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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Jan21

Os perigos profissionais da militância

Talis Andrade

Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor - Filipe Araujo / Fotos Públicas
 

Chegando na encruzilhada tive que me arrezolver… pra esquerda fui contigo… Coração soube escolher

Guimarães Rosa

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua

por Valerio Arcary

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Viver é perigoso, já sabemos. A militância tem, também, muitos perigos. Há os perigos que decorrem do compromisso na luta: as represálias dos inimigos de classe. Há os perigos políticos: pressões oportunistas, tendências dogmáticas, aventuras eleitoralistas, ilusões esquerdistas, rotinas sindicalistas, obtusidades intelectuais, de tudo.

Mas há, também, os perigos profissionais da militância, se ela se transforma em uma carreira. Se algo devemos aprender do último ciclo da esquerda brasileira, o mais longo de usufruto de liberdades democráticas, é que o perigo de adaptação burocrática aos limites institucionais é gigantesco. Ninguém está imune.

Mas esses perigos não são menores quando a militância é em voo solo. Eles são maiores. Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. Ninguém gosta de sentir pressão e controle, mas organizações que não exercem pressões e controles não têm futuro muito animador. Em voo solo, a cobrança é muito menor. Lideranças que não aceitam ser, democraticamente, controladas não merecem confiança.

Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. 

O tema tem importância porque há uma ideia que vem ficando popular na esquerda. As organizações de esquerda seriam todas, em alguma medida, aparelhos que desenvolveram interesses próprios. Em outras palavras, burocracias. Não é uma ideia sem sentido, mas, sem mediações, é muito perigosa.

A existência de um aparelho de ativistas especializados é inescapável, quando uma organização adquire dimensão e influência, mas não é o mesmo que uma burocracia. Não há como construir qualquer organização política séria sem divisão de tarefas. A formação de lideranças populares, os quadros de uma organização política, é um dos desafios centrais da luta contra a ordem político-social. A dedicação profissional à militância não transforma ninguém em burocrata. Uma organização de esquerda é maior e mais complexa que o seu aparelho de funcionários. Militantes profissionais são indispensáveis, se queremos, seriamente, levar a revolução brasileira à vitória. A luta contra o capitalismo não pode ser uma atividade de improvisação. Há uma ciência revolucionária que deve ser aprendida. Claro que o receio de burocratização não é sem sentido, porque há mais do que um grão de verdade nela.

Burocracia: o que é

O que é uma burocracia? Num sentido geral, em nível de abstração muito elevado, pode-se usar o conceito de burocracia para qualquer organização que tenha uma divisão especializada de tarefas e uma estrutura hierárquica. Mas, no sentido político, o conceito tem sentido muito mais restrito: uma burocracia é uma casta privilegiada de funcionários que se aproveita de uma posição de poder para conquistar e preservar uma condição social privilegiada.

Enquanto não há vantagens materiais qualitativas que definem um modo de vida diferente, não há uma burocracia. Mas os perigos profissionais do poder não podem ser subestimados. É comum se associar a condição de burocracia ao exercício de um cargo, mas esta conclusão é infantil. Trata-se de uma ideia fixa de um tipo de “anarquismo” silvestre. Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta.

Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta. 

Mas a tendência é que, na medida em que as organizações crescem, os cargos sejam remunerados porque o tempo exigido para o cumprimento de tarefas seja integral, full time, ou dedicação exclusiva. Assim, dentro de uma organização, passam a conviver militantes que têm que trabalhar para viver e, no tempo que lhes sobra, assumem tarefas fora do seu local de trabalho, e aqueles que se dedicam exclusivamente à militância.

Na luta política, existe competição para o exercício de posições de representação nas organizações. Aonde existe competição, vai existir, também, algum grau de rivalidade. Existem, evidentemente, distintos tipos de cargos. Um cargo político é um mandato, não importa se parlamentar ou não. Aqueles que os ocupam têm deveres aumentados, mas, também, recompensas. Os cargos têm uma autoridade que lhes são próprios, diferentemente daqueles que os ocupam. Nenhum de nós é indiferente à percepção que os outros têm de nós mesmos. Por outro lado, a imensa maioria das pessoas não conhece bem a si mesma. Então, as pessoas se revelam, na sua grandeza ou miséria, quando ocupam cargos.

Perigos da profissionalização

Os perigos da profissionalização da militância política, portanto, existem. Eles estão colocados quando se desenvolve uma burocracia em um partido, corrente ou movimento, e este grupo conquista uma posição de privilégios materiais, qualitativamente, diferenciados, e assume o controle. Eles estão presentes antes de conquistar o poder de Estado, e não há porque ignorá-los. A ação coletiva tem uma eficácia incomparavelmente maior do que a militância desorganizada. Imaginar que uma esquerda sem organizações seria melhor é uma estratégia derrotista ou liquidadora desde o início.  

A questão é ter claro o que é uma burocracia. Não há fatalismo algum na história. Toda organização séria necessita de um núcleo profissionalizado de quadros. Entre a organização e este núcleo, deve prevalecer uma relação dialética de pesos e contrapesos. É possível proteger a organização de pressões e vícios burocráticos.

Quando se generaliza a acusação de burocratização, indiscriminadamente, contra toda a esquerda, uma forma de insolência, ela é perigosa, porque só pode alimentar a desmoralização. Em uma etapa defensiva, quando as perspectivas de luta pelo poder são mais difíceis, ela é ainda mais perigosa.

Idealização dos indivíduos

Muitos chegaram à conclusão que as organizações são deformadas, mas os ativistas são, individualmente, pessoas maravilhosas. O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. “Os coletivos são ruins, mas os indivíduos são virtuosos”. Esta ideologia não tem amparo algum na realidade. Existem organizações mais deformadas do que outras, mas pessoas, também.

O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. 

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua. Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor, porque estabelece algum freio, constrangimento e autocontenção às piores inclinações.  

O principal argumento forte contra a militância organizada é que os coletivos erram, então seria melhor cada um cometer os seus próprios erros. Não nos organizamos porque pensamos que um coletivo é infalível, muito menos porque é divertido, mas porque uma ferramenta coletiva é mais útil, mais eficaz, mais poderosa. Dez organizados impactam como se fossem cinquenta. Cinquenta como duzentos. Mil como dez mil. Se cada um faz o que quer não existe mais organização. Na verdade não sobraria sequer um clube de amigos. Seria o pântano, a desmoralização, a liquidação.

O que vivemos não está acontecendo pela primeira vez: estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. A vida é dura. Qualquer organização socialista está vulnerável às pressões do meio em que está inserida. Porque uma militância organizada estabelece uma relação social no meio em que atua, em primeiro lugar, com o ativismo e as outras tendências, mas no contexto da luta contra os inimigos de classe e as instituições do Estado. Organizações podem se perder. Podem degenerar. Mas as lideranças individuais, também, e mais rapidamente.

Estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. 

Militância é compromisso. A militância na condição independente tem um grau de liberdade muito maior: diz o que quer, faz o que quer. Parece mais confortável, porque ninguém gosta de estar em minoria. Mas é muito menos efetiva. E ambicionar fazer uma diferença tem importância.

A solução para o convívio em um coletivo é a democracia e o respeito. Nada pode substituir as votações em um coletivo. O consenso é uma forma legítima de resolver diferenças de opinião, mas não é senão o direito de veto da minoria. A votação por maioria, desde que seja expressiva, é uma forma superior. Claro que o exercício de uma maioria muito apertada é insensato. 

Publicado no Brasil de Fato /Combate

 

10
Jan21

Nunca um presidente da República cometeu tantos crimes de responsabilidade

Talis Andrade

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Por Cláudia Motta

Bolsonaro atenta contra a Constituição de várias maneiras, afirma jurista Mauro Menezes, que redigiu dois pedidos de impeachment contra o presidente

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.” A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Advogado em Brasília, Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressalta que é farto o cometimento de crimes de responsabilidade pelo atual presidente da República.

“São atos que atentam à Constituição Federal e que portanto já justificariam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Se isso ainda não aconteceu, temos aí sintoma bastante significativo do adoecimento das instituições”, avalia o jurista. “Temos uma enfermidade do nosso sistema constitucional que se revela quando o presidente da República que comete tantos atos atentatórios contra a Constituição, permanece no cargo sequer respondendo ao processo decorrente das denúncias que já foram apresentadas.”

O jurista menciona as duas denúncias das quais faz parte. Uma delas subscrita por presidentes de partidos políticos, parlamentares, juristas, em maio de 2020. A outra apresentada pelos movimentos populares e subscrita por juristas, integrantes da sociedade civil. “Elas são capazes de sumarizar a gravidade desses atos praticados pelo presidente da República”, afirma.

Sabotagem no combate à covid-19

Assim como o jurista Pedro Serrano, Menezes considera “questão central” a atuação de Bolsonaro voltada à sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19. “Esse é um ponto que se enquadra na previsão legal da lei 1.079 como crime de responsabilidade contra o livre exercício de direitos políticos individuais e sociais, crimes contra a segurança interna do país e crime contra a própria existência da União”, explica.

O jurista Mauro Menezes reforça a atuação e pronunciamentos irresponsáveis do presidente da República, em caráter antagônico e contraproducente ao esforço dos próprios organismos estatais de defesa da saúde e da integridade da vida das pessoas. “E isso tudo em absoluta dissintonia com a gravidade da disseminação, em território nacional, da pandemia do novo coronavírus. Uma atuação do presidente da República em atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Com menosprezo à gravidade da emergência de saúde que o próprio governo federal decretou.”

Para o advogado, há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores dessa catástrofe que é a pandemia do novo coronavírus. “Chegamos ao ponto agora de uma atitude negligente, leniente em relação à aquisição e distribuição da vacina, dos insumos necessários para sua aplicação. Tudo isso conduz a essa conclusão de que temos aí uma atuação muito séria que justifica o pedido de impeachment.”

Sequência de atos indesejados

Menezes lembra, ainda, o apoio ostensivo do presidente da República, e atos por ele praticados, diretamente no sentido de fomentar manifestações de índole antidemocrática, afrontosas à Constituição, de desafio à integridade dos poderes, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo com a perspectiva de supressão de liberdade democráticas. Isso, de fato, constitui uma sequência de atos indesejados pela Constituição e que colocam em xeque o Estado Democrático de Direito. Sem falar no constante tensionamento e na subtração de elementos essenciais para que estados e municípios desenvolvam políticas de saúde no contexto da pandemia”, acusa. “Isso ofende também a própria perspectiva de uma federação harmônica em nosso país. E consiste, portanto, em crimes de responsabilidade quanto ao livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. E os poderes constitucionais do Estado. Isso está na lei 1.079”, reforça.

Não bastassem esses elementos, denuncia Mauro Menezes, existem denúncias já feitas em relação à interferência do presidente da República no que diz respeito a investigações voltadas a integrantes de sua família. “E aí nós temos crime de responsabilidade contra a probidade da administração. Tudo isso foi levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados com vistas à abertura do processo de impeachment de Jair Bolsonaro.”

Aderência de Maia à agenda econômica

Questionado sobre a postura do ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Menezes afirma que precisamos compreender a ambivalência que caracteriza a conduta do parlamentar diante das políticas governamentais e das atitudes do atual presidente da República. Maia arquivou quatro pedidos de impeachment contra Bolsonaro, em mantém outros 55 em análise.

“Se por um lado Rodrigo Maia é alvo de ataques da ala ideológica do governo Bolsonaro e também experimenta várias atitudes de menosprezo e até de deslegitimação por parte do governo federal, do ministro da Fazenda e de outros ministérios, temos de considerar que há uma aderência integral de Maia à linha econômica adotada pelo governo”, aponta o advogado. “É justamente essa contradição que explica a hesitação e até mesmo a negligência de Maia em promover a admissibilidade e o processamento do pedido de impeachment. Se de um lado existe um mal-estar em relação às atitudes de ataques institucionais que são empreendidos pelas instâncias do governo e pelo próprio presidente da República, de outro lado, do ponto de vista político, Maia se alinha de maneira bastante intensa à política econômica do atual governo.”

Nesse momento, avalia o jurista, fala muito alto o desejo dos setores da economia, que se veem representados por Rodrigo Maia, em fazer com que essa política não sofra interrupções, ainda que a custo do exercício da Presidência da República por parte de alguém inepto, irresponsável e promotor de uma política calamitosa em vários setores da vida social brasileira.

Esvaziamento das políticas públicas

O advogado ressalta outro elemento muito relevante que o impeachment dos movimentos sociais sublinhou. “Houve um processo bastante pernicioso de esvaziamento de políticas públicas que emanam da Constituição. Políticas públicas de proteção à saúde, de defesa dos direitos humanos, de proteção ao meio ambiente, aos índios, de proteção e não discriminação às minorias, aos grupos vulnerabilizados.”

Menezes lembra que essa série de políticas públicas vêm do texto constitucional. E que o atual governo, por meio do presidente da República e ministros de Estado, vem desconstruindo o que foi feito ao longo dos anos e em obediência à Constituição para valorizar o trabalho, o meio ambiente, a saúde, a educação, a cultura, os direitos humanos. “Tudo isso vem sendo sistematicamente atacado, Daí porque nós temos também algo que violenta direitos individuais, direitos sociais, que têm status constitucional. E isso constitui, sim, de acordo com a lei 1.079, mais um elemento central para o pedido de impeachment.”

