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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

17
Ago22

Retrocesso nas políticas de igualdade racial no Brasil desafia democracia

Talis Andrade

Para a conquista de direitos e liberdade, o movimento negro acumula séculos de luta por justiça racial e social – Foto: Freepik
 
 

Indicadores para a população negra escancaram a negligência do governo brasileiro com os direitos humanos e a transformação social

 

O debate Construção, Desmonte e Reconstrução das Políticas de Igualdade Racial no Brasil, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, busca discutir a importância e os desafios das políticas de igualdade racial no Brasil.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 54% da população brasileira identifica-se como negra e, “ao longo da história, não se tocou nessas questões de maneira institucional”, comenta Matilde Ribeiro, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) e ex-ministra da Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

 

Matilde Ribeiro – Foto: Flickr

A pauta antirracista e de igualdade racial é central na garantia da democracia, sobretudo na participação pública no diálogo. “A população como um todo não tem acesso a essas informações. Então, colocar isso na rede é extremamente importante”, afirma a professora sobre o papel do evento. A limitada acessibilidade aos espaços de discussões e aprendizado evidencia a marginalização da população negra no País, inclusive no Congresso Nacional, onde autodeclarados negros representam 24% do total eleito.

 

O desafio nas políticas públicas

 

Para a conquista de direitos e liberdade, o movimento negro acumula séculos de luta por justiça racial e social. Matilde cita o ativista, intelectual e professor Abdias do Nascimento: “Desde que o primeiro africano e a primeira africana chegaram aqui no Brasil e foram escravizados existe luta por direitos e por liberdade”. No entanto, a exclusão do enfrentamento ao racismo do Plano Plurianual 2020-2023 e a desigualdade racial em atendimentos de saúde durante a pandemia covid-19 exemplificam as diretrizes tomadas pelo poder público nos últimos anos. 

Tânia Veríssimo – Foto: IEA

 

Os cortes orçamentários, o descaso com a discriminação e o sucateamento de aparelhos importantes para a luta antirracista no cenário brasileiro bloqueiam avanços no tema. “O grande desafio que eu vejo é a definição orçamentária para essas políticas acontecerem. Tudo isso é um processo que passa por dentro da estrutura de governo, por dentro da estrutura de movimentos sociais e pela sociedade como um todo, mesmo que não percebido.” Em 2021, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) gastou apenas R$ 1 milhão em projetos para a promoção da igualdade racial.

“A gente tem um desafio grande: não é só resgatar o passado, mas é pensar nesse passado e pensar que esse resgate oferece para a gente condições de rearticular e reconstruir”, sinaliza Tânia Veríssimo, doutoranda do Instituto de Psicologia (IP) da USP e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. Diante de desmontes e ações sistematicamente opressivas sobre a população negra, a urgência do combate ao racismo e de reestruturação do debate público é reafirmada: “O que precisamos é construir diante de tantos retrocessos políticos”, reitera ela.

Ivan Dias Marques
@ivandmarques
Velho, que absurdo durante protesto pela morte do ambulante morto por um PM de folga no Rio. Essa é a preparação da PM? Jogar gás de pimenta numa criança quando há uma manifestação? (foto de José Lucena/TheNews2/Estadão Conteúdo)

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Instituto da USP debate a priorização das questões raciais no Brasil

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06
Ago22

Como é ser policial militar de esquerda: 'Se é a favor de Bolsonaro, fala à vontade, se é contra, vai pagar por isso'

Talis Andrade

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Policiais que se opõem publicamente a Bolsonaro ouvidos pela BