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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Mar21

CGU, a covardia de uma instituição que se apequenou

Talis Andrade

universidade com pobre desagrada milico greve 15M.

 

 

por Luis Nassif

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Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, apenas afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.

Peça 1 – o empoderamento da CGU

A Lava Jato trouxe enormes distorções, e não apenas para o sistema judiciário e policial. Um dos órgãos mais profundamente afetados pela onipotência da Lava Jato foi a Controladoria Geral da União (CGU). 

Constituída no governo FHC, fortalecida no governo Lula, por lá passaram grandes personalidades, como Valdir Pires, Jorge Hage entre outros. Sua função era identificar irregularidades dentro da máquina federal.

Com a campanha do impeachment e a Lava Jato, CGU passou a atuar politicamente contra pessoas vistas como críticas ao impeachment. Aderiu ao obscurantismo da Lava Jato, e seu alvo predileto passou a ser o sistema universitário. De início, pretendendo controlar de currículo ao ponto de professores. Depois, criminalizando meros problemas administrativos. Finalmente, coibindo a liberdade de expressão.

O ápice desse movimento foram as invasões da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – que levou ao suicídio do reitor Cancelier – e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A CGU forneceu os argumentos administrativos para a invasão do campus por Policiais Federais truculentos, em operações gigantescas, humilhando professores e reitores – visando atrair atenção da imprensa.

estudante universidade contrapropaganda educaça

 

O novo protagonismo da CGU se manifestou logo no início do governo Temer. Junto com o início de militarização do governo, assumiu a CGU Torquato Jardim, genro de Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil no regime militar. Jardim deixou a CGU para assumir o Ministério da Justiça. Mudou-se o nome  para Ministério da Transparência e foi indicado de Fabiano Silveira, funcionário de carreira do Senado. Depois de aparecer em gravações criticando a Lava Jato, Silveira foi alvo de manifestações de funcionários da CGU na parte do Palácio, com os funcionários se apresentando como novo poder da República.

Cerca de 250 pessoas se concentraram na Praça dos Três Poderes, aos gritos e com faixas com os seguintes dizeres: “Combate à corrupção já tem nome. CGU”, “Fortalecer sim, extinguir jamais” e “Tirem as mãos da CGU”,  em uma demonstração clara da anarquia que tomou conta das instituições com a Lava Jato.

Peça 2 – o ataque obscurantista às Universidades

Com Jair Bolsonaro, o quadro piorou. A CGU foi aparelhada por militares e policiais e passou a se valer das ações do procurador da República Ailton Benedito – de ultradireita e defensor de teses terraplanistas.

Os abusos foram incontáveis. Moveram perseguição implacável contra a UFSC. Primeiro, impondo uma intervenção branca – em tudo semelhante ao que ocorria na ditadura militar, na qual cada Universidade tinha uma sala com um militar que controlava todos os movimentos do campus, inclusive viagens de acadêmicos para dentro e fora do país.

A CGU inicialmente impôs um corregedor desequilibrado, Rodolfo Hickel do Prado, com histórico de violência em seu próprio condomínio. Seguiu-se uma perseguição à reitoria e a estudantes que ousassem manifestar solidariedade ao reitor. E, finalmente, a criminalização de meros problemas burocráticos em um convênio firmado entre a UFSC e o Ministério da Educação.

Culminou com a invasão do campus por mais de cem agentes da Polícia Federal, no episódio mais abusivo, dentre todos os episódios abusivos da Lava Jato, levando ao suicídio posterior do reitor.

A atuação de muitos personagens tornou-se pública, como a delegada, a juíza, o procurador. Mas na base de tudo estava o espírito inquisitorial da CGU.

Mais tarde, em abril de 2019, a CGU tentou impedir a nomeação de um novo corregedor, Ronaldo David Viana Barbosa,  indicado por um colegiado com todos os Pró-Reitores, Secretário e o Procurador Geral da UFSC. ​De forma abusiva, a CGU abriu processo admininistrativo contra o reitor, a vice-reitora e um professor da UFSC, por terem mantido Barbosa no cargo.

Peça 3 – o período Bolsonaro

Com Temer começou o enfraquecimento da CGU. O comando foi passado para Wagner Rosário, da carreira, mas com histórico militar, que nunca chegaria à cúpula da CGU em seu período áureo. Na CGU era Secretário Executivo de Torquato. Quando este Ministro da Justiça, Wagner assume como interino, interinidade longa, depois que o sucessor, .

Quando Bolsonaro assumiu, praticamente não havia interessados na CGU, pela óbvia precaução em relação aos mal feitos previstos. Wagner do Rosário foi mantido por desinteresse dos aliados no cargo, e por ter formação militar.

A partir daí, ampliou a ocupação militar, dentro da estratégia de Bolsonaro de conferir DAS elevados, como maneira de cooptação. 

Para a Assessoria para Assuntos Parlamentares foi indicado o tenente coronel Marcelo Augusto Koboldt. Para Consultor Jurídico o policial civil da Paraíba Felipe Dantas de Araújo. E para a Corregedoria Geral da União, o procurador federal Gilberto Weller Junior, de onde saem as principais peças de repressão contra o livre pensamento universitário.

As distorções do Ministério Público Federal e da Polícia Federal serão corrigidas com o tempo. Afinal, são instituições com funcionamento previsto na Constituição.

Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.

30 m bolsonaro nunca fez universidade e mao tem fa

 

Artigo publicado no Jornal GGN/ Prerrô

23
Jan21

Candidato a ditador

Talis Andrade

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O presidente Jair Bolsonaro deve voltar atrás, se desdizer e admitir que deve fidelidade à Constituição. Ou renunciar.

 

por Almir Pazzianotto Pinto /Migalhas

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"Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas". A frase foi dita pelo capitão paraquedista Jair Bolsonaro, no exercício temporário da presidência da República.

Mais do que uma das costumeiras tolices, a declaração encerra ameaça de ruptura institucional destinada a restabelecer a ditadura. Depois de lê-la, retirei da biblioteca o livro Os Militares na Política, obra do brasilianista Alfred Stepan, na qual analisa as condições que precederam o golpe de 1964. O livro foi editado no Brasil em 1970 e contém apurada análise da atuação dos militares na política e de como, em ocasiões anteriores intervieram para tomar o poder.

Em 1964 o presidente João Goulart poderia ser acusado da prática de crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do País ao estimular a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Seria processado perante o Senado e, eventualmente, deposto, conforme as normas da Constituição de 1946. Por que se optou pelo golpe? O tema tem sido exaustivamente examinado, mas permanece em aberto e suscita debates entre historiadores. Além do livro de Alfred Stepan devem ser lidos 1964: 31 de Março, editado pela Biblioteca do Exército, Sexta-feira 13, de Abelardo Jurema, Jango um depoimento pessoal, de João Pinheiro Neto, ambos ministros e testemunhas oculares dos acontecimentos.

As circunstâncias atuais nada têm a ver com o que se passava no governo João Goulart (1961-1964). A Guerra Fria, a aliança com o movimento sindical liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores, a aproximação com comunistas, a sucessão de movimentos grevistas, o perigo representado pelos sargentos, a reação da imprensa e das classes conservadoras, teriam conduzido à solução pelas armas.