Vai ter impeachment?

Sobre a real possibilidade de instalação de um processo de impeachment, Mauro Menezes considera que há muitos fatores, incluindo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que serão decisivos em relação ao ambiente perante o qual os pedidos de impeachment poderão progredir ou estacionar na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional. “É algo que depende muito até da dinâmica da insatisfação popular com a atitude irresponsável e criminosa do governo federal em retardar a vacinação da população. São elementos que como jurista não tenho condição de avaliar.”

Em relação à situação de Flavio Bolsonaro, afirma, existe um processo judicial em curso, que envolve o Supremo Tribunal Federal, em investigação empreendida pelo Ministério Público no âmbito do estado do Rio de Janeiro. “Também são fatores que podem representar uma derivação do agravamento da situação de instabilidade do presidente Bolsonaro no cargo.”

Crimes de responsabilidade

O sistema constitucional, sobretudo no artigo 85, estabelece uma noção de responsabilidade pelos atos do presidente da República. “Quando esses governantes, ainda que eleitos, praticam atos em afronta ao que está estabelecido na Constituição e nas leis, devem responder em relação a esses atos, podendo chegar mesmo a ser afastados dos seus cargos.”

O artigo 85 prevê sete hipóteses em que o presidente da República poderá responder por crimes que atentam contra a Constituição.

“O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Também ao sistema democrático, ao respeito aos direitos humanos, à própria integridade das instituições republicanas. E até mesmo à perspectiva de uma harmônica relação entre os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e entre as esferas da nossa federação (estados, municípios e União Federal). Tem havido uma série de atos em que esse tipo de integridade, de harmonia, tem sido ofendida pelo presidente da República”, destaca Menezes.

“Temos em nosso Estado de direito, um texto constitucional que subordina e condiciona a atuação das autoridades públicas. E o atual presidente da República não respeita essa subordinação. Daí porque temos um elemento de subversão ao indispensável equilíbrio normativo e administrativo que deve legitimar a ação constitucional de um presidente da República”, afirma o jurista.

“Os governantes não governam de acordo com seus próprios desejos, seus próprios princípios. Eles devem obediência àquelas noções de caráter geral e permanente que emana da Constituição. Desrespeitar essa supremacia da Constituição é algo que não pode ser tolerado, não pode ser naturalizado. Sob pena de nós solaparmos o caráter normativo de uma sociedade que deve se guiar pelo Estado de direito.”

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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28
Jul20

4- As classes dominantes e o Governo Bolsonaro

Talis Andrade

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IV - Retrato do Brasil, em impasse perigoso

por Luiz Filgueiras e Graça Druck 

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Contudo, de um ponto de vista que vá além dos acontecimentos políticos mais visíveis e aparentes, é fundamental reconhecer os movimentos conjunturais das classes sociais dominantes e suas distintas frações – que viabilizaram a vitória eleitoral de Bolsonaro, identificando as que continuam acompanhando-o irrestritamente e aquelas que passaram a se opor e criticar, mas que ainda apoiam, seletivamente, o seu governo. Essa é uma variável decisiva para o desenlace do processo, mas muito mais difícil de ser compreendida.

A pandemia trouxe à tona duas posições e comportamentos antagônicos, que cortoaram a sociedade de cima a baixo, inclusive no que concerne a distintas frações do capital: de um lado, os favoráveis ao isolamento social, que reconhecem que se pode contemplar tanto o combate à pandemia (objetivo primário) quanto a defesa da economia e, de outro, a defesa prioritária do funcionamento pleno da economia, combinada com o “isolamento vertical” (isolamento apenas dos grupos de risco). Como de praxe, os interesses imediatos das distintas frações do capital (no caso, prejudicados ou favorecidos, de um lado, pela pandemia e o isolamento social e, de outro, pelas medidas do governo ou a ausência delas) definiram os seus respectivos posicionamentos e comportamentos.

No que se refere ao que se poderia reconhecer como sendo o capital comercial e de serviços, que abrange um enorme e heterogêneo espectro de atividades e negócios – historicamente com a predominância de relações de trabalho mais precárias que na manufatura –, o apoio a uma ou a outra posição não pode ser identificado claramente a partir exclusivamente desse recorte – como se o mesmo constituísse um bloco monolítico. Embora haja uma tendência maior desses capitais de se alinharem com a segunda posição – especialmente os segmentos de pequenos e médios empresários, em virtude da maior dificuldade para enfrentar a crise –, existem também parcelas importantes que apoiam a primeira posição e são críticos de Bolsonaro e de seu governo.

O mesmo vale para distintos segmentos do agronegócio e da indústria, nos quais também não se consegue identificar um comportamento homogêneo dos capitais aí presentes; o que decorre da pulverização de interesses diferenciados relacionados ao tipo de atividade desenvolvida (tipo de produto e destino da produção) e ao tamanho e origem (nacional, estrangeiro ou associado) dos capitais.

Talvez apenas no caso do capital financeiro estrito senso se possa identificar o que se poderia chamar de um comportamento mais homogêneo, de natureza pragmática, que apoia e critica pontualmente, conforme o governo Bolsonaro facilite ou dificulte o encaminhamento da agenda neoliberal; e que na pandemia, por razões quase que óbvias (possibilidade de funcionar com trabalho remoto e manterem as relações com os clientes-consumidores através de plataformas digitais), apoiou o isolamento social.

No que concerne ao grande capital em geral (independentemente de sua origem e do setor de atividade no qual atua), uma primeira constatação: a defesa e execução das reformas e políticas econômico-sociais neoliberais, com a destruição dos direitos sociais e trabalhistas conquistados desde os anos 1930 e ampliados na Constituinte de 1988, unificam todas as frações da grande burguesia, sem exceção. Esse consenso soldou os seus mais diversos interesses no apoio, quase unânime, ao golpe judicial-parlamentar-midiático que construiu e executou o impeachment da presidente Dilma Roussef e, na sequência, sustentou o governo Temer e apoiou a eleição de Jair Bolsonaro – o neofascista neoliberal de ocasião. Esse consenso se constitui na principal razão que explica a resiliência de Bolsonaro e de seu governo, apesar de todas as barbaridades e insanidades já cometidas.

