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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Out21

As muitas faces do perverso

Talis Andrade

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Imagem: Thgusstavo Santana
 

 

A indiferença com as mulheres pobres supera a maldade crua

 

por Sandra Bitencourt

Violências, descasos, explorações e descarte de corpos subalternos, especialmente de mulheres, não costumam render manchetes. É longa a história de como a brutalidade, a miséria, o comércio e a necessidade de acumulação vão habitar e controlar o corpo feminino. Também é persistente a ausência de cobertura jornalística e combate a essa cultura de exploração, controle e consumo sobre a existência das mulheres. Não por acaso, os meios midiáticos contribuem para essa prática na medida em que criam e disseminam padrões, naturalizam objetificações e abdicam do aprofundamento de questões vitais. Jornalismo e publicidade colaboram na submissão do corpo da mulher à lógica do consumo, da medicina e da correção social.

Tal postura faz parte do controle da vida psicossocial das mulheres, para que se conformem à identidade desejável e, nesse sentido, são acionados certos procedimentos que determinam o que pode e o que não pode ser dito. Mas às vezes a perversidade supera o indizível. Foi o caso do aparecimento do tema pobreza menstrual e da maldade crua de um governo perverso. A pobreza menstrual ganhou o debate público. A perversidade colocou a menstruação nas manchetesSerá que é uma pauta que veio para ficar ao lado de outras problemáticas que desafiam papeis e utilidades?

Nos reinos bárbaros da Europa e na alta Idade média, os senhores podiam emprestar esposa ou filhas. A prostituição ocasional em períodos de guerra e fome e como destino das aprendizes de artesãos e comerciantes era regra. Na Alta Idade, tavernas e albergues se confundiam com prostíbulos. Mulheres da Grécia e Oriente Médio eram traficadas como escravas pelos mercados de Arles e Avignon e vendidas em bordeis, inclusive bordeis públicos, bordeis associados à Igreja, bordeis municipais que mantinham rotinas degradantes, persistindo esse comércio por toda a Idade Média (Flores, 2019).

O livro Calibã e a bruxa, de Sílvia Federici  faz uma minuciosa análise histórica mostrando que a discriminação contra as mulheres na sociedade capitalista não é o legado de um mundo pré-moderno, mas sim uma formação do capitalismo, construída sobre diferenças sexuais existentes e reconstruídas para novas funções sociais. Nesse percurso, a autora visita a caça às bruxas dos séculos XVI e XVII, a ascensão da família nuclear, a apropriação estatal da capacidade reprodutiva das mulheres e o processo pelo qual o corpo proletário foi transformado em uma máquina de trabalho. A autora chega ao século XXI, passados 500 anos de exploração capitalista, observando que a globalização ainda é movida pelo estado de guerra permanente, pela destruição de nossa riqueza comum e pelo alto preço que cabe às mulheres pagar, com aumento de violência de gênero e o peso do empobrecimento e de várias formas de despossessão.

Federeci defende que o corpo é para as mulheres o que a fábrica é para os trabalhadores assalariados: o principal terreno de sua exploração e resistência, “na mesma medida em que o corpo feminino foi apropriado pelo Estado e pelos Homens, forçado a funcionar como um meio de reprodução e acumulação de trabalho”. Isso explica a importância que o corpo feminino adquiriu em todos os seus aspectos- maternidade, parto, sexualidade-tornando mais complexa a ideia de um corpo apenas na esfera do privado, mas reconhecendo que existe uma política do corpo. Conforme as crises econômicas e demográficas haverá um disciplinamento das mulheres, a partir de elementos da sua própria feminilidade, com criação de preconceitos, tabus e proibições. Nessa lógica se inscreve todo o tabu que cerca o período menstrual e o reconhecimento da indigência de tantas mulheres para conquistar o mínimo de dignidade diante dos seus ciclos naturais.

Garantir políticas de amparo e saúde, de acesso à higiene e de autonomia não se trata meramente de dar condições para que trabalhem ou estudem, mas sim de dignidade, respeito e reconhecimento. Essas complexidades não serão encontradas em matérias jornalísticas como regra. Ainda assim, ter esse tema candente no debate público e ter repulsa à negação de uma política pública essencial à equidade e dignidade das mulheres mais vulneráveis é um avanço.

Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. O projeto em si não ganhou tanta repercussão, mas o veto da Presidência da República gerou revolta e estarrecimento.

A decisão ganhou espaço e cobertura incluindo o aprendizado do conceito “pobreza menstrual” que segundo a Unicef  é a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação e que  pelos dados da ONU , no Brasil, atinge 25% das meninas entre 12 e 19 anos. A atitude do Presidente incendiou as redes sociais e ganhou os noticiários. Uma busca no Google, na categoria Notícias, cruzando as palavras menstruação, Bolsonaro e absorventes, encontrou 3350 resultados. Como mero exercício de observação, foi pesquisado um dos veículos de referência no país, o jornal Folha de São Paulo. O termo menstruação encontrou 1436 resultados de 1994 para cá, sendo que em setembro e uma parte de outubro foram nove matérias (ou colunas de opinião). Já o termo pobreza menstrual encontrou 16 menções. A primeira matéria sobre acesso a absorventes é de 17 de março deste ano, mostrando que o assunto começava a ganhar interesse. Uma das reportagens no Painel do Leitor desafia as leitoras a contar sua história de pobreza menstrual: “você já sofreu com a falta de absorventes? O que fez? Conte a sua história”.