É secular o conflito entre Estado Democrático de Direito, ditaduras e governos autoritários. As Forças Armadas, como o nome o diz, são forças porque detém o monopólio de armas de guerra. A depender de quem se encontra no comando das grandes unidades, podem representar séria ameaça à democracia. Há mais de um século a América Latina e países africanos têm sido cenários constantes de golpes militares.

Resta saber se as Forças Armadas estariam hoje dispostas a embarcar na aventura do golpe militar. Alfred Stepan e os melhores historiadores admitem que Exército, Marinha, Aeronáutica são legalistas e respeitam a constituição. Não apreciam intervir. Conhecem das responsabilidades que lhes acarreta o exercício antidemocrático do governo. Fazem-no diante de situações de excepcional gravidade, como em 1964. Sabem que ditaduras não são eternas e que, em determinado momento, o poder será retomado pela sociedade civil. Vejam os exemplos legados por Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, Stroessner, Pinochet. Como disse o general Castelo Branco em discurso na Escola Superior de Guerra, antes de ser presidente, se adotarmos o regime militar "ele entrará pela força, se manterá pela força e sairá pela força".

Jair Bolsonaro tem manobrado desde o momento em que tomou posse, visando atrair as Forças Armadas para tresloucado projeto autoritário. Com esse objetivo recrutou generais da ativa e da reserva e os colocou no governo. Milhares de oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica e das Polícias Militares foram distribuídos entre ministérios, secretarias, empresas estatais e sociedades de economia mista

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A pandemia do covid-19 desnudou a inépcia do chefe do Poder Executivo. A sucessão de erros grosseiros cometidos para dar vasão a pensamento retrógrado, negacionista e autoritário, revela completa falta de aptidão para presidir a República. Como sucedeu com Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, com impeachment não haverá golpe, mas aplicação cirúrgica, corretiva e preventiva de dispositivos constitucionais relativos ao crime de responsabilidade. A maior catástrofe humanitária revela ausência de Ministério da Saúde, de planejamento, de leitos, de oxigênio, de seringas e vacinas. Os serviços municipais e estaduais de saúde, públicos e privados, operam acima dos limites das suas forças.  A situação não é pior graças à dedicação dos cientistas do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz, ao heroísmo de médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem e motoristas. Reconheço o esforço incomum dos serviços funerários, às voltas com sepultamento de milhares de cadáveres.

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A permanência de Jair Bolsonaro como Chefe do Poder Executivo até o final do mandato deve ser objeto de urgente exame pelo Congresso Nacional. Há quase um ano em quarentena, o povo pede vacinas, venham de onde vierem, desde que existam e sejam eficientes. Pouco importa se dos Estados Unidos, China, Inglaterra, Índia, Alemanha.

Afirmar que o Estado de Direito Democrático está sujeito à deliberação das Forças Armadas o incompatibilizou com a presidência da República. O presidente Jair Bolsonaro deve voltar atrás, se desdizer e admitir que deve fidelidade à Constituição. Ou renunciar.

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06
Set20

Autoritarismo já avançou muito mais do que notamos

Talis Andrade

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O aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia

por Janio de Freitas

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O autoritarismo que ataca no varejo, aqui e ali, até formar a massa de truculência que é um Poder incontrastável, já avançou muito mais do que notamos. Os atos vistos como abusivos ou extravagantes, e logo deslocados em nosso espanto por outros semelhantes, já configuram uma situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser.

O incentivo que Bolsonaro já propaga para recusas a vacinar-se amplia a descrença que difundiu na contaminação e, sem dúvida, responde por um número alto e incalculável de mortes. Só a vacinação impedirá aqui, se chegar em tempo, o repique que alarma a Espanha, repõe os rigores na Nova Zelândia, abala cidades mundo afora. Nada concede a Bolsonaro a liberdade para as suas pregações homicidas.

Se, no início da pandemia, a atitude de Bolsonaro causou pasmo e indignação, a de agora, apesar de mais grave, é recebida como mais extravagância amalucada e eleitoralmente interesseira. E não como arbitrariedade que se inscreve no Código Penal.

A proibição de Paulo Guedes aos seus assessores, altos escalões do Ministério da Economia, de conversar com Rodrigo Maia, parece uma bobice que nem fica mal no atônito ministro. É, porém, uma atitude só identificável com regimes de prepotência. Os assessores não discutiam com Rodrigo Maia, mas com o presidente da Câmara. Sobre projetos a serem votados e cuja forma influirá na vida nacional, por isso mesmo sujeitos a discordâncias parlamentares.

Onde problemas assim são tratados com responsabilidade, a integridade da Câmara e a repercussão levariam à pronta saída do ministro desajustado. A solução aqui é típica: Maia passará a conversar, em nome da Câmara e sobre assuntos grandiosos como reformas, com um general do bolsonarismo. E o Congresso ficará mais diminuído e passível de mais truculências ditatorialescas.

Os jagunços do prefeito Marcelo Crivella estão atualizados: mostram bem até onde o autoritarismo e a truculência se infiltram nos costumes e nas pessoas.

O bispo Crivella é uma personalidade estranha. Mas, por menos que fosse esperado dele, é surpreendente a sua adesão à truculência para impedir o trabalho de repórteres indefesas. E para afugentar pacientes desesperados nas entradas do inferno hospitalar mantido pela prefeitura. É o que traz da aliança com o bolsonarismo.

O avanço de Bolsonaro na posse do Poder, por ausência de força adversa, não ameaça só as instituições democráticas. “Quem vai decidir sou eu. Nenhum palpite” —é sua advertência no importante assunto da futura, e já atrasada, adoção da tecnologia chamada 5G. Trata-se de uma revolução fantástica nas possibilidades originadas da internet. A disseminação da 5G mudará o mundo.

Será um desastre condenatório para o Brasil se assunto de tal dimensão tecnocientífica ficar com um ignorantaço. Além do mais, confessado entreguista aos Estados Unidos e, portanto, incapaz de ser a voz do futuro brasileiro na escolha entre a tecnologia norte-americana e a chinesa.

O governo Bolsonaro, aliás, já mostrou do que é capaz neste tema, protelando a decisão para o ano que vem. O pretendente a ditador quer decidir sozinho porque, afinal, o atraso é útil ao país do seu ídolo Trump, hoje em reconhecida desvantagem na confrontação tecnológica.

Como a Justiça tarda mas não chega, os Bolsonaro ganharam no Rio uma censura judicial à TV Globo. E o bem informado portal GGN, do jornalista Luis Nassif, foi posto sob outra forma de censura também judicial: a retirada de notícias sobre negócios, no mínimo polêmicos, do banco BTG Pactual. A censura nunca é casual nem isolada. Exprime um ambiente institucional.

Ao menos para não fugir ao seu projeto social, Bolsonaro e Paulo Guedes decidiram por uma concessão: o aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia.