Uma segunda constatação, decorrente da anterior: a derrubada de Bolsonaro não é uma questão de princípio, nem inevitável, para qualquer fração da grande burguesia (outra razão explicativa para a sua resiliência e de seu governo); na verdade, o “melhor dos mundos” para qualquer uma delas seria mantê-lo até 2022, desde que ele se aquiete, suspenda a “guerra cultural” e pare com as ameaças mais explícitas às instituições e ao Estado de Direito. Em suma, desde que venha a ser possível enquadrá-lo e domá-lo, desde que ele não dificulte, não atrase e nem atrapalhe o encaminhamento da agenda neoliberal (reformas e políticas). A ameaça crescente de criminalização dele e de sua família, com a consequente possibilidade de abertura de um processo de impeachment, objetivamente se constitui em uma arma para controlá-lo; funcionando como uma espécie de chantagem.

No final de junho Bolsonaro, claramente amedrontado, começou a emitir sinais, e suposta intenção, de compor com os outros poderes da República. Caso isso não se viabilize, o que é provável, tendo em vista a natureza e o comportamento histórico do fascista (com recuos táticos momentâneos para poder recompor suas forças e depois retomar o ataque), o vice-Presidente Mourão pode se constituir no “Plano B” do grande capital. A pior saída para as classes dominantes seria a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em virtude de fraudes cometidas na eleição de 2018; porque implicaria uma indesejável nova eleição, que anteciparia a disputa programada para 2022.

Isso nos remete a uma terceira constatação, decorrente das duas anteriores e que também explica a resiliência de Bolsonaro e de seu governo: o inimigo maior, estratégico, da grande burguesia é a esquerda antifascista e, principalmente, antineoliberal. O golpe de 2016, apesar de expressar uma disputa entre distintas frações da burguesia, foi, sobretudo, contra a esquerda, no seu sentido mais amplo, e pela retomada da agenda neoliberal. A eleição e o governo de Bolsonaro foram o seu desdobramento necessário. É por isso que os prepostos do grande capital – na mídia, no judiciário e no Congresso – criticam ou apoiam e aprovam, seletivamente, o comportamento de Bolsonaro e as ações de seu governo: duras críticas àquelas relacionadas à “guerra cultural” e ao autoritarismo mais explícito, mas efusivo e entusiástico apoio às medidas econômicas “pró-mercado” – como a recente aprovação pelo Congresso Nacional da possibilidade (para alguns a obrigatoriedade) de privatização da área de saneamento básico do país (água, esgoto etc.).

A constatação anterior também explica porque não há qualquer autocrítica do grande capital, e mesmo da classe média alta, com relação ao golpe efetivado com o impeachment fraudulento da então presidente Dilma Roussef; e muito menos o reconhecimento de que Bolsonaro e o seu governo foram o seu corolário necessário – mesmo quando os seus prepostos se dizem arrependidos de terem votado e acreditado no fascista, com muitos deles fingindo que não sabiam ou não tinham ideia de suas intenções e do que ele seria capaz. Assim, o comportamento padrão é sempre o de imputar ao PT e a seus governos a responsabilidade pelos eventos que desembocaram na eleição de Bolsonaro e no seu governo ou, no máximo, assumir uma explicação qualquer ad hoc; não há qualquer dilema de consciência ou de culpa com relação à crescente tragédia sanitária que vem ocorrendo, que tem tido a contribuição fundamental de Bolsonaro e o seu governo. (Continua)

28
Jul20

A gestão da pandemia outro exemplo emblemático

Talis Andrade

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II - Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?

O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia

por Valdete Souto Severo

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Desde que a COVID-19 chegou ao Brasil, em 26 de fevereiro de 2020, mais de 2 milhões de pessoas foram infectadas e mais de 80.000 pessoas morreram. A média, há cerca de duas semanas, tem sido de mais de 1.000 mortes por dia. De acordo com a UFPEL, a subnotificação e a ausência de testagem faz com que esse número, em realidade, seja pelo menos 7 vezes maior. Não se trata de algo que decorre apenas das características da doença. É o resultado de uma escolha política, que se revela não apenas pelo avanço de legislações que retiram direitos sociais, mas sobretudo pela deliberada atuação do governo em negar à população brasileira informações adequadas sobre a doença, equipamentos de proteção contra o contágio, medidas que viabilizem o isolamento ou o tratamento.

Ao contrário, a insistência em incentivar o uso de medicamento não recomendado pela OMS (cloroquina), as reiteradas manifestações minimizando a gravidade da doença e a postura de seguir participando de eventos, falando em público sem o uso de máscara ou do distanciamento adequado, são exemplos de condutas que incentivam o contágio, o adoecimento e a morte. Enquanto quem ocupa o cargo de Presidente adota essa postura, outros sujeitos que estão em posição de poder também atuam fortemente para aprovar regras que majoram jornada, reduzem salário, retiram direitos, atingem populações originárias, destroem o ambiente. Regras propostas pelo Executivo, chanceladas pelo Parlamento e ratificadas pela cúpula do Poder Judiciário.

E se ainda há dúvida sobre a possibilidade de qualificar a atual política como genocida, basta saber que o Ministério da Saúde, que não tem ministro e está sendo gerido por um militar, gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. O general Eduardo Pazuello admitiu isso em uma audiência pública da comissão mista criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à COVID-19, no final de junho. Segundo ele, foram gastos R$ 10,9 bilhões (27,2% do valor disponibilizado). Em relação à MP 969/2020, por exemplo, que autoriza a liberação de R$ 10 bilhões para Estados e Municípios adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, nenhum único real foi gasto. Segundo reportagem na página do Senado, perguntado sobre isso, o general afirma “O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar”2.

Eis porque é possível falar de uma política genocida no Brasil hoje. O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia.

Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo. O passo seguinte é reconhecer que o que tínhamos já não era suficiente e, de algum modo, nos conduziu até aqui ou, ao menos, não foi suficientemente forte para evitar o desmanche. Mais do que reconhecer o caráter genocida da política que vem sendo aplicada no país, é preciso propor mudança.

Uma mudança profunda, estrutural, que inicie pela radicalização da efetividade dos direitos sociais, pela edição de leis que taxem as fortunas, dividam as terras e orientem a produção para necessidades reais, e não artificiais. Para então evoluir para uma alteração mais profunda, em que a lógica da distribuição de bens e riquezas não seja a da acumulação, mas a da divisão igualitária e fraterna.

Parece utópico, mas é real, urgente e necessário, pois o que está em jogo é a possibilidade de seguir vivendo em sociedade.

