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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Out21

Mais uma vez, a casa da ativista trans Renata Borges foi invadida

Talis Andrade

Casa de Renata Borges revirada

 

Militante entende as invasões como ameaças à sua luta pelos direitos humanos

 
22
Out21

Militantes ligados ao PTB e a movimentos religiosos protagonizaram pancadaria com vereadores em Porto Alegre

Talis Andrade

Elson Sempé Pedroso / CMPA / DivulgaçãoStrzalkowski à frente e Bertolin ao fundo, em confronto com o vereador Claudio Janta  Foto Elson Sempé Pedroso / CMPA /

 

Conflito ocorreu na quarta-feira, durante sessão que analisava o passaporte vacinal, e teve início pelo surgimento, entre os manifestantes, de um cartaz com uma suástica nazista

 

por CARLOS ROLLSING

Militantes ligados ao Movimento Cristão Conservador do PTB de Porto Alegre, à Associação Brasileira de Patriotas e ao Ministério Fé e Política estiveram envolvidos na confusão, inclusive com agressões, na Câmara de Vereadores na quarta-feira (20), durante a votação do passaporte vacinal.

Eles ingressaram nas galerias do Legislativo para protestar contra a exigência do comprovante de imunização da covid-19 em lugares de concentração de público, trajavam, em parte, camisas na cor verde estilizadas para o movimento e portavam um cartaz que continha uma suástica nazista. Esse foi o estopim para a confusão. Vereadores de oposição, mas também o presidente da sessão, Idenir Cecchim (MDB), que é governista, entenderam o gesto como apologia ao nazismo. 

Um dos que aparece em destaque nas imagens do conflito, de cabelo escuro e barba, é o advogado Antonio Bertolin. Ele é o presidente do Movimento Cristão Conservador do PTB em Porto Alegre e integra organizações como a Associação Brasileira de Patriotas e o Ministério Fé e Política. Bertolin ocupou um cargo em comissão (CC) no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), órgão da prefeitura de Porto Alegre, entre agosto e outubro de 2021. Três semanas antes dos atos violentos ocorridos na Câmara, ele foi exonerado do cargo. A prefeitura informou, em nota, que a demissão aconteceu porque Bertolin supostamente “não cumpria suas atividades”.

— Fiquei pouco tempo porque o cargo de confiança é de livre nomeação e exoneração. É da natureza desse cargo — disse Bertolin.

A reportagem apurou que a indicação de Bertolin para o cargo no município teria partido do ex-vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), atual diretor-executivo do Procon Porto Alegre, e da vereadora Tanise Sabino (PTB). Após a exoneração, eles teriam sido comunicados para que indicassem outro nome à vaga.

Ao lado de Bertolin nos momentos de trancos e safanões com vereadores estava Márcio Gonçalves Strzalkowski (Márcio Canibal), também ligado aos movimentos que promoveram o ato contra o passaporte vacinal.

Strzalkowski já é um personagem conhecido das manifestações da direita. Em 2017, ele foi detido e acusado de ter agredido um professor em ato do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). 

— Houve o incidente com o Simpa. As imagens mostram que o Simpa iniciou agressão contra o youtuber Rafinha BK na frente da prefeitura. Eu defendi meu amigo e briguei com três de uma vez só. A Guarda Municipal nos encaminhou para a delegacia e, nesse meio tempo, o Simpa agrediu o youtuber Arthur do Val (atualmente deputado estadual em São Paulo) — afirmou Strzalkowski.

Mais recentemente, em 2020, ele lançou-se a vereador em Novo Hamburgo pelo Podemos, mas sua candidatura consta como indeferida no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas redes sociais, já apareceu em fotos empunhando armas de fogo e ao lado de figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o deputado estadual Ruy Irigaray e o vereador Alexandre Bobadra.

— Sobre o encontro, foi um evento sobre um direito que vai completamente contra todas as formas de socialismo. O direito de possuir armas e se defender é considerado sagrado para os conservadores — disse Strzalkowski, em referência ao evento em que esteve ao lado dos políticos.

Jonas Reis
Aí pessoal, já conhecem o Márcio Canibal, um dos bolsonaristas que invadiram a Câmara de Porto Alegre hoje? Só gente desqualificada.

Na manifestação que descambou para a violência, ele trazia pendurados ao pescoço um crachá e uma máquina filmadora. Strzalkowski e Bertolin trocaram agressões e xingamentos pelo menos com os vereadores de oposição Roberto Robaina (PSOL), Matheus Gomes (PSOL) e Leonel Radde (PT), mas um dos momentos de maior tensão ocorreu quando ambos se engalfinharam com o governista Claudio Janta (SD), defensor da vacina e do passaporte de imunização. 

Outro manifestante que apareceu com ênfase na tensão foi Pablo Igarsaba, que também fazia filmagens e vestia terno preto. Ele concorreu a vereador de Porto Alegre pelo PP em 2020 e colheu 41 votos, segundo o TSE. Depois do pleito, migrou ao PTB, onde também participa do Movimento Conservador Cristão na condição de tesoureiro. 

Para os parlamentares de oposição, os manifestantes praticaram crimes de ódio e apologia ao nazismo. Eles registraram boletim de ocorrência na Delegacia de Combate à Intolerância, da Polícia Civil. 

— A gente precisa que, para além da investigação, o Ministério Público e a Justiça avancem na criminalização de pessoas que proferem ideologia de ódio. Esse é o nosso intuito ao fazer esse boletim de ocorrência. A gente espera que o caso vá adiante para que não aconteça novas ameaças ao estado democrático de direito — disse o vereador Matheus Gomes (PSOL), nesta quinta-feira (21).

 

21
Out21

A invenção do “Bolsonaro paz e amor” é uma zombaria

Talis Andrade

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por Juan Arias

Só um cínico acredita que a confissão feita dias atrás pelo presidente Bolsonaro, de que “chora sozinho no banheiro” para que sua mulher não o veja, pode enganar os ingênuos, como se de repente o machista e homofóbico tivesse se transformado no personagem “paz e amor” da direita fascista.

Às vésperas de a CPI da Covid acusar o capitão reformado de uma dezena de crimes graves, o bolsonarismo tenta retirar de Lula a capa de político “paz e amor” para cobrir com ela o psicopata Bolsonaro, cuja essência é a violência, o ódio, a morte e a mentira. É algo que parece grotesco e se revela uma tentativa de amansar a fera para que não perca as próximas eleições.

É algo que interessa não apenas ao mundo do dinheiro, que ainda continua acreditando ingenuamente na vocação liberal conservadora do capitão, que acaba de anunciar que pensa em privatizar a Petrobras. Trata-se, na verdade, de um disfarce para atrair o capitalismo raiz. O Bolsonaro real, com seu histórico de 30 anos de obscuro deputado do baixo clero, é o que só aparecia em cena para exalar suas grosserias de cunho sexista ou de instintos de morte e violência ou suas obsessões de defesa e fascinação pela tortura e as ditaduras.

Bolsonaro é tudo menos o cordeirinho paz e amor, já que evoca, mais propriamente, a dura passagem evangélica do lobo disfarçado com pele de ovelha. Acredito, por isso, na ingenuidade das formações políticas que estão usando Bolsonaro e seu poder para tirar dele o maior proveito possível e evitar a volta de Lula. A nova tática de rebatizá-lo com a nova versão do político paz e amor para que não perca as eleições e, ao mesmo tempo, desarmá-lo de seus instintos golpistas.

O que esses políticos querem é um Bolsonaro domesticado, de quem possam usar e abusar em seus projetos de permanência no poder. Só assim se explica que o Congresso tenha se negado a analisar os 120 pedidos de impeachment que dormem sonhos tranquilos.

As forças mais conservadoras das instituições, por mais estranho que possa parecer, preferem, contra 70% dos brasileiros, o Bolsonaro fascista e incapaz de governar a uma solução democrática e moderna, capaz de colocar o Brasil no lugar que lhe pertence no mundo e que o bolsonarismo desbaratou.

O sonho de que Bolsonaro tenha de repente se convertido aos valores da democracia – porque há mais de um mês que não ameaça com um golpe de Estado, porque já não ameaça fechar o Supremo e prender os magistrados, ou, ainda, fechar os meios de comunicação, significando que ele tenha tido uma revelação divina que o fez cair do cavalo, como Paulo a caminho de Damasco – é de uma ingenuidade que beira imbecilidade.

Hoje, nem os mais pobres, e menos ainda a nova massa de famintos, são capazes de acreditar no Bolsonaro convertido à paz e à concórdia, e que tenha dominado de repente seus instintos violentos e destruidores. Assim revelou profeticamente uma mulher simples do campo que, dia 12 passado, festa de Nossa Senhora da Aparecida, ao ver o presidente entrar no Santuário da Virgem para participar da cerimônia litúrgica, lançou um grito espontâneo: “Não, você aqui, não”.