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29
Ago20

Grupo Prerrogativas: Abajo Dallagnol

Talis Andrade

Benito Mussolini

 

Conta-se que, em alguma ditadura da América Latina, um sujeito foi preso em flagrante quando escrevia em um muro “Abajo al Dictador”. Denunciado pelo Ministério Público com base na Lei de Segurança Nacional, o juiz o absolveu com o seguinte raciocínio: somente seria crime se o indiciado tivesse colocado o ponto de exclamação. Dizer “Abaixo o ditador” não é o mesmo que escrever “Abaixo o ditador!”

O jornalista Reinaldo Azevedo andou pichando muros pelas ondas do rádio e foi condenado a pagar indenização a Dallagnol, porque o jornalista chamou-o de “fascista”, “torquemada dos políticos” e por ter criticado o modo como ele teria passado no concurso público, uma vez que seu pai fora seu advogado e Dallagnol não tinha cumprido o interstício de três anos exigido para o concurso.

Dois pesos e “dez medidas”: O indigitado (sem exclamação) procurador Dallagnol acusou o presidente do Supremo Tribunal de ter proferido decisão que “beneficia corruptos”, mas, ao mesmo tempo, processa alguém por tê-lo chamado de “fascista”. Em sua defesa, Dallagnol alega liberdade de expressão – a mesma liberdade que nega a Reinaldo.

A diferença é que Reinaldo é jornalista. Tem liberdade de imprensa, conforme já decidido em ADPF pelo STF. Já Dallagnol tem o dever de accountability.

Dallagnol quer a liberdade que Reinaldo possui, mas não quer a responsabilidade que o ser agente político do Estado lhe incumbe. Ele mesmo critica seus críticos e, também por isso, o CNMP abriu mais de uma dezena de procedimentos, que, um a um, vão caindo na vala daquilo que Dallagnol chama de palavrão jurídico: prescrição.

Quer dizer: prescrição é palavrão para os seus críticos; para ele, é uma benção.

Dallagnol vê atos criminosos em críticas a ele. Veja-se a desfaçatez: ele capitaneou o projeto das Dez Medidas e, em um dos itens, propunha “prova ilícita de boa fé”. Isto é, no projeto ele propunha que o Estado pudesse cometer crime (prova ilícita), desde que “de boa fé”. Afinal, se prova ilícita é vedada pela Constituição e quem a utilizar comete crime, propor a sua utilização em um projeto tangencia um ato criminoso, pois não?

O CNMP, embora tenha arquivado o Procedimento por prescrição, deixou claro que Dallagnol devia se abster de usar as instalações públicas para fins político-partidários. Dallagnol venceu por prescrição. Mas só por isso. Sua vitória foi de Pirro, como foi esta no recente processo de indenização que venceu contra o jornalista Reinaldo. Como Pirro, mais uma vitória como essa e haverá três vítimas: CNMP, a liberdade de imprensa e o próprio MP, que assiste a tudo isso calado.

Com tropas em frangalhos, o general Pirro Dallagnol vai vencendo. Só não se sabe a que custo. E até quando.
Nas conversas divulgadas pelo Intercept, fica claro quem é Dallagnol. Porém, ele acha que possui blindagem contra seus críticos. Assim como prescrição só é boa para ele, enquanto, para os outros, é prova de impunidade, é com impunidade que Dallagnol age até ao escamotear nomes para escarafunchar informações sigilosas sobre a vida dos Presidentes da Câmara e do Senado, – o que lhe valeu uma dura crítica do jornalista Élio Gaspari, que passou a chamá-lo, com sarcasmo, de Martinazzo, segundo nome de DD. Nota: Gaspari não colocou exclamação.

Em uma democracia, não se pode tudo. Não existe ninguém acima da lei e nem blindado a críticas. O agente público, particularmente, pode menos: pode apenas aquilo que a lei o autoriza a fazer. Reinaldo Azevedo, que é apenas um cidadão, pode tudo, menos o que a lei o proíbe de fazer. Reinaldo fez as críticas dentro de sua liberdade de crítica – e fez muito bem. Apenas disse o que todo mundo sabe sobre Martinazzo. Mas, Reinaldo foi processado e condenado.

Já Dallagnol agiu contra a lei e por baixo dela. Que seja processado e condenado.

Porém, como as instâncias de controle da conduta da corporação Ministério Público andam em sincopado compasso latino-americano, o folclore local recomenda que esta nota não traga nenhum ponto de exclamação.

Grupo Prerrogativas

 
 
 
 
 
02
Jul20

AFINAL, QUEM É O GUARDÃO DA CONSTITUIÇÃO?

Talis Andrade

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por Caio Henrique Lopes Ramiro e Tiago Clemente Souza/ Empório do Direito 

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De algum tempo pode-se observar algumas interpretações bastante curiosas da Constituição Federal de 1988. Publicamos nesse espaço alguns dias atrás texto a respeito da polêmica interpretação do artigo 142 da Constituição da República[1], cuja hipótese é a de uma estranha recuperação da distorcida ideia e instituição de um poder moderador atribuído às forças armadas, a fim de defender uma leitura senhorial do documento constitucional, o que implica em um funcionamento tutelado das instituições. Na ocasião, retomamos a seminal hipótese de trabalho do professor Paulo Bonavides a respeito da crise constituinte no Brasil, apresentada em textos de intervenção pública nos anos de dabate da constituinte de 1988 e reunidos no livro Constituinte e Constituição. Para Bonavides é possível reconhecer a permanência de uma crise constituinte na histórica constitucional do Brasil, bem como um déficit de legitmidade em alguns documentos constituicionais, haja vista a ausência do povo e da representação de seus interesses, desse modo, de verdadeiros processos constituintes originários. O poder originário dos governados teve sua soberania bloqueada e golpeada em sua temporalidade constitucional, uma vez que continuamente foi usurpado por um simulacro de constituinte ou mesmo por golpes de Estado, com a instauração de regimes ditatoriais. Assim, Paulo Bonavides argumenta que, em regimes democráticos e sistemas políticos que funcionam normalmente, alguns valores são pressupostos e suportam o funcionamento das instituições, guiando a vida pública e a liberdade dos cidadãos, o que permite, então, reconhecer a constituição como imagem da legitimidade institucional e valor supremo que limita os poderes, não sendo apenas um mero pedaço de papel, tão familiar aos sombrios regimes de culto ao arbítrio personalista e sem participação popular, como as ditaduras.

Ainda no cenário de debates da constituinte de 1988, o professor emérito e ex-reitor da Universidade de Brasília Roberto Aguiar apresenta ao público um interessante livro cujo título é: Os militares e a constituinte: poder civil e poder militar na constituição. Aguiar desenvolve seu argumento em três movimentos, a saber: primeiro ele analisa as constituições brasileiras com foco nas mutações do conceito de Forças Armas; doravante examina a questão em termos de direito comparado para, por fim, propor um critério para leitura correta desse conceito e de seu papel na constituição. É interessante destacar que a partida do primeiro movimento se dá com um diagnóstico muito próximo ao de Bonavides, ou seja, de que há uma ausência da participação popular, ou, mesmo, uma participação muito tímida no processo constituinte; o que não pode ser compreendido como alienação ou imaturidade do povo em termos de organização política e reivindicação de direitos, mas, sim, tal ausência é determinda pela própria história constitucional do Brasil, que é marcada pela outorga de documentos constitucionais que refletem os interesses e privilégios históricos “dos grupos hegemônicos da sociedade”. Dessa maneira, Roberto Aguiar vai além e destaca que essa perspectiva de garantia de privilégios de grupos hegemônicos da sociedade brasileira ─ e não se trata aqui do reconhecimento de direitos humanos a minorias historicamente oprimidas ou mesmo de categorias profissionais e de servidores civis do Estado ─, não se limita a constituição, mas irradia sua presença a todo ordenamento jurídico brasileiro.