Notas

https://revistaforum.com.br/brasil/placa-em-telhado-no-complexo-da-mare-no-rio-diz-escola-nao-atire/

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/23/ministerio-so-gastou-27-2-do-dinheiro-para-combater-pandemia-admite-pazuello

27
Jun20

Privatização da água: “Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”

Talis Andrade

 

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Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração é de Léo Heller, relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz

por Pedro Martins, em Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco / IHU On-Line

O senado aprovou na quarta-feira, dia 24 de junho o projeto de lei nº 4162 de 2019, que tem como principal ponto a ampliação da entrada do setor privado no fornecimento dos serviços de água e esgoto. Segundo o relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento, o abrasquiano Léo Heller, “esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração foi dada em entrevista concedida ao podcast “Café da Manhã” da Folha de São Paulo, onde o Léo também afirma que “o enfoque não foi garantir água e esgoto para todos, respeitando os direitos humanos, mas inserir a iniciativa privada”.

Ao longo da entrevista, Léo Heller, que também é pesquisador da Fiocruz, faz um histórico acerca da regulação dos serviços de água e saneamento no Brasil e aponta que a atual lei se apresenta como uma reforma do Marco Legal aprovado em 2007, a lei nº 11.445. Ele aponta que a imprensa tem dado pouco espaço às vozes dissonantes acerca do projeto: “Poucas vozes dissonantes em relação a esse marco têm tido espaço, e eu sou uma voz dissonante. Minha visão não é essa. Todas as reformas estruturais que o país faz, você tem ganhadores e derrotados. A gente precisa entender que vivemos em uma sociedade muito desigual e com muitos interesses econômicos que transitam. Então, reformas como essa vão atender determinados interesses e não vão atender outros”. E quais interesses serão atendidos? Léo não tem dúvida: “A principal alteração que essa reforma traz é uma maciça privatização do serviço, sem precedentes em qualquer país num período mais recente. Parte de um pressuposto de que tudo vai melhorar com a maciça privatização dos serviços sem fazer o que é necessário para uma medida como essa”.

Outro aspecto apontado durante a entrevista é a dificuldade de empresas privadas se disponibilizarem a operar em áreas rurais, periferias das grandes cidades e cidades pequenas e de a falta de clareza acerca das licitações facilitar esquemas de corrupção nos contratos. O pesquisador aponta também que entre os anos de 2000 e 2018, 311 cidades remunicipalizaram os serviços de água e esgoto que haviam sido privatizados por conta de diversos tipos de insatisfação com o serviço privado e também pela vontade do Estado de fornecer um serviço melhor. Essa movimentação ocorreu na maioria das vezes na Europa, mas também em cidades como Buenos Aires e La Paz na América Latina.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva endossa a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) de que a água limpa e segura e o saneamento básico são um direito humano essencial. Não é mercadoria.

29
Fev20

O “golpe” do capitão e duas esquerdas possíveis

Talis Andrade

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por Antonio Martins

Nenhum vento ajuda quem não sabe a que porto quer chegar, escreveu Sêneca, dramaturgo e filósofo estoico, há dois mil anos. A semana do Carnaval, que vai chegando ao fim, foi marcada por dois fatos de enorme profundidade e repercussão – e por um factoide banal e recorrente. O coronavírus espalhou-se pelo mundo, com grandes eclosões na Coreia do Sul, Irã e Itália, e um rastro de novos casos em dezenas de países – inclusive o Brasil, onde já há 300 suspeitas de contaminação. Em sua garupa, um tremor está sacudindo os mercados financeiros do planeta. As bolsas de valores registram quedas expressivas e seguidas (com grande impacto na de São Paulo). Cresce o risco de uma crise prolongada, capaz de se espraiar pelas cadeias produtivas e atingir os bancos. Os dois acontecimentos expõem, cada um a seu modo, a desordem global provocada pelo capitalismo em sua etapa financeirizada – e em especial os descaminhos do Brasil, em meio ao caos. Abre-se, portanto, enorme espaço para iniciativas, pedagogia e mobilização política. Mas a ficha não caiu. Bastou um tuíte patife, de um presidente parvo, e a oposição se desviou daquilo que importa e lhe daria força, para se perder, mais uma vez, na agenda do adversário. Há tempo para corrigir o rumo – mas haverá sagacidade e ânimo?

* * *

Os vírus não têm, é claro, significação política – mas as epidemias provocadas por eles, sim. A atual torna claro o desastre de uma globalização sem instituições democráticas e sem políticas públicas. Diante de uma possível pandemia, faltam coordenação internacional, órgãos responsáveis, recursos, notou o New York Times no início da semana. A Organização Mundial da Saúde, agência do ONU dedicada ao tema, tenta virar-se com o risível orçamento anual de 2,2 bilhões de dólares – 545 vezes menos que o aumento de riqueza dos quinhentos maiores bilionários do planeta em 2019. A ausência de ação internacional será sentida na falta de medidas para conter a propagação do vírus pelo mundo, e nas consequências possivelmente trágicas, em países populosos e empobrecidos. Pense em Bangladesh, na Indonésia ou no Haiti.

Mas o coronavírus deixa a descoberto, em especial, as políticas neoliberais de desmonte dos serviços públicos e os governos que aderem a elas. O Brasil, onde Temer e Bolsonaro congelaram o gasto social e mantêm o SUS sob constante ameaça, é um caso clássico. As características particulares da doença exigem sistemas de saúde sólidos e equipados, e Estados capazes de investir com presteza e coordenar políticas. A letalidade é moderada (em torno de 2%); mas a facilidade do contágio é notável; e a necessidade de hospitalização, intensa. O exemplo chinês revela que, nas localidades atingidas, entre 25% e 70% da população pode ser contaminada, quando não há medidas rigorosas de controle. Cerca de 15% dos atingidos necessitam internação; e 5%, cuidados intensivos. Basta fazer as contas, considerando a população de sua cidade, para constatar a gravidade da ameaça.

Enfrentá-la exige, em particular, três componentes: uma rede hospitalar robusta; medidas de prevenção e isolamento; capacidade de adotar vastas ações emergenciais, como o suspensão das aulas e espetáculos e, muitas vezes, a paralisação de quase todas as atividades produtivas. Reveja a China, onde o coronavírus parece agora regredir. Lá, uma região com 89 milhões de habitantes foi isolada, dois hospitais com mil leitos erguidos em dez dias, toda a população convidada a permanecer em suas casas. Repare também no hotel Costa Adeje, nas Ilhas Canárias (Espanha), onde a identificação de um único caso levou as autoridades a manter em quarentena estrita 723 hóspedes, autorizados a sair de seus quartos, usando máscaras, apenas para breves refeições.