Aquele santuário era um lugar de paz e amor, onde a diminuta estátua de Maria, negra, na qual milhões de pobres e marginalizados depositam suas esperanças, revela, como bem disse o arcebispo, que “o Brasil amado não é o Brasil armado”.

Talvez a mulher que considerava um sacrilégio ver entrar naquele lugar de paz e de encontro o político que encarna os piores instintos de morte fosse uma das 600 mil famílias que tiveram de sofrer a perda de um familiarna pandemia, da qual zombou o presidente, e cuja dor pelas vítimas nunca arrancaria dele uma lágrima de compaixão e dor. Por que chorará agora escondido no banheiro? Até agora ele se apressou em dizer, para não decepcionar seus seguidores mais aguerridos, que não tentou deixar de ser um machão. Apenas também sabe chorar, ainda que sejam lágrimas de crocodilo.

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Quem então se interessa em espalhar a ideia de que o amigo e admirador de torturadores e golpistas esteja se transformando no novo pacificador do país?

Tudo por medo de que seja eleito alguém que acredita de verdade nos valores da democracia?

De qualquer modo, ter começado a lançar a ideia da repentina conversão de Bolsonaro, que teria trocado suas ameaças golpistas pelas lágrimas de arrependimento, mesmo que sejam no segredo do banheiro, parece mais um teatro do absurdo ou uma fantasia carnavalesca. A realidade, nua e crua, é que a cruel psicologia de morte e de ausência de compaixão e empatia diante da dor alheia o capitão frustrado levará consigo ao túmulo.

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17
Out21

CNBB exige ação contra “ultrajante desrespeito” de bolsonarista que xingou papa

Talis Andrade

Papa Francisco faz oração no Vaticano

Na quinta (14/10), deputado Frederico D'Avila chamou o arcebispo de Aparecida e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos" e "pedófilos" em sessão na Alesp

 
 
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu medidas internas “eficazes, legais e regimentais” contra o deputado bolsonarista Frederico D’Avila (PSL-SP). Na última quinta-feira (14/10), o parlamentar chamou o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos” durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
 
Por meio de nota ao qual o Metrópoles teve acesso, a CNBB declarou repúdio aos ataques do parlamentar. De acordo com a instituição, o congressista fez comentários com “ódio descontrolado” e, assim, “feriu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”.
 

A entidade também destacou que o Congresso deve tomar medidas eficazes em relação ao episódio. “Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade”, afirmou no documento.

“A CNBB, prontamente, comprometida com a verdade e o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto grave nos parâmetros judiciais cabíveis”, anunciou.

 

"Pedófilos safados, a CNBB é um câncer"

As ofensas do parlamentar são uma resposta ao discurso de dom Orlando na última terça-feira (12/10), durante a missa pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida. Na ocasião, o arcebispo fez críticas à política armamentista de Jair Bolsonaro e defendeu a ciência e a vacina.

O chefe do Executivo se pronunciou sobre a declaração do clérigo na quarta-feira (13/10), e acusou a imprensa de veicular o fato apenas no dia em que ele havia chegado à Aparecida.

“No dia 11, em Brasília, o bispo disse que ‘pátria amada não é pátria armada’, respeito a opinião dele. Somente no dia seguinte, quando estive em Aparecida, que a imprensa falou que ele disse isso no dia 12. Ele não falou, ele é uma pessoa educada. Não iríamos discutir abertamente aí, até porque não tinha microfone, não tinha como discutir. Respeito os bispos e todos que têm uma posição diferente da minha”, destacou Bolsonaro.

Diante disso, o deputado veio em defesa ao presidente: “Seu safado da CNBB dando recadinho para o presidente [Bolsonaro], para a população brasileira, que pátria amada não é pátria armada. Pátria amada é a pátria que não se submete a essa gentalha. “Seu vagabundo, safado, que se submete a esse papa vagabundo também. A última coisa que vocês tomam conta é do espírito, do bem-estar e do conforto da alma das pessoas. Você acha que é quem para ficar usando a batina e o altar para ficar fazendo proselitismo político? Seus pedófilos safados, a CNBB é um câncer que precisa ser extirpado do Brasil.”

 

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16
Out21

General da reserva é condenado por desacato a Favreto, desembargador que mandou soltar Lula

Talis Andrade

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Conjur - Devido ao abuso do direito à liberdade de expressão, o 5º Grupo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o general da reserva Paulo Chagas a indenizar em R$ 25 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após ofendê-lo nas redes sociais.

Em 2018, durante plantão, o desembargador determinou a soltura do ex-presidente Lula, que à época estava preso em Curitiba. A medida mais tarde foi derrubada, mas não livrou o magistrado de críticas, como as de Chagas.

Em um blog pessoal, o general chamou Favreto de "petralha irresponsável" e "apaixonado pelo ladrão maior", sugeriu que lhe fossem dados "croques" terapêuticos e ainda disse aos seus seguidores que seria fácil encontrá-lo para que fosse demonstrada, "com a veemência cabível, a nossa opinião sobre ele e sua irresponsabilidade".

O desembargador acionou a Justiça contra o general. Chagas alegou que as publicações não seriam ilícitas. Segundo ele, a decisão judicial foi um importante fato político, e, à época dos fatos, o ambiente era de efervescência.

Em janeiro deste ano, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre considerou que as manifestações extrapolaram a mera crítica e tiveram valor depreciativo. Por isso, o general foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais.

O caso foi levado ao TJ-RS. O julgamento havia sido iniciado pela 10ª Câmara Cível, mas foi suspenso na última semana, já que a decisão não foi unânime. O caso foi retomado nesta quinta-feira (14/10), desta vez reunidas a 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, formando o 5º Grupo. A maioria dos desembargadores seguiu a divergência inaugurada pela desembargadora Thais Coutinho de Oliveira, que votou por manter a condenação e apenas diminuir o valor da indenização.

Também nesta quinta, Favreto já havia conseguido outra vitória em caso semelhante. O 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou um advogado a indenizar o magistrado em R$ 2,5 mil, devido a ofensas relacionadas à mesma decisão judicial. No último mês, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) também foi condenado a indenizar Favreto — em R$ 50 mil — após divulgar nas redes sociais o número de telefone do magistrado responsável pelo Habeas Corpus em favor de Lula.Rogério Favreto

Rogério Favreto honra a magistratura

 

"Esse caso é repleto de simbolismos. De um lado alguém que, irresignado com uma decisão judicial, estimulou violência contra o magistrado que a proferiu. Porém, foi no Judiciário buscar guarida quando se viu em um dos polos da ação. O TJ-RS pedagogicamente põe limites a esses abusos cometidos nas redes sociais e reafirma a liberdade de decidir de um magistrado. É uma grande decisão", diz o advogado Paulo Petri, sócio do escritório PMR Advocacia, que atuou no caso.

04
Set21

Violência contra negros é o maior problema jurídico do Brasil, afirma Adilson Moreira

Talis Andrade

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"O número de pessoas assassinadas pela polícia no Brasil — 77% delas são negras — é maior que o número de vítimas de guerras civis no mundo"

 

por Rafa Santos /ConJur

O crime de racismo é interpretado de maneira inteiramente equivocada no Brasil. E isso ocorre porque nossos operadores de Direito, em sua maioria, desconhecem conceitos como a psicologia social da discriminação.

A afirmação é de Adilson Moreira. Ele é advogado, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA) e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), com estágio doutoral sanduíche em Yale (EUA). Adilson também é referência e autor de vários livros sobre Direito Antidiscriminatório.

Segundo ele, existe uma lacuna na formação de juízes, promotores e advogados no país. "Um elemento importante da psicologia social da discriminação é a ideia de estereótipos. Quando um policial chega e pergunta a um menino negro: qual é o seu artigo? Esse agente público parte do pressuposto de que esse menino é negro, que é necessariamente um delinquente e que, por isso, naturalmente já passou pelo sistema prisional. Para muitas pessoas, para muitos juízes, isso não é racismo. É um policial cumprindo sua função", explica.

Moreira aponta que outro problema é que o Poder Judiciário é composto, em sua maioria, por homens brancos, heterossexuais, de classe alta e que nunca sofreram qualquer tipo de discriminação. "Os seres humanos têm a tendência de universalizar suas próprias experiências. Existem decisões judiciais em que o juiz afirma que é um homem branco, heterossexual, de classe alta, e o racismo nunca teve consequências na sua vida. 'Por que então teria na vida de pessoas negras?', indagam. É óbvio que o racismo nunca teve consequências na vida dele", comenta.

Para ele, tão equivocada quanto a interpretação que se dá ao crime de racismo é o conceito da liberdade de expressão no Brasil. "Não tenho dúvida. O direito a liberdade de expressão não tem o propósito de proteger a possibilidade de as pessoas dizerem o que elas quiserem. O direito a liberdade de expressão procura proteger o direito de os indivíduos participarem do processo de deliberação política. A liberdade de expressão não permite o discurso de ódio porque esse tipo de discurso impede a construção da solidariedade social e a percepção do outro como um ator social competente", explica.

 

Para o professor, os que se escoram no direito a liberdade de expressão para ofender negros, mulheres e homossexuais, por exemplo, não faz nada mais do que preservar interesses individuais e sociais. "Se há uma coisa que unifica a maioria das pessoas brancas do Brasil —sejam elas de extrema direita ou de extrema esquerda —, é a negação da relevância social do racismo no Brasil. Compartilhar o poder é o limite do progressismo de muitas pessoas. Elas podem apoiar políticas afirmativas e até votar em políticos que apoiam essas iniciativas, mas na hora de compartilhar poder e oportunidades compartilham da mesma conduta de pessoas iguais a ela. Igualmente brancas, heterossexuais e de classe média alta", diz.

Uma das ferramentas que podem contribuir para o avanço do debate sobre Justiça racial no país é o ajuizamento de ações coletivas como as movidas contra o Carrefour, Assaí e, mais recentemente, contra a Ável e a XP. "Isso tem funcionado de maneira muito efetiva nos Estados Unidos. No meu livro Tratado de Direito Antidiscriminatório, fiz questão de incluir um longo capítulo sobre governança corporativa e compliance. O que hoje chamamos de compliance surge muito em função de casos relacionados a discriminação racial. De grandes instituições que discriminaram funcionários ou clientes negros que tiveram que pagar somas significativas de dinheiro. Essas ações são bem-sucedidas nos Estados Unidos em grande parte por conta da jurisprudência norte-americana, que incorporou muitos elementos do Direito Antidiscriminatório", afirma.

Por fim, Moreira sustenta que é preciso mudar a cultura jurídica brasileira para que nossos operadores de Direito tenham mais elementos para que o nosso sistema de justiça possa contribuir efetivamente como um instrumento para a justiça social.

"O Brasil é a sociedade mais racialmente desigual do mundo. O Brasil é a sociedade mais racialmente violenta do planeta Terra. O número de pessoas assassinadas pela polícia no Brasil — 77% delas são negras — é maior que o número de vítimas de guerras civis no mundo. Então, a discussão sobre justiça racial precisa ser o tópico fundamental de debate nas faculdades de Direito no Brasil. Esse é o nosso maior problema jurídico que nós temos", diz.

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03
Set21

Reflexões sobre o Sete de Setembro

Talis Andrade

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Há cerca de dez anos, nossa brilhante colega Eliane Brum comentava na revista Época como ia ficando difícil ser ateu ou ateia no Brasil, com o rápido crescimento das seitas evangélicas e o surgimento da intolerância. Essa intolerância estava provocando uma fase de mudança no próprio comportamento do “ser brasileiro”, mudanças e transformações profundas na vida cotidiana da sociedade brasileira

 

por Rui Martins

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Uma década se passou, essas mudanças e transformações se acentuaram e foram o suficiente para contribuir para o surgimento de algo mais forte: o discurso do ódio.

Talvez alguns de meus leitores mais assíduos possam considerar exagerada minha frequência, no tratamento desse fenômeno religioso, agora também político, mas já exigindo um sério estudo sociológico. Há, porém, uma razão importante: a mutação das denominações evangélicas tradicionais, vindas do protestantismo originado na Reforma de Lutero e de Calvino, nos atuais movimentos e seitas populistas que vicejam não só no Brasil, mas na América Latina e na África, deturpou suas origens.

Uma rápida visão da Reforma, quinhentos anos atrás, mostra ter sido uma reação contra a mercantilização da fé pela venda das indulgências, contra o controle e monopólio da fé exercidos pela Igreja e em favor da liberdade da livre interpretação da Bíblia, provocando as traduções do latim e o surgimento da imprensa para imprimi-la. O passo a seguir seria o humanismo.

