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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Jul21

Advogado de Bolsonaro ataca jornalista. ‘Coisa de marginal’, diz senador

Talis Andrade

Gilmar Fraga: nova versão | GZH

Por Redação RBA

A jornalista Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu no fim da tarde desta sexta-feira (9), mensagem com ataque pessoal e ameaça velada do advogado pessoal do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, disse ele, pelo Whatsapp.

Juliana é autora do podcast UOL Investiga – A vida secreta de Jair, que revelou nesta semana as conexões de Jair Bolsonaro com um esquema de entrega de desvio de salários de assessores de seu gabinete no período em que era deputado federal.

“Queria te entrevistar. Voce e socialista ?? Comunista ???? Soldada da esquerda brava ??? E daquelas comunistas gauchas guerreira ??? Voce acredita mesmo que este sistema politico e bom para a sociedade e as pessoas ????”, questionou em sua mensagem Wassef. A grafia foi mantida conforme reprodução publicada pela jornalista. “Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ?????.”

O contato realizado pelo advogado foi feito uma semana depois da jornalista ter tentado falar com ele, conta Juliana. “Quero ressaltar algo. Quando Frederick Wassef me enviou essa mensagem hj, eu não tinha feito qualquer questionamento para ele. Eu o procurei sexta 3/7 para ter posição do presidente para as reportagens que foram publicadas essa semana. Desde então ele não tinha falado nada comigo”, disse ela, em seu perfil no Twitter.

Também por meio da rede social, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade vai apurar o caso. “Minha solidariedade à jornalista Juliana Dal Piva. Vou determinar que a corregedoria da OAB apure o fato ocorrido e tome as medidas necessárias.”

“Ameaçar uma jornalista que está fazendo seu trabalho é coisa de marginal. E lugar de marginal é na cadeia. Toda solidariedade para @julianadalpiva, grande profissional responsável por mostrar para o Brasil a verdadeira face do presidente. É urgente instalar a CPI da Rachadinha”, apontou, no Twitter, o senador e integrante da CPI da Covid Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Representante da bancada feminina na CPI, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) prestou solidariedade a Juliana. “Quando um advogado de presidente da República, no caso Frederick Wassef, ameaça uma mulher jornalista de morte é sinal de que o governo não está em boas mãos.”Frederick Wassef | Humor Político – Rir pra não chorar

Wassef reincidente

Não foi a primeira intimidação a jornalista relatada contra Frederick Wassef. A repórter do Valor Econômico Luísa Martins disse já ter sido abordada por ele em razão de uma reportagem.

“Embora assustador, o comportamento de Wassef infelizmente não surpreende: em 1º de outubro de 2019, ele foi até a porta do STF e me coagiu a entrar no carro dele para reclamar de uma matéria. Não é fato isolado”, postou a jornalista.

A Anistia Internacional também publicou postagem em defesa da profissional. “A liberdade de expressão é um direito humano e deve ser garantido! A @anistiabrasil repudia com veemência todo e qualquer tipo de ameaça contra jornalistas. Nossa solidariedade a @julianadalpiva, colunista do @UOL, e a tantos outros profissionais da imprensa, sobretudo mulheres, que têm sido alvo de grosserias, xingamentos e ameaças, apenas pelo exercício de suas funções”, disse a organização em mensagem.

“Continuaremos na luta e em defesa para que todas e todos que investigam, informam, denunciam fatos de interesse público tenham segurança e liberdade de fazê-lo.”

 
10
Jun21

“Resistência democrática me parece necessária no Brasil”, diz francesa co-autora de livro sobre Comissão da Verdade

Talis Andrade

Camille Goirand, professora de Ciências Políticas – IHEAL SorbonneCamille Goirand, professora de Ciências Políticas – IHEAL Sorbonne © Arquivo pessoal

 

por Elcio Ramalho /RFI

A produção do conhecimento da memória dos regimes ditatoriais do passado e o papel dos acadêmicos no processo da justiça de transição foram alguns dos temas discutidos por especialistas durante a mesa redonda na última sexta-feira (4). O evento foi baseado no livro “Documentar as Violências – Os usos públicos do passado na justiça de transição”, que aborda de maneira aprofundada o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

Assinada pela historiadora Angélica Müller, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Camille Goirand, professora de Ciências Políticas do Instituto de Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne, a obra é resultado de um seminário internacional em 2016, que reuniu especialistas brasileiros, franceses e até membros, como o coordenador Pedro Dallari, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada para apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura (1964 -1985).

“A proposta do livro surgiu para pensar a experiência de diversos profissionais acadêmicos durante o trabalho da Comissão Nacional da Verdade”, diz Goirand ao destacar que os processos de justiça de transição “variam muito de uma sociedade para outra e de um momento para outro”.

“A Justiça de transição é um processo, uma variedade de mecanismos que são implementados em diversas situações, como de transição democrática ou de resolução de conflitos e processos de paz, como no caso da Colômbia. O objetivo é tentar identificar violações graves de direitos humanos, como também apurar responsabilidades e construir um processo de justiça para que a sociedade possa se pacificar”, define.  

No caso do Brasil, segundo os acadêmicos, esse processo de justiça transicional  apresenta várias especificidades, particularmente quando comparado com os vizinhos Chile e Argentina. Nestes dois países, comissões da verdade foram instaladas logo após o fim do período ditatorial, o que não foi o caso do Brasil, onde a Comissão Nacional da Verdade foi criada apenas em 2012 e concluiu seus trabalhos em 2014.

A cientista política ressalta que o trabalho da Comissão foi acompanhado com “bastante atenção e densidade” pela sociedade brasileira. “Houve uma participação social forte. As audiências e os documentos eram acessíveis no site da CNV, que recebeu milhões de conexões nos dois anos de atuação”, afirmou.

“A CNV organizou audiências das vítimas e dos familiares das vítimas na presença dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos, o que não aconteceu no Chile. Isso deixou um aspecto bastante traumático nos trabalhos,” comentou Camille na entrevista à RFI.

A cientista política destaca ainda outro fator distintivo da experiência brasileira: a instalação de comissões da verdade nas universidades federais e assembleias legislativas de vários estados, como em São Paulo. Ela lembra ainda como a organização dos acervos e documentação, baseada na própria lei da criação da Comissão, garantiu o poder de requisição de documentos. “Com esses documentos, a CNV organizou juntamente com o Arquivo Nacional um acervo muito rico e muito importante para o futuro”

No entanto, os especialistas que participaram da reflexão sobre a experiência brasileira apontam a vigência da Lei de Anistia, de 1979, como um obstáculo no trabalho de reconciliação com a memória do passado ditatorial.   

“O processo da justiça transicional é marcado pelo fato de que a Lei de Anistia continua vigente. É o único caso na América Latina no qual a Lei de Anistia continua bloqueando o trabalho de justiça de transição”, argumenta.

“Isso não apenas gerou frustração, como também colocou limites no processo ligado ao chamado direito à verdade. Esse direito à verdade inclui o trabalho que também pode ser feito na justiça”, acrescenta.

No trabalho final entregue pela Comissão, o último capítulo foi dedicado a fazer recomendações, e entre elas, a abrogação da Lei da Anistia, de 1979. “O trabalho da CNV foi também mostrar que a luta contra a impunidade dos crimes é necessária para lutar contra a impunidade na atualidade, especialmente contra a violação dos direitos humanos que acontecem hoje. Tudo isso mostra que o caso brasileiro é muito específico quando comparado a outros casos”, destaca.

Luta contra a impunidade

A especialista francesa vê também muitas ligações entre os processos de transição e o momento político atual do Brasil. “O impeachment da presidenta Dilma Rousseff teve um motivo muito forte nos riscos que alguns militares sentiram em relação a esse problema ligado com a Lei da Anistia. Durante o trabalho da CNV houve muitas resistências, tanto individuais quanto institucionais, em oposição ao processo de justiça e da verdade”, diz Goirand, citando como exemplo a reticência do Exército em entregar documentos aos investigadores. 

“De maneira mais ampla, o processo da justiça de transição está também ligado ao problema da impunidade, ao forte agravamento das violações aos direitos humanos, aos conflitos políticos ligados à memória da ditadura e às tentativas revisionistas de integrantes do governo e do Congresso, que manifestam nostalgia ao período autoritário”, diz ela.