Nada no Brasil sugere um esforço semelhante. As autoridades tentam sustentar, com auxílio da mídia, um discurso de falsa tranquilidade – que bloqueia a conscientização e mobilização necessárias. Faltam máscaras e imunoglobina e arrasta-se o processo para adquiri-las no exterior. Os hospitais carecem de aparelhos de ventilação, um equipamento crucial contra a doença. O ministro da Saúde faz declarações estapafúrdias, dizendo esperar que o vírus “tenha comportamento” como na China – sem fazer referência alguma às medidas lá adotadas e aqui ausentes.

De um governo que se empenha em devastar os serviços públicos e que nega a própria Ciência, que se poderá esperar? A mobilização terá de surgir de fora. Mas ela permite, em contrapartida, evidenciar a necessidade de novos rumos. O Brasil constituiu, ao longo de décadas, vasta experiência e conhecimento em Saúde Pública. Ele está expresso, em especial, em centenas de pesquisadores extremamente qualificados, politizados, defensores do SUS, hoje distantes dos órgãos de governo. Não seria difícil mobilizá-los, construir com eles um conjunto claro de respostas à nova emergência, apresentá-las à população, cotejá-las com a paralisia oficial. Combinar denúncia com proposição de alto nível. Informar e mobilizar – inclusive nas ruas.

Abriria o elenco de propostas, certamente, a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou o gasto social por vinte anos. Foi uma decisão central do governo instalado após o golpe de 2016. O ambiente político da época tornou difícil questioná-la. Agora, abre-se uma brecha inédita: a Saúde da população está em risco; todos os esforços para protegê-la são necessários; não é possível aceitar que recursos públicos existentes sejam desviados para a especulação financeira. Em torno de pontos

As crises sempre geram oportunidade. Mas aproveitá-las exige enxergar e agir.

* * *

À medida em que a semana evoluía, ergueu-se uma segunda crise global, agora estampada com todas as letras nas manchetes da mídia internacional relevante. Os mercados financeiros estão em pânico. As perdas nas principais bolsas de valores aproximam-se dos 15% e já se comparam às dos dias críticos de 2008. Mais: a própria economia será duramente atingida, com risco de falências e demissões em massa. Não está afastada a hipótese de um contágio dos bancos, o que multiplicaria a potência dos desastres. O Brasil, onde a reprimarização da economia vem de longe – mas acentuou-se nos últimos anos – está especialmente fragilizado. Também aqui, vai se abrir um enorme terreno de disputa política.

O coronavírus serviu apenas de estopim. Ele interrompeu parcialmente as cadeias produtivas de certas indústrias – a automobilística, que usa componentes produzidos em diversos países, é o caso típico. Também pode afetar gravemente serviços como aviação e turismo e, nas localidades fortemente atingidas, a atividade comercial. Mas o que se viu nos últimos dias tem raízes muito mais profundas e revela como o capitalismo financeirizado é tão devastador quanto frágil.

A revista Economist explica. As quedas das bolsas de valores foram provocadas, e devem se propagar, principalmente devido a movimentos especulativos. Enormes fundos globais, que fazem aplicações visando o lucro financeiro sem investimento real, ficaram em situação de desequilíbrio, após sofrer com desvalorização das primeiras ações afetadas. Isso os obrigou a se desfazer de parte dos papéis; mas o porte destas vendas gerou novas ondas de instabilidade, numa reação em cadeia que ainda não foi interrompida.

Começou, então, uma corrida por ativos seguros, em que os grandes fundos tendem a tirar dinheiro de aplicações consideradas de risco. É o caso dos papéis que expressam empréstimos corporativos. Parte das empresas – mesmo as que têm condições de captar recursos nos mercados financeiros globais – passa a ter dificuldades de rolar suas dívidas, podendo tornar-se inadimplentes. Se o processo não é interrompido, os próprios bancos entram na linha de contágio. E a situação se agrava porque houve, nos últimos anos, novo movimento de desregulamentação financeira. Passados os efeitos mais dramáticos da crise de 2008, foram sendo removidos os limites então impostos operações temerárias, que geram grandes lucros e grandes riscos.

Assim como a crise sanitária, o vendaval financeiro e econômico abre imensa janela – tanto para denunciar as políticas em curso quanto para propor sua reversão em massa. O Brasil sofrerá forte impacto, porque em crises globais as vendas e os preços das commodities agrícolas e minerais são os mais expostos (veja, no gráfico abaixo, a imagem da reprimarização de nossas exportações). Mas o debate central será sobre o que fazer. A receita neoliberal costumeira é dupla: obrigar a maioria a apertar os cintos; salvar os ricos.

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Nada obriga a seguir este script vulgar. O caso norte-americano é o mais eloquente. Bernie Sanders cresceu nas últimas semanas, e tende a avançar ainda mais, ao expor aos eleitores um projeto oposto. Implica ampliar radicalmente os serviços públicos (em particular, a Saúde gratuita…); defender e alargar os direitos sociais; estabelecer a política de Emprego Digno Garantido; tributar os ricos e as corporações; combater fortemente a desigualdade e, em especial, a especulação financeira.

Seu exemplo demonstra: há imenso espaço para uma esquerda disposta a dialogar com as necessidades concretas da população e, ao mesmo tempo, propor mudanças profundas, de sentido pós-capitalista. A crise, com sua enorme potência para colocar em xeque o que parece normal, multiplicará esta condição. Alguém se dispõe a aproveitá-la?

* * *

Nos últimos dias, ficou clara a tática velhaca de Bolsonaro em relação às manifestações de ultra-direita marcadas para 15 de março. Mais uma vez, são duas caras. Por um lado, ele republicou – mas não assume… – a exortação ao golpe, claramente sugerida pelos organizadores (“Os generais aguardam a ordem do povo”). Por outro, dedica o próprio tempo a chorumelas contra suposta perseguição que diz sofrer por parte da mídia, o Congresso, os governadores, a esquerda – em suas palavras, “os poderosos”. O objetivo é óbvio: alimentar a manifestação, gerando se possível três semanas de polêmica incessante sobre ela. E, em especial, convertê-la no fato mais importante do período, livrando o governo de responder pelas crises que realmente importam e se possível reduzindo-as a fatos secundários.