Nos comentários, um homem escreveu algo um tanto óbvio: “quem sofre com esse problema não tem acesso ao jornal”. Uma das ênfases do jornal foi retratar a reação de celebridades ao veto, reproduzindo postagens de famosas em suas redes sociais. As matérias apresentaram dados, mostraram iniciativas de organizações e ativistas que distribuem absorventes, mas não ouviram mulheres e meninas privadas do recurso básico. Muito menos outras vozes populares que padecem de várias carências e que têm as próprias percepções das dificuldades em lidar com ciclos do corpo feminino. Mas o jornalismo enfrentou o tema. Bem diferente dos meios de comunicação institucionais do Governo Federal.

No site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não há nenhuma notícia contendo o termo pobreza menstrual. Há 73 resultados da busca, mas todos são documentos e recomendações em formato PDF. Desses documentos, o mais recente é de 12 de janeiro de 2021, uma recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos que  se dirige ao presidente e ao Congresso sugerindo a criação de política nacional de superação da pobreza menstrual. O plenário do CNDH aprovou a recomendação justificando que a pobreza menstrual afeta milhares de meninas e mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social no Brasil, como presidiárias e mulheres em situação de rua, por exemplo, e se caracteriza pela falta de acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. O documento refere que em 2014, no Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Organização das Nações Unidas – ONU reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

Naqeule ato aprovado, o CNDH recomenda aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual, para garantir que itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores estejam disponíveis para todas as mulheres e meninas, privilegiando itens que tenham menor impacto ambiental. A Recomendação nº 21, de 11 de dezembro de 2020, apreciada pelo colegiado durante a 14º Reunião Extraordinária, recomendou, ainda, a aprovação do Projeto de Lei n.º 4.968/19, que propõe fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e do Projeto de Lei 3.085/19, que prevê isenção de imposto para os absorventes femininos.

No site da EBC a busca pelos termo pobreza menstrual não encontrou nenhuma referência. Já no site da Agência Brasil, foram seis resultados, sendo que nenhum refere ao veto do Presidente, um menciona a aprovação na Câmara da oferta gratuita de absorventes e os demais registram iniciativas regionais de distribuição de absorventes para estudantes.

 Como destaca a Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadoras com Visão de Gênero e Raça, filiada à Red Internacional de Periodistas conVisión de Género, no Brasil, não existe legislação ou política voltada para a comunicação da perspectiva de gênero na mídia. O surgimento de uma imprensa feminista no país ocorreu no final da década de 1970 – o Jornal Brasil Mulher.O surgimento da imprensa feminista abriu espaço para o despertar das ideias feministas durante o fim da ditadura militar abordando a luta pela anistia, demandas por creches, por liberdades democráticas e questões relacionadas à violência doméstica, condições de trabalho das mulheres, direitos reprodutivos, aborto e sexualidade.

De lá para cá, a diretriz de gênero e perspectiva feminista vêm avançando, sobretudo em iniciativas alternativas (como por exemplo o Instituto AzMina, que atua na área de jornalismo, tecnologia e informação contra o machismo), fora da mídia corporativa, com iniciativas de  advocacia junto ao governo federal para a formulação de políticas públicas voltadas à comunicação e gênero. Não é dispensável sublinhar que as tentativas de avanço ocorrem em um ambiente absolutamente hostil no país para o jornalismo e especialmente para as mulheres jornalistas. Segundo dados da  Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), em 2019, explodiram os ataques à imprensa, devido à atuação frequente e sistemática do presidente do país. Foram registrados 208 casos de violência, sendo 114 de descrédito da imprensa e 94 de agressões diretas a profissionais – um aumento de 54,07% em relação a 2018, quando ocorreram 135 casos.Nesse contexto, o presidente do Brasil acumula, sozinho, 121 casos, o que corresponde a 58,17% do total, sendo responsável por 114 descrédito da imprensa, por meio de agressões a veículos e profissionais, além de sete casos de agressões verbais e diretas ameaças a jornalistas.No que se refere à violência de gênero, segundo o relatório, 26% das vítimas de violência no exercício profissional são mulheres.

Esse é o mesmo Presidente que patrocina a indiferença ao drama da pobreza menstrual. Simbolicamente, ciclos passam, sangramentos desparecem e a vida se reproduz fora da barbárie, mas o primeiro mandatário da nação continua na sua guerra contra tudo e todos que estão fora do seu controle, resistentes assediados em nome da civilização, da democracia e dos direitos da Constituição que ele faz sangrar todos os dias.

Referências


FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução: coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017.

FLORES, Moacyr. História social da Idade Média. Editora Pradense. Porto Alegre, 2019.

21
Out21

‘Cadela’, ‘macaco’, ‘viadinho’: somos milhões sentados à mesa com os nazistas

Talis Andrade

 

 

A um ano das eleições, sob a vista grossa do Judiciário, os crimes contra mulheres, negros e população LGBTQIA+ crescem alimentados pela tolerância da sociedade.