O ponto interessante a se observar nesse momento é o da ideia de representação, tomando em consideração o curioso manifesto dos “504 guardiões da Nação”, publicado no último dia 18 de junho. A representação se tornou, desde algum tempo, uma questão de debate para filósofos, juristas e cientistas políticos que, a despeito das distintas épocas em que desenvolveram suas reflexões, bem como as diferenças de doutrina e método, concordam a respeito da importância da problematizção de tal conceito em marcos sócio-jurídico-políticos de uma boa e justa organização da sociedade humana. Em termos conceituais, a ideia de representação se apresenta bastante difícil e, em linhas muito gerais, inspirados na hipótese de Hanna Pitkin, podemos compreendê-la aqui em sentido de sua figura jurídico-política como o esforço de tornar presente, na esfera institucional, um ausente. Essa imagem do conceito de representação ganha contornos peculiares no Brasil, uma vez que a ausência popular ─ como vimos com Bonavides e Aguiar ─, não se trata somente de uma ficção, como ocorre para pensar o funcionamento da representação parlamentar no Estado de Direito. Não obstante, destaca-se que há um diagnóstico crítico acerca da representação política, em especial no que diz respeito a sua configuração quase que exclusiva em termos bastante estreitos de defesa, justificação ou representação de interesses na esfera estatal do poder legislativo, cuja legitimiade é dada por processos eleitorais periódicos e que não dariam conta de absorver o poder de ação dos representados e que, hodiernamente, possibilita o reconhecimento de ações políticas de confronto dos representados com as pessoas que agem em nome deles. Diante do que restou dito até aqui, circunscrevemos nossa análise à questão peculiar a ser notada no Brasil, a ideia do povo ausente, e como ela se liga justamente a imagem clássica da representação popular legitimida pelo voto e a figura do guardião da constituição.

Nesse sentido, nos restam algumas indagações quanto à autolegitimidade proclamada pelo grupo “504 guardiões da nação”: os 504 guardiões representam quem? Há possibilidade de catalisar a chamada “vontade popular” por um grupo representante de uma elite castrense? Há, ao menos, uma legitimidade de representação dos interesses da minoria? Como avocam para si a legitimidade de representar o povo se não passaram pelo processo contemporâneo de atribuição de legitimidade ao poder?

Para as democracias contemporâneas não resta outro mecanismo de legitimidade do político-institucional que não os processos populares de eleição. Nesse sentido, os representantes eleitos pelo povo buscam catalisar a vontade de uma maioria, ainda que temporária e localizada. Trata-se, portanto, de um processo de legitimidade a priori, na medida em que há eleição para que os representantes possam falar por seus representados. As manifestações de propostas e planos de governo entram em disputa durante esse processo eleitoral e vencem aqueles que representam a vontade da maioria.

Quando tratamos de Cortes Constitucionais ou Supremos Tribunais, surge a questão já em alguma medida clássica da ausência de legitimidade popular para que estes possam tratar de assuntos caros e densos para qualquer comunidade, tais como o aborto, quotas raciais em universidades públicas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outras questões importantes. Entretanto, para o constitucionalismo contemporâneo, a legitimidade de referidos órgãos de cúpula se dá não necessariamente pela autoridade que lhe fora dada a priori, uma permissão prévia para decidir, mas, muito mais do que isso, uma legitimidade que é conquistada ao longo dos processos decisórios, em que cada julgador fundamenta e justifica racionalmente suas decisões, promovendo a verdadeira defesa dos direitos e garantias das minorias. Daí sua legitimidade decorrer da sua função contramajoritária, conquistada ao longo do processo de atuação.

Para autores como Reave Seagel, Robert Post, Jack Balkin entre outros que compõem a Escola de Yale e que desenvolvem importantes estudos sobre como se constrói em sociedades democráticas os sentidos da Constituição, as Cortes Constitucionais são somente um ator em meio a vários outros, que contribuem para a formação de sentidos constitucionais que perpassam pela disputa social de narrativas. Logo, o que a Constituição significa transita necessariamente por aquilo que o povo, ao longo da sua história, construiu e vem construindo mediante disputas.

Assim, a Constituição deve representar os valores nucleares estabelecidos em seu momento fundador e que foram sendo esculpidos e talhados ao longo da sua construção histórica. Dois pontos devem ser deixados em destaque neste momento, o primeiro diz respeito à manutenção, desenvolvimento e fortalecimento daqueles valores construídos e institucionalizados no momento fundador, tais como o Estado Democrático de Direito e Separação de Poderes. O segundo ponto, diz respeito à centralização da vontade popular, a importância das manifestações culturais, sociais, mediante organizações oficiais e não oficiais, para a construção do sentido constitucional. A tradução dessa vontade popular, ou seja, o processo de institucionalização daquilo que é reivindicado por movimentos sociais, pela sociedade civil organizada, por grupos oficiais ou não oficiais, poderá ocorrer pela pressão que estes oferecem aos órgãos oficiais, tais como o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, que institucionalizam ou não as reivindicações.

Diante dessa dinâmica, a questão que se coloca é se o grupo dos “504 guardiões da nação” guardam efetivamente os valores fundantes da Constituição Federal de 1988? Ou seja, eles realmente guardam a Constituição? A ameaça à cúpula do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo por si indica uma ruptura colossal e absurda aos valores instituídos pela Magna Carta de 1988, que vislumbrando a própria limitação dos Poderes estabeleceu a sua distribuição e separação, buscando inspiração no clássico ideário de Montesquieu e dos textos dos Federalistas. Daí se vislumbra, portanto, uma contradição de forma, na exata medida em que buscam mecanismos democráticos para defender resultados antidemocráticos.

Por outro lado, o povo, como titular do poder, não será substituído por um grupo de militares e as facções de simpatizantes. Não há outra possibilidade de se expressar a vontade do povo que não pelo próprio povo, pelos movimentos sociais, pelas instituições formais e não formais. O que os “504 Guardiões da Nação” representam diz respeito tão somente à vontade e intenção de um grupo elitista e conservador, que realiza um verdadeiro jogo de palavras para buscar aparente legitimidade popular, que de popular não guarda qualquer raiz.

Assim, recuperando a proposta de Roberto Aguiar, as forças armadas brasileiras estão submetidas e devem ser compromissadas com a força normativa da Constituição da República, bem como às práticas da democracia representativa, não cabendo mais o imaginário de que as armas podem funcionar como um árbitro voluntarista ou como um distorcido poder moderador. Tal hipótese, conforme ressaltamos em outra oportunidade, recoloca o país na via de uma profissão de fé na concentração de poderes e na negação de toda herança do constitucionalismo que eclode no período das Luzes, com a defesa de um horizonte sombrio e da ideia, não de um Guardião da Constituição ou da nação, mas, sim, da hipótese de existência de uma magistratura de crise e da justificação de uma figura senhorial para a Constituição, uma herança do direito romano que ─ conforme Tito Lívio, Marcus Valerius, Titus Lartius e Marco Túlio Cícero ─, funciona como instrumento na luta política interna contra os plebeus, ou seja, nos termos de nossos dias, contra o povo. Logo, para a garantia dos privilégios das elites romanas surgia o ditador, que não encontrava barreiras jurídicas para sua atuação, em especial para agir contra aqueles cidadãos que fossem considerados como inimigos da ordem estabelecida, desse modo, as hipóteses da existência de guardiões da nação somada à leitura do artigo 142 que defende o poder moderador no limite buscam pavimentar o caminho para uma ditadura e por essa via não pretendem proteger a Constituição Federal, mas, sim, quebrar o pacto fundante de 1988.

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Notas e Referências

[1] Ver RAMIRO, Caio Henrique Lopes: https://jornalggn.com.br/artigos/entre-o-silencio-e-o-entulho-autoritario-por-caio-henrique-lopes-ramiro/

 

13
Jun20

"Não estica a corda". Ou seja, deixem o caminho livre para Bolsonaro avançar com o projeto autoritário

Talis Andrade

 

por Tereza Cruvinel

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Disse o general-ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, que as Forças Armadas nao pensam em dar golpe, algo que Bolsonaro também nunca teria pregado. Mas avisou que isso só vale se o "outro lado" não "esticar as corda". Não é preciso ser hemeneuta para entender o significado da declaração: "Pode haver golpe se insistirem em controlar Bolsonaro".

Para bem entendê-la precisamos dividir a declaração em duas partes. Na primeira o general-ministro afirma: "É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe". Até aqui ótimo. Mas sempre que uma frase assertiva é seguida de uma conjunção adversativa - mas, porém, entretanto e outras - , isso significa que a primeira afirmação está condicionada a certas condições. E a condição para que haja golpe é que o "outro lado" não estique a corda. O adverbio agora foi usado como conjunção adversativa. Equivaleu a um "mas".

Quem é outro lado? Não pode ser a oposiçao, que não tem poder e é minoritária no Congresso. O "outro lado" são os outros dois poderes, o Congresso e o STF, que vêm impondo limites a Bolsonaro sempre que ela afronta muito ostensivamente a Constituição. Casos menos gritantes vão passando, crimes de responsabilidade vão sendo cometidos quase diaramente por Bolsonaro, sem que o presidente da Câmara abra o processo de impeachment.

Então, quem não pode esticar a corda são os outros dois poderes. O que eles têm feito,  com muita moderação, é exercer o papel de contenção do Executivo, segundo o sistema de freios e contrapesos que é viga central do sistema democrático e da independência entre os poderes.  Para que nenhum dos poderes se sobreponha aos outros, estabelecendo a sua ditadura,  cada um exerce o poder fiscalizador e limitador do outro.

O Congresso vota leis, o presidente pode sancioná-las ou vetá-las. O STF pode declará-las inconstitucionais.  Vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com quórum elevado. Deputados e senadores, por outro lado, podem ser cassados por seus pares ou processados pelo Supremo.  O presidente pode quase tudo, como vive dizendo o ministro Celso de Mello, mas ele também não está acima da lei maior. Pode ser afastado por crime de responsabilidade (impeachment) ou quando é processado por crime comum (STF). Seus atos podem ser anulados quando julgados inconstitucionais.  O STF tem ministros nomeados pelo presidente mas os nomes têm que ser chancelados pelo Senado. E como o presidente, podem também sofrer impeachment. E assim, separados mas harmônicos, um delimitando o poder do outro, garantem o funcionamento da democracia.

O que Congresso e STF têm feito é conter os arroubos autoritários de Bolsonaro,  que o tempo todo tenta se sobrepor à Constituição, seja com atos de governo (como a nomeação de um nome indevido para comandar a PF), seja com decretos e medidas provisórias (como esta que tentava interferir na autonomia universitária), seja com palavras e gestos. Por exemplo, comparecendo a atos que pregavam o fechamento dos outros dois poderes, pediam AI-5, ditadura e intervenção militar.

Então, é Bolsonaro, e não o "outro lado", que está o tempo todo esticando a corda, e nem sempre é contido. Muita boiada já passou sem que Congresso e STF reagissem, para evitar a maior tensão na corda. "Não esticar a corda" deve significar que os outros poderes devem deixar Bolsonaro à vontade para transgredir, violar a Constituição e o Estado de Direito, ir forçando o limite de reação das instituições até que consiga impor-se como ditador.

Não poderia ter vindo em melhor hora, depois desta declaração, a liminar do ministro Luiz Fux, do STF, declarando infundada a interpretação de que as Forças Armadas poderiam atuar como poder moderador entre poderes, quando entrassem em conflito. A intervenção militar não encontra acolhida no artigo 142, fulminou Fux.

Instado a dar um exemplo do que seria esticar a corda, o ministro sugeriu que poderia ser uma ação de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE, onde tramitam oito açoes de impugnação eleitoral. A mais importante e promissora é a que se baseia nos disparos de fake news por wahtsapp no segundo turno de 2018, quando o candidato do PT, Fernando Haddad, foi apontado como distribuidor de kits gay e mamadeiras em formato de pênis,  à epoca que comandava o MEC no governo Lula. Coisas inacreditáveis, mas muitos eleitores conservadores, principalmente evangélicos, recusaram-se a votar no petista por causa disso. Este foi um crime que interferiu no resultado eleitoral.

Ramos e Bolsonaro sabem que o TSE nunca cassou uma chapa presidencial, embora tenham havido ações. E sabem também o que foi feito na campanha eleitoral. Ao julgar a ação, o TSE não estará esticando a corda. Estará fazendo o que lhe cabe, na repartição dos poderes e na ministração da Justiça. Tudo dependerá de provas robustas.  Mas antes que venha o julgamento, Bolsonaro trata de amendrotar e inibir o tribunal,  com declarações como esta de Ramos, que semeiam insegurança e instabilidade, apresentando o Brasil ao mundo como uma republiqueta onde ainda podem ser dados golpes militares.

Em boa hora veio a decisão de Fux, que expressa, certamente, o pensamento de todo o colegiado do STF. Quem estica a corda é Bolsonaro, esperando certamente que os outros poderes o deixem livre para afrontar a Constituição, ultrapassar os limites do poder presidencial, tornar-se inimputável e se impor como ditador.

 

 

 

 

12
Jun20

Ramos, o valente, nega golpe e ameaça com golpe! E Mark Milley, o fracote

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

Alguns militares brasileiros têm um estranho jeito de negar a possibilidade de um golpe de estado: primeiro simulam ofender-se até com a pergunta. Depois, bem... Rola um "É bom não abusar..." Vale dizer: sim, eles acham possível. Leiam este trecho da entrevista de Luiz Eduardo Ramos à "Veja". Ele é secretário de Governo e, ora, ora, general da ativa, o que é uma aberração única entre as democracias. Volto em seguida.

Qual a possibilidade de um golpe militar no Brasil?

Fui instrutor da academia por vários anos e vi várias turmas se formar lá, que me conhecem e eu os conheço até hoje. Esses ex-cadetes atualmente estão comandando unidades no Exército. Ou seja, eles têm tropas nas mãos. Para eles, é ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda.

O senhor se refere a exatamente o quê?

O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito. Não contribui com nada para serenar os ânimos. Também não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos.

O que seria um julgamento casuístico?

Um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que não seja justo. Dizem que havia muitas provas na chapa de Dilma e Temer. Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político.

E se essa impugnação vier a acontecer?

Sinceramente, não vou considerar essa hipótese. Acho que não vai acontecer, porque não é pertinente para o momento que estamos vivendo. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) já disse que não tem nenhuma ideia de pôr para votar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Se o Congresso, que historicamente já fez dois impeachments, da Dilma e do Collor, não cogita essa possibilidade, é o TSE que vai julgar a chapa irregular? Não é uma hipótese plausível. (...)

RETOMO

Ou seja: Ramos acena com a hipótese ultrajante do... "golpe", só afastada caso, então, o TSE vote de acordo com a pretensão do governo.

Observem que ele nem mesmo se refere às acusações que pesam ou venham a pesar contra a chapa que elegeu Bolsonaro. Ele se volta para a chapa que elegeu Dilma-Temer — notando sempre que a presidente já havia sido afastada.

Mas e se aparecer razão para a cassação da chapa? Bem, aí ele nem quer pensar. Seu colega, o general Augusto Heleno, chama isso de "consequências imprevisíveis".

É um deboche.

O general pode ficar tranquilo que todos entendemos que ele quis deixar claro que tem, se preciso, as tropas nas mãos. Ele o diz ao menos. Afinal, foi instrutor de todos os que as comandam. Ele os conhece. Eles o conhecem.

É evidente que se trata de uma ameaça!

Alô, as sete excelências que compõem o TSE! Pouco importa o que possa aparecer por aí. O general Ramos, instrutor de todos os que comandam tropas, não aceita a cassação da chapa. Ele ignora o conteúdo dos autos. E daí? Já decretou que seria uma cassação casuística.

E por que ele pode ser, então, juiz dos juízes — ou melhor: por que ele pode ser o limite do juízo dos juízes? Deve ser, justamente, por causa das tropas.

Nem vou especular se um presidente que incita seus milicianos a invadir hospitais pode ser comparado a um líder fascista. O questionamento é bobagem porque o método é fascistoide.

"OUTRO LADO"

Acho impressionante, vexaminoso e perverso que um general-de-exército se deixe trair e se refira a uma parte dos brasileiros como "o outro lado". Parece que as Forças Armadas do Brasil, então, existem para sustentar as posições de um dos lados e, se preciso, prender o outro.

MARK MILLEY

Vejo este Ramos, um general da ativa que comete o despropósito de ser coordenador político de governo, ameaçando um tribunal superior e penso no general Mark Milley, chefe do Estado Maior Conjunto dos EUA.

Ele pediu desculpas por ter participado, de uniforme, no dia 1º de junho, da caminhada de Donald Trump para fazer uma foto na Igreja Episcopal de São João, perto da Casa Branca, depois de a Guarda Nacional ter dissolvido um protesto contra o racismo e a violência policial.

Disse sem tergiversar a autoridade máxima militar da maior máquina de guerra da história da humanidade:

Eu não deveria ter estrado lá. Minha presença naquele momento e naquele ambiente criou uma percepção de envolvimento dos militares na política interna

E o fez num vídeo, para ser replicado para o mundo, a ser exibido no início do ano letivo da Universidade Nacional de Defesa.

Disse Mais:

Como oficial da ativa, foi um erro, e aprendi com ele. Espero sinceramente que todos nós aprendamos. Nós, que usamos as insígnias de nossa nação, que viemos do povo, devemos sustentar o princípio de Forças Armadas apolíticas, que tem raízes firmes na base da nossa República

DOCUMENTO

Trump já havia classificado de terroristas as manifestações contra o racismo e ameaçado chamar as Forças Armadas ou convocar a Guarda Nacional.

Poucos se deram conta, mas, no dia 2, Milley assinou uma declaração, corroborada pelos comandantes de todas as forças militares do país, lembrando que:

- cada membro das Forças Armadas dos EUA jurou defender a Constituição e os valores que nela vão;

- a Constituição está fundada no princípio de que homens e mulheres nascem livres e iguais e têm de ser tratados com dignidade e respeito;

- a Carta garante o direito à liberdade de expressão e à reunião pacífica;

- os homens e mulheres que vestem farda estão comprometidos com os valores da Constituição;

- os destacamentos da Guarda Nacional estão sob o comando dos governadores e devem proteger a vida, a propriedade (a vida veio primeiro, note-se...), a paz e a segurança pública;

- as Forças Armadas são compostas por pessoas de todas raças, cores e credos e estão subordinadas à Constituição.

Vale dizer: Milley deixou claro que os militares não mandam na Constituição. É a Constituição que manda nos militares.

A maior máquina de guerra do mundo — que, a rigor, pode se impor em qualquer lugar do planeta — deixa claro que jamais se imporia a seu próprio povo e aos poderes constituídos.

Sem guerras para lutar, alguns dos nossos generais preferem se voltar contra os nacionais — que o general Ramos chama "o outro lado".

Isso me lembra a maior tragédia da história argentina: a guerra das Malvinas. Morreram ou desapareceram nada menos de 30 mil pessoas durante a ditadura militar.

Ou por outra: esmagar a população civil era tarefa fácil, coisa que qualquer covarde despreparado podia fazer.

Quando chegou a armada inglesa, então se pôde conhecer do que eram capazes aqueles valentões.

A lamentar que tantos jovens, quase crianças ainda, tenham perdido a vida em razão dos homicidas compulsivos que assumiram o comando das Três Forças no país.

ENCERRO

Que fique, então, o recado do general Ramos aos sete ministros do TSE: não importa quantas cobras e lagartos possam eventualmente aparecer por aí, o general não quer nem pensar na hipótese de uma cassação da chapa.

Ele diz que é bom não esticar a corda.

Todos os comandantes de tropas foram seus alunos, ele avisa também.

E, como sabemos, há uma tradição a ser honrada de forças militares latino-americanas, né? Sempre foram exímias na repressão ao próprio povo.

Mas, por favor, não falemos sobre golpe.

Isso é ultrajante.

A não ser quê.

25
Mai20

Imprensa francesa diz que Bolsonaro é "ditador incompetente" e "volta a dar show"

Talis Andrade

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A imprensa francesa repercute nesta segunda-feira (25) o agravamento da crise sanitária no Brasil e a decisão do presidente Donald Trump de proibir a entrada no território americano de viajantes provenientes do Brasil, por conta do crescimento dos casos da Covid-19. A insistência de Bolsonaro em andar na contramão do mundo fez o jornalista especialista em geopolítica Bernard Guetta chamar o presidente brasileiro de "ditador incompetente", no canal de TV France 5.

"Dada a progressão da pandemia no Brasil, a decisão de Trump é um grande golpe para Jair Bolsonaro, um dos aliados mais próximos do presidente americano", diz a publicação Courier International.

O site Huffington Posto jornal Le Monde e o canal de TV LCI destacam que apesar de o Brasil ter se tornado o segundo país em casos de coronavírus no mundo, com mais de 363 mil infectados e quase 23 mil mortos, Bolsonaro voltou a se exibir neste domingo (24) com seus apoiadores, em Brasília, abraçando pessoas sem respeitar o distanciamento social preconizado para evitar o contágio.

"O país dele é de longe o mais afetado pela Covid-19 na América do Sul. Apesar disso, Bolsonaro continua a minimizar o impacto do vírus. Ele participou de uma manifestação com seus simpatizantes, desrespeitando as regras sanitárias, de distanciamento físico e foi logo tirando a máscara", critica reportagem do canal LCI.

Como o presidente dos Estados Unidos, Bolsonaro minimiza a pandemia de coronavírus, comparando a doença a uma “gripezinha” e argumentando que medidas de contenção prejudicam desnecessariamente a maior economia da América Latina, lembra o Huffington Post.

 

"Show"

O jornal Le Parisien diz que Bolsonaro "voltou a dar seu show", ao retirar a máscara e abraçar seguidores. O diário lembra que Bolsonaro é alvo de uma "investigação explosiva", que busca apurar "ingerência" na Polícia Federal. O diário explica que os agentes de segurança do presidente usavam máscaras, mas o chefe de Estado retirou a dele para "trocar apertos de mãos, posar para fotografias e até carregar uma criança", menosprezando as regras sanitárias de distanciamento social, critica o Le Parisien.

"Ao mesmo tempo, a decisão de Donald Trump de proibir a entrada de viajantes do Brasil nos Estados Unidos causou muitas reações", acrescenta o jornal, assinalando que as atitudes de Bolsonaro têm sido criticadas no país, principalmente a forma como ele administra a crise da saúde", destaca a reportagem.

 
10
Abr20

Estado “suicidário” caminha “em direção à catástrofe”

Talis Andrade

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III - “Bolsonaro se acha capaz de esconder os corpos”

Marina Amaral entrevista Vladimir Safatle

Agência Pública

- - -

 

Trump mudou de atitude nesta semana depois de confrontado com a gravidade e a abrangência da epidemia nos EUA. Por que Bolsonaro continua se comportando de maneira cega e destrutiva? Por que é tão difícil para ele deixar de lado a luta ideológica e assumir a responsabilidade de combater a doença e amparar a população com políticas sociais emergenciais?

São pessoas que vem de horizontes completamente distintos, né? Trump é um empresário, uma pessoa de marketing, e ele sabe que não pode esconder os corpos. Não é esse o histórico da gestão de guerras nos Estados Unidos. E ele tem uma eleição em novembro então sabe que tem que fazer alguma coisa.

O Bolsonaro vem dos porões da ditadura militar. Ele está ligado a setores de tortura, ele está ligado a milícias, ele está ligado a um poder paralelo. Ele é um ditador fascista, não tem outro nome, vindo dos setores mais baixos do Exército. Ele vem dessa formação, traz essa lógica de que é possível usar uma estrutura pra descredenciar e desqualificar informações. Ele não tem interesse em governar nada, ele nunca quis governar o Brasil, ele já fala que o Brasil é ingovernável… A questão dele é fazer um processo de mobilização contínua então ele faz esse cálculo: o que eu faço pra mobilizar? Mesmo que isso crie pilhas de corpos. Pra ele isso não faz a menor diferença. Pra uma pessoa que disse que deveriam ter matado 30 mil pessoas na ditadura, que mataram pouco, isso aí tanto faz, se são 40 mil, 50 mil. Lembra qual foi a reação dele quando rompeu a barragem de Brumadinho? Qualquer estudante de semiótica percebe isso claramente. A reação inicial dele foi: ‘não é responsabilidade do governo’. Ponto. Não foi uma reação nem de ter aquela hipocrisia clássica da classe política, de se mostrar sensibilizado com as mortes, de chorar com os parentes dos mortos, nem isso.

Imaginar que uma pessoa como essa vai entender o que significa uma pandemia é um absurdo completo.

 

Li um artigo do senhor publicado no jornal GGN em que o senhor diz: “O fascismo brasileiro e seu nome próprio, Bolsonaro, encontraram enfim uma catástrofe para chamar de sua.” Como uma pandemia, uma situação de crise, pode favorecer um governante? O que há de positivo pra ele nisso?

Primeiro, a possibilidade de mobilização contínua de seus apoiadores; segundo, essa é uma tese que vem de alguns teóricos do fascismo, como a Hanna Arendt, o Adorno, de que existe um desejo de catástrofe no fascismo. Porque não é um governo, é um movimento contínuo. Por exemplo, uma guerra fascista não é uma guerra de conquista, é uma guerra feita pela guerra, que não pode parar em hipótese alguma; do ponto de vista da lógica da conquista, é uma guerra irracional porque é uma mobilização da população pela guerra, não uma guerra como forma de alcançar algo. Então, você prende uma parte da população numa dinâmica onde esse movimento pode se voltar até contra as pessoas, ir no sentido da autodestruição. A Hannah Arendt tem uma colocação interessante, quando ela fala que nem mesmo quando o movimento nazista ia contra os seus apoiadores, esses apoiadores paravam de apoiá-lo.

 

Como acontece agora quando as pessoas sabendo que estão correndo risco…

Isso, isso. Tem uma lógica de certeza delirante. Qualquer pessoa normalmente pensaria: ‘ok, essa pandemia é uma coisa que ninguém nunca viu’, então há uma incerteza a respeito dela. O que significa governar a partir da incerteza? Desde os gregos a gente sabe que numa situação de incerteza, a virtude que se espera é a prudência. E o que é a prudência? ‘Bem, eu não sei se o pior cenário vai se realizar, mas se isso acontecer, não tem volta’. As pessoas mortas não vão ressuscitar. Se o melhor cenário se realiza, posso travar a economia por um tempo, mas ela se recupera. Então, por prudência, você trabalha com o pior cenário. Isso é uma virtude de governo, quando você quer governar mesmo, você reconhece a incerteza de estar diante de um acontecimento difícil de ser previsto e desenvolve toda a sua estrutura para evitar o pior cenário. E o Bolsonaro faz exatamente o inverso. Ele usa um tipo de certeza arrogante delirante, e diz: ‘eu sei’, mas ninguém sabe o que vem. A gente tem as projeções, que são projeções, podem se realizar ou não. A ciência tem essa característica, a ciência é o domínio da incerteza, não é o da segurança. Então a única coisa racional a se fazer, como governante, é trabalhar com o pior cenário. E quando o sujeito faz o que ele faz, o que demonstra? Demonstra que conseguiu colocar uma parte da população em uma lógica de auto-imolação, de auto-sacrifício. Em uma lógica sacrificial, ‘eu vou ter coragem e vou lá trabalhar ser submetido às piores condições do mundo’, como se isso fosse alguma expressão de coragem enquanto é pura idiotice. Voltando aos gregos, eles sabiam fazer a distinção entre a coragem e a temeridade. Coragem é uma virtude mas o excesso de coragem é simples estupidez. É se colocar em uma condição onde com certeza você vai sofrer as piores consequências.