A suposta “polêmica” com o Congresso, que foi acalentada por uma fala do ministro da Segurança Institucional, general Augusto Heleno, tem como foco as emendas parlamentares impositivas. O Executivo estaria contrariado por ter de empregar parte do Orçamento em despesas que os deputados e senadores criam e o Palácio do Planalto é obrigado a pagar (embora possa protelar). A falsidade da disputa pode ser atestada por dois fatos simples. As emendas impositivas foram instituídas em 2015 com o voto do então deputado Jair Bolsonaro, e ampliadas em 2019 graças ao apoio do PSL, seu partido de então. Além disso, nenhum presidente liberou mais emendas parlamentares do que Jair Bolsonaro. Foram R$ 5,7 bilhões, em 2019 – 3,04 bi apenas na votação da contrarreforma da Previdência. A liberação é uma espécie de antecipação. Se não ocorre, os valores, embora “impositivos”, podem ficar disponíveis apenas ao final do ano ou cair no buraco negro dos “restos a pagar”. O Executivo mantém, portanto, poder de barganha. E nenhum presidente agradou mais os deputados e senadores que este mesmo, agora fingidamente contrariado…

A encenação de uma disputa falsa com o Congresso é uma patifaria calculada, que, além de desviar a atenção das crises, traz duas vantagens adicionais ao presidente. Primeiro, ele inventa para si um “adversário” fictício altamente impopular – e obtém nova chance de manter a máscara de “anti-establishment”, essencial para sua imagem. Segundo, coloca em sinuca a esquerda, seu inimigo real. Para contrapor-se a Bolsonaro, ela será vista pelas maiorias como aliada dos personagens mais associados à corrupção e que mais têm se empenhando em retirar direitos do povo e prestar favores ao grande poder econômico. Vale lembrar que agora, quando timidamente criticam o capitão, Rodrigo Maia e César Alcolumbre, os presidentes da Câmara e do Senado, o acusam de… tumultuar a tramitação das contrarreformas Administrativa e Tributária. Estas mesmas, que devastam ainda mais os serviços públicos e os direitos sociais…

* * *

Três jornadas de lutas poderão se contrapor, nas próximas semanas, ao ato convocado pela ultra-direita para 15/3. Em 8 de março, haverá o Dia Internacional da Mulher. Seis dias depois, a homenagem a Marielle Franco, no segundo aniversário de seu assassinato. Em 18/3, atos em defesa da Educação e dos Serviços Públicos. Qual será o caráter destas manifestações? Que se fará antes e depois delas? Duas hipóteses opostas parecem hoje possíveis.

A primeira é construída em torno do viés reativo e burocratizado que a esquerda institucional assumiu desde a crise do projeto lulista, no governo Dilma – e em particular após o golpe de 2016. Os partidos, e os movimentos que orbitam em torno deles, mantêm o controle. Repete-se a narrativa segundo a qual tudo, inclusive 2013, não passou de uma conspiração das elites. Fala-se para os convertidos. Morde-se a isca infantil lançada por Bolsonaro. Nos atos – marcados pela presença ensurdecedora dos caminhões de som e a estética igualmente autoritária e rivalista dos enormes balões – a tônica será apenas a defesa contra mais um golpe. Os participantes sairão como chegaram, comentando as falas dos oradores centrais e despreparados para o que virá a seguir.

Na segunda hipótese, aflora outra tradição, que também compõe o repertório da esquerda. Retoma-se o gigantesco #elenão, as ondas feministas, as paradas LGBT+, os atos autoconvocados em repúdio ao assassinato de Marielle Franco, as chegadas dos sem-terra, dos sem-teto e dos indígenas ao centro das metrópoles, as marchas em defesa da Educação de maio de 2019. Os partidos estão presentes, mas o protagonismo é compartilhado com a multidão. Emerge a imensidão criativa de cartazes, de corpos pintados, de cantos e danças.

Acima de tudo, assume-se uma pauta que provoca, ao invés de (ou mesmo para) se defender. As marchas referem-se a uma democracia concreta – que implica o direito da sociedade ào Comum – a saúde, a educação, o trabalho, uma vida digna, uma nova relação com a natureza. Defende-se o Congresso contra as investidas autoritárias, mas fala-se também em reinventar a política com novas formas de participação e ação direta. Enfrenta-se o bolsonarismo de fato. Inverte-se a dinâmica atual, forçando-o a responder. Cria-se uma situação em que cada participante encara os atos não como um espetáculo onde se assiste ao discurso de personalidades ilustres – mas como um momento onde se compartilham ideias, para tomar em seguida novas iniciativas. Inclusive, porque a luta contra o fascismo será prolongada e precisará de milhões de ativistas permanentemente capazes de falar, escutar o outro, criar.

A batalha em defesa da democracia e de um país respirável parece cada vez mais imbricada com o que a esquerda brasileira quer ser, no século XXI. Uma repetição improvável? Uma recriação possível? Como disse Bertolt Brecht, há quase um século: “não espere outras respostas, além das suas”…

 

02
Jan20

Juiz das garantias: do neoconstitucionalismo ao neo-inconstitucionalismo

Talis Andrade

 

 

Por Lenio Luiz Streck

 

Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]Escrevo este texto como um primeiro passo; o primeiro ato de uma longa discussão teórica, com uma metadiscussão ainda maior sobre ela, que se avizinha à luz da suposta inconstitucionalidade do "juiz das garantias", com liminar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli (ou o seu vice, Luiz Fux), decidirá se mantém ou suspende o dispositivo que trata do juiz das garantias. Diz a Associação dos Magistrados Brasileiros, contra o juiz das garantias, que (i) este seria inconstitucional pelo fato de a nova lei não prever regra específica de transição (onde estaria escrito na Constituição Federal que uma lei necessita marcar prazo de transição?), (ii) possível lapso temporal maior desprendido em inquéritos (argumento pragmatista, tão somente), e (iii) o fato de que "[acriação de um novo órgão no Poder Judiciário, denominado juiz de garantias, não pode prescindir de lei que promova a alteração da lei de organização judiciária" (como se o juiz de garantias fosse um novo tipo de juiz e não apenas uma função a ser desempenhada por um magistrado que pertence ao mesmo Poder Judiciário).

Bem, vamos lá. Ao primeiro passo.

Começo com uma obviedade tão óbvia quanto obviamente ignorada. Só pode ser inconstitucional o que é... contra a Constituição. Isso a gente sabe desde há muito no Direito Constitucional. Daí a pergunta:

Em que exatamente contraria a Constituição uma figura — o juiz das garantias — que materializa a própria principiologia processual-constitucional em âmbito criminal? Por que, como dizem os juízes-e membros-do-MP que contestam a inovação, "o legislador federal" teria ido "além da expedição de normas gerais, ao impor a observância imediata do 'Juiz das Garantias' no âmbito dos inquéritos policiais"?

Estamos em uma nova Era, então: do Neoconstitucionalismo, que tudo constitucionaliza e "pamprincipializa" (até a construção de ofurô em sacada pretende ser alçada a uma discussão de “constitucionalidade”, assim como o ruído produzido por igrejas depois das dez horas da noite), passamos ao Neo-Inconstitucionalismo. Sim, o Brasil inventa uma nova “teoria”: tudo agora é inconstitucional, formal e materialmente. Na verdade, trata-se apenas de uma inconstitucionalidade desejada. É inconstitucional o que desejo que seja.

