mas traz um prefácio escrito pelo pastor Lediel dos Santos, vice-presidente da Assembleia de Deus em Blumenau. “É impossível não enxergar que estamos em uma grande e intensa batalha”, diz o texto de abertura. “Mais do que nunca precisamos nos posicionar também no campo ideológico e político se queremos de fato edificar. Se o povo de Deus não buscar governar de acordo com os princípios bíblicos, alguém irá nos desgovernar. Esta é a hora de combater o bom combate!”.

Santos é um dos donos da editora Kaleo, que publicou a cartilha raivosa. O outro sócio, Alexandre de Almeida, também é pastor da Assembleia de Deus em Blumenau, segundo dados da Receita Federal. Fundada em 2019, a editora surgiu “com a intenção de difundir conteúdos de qualidade de escritores que ainda não são grandemente conhecidos no mercado publicitário mas cujo pensamentos e ideias merecem ser compartilhados”, diz seu site.

O material, aliás, é oferecido na plataforma para uso em escolas dominicais de todo o Brasil. Cada exemplar custa R$ 13,90 mais a taxa de envio.

Cartilha é utilizada na escola bíblica dominical, uma das instituições mais tradicionais da Assembleia de Deus e de igrejas cristãs no geral.

 

Apocalipse cristão

 

A cartilha começa delineando o “apocalipse cristão contemporâneo”. Duas lições inteiras justificam com trechos da bíblia a promiscuidade entre política e religião. Com essas bases lançadas, os capítulos seguintes partem para cima da esquerda e tudo que consideram ser sua obra, sempre a serviço do demônio.

Além do capítulo sobre feminismo, “Educação – um desafio para a igreja brasileira”, “Marxismo cultural e seus impactos”, “Grupos minoritários”, “Ideologia de gênero”, “Machismo: masculinidade deformada” e, por fim, “Sexualidade distorcida em uma cultura erotizada” completam o extenso material. Cada capítulo ou lição equivale a um domingo de aula na escola dominical.

O argumento principal que permeia todo material é o de que não há hipótese de um evangélico ser de esquerda. “Um cristão genuíno é por definição um conservador”, afirma o texto na terceira lição, chamada “Sendo um conservador em um mundo corrompido”. No capítulo “O que o cristão precisa saber sobre direita e esquerda”, o material reafirma que a esquerda só serve para dividir a miséria. Mais adiante, na mesma seção, reforça que “algumas ideologias, como as de esquerda, são fundamentalmente contra o cristianismo”.

 

Cartilha diz que a esquerda quer 'controlar todos os aspectos da vida social. Sobrou até para Paulo Freire, criticado por ser um 'libertador'.

 

O pedagogo Paulo Freire é lembrado com destaque na lição sobre os desafios da educação e merece um intertítulo próprio, “O desserviço da pedagogia de Paulo Freire”.

Já na lição sobre o marxismo cultural, o texto questiona: “Quantas meninas não querem se casar mesmo tendo mais de 25 anos?”. A culpa seria do fim da moral e do incentivo à promiscuidade dos esquerdistas que dominam a indústria cultural, principalmente o jornalismo da grande mídia. E arremata: “a bíblia e o marxismo são incompatíveis.”

 

Trecho da cartilha sobre ‘marxismo cultural’ usa o Brasil Paralelo como referência teórica.

 

Como apoio aos professores, a editora oferece ainda vídeos no YouTube em que explica os principais pontos das aulas. Ali, o tom é menos explícito que na cartilha, mas a intenção segue clara. Na lição 6, por exemplo, “O que um cristão precisa saber sobre esquerda e direita”, publicado em 5 de agosto no canal da Kaleo, um “professor” não identificado repassa o que é mais importante: “é impossível você ser de esquerda e ser cristão”.

O Intercept tentou falar com Lediel dos Santos e Alexandre de Almeida, donos da editora, e pediu um posicionamento para a Assembleia de Deus de Blumenau sobre o material e a campanha política implícita. Não houve resposta.

 

Ataque sensível

 

 

A escola bíblica dominical é uma das instituições mais tradicionais da Assembleia de Deus e de igrejas cristãs no geral. É a interface da vida real com o que é ensinado e refletido dentro do templo. Nela, boa parte dos fiéis estuda a bíblia em grupo e busca uma bússola moral e exemplos práticos para guiar seu cotidiano de acordo com os ensinamentos da igreja.

“Estão atacando por um lado que é muito sensível na comunidade”, afirmou o advogado Artur Antunes. Criado dentro da Assembleia de Deus de Santa Catarina, o advogado indignou-se ao tomar conhecimento do material didático para doutrinação político-eleitoral e procurou o Intercept para denunciar o caso.

“O que é dito e ensinado na escola dominical é entendido como 100% verdade pelo povo fiel que frequenta a instituição. E não é pouca gente, boa parte dos fiéis que vai ao culto aos domingos fica para a escola dominical depois”, explicou. “O objetivo disso, junto com o que é dito durante os cultos, é consolidar a imagem de Bolsonaro junto aos fiéis como o único candidato possível para os cristãos. Ao mesmo tempo, associa o Lula a todas essas fake news e a assuntos que preocupam muito os religiosos”.

 

The Intercept. Leia Nossa Cobertura Completa Eleições 2022

 

Na escola da igreja, as turmas são divididas entre crianças e jovens de até 14 anos, que recebem aulas e materiais didáticos diferentes, e jovens e adultos a partir dos 15 anos de idade —submetidos à cartilha do horror deste trimestre. Os professores geralmente são voluntários da própria comunidade religiosa, o que aumenta o grau de confiança nas informações que são passadas nessas reuniões.

Na opinião de Antunes, o efeito eleitoral disso é poderoso. “Coloca-se quase como se o fiel tivesse que escolher entre votar em um candidato de esquerda e a própria religião, sua participação naquela comunidade. É uma coação mesmo. A conotação disso é óbvia quando pensamos na eleição presidencial, mas espraia-se por todas as candidaturas, que passam a ser consideradas com essa lupa hedionda”.

 

Jair Bolsonaro desafiou o ministro do STF a prendê-lo por conta das investigações sobre milícias digitais. "Vai ter coragem?" pergunta o presidente confiado nos marechais golpistas da mamata militar

Jair Bolsonaro (PL) criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter decidido que as investigações sobre um esquema de financiamento e divulgação de notícias falsas acontecerão por mais 90 dias. Sem falar publicamente, Bolsonaro desafiou o juiz a mandar prendê-lo. "Vai ter coragem?". Uma provocação desnecessária, miliciana, que quebra a harmonia entre os três poderes. Por que esta defesa da fake news versus realidade? Não é uma confissão de que toda propaganda bolsonarista, espalhada pelo Gabinete do Ódio, é baseada em meia-verdades, mentiras, boatos, difamações, em informações enganosas, corrompidas, inventadas?

O político também repetiu o xingamento contra Moraes feito no dia 7 de Setembro do ano passado. "Canalha". Os relatos foram publicados nesta quarta-feira (13) pela coluna de Josias de Souza.

Bolsonaro fala em nome da mamata militar. Em nome do centrão militar. Em nome dos militares da extrema direita. Dos militares nazifascistas saudosistas dos anos de chumbo, que perduraram de 1964 a 1985, com a prisão, a tortura, o exílio e a morte de adversários civis e militares.

Depois de ter sido eleito, porque Lula da Silva estava preso injusta e ilegalmente, Bolsonaro tenta passar a mensagem de que parlamentares do Congresso Nacional e o Judiciário atrapalham o seu governo. Esses inimigos imaginários seriam imediatamente presos. Acrescentem os militares que não rezam na cartilha da família bolsonaro: de Flávio Bolsonaro senador, de Eduardo Bolsonaro deputado federal, de Carlos Bolsonaro vereador geral do Brasil. 

A oposição e setores progressistas da sociedade denunciam tentativa de golpe, caso ele seja derrotado na eleição. Jornalistas e juristas acreditam que o golpe foi iniciado pelo ministro da Defesa quando, em nome de Bolsonaro, considerou = com estranha, safada, assanhada antecipação - como fraude o resultado das urnas de 2 de outubro próximo, 90 dias antes da votação. 

Para tanto, vão ressuscitar os coronéis Brilhante Ustra, Paulo Manhães e outros da mesma psicopatia para reinaugurar a Casa da Morte no Rio de Janeiro, com sua Ponta da Praia, e o Doi-Codi de São Paulo. 

- Bolsonaro ou morte! = gritam os generais da panelinha dos luxuosos Clubes Militares na comelança de filé, picanha, salmão, e os civis com fome. Que a fome uma exclusividade de milhões de paisanos. 116 milhões de sem terra, de sem teto não sabem se vão comer hoje.