A cientista política do IHEAL também destaca a importância do trabalho dos pesquisadores sobre o passado e a atualidade e é preciso proteger as liberdades acadêmicas, que fazem parte das liberdades fundamentais que hoje em dia, segundo ela, estão sob risco no Brasil.

“Justiça de transição no Brasil e resistências ao processo da verdade estão ligados de uma forma muito forte ao trabalho dos pesquisadores sobre o passado e sobre a atualidade. Tem ainda uma relação com o trabalho de defesa das vítimas, de ontem e de hoje, e então de uma forma, tem uma relação com uma resistência democrática que hoje em dia me parece necessária no Brasil”, argumenta.

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30
Mai21

Posicionamento do MPF sobre a conduta das forças policiais nas manifestações de rua ocorridas no Recife (PE)

Talis Andrade

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão. 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defende ampla e rigorosa apuração sobre os fatos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação. 

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje. 

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone): 

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

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09
Mai21

A chacina do Jacarezinho e o recrudescimento da conjuntura fascistizante

Talis Andrade

poe Daniel Samam

- - -

A polícia civil, através da Delegacia de proteção à criança e ao adolescente, afirmou que lançou a operação que resultou na chacina de 28 pessoas e 1 policial civil morto após receber denúncias de que traficantes do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, estariam aliciando crianças e adolescentes para a prática de ações criminosas. Em nota, o governador Cláudio Castro, disse que a ação foi bem sucedida e se baseou em "inteligência". 

Vamos aos dados: dos 21 mandados de prisão expedidos, foram cumpridos apenas 3. A apreensão de armas foi pífia, apenas 6 fuzis. 2 pessoas foram baleadas dentro do metrô. 1 policial civil e 28 moradores mortos, sendo que muitos tratados como suspeitos e sob fortes denúncias de tortura e execução. Onde houve inteligência nisso? 

Não há como classificar esta operação como correta e muito menos como bem sucedida. Além do mais, não tem essa da tese do confronto. Vejam, em que confronto morrem 28 de um lado e 1 de outro? Nada justifica a execução de 28 pessoas pelas forças de segurança do Estado. Nem justifica a morte de um policial sequer, mesmo que fosse para prender o criminoso mais perigoso do país.

Sobre a coletiva de imprensa após a operação, impressionou o tom brutal e provocativo da fala do delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário operacional da Polícia Civil. Ataque aos moradores, ataque ao STF, ataque as entidades de Direitos Humanos. O delegado falando em ativismo judicial e ideologia que impedem o trabalho da polícia trata-se de conteúdo bolsonarista em estado bruto. 

E vou além, a chacina do Jacarezinho tem componentes políticos dos mais violentos desde o assassinato de Marielle Franco. Recados foram dados no próprio título da operação "Exceptis", "Exceção" em latim, mas também nas declarações do delegado à imprensa. Em suma, matar e deixar morrer são elementos centrais do projeto político à frente do país. 

Bom lembrar que o recém empossado governador era vice de Wilson Witzel, além de apoiado e apoiador de Bolsonaro. Essa chacina reforça que a política de "mirar na cabecinha" segue firme. No mais, há uma coesão ideológica do discurso bolsonarista entranhado na sociedade e nas instituições. Basta ver os discursos de senadores da base governista na CPI da Covid no Senado, a argumentação da juíza que declarou nulas as medidas restritivas da Prefeitura do Rio, o delegado da Civil em coletiva sobre a chacina atacando as entidades de Direitos Humanos e o STF, além de cidadãos comuns que destilam ódio sem a menor vergonha e constrangimento. 

Tem outro dado importante em toda essa desgraça. Trata-se do avanço das milícias, fato central na estratégia bolsonarista. O Jacarezinho é dominado pela facção criminosa Comando Vermelho (CV). Derrotar o CV é decisivo para o avanço das milícias, que já atuam em aliança com o principal rival do CV, o Terceiro Comando Puro (TCP), também conhecido por "complexo de Israel". Há dois anos, a PM protagonizava a chacina nas favelas do Fallet e Fogueteiro, comandada pelo CV, com 15 mortes, que tentavam tomar o controle da venda de drogas no vizinho Morro da Coroa, de domínio do TCP, já apontava para essa ofensiva das forças de segurança do Estado contra o Comando Vermelho, abrindo caminho para o TCP e para as Milícias. Pois bem, a troco de quê? 

Recentemente, em entrevista aos camaradas do "Lado B do Rio", o deputado federal Marcelo Freixo afirmou que a disputa no Rio é contra o crime. E ele tá corretíssimo. Quando falamos em repactuar a democracia no Estado do Rio, não se trata apenas do combate ao domínio territorial por milícias e narcotráfico. Trata-se sobretudo de reformar por completo a lógica da atuação policial no Estado. 

As eleições de 2022, a presidencial e a de governo do Estado do Rio, não serão entre esquerda e direita. Sobretudo no Rio, serão entre a restauração da civilização ou a instauração definitiva da barbárie. 

É inadmissível em uma sociedade que se pretende civilizada tolerar e não responder à altura o que aconteceu no Jacarezinho. Lá, os indícios da insubordinação das polícias e o recrudescimento da conjuntura fascistizante foram mais que evidentes.

Zansky

07
Abr21

Anistia Internacional denuncia alta da violência policial no Brasil em meio à pandemia de Covid-19

Talis Andrade

A ONG Anistia Internacional publicou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2021, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 149 países.

A ONG Anistia Internacional publicou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2021, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 149 países

O relatório anual da Anistia Internacional publicando nesta quarta-feira (7), destaca as consequências da crise sanitária e das medidas adotadas pelos governos contra a pandemia para os direitos fundamentais. A situação brasileira, onde a atitude "negacionista" do presidente Jair Bolsonaro “só agravou” a crise, é denunciada pela ONG internacional de Direitos Humanos.

A gestão da pandemia foi um desafio para todos os países do mundo, mas a crise no Brasil “foi exacerbada pelas tensões persistentes entre Brasília e os governo estaduais, a ausência de um programa de ação claro e baseado em informações científicas sérias e falta de transparência das políticas públicas”, escreve a Anistia na abertura do capítulo dedicado à situação brasileira.

O Brasil se transformou em um dos epicentros da epidemia e a Covid-19 ampliou as desigualdades “históricas, estruturais e persistentes no país, agravando as crises econômica, política, sanitária e de saúde pública”. Entre os mais atingidos, estão as populações marginalizadas: moradores de favelas, povos indígenas, quilombolas, mulheres e pessoas LGBTI, ressalta relatório. Nem todos puderam se beneficiar a ajuda emergencial do governo, que se revelou “insuficiente e mal concebida”.

Os profissionais de saúde não receberam, segundo a ONG, a assistência necessária, e trabalharam “em condições difíceis e com contratos precários de trabalho”. Nas prisões, que vivem uma superpopulação sistémica, os presos não tiveram o direito à saúde garantido, e os estabelecimentos de vários estados registraram uma explosão de casos de Covid.

Uma das consequências indiretas das medidas restritivas adotadas para frear a propagação da epidemia foi o aumento da violência doméstica em vários países e o Brasil é um deles. Nos primeiros meses de 2020, os feminicídios tiveram alta em 14 dos 26 estados brasileiros em relação ao mesmo período de 2019, com destaque para o Acre, que registrou 400% a mais de crimes contra as mulheres.

 

Violência policial

A violência policial se intensificou no Brasil durante a pandemia de Covid-19, denuncia a Anistia. Ao menos 3.181 pessoas foram mortas no país entre janeiro e junho do ano passado por policiais, o que significa uma média de 17 pessoas por dia. Isso representa um aumento de 7,1% em relação ao mesmo período de 2019.

“Enquanto a população seguia a orientação de ficar em casa, as forças de ordem continuavam suas operações nas favelas, matando várias pessoas”, majoritariamente negras, informa o texto. “Muitos desses homicídios não foram investigados”. No Rio de Janeiro, essa violência policial atingiu um nível sem precedentes, com 741 assassinatos. Muitos governantes brasileiros continuam defendendo publicamente que “bandido bom, é bandido morto”, aponta o relatório.

Liberdade de expressão

Os ataques contra jornalistas e a mídia reduziram a liberdade de expressão no país. Entre janeiro e setembro do ano passado, 449 declarações contra o trabalho da imprensa foram feitas por integrantes do governo federal. “Esses ataques contribuem para intimidar e deslegitimar o trabalho jornalístico.

A hostilidade do governo, que visa também movimentos sociais e ONGs, reduz a participação da sociedade civil no debate público sobre políticas governamentais. O discurso do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, acusando “as instituições internacionais de fazerem uma campanha de desinformação sobre as queimadas na Amazônia”, é considerado um exemplo emblemático dessa atitude.

Por fim, o texto lembra a perigosa situação dos ativistas no Brasil, que está na terceira posição da lista dos países com o maior número de assassinatos de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. Entre outros casos, a Anistia aponta o assassinato há dois anos de Marielle Franco, até hoje não elucidado.

Pandemia instrumentalizada

O relatório 2021 da Anistia Internacional, que analisa a situação em 149 países, indica que em várias partes do mundo a Covid-19 foi instrumentalizada pelos dirigentes para intensificar a repressão dos direitos humanos.

A nova secretária-geral da ONG lançou um apelo para que “os sistemas que falharam sejam repensados e ajustados” para combater as desigualdades sistémicas vividas pelas minorias mundiais e reveladas pela pandemia.

16
Mar21

Alguém acha que se Bolsonaro perder as eleições contra Lula irá passar a faixa pacificamente? Por Juan Arias

Talis Andrade

 

A única coisa que preocupa o capitão desde que foi eleito é assegurar sua reeleição no ano que vem. Contra isso, é capaz de atropelar liberdades e voltar a acariciar seu sonho de uma nova ditadura militar

No El País

A possível foto do capitão Bolsonaro passando pacificamente a faixa presidencial ao ex-presidente Lula percorreria o mundo. E é isso que o presidente tentará evitar. Já recém-eleito em 2018 começou imediatamente a colocar em dúvida a legitimidade das urnas e exigiu o voto impresso. Chegou a dizer que se os votos não fossem manipulados ele teria vencido no primeiro turno e que tinha provas disso, mas nunca as apresentou. E desde então deixou claro que se perder o próximo pleito e ainda mais agora com a possibilidade de que Lula seja o vitorioso, não aceitará pacificamente os resultados.

Não por acaso, desde que surgiu de surpresa a possibilidade de que Lula possa disputar as eleições, Bolsonaro tem afirmado que só ele pode impor o estado de sítio no país. Falou novamente da possibilidade de um golpe, de que ele conta com “seu Exército”.

Bolsonaro nunca apareceu tão nervoso e agressivo ao mesmo tempo em que se apresentou de repente como o defensor da vacina, enquanto abre uma guerra contra os governadores aos que acusa de ser os responsáveis pela tragédia da pandemia por permitirem medidas restritivas para tentar conter o drama da covid-19 cada vez mais perigosa e agressiva.

A única coisa que preocupa o capitão desde que foi eleito é assegurar sua reeleição no ano que vem. Contra isso, o presidente é capaz de atropelar todas as liberdades e de voltar a acariciar seu sonho de implantar uma nova ditadura militar. Não é por acaso que a cada dia seu Governo aparece mais militarizado e que no boletim do Clube Militar do Rio de Janeiro tenha se defendido que a maioria dos brasileiros “tem saudade da ditadura”. Algo que todas as pesquisas nacionais desmentem mostrando que 70% dos brasileiros são favoráveis à democracia.

Bolsonaro voltou esses dias à cínica filosofia de que “a liberdade é mais importante do que a vida”. Só que ele falar de liberdade soa a sarcasmo. Pelo contrário, para ele o conceito de liberdade não existe. A primeira vez que ele falou de liberdade significou liberdade para infringir as leis restritivas contra o avanço da pandemia. Bolsonaro não entende de filosofia e não sabe o que é um silogismo e um sofismo. Seu forte não é o raciocínio e a reflexão e sim a impulsividade das armas e a exaltação da violência em todas as suas vertentes.

Quando o presidente defende que a liberdade vale mais do que a vida não está fazendo uma reflexão filosófica. Está só pensando na liberdade que suas hostes negacionistas pedem para desobedecer às normas impostas pela ciência e a medicina em meio à maior tragédia sanitária da história do Brasil.

Bolsonaro tem pavor de perder votos de suas hostes se apoiar as medidas necessárias não só para prevenir o contágio pessoal, como também para impedir o dos outros. Chega a defender que é melhor morrer e expor os outros à morte do que impedir as pessoas de burlar essas normas ao bel-prazer. Sua única obsessão é a de poder perder as eleições e por isso despreza a vida dos outros para salvar seu poder.

Bolsonaro falar da liberdade mesmo à custa de colocar em perigo a própria vida é risível e soa mais à fraude. Se há hoje no Brasil um político que despreza a liberdade é o presidente cujo vocabulário está repleto de palavras como golpe, ditadura, guerra contra a liberdade de expressão e perseguição dos direitos humanos. De guerra contra a liberdade das pessoas de escolher suas preferências sexuais e de negar que os diferentes tenham direito à sua liberdade de sê-lo.

A palavra liberdade na boca do negacionista e genocida já nasce podre e corrompida.

A única forma de liberdade para ele é justamente a de perseguir as liberdades que forjam uma sociedade verdadeiramente democrática onde não existe valor maior do que a vida.

presidente alardeia o uso de Deus para seus planos de poder e para ganhar os votos da grande massa dos evangélicos. Ele, que gostaria de trocar a Constituição pela Bíblia, deveria se lembrar que nos textos sagrados Jesus define a si mesmo como “o caminho, a verdade e a vida” (João, 14,16).

Bolsonaro despreza exatamente esses três conceitos. Em vez de ser o caminho, ou seja, o guia de uma sociedade justa e livre, é o motor da confusão e do desgoverno. Em vez de ser o representante no país da verdade é o semeador da mentira, cultor da nova moda das fake news. E em vez de ser o defensor da vida chama de covardes os que se protegem do vírus e fazem sacrifícios para continuar vivos.

Não existe no presidente que está conduzindo o país a uma catástrofe um só instinto de vida. Seu abecedário é o da morte e da destruição como revela sua paixão pelas armas, expressão da morte e da violência. Que Bolsonaro coloque um falso conceito de liberdade como mais importante do que a vida é a melhor constatação do que já havia confessado: “Eu não nasci para ser presidente. Minha profissão é matar”.

Bolsonaro poderá um dia ser levado aos tribunais internacionais acusado de não ter impedido com sua negação da pandemia e seu desprezo pela vacina encher os cemitérios de mortos. A única verdadeira liberdade que ele pratica é a de abandonar o país a sua própria sorte para não perder o poder.

O certo e cada vez mais indiscutível é que o Brasil, desde o fim da ditadura e volta à democracia, nunca esteve tão perto de uma nova tragédia política. A espada de Dâmocles de um novo golpe militar não é algo hipotético e sim algo bem próximo. E ainda mais com a chegada inesperada de Lula e a deterioração cada dia maior das instituições que deveriam velar pelos valores democráticos como o Congresso e o Supremo onde está ocorrendo uma verdadeira guerra campal entre os magistrados que deveriam colocar todos os seus esforços na defesa da democracia ameaçada.

Por sua vez, os militares que se comprometeram abertamente com o Governo Bolsonaro e suas loucuras antidemocráticas dificilmente aceitarão aparecer como derrotados. E certamente não permitirão perder essa guerra.

As grandes tragédias dos países começam por ser consideradas como catastrofistas e acabam sempre se realizando quando já não há mais tempo de detê-las.

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Cuidado Brasil!

Quem mandou matar Marielle?

Hoje, 14 de março, completam-se três anos do atroz assassinato da jovem ativista negra vinda da favela, Marielle Franco, e sobre sua tumba continua ameaçador o silêncio sobre quem foram os mandantes de sua morte. Escrevi em outra coluna que Marielle morta poderia acabar sendo mais perigosa do que viva. Talvez seja necessário uma mudança no Governo de morte de Bolsonaro para que por fim saibamos com certeza quem matou a jovem e por quê. E então o Brasil poderá, por fim, fazer justiça da bárbara execução.

Para isso será preciso que chegue um presidente não comprometido com o submundo das milícias do Rio e que chegue um Governo realmente democrático que descubra o mistério de sua morte e, por fim, faça justiça levando aos tribunais os culpados hoje escondidos nos porões sombrios do poder.

10
Mar21

Villas Boas funcionário do governo Bolsonaro

Talis Andrade

 

Oficiais da ativa e da reserva, empregados do governo Bolsonaro, criticaram a fala do ex-presidente Lula, que em sua coletiva à imprensa nesta quarta-feira, 10, fez críticas ao general Eduardo Villas Bôas, após ser questionado pelo jornalista Rodrigo Vianna do Brasil 247. 

Villas Bôas foi comandante do Exército de 2014 a 2019 e, em abril de 2018, ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que não concedesse um habeas corpus que evitaria a prisão de Lula.AO VIVO - General Villas Bôas tenta mudar a narrativa do golpe, mas comete  um erro: ou é mentiroso, ou insubordinado

Vilas Bôas foi nomeado por Dilma, a quem traiu, conspirando com Michel Temer, partidos da extrema direita, do centrão, bancadas da bala, da bíblia, do boi, liderados por Eduardo Cunha, que presidiu o impeachment na Câmara dos Deputados.

Lula também criticou carta do Clube Militar atacando a decisão do ministro Edson Fachin (STF) de anular as condenações do petista no âmbito da Lava Jato em Curitiba.

O mais luxuoso clube do Brasil, com várias sedes no Rio de Janeiro e principais cidades do Brasil. Um clube exclusivo dos ofíciais. Lá soldados, cabos e sargentos entram para realizar serviços dos escravos no Império.

Recente carta do Clube Militar ataca o STF e defende o deputado miliciano Daniel Silveira. 

O Clube Militar participou da Revolta da Vacina em 1904, e continua negacionista, apoiando Bolsonaro, cujo governo militar recusa reconhecer a importância da vacina para conter o genocídio, a pandemia, a letalidade por Covid - 19, por asfixia, por falta de socorro médico, de cuidados paliativos. 

Na coletiva, Lula tirou sarro da carta do Clube Militar desta terça-feira, 9, mas disse que Villas Boas o preocupou. “Não acho correto que um comandante das Forças Armadas faça o que ele fez”, afirmou o petista, que acrescentou que se fosse presidente exonerava o general do serviço público “na hora”. 

Geberal da reserva Villas Boas e filha são funcionários comissionados do governo Bolsonaro. Mais de 8,5 mil militares de farda ou pijama estão mamando nas tetas do governo. É a maior ocupação militar da história do Brasil. 

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, um almirante disse que “cutucar Villas Bôas reforçou a ojeriza usual que as Forças Armadas nutrem em relação a Lula e ao PT”. Já um coronel teria dito que “haverá dificuldades claras de diálogo caso Lula de fato seja candidato e tenha chances de ganhar”.

“Os militares não distinguem Lula de Dilma Rousseff (PT), a quem nutrem verdadeiro horror por ter patrocinado a Comissão da Verdade, que veem como instrumento revanchista”, relata matéria da Folha.

Historia a Wikipédia: 

Comissão Nacional da Verdade (CNV), abreviadamente Comissão da Verdade, foi um colegiado instituído pelo governo do Brasil para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por "agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado" brasileiro.

A comissão foi composta de sete membros nomeados pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que foram auxiliados por assessores, consultores e pesquisadores. A Lei 12.528/2011, que a instituiu, foi sancionada em 18 de novembro de 2011, e a comissão foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012. A cerimônia de instalação contou com a participação de todos os ex-Presidentes da República desde o restabelecimento da democracia após a ditadura militar (1964-1985). A CNV concentrou seus esforços no exame e esclarecimento das violações de direitos humanos praticados durante esta última ditadura. Leia mais

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25
Jan21

Violência sexual: o capítulo esquecido da ditadura militar

Talis Andrade
 
Estupros e outras torturas do tipo eram métodos comuns aplicados pelos agentes da repressão contra presos políticos
 
Marie Declercq
 

A ditadura militar durou 25 anos no Brasil e até hoje gera discussão na sociedade brasileira, inclusive porradaria. Por mais que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tente amenizar o golpe de Estado de 1964 chamando-o de "Revolução de 64", exaltando torturadores ou relativizando um período sombrio na história brasileira pautado por violações gravíssimas aos diretos humanos e `a democracia, não há como apagar a história de quem sobreviveu ao período.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014, o número total de mortos e desaparecidos durante os 25 anos de regime militar é de 434 pessoas - mais de 6.500 colegas de farda também foram perseguidos pelo regime, e muitos também foram torturados. Não foram poucos os métodos utilizados nas sessões de torturas praticados por cerca de 377 agentes da repressão contra pessoas consideradas inimigas do regime. Nas horas intermináveis de "interrogatório", presos políticos denunciaram em seus relatos durante a Comissão Nacional da Verdade (CNV) espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamentos, torturas psicológicas e, claro, estupros. A violência sexual, inclusive, era algo corriqueiro nos porões da ditadura. Especialmente contra mulheres.

Apesar de presentes e constantes, a violência sexual praticada pelos agentes de repressão, autorizados pelo alto escalão do regime para torturar qualquer suspeito, dificilmente é mencionada nos livros de história e outros registros mais corriqueiros sobre o período. Um dos desafios dos consultores, acadêmicos e especialistas que trabalharam na CNV foi justamente conseguir trazer à tona esses relatos.

"A violência sexual é um aspecto desconhecido da ditadura militar. Ainda hoje, mesmo depois da publicação relatório final da CNV, é algo que permanece pouco conhecido até porque é um tema tabu e carrega essa carga extra ao discutir", conta Glenda Mezzaroba, cientista política que coordenou o grupo de trabalho "Ditadura e Gênero" na CNV e autora do livro Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências, um estudo do caso brasileiro. "

 

Segundo a cientista política, foi de extrema importância conceituar muito bem o que pode ser considerado violência sexual usando a conceituação de órgãos internacionais como a Organização Mundial de Saúde. Até porque na época do regime militar (e até hoje) o conceito de violência sexual e estupro estão muito presos em se houve ou não penetração. E os relatos colhidos evidenciam que houve, sim, violência sexual que não precisou envolver necessariamente a penetração na vagina ou ânus, "A maioria das vítimas não tinha essa noção de que ser obrigada a ficar nua no momento da prisão já é violência sexual," explica. "Nós observamos, inclusive, que tinha denúncias de violência sexual no livro que Carlos Marighella publicou em 1965, relatando choques elétricos nos órgãos genitais. Porém, não havia muita clareza na classificação dessas violências.1554242166464-anistia

capítulo reservado à violência sexual no relatório final da Comissão Nacional da Verdade publicado em 2014, mostrou como os agentes da repressão tinham um apreço macabro pela prática. Nos relatos, o ato inicial de desnudar o preso e colocá-lo perante outros agentes e espectadores era padrão. Seguiam então humilhações verbais, acusações e ameaças de morte e contra companheiros, familiares e amigos. Mulheres foram estupradas na frente de seus cônjuges como forma de fazê-lo entregar informações.

"Eu estava ali estava vulnerável, completamente vulnerável. Aí o cara entrou com a mão dentro da minha roupa e aí, bom, como qualquer outro abuso sexual, eu não vou ficar descrevendo detalhes, mas foi isso que aconteceu. A mão dele passou por tudo e não sei o quê. Ele dizia assim: 'Não, ela vai gozar, comigo ela vai gozar e ela vai falar'. Eu entrei num pânico tão grande que eu dizia assim: 'Me bota no pau de arara'. Olha se isso é coisa de gente normal."

O trecho acima foi extraído do depoimento de Ieda Akselrud de Seixas, filha de militantes mineiros, estuprada no DOI-CODI em 1971 quando toda sua família foi presa por envolvimento em movimentos revolucionários que lutavam contra o regime militar. Ieda, assim como diversas mulheres e homens, relata que demorou algum tempo para entender que o estupro que sofreu era também parte do método de tortura dos militares.

"Mas eu levei muito tempo para me tocar que aquilo era abuso sexual, sabe por quê? Eu minimizava aquele episódio porque, afinal, não era pau de arara, não era choque e não era cadeira do dragão. É muito louco isso! É muito louco," contou.
 