Por isso que eu digo: é uma lógica suicidária, e isso é um dado novo. Não adianta falar ‘isso aí está bem descrito, na situação do estado burguês’ ou coisa parecida. Isso não é verdade. Isso é um dado novo que aparece raramente. A gente tem uma estrutura necropolítica, que é uma gestão das mortes que vem de uma sociedade escravagista, onde uma parte dos sujeitos são considerados coisas, não pessoas, então, se eles morrem, não tem luto, não tem dor, não tem nada. Isso sempre esteve presente na sociedade brasileira, dependendo de quem morre é um número, não é uma pessoa, não é uma história. Só que agora tem um dado diferente: o Estado, ele generaliza esse processo. E ele cria uma situação em que ele também vai em direção a uma catástrofe. O Estado brasileiro está indo em direção a uma catástrofe. O que vai acontecer se isso realmente se realiza? A pessoa vai pro trabalho e não sabe se vai voltar viva.

 

E o senhor acha que, mesmo assim, se não houver um movimento forte pelo impeachment, o governo Bolsonaro pode sobreviver à pandemia? Ou até se fortalecer?

Uma parte da população que entra nessa lógica, ela não sai. Não tem como sair. Esse setor que chegou com ele até esse ponto, não vai abandoná-lo. Ele vai morrer com ele, mas não vai abandoná-lo. Não é à toa que vários desses estudiosos, quando eles falavam do fascismo, eles tendiam a caracterizá-lo como uma lógica paranóica. E isso não era uma metáfora, a analogia era frutífera porque você tinha essa mobilização desse delírio de grandeza, perseguição, e você tinha essa certeza delirante que é impossível de ser modificada pela experiência. Não tem nada na experiência que possa abalá-la. Tem que entender isso de uma vez. Com esse setor não tem nenhuma possibilidade de diálogo. Qualquer tentativa de criar diálogo é um suicídio pro resto. E não tem uma estrutura de mobilização do resto, é isso que é necessário. Que é a maioria. Nós somos a verdadeira maioria. A gente não consegue nem assumir isso.

 

E o senhor acha que essa maioria é capaz de se mobilizar mesmo sem uma liderança partidária?

É, ela vai ter que aprender a fazer isso porque agora é uma questão de vida ou morte. E, diga-se de passagem, isso seria salutar porque as estruturas partidárias brasileiras não se mostraram à altura dos desafios do país. E não é só hoje. Então, que um tipo de estrutura horizontal apareça, é absolutamente fundamental. Tudo isso que está acontecendo agora, por exemplo, eu estou numa região onde tem panelaço há dez, onze dias, tudo absolutamente espontâneo e não tem uma organização por trás. Isso demonstra muito claramente que tem uma sociedade em resistência contra o governo, sem que ninguém consiga vocalizar isso. Talvez não se tenha consciência do nível do drama que o país se colocou. Hoje os únicos países que têm esse tipo de situação são Brasil, Bielorrússia e Turcomenistão. Olha onde a gente foi parar!

 

Fazendo uma pergunta mais geral, além do Brasil, a gente tem visto que famílias do mundo todo não estão podendo se despedir de seus mortos, sequer fazer as cerimônias fúnebres. Como filósofo, que peso simbólico o senhor acredita que isso tem para a sociedade?

Uma sociedade se define a partir da maneira com a que ela lida com os seus mortos. Esse é o verdadeiro fundamento da vida social. Os gregos sabem desde Antígona. A sociedade que expulsa o ritual de memória, dos seus mortos, ela não consegue mais sobreviver. Independente de quem sejam os mortos. O que funda a universalidade é o direito de memória; todos têm direito de memória. E você criar essa situação, de ser obrigado a enterrar sem ritual, sem presença, sem nada, isso vai trazer um trauma social enorme. A gente vai sentir o que isso significa. O que minora essa situação é você saber que essa supressão não é em vão, que você faz isso por solidariedade social. Você não quer se infectar, mas você não quer infectar outros. Agora nos países em que você não tem nem isso, os infectados são losers, é quase isso. Mas como assim você morreu disso? É uma gripezinha!

 

É, a gente fez uma reportagem sobre o linchamento virtual dos que têm a Covid-19 e até a casa de uma pessoa que foi apedrejada…

São comportamento medievais que são potencializados por construção do governo. Claro, toda sociedade tem sua dinâmica regressiva. Se você tivesse o discurso que temos aqui na Noruega, teríamos comportamentos parecidos. Porque você libera a dimensão regressiva da sociedade. Legitima essa dimensão. Por isso que eu digo: é impossível gerir esse processo com esse governo.

 

O senhor acredita que um mundo diferente vai emergir da pandemia?

Sim, a única questão é qual. Existem vários cenários e é difícil saber para onde a coisa vai. Por exemplo, você tem um cenário possível, que é o fortalecimento da extrema direita e do fascismo. Mais em um modelo europeu, onde a extrema direita é antiliberal do ponto de vista da economia; não é uma extrema direita ultraliberal como no Brasil. Então lá pode haver um fortalecimento do Estado de proteção social, que deve circular cada vez mais, e a extrema direita pode juntar a isso o fortalecimento das fronteiras e das nacionalidades. Então, isso pode dar força pra extrema direita.

Outro cenário: o modelo neoliberal anglo-saxão, esse da Thatcher, do Reagan, da escola de Chicago, esse que é implementado no Brasil, vai entrar em colapso. Isso é claro porque ele já está em colapso; isso demonstra como uma pandemia como essa reconstitui a noção de governo. Porque ela não vai ser a última, vão ter várias outras, isso é só a primeira. Então você vai precisar de estruturas de governo para dar conta desses processos. E essas estruturas exigem um tipo de coesão social e intervenção estatal que o neoliberalismo no modelo de Chicago é incapaz de lidar. Só que aí vem uma outra coisa, porque o neoliberalismo tem três espaços de aplicação inicial: um, Estados Unidos, Inglaterra, no modelo Thatcher/Reagan; outro, o Chile de Pinochet, mas também o modelo alemão, dos liberais do final da 2a Guerra, que criaram a economia social de mercado. E essa ficou, e funcionou. Tanto que a Alemanha, de todos os países europeus, foi quem melhor conseguiu lidar com a situação; o índice de mortes é extremamente baixo. Então é possível que o modelo alemão – que vem lá dos anos 1930 e conjuga neoliberalismo e dinâmicas de intervenção e proteção – ganhe força. E isso pode ocorrer no Brasil, uma parte da direita vai deslocando pra esse modelo alemão, Armínio Fraga, esse pessoal, eles querem fazer um pouco isso. Esse é o segundo cenário.

E você tem um terceiro cenário que é de fato o Brasil entrar em uma dinâmica de transformação efetiva, levando em conta a incapacidade completa do governo. E aí você sensibiliza mais as pessoas pro processo de desigualdade, de injustiça social, e aí um processo de esquerda pode ganhar força. Mas, nesse cenário brasileiro é possível também que em uma situação como essa a gente tenha um golpe, a decretação de um estado de sítio. É difícil saber, se isso acontecer, quanto vai durar, como vai ser, mas é um cenário que está na mesa também.

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