Cantam os marechais: - Vamos fuzilar os petralhas. Os generais de Michel Temer, os marechais de Bolsonaro na farra de vinhos, licores, uísque, Viagra, próteses penianas de 25 cm, e lubrificante íntimo.

O jornalista Ascânio Seleme disse, em 11 de junho, que Bolsonaro "vai antecipar sua tentativa de golpe para o dia 7 de setembro", se as pesquisas eleitorais continuarem apontando vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A decisão do STF sobre aumentar o tempo das investigações aconteceu outras duas vezes este ano. Moraes afirmou que há "diligências em andamento". 

O novo prazo de três meses começou a ser contado a partir de 6 de julho. O inquérito ainda estará aberto no dia da eleição, em 2 de outubro.

Jair Krischke é ativista dos direitos humanos no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai. Em 1979, fundou o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, a principal organização não governamental ligada aos direitos humanos da região sul do Brasil.

IHU On-Line — Quais são suas lembranças do dia 13 de dezembro de 1968, quando Arthur da Costa e Silva emitiu o AI-5?

Jair Krischke — Tudo começou um pouco antes. Nós que participávamos daquilo que veio a ser depois o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, imaginamos que o AI-5 era um golpe a mais, que era mais uma das tantas quarteladas que aconteciam na América Latina. Porém fomos surpreendidos, pois se tratava de um golpe baseado em uma doutrina de segurança nacional, que viria para ficar por muito tempo. Nós do Movimento de Justiça e Direitos Humanos já estávamos envolvidos em retirar brasileiros perseguidos do Brasil e em levá-los para o Uruguai e a Argentina, mas em 1968 já começávamos a sentir a falta de esperança em relação à redemocratização e então começamos as articulações para enfrentar a ditadura, especialmente no terreno político.

Antes do AI-5 foi criada a Frente Ampla, que reuniu três figuras políticas de grande importância no Brasil, Juscelino Kubitschek, João Goulart e Carlos Lacerda; algo inimaginável. Essa Frente Ampla estava se articulando para politicamente fazer frente à ditadura, quando o grupo da chamada “linha dura”, pretendendo se eternizar no poder, lançou o AI-5. Nessa época eu estava em Porto Alegre, envolvido em retirar do Brasil companheiros sindicalistas, líderes estudantis e políticos e levá-los para o refúgio.

Meses antes da instituição do AI-5, o então deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez um discurso na Câmara dos Deputados, em setembro, recomendando às moças e às senhoras que se recusassem a sair com oficiais do Exército e que, inclusive, no baile de Sete de Setembro não dançassem com eles. Esse discurso foi tomado pelos militares, especialmente pelo então ministro do Exército, o General Costa e Silva, como uma ofensa aos militares, que solicitaram a cassação de Márcio Moreira Alves. No dia 12 de dezembro, o Congresso recusou a cassação, com uma diferença de 75 votos, e mesmo a Arena, partido da ditadura, votou contra a cassação dele. No dia seguinte, 13 de dezembro, fomos surpreendidos com o AI-5. Somente depois — a história não pode ser avaliada no tempo em que está ocorrendo — nos demos conta de que esse AI-5 era um golpe dentro do golpe, era um endurecimento daquilo tudo que a ditadura já havia feito.

Com a instituição do AI-5, o setor mais reacionário das Forças Armadas decidiu terminar com as mínimas garantias com as quais a cidadania ainda contava, e deu poderes extraordinários à ditadura. Isto é, o presidente da República passou a ter um poder que não requisitava apreciação judicial para fazer aquilo que bem entendesse em termos não só da União Federal, mas dos estados e municípios. Além disso, o presidente tinha poder para intervir no Congresso Nacional, e mais tarde o fechou, como fechou também as Assembleias Legislativas dos estados e as Câmaras de Vereadores. Além disso, o AI-5 estabeleceu a censura prévia a tudo que se possa imaginar: a censura foi estabelecida não só na comunicação social — jornais, rádios e TV —, mas também em todas as expressões artísticas. Isso deu vigência plena à doutrina de Segurança Nacional.

Depois daquele discurso de Márcio Moreira Alves, nós já estávamos esperando que alguma coisa iria acontecer, mas não imaginávamos que seria algo com a gravidade que aconteceu, de forma tão radical. Com o AI-5, a repressão voltou forte e com requintes de uma crueldade que antes não havia acontecido. Tivemos que tirar muitas pessoas do país, porque a perseguição começou a se dar de uma forma indiscriminada: se suspeitassem que alguém tivesse feito isso ou aquilo, já era razão suficiente para a perseguição. O AI-5 estabeleceu uma possibilidade de prisão sem fundamentação jurídica, sem direito a acesso a advogado ou aos familiares. Para temas de “crimes políticos” não havia possibilidade de habeas corpus, que também foi suspenso com o AI-5.

Foi difícil dar conta de proteger todos aqueles que novamente vieram a ser perseguidos. Lembro disso muito bem, porque isso foi gerando consequências. Como a repressão endureceu muito, começamos a perceber que os serviços de inteligência do exército, da marinha, da aviação, da polícia federal e militar, começaram a agir de forma desenfreada, nos dando um trabalho imenso.

IHU On-Line — Como o AI-5 interferiu na sua atividade de retirar pessoas do país naquele momento?

Jair Krischke — Passamos a viver com muita cautela e cuidado, porque sabíamos que a repressão estava aí, que éramos vigiados e que a qualquer momento um de nós poderia ser preso. Por exemplo, mesmo nas nossas reuniões, quando uma pessoa na qual não confiávamos muito estava presente, para não tocar em assuntos delicados sobre a segurança de outras pessoas, tínhamos uma norma: qualquer um de nós, ao perceber que a presença de alguém era problemática, perguntava “que horas são?”; esse era o nosso sinal de alerta.

IHU On-Line – Isso acontecia com muita frequência?

Jair Krischke — Não com muita frequência, mas acontecia. Assuntos sensíveis eram compartimentados e o próprio processo para retirar pessoas do Brasil passou a ser bastante compartimentado: quando alguém saía de São Paulo e ia até o Paraná, não sabia quem seria o responsável pelo trecho que o levaria do Paraná até Santa Catarina, que por sua vez não sabia quem seria o responsável pelo trecho de Santa Catarina até o Rio Grande do Sul. Se informava apenas que uma pessoa estaria no tal local, com uma camisa branca e com um exemplar do jornal Correio do Povo embaixo do braço, ou que uma moça com um lenço branco amarrado na bolsa estaria em tal local. Não se informava quem eram essas pessoas, mas se davam sinais de como encontrá-las.

Eu tomei uma decisão nesse momento: todas as manhãs quando despertava, prometia a mim mesmo “hoje não vou ficar paranoico”. Isso valia por 24 horas. Quando você se envolve nesse tipo de atividade e sabe que há uma repressão muito forte, que qualquer descuido vai impactar a vida de alguém, a tendência à paranoia aumenta.

Nós passamos a ser seguidos e tivemos que aprender a evitar o seguimento. De repente estávamos circulando de automóvel e achávamos que o carro de trás estava nos seguindo. Nessa situação, tentávamos atrair o carro para uma sinaleira que estivesse fechando e tratávamos de cruzar no último momento. Se o carro que vinha atrás também cruzava, era porque estava nos seguindo. Então, várias vezes eu e meus companheiros fazíamos esse teste e muitas vezes o carro seguia mesmo e tínhamos que dar um jeito de mudar o trajeto ou mudar de carro, e fizemos isso muitas vezes.

IHU On-Line — Como o senhor e outros se articularam para fazer frente ao AI-5? Houve essa possibilidade?

Jair Krischke — Nós lutávamos contra um poder realmente imenso e não podíamos ser tolos a ponto de achar que poderíamos enfrentar as Forças Armadas no seu terreno; sabíamos que deveríamos enfrentá-la com inteligência. E isso nos levou a criar mecanismos de defesa, como aquele da pergunta “que horas são?” ou mesmo esses testes para ver se estávamos sendo seguidos, ou seja, desenvolvemos uma série de mecanismos de defesa porque começamos a entender como o aparelho repressivo passou a funcionar depois do AI-5.

Nós não tínhamos como reagir e não tínhamos como enfrentar os militares no campo da força. Tivemos que estudar o inimigo, ver suas fraquezas e explorá-las. Aqueles grupos que resolveram enfrentá-los, o fizeram com a maior generosidade que se pode imaginar, e aqueles jovens que ingressaram na luta armada para ir para o enfrentamento pagaram um preço altíssimo. Nós do Movimento de Justiça e Direitos Humanos fizemos uma avaliação do que poderia ser feito. A nossa primeira avaliação foi a de que nenhum de nós iria sair do país. A segunda avaliação foi examinar quais eram as condições para operar salvando pessoas. Decidimos, então, estudar como os militares agiam, nos prevenir e fazer aquilo que achávamos que tínhamos que fazer. O nosso maior prejuízo foi em novembro de 1969, quando vários companheiros foram presos.

Nessa época, em novembro de 1969, o aparelho repressivo já estava bastante azeitado, funcionando a mil, e montou o assassinato de Carlos Marighella. Os militares dizem que foi um enfrentamento, mas foi uma execução. Nessa ocasião também foram presos os dominicanos, entre eles o Frei Betto. Em decorrência disso, muitos companheiros nossos foram presos.

IHU On-Line – Esse foi o período mais tenso de toda a ditadura para o senhor?

Jair Krischke — Sim, foi o mais tenso porque toda essa estrutura repressiva agia por sua própria conta, praticando barbaridades, sem freio ético e moral. O grande comandante desse período foi o famoso delegado Sérgio Paranhos Fleury, e se deve a ele todas as barbaridades que se possa imaginar, como o Esquadrão da Morte.

Em novembro de 1969 eu passei todo o mês esperando ser preso, porque tive que “colocar a cabeça para fora” para tirar os companheiros que estavam presos no Departamento de Ordem Política e Social - DOPS, mas não fui preso. Essa é uma outra história.

Alguns militares chamavam a ditadura de guerra psicológica, porque também era uma guerra psicológica. O Brasil, comparado com outros países da região, não teve tantos mortos e desaparecidos. Em termos proporcionais, a Argentina, que tinha à época 40 milhões de pessoas, teve 30 mil desaparecidos na sua ditadura, e o Brasil, que à época tinha 90 milhões de pessoas, não chegou a registrar 500 mortos e desaparecidos. Por quê? Por ser uma ditadura branda? Não, porque a ditadura foi uma repressão seletiva e feita com o objetivo de criar terror e pavor na sociedade brasileira. E ela criou um pavor tão grande, que nós ainda hoje não discutimos os assuntos relativos ao aparelho repressivo.

Há uma negativa porque à época as pessoas tinham medo de falar sobre isso. As pessoas viviam a sensação de terror de que a qualquer momento poderia acontecer alguma coisa com elas. Isso porque, quando se estabelece um regime de exceção, pode acontecer de tudo, como aconteceu. Pessoas que não tinham nada a ver com a contestação da ditadura foram presas. Aqueles que foram presos e que não tinham nada que ver foram os mais torturados, porque os repressores imaginavam que estavam diante de um durão que não queria contar o que sabia e o torturavam mais.

IHU On-Line — Qual foi a sua reação quando o AI-5 foi revogado?

Jair Krischke — Nós do grupo Movimento de Justiça e Direitos Humanos estávamos esperando que isso acontecesse. Então, quando começaram a anunciar que possivelmente o AI-5 deixaria de existir em 31 de dezembro de 1978, já começamos a projetar uma série de reuniões para tornar o Movimento de Justiça e Direitos Humanos oficial. Assim, em janeiro de 1979 conseguimos reunir, uma vez por semana, umas 30, 40 pessoas para tratar da organização do Seminário de Justiça e Direitos Humanos. Ao final do seminário foi proposta a criação do Movimento, oferecemos um estatuto que foi aprovado e elegemos a primeira diretoria. Desde outubro de 1978 já tínhamos claro que, ao cessar a vigência do AI-5, tínhamos que “pendurar o bilhete no pescoço do tigre”.

Cumprimos as exigências legais para oficializar o Movimento e fomos ao cartório para registrá-lo. Eu conhecia o oficial do cartório, mas ele não quis registrar o Movimento. Deixei o documento lá e voltei depois de uns dez dias, mas o oficial já estava com a negativa pronta e assinada. Como ele negou o registro por escrito, nós recorremos, entramos com uma ação na Justiça e, por sentença judicial, o Movimento foi registrado em agosto de 1980. Então, quem era o apavorado nessa história toda? Era alguém que tinha posse de direito. Resumindo, quando a imprensa noticiava que o Geisel iria anunciar o fim do AI-5, nós aproveitamos para estabelecer o Movimento.

IHU On-Line — Retrospectivamente, 50 anos depois, que avaliação faz da instituição do AI-5 no Brasil? Quais foram os impactos políticos do AI-5 para o país e como o senhor lembra desse momento da história brasileira, do qual participou?

Jair Krischke — O AI-5 produziu um retrocesso brutal na sociedade brasileira, porque se estabeleceu um autoritarismo muito maior do que o do golpe de 64. Esse é um militarismo que vigorou de 1968 a 1978, por dez anos, mas com tal violência que isso ficou inculcado nos brasileiros. Se observarmos, sociologicamente, não nos livramos ainda desse autoritarismo, pois ele conseguiu ingressar na epiderme do brasileiro.

IHU On-Line — Que comportamentos e ações indicam isso?

Jair Krischke — As violações aos direitos humanos. Quem viola os direitos humanos no Brasil? O Estado brasileiro, e isso tem a ver com esse autoritarismo: se “a autoridade decidiu, está decidido”, mesmo se for uma ilegalidade e mesmo que sejam atos nada republicanos. Lamentavelmente, muitas pessoas, por ignorância, entendem que é assim mesmo. Conversando com um rapaz de aproximadamente 23 anos que foi barbaramente agredido pela polícia, disse a ele que a agressão era um absurdo, e ele me perguntou se a polícia não poderia bater nele. Isso acontece porque o autoritarismo acabou indo para o DNA das pessoas e se acha que a tal autoridade “pode tudo”. Isso atingiu profundamente o povo brasileiro e ainda não conseguimos nos livrar dessa aceitação do autoritarismo.

IHU On-Line — Que questões centrais precisam ser tratadas no país para repensarmos o papel autoritário do Estado brasileiro, 50 anos depois do AI-5?

Jair Krischke — Em primeiríssimo lugar, a plenitude do exercício da cidadania. Isto é, o Estado brasileiro precisa entender que o cidadão tem direito a ter direitos e o Estado tem que ser o primeiro a garantir esse direito. O Estado tem que ser o garantidor de direitos e nós precisamos avançar quanto a isso; é um exercício da cidadania. Se formos ao Uruguai, veremos que o povo uruguaio tem uma consciência muitíssimo maior do que a nossa em termos de cidadania, em não admitir que seus direitos sejam desrespeitados. Isso é sensível a qualquer pessoa. Qualquer pessoa do povo tem muito claro que, como cidadão, tem direitos.

Isso é interessante porque, no Brasil, costuma-se dizer que os defensores dos direitos humanos “são só defensores de bandidos”; nos acusam de mil coisas. No Uruguai, na Argentina, no Chile ou no pequeno Paraguai, quem lida com direitos humanos é respeitado, até o Estado respeita. No Brasil isso não ocorre e é assim por consequência da ditadura, porque quem enfrentava os milicos como exercício da cidadania, quem cobrava do Estado, éramos nós. Por isso, passamos a ser os inconvenientes para a ditadura. E essa ditadura acabou criando uma guerra psicológica, induzindo as pessoas a fazerem a leitura de que quem os denunciava era amigo de bandido, porque quem lutou contra a ditadura era chamado de terrorista. Veja, chamar alguém de terrorista tem como implicação que a pessoa tenha praticado um ato terrorista, logo, não era verdade.

As pessoas que foram vítimas da ditadura nunca mais esquecem: o sono não é tranquilo, volta e meia todo aquele terror do qual você foi vítima te assalta de novo. As pessoas que foram vítimas dessa truculência nunca mais puderam dormir tranquilas, e nós vamos carregando essa cruz.

IHU On-Line — O senhor também tem esse tipo de sentimentos ao lembrar do passado?

Jair Krischke — Tenho companheiros que trabalham comigo, especialmente aqueles que foram presos mais jovens, que não se livram disso. Tenho colegas que até hoje fazem tratamento psiquiátrico por terem a síndrome do pânico e não conseguirem sair de casa. Por exemplo, tenho uma amiga que ainda está trabalhando, mas tem dias que seu marido vai levá-la para o trabalho e, quando vai se aproximando do local do trabalho, ela começa a tremer, suar e tem que voltar para casa. Isso fica!

Como todos os dias eu fazia o exercício de dizer para mim mesmo “hoje não vou ficar aloprado”, isso me defendeu, claro que me defendeu muito; eu procurei criar um antídoto. Mas, é evidente, há situações que lembram claramente, por exemplo, quando a sua vida era posta em risco. Essas coisas são muito gozadas porque, de repente, lá adiante, é que isso vai aparecer: andamos pela vida bastante tempo e de repente aquelas coisas do passado começam a te fustigar. Digo isso por companheiros meus que, 30 anos depois, começaram a sentir problemas. Isso o doutor Freud deve explicar.

Observatório da Imprensa

No dia em que o golpe militar de 1964 completa 50 anos, o Observatório da Imprensa exibido pela TV Brasil levou ao ar o primeiro episódio da série “Chumbo Quente”. Na terça-feira (1/4), o programa examinou o papel da mídia na queda do presidente João Goulart e na instalação do regime de exceção. A imprensa foi uma das protagonistas daquele que se converteu em um dos mais dramáticos e conturbados períodos da história brasileira. Nos pouco mais de 30 meses de governo Jango, grande parte dos jornais cuspiu fogo contra o presidente enquanto poucos serviram de sustentação à política reformista. Nas bancas de jornal de todo o Brasil, em preto no branco, as várias faces da mesma realidade. Retrato de uma imprensa ainda em processo de profissionalização, as publicações dos anos 1960 não escondiam sua ideologia e seguiam a corrente política de seu proprietário. Mesmo que o preço fosse a imparcialidade.

O programa entrevistou uma série de testemunhas daquele período e especialistas no golpe militar, a saber:

>> Alzira Abreu – coordenadora do Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

>> Ana Arruda Callado – jornalista e viúva do escritor Antônio Callado. Trabalhava no jornal Panfleto, de Leonel Brizola.

>> Carlos Chagas – comentarista político. Era repórter em O Globo.

>> Carlos Fico – professor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

>> Carlos Heitor Cony – escritor. Era editorialista e colunista do Correio da Manhã.

>> Daniel Aarão Reis – professor de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF).

>> Ferreira Gullar – poeta. Era copidesque na sucursal carioca de O Estado de S.Paulo e presidente do Centro Popular de Cultura da UNE.

>> Fuad Atala – jornalista, autor de Réquiem para um leão indomado, sobre o Correio da Manhã, onde trabalhava na época do golpe.

>> Hélio Fernandes – diretor-responsável do jornal Tribuna da Imprensa.

>> Gilles Lapouge – correspondente de O Estado de S.Paulo em Paris há mais de seis décadas.

>> José Maria Mayrink – repórter especial de O Estado de S.Paulo. Trabalhava em O Globo.

>> Marco Antônio Coelho – em 1964 era dirigente do Partido Comunista Brasileiro e deputado federal.

>> Maria Celina D'Araújo – professora de Ciência Política da PUC-Rio.

>> Milton Coelho da Graça – jornalista, foi diretor de Redação da Última Hora.

>> Milton Temer – jornalista e político, oficial da Marinha cassado em 1964.

>> Moniz Bandeira – cientista político e escritor. Foi asilado no Uruguai, onde conviveu com João Goulart por conta de sua atividade política.

>> Pinheiro Júnior – era repórter da Última Hora e acompanhou a movimentação das tropas de Minas Gerais para o Rio de Janeiro.

>> Wilson Figueredo – era editorialista e chefe de Redação do Jornal do Brasil.

A transcrição integral do programa

Alberto Dines – Bem-vindos ao Observatório da Imprensa. Com uma liga de chumbo, Gutenberg fez os primeiros tipos móveis e, nos cinco séculos seguintes, o chumbo derretido foi a matéria-prima da tipografia, o antigo sistema de impressão. Com chumbo, fundiam-se letras, palavras, ideias e também se faziam balas, projéteis. Seu peso converteu o chumbo em sinônimo de opressão. Para lembrar os 21 anos de chumbo da ditadura militar e a aviltante censura por ela instaurada, trazemos a imagem do chumbo quente, o perigo liquefeito, enganosamente molhado, mortal. No início, todos os golpes se parecem. Como já acontecera três vezes antes, o golpe de 1964 começou como uma quartelada para depor um legítimo chefe de Estado e, poucos dias depois, já era uma ditadura: acanhada nas primeiras horas, logo ostensiva e em seguida esticada ao longo de 21 anos.

Alberto Dines: Um golpe preparado e apoiado majoritariamente pela imprensa

Este golpe diferencia-se dos anteriores porque ocorreu em plena era da informação – ou da desinformação – foi um golpe preparado e apoiado majoritariamente pela imprensa, logo depois transformada em sua vítima e dócil escrava. Quando, no ano passado, o jornal O Globo surpreendeu a sociedade brasileira ao reconhecer como equivocado o apoio ao golpe de 1964, admitia implicitamente que grande parte da imprensa brasileira, além de apoiar a derrubada do presidente João Goulart, apoiou a ditadura nela incubada. Gesto ímpar, infelizmente sem seguidores, que, no entanto, poderá inaugurar o capítulo da diversidade na história da nossa imprensa.

A unanimidade, além de burra, foi a causadora desta tragédia. Estas edições especiais sobre o golpe de 1964 tentam o modelo de história oral, cruzamento de depoimentos pessoais para reconstituir um período em que a imprensa, além de testemunha, foi também participante.

Ferreira Gullar – Tem que apurar o que aconteceu e fazer parte da história do Brasil para as gerações que vêm aí [conhecerem] a verdade desse regime abominável.

Maria Celina D’Araújo – As Forças Armadas ficaram com essa mancha, com esse estigma de que assassinaram e torturaram pessoas em nome de alguns ideais políticos.

Carlos Fico – O golpe não previa a ditadura militar, mas houve um processo que transformou o golpe em ditadura.

A história política do Brasil se confunde com a história militar. E ambas atropelam a história da imprensa. Até mesmo a Independência tem sido fantasiada como façanha de soldados e o resultado é um tripé desigual, capenga. Incluindo a Proclamação da República até 1964, temos um total de 12 motins, vetos dos quartéis, golpes, contragolpes com quatro derrubadas de chefes de Estado. A imprensa sempre tomou partido, sempre participou e sempre foi punida com empastelamentos, atentados e censura. Nunca havia conspirado. Então veio 1964. Herdeiro do getulismo, João Goulart tem a imagem atrelada às reivindicações sociais e sindicais. Enquanto foi vice de JK, Jango sempre se relacionou bem com jornalistas e donos dos jornais. Quando Jânio Quadros renuncia, em agosto de 1961, Jango está em viagem à China.

Wilson Figueiredo – Nem o próprio Jânio Quadros contava que ia renunciar. Ele renunciou por uma distração. Um ato de distração. Acreditou que ninguém ia acreditar, todo mundo acreditou, levou ao pé da letra e o resultado foi o que se viu.

A presidência da República é ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Instala-se uma crise política porque os ministros militares são contrários à posse do vice.

Wilson Figueiredo – O Jango não era da corrente que ganhou a eleição, pelo contrário, ele era o perdedor. Então, essa inversão súbita abalou o país e o país ficou meio sem saber o que fazer, qual era o caminho.

Diante da perplexidade que toma o país após a renúncia de Jânio Quadros, a maior parte da imprensa defende o respeito à Constituição e endossa a posse do vice.

Fuad Atala – O Correio da Manhã tomou a posição, defendeu a legalidade da posse e assim permaneceu até, realmente, se concretizar. Acompanhou todo o processo daquela viagem que ele fez da China e para o Uruguai, até que ele entrou no Brasil. E o Correio da Manhã sempre defendendo a posse legal.

O Globo pede ao povo que aguarde tranquilamente a normalização da vida republicana e assegura que as Forças Armadas têm a situação sob controle. Abertamente anticomunista, o jornal em pouco tempo começará a questionar se Jango representa uma ameaça. O Diário de Notícias, com enorme penetração no meio militar, também levanta a bandeira da Constituição, mas desconfia da capacidade de governo de Jango. O Estado de S.Paulo é mais radical: contrário à posse de Jango, pede a convocação das Forças Armadas para evitar possíveis golpes subversivos.

Carlos Fico – Em 1961, a própria Rede da Legalidade, gerada pelo Leonel Brizola, tinha esse argumento fundamental, que era um argumento que demonstrava a absoluta inconstitucionalidade, a ilegalidade da ação dos ministros militares, porque se o presidente renuncia, assume o vice e ponto final, não há como discutir isso.

O Congresso aprova uma emenda que garante a posse de Goulart sob a condição de que o regime passe a ser parlamentarista. A imprensa vê a solução como uma demonstração de maturidade da democracia brasileira, mas alguns jornais são contrários ao novo sistema. Jango é empossado com poderes limitados. Vai fazer tudo para recuperar o poder total e o plebiscito de 1963 para a escolha do regime de governo será o seu primeiro desafio.

Jango sabe explorar as razões da inoperância do Executivo, o argumento convence a grande imprensa que logo esquece o charme do parlamentarismo e embarca num retorno ao presidencialismo. Um dos maiores presentes oferecidos a João Goulart naquele momento foi a oportunidade de calar Carlos Lacerda, governador da Guanabara.