Os homens também eram submetidos à violências parecidas. Os grampos de metal para administrar o choque elétrico nos corpos das vítimas eram propositalmente presos na genitália e no ânus. "Tudo era mais suportável, mas o choque elétrico… E vou falar uma coisa que me ocorreu muitos anos depois, que é o sadismo dos torturadores. […] eles pegavam as partes mais sensíveis do corpo, que são as partes mais erógenas, mais sensíveis às relações amorosas, mais nervosas. Que são o pênis, os lábios, as partes mais sensíveis. É uma tragédia humana. Como é que as partes mais sensíveis, pessoais, íntimas, são também as partes que os algozes, os torturadores… Não sei como esses caras conseguem viver e dormir," contou José Carlos Zanetti, preso em maio de 1971, em Feira de Santana (BA).

Há relatos que mostram perícia distinta na tortura de grávidas, com a utilização de técnicas para evitar que abortassem ou efetivar o aborto, ou mesmo esterilizar uma mulher

Mulheres grávidas também não eram poupadas de torturas. Conforme o relatório da CNV, "há relatos que mostram perícia distinta na tortura de grávidas, com a utilização de técnicas e cuidados específicos quando se pretendia evitar que abortassem ou quando pretendiam efetivar o aborto, ou mesmo quando esterilizar uma mulher era o objetivo". Mulheres como Rosa Maria Barros dos Santos, presa e levada para o DOPS de Recife em janeiro de 1971, sofreram abortos induzidos sem qualquer consideração sobre o sofrimento da gestante. No caso de Rosa, lhe administraram AAS (medicamento contraindicado na gravidez) para acelerar seu aborto.

Flora Strozenberg era mãe de dois filhos pequenos quando foi raptada em 1974 pelos agentes da ditadura e levada até o DOI-CODI de São Paulo onde foi torturada. No seu relato, conta que foi obrigada a sentar numa cadeira ginecológica e levou choques na vagina. "É uma cadeira de ginecologista que eles pegam choque elétrico e botam [na vagina] com as seguintes palavras: 'Isto é para você nunca mais botar comunista no mundo'," contou.

Em depoimento prestado à CNV, Márcia Bassetto Paes conta que além dos choques que sofreu no Deops/SP em 1977, teve que se submeter a atos mais humilhantes na frente do colega Celso Giovanetti Brambilla. "Uma das coisas mais humilhantes, além dessas de choques na vagina, no ânus, no seio, foi que eu fui colocada em cima de uma mesa e fui obrigada a dançar para alguns policiais, nua. Enquanto isso, eles me davam choque. […] Celso estava sendo torturado ao lado, também com choque elétrico, me vendo nessa situação."

Maria Auxiliadora Lara Barcelos

Maria Auxiliadora Lara Barcelos, conhecida como "Dora" (foto) foi presa em 1969 e levada ao quartel da Polícia do Exército, na Vila Militar, onde foi despida, espancada, submetida a choques elétricos nos seios, vaginas e diversas partes do corpo. Ela foi banida para o Chile em 1971, mas precisou sair do país por causa da ditadura de Pinochet. Dora nunca se recuperou das sequelas emocionais deixadas pela tortura e se suicidou em 1976 aos 31 anos em Berlim Ocidental. 

O simples fato também de serem mulheres, militantes de esquerda ou não, já era também motivo para os militares xingarem e humilharem verbalmente as mulheres capturadas. O senso comum era que essas eram culpadas por estarem lá, visto que estava longe do seu papel de filha, esposa ou mãe. O ódio de gênero era evidente. Por isso, as xingavam de "puta", "vagabunda" e qualquer outro adjetivo que seja o contraponto de santa. Os dois únicos papeis cabíveis às mulheres na visão do regime.

"Pelo fato de você ser mulher, também você percebe que há talvez, às vezes, uma raiva muito maior, eu não sei se é pela questão de achar 'por que uma mulher está fazendo isso? Por que uma moça está fazendo isso?' E é uma forma, talvez, muito de querer te desqualificar de todas as maneiras. Inclusive, o mínimo que você ouve é que você é uma 'vaca”' São as boas-vindas. É a maneira como você é chamado," relatou Maria Aparecida Costa à CNV.1554241773303-33205806532_d5a0ee0f48_z

De acordo com o relatório final, a violência sexual não foi ocasional e sim disseminada como uma prática comum em toda a estrutura repressiva do regime. "Nos testemunhos analisados pelo grupo de trabalho “Ditadura e Gênero” são citados DEIC, DOI-CODI, DOPS, Base Aérea do Galeão, batalhões da Polícia do Exército, Casa da Morte (Petrópolis), Cenimar, CISA, delegacias de polícia, Oban, hospitais militares, presídios e quartéis," diz o item 37 pertencente ao capítulo 10 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A violência sexual não foi ocasional e sim disseminada como uma prática comum em toda a estrutura repressiva do regime

Fora as cicatrizes emocionais que a tortura deixou nas vítimas, há ainda algumas que carregaram uma grande culpa por terem cedido informações sobre companheiros durante as sessões de tortura. Essa questão também foi abordada pela equipe coordenada por Mezzaroba. Em um depoimento anônimo, uma mulher relata a grande culpa que sentiu ao não ter resistido a dor durante a tortura e revelado informações aos militares. Ela foi presa aos 19 anos.

"(…)Podemos ouvir na fala de muitos daqueles que passaram pela experiência de prisão e tortura, referindo-se a si mesmos, expressões como “resisti”, “não delatei”, “não entreguei ninguém”. Ou, referindo-se a outros, expressões do tipo: “ele não abriu nada”. (…) Expressões que se, por um lado, traduzem o sentimento de orgulho e honra daqueles que as dizem, carregam também consigo, implicitamente, mesmo que sutilmente, uma acusação dolorosa aos que, por alguma razão, não resistiram. Talvez não compreendam sua dor," contou a vítima em seu relato.

Mezzaroba conta que a dona do depoimento acima carregava uma carga de culpa, fora as consequências psicológicas inevitáveis de quem foi vítima da tortura promovida pelo Estado. "Ela trazia uma dor muito grande, inserida nessa lógica de que você deveria resistir e não entregar nada. Na verdade, tudo que acontece a partir da primeira violência na tortura, nada ali se torna responsabilidade da vítima depois disso. (…) ela foi vítima de uma violência inominável e incapaz de ser mensurável. Nada que acontece sob tortura é responsabilidade da vítima. Ali, o ser humano não tem mais controle sobre seu corpo. Entrar nesse tipo de coisa é uma bobagem e ajuda a perder o foco do que realmente é importante."

"Nada que acontece sob tortura é responsabilidade da vítima"

As tentativas de desclassificar e esvaziar a gravidade do fato que a violência sexual era autorizada e praticada por autoridades do Estado naquele período ainda persistem. Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, passou 96 dias presa no centro de tortura clandestina no Rio de Janeiro e foi estuprada pelo militar Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão. Em 2017, dois anos após a morte de Romeu, o juiz Alcir Luiz Lopes Coelho da Justiça Federal em Petrópolis, rejeitou a denúncia movida pelo Ministério Público Federal contra o militar sob o argumento de que desrespeitar a anistia "ofende a dignidade humana" e que o crime de estupro já havia prescrito.

Embora a Comissão Nacional da Verdade tenha feito um primoroso trabalho em reunir fatos, documentos oficiais e apurações sobre as violações cometidas pelos militares durante a ditadura, não houve ainda o julgamento das centenas de militares e autoridades envolvidas no regime.

"Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as nações têm construindo arcabouços para lidar com violações de direitos humanos", diz Glenda. "O que se tem bastante claro hoje é que os estados que cometeram essas violações têm pelos menos quatro obrigações com vítimas: o dever de justiça que é identificar e punir os responsáveis; o dever da verdade, que é a abertura de arquivos dos períodos de repressão; o dever de reparar e de compensar, sobretudo simbolicamente com a construção de museus e espaços de memórias e também reparar financeiramente; e o dever de transformar as instituições e torná-las democráticas. O Brasil começou em partes esse trabalho."

Segundo a cientista política, ainda falta muito para que se desconstrua a narrativa criada em torno da Lei da Anistia e também em informar a população sobre as consequências reais da dita dura militar. "Ainda tem muito para se fazer no Brasil para lidar com o legado deixado pela ditadura", diz.