15
Set21

Polícia conclui inquérito sobre assassinato da jovem kaingang no RS

Talis Andrade

ENTREVISTA: Advogado da família de Daiane Griá Sales avalia andamento das  investigações após um mês do crime - Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 - FM  106,1Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 – FM 106,1

Redação Brasil de Fato /Combate

A Polícia Civil anunciou a conclusão do inquérito sobre a morte da jovem kaingang Daiane Griá Sales, por meio de uma coletiva de imprensa, na sede da 22ª Delegacia de Polícia Regional de Três Passos (RS), nesta quarta-feira (15).

Um homem foi indiciado como autor pelos crimes de homicídio qualificado (feminicídio), estupro de vulnerável e ocultação de cadáver. Como o processo está em segredo de justiça, seu nome não foi divulgado. Ele teve prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário da Comarca de Coronel Bicaco (RS) na terça-feira (14).

O corpo da jovem de 14 anos foi encontrado quatro dias após o seu desaparecimento, no dia 4 de agosto, em uma lavoura na localidade de Posse Ferraz, interior do município de Redentora, região noroeste do estado do Rio Grande do Sul.

Daiane foi vista com vida pela última vez na madrugada de 1 de agosto, numa festa ao ar livre, na Vila São João, em Redentora, local próximo à comunidade indígena do Setor Missão, pertencente à Reserva Indígena do Guarita.

O corpo da vítima foi encontrado por um agricultor, sem vida, com a parte inferior do dilacerada. De acordo com laudo da necropsia, a ação foi causada por animais ou aves de rapina,  descartando origem em ação humana. 

Ao longo das investigações, dois suspeitos tiveram prisão temporária decretada, um homem de 21 anos e outro de 33. Segundo comprovaram as investigações, o homem mais velho agiu sozinho, tendo oferecido carona à vítima ao final da festa, entre 2h e 3h da madrugada. 

De acordo com o delegado Vilmar Alaídes Schaefer, há suficientes indícios de autoria e prova da materialidade.

“Além da prova testemunhal, foram determinantes para a elucidação da autoria o confronto das versões do suspeito, recheadas de contradições, e, mais do que isso, a resultado dos exames periciais realizados pelo Instituto Geral de Perícias, sendo encontrados vestígios genéticos do investigado junto ao cadáver da vítima”, afirmou.

O delegado informou que a causa da morte ainda depende de exames periciais complementares que estão em curso.

“Posso dizer que em 31 anos de carreira policial, foi o pior (caso) até o momento. Foi uma extrema covardia”, ressaltou.

Para a jornalista, mestra em Ciência Política e integrante da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe (RSMLAC), Télia Negrão, foi bom ouvir o promotor Miguel Germano Podanosche dizer com todas a letras que ficou caracterizado desprezo por condição de gênero, etnia e violações de direitos humanos gravíssimas que deixaram nítidas as circunstâncias qualificadoras do feminicídio.

“Não estávamos erradas quando dissemos que foi um crime dos mais bárbaros. O delegado afirmou que nos seus 31 anos de serviço foi a pior experiência vivida”, destacou. 

 

 

04
Set21

Quem quer paz que defenda a democracia e combata o fascismo

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho

- - -

Quem quer paz que seja de paz, nunca de guerra.

Quem quer paz que rejeite de maneira rotunda e inadiável o fascismo quando ele ameaça tomar conta do país.

Quem quer paz que condene o genocídio de quase 600 mil de brasileiros, vítimas do descaso com a política de saúde e da negociata em que se transformou o processo de compra de vacinas pelo governo.

Quem quer paz que bote na cadeia quem enriqueceu à custa de remédio fajuto, como se fosse isto cura de pandemia.

Quem quer paz que leve às barras dos tribunais quem pratica rachadinha, tungando o salário alheio para engordar o seu próprio orçamento.

Quem quer paz que investigue, condene e puna quem transforma os cofres públicos em propriedade familiar.

Quem quer paz que preserve a natureza e puna exemplarmente quem permite a grilagem, o desmatamento desmedido e ainda bote pra tomar conta do ministério do Meio Ambiente investigado por crime ambiental.

Quem quer paz que defenda os povos originários, entendendo suas necessidades e direitos.

Quem quer paz que não permita racistas no comando de órgãos referenciais como a Fundação Palmares.

Quem quer paz que não se alinhe aos líderes fascistas e belicistas do planeta.

Quem quer paz que não aceite a destruição da educação e da cultura nem entregue a gestão dessas áreas a quem não tem educação e muito menos cultura.

Quem quer paz que dê condições dignas ao trabalhador e não faça o contrário, empurrando leis que impedem a aposentadoria e precarizam o trabalho.

Quem quer paz que devolva ao país a condição de um povo alimentado e não um lugar no Mapa da Fome.

Quem quer paz que bote para comandar a economia alguém minimamente capaz de entender o país em que vive.

Quem quer paz que ponha um freio na venda indiscriminada e irresponsável de armas de fogo e encare com coragem o lobby da indústria armamentista.

Quem quer paz que não profane crianças fazendo com elas fotos com mãos imitando arminhas de fogo.

Quem quer paz que respeite os direitos humanos, as mulheres, o lgbtqia+ e seja frontalmente contra qualquer tipo de discriminação.

Quem quer paz que nunca ameace de morte os adversários políticos partidários e quem não pensa igual a si.

Quem quer paz que não ameace jornalistas, sobretudo e de forma covarde, profissionais mulheres.

Quem quer paz que não ameace o resultado das eleições porque se desenha um resultado que não lhe será favorável.

Quem quer paz que rejeite o uso de fake News nem financia com verbas públicas veículos que se utilizam desse expediente.

Quem quer paz respeite os poderes constituídos, o Legislativo e o Judiciário, aceitando com civilidade suas decisões.

Quem quer paz que preserve a democracia e repila com vigor manifestações que têm como objetivo único exterminá-la.

Quem quer paz que lute pelo impeachment de um presidente raso e vulgar, que não tem porque estar no cargo, que acumula dezenas de pedidos de impedimento e tem contra si inúmeros crimes de responsabilidade, claros e intransferíveis.

Quem quer paz que abra bem os olhos e que, ano que vem, não permita outra experiência desastrosa como a que o país vive desde janeiro de 2019.

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10
Jul21

Advogado de Bolsonaro ataca jornalista. ‘Coisa de marginal’, diz senador

Talis Andrade

Gilmar Fraga: nova versão | GZH

Por Redação RBA

A jornalista Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu no fim da tarde desta sexta-feira (9), mensagem com ataque pessoal e ameaça velada do advogado pessoal do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, disse ele, pelo Whatsapp.

Juliana é autora do podcast UOL Investiga – A vida secreta de Jair, que revelou nesta semana as conexões de Jair Bolsonaro com um esquema de entrega de desvio de salários de assessores de seu gabinete no período em que era deputado federal.

“Queria te entrevistar. Voce e socialista ?? Comunista ???? Soldada da esquerda brava ??? E daquelas comunistas gauchas guerreira ??? Voce acredita mesmo que este sistema politico e bom para a sociedade e as pessoas ????”, questionou em sua mensagem Wassef. A grafia foi mantida conforme reprodução publicada pela jornalista. “Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ?????.”

O contato realizado pelo advogado foi feito uma semana depois da jornalista ter tentado falar com ele, conta Juliana. “Quero ressaltar algo. Quando Frederick Wassef me enviou essa mensagem hj, eu não tinha feito qualquer questionamento para ele. Eu o procurei sexta 3/7 para ter posição do presidente para as reportagens que foram publicadas essa semana. Desde então ele não tinha falado nada comigo”, disse ela, em seu perfil no Twitter.

Também por meio da rede social, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade vai apurar o caso. “Minha solidariedade à jornalista Juliana Dal Piva. Vou determinar que a corregedoria da OAB apure o fato ocorrido e tome as medidas necessárias.”

“Ameaçar uma jornalista que está fazendo seu trabalho é coisa de marginal. E lugar de marginal é na cadeia. Toda solidariedade para @julianadalpiva, grande profissional responsável por mostrar para o Brasil a verdadeira face do presidente. É urgente instalar a CPI da Rachadinha”, apontou, no Twitter, o senador e integrante da CPI da Covid Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Representante da bancada feminina na CPI, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) prestou solidariedade a Juliana. “Quando um advogado de presidente da República, no caso Frederick Wassef, ameaça uma mulher jornalista de morte é sinal de que o governo não está em boas mãos.”Frederick Wassef | Humor Político – Rir pra não chorar

Wassef reincidente

Não foi a primeira intimidação a jornalista relatada contra Frederick Wassef. A repórter do Valor Econômico Luísa Martins disse já ter sido abordada por ele em razão de uma reportagem.

“Embora assustador, o comportamento de Wassef infelizmente não surpreende: em 1º de outubro de 2019, ele foi até a porta do STF e me coagiu a entrar no carro dele para reclamar de uma matéria. Não é fato isolado”, postou a jornalista.

A Anistia Internacional também publicou postagem em defesa da profissional. “A liberdade de expressão é um direito humano e deve ser garantido! A @anistiabrasil repudia com veemência todo e qualquer tipo de ameaça contra jornalistas. Nossa solidariedade a @julianadalpiva, colunista do @UOL, e a tantos outros profissionais da imprensa, sobretudo mulheres, que têm sido alvo de grosserias, xingamentos e ameaças, apenas pelo exercício de suas funções”, disse a organização em mensagem.

“Continuaremos na luta e em defesa para que todas e todos que investigam, informam, denunciam fatos de interesse público tenham segurança e liberdade de fazê-lo.”

 
10
Jun21

“Resistência democrática me parece necessária no Brasil”, diz francesa co-autora de livro sobre Comissão da Verdade

Talis Andrade

Camille Goirand, professora de Ciências Políticas – IHEAL SorbonneCamille Goirand, professora de Ciências Políticas – IHEAL Sorbonne © Arquivo pessoal

 

por Elcio Ramalho /RFI

A produção do conhecimento da memória dos regimes ditatoriais do passado e o papel dos acadêmicos no processo da justiça de transição foram alguns dos temas discutidos por especialistas durante a mesa redonda na última sexta-feira (4). O evento foi baseado no livro “Documentar as Violências – Os usos públicos do passado na justiça de transição”, que aborda de maneira aprofundada o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

Assinada pela historiadora Angélica Müller, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Camille Goirand, professora de Ciências Políticas do Instituto de Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne, a obra é resultado de um seminário internacional em 2016, que reuniu especialistas brasileiros, franceses e até membros, como o coordenador Pedro Dallari, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada para apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura (1964 -1985).