Alberto Dines – Neste velho sobrado construído na Rua do Lavradio estava a Tribuna da Imprensa. Fui testemunha e mensageiro de um significativo presente oferecido pela grande imprensa ao presidente Jango: diante da difícil situação financeira em que se encontrava, o Jornal do Brasil comprou de Carlos Lacerda a sua fogosa Tribuna da Imprensa. Fui incumbido pelos donos do JB a fazer a transição entre a equipe que tocava o jornal e a nova. Recomendação expressa: o habitual ataque de Carlos Lacerda não poderia ser publicado. Em junho de 1962 vim a este prédio para iniciar a transição. Só houve um problema: o artigo de Lacerda com o habitual petardo contra Jango. Fui ao diretor do jornal, Sérgio Lacerda, e lhe passei a recomendação dos novos proprietários: “Lacerda, não”. Mas a “nova” Tribuna sem Lacerda não deu certo e o JB revendeu-a a Hélio Fernandes.

João Goulart tem a aprovação da maior parte dos jornais durante os primeiros meses do mandato. Até mesmo críticos da política de Getúlio Vargas, como o Diário Carioca e o Diário de Notícias, mudam de tom e apoiam Jango.

Alzira Abreu – A gente devia lembrar que os jornais tinham uma isenção fiscal de praticamente 70% na importação de papel, e o Jânio Quadros tinha cortado essa isenção. Então os jornais tiveram prejuízos enormes, tiveram que assumir esses 70% a mais para comprar papel no exterior. E o Diário Carioca apoiou João Goulart, inclusive como uma forma para obter recursos do Banco do Brasil para se manter. Da mesma forma, o Diário de Notícias também foi um jornal que apoiou Goulart quase até o final do seu governo.

A mais importante bandeira do governo é o projeto das Reformas de Base, que causa desconforto nas classes dominantes. O carro-chefe é a reforma agrária, que os jornais simpatizantes não engolem. Cresce o medo de que o Brasil siga o exemplo de Cuba e se torne comunista. Recuperado o poder, Jango não consegue exercê-lo, pressionado pelos setores mais radicais.

Maria Celina – A partir do momento que o João Goulart passa a concentrar poderes de um presidente, de chefe de Estado e de chefe de governo, ele se torna um alvo muito maior das críticas, da oposição e, ao mesmo tempo, a gente vai ter algumas dificuldades econômicas, de crescimento, de inflação, e que vão ser atribuídas, obviamente, a ele.

A radicalização política é agravada em setembro de 1963, com a Revolta dos Sargentos, em Brasília. O movimento reivindica o direito de sargentos, suboficiais e cabos exercerem mandato parlamentar, o que contraria a Constituição. Para a oposição, o presidente não é suficientemente firme ao enfrentar a revolta. A trégua na Tribuna da Imprensa dura pouco. O jornal volta a ser o adversário mais combativo de João Goulart. No início de outubro, Jango é convencido a calar o governador da Guanabara, Carlos Lacerda. Malogrado o plano de prendê-lo, Jango tenta intervir no Estado da Guanabara, impondo o estado de sítio. Não encontra respaldo nem no seu próprio partido, o PTB.

Daniel Aarão – E o Jango, sentindo que ia ser derrotado, se retirou. Retirou a proposta. Mas ali ficou muito evidente que ele namorava a hipótese da permanência no poder com instrumentos de exceção.

Confronto aberto, ostensivo. A imprensa está alinhada contra o governo.

Moniz Bandeira – Tinha jornalistas, não vou citar os nomes deles, mas que eu sei que recebiam dinheiro, que eram agentes. E sei da influência que era exercida através das agências de notícias, das agências de publicidade.

A Última Hora é a última trincheira pró-Jango e dá amplo espaço aos seus projetos. Reforça o apoio popular às mudanças e denuncia a movimentação da oposição para derrubar o presidente antes que as reformas fossem executadas.

Pinheiro Jr. – Samuel Wainer era visto como uma espécie de eminência parda do governo do Jango. Portanto, tudo que o Jango queira fazer, inclusive as Reformas de Base, que são vistas como as verdadeiras causas desencadeadoras do golpe, a Última Hora deu o mais completo apoio possível.

O Diário Carioca centra a cobertura nos benefícios das reformas e no esforço do Executivo para promover as alterações constitucionais que viabilizam o projeto. Não há jornais moderados, tentando esvaziar a radicalização. Não acalma os ânimos a ideia do governo de iniciar uma série de grandes manifestações populares em vários pontos do país para forçar a aprovação das reformas de base. O primeiro comício será na Central do Brasil, coração do Estado da Guanabara, onde Jango pouco antes tentara intervir.

Wilson Figueiredo – Eu me lembro, na Avenida Rio Branco, no dia do comício, 13 de março, aquela multidão compacta que passava rumo à Central do Brasil onde ia haver o comício. Passavam uma agressividade terrível. Acenando para o Jornal do Brasil com ameaças – o que era natural: o clima político estava exaltado.

A Tribuna da Imprensa denuncia a convulsão das massas durante o discurso na Central do Brasil e acusa o presidente de querer se reeleger. Partidário da reforma agrária, o Correio da Manhã critica a radicalização tanto da direita quanto da esquerda. Defende as Reformas de Base, mas diz que o governo promove intranquilidade institucional ao agir de forma leviana e demagógica.

Fuad Atala – O Correio da Manhã chegou inclusive a apoiar as reformas de base que ele anunciou no início, mas foi chegando o momento em que começou a se radicalizar e perder um pouco o rumo do controle do governo. Aquele ambiente, realmente convulsionado, assustou o Correio da Manhã. O Correio da Manhã começou a sentir então que o Jango estava perdendo as rédeas do poder.

Daniel Aarão – Havia muito medo de que aquelas reformas, se fossem implementadas, iriam mudar completamente o Brasil. Iam virar o Brasil pelo avesso. Era um conglomerado muito heterogêneo e o que cimentava esse conglomerado da espada, da cruz e do dinheiro e com os esses segmentos populares – as Marchas da Família com Deus pela Liberdade são um grande movimento de massa no Brasil – o que cimentava aquilo tudo era o medo.

Milton Coelho – Olha o nome que eles deram para a marcha: ela botou quinhentas mil pessoas na rua em São Paulo. Se vê que a insatisfação da classe média, especialmente, era muito grande contra o governo do João Goulart.

Daniel Aarão – A imprensa entrou muito porque ela foi contaminada por isso; ela tinha receio, os jornais progressistas acabaram entrando no processo golpista, alguns apoiaram, para logo depois sair fora.

Uma nova revolta nas bases das forças armadas contribui para isolar o governo. Concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, integrantes da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais comemoram o aniversário da entidade, considerada ilegal. Dois mil revoltosos são liderados pelo Cabo Anselmo. Jango se recusa a punir os marinheiros. O Correio da Manhã alerta para a necessidade de acabar com a intranquilidade causada por medidas demagógicas. Pede que as Reformas de Base não sirvam de pretexto para uma série de aventuras que poderão conduzir a quarteladas e à guerra civil.

Milton Temer – Era um embate entre a Última Hora de um lado, O Globo de outro. O Correio da Manhã (era aquele jornal mais intelectualizado) e o Jornal do Brasil eram os jornais que estavam contra o governo, evidentemente, estavam contra o governo Jango, mas não tinham a radicalidade golpista da Marcha com Deus e a Família que O Globo patrocinava. E nem tinham o grau de combatividade, não estavam no contraponto do Última Hora.

A Folha de S.Paulo vê na constante insubordinação das Forças Armadas um fator importante para o agravamento da crise do governo João Goulart. A Tribuna da Imprensa não dá descanso ao governo e explora a quebra de hierarquia nas Forças Armadas e a tensão entre governo e militares. Ninguém estranhou o repentino aparecimento do Cabo Anselmo como líder dos marujos nem as diferenças entre a sua retórica articulada com a dos companheiros marinheiros.

Milton Coelho da Graça – O Cabo Anselmo era claramente uma pessoa infiltrada na Associação de Marinheiros e Fuzileiros. Porque tudo que ele fazia ele radicalizava, era tendente para irritar os militares. Ele esteve lá em Pernambuco e fez uma palestra para todos os funcionários. Modéstia à parte, eu virei para os companheiros e disse: “Esse cara é da polícia”.

A combalida base militar do governo João Goulart rui definitivamente em 30 de março. Como convidado de honra, o presidente vai a uma reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, no Automóvel Clube do Rio de Janeiro. A presença do presidente é vista pela cúpula militar como provocação. Para grande parte da mídia, é o último ato do governo Jango.

Milton Temer – Achar que a mídia tem só um papel de observadora e registra a história é muito difícil de imaginar nos grandes momentos. Porque ela desempenha um papel fundamental sobre o senso comum, que é a maior parte da população, que é aquela que não está no comício, que é aquela que não está na militância, mas é aquela que constitui a massa crítica eleitoral e a massa crítica da base social.

O governo Jango só investe contra a imprensa uma única vez. No dia 31, às vésperas do golpe, o contra-almirante Cândido Aragão tenta intimidar os jornais com a sua habitual truculência. Sem o conhecimento de Jango. Acompanhado por 30 praças, paralisa a redação de O Globo e sitia o prédio. Empunhando uma metralhadora, vai ao gabinete da direção e avisa que suas ordens devem ser cumpridas. O jornal não circula no dia seguinte. Outro grupo toma a Tribuna da Imprensa, onde Aragão passa algumas horas. O Diário de Notícias também recebe a visita do contra-almirante.

Alberto Dines – Aqui na Biblioteca Nacional estão guardadas as coleções do Jornal do Brasil. Na tarde do dia 31, um pelotão de fuzileiros navais, em uniforme de combate e pesadamente armado, chegou ao velho prédio do JB na Avenida Rio Branco e deu alguns tiros para o ar. Queriam os cristais, usados nos transmissores da emissora, para tirar a rádio do ar. Não acharam. Enquanto isso, o Contel [Conselho Nacional de Telecomunicações] informa às rádios e às TVs que o governo federal não admitirá notícias falsas ou alarmistas.

O Correio da Manhã dá um ultimato ao presidente com dois editoriais, publicados na primeira página, que entram para a história política.

Basta! – “Se o Sr. João Goulart não tem a capacidade para exercer a Presidência da República e resolver os problemas da Nação dentro da legalidade constitucional, não lhe resta outra saída senão a de entregar o governo ao seu legítimo sucessor”. (Correio da Manhã, 31/3/1964)

Fora! – “O Sr. João Goulart não pode permanecer na Presidência da República, não só porque se mostrou incapaz de exercê-la, como também conspirou contra ela; como se verificou pelos seus últimos pronunciamentos e seus últimos atos”. (Correio da Manhã, 1/4/1964)

Fuad Atala – Ele se comportou de maneira a encontrar uma saída para o Jango. Concluiu que o Jango não tinha mais condição de governar, então propôs ou a renúncia dele ou que o Congresso fizesse o impeachment dele.

Os contundentes textos são escritos pelo grupo de editorialistas comandados pelo veterano Otto Maria Carpeaux e aprovados pela dona do jornal, Niomar Muniz Bittencourt.

Carlos Heitor Cony – Eu colaborei, colaborei porque o Edmundo Muniz, que estava como redator chefe, me telefonou e disse: “Eu quero ler para você, para você tomar conhecimento”. Ele leu para mim. Eu disse: “Tá, muito bem, concordo, é o espírito do Correio da Manhã, como bateu violentamente em João Goulart”. Então eu tirei duas ou três coisas, mudei uma vírgula, só. O Edmundo Muniz captou a coisa e o tom; o tom, o conteúdo, propriamente dito, veio do Carpeaux. Não foi uma análise política, foi, realmente, panfleto: “Basta!” e “Fora!”.

Na madrugada do dia 31, tropas deixam Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro. A base militar de João Goulart não reage e o presidente é incapaz de articular resistência ao movimento militar. A Câmara dos Deputados declara a Presidência da República vaga.

Ana Arruda – Essa sessão da Câmara foi inesquecível. Porque o Doutel de Andrade, que era um líder do governo, estava discursando, dizendo que esse golpe não ia adiante porque os militares estavam com o Jango. Quando o Adauto Lucio Cardoso pediu um aparte, com aquela elegância do Adauto. “Não dou aparte a udenista nenhum”. O Adauto insistiu. “Meia noite e dois, já estamos em primeiro de abril, pode falar à vontade, deputado”, gozando. Aí o Adauto disse: “Eu queria avisar aos meus colegas da bancada do governo que o general Amauri Kruel já aderiu ao movimento militar e que o presidente João Goulart está saindo do país. Era isso que eu queria dizer, sr. Deputado”. Aí deu aquela loucura. Nós saímos correndo.

Moniz Bandeira – O presidente João Goulart, ao chegar ao Rio Grande do Sul, a Porto Alegre, conversou com o general Ladário Telles, que lhe disse não haver condições de resistência. Ele resistiria, mas não garantia a vitória. Jango tomou um avião, passou por outra fazenda dele e depois foi para o Uruguai. Ele sabia que não adiantava, que o golpe viria. Os americanos iam intervir. Seria uma sangreira, o nome que ele usou. “Não, Moniz, não dava para resistir, seria uma sangreira”. O Brasil seria arrasado, desindustrializado, a mortandade imensa. Os americanos estavam dentro do Brasil.

Marco Antônio Coelho – Nós, o PCB, éramos oposição ao Jango. Eu lutei contra aquilo, mas aquilo dominou o Plenário do Comitê Central. Portanto, mesmo aqueles que combatiam o golpe de Estado não tinham uma posição correta porque naquele instante o que nós deveríamos fazer seria assumir uma posição frontal de defesa do Jango. Mas, não. Surgiram então vários argumentos: “O Jango está conciliando, é um conciliador, ele não é um revolucionário”. Essa ilusão foi o grande erro da esquerda.

A articulação para derrubar o presidente encontra abrigo em um dos jornais mais tradicionais do país, O Estado de S.Paulo.

José Maria Mayrink – Os Mesquita, donos do jornal, conspiraram para derrubar o Jango. Isso começou com o Julio Mesquita Filho, que na época era um dos diretores do jornal. Havia reuniões de civis e militares na casa dele e havia também na casa do Ruy Mesquita.

Alberto Dines – A partir de agosto de 1961, os repórteres que cobriam as forças armadas, sem saber, passaram por um intenso aprendizado técnico. Antes, cobriam as solenidades, discursos. Neste final de março de 1964 já eram experts em questões militares. A movimentação de blindados era crucial, tanques só saíam da Vila Militar quando a situação era grave. Na manhã de 31, todos os indicadores apontavam para o regime de prontidão máxima. Mas quem nos deu a notícia da descida da tropa mineira do general Olímpio Mourão Filho foi o repórter Márcio Moreira Alves, que embora trabalhasse para um concorrente, o Correio da Manhã, era querido por todos. Entrou na Redação excitadíssimo, aos berros: “Titio telefonou, Minas está descendo, já estão em Juiz de Fora!”. O “titio” era Afonso Arinos de Melo Franco, recém-empossado como [secretário] do governo de Minas. Dias depois, quando a quartelada assumiu-se como ditadura, Márcio estava na oposição.

No dia 2 de abril, o país já está mergulhado no regime militar que duraria 21 anos. Em poucos dias, Castelo Branco é eleito pelo Congresso Nacional.

Carlos Fico – Eles aí já tentam levar a cabo seus desígnios através de uma argumentação, supostamente legal, constitucional. E daí toda essa preocupação que houve no golpe de encontrar uma forma aceitável do ponto de vista constitucional. A posse do Ranieri Mazzilli, a eleição pelo Congresso do Castelo Branco, aquele ato institucional com uma aparência de juridicidade, tudo isso denota uma preocupação com o erro que foi cometido em 1961.

Maria Celina – Conseguiu-se atrair para o movimento golpista os principais chefes militares, Castelo Branco, Costa e Silva, enfim, é tomar o poder sabendo que não havia facções militares que competiriam entre si. O que é surpreendente é que o golpe não foi o golpe, o golpe foi o início de um outro governo. A rigor, a ditadura militar não estava contida no golpe.

Com o golpe, os últimos pilares de sustentação do governo Jango são atacados pelas alas mais radicais. Ao som do Hino Nacional, o prédio da União Nacional dos Estudantes é incendiado.

Ferreira Gullar – Eu, naquela época, era presidente do Centro Popular de Cultura da UNE, o CPC. Peguei o telefone e liguei imediatamente para o Vianinha [Oduvaldo Vianna Filho], que era uma das principais figuras do grupo, para ver o que a gente deveria fazer em face daquilo, daquela notícia, que ele apurasse direito. Combinamos que iríamos convocar a intelectualidade de esquerda, os artistas, as várias áreas de música, de teatro, de cinema, para nos reunirmos na sede da UNE, que era onde funcionava o CPC, para discutir o assunto e também tomar uma posição diante do que estava acontecendo.

A redação da Última Hora é depredada. Munidos de pedras e paus grupos antijanguistas tomam a garagem do jornal, disparam tiros e incendeiam carros.

Pinheiro Jr. – Quando eu cheguei na Última Hora, voltando de Juiz de Fora, quem estava no comando era o diretor de Redação Moacyr Werneck de Castro, a quem eu disse: “Estou com um material muito interessante sobre os acontecimentos de Juiz de Fora, o que você quer que eu faça?”. Ele falou: “Olha, você não faz nada não, vai embora para casa porque o Carlos Lacerda está na TV Rio incitando o pessoal a vir quebrar a Última Hora. Escrevi a matéria, juntei o filme e coloquei numa gaveta. Quando eu estava descendo e cheguei à Praça da Bandeira, encontrei com a turma que tinha vindo quebrar a Última Hora.

A Tribuna da Imprensa não esconde seu apoio ao movimento golpista. Comemora a queda de Jango e destaca a atuação do governador do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda.

Hélio Fernandes – No começo, a visão de todo mundo, inclusive minha, era deturpada. Realmente eles lançaram a ideia de que o país estava à beira de cair no regime comunista. A edição de 1º de abril, nós ficamos como todo mundo. Nós não sabíamos bem o que era. Ninguém sabia bem o que era. Todo mundo apoiou, não apoiou. Depois, todo mundo ficou contra, não ficou contra. Então, muita gente apoiou depois, muita gente apoiou muito, cresceu muito, enriqueceu muito, ganhou muitos canais de tudo.

O vespertino muda de tom a partir de julho, quando Carlos Lacerda critica a prorrogação do mandato de Castelo Branco e exige eleições para o ano seguinte. A Tribuna diz que o movimento está desmoralizado e se coloca claramente na oposição.

Daniel Aarão Reis – Muita gente, a meu ver, aceitou aquela derrota imaginando que, quando a poeira abaixasse, as coisas se restabeleceriam. Muitos políticos de direita estavam convencidos que as eleições presidenciais de 1965 seriam preservadas. Isso inclusive fez parte do acordo que o Castelo Branco fez com o JK. O JK mobilizava o PSD para apoiar o Castelo com o compromisso da manutenção das eleições em 1965. E muita gente que aceitou a derrota, aceitou “não, não vou lutar porque se eu lutar vou perder, e no final das contas essa coisa toda vai se restabelecer e no ano que vem as coisas voltam à normalidade”.

Alzira Abreu – A imprensa pede a subida dos militares, que os militares venham restabelecer a ordem; mas a imprensa, eu estou falando só da imprensa, mas grande parte da intelectualidade pediu, que eram pessoas mais à direita, pediram a vinda dos militares para restabelecer a ordem, não para impor uma ditadura. Depois que os militares assumiram o poder, eles resolveram permanecer no poder. E começa o período da censura, das prisões arbitrárias, isso vai levando os jornais a se afastarem dos militares.

A Folha de S.Paulo, opositora do presidente desde o impasse da posse, apoia a derrubada de Jango. E relembra que advertiu que a postura do presidente, ao se aproximar dos setores mais radicais, deflagraria uma profunda crise político-militar. O jornal endossa a decretação de um ato institucional. Para o jornal, os militares restabeleceram a ordem e a legalidade.

Editorial – “E isto se fez, note-se, com um mínimo de traumatismo graças ao discernimento das nossas Forças Armadas que agiram prontamente para conter os desmandos de um político que, cercado de assessores comunistas, procurava manobrar o país”. (Folha de S.Paulo, 5/4/1964)

O Globo segue a mesma linha e respira aliviado com a saída de João Goulart. Graças aos militares, o país está a salvo da “comunização”.

Carlos Chagas – O Roberto Marinho, desde de manhã cedo, estava informado de que estava havendo uma revolução. Mas esqueceu-se, ou não quis, falar para os seus repórteres. Ficou fechado lá na sala dele, até que a secretária dele veio na minha mesa e disse: “O que está havendo em Juiz de Fora?”. Eu disse: “Acho que nada, né?”. Ela disse: “Liga o rádio aí porque tem alguma coisa em Juiz de Fora”. E aí é que nós começamos, já ao entardecer, a ligar o rádio e pegar, em ondas curtas, emissoras de Juiz de Fora, que estavam naquela euforia dizendo: “Juiz de Fora, capital revolucionária do Brasil. Os generais Mourão e Guedes estão na rua, estão já descendo sobre o Rio de Janeiro”. Mas foi uma perplexidade geral porque ninguém sabia de nada.

O Globo vê com entusiasmo a rápida vitória do movimento sem derramamento de sangue e diz que a revolução triunfante deve impedir a infiltração de agitadores comunistas na vida pública.

José Maria Mayrink – Eu trabalhava no O Globo. Eu lembro que um colega falou: “Os nossos tanques estão avançando”, eram os tanques que viriam de São Paulo para enfrentar o Jango. E não eram os meus tanques, eu estava torcendo na verdade pelo Jango.

Contrariado por ter um artigo contra Carlos Lacerda vetado, Gilles Lapouge, correspondente de O Estado de S.Paulo em Paris, pede demissão logo depois do golpe. Lacerda é amigo de longa data da família Mesquita. O jornal não aceita a demissão e a celeuma vai parar nas páginas da publicação.

Gilles Lapouge – Carlos Lacerda estava em Roma, voltou por Paris e no aeroporto ele falava com os jornalistas franceses. Então, todo mundo compreendeu muito bem que havia qualquer coisa que está se fazendo lá, uma espécie de golpe. Eu disse ao jornal: “Não vou falar daquela conferência da imprensa do Carlos Lacerda porque, primeiro, não gosto muito daquele personagem”. O jornal me disse: “Mas você tem que fazer isso”. Pouco tempo depois, uns dias apenas, o golpe. Então, amigos do Brasil, do jornal, deram detalhes sobre isso e compreendi que era verdadeiramente um golpe militar de tendência fascista. Ora, isto eu não posso aguentar.

José Maria Mayrink – O Ruy [Mesquita], por consideração a ele, pela amizade que tinha a ele, mandou um telegrama dizendo por que não tinha publicado a entrevista do Lacerda. Aí o Lapouge escreveu uma carta ao Ruy em que dava as razões dele, e o Ruy respondeu com outra.

Gilles Lapouge – Ele me mandou um telegrama para dizer: “A direção não aceita a sua demissão, mas de todo modo você tem que esperar o número de domingo. Vamos responder publicamente à demissão”.

José Maria Mayrink – Os Mesquita defendiam o movimento e falavam que era uma coisa que iria durar pouco.

Gilles Lapouge – Ele fez talvez 10, 15 páginas com grande conceito sobre a revolução, a ideologia, a práxis, o comunismo, coisa assim. No final da carta dele, ele dizia: “Pedimos a você não ficar demitido, mas você tem que saber – aliás você já sabe, porque tem a lembrança da história de O Estado de S. Paulo – que no dia em que [o movimento militar] atacar o direito do homem, o Estado vai passar para a oposição”.

José Maria Mayrink – O Estado rompeu no ano seguinte, em 1965, quando o Castelo Branco, que esperava devolver o poder aos civis com as eleições de 65, então ele se retiraria, e o movimento convocaria eleições diretas para eleger um candidato, certamente de confiança, mas civil.

O Jornal do Brasil não era um jornal de colunistas, era um jornal de informação. Na página de Opinião, três artigos de fundo, sem assinatura, de responsabilidade da direção da empresa. Ao lado, os artigos de Tristão de Athayde e Barbosa Lima Sobrinho, que opuseram-se ao golpe desde os primeiros momentos e jamais foram censurados pela direção. Eram instituições intocáveis. Por isso, em abril de 1965, respondendo a um protesto de Tristão de Athayde, Castelo Branco, já como presidente, telefonou para oferecer satisfações. O pensador agradeceu ao presidente em um bilhete manuscrito.

A extensão da cobertura daqueles 19 dias e a necessidade de oferecer ao leitor uma conexão entre tantos episódios sugeriram um complemento em formato de livro capaz de reproduzir o clima trágico que se prenunciava. O título Os Idos de Março foi emprestado por Shakespeare, com trechos da tragédia inseridos no final. Os relatos vão até 15 de abril, o livro saiu no início de maio. O perfil de Jango escrito por Antônio Callado é arrasador:

“E quando, eventualmente, chegar à Presidência de República um homem de esquerda, Jango talvez reapareça. Como vice”. (Antônio Callado, Os Idos de Março)

Ana Arruda – Eu acho muito severo com o João Goulart. Se a gente ler direito, os pecados do João Goulart eram muitos também. Mas, evidentemente, que apontar pecados do João Goulart não significa querer uma ditadura militar. Longíssimo disso.