 

24
Jan21

Com quantos cadáveres se faz um genocídio?

Talis Andrade

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Por Domingos Barroso da Costa e Tarso Genro

A pergunta que introduz este texto parece-nos bastante pertinente diante da realidade de que coletivamente se padece na contemporaneidade brasileira. Afinal de contas, já vamos convivendo há cerca de um ano com a pandemia do novo coronavírus e, enquanto estas reflexões são desenvolvidas, já contabilizamos mais de 210.000 brasileiros mortos, o que nos aproxima do número absurdo de 1 morto em razão da Covid-19 a cada 1.000 brasileiros, sem qualquer expectativa de rápida contenção dessas cifras. Pelo contrário, o negacionismo que funda a postura de nosso governo federal face à pandemia e o falso dilema a partir do qual procura legitimar suas omissões indicam que nosso calvário tende a se prolongar indefinidamente, a absoluta ausência de planejamento confiável para a proteção e vacinação de nossa população corroborando nossas mais sombrias expectativas[i].

Na verdade o que está se configurando é uma provocação dolosa de genocídio, já flagrada por recente pesquisa promovida pela USP. Esta provocação dolosa, a partir de uma visão perversa de imunização da população (que seria garantida pelas defesas naturais de cada organismo individual) pretenderia obstar a irradiação da doença, depois de expandi-la de forma planejada. Trata-se de uma visão sanitária análoga à purificação racial proposta pelo nazismo, que elimina planejadamente uma parte da população racialmente “impura”, para celebrar as virtudes saudáveis (e arianas) da unidade superior da nação.

Fato é que o Brasil ocupa hoje a segunda posição mundial no ranking macabro do número de mortos pela Covid-19, tendo à sua frente apenas os EUA[ii], não se podendo atribuir ao acaso a semelhança entre as (im)posturas dos governos de ambos os países e sua liderança nessa corrida pela morte[iii]. Tanto aqui, quanto lá – numa relação de servilismo histriônico do vassalo em relação ao senhor –, os chefes do Executivo federal dedicaram-se à construção de narrativas negacionistas em relação à ciência e a tudo que pudesse detê-los em seus esforços de esgotamento máximo das barreiras civilizatórias, marcadamente a favor de uma expansão bárbara dos interesses do mercado e de seus próprios. E, assim, aceleraram o quanto puderam os processos de devastação do meio ambiente, dos direitos humanos e, especialmente no caso do Brasil, de direitos trabalhistas – iniciada há mais tempo –, previdenciários, enfim do que resta do Estado de bem-estar social esboçado na Constituição de 1988.

Nesse contexto, confrontados com o obstáculo real representado pela pandemia, para contrabandear seus propósitos, ambos os (des)governos apressaram-se em constranger a população valendo-se de um falso dilema, em que a preservação da vida estaria condicionada à preservação da economia, do que se infere a óbvia inversão da relação de acessoriedade que se estabelece entre esses dois valores. Como bem lembra Joel Birman[i], com referência a Lacan[ii], tal inversão de valores remete às possibilidades que se abrem diante do seguinte imperativo, a expressar a abordagem do assaltante – com potencial de latrocida – à sua vítima: “a bolsa ou a vida!”. Ora, seja para o sujeito, seja para as sociedades, só há uma escolha possível diante de uma tal ameaça: a vida. E isso por um motivo óbvio: só pode gozar da bolsa – ainda que se perca o objeto, que é substituível por equivalentes – quem está vivo. Aliás, sem a vida humana, sequer existe a bolsa enquanto produto cultural que é – seja quando representa um saco em que se guardam coisas, seja quando reporta à bolsa de valores, templo maior do deus Mercado[iii] e do culto que lhe dedica o capitalismo financeiro.

Essa foi a lógica seguida por alguns países da Ásia e da própria Europa, cuja experiência demonstra que tanto melhor e mais rápida é a reação da economia quanto mais cedo se tomam e mais rigorosas são as medidas de isolamento social horizontal em contenção ao avanço da pandemia e preservação da vida. Trata-se, no mínimo, da escolha mais efetiva quando se tem em vista a redução dos muitos danos, inclusive econômicos, que inevitavelmente advirão como saldo da devastação promovida pela Covid-19.

Ocorre que o capitalismo em sua versão neoliberal selvagem – em que discursos demagógicos relativos aos costumes procuram camuflar uma pleonexia[iv] irrefreável – quer tudo pra si e pra já. São esses os ditames a que intransigentemente servem Estados Unidos e Brasil, de modo que a prevenção radical à propagação do novo coronavírus nos moldes acima descritos não foi a opção adotada por esses países, que, abertamente – com doses maiores ou menores de sadismo –, preferiram a bolsa – e as bolsas – às vidas que constituem sua população, com especial sacrifício daquelas postas às margens de suas economias que quotidianamente as expõem como matáveis, em dinâmica bem trabalhada por Achille Mbembe sob o nome de necropolítica[i].

Retomando Birman:

[…] o discurso político de assunção do imperativo da bolsa, no lugar do imperativo da vida, implica a recusa, pelo sujeito do reconhecimento, de algo que se impõe no registro perceptivo, isto é, no plano da realidade. Com efeito, com essa recusa, não foi reconhecido o imperativo éticofundamental da vida, que foi sacrificada em nome de cálculos políticos espúrios por parte de muitos governantes no contexto social pandêmico, de forma que o sadismo e a crueldade se impuseram efetivamente conjugados na escolha do imperativo econômico.[i]

As implicações da opção pela bolsa em detrimento da vida são muitas e graves, sendo deletérias à própria ideia de Estado. Afinal, reconhecida a vida humana como imperativo ético fundamental – tal qual faz Birman no excerto acima transcrito –, a exposição de uma população inteira à morte leva de arrasto à sepultura o próprio Estado que a promove, seja por ação, seja por omissão. Ao descumprir seu fundamento máximo – na medida em que se afirma como pressuposto dos demais –, que é assegurar a vida de seus cidadãos, o Estado colapsa e, numa alquimia sadeana, converte-se em anti-Estado. E é a isso que assistimos no Brasil: à conversão do Estado Democrático de Direito afirmado pela Constituição de 1988 em um anti-Estado sadeano, com a consequente ruína das instituições às quais caberia conter as ações e omissões governamentais que a tanto conduzissem, mas que parecem estuporadas diante do absurdo normalizado neste país cujo governo maior expõe sua população diariamente à indignidade e à morte, especialmente a parcela mais vulnerável em termos sociais e econômicos.

Ao invés de adotar as medidas de isolamento horizontal amplamente recomendadas pelas instituições competentes, o governo federal desse anti-Estado a que se reduziu o Brasil preferiu investir em uma espécie de doutrina macarthista tropical, que se dissemina a partir de uma narrativa amplamente negacionista de fortes traços paranoides, cuja trama, cerzida pela mentira, comporta desde discursos oficiais que recusam ou minimizam a pandemia, até a prescrição, pelo próprio chefe do Executivo federal e de seu ministro da saúde – um general, frise-se –, de um combo de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19, que, se não têm

efeitos curativos comprovados, por outro lado podem apresentar efeitos colaterais potencialmente graves e mais que atestados, especialmente no que diz respeito à cloroquina e à hidroxicloroquina.

Mas não é só. Além de prescrever medicamentos cuja ineficácia é afirmada pela própria ANVISA[i], o presidente dessa antirrepública em que se converteu o Brasil e seus sequazes proscreviam a vacinação, discurso subitamente alterado na medida em que a imunização foi convertida em importante capital político numa disputa estabelecida entre o atual chefe do Executivo federal e o governador do Estado de São Paulo, a qual tem em perspectiva a eleição presidencial de 2022.

E os desvios anticientíficos em relação às medidas adequadas ao combate eficaz à pandemia do novo coronavírus não param por aí. Também incluem o abandono dos pequenos e médios empreendedores, bem como da população pobre, a quem não foram destinados em medida suficiente os devidos auxílios e subvenções, com o que terminaram lançados à necessidade e, logo, compelidos à atividade, o que implica a continuidade da circulação das massas e, consequentemente, a rápida e descontrolada progressão da pandemia.