O fundamentalismo ou conservadorismo das seitas evangélicas, a ênfase dada à contribuição do dízimo, mais a crença numa ligação direta da fé com o sucesso econômico (na chamada Teologia da Prosperidade), deformaram os princípios criadores da Reforma de há cinco séculos, numa adaptação ao capitalismo econômico norte-americano. Enquanto Tetzel, o arrecadador de dinheiro dos fiéis prometia o perdão dos pecados com a compra das indulgências, provocando a revolta de Lutero, os pastores evangélicos, criadores de mil e uma seitas que competem na busca de mais crentes, prometem o céu e a vida eterna aos seus pobres seguidores.

Tudo poderia ser uma questão de opção religiosa, e cada cidadão tem direito a optar por uma crença ou nenhuma, não fosse a atual realidade brasileira. Realidade na qual os evangélicos, no seu todo, se converteram num importante grupo de pressão política, extremamente reacionário, com o objetivo de eleger o presidente e de constituir bancadas parlamentares destinadas a impedir a aprovação de projetos ou reformas contrários aos dogmas da fé por eles defendidos.

Até aí nada há de ilegal: faz parte do próprio conceito de democracia, o direito à representatividade no Executivo, no Legislativo e no Judiciário de todos os grupos componentes da população. Na época das eleições, esses grupos procuram eleger seus representantes e se forem majoritários poderão efetuar e efetivar as reformas que julguem necessárias. Mas é também próprio da democracia haver, findas as eleições, uma diversidade e uma pluralidade suficientes para se evitar a dominância de um grupo político, econômico ou religioso sobre toda a população.

Entretanto, essa representatividade de todos e de cada grupo no governo, pode ser quebrada no caso de se instaurar uma ditadura, logo depois de se provocar um golpe.

Ora, as recentes e constantes ameaças golpistas proferidas pelo presidente Bolsonaro contam principalmente com o apoio de atividades e setores econômicos do país como o agronegócio, pecuaristas, plantadores e garimpeiros para citar só alguns. Todos estão conclamando seus membros, participantes e o povo em geral para as manifestações do dia 7 de setembro, ao que parece não só em São Paulo e Brasília, mas em todo o país.

Nas redes sociais, as ameaças incluem greves, bloqueios de estradas, transportes, paralisações de diversas atividades por diversos dias. Em síntese, o objetivo é criar o caos, que só será evitado se os objetivos visados, e isso inclui as sedes do Congresso e do STF, forem protegidos por forças policiais ou militares. As notícias parecem desencontradas no que se refere à fidelidade das polícias militares.

Ficou faltando citar os evangélicos. Embora o Brasil seja um país laico, no qual as religiões devam se manter distantes da política, os líderes evangélicos não se escondem e apelam nas redes sociais aos seus fiéis a participarem das “manifestações pacíficas” de São Paulo e Brasília.

Muitos pastores utilizam o púlpito de suas igrejas para pedirem aos fiéis participar das manifestações do 7 de setembro. Entre eles, o pastor itinerante Cláudio Duarte, da Igreja Evangélica Projeto Recomeçar, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que num vídeo circulando pela Internet, coloca praticamente como uma questão de honra para seus fiéis participar das manifestações do dia 7, contra o STF, pela liberdade e em protesto também contra a prisão de Roberto Jefferson.

 

Pior que isso: diz a seus fiéis “que estamos à beira de uma guerra civil”. Ora, o alerta deveria ser outro: a maioria dos pastores evangélicos é bolsonarista e, apesar do programa eleitoral de Bolsonaro e destes seus anos de governo não poderem ser chamados de cristãos, continuam fiéis ao Mito Messias. Para eles, o Brasil vive o risco de virar uma Venezuela e Argentina.

Da mesma maneira, muitas igrejas evangélicas, em retribuição por terem diversos pastores evangélicos no governo, tornaram-se defensoras do governo Bolsonaro, participando direta ou indiretamente da campanha contra o STF, sem condenar o discurso golpista do presidente. Sabendo-se que as igrejas reúnem seus fiéis todos os domingos e quarta-feiras, pode-se avaliar o alcance de sua influência junto aos seus membros seguidores. Fora as pregações nas redes sociais.

Os comentários de nossa brilhante colega Eliane Brum, agora relidos e ainda atuais, estão na mesma direção de um meu projetado artigo: escrever sobre a Recolonização do Brasil pelos evangélicos.  (Existe uma versão vídeo) 

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30
Ago21

Não há liberdade sob medida

Talis Andrade

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por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira /Grupo Prerrogativas /O Estado de S. Paulo.

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Esse é um bem comum. Não se pode querê-la apenas para alguns e negá-la para outros

Todos a querem para si, mas poucos a reconhecem também como um direito do outro. Querem-na na exata medida de sua vontade, de suas pretensões, pouco se importando com a liberdade alheia. Poucos a entendem e uma mínima parcela a exerce com sabedoria e espírito coletivo.

Talvez nunca na História do Brasil se tenha falado tanto em liberdade como agora. Aliás, o que é grave, fala-se dela sem pudor e sem escrúpulos para pregar o seu extermínio. Reivindicam a liberdade para operar a sua extinção. E os seguidores do discurso oficial disseminador do ódio e da destruição das instituições não escondem a sua intenção. Agora mesmo se fala da necessidade de “se tomar a liberdade, pois ela não se ganha, se toma”. Pergunta-se: tomar de onde? Tomar de quem? Tomar para quem e para o quê?

Aí o sentido do verbo tomar é o de arrancar, subjugar, apoderar, capturar, dominar, por um ato de força. Essas condutas são exatamente a antítese da própria liberdade.

É de fácil percepção que não são defensores da liberdade aqueles que acham que ela deve ser “tomada”, pois não aceitam que o outro a tenha. Dizem ainda que ela não se “ganha”, se “toma”. Liberdade se ganha, sim. Ela é conquistada, e jamais de forma truculenta.

Há uma única situação em que ela deve ser obtida de qualquer forma: no caso em que ela tenha sido abolida à força. Nessa hipótese, são legítimos todos os meios aptos a recuperá-la, retirando-a de quem a usurpou: o déspota, o ditador, o governante autoritário, aqueles que só reconhecem um tipo de liberdade: a de governar sem os limites impostos pela lei, pelos direitos individuais e pela própria vontade popular.

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Está se tornando voz corrente a pregação em prol da liberdade de opinião e de crítica como um direito sem peias, sem limites, sem controle de qualquer natureza ou espécie.

Sabemos que o homem é um animal gregário, necessita viver em comunhão com outros homens. Ademais, é ele dotado de aspirações, anseios, interesses que nem sempre podem ser satisfeitos, pois esbarram, se chocam com interesses de terceiros. O conflito daí surgido só pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, por meio da aplicação da lei adequada. Em todos os setores e situações da vida em sociedade podem surgir e surgem conflitos.

O fenômeno conflituoso, verdadeira crise que atinge a paz e a harmonia sociais, em inúmeras situações tem como centro, como cerne, a liberdade. Disputa-se a prevalência da liberdade por vezes posta em confronto com direitos subjetivos, de igual relevância.

Em face de abusos da liberdade de expressão, que atingem a honra alheia ou põem em risco a normalidade institucional, o Poder Judiciário é acionado para apurar responsabilidades e eventualmente aplicar as sanções previstas, tanto na esfera cível quanto na penal. Atualmente, vem se assistindo a uma maior atenção e um maior cuidado por parte da imprensa escrita para, no exercício da liberdade que lhe é essencial, não extrapolar o seu direito à livre manifestação, não ferindo a honorabilidade alheia.

No entanto, não é isso que se percebe quando informações, opiniões e críticas são divulgadas pelas redes sociais. Aí se perde completamente o respeito pelo próximo e pelas instituições, não se teme punição de nenhuma espécie e não se tem nenhum escrúpulo para evitar ofensas – ofensas que extrapolam em muito os limites do próprio tema abordado.

Xinga-se, utiliza-se de um tosco e grosseiro linguajar absolutamente desnecessário para ilustrar a opinião emitida. Faltam a decência e o pudor de se colocar no lugar do outro para avaliar o sofrimento causado. O mesmo se dá em relação às instituições democráticas. Usa-se a liberdade de opinião para pregar a sua destruição.

Eu me referi às falas e aos escritos com autoria identificada. O que dizer, então, da covarde canalhice do anonimato que serve de escudo para a impunidade?

Sob o abrigo da liberdade de opinião prega-se a violência social, a destruição das instituições, o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Parlamento, o banimento de garantias, a destituição de autoridades do Judiciário de seus cargos e outras violências do mesmo jaez. Liberdade como alvará de permissividade, como licença da prática de crimes de lesa-pátria e lesa-democracia.

Causa muita estranheza juristas da maior envergadura estarem entendendo que o Supremo e os demais tribunais não devem interferir. Pergunta-se: quem pode no País pôr fim aos conflitos senão o Judiciário? É incrível que as críticas à conduta dos magistrados, que são chamados a atuar, não sejam apenas do leigo, mas dos homens da lei. Os juízes podem errar, podem acertar, mas não podem ser objeto de repreensão porque estão cumprindo o seu dever de dizer o direito e tentar pôr fim aos conflitos.

É preciso que se entenda: a liberdade é um bem comum. Não se pode querer a liberdade apenas para alguns e negá-la para outros nas mesmas situações. Eu posso falar o que quiser, você, não, só o que eu consentir. Não existe liberdade sob medida e ninguém é seu proprietário.

 

18
Ago21

Foi ditadura, houve tortura

Talis Andrade

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por Carla Teixeira 

 

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, negou que houve ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985. Para ele, “houve um regime forte, isso eu concordo. (...) cometeram excessos dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história de Guerra Fria e tudo o mais. Não pegar uma coisa do passado e trazer para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”, vaticinou o ministro.

O general mostra desconhecer a historiografia brasileira, assim como todo o imenso conteúdo produzido sobre os eventos do período mencionado. A fim de confundir seus ouvintes, utiliza de enorme desonestidade intelectual ao afirmar que “se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Acontece que muitas pessoas não estão, general. Pergunte às famílias de Vladmir Herzog, Alexandre Vannucchi, Rubens Paiva, Soledad Barret, Ana Rosa Kucinski, Carlos Marighella (pra citar seis entre milhares) o que pensam e como sentem suas ausências provocadas pelo “regime forte” que o senhor mencionou.  

A ditadura militar (1964-1985) foi o maior atraso político, econômico, social e cultural que o Brasil sofreu durante todo o século XX. A miséria se alastrou na mesma proporção que a corrupção tomou conta do Estado, tendo os generais e Oficiais das armas como principais beneficiados das tenebrosas transações. O legado maldito deixado pela ditadura nos atormenta na figura de Jair Bolsonaro que todos os dias nos lembra os custos de ter conciliado a transição democrática com a escória da humanidade.

Escória, pois a anistia aprovada, em 1979, permitiu que os militares torturadores, sequestradores, assassinos, estupradores, violadores de crianças e ocultadores de cadáveres saíssem impunes de seus crimes, com suas memórias preservadas para o deleite de fanáticos como o general Braga Netto. Ele e outros Oficiais essencialmente mentirosos, canalhas que negaram e seguem negando o que todos sabem e é óbvio, e a historiografia já registrou em diversos idiomas para que a posteridade saiba a verdade que insistem em dissimular: foi ditadura, houve tortura, os militares das forças armadas são os responsáveis e jamais foram punidos. Também por conta dessa impunidade, a sociedade brasileira convive com um enorme passivo democrático que se materializa na violência contra os pretos, os pobres, as mulheres, e nas ameaças diuturnas de golpe militar.

O argumento da equivalência utilizado pelo general para afirmar que “os dois lados cometeram excessos” já foi desmascarado há muitos anos pela historiografia e o cinema. A formação das guerrilhas e suas ações diretas de combate (como assalto a bancos, por exemplo) apenas ganharam corpo após o golpe de 1964. Ou seja, o radicalismo da esquerda, naquele caso, foi produto do radicalismo da direita, especificamente dos militares. Alinhados com os interesses do imperialismo estadunidense, as forças armadas mataram brasileiros que lutavam por democracia, liberdade e dignidade para todos. Ou seja, em nome da pátria, os militares traidores da pátria mataram aqueles que genuinamente a estavam defendendo dos interesses estrangeiros.

Vale lembrar que o general Braga Netto era o comandante da intervenção militar no Rio de Janeiro quando Marielle e Anderson foram assassinados por milicianos, em 2018. Aliás, seu atual posto demonstra o sucesso de sua missão em solo carioca: favorecer as milícias e facilitar a chegada de um de seus representantes à presidência da República. À parte toda essa tragédia, é fundamental louvar a coragem dos deputados que exigiram explicações ao general. Passou da hora da sociedade civil se posicionar diante dos arroubos autoritários de Bolsonaro e seus lacaios generais. Ditadura nunca mais!As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e  modernização autoritária eBook : Motta, Rodrigo Patto Sá: Amazon.com.br:  Livros

Indicações de leitura: Rodrigo Patto Sá Motta. “As Universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária”. Zahar, 2014.Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura  civil-militar, 1964-1988 | Amazon.com.br

Pedro Henrique Pedreira Campos. “As empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar: 1964-1988”. EdUFF, 2015

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