Alberto Dines – Onde é que a imprensa errou? Antes de 31 de março, errou ao adotar o uníssono. Errou ao submeter-se a um cronograma militar sem deixar aberturas políticas para recuos, ajustes e negociações. Jango tinha a seu lado vozes e forças moderadas. A pressa não deixou que fossem ouvidas. A grande imprensa impregnou-se com o clima do “manda brasa” que tanto criticava nos radicais próximos ao presidente. Os dois editoriais na capa do Correio da Manhã, que sinalizaram o início da operação militar, foram disparados por quem não entende de política. Ou de jornalismo. Antes do ultimatum, entre o “Basta!” e o “Fora!” não se ofereceram opções. E, em seguida, quando o Correio da Manhã deu a entender que não concordava com a violência e não admitia uma ditadura, um mínimo de solidariedade corporativa teria abortado o ímpeto da linha dura comandada pelo general Costa e Silva.

O Brasil foi parar na lista, apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 30 países considerados "preocupantes" em relação às violações de direitos humanos. O relatório, preparado por Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU, cobra independência das instituições brasileiras na eleição e alerta para a violência contra mulheres, negros e representantes do movimento LGBTI+ candidatos este ano. Ela criticou também a situação do racismo e da violência policial no país.

O Brasil foi parar na lista, apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 30 países considerados "preocupantes" em relação às violações de direitos humanos. O relatório, preparado por Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU, cobra independência das instituições brasileiras na eleição e alerta para a violência contra mulheres, negros e representantes do movimento LGBTI+ candidatos este ano. Ela criticou também a situação do racismo e da violência policial no país.

A FRASE DE BACHELET

No Brasil, estou alarmada com as ameaças contra os defensores dos direitos humanos ambientais e os povos indígenas, incluindo a exposição à contaminação por mineração ilegal do ouro.

Michelle Bachelet, em informe para a ONU

ONU vê alto risco de golpe no Brasil

por  Manuela Dorea

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A ONU cobra independência das instituições brasileiras em um ano de eleição e alerta para a violência contra mulheres, negros e representantes do movimento LGBTI+ que concorram ao pleito, em outubro. O alerta é da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, que incluiu o Brasil em seu informe sobre situações que preocupam a entidade e que está sendo apresentado nesta segunda-feira diante do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.

Bachelet, ex-presidente do Chile e que se chocou com o presidente Jair Bolsonaro desde 2019, escolheu fazer o alerta sobre as eleições em seu último discurso diante do órgão internacional. Ela anunciou na mesma reunião que não continuará no cargo máximo de direitos humanos da ONU, depois de quatro anos no posto. Ela teria o direito a um segundo mandato, mas tem sido alvo de duras pressões por conta da crise na China.

Em relação à situação brasileira, ela não poupou críticas sobre diversos aspectos. “No Brasil, estou alarmado com as ameaças contra os defensores dos direitos humanos ambientais e os povos indígenas, incluindo a exposição à contaminação por mineração ilegal de ouro”, declarou a chilena.

Ela também criticou a situação do racismo e da violência policial, um tema que já abriu uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e a entidade internacional. O presidente, há três anos, rebater a chilena fazendo um elogio ao ditador Augusto Pinochet. O pai de Bachelet havia sido assassinado quando o general tomou o poder e a própria representante da ONU foi torturada.

Ela, porém, manteve suas críticas em relação à situação de direitos humanos no Brasil e, agora, alerta para a situação eleitoral. “Os casos recentes de violência policial e racismo estrutural são preocupantes, assim como os ataques contra legisladores e candidatos, particularmente os de origem africana, mulheres e pessoas LGBTI+, antes das eleições gerais de outubro”, disse.

Bachelet, num raro gesto, também fez uma cobrança sobre as instituições, ainda que não tenha citado textualmente o nome de Jair Bolsonaro e seus ataques contra o Judiciário e as instâncias responsáveis pelas eleições. “Apelo às autoridades para que garantam o respeito aos direitos fundamentais e instituições independentes”, completou Bachelet.

Na semana passada, Bolsonaro sinalizou ao presidente americano Joe Biden que respeitaria o processo democrático. Mas, um dia depois, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal e retomou sua retórica de ataques.

As críticas da ONU ainda surgem poucos dias depois de a ONU acusar o governo brasileiro de ter agido de forma “extremamente lenta” ao lidar com o desaparecimento do indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. Tanto a entidade como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobraram o Brasil a “redobrar” os esforços nas buscas.

Ao citar o Brasil, Bachelet ainda incluiu o país numa lista de cerca de 30 locais pelo mundo considerados como preocupantes em relação às violações de direitos humanos. Ao longo dos últimos três anos, o governo de Jair Bolsonaro foi criticado em diversas ocasiões por parte de organismos internacionais, ampliando a pressão sobre a diplomacia brasileira.

O Brasil foi citado entre locais que, segundo Bachelet, vivem “situações críticas e que exigem ações urgentes”.

No caso específico do Brasil, ela mencionou o país ao falar de “tendência perturbadora de redução do espaço cívico, incluindo ataques a defensores dos direitos humanos e jornalistas, e restrições indevidas à liberdade de expressão e da mídia”.

A lista de países mencionados ainda inclui a Rússia, Estados Unidos, Turquia, Haiti, México, Guatemala, Mali, China e vários outros. Bachelet deixou claro que relatórios separados ainda serão apresentados como Síria, Venezuela, Iêmen e outros.

Se a ONU não tem o poder de impor sanções ou adotar medidas efetivas contra o país, o constrangimento internacional tem levado a um questionamento por parte de governos estrangeiros, ativistas e mesmo fundos de investimentos.

Em outro trecho de seu discurso, ela tocou num dos pontos mais polêmicos no Brasil: o aborto. Sem citar a situação nacional, a chilena indicou que está “cada vez mais alarmada com os significativos reveses relacionados aos direitos das mulheres, particularmente na área da saúde e direitos sexuais e reprodutivos”.

O Brasil lidera uma aliança internacional que tenta impedir que tais termos sejam incluídos em documentos, resoluções e decisões de organismos multilaterais. O argumento é de que tais assuntos seriam “portas de entrada” para o debate sobre o aborto, o que seria rejeitado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Bachelet também criticou “leis restritivas ao aborto e barreiras práticas representam uma ameaça aos direitos humanos, com impacto desproporcional sobre as mulheres com recursos limitados”.

“Os abortos inseguros são uma causa principal – mas evitável – de morbidade materna. A saúde e os direitos sexuais e reprodutivos são críticos para o bem-estar das mulheres e para o desenvolvimento”, disse.

Em seu discurso, ela elogiou a decisão do Tribunal Constitucional colombiano, em fevereiro, de descriminalizar o aborto, seguindo os “desenvolvimentos positivos em todo o mundo, inclusive, mais recentemente, na Argentina e no México em relação a esses direitos”.

Mas criticou a situação em outras partes do mundo. “Este é um momento de progresso e não de maiores restrições a estes direitos essenciais, como está sendo considerado nos Estados Unidos da América”, disse.

Nos últimos anos, Bachelet tem insistido sobre o encolhimento do espaço cívico no Brasil. No discurso desta segunda-feira, sem citar o caso nacional explicitamente, ela deixou claro o motivo pelo qual acredita que o tema é fundamental para garantir a “resiliência em temos de crise”.

“Estes são tempos de maior – e não menos – transparência e maior espaço para o engajamento e participação cívica, se levarmos a sério nossos compromissos de construir sociedades transformadoras e mais verdes. Um espaço cívico vibrante é uma alavanca de uma sociedade estável e segura. No entanto, continuamos documentando ataques contra defensores e jornalistas, off-line e on-line, em todo o mundo”, alertou.

“Não podemos separar o progresso em metas econômicas, como a redução da pobreza, dos direitos daqueles que são os beneficiários pretendidos desses desenvolvimentos – incluindo o direito dessas pessoas de serem ouvidas”, disse.

Segundo ele, os direitos ao trabalho, à moradia, à alimentação, à água e ao saneamento “só podem ser protegidos e cumpridos se as pessoas tiverem espaço para expressar suas opiniões e para exigir a mudança que desejam ver”.

“Juntos, estes direitos são o sangue vital de uma sociedade vibrante, justa e pacífica.

Em contraste, prender aqueles que protestam pacificamente, fechar a mídia independente, deter advogados – estas são medidas que não só violam os direitos, como também corroem os alicerces de nossa prosperidade e segurança”, alertou.

“As lições aqui são claras, e são visíveis nos países mais poderosos do mundo, ocidentais e orientais. Quando adotamos leis que discriminam com base na religião, tomamos atalhos por grupos que traçam perfis, damos ampla licença à aplicação da lei sem supervisão independente suficiente, prejudicamos não apenas nossa credibilidade, mas nossa estabilidade”, disse.

“Eleições livres e justas são críticas, mas as pessoas medirão o sucesso da democracia pela medida em que sentirem diferenças tangíveis em suas vidas”, afirmou Bachelet.

Ela ainda completou: “sociedades abertas podem ser caóticas, com suas falhas visíveis para todos, e seus resultados não são imediatos. Mas é um caminho firme”.