Trata-se de uma dinâmica perversa em que o Estado se afasta justo no momento em que deveria se afirmar, com o que abandona o cidadão à própria sorte e à sistemática do capitalismo neoliberal, de modo a promover a consumação da própria profecia. Afinal, sem o amparo do ente que deveria protegê-lo em situações extremas, assegurando seus direitos fundamentais, resta ao indivíduo tentar conciliar os termos excludentes do paradoxo e lutar pela bolsa, na tentativa de preservar a própria vida. E vale ressaltar que é o Estado que, ao abandonar o cidadão, lhe impõe a preservação da bolsa como condição de sobrevivência. Desvelam-se, então, as engrenagens desse anti-Estado que serve aos interesses de uma meta-estrutura à qual se dá o nome de Mercado, em cujo altar oferece em sacrifício seus cidadãos, que, compelidos a movimentar a economia – a defender a bolsa – para garantir a própria sobrevivência, terminam expostos à morte. Tem-se, aí, uma perversão completa e acabada da relação que legitima a existência do Estado, na medida em que o cidadão, ao invés de ter seus direitos fundamentais por ele assegurados, termina por ele instrumentalizado e posto a serviço de interesses que lhe são estranhos e inclusive contrários. Trata-se de uma espécie de Estado feitor, a serviço do Senhor Mercado.

Como muitos vêm apontando há bastante tempo, tudo indica que são muitos os crimes praticados ao longo do percurso até aqui resumidamente relatado, sejam comuns, sejam de responsabilidade. Aliás, eles antecedem a eleição. Quem não se lembra da cena em que o atual presidente, em campanha no Acre, segurava um pedestal como se fosse uma arma e açulava seus seguidores a “metralhar a petralhada”?[i] Em um contexto político no qual muitas agressões contra militantes de esquerda foram relatadas, incluindo uma agressão a relho no Rio Grande do Sul[ii], plenamente defensável a subsunção de uma tal conduta à prevista no art. 286 do Código Penal[iii]. Do mesmo modo, ainda no Título X da Parte Especial desse Código, parece-nos plausível o enquadramento, no tipo previsto no art. 287[iv], do enaltecimento apologético que o chefe do Executivo federal promove desde sempre e sem pudores em relação ao conhecido torturador Brilhante Ustra e seus atos criminosos.

Já no curso do mandato, ao propagandear tratamentos já declarados ineficazes pelas autoridades competentes em relação ao novo coronavírus e promover seguidas aglomerações, nas quais sequer utiliza máscara de proteção, bastante razoável a subsunção dos vários atos praticados pelo presidente de nossa antirrepública aos tipos previstos nos arts. 131, 132 e 268 do Código Penal[v].

No que concerne aos ditos crimes de responsabilidade, somente em razão das ações e omissões até aqui relatadas em violação ao dever de combater com eficácia a pandemia do novo coronavírus, muitas são as possibilidades de enquadramento. Para além das sabotagens narrativas às medidas de proteção à população e ao gasto com medicamentos ineficazes, temos os seguidos ataques à China, à democracia e ao Judiciário como exemplos de ações que se amoldam a condutas caracterizadoras de crimes de responsabilidade. Aliás, consideradas as muitas imposturas do chefe do Executivo federal, são vastas as possibilidades defensáveis de subsunção de suas condutas às previstas na Lei nº 1.079/50.

Fato é que, em outras circunstâncias, acusações sem justa causa[vi] foram motivo eficaz para a deposição de uma presidenta eleita, nada havendo que justifique essa absurda desigualdade de tratamento em contexto tão grave como o ora enfrentado.

Posto isso, retomamos o título deste texto para afirmar a plausibilidade de se sustentar que as ações e omissões descritas[vii] foram – e são – determinantes à morte de milhares de brasileiros, se não de todos os 210.000, ao menos de grande parte desse número absurdo, que não considera as cifras ocultas pela subnotificação, mas, mesmo assim, nos coloca em segundo lugar no infame ranking mundial de mortes pela Covid-19. E ao serem praticadas – no mínimo com assunção plena de risco evidenciada pelo contexto de pandemia – em detrimento de todo um grupo nacional, atingindo a vida de seus cidadãos, sua integridade física e mental, além de os submeterem intencionalmente a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial, as condutas a que nos referimos, comissivas ou omissivas, se mostram adequáveis às previstas nas alíneas ab e c do art. 1º da Lei nº 2.889/56[i], caracterizando, portanto, o delito de genocídio, em toda sua hediondez afirmada pelo inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072/90.

O cenário é calamitoso e convoca a união de todos que se oponham ao atual estado de coisas a fim de tentar conter os incomensuráveis danos impostos à sociedade brasileira, que nos encerram nas trevas de uma demagogia vulgar. Para tanto, o impedimento e a responsabilização dos responsáveis pelo genocídio que se descortina é urgente. Motivos para a apuração de responsabilidades sobram, alguns deles tendo sido aqui expostos.

No fim das contas, a luta é no sentido de retomar o processo civilizatório e fazê-lo prevalecer sobre a barbárie; de oxigenar a vida e desarmar a morte, proteger e imunizar a população antes que outras centenas de milhares de cidadãos sejam lançadas às ruas para perecer, privados de ar e com a bolsa nas mãos.

Ferrajoli, no seu clássico “Democracia e Garantismo” – no capítulo que trata do Direito e da Dor – faz a distinção entre as figuras da “dor sofrida” e da “dor infligida”, uma natural, outra decorrente da ação humana. Aduz aquele Mestre que “todos os direitos fundamentais são configuráveis como direitos à exclusão ou à redução da dor”; e o direito à liberdade, à vida e à integridade pessoal, são direitos atinentes “a prevenir a dor infligida.”  

Retomar o processo civilizatório no nosso Brasil mortificado pelas dores  da sanha demolidora do “mito” significa retirá-lo do poder, baseados na Lei e na Ordem, para submetê-lo aos Tribunais competentes. E daí alçar o país à condição de uma democracia constitucional estável, definitivamente imunizada das tentações doentias do fascismo e da naturalização das mentiras em sequência, que destroem o destino comum fundado na tolerância e na igualdade.

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[1] Mestre em Psicologia (PUC-Minas). Especialista em Criminologia (PUC-Minas) e Direito Público (UNIGRANRIO). Graduado em Direito (UFMG).

[1] Ex-Ministro da Justiça, da Educação e ex-Governador do Rio Grande do Sul.

[1] Como amplamente noticiado, e a evidenciar todo o cinismo que envolve o descaso do Executivo federal em relação à saúde da população brasileira, lembramos que o governo federal chegou a anunciar o início da imunização com vacinas que não foram efetivamente adquiridas da Índia. A pirotécnica operação logística propalada não tardou a se converter em pantomima. Por todas: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/01/16/apos-fracasso-na-importacao-de-vacina-aviao-que-iria-a-india-decola-de-viracopos-para-levar-oxigenio-ate-manaus.ghtml

[1] https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2021/01/03/coronavirus-hoje-mundo-tem-11-milhao-de-novos-casos-em-2021-e-176-mil-mortes.ghtml

[1] Referimo-nos à administração Trump.

[1] BIRMAN, Joel. O trauma na pandemia do coronavírus. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

[1] LACAN, Jacques. O seminário. Livro 11, Os quatro conceitos da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar., 1988.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. O divino mercado: a revolução cultural liberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2008.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. Pléonexie. [dict.: “Vouloir posséder toujours plus] Lormont : Le Bord de léau, 2015.

[1] MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2020.

[1] Op. cit. p. 44.

[1] Por todas: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/01/17/diretores-da-anvisa-dizem-que-vacina-e-necessaria-porque-nao-ha-tratamento-precoce-contra-a-covid.ghtml

[1] Por todas: https://exame.com/brasil/vamos-fuzilar-a-petralhada-diz-bolsonaro-em-campanha-no-acre/

[1] Por todas: https://www.sul21.com.br/lula-pelo-rs/2018/03/mst-a-silenciosa-linha-de-frente-de-seguranca-da-caravana-de-lula/

[1]  Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

[1] Nesse sentido, dentre tantos outros: GOMES, Ciro. Por que o golpe acontece?. In: JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo (orgs.). Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Coord. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 39-41.RAMOS, Beatriz Vargas; PRANDO, Camila. Algo além do rito do processo de impeachment. In: PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 53-56; RAMOS, Beatriz Vargas; MOREIRA, Luiz. Ingredientes de um golpe parlamentar. PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 57-60.

[1] Às quais acrescentamos as muitas omissões identificáveis como causas concorrentes para a calamidade que atinge o sistema de saúde de Manaus, em que cidadãos morrem pela falta de oxigênio que se pode atribuir ao absoluto descaso do poder público em todas suas esferas, especialmente diante das informações que dão conta da ciência prévia da União quanto aos limites do abastecimento e sua escassez crítica. Por todas: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/governo-bolsonaro-ignorou-alertas-em-serie-sobre-falta-de-oxigenio-em-manaus.shtml

[1] Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

  1. a) matar membros do grupo;
  2. b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
  3. c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial

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10
Jan21

Os perigos profissionais da militância

Talis Andrade

Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor - Filipe Araujo / Fotos Públicas
 

Chegando na encruzilhada tive que me arrezolver… pra esquerda fui contigo… Coração soube escolher

Guimarães Rosa

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua

por Valerio Arcary

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Viver é perigoso, já sabemos. A militância tem, também, muitos perigos. Há os perigos que decorrem do compromisso na luta: as represálias dos inimigos de classe. Há os perigos políticos: pressões oportunistas, tendências dogmáticas, aventuras eleitoralistas, ilusões esquerdistas, rotinas sindicalistas, obtusidades intelectuais, de tudo.

Mas há, também, os perigos profissionais da militância, se ela se transforma em uma carreira. Se algo devemos aprender do último ciclo da esquerda brasileira, o mais longo de usufruto de liberdades democráticas, é que o perigo de adaptação burocrática aos limites institucionais é gigantesco. Ninguém está imune.

Mas esses perigos não são menores quando a militância é em voo solo. Eles são maiores. Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. Ninguém gosta de sentir pressão e controle, mas organizações que não exercem pressões e controles não têm futuro muito animador. Em voo solo, a cobrança é muito menor. Lideranças que não aceitam ser, democraticamente, controladas não merecem confiança.

Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. 

O tema tem importância porque há uma ideia que vem ficando popular na esquerda. As organizações de esquerda seriam todas, em alguma medida, aparelhos que desenvolveram interesses próprios. Em outras palavras, burocracias. Não é uma ideia sem sentido, mas, sem mediações, é muito perigosa.

A existência de um aparelho de ativistas especializados é inescapável, quando uma organização adquire dimensão e influência, mas não é o mesmo que uma burocracia. Não há como construir qualquer organização política séria sem divisão de tarefas. A formação de lideranças populares, os quadros de uma organização política, é um dos desafios centrais da luta contra a ordem político-social. A dedicação profissional à militância não transforma ninguém em burocrata. Uma organização de esquerda é maior e mais complexa que o seu aparelho de funcionários. Militantes profissionais são indispensáveis, se queremos, seriamente, levar a revolução brasileira à vitória. A luta contra o capitalismo não pode ser uma atividade de improvisação. Há uma ciência revolucionária que deve ser aprendida. Claro que o receio de burocratização não é sem sentido, porque há mais do que um grão de verdade nela.

Burocracia: o que é

O que é uma burocracia? Num sentido geral, em nível de abstração muito elevado, pode-se usar o conceito de burocracia para qualquer organização que tenha uma divisão especializada de tarefas e uma estrutura hierárquica. Mas, no sentido político, o conceito tem sentido muito mais restrito: uma burocracia é uma casta privilegiada de funcionários que se aproveita de uma posição de poder para conquistar e preservar uma condição social privilegiada.

Enquanto não há vantagens materiais qualitativas que definem um modo de vida diferente, não há uma burocracia. Mas os perigos profissionais do poder não podem ser subestimados. É comum se associar a condição de burocracia ao exercício de um cargo, mas esta conclusão é infantil. Trata-se de uma ideia fixa de um tipo de “anarquismo” silvestre. Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta.

Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta. 

Mas a tendência é que, na medida em que as organizações crescem, os cargos sejam remunerados porque o tempo exigido para o cumprimento de tarefas seja integral, full time, ou dedicação exclusiva. Assim, dentro de uma organização, passam a conviver militantes que têm que trabalhar para viver e, no tempo que lhes sobra, assumem tarefas fora do seu local de trabalho, e aqueles que se dedicam exclusivamente à militância.

Na luta política, existe competição para o exercício de posições de representação nas organizações. Aonde existe competição, vai existir, também, algum grau de rivalidade. Existem, evidentemente, distintos tipos de cargos. Um cargo político é um mandato, não importa se parlamentar ou não. Aqueles que os ocupam têm deveres aumentados, mas, também, recompensas. Os cargos têm uma autoridade que lhes são próprios, diferentemente daqueles que os ocupam. Nenhum de nós é indiferente à percepção que os outros têm de nós mesmos. Por outro lado, a imensa maioria das pessoas não conhece bem a si mesma. Então, as pessoas se revelam, na sua grandeza ou miséria, quando ocupam cargos.

Perigos da profissionalização

Os perigos da profissionalização da militância política, portanto, existem. Eles estão colocados quando se desenvolve uma burocracia em um partido, corrente ou movimento, e este grupo conquista uma posição de privilégios materiais, qualitativamente, diferenciados, e assume o controle. Eles estão presentes antes de conquistar o poder de Estado, e não há porque ignorá-los. A ação coletiva tem uma eficácia incomparavelmente maior do que a militância desorganizada. Imaginar que uma esquerda sem organizações seria melhor é uma estratégia derrotista ou liquidadora desde o início.  

A questão é ter claro o que é uma burocracia. Não há fatalismo algum na história. Toda organização séria necessita de um núcleo profissionalizado de quadros. Entre a organização e este núcleo, deve prevalecer uma relação dialética de pesos e contrapesos. É possível proteger a organização de pressões e vícios burocráticos.

Quando se generaliza a acusação de burocratização, indiscriminadamente, contra toda a esquerda, uma forma de insolência, ela é perigosa, porque só pode alimentar a desmoralização. Em uma etapa defensiva, quando as perspectivas de luta pelo poder são mais difíceis, ela é ainda mais perigosa.

Idealização dos indivíduos

Muitos chegaram à conclusão que as organizações são deformadas, mas os ativistas são, individualmente, pessoas maravilhosas. O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. “Os coletivos são ruins, mas os indivíduos são virtuosos”. Esta ideologia não tem amparo algum na realidade. Existem organizações mais deformadas do que outras, mas pessoas, também.

O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. 

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua. Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor, porque estabelece algum freio, constrangimento e autocontenção às piores inclinações.  

O principal argumento forte contra a militância organizada é que os coletivos erram, então seria melhor cada um cometer os seus próprios erros. Não nos organizamos porque pensamos que um coletivo é infalível, muito menos porque é divertido, mas porque uma ferramenta coletiva é mais útil, mais eficaz, mais poderosa. Dez organizados impactam como se fossem cinquenta. Cinquenta como duzentos. Mil como dez mil. Se cada um faz o que quer não existe mais organização. Na verdade não sobraria sequer um clube de amigos. Seria o pântano, a desmoralização, a liquidação.

O que vivemos não está acontecendo pela primeira vez: estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. A vida é dura. Qualquer organização socialista está vulnerável às pressões do meio em que está inserida. Porque uma militância organizada estabelece uma relação social no meio em que atua, em primeiro lugar, com o ativismo e as outras tendências, mas no contexto da luta contra os inimigos de classe e as instituições do Estado. Organizações podem se perder. Podem degenerar. Mas as lideranças individuais, também, e mais rapidamente.

Estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. 

Militância é compromisso. A militância na condição independente tem um grau de liberdade muito maior: diz o que quer, faz o que quer. Parece mais confortável, porque ninguém gosta de estar em minoria. Mas é muito menos efetiva. E ambicionar fazer uma diferença tem importância.

A solução para o convívio em um coletivo é a democracia e o respeito. Nada pode substituir as votações em um coletivo. O consenso é uma forma legítima de resolver diferenças de opinião, mas não é senão o direito de veto da minoria. A votação por maioria, desde que seja expressiva, é uma forma superior. Claro que o exercício de uma maioria muito apertada é insensato. 

Publicado no Brasil de Fato /Combate

 

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