“A proposta do livro surgiu para pensar a experiência de diversos profissionais acadêmicos durante o trabalho da Comissão Nacional da Verdade”, diz Goirand ao destacar que os processos de justiça de transição “variam muito de uma sociedade para outra e de um momento para outro”.

“A Justiça de transição é um processo, uma variedade de mecanismos que são implementados em diversas situações, como de transição democrática ou de resolução de conflitos e processos de paz, como no caso da Colômbia. O objetivo é tentar identificar violações graves de direitos humanos, como também apurar responsabilidades e construir um processo de justiça para que a sociedade possa se pacificar”, define.  

No caso do Brasil, segundo os acadêmicos, esse processo de justiça transicional  apresenta várias especificidades, particularmente quando comparado com os vizinhos Chile e Argentina. Nestes dois países, comissões da verdade foram instaladas logo após o fim do período ditatorial, o que não foi o caso do Brasil, onde a Comissão Nacional da Verdade foi criada apenas em 2012 e concluiu seus trabalhos em 2014.

A cientista política ressalta que o trabalho da Comissão foi acompanhado com “bastante atenção e densidade” pela sociedade brasileira. “Houve uma participação social forte. As audiências e os documentos eram acessíveis no site da CNV, que recebeu milhões de conexões nos dois anos de atuação”, afirmou.

“A CNV organizou audiências das vítimas e dos familiares das vítimas na presença dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos, o que não aconteceu no Chile. Isso deixou um aspecto bastante traumático nos trabalhos,” comentou Camille na entrevista à RFI.

A cientista política destaca ainda outro fator distintivo da experiência brasileira: a instalação de comissões da verdade nas universidades federais e assembleias legislativas de vários estados, como em São Paulo. Ela lembra ainda como a organização dos acervos e documentação, baseada na própria lei da criação da Comissão, garantiu o poder de requisição de documentos. “Com esses documentos, a CNV organizou juntamente com o Arquivo Nacional um acervo muito rico e muito importante para o futuro”

No entanto, os especialistas que participaram da reflexão sobre a experiência brasileira apontam a vigência da Lei de Anistia, de 1979, como um obstáculo no trabalho de reconciliação com a memória do passado ditatorial.   

“O processo da justiça transicional é marcado pelo fato de que a Lei de Anistia continua vigente. É o único caso na América Latina no qual a Lei de Anistia continua bloqueando o trabalho de justiça de transição”, argumenta.

“Isso não apenas gerou frustração, como também colocou limites no processo ligado ao chamado direito à verdade. Esse direito à verdade inclui o trabalho que também pode ser feito na justiça”, acrescenta.

No trabalho final entregue pela Comissão, o último capítulo foi dedicado a fazer recomendações, e entre elas, a abrogação da Lei da Anistia, de 1979. “O trabalho da CNV foi também mostrar que a luta contra a impunidade dos crimes é necessária para lutar contra a impunidade na atualidade, especialmente contra a violação dos direitos humanos que acontecem hoje. Tudo isso mostra que o caso brasileiro é muito específico quando comparado a outros casos”, destaca.

Luta contra a impunidade

A especialista francesa vê também muitas ligações entre os processos de transição e o momento político atual do Brasil. “O impeachment da presidenta Dilma Rousseff teve um motivo muito forte nos riscos que alguns militares sentiram em relação a esse problema ligado com a Lei da Anistia. Durante o trabalho da CNV houve muitas resistências, tanto individuais quanto institucionais, em oposição ao processo de justiça e da verdade”, diz Goirand, citando como exemplo a reticência do Exército em entregar documentos aos investigadores. 

“De maneira mais ampla, o processo da justiça de transição está também ligado ao problema da impunidade, ao forte agravamento das violações aos direitos humanos, aos conflitos políticos ligados à memória da ditadura e às tentativas revisionistas de integrantes do governo e do Congresso, que manifestam nostalgia ao período autoritário”, diz ela.

A cientista política do IHEAL também destaca a importância do trabalho dos pesquisadores sobre o passado e a atualidade e é preciso proteger as liberdades acadêmicas, que fazem parte das liberdades fundamentais que hoje em dia, segundo ela, estão sob risco no Brasil.

“Justiça de transição no Brasil e resistências ao processo da verdade estão ligados de uma forma muito forte ao trabalho dos pesquisadores sobre o passado e sobre a atualidade. Tem ainda uma relação com o trabalho de defesa das vítimas, de ontem e de hoje, e então de uma forma, tem uma relação com uma resistência democrática que hoje em dia me parece necessária no Brasil”, argumenta.

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30
Mai21

Posicionamento do MPF sobre a conduta das forças policiais nas manifestações de rua ocorridas no Recife (PE)

Talis Andrade

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão. 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defende ampla e rigorosa apuração sobre os fatos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação. 

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje. 

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone): 

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

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09
Mai21

A chacina do Jacarezinho e o recrudescimento da conjuntura fascistizante

Talis Andrade

poe Daniel Samam

- - -

A polícia civil, através da Delegacia de proteção à criança e ao adolescente, afirmou que lançou a operação que resultou na chacina de 28 pessoas e 1 policial civil morto após receber denúncias de que traficantes do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, estariam aliciando crianças e adolescentes para a prática de ações criminosas. Em nota, o governador Cláudio Castro, disse que a ação foi bem sucedida e se baseou em "inteligência". 

Vamos aos dados: dos 21 mandados de prisão expedidos, foram cumpridos apenas 3. A apreensão de armas foi pífia, apenas 6 fuzis. 2 pessoas foram baleadas dentro do metrô. 1 policial civil e 28 moradores mortos, sendo que muitos tratados como suspeitos e sob fortes denúncias de tortura e execução. Onde houve inteligência nisso? 

Não há como classificar esta operação como correta e muito menos como bem sucedida. Além do mais, não tem essa da tese do confronto. Vejam, em que confronto morrem 28 de um lado e 1 de outro? Nada justifica a execução de 28 pessoas pelas forças de segurança do Estado. Nem justifica a morte de um policial sequer, mesmo que fosse para prender o criminoso mais perigoso do país.

Sobre a coletiva de imprensa após a operação, impressionou o tom brutal e provocativo da fala do delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário operacional da Polícia Civil. Ataque aos moradores, ataque ao STF, ataque as entidades de Direitos Humanos. O delegado falando em ativismo judicial e ideologia que impedem o trabalho da polícia trata-se de conteúdo bolsonarista em estado bruto. 

E vou além, a chacina do Jacarezinho tem componentes políticos dos mais violentos desde o assassinato de Marielle Franco. Recados foram dados no próprio título da operação "Exceptis", "Exceção" em latim, mas também nas declarações do delegado à imprensa. Em suma, matar e deixar morrer são elementos centrais do projeto político à frente do país. 

Bom lembrar que o recém empossado governador era vice de Wilson Witzel, além de apoiado e apoiador de Bolsonaro. Essa chacina reforça que a política de "mirar na cabecinha" segue firme. No mais, há uma coesão ideológica do discurso bolsonarista entranhado na sociedade e nas instituições. Basta ver os discursos de senadores da base governista na CPI da Covid no Senado, a argumentação da juíza que declarou nulas as medidas restritivas da Prefeitura do Rio, o delegado da Civil em coletiva sobre a chacina atacando as entidades de Direitos Humanos e o STF, além de cidadãos comuns que destilam ódio sem a menor vergonha e constrangimento. 

Tem outro dado importante em toda essa desgraça. Trata-se do avanço das milícias, fato central na estratégia bolsonarista. O Jacarezinho é dominado pela facção criminosa Comando Vermelho (CV). Derrotar o CV é decisivo para o avanço das milícias, que já atuam em aliança com o principal rival do CV, o Terceiro Comando Puro (TCP), também conhecido por "complexo de Israel". Há dois anos, a PM protagonizava a chacina nas favelas do Fallet e Fogueteiro, comandada pelo CV, com 15 mortes, que tentavam tomar o controle da venda de drogas no vizinho Morro da Coroa, de domínio do TCP, já apontava para essa ofensiva das forças de segurança do Estado contra o Comando Vermelho, abrindo caminho para o TCP e para as Milícias. Pois bem, a troco de quê? 

Recentemente, em entrevista aos camaradas do "Lado B do Rio", o deputado federal Marcelo Freixo afirmou que a disputa no Rio é contra o crime. E ele tá corretíssimo. Quando falamos em repactuar a democracia no Estado do Rio, não se trata apenas do combate ao domínio territorial por milícias e narcotráfico. Trata-se sobretudo de reformar por completo a lógica da atuação policial no Estado. 

As eleições de 2022, a presidencial e a de governo do Estado do Rio, não serão entre esquerda e direita. Sobretudo no Rio, serão entre a restauração da civilização ou a instauração definitiva da barbárie. 

É inadmissível em uma sociedade que se pretende civilizada tolerar e não responder à altura o que aconteceu no Jacarezinho. Lá, os indícios da insubordinação das polícias e o recrudescimento da conjuntura fascistizante foram mais que evidentes.

Zansky

07
Abr21

Anistia Internacional denuncia alta da violência policial no Brasil em meio à pandemia de Covid-19

Talis Andrade

A ONG Anistia Internacional publicou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2021, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 149 países.

A ONG Anistia Internacional publicou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2021, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 149 países

O relatório anual da Anistia Internacional publicando nesta quarta-feira (7), destaca as consequências da crise sanitária e das medidas adotadas pelos governos contra a pandemia para os direitos fundamentais. A situação brasileira, onde a atitude "negacionista" do presidente Jair Bolsonaro “só agravou” a crise, é denunciada pela ONG internacional de Direitos Humanos.

A gestão da pandemia foi um desafio para todos os países do mundo, mas a crise no Brasil “foi exacerbada pelas tensões persistentes entre Brasília e os governo estaduais, a ausência de um programa de ação claro e baseado em informações científicas sérias e falta de transparência das políticas públicas”, escreve a Anistia na abertura do capítulo dedicado à situação brasileira.

O Brasil se transformou em um dos epicentros da epidemia e a Covid-19 ampliou as desigualdades “históricas, estruturais e persistentes no país, agravando as crises econômica, política, sanitária e de saúde pública”. Entre os mais atingidos, estão as populações marginalizadas: moradores de favelas, povos indígenas, quilombolas, mulheres e pessoas LGBTI, ressalta relatório. Nem todos puderam se beneficiar a ajuda emergencial do governo, que se revelou “insuficiente e mal concebida”.

Os profissionais de saúde não receberam, segundo a ONG, a assistência necessária, e trabalharam “em condições difíceis e com contratos precários de trabalho”. Nas prisões, que vivem uma superpopulação sistémica, os presos não tiveram o direito à saúde garantido, e os estabelecimentos de vários estados registraram uma explosão de casos de Covid.

Uma das consequências indiretas das medidas restritivas adotadas para frear a propagação da epidemia foi o aumento da violência doméstica em vários países e o Brasil é um deles. Nos primeiros meses de 2020, os feminicídios tiveram alta em 14 dos 26 estados brasileiros em relação ao mesmo período de 2019, com destaque para o Acre, que registrou 400% a mais de crimes contra as mulheres.

 

Violência policial

A violência policial se intensificou no Brasil durante a pandemia de Covid-19, denuncia a Anistia. Ao menos 3.181 pessoas foram mortas no país entre janeiro e junho do ano passado por policiais, o que significa uma média de 17 pessoas por dia. Isso representa um aumento de 7,1% em relação ao mesmo período de 2019.

“Enquanto a população seguia a orientação de ficar em casa, as forças de ordem continuavam suas operações nas favelas, matando várias pessoas”, majoritariamente negras, informa o texto. “Muitos desses homicídios não foram investigados”. No Rio de Janeiro, essa violência policial atingiu um nível sem precedentes, com 741 assassinatos. Muitos governantes brasileiros continuam defendendo publicamente que “bandido bom, é bandido morto”, aponta o relatório.

Liberdade de expressão

Os ataques contra jornalistas e a mídia reduziram a liberdade de expressão no país. Entre janeiro e setembro do ano passado, 449 declarações contra o trabalho da imprensa foram feitas por integrantes do governo federal. “Esses ataques contribuem para intimidar e deslegitimar o trabalho jornalístico.

A hostilidade do governo, que visa também movimentos sociais e ONGs, reduz a participação da sociedade civil no debate público sobre políticas governamentais. O discurso do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, acusando “as instituições internacionais de fazerem uma campanha de desinformação sobre as queimadas na Amazônia”, é considerado um exemplo emblemático dessa atitude.

Por fim, o texto lembra a perigosa situação dos ativistas no Brasil, que está na terceira posição da lista dos países com o maior número de assassinatos de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. Entre outros casos, a Anistia aponta o assassinato há dois anos de Marielle Franco, até hoje não elucidado.

Pandemia instrumentalizada

O relatório 2021 da Anistia Internacional, que analisa a situação em 149 países, indica que em várias partes do mundo a Covid-19 foi instrumentalizada pelos dirigentes para intensificar a repressão dos direitos humanos.

A nova secretária-geral da ONG lançou um apelo para que “os sistemas que falharam sejam repensados e ajustados” para combater as desigualdades sistémicas vividas pelas minorias mundiais e reveladas pela pandemia.

16
Mar21

Alguém acha que se Bolsonaro perder as eleições contra Lula irá passar a faixa pacificamente? Por Juan Arias

Talis Andrade

 

A única coisa que preocupa o capitão desde que foi eleito é assegurar sua reeleição no ano que vem. Contra isso, é capaz de atropelar liberdades e voltar a acariciar seu sonho de uma nova ditadura militar

No El País

A possível foto do capitão Bolsonaro passando pacificamente a faixa presidencial ao ex-presidente Lula percorreria o mundo. E é isso que o presidente tentará evitar. Já recém-eleito em 2018 começou imediatamente a colocar em dúvida a legitimidade das urnas e exigiu o voto impresso. Chegou a dizer que se os votos não fossem manipulados ele teria vencido no primeiro turno e que tinha provas disso, mas nunca as apresentou. E desde então deixou claro que se perder o próximo pleito e ainda mais agora com a possibilidade de que Lula seja o vitorioso, não aceitará pacificamente os resultados.

Não por acaso, desde que surgiu de surpresa a possibilidade de que Lula possa disputar as eleições, Bolsonaro tem afirmado que só ele pode impor o estado de sítio no país. Falou novamente da possibilidade de um golpe, de que ele conta com “seu Exército”.

Bolsonaro nunca apareceu tão nervoso e agressivo ao mesmo tempo em que se apresentou de repente como o defensor da vacina, enquanto abre uma guerra contra os governadores aos que acusa de ser os responsáveis pela tragédia da pandemia por permitirem medidas restritivas para tentar conter o drama da covid-19 cada vez mais perigosa e agressiva.

A única coisa que preocupa o capitão desde que foi eleito é assegurar sua reeleição no ano que vem. Contra isso, o presidente é capaz de atropelar todas as liberdades e de voltar a acariciar seu sonho de implantar uma nova ditadura militar. Não é por acaso que a cada dia seu Governo aparece mais militarizado e que no boletim do Clube Militar do Rio de Janeiro tenha se defendido que a maioria dos brasileiros “tem saudade da ditadura”. Algo que todas as pesquisas nacionais desmentem mostrando que 70% dos brasileiros são favoráveis à democracia.

Bolsonaro voltou esses dias à cínica filosofia de que “a liberdade é mais importante do que a vida”. Só que ele falar de liberdade soa a sarcasmo. Pelo contrário, para ele o conceito de liberdade não existe. A primeira vez que ele falou de liberdade significou liberdade para infringir as leis restritivas contra o avanço da pandemia. Bolsonaro não entende de filosofia e não sabe o que é um silogismo e um sofismo. Seu forte não é o raciocínio e a reflexão e sim a impulsividade das armas e a exaltação da violência em todas as suas vertentes.

Quando o presidente defende que a liberdade vale mais do que a vida não está fazendo uma reflexão filosófica. Está só pensando na liberdade que suas hostes negacionistas pedem para desobedecer às normas impostas pela ciência e a medicina em meio à maior tragédia sanitária da história do Brasil.

Bolsonaro tem pavor de perder votos de suas hostes se apoiar as medidas necessárias não só para prevenir o contágio pessoal, como também para impedir o dos outros. Chega a defender que é melhor morrer e expor os outros à morte do que impedir as pessoas de burlar essas normas ao bel-prazer. Sua única obsessão é a de poder perder as eleições e por isso despreza a vida dos outros para salvar seu poder.

Bolsonaro falar da liberdade mesmo à custa de colocar em perigo a própria vida é risível e soa mais à fraude. Se há hoje no Brasil um político que despreza a liberdade é o presidente cujo vocabulário está repleto de palavras como golpe, ditadura, guerra contra a liberdade de expressão e perseguição dos direitos humanos. De guerra contra a liberdade das pessoas de escolher suas preferências sexuais e de negar que os diferentes tenham direito à sua liberdade de sê-lo.

A palavra liberdade na boca do negacionista e genocida já nasce podre e corrompida.

A única forma de liberdade para ele é justamente a de perseguir as liberdades que forjam uma sociedade verdadeiramente democrática onde não existe valor maior do que a vida.

presidente alardeia o uso de Deus para seus planos de poder e para ganhar os votos da grande massa dos evangélicos. Ele, que gostaria de trocar a Constituição pela Bíblia, deveria se lembrar que nos textos sagrados Jesus define a si mesmo como “o caminho, a verdade e a vida” (João, 14,16).

Bolsonaro despreza exatamente esses três conceitos. Em vez de ser o caminho, ou seja, o guia de uma sociedade justa e livre, é o motor da confusão e do desgoverno. Em vez de ser o representante no país da verdade é o semeador da mentira, cultor da nova moda das fake news. E em vez de ser o defensor da vida chama de covardes os que se protegem do vírus e fazem sacrifícios para continuar vivos.

Não existe no presidente que está conduzindo o país a uma catástrofe um só instinto de vida. Seu abecedário é o da morte e da destruição como revela sua paixão pelas armas, expressão da morte e da violência. Que Bolsonaro coloque um falso conceito de liberdade como mais importante do que a vida é a melhor constatação do que já havia confessado: “Eu não nasci para ser presidente. Minha profissão é matar”.

Bolsonaro poderá um dia ser levado aos tribunais internacionais acusado de não ter impedido com sua negação da pandemia e seu desprezo pela vacina encher os cemitérios de mortos. A única verdadeira liberdade que ele pratica é a de abandonar o país a sua própria sorte para não perder o poder.

O certo e cada vez mais indiscutível é que o Brasil, desde o fim da ditadura e volta à democracia, nunca esteve tão perto de uma nova tragédia política. A espada de Dâmocles de um novo golpe militar não é algo hipotético e sim algo bem próximo. E ainda mais com a chegada inesperada de Lula e a deterioração cada dia maior das instituições que deveriam velar pelos valores democráticos como o Congresso e o Supremo onde está ocorrendo uma verdadeira guerra campal entre os magistrados que deveriam colocar todos os seus esforços na defesa da democracia ameaçada.

Por sua vez, os militares que se comprometeram abertamente com o Governo Bolsonaro e suas loucuras antidemocráticas dificilmente aceitarão aparecer como derrotados. E certamente não permitirão perder essa guerra.

As grandes tragédias dos países começam por ser consideradas como catastrofistas e acabam sempre se realizando quando já não há mais tempo de detê-las.

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Cuidado Brasil!

Quem mandou matar Marielle?

Hoje, 14 de março, completam-se três anos do atroz assassinato da jovem ativista negra vinda da favela, Marielle Franco, e sobre sua tumba continua ameaçador o silêncio sobre quem foram os mandantes de sua morte. Escrevi em outra coluna que Marielle morta poderia acabar sendo mais perigosa do que viva. Talvez seja necessário uma mudança no Governo de morte de Bolsonaro para que por fim saibamos com certeza quem matou a jovem e por quê. E então o Brasil poderá, por fim, fazer justiça da bárbara execução.

Para isso será preciso que chegue um presidente não comprometido com o submundo das milícias do Rio e que chegue um Governo realmente democrático que descubra o mistério de sua morte e, por fim, faça justiça levando aos tribunais os culpados hoje escondidos nos porões sombrios do poder.

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