Por isto, insisto: qual é a parametricidade? Por que, afinal, o legislador não estaria dentro de sua liberdade de conformação (Canotilho), sobretudo quando institui norma que sacraliza a própria principiologia constitucional?Veja-se, por exemplo, o parágrafo segundo do artigo 5º., da Constituição Federal, verbis:

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Só este parágrafo derruba qualquer pretensão de inquinar como inconstitucional o juiz das garantias. É sabido que a Constituição institucionalizou o sistema acusatório. Mais: no plano da convencionalidade e dos tratados, o juiz das garantias é uma realidade. Uma imposição de democracia. Logo, basta um raciocínio lógico: a um, em que o juiz das garantias contraria algum dispositivo constitucional? A dois, não seria o parágrafo em questão o receptáculo perfeito para uma garantia como essa? Aliás, interessante o fato de o Ministério Público ser contra o juiz das garantias, se este implementa o sistema acusatório e se é exatamente o sistema acusatório que sustenta as garantias que foram dadas a ele — MP —, semelhantes ao da magistratura? Estaria o MP indo contra si mesmo, sem saber? Até por sobrevivência institucional, o MP deveria ser o primeiro a defender o juiz das garantias.

Há, pela frente, uma grande discussão. Pelas posições que circulam por aí, vê-se que aqueles que são contra a Constituição instrumentalizam-na para declarar inconstitucional aquilo que segue justamente o que ela prevê desde 1988. Ou seja: constitucional é aquilo que se quer que seja... e inconstitucional... é a mesma coisa. Parece que estamos criando uma técnica: em vez de Interpretação Conforme a Constituição, temos a Interpretação constitucional conforme o desejo dos intérpretes. Casa bem como o realismo jurídico retrô que impera no Direito brasileiro, cuja máxima é: o Direito é aquilo que os tribunais dizem que é.

Um exemplo desse neo-inconstitucionalismo — que logo dará azo a dissertações e teses — foi o voto do ministro Edson Fachin, quando, nas ADCs 44 e 54, considerou inconstitucional o artigo 283 do CPP — que nada mais era do que a constitucionalidade chapada do artigo 5 da Constituição Federal. Pior: fez assim em sede de ADC e invocando uma interpretação conforme (cuja função, sabemos, é inversa) para dizer  que o artigo era... inconstitucional. Enfim, o realismo brasileiro é, efetivamente, criativo e inovador.

Portanto, já não bastam tantas frentes de batalha; agora temos mais essa: o neo-inconstitucionalismo. De minha parte, não vejo qualquer dificuldade em defender a absoluta constitucionalidade do juiz das garantias. Porque estou sempre a favor da coerência, da integridade, da dignidade da legislação (com Waldron), da liberdade de conformação do legislador (com Canotilho e tantos outros), com o respeito aos estatutos epistemológicos de cada ramo do direito (por todos, cito Otávio Luiz Rodrigues Jr.). Bem acompanhado estou.

Penso, assim, que a ADI contra o juiz das garantias não deve ter êxito, por ausência de inconstitucionalidade formal (é absolutamente legítima a criação do juiz das garantias, caso contrário, como reconhecer a validade da experiência da central de inquéritos de São Paulo?) e pela ausência de inconstitucionalidade material (afinal, em que sentido estaria ferido o juiz natural, se o juiz das garantias apenas assegura mais garantias ao indiciado, isto é, juiz natural é princípio protetor, sendo que o juiz das garantias é um grande avanço inclusive em relação ao juiz natural, além do fato de que o juiz das garantias é apenas uma função a mais da e na magistratura e não um “usurpador”)?

Por não existir parametricidade, penso até ser despiciendo dizer que o juiz das garantias é garantia de imparcialidade objetiva e que o juiz das garantias garante a não contaminação da segunda fase (instrução processual) — escreverei sobre isso nas próximas semanas. A discussão sobre a constitucionalidade do juiz das garantias é mais simples que isso. Porque não há preceitos e princípios violados pela nova lei.

De fato, estou à procura da parametricidade. Argumentos do tipo (i) “vai trazer dificuldades” (pragmatismo jurídico), (ii) “o tempo é curto” (igualmente é um argumento pragmático-consequencialista), (iii) “juiz natural ferido, porque o “parlamento não poderia criar essa figura” (ora, trata-se apenas da função a ser exercida por um juiz — brincando, não haverá concurso para juiz das garantias, pois não?) não têm o condão de sequer abrir a possibilidade da sindicância constitucional requerida pela AMB.

Resta, ao final, uma — irônica — pergunta: A nova lei estaria pecando por cumprir em demasia a Constituição? Seria uma hiperconstitucionalização? Tratar-se-ia, ao lado do neo-inconstitucionalismo, de uma nova “teoria”? No Brasil, cumprir demais os ditames da Carta, provocando desagrado a determinados agentes e intérpretes, acarretaria, paradoxalmente, a sua violação? Chegamos a este ponto?

Feliz 2020. Com certeza, de tédio jurídico ninguém morre neste país!

 
26
Nov19

Bolsonaro fala em volta à ditadura e STF acena com impeachment

Talis Andrade

Em resposta às ameaças de edição do AI-5, que fechou o Congresso e ampliou os poderes ditatoriais, tanto a Câmara quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) rebelaram-se, nesta terça-feira

 

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Correio do Brasil - Os péssimos resultados no campo econômico têm levado o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ventilar uma possível volta à ditadura militar; seja com a edição de um novo Ato Institucional (AI), nos moldes daqueles que marcaram os ‘Anos de Chumbo’ (1964 a 1984), ou com a imposição da violência contra manifestações de protesto contra o atual regime. Mas, dessa vez, há reação por parte dos demais Poderes da República.

Em resposta às ameaças de edição do AI-5, que fechou o Congresso e ampliou os poderes ditatoriais, tanto a Câmara quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) rebelaram-se, nesta terça-feira. No Supremo, o ex-presidente da Corte e ministro Ricardo Lewandowski foi além: acenou com a possibilidade da abertura de um processo de impedimento contra o mandatário neofascista.

Lewandowski criticou as ameaças à volta de práticas ditatoriais, por parte do governo Jair Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional um projeto com o chamado um excludente de ilicitude em ações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com Lewandowski, Bolsonaro sujeita-se a um processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”.

Medidas extremas

“Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio — estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises — podem prestar-se a sufocar franquias democráticas”, disse o ministro, em artigo publicado no diário conservador paulistano Folha de S.Paulo.

Ainda segundo o ministro, ”é que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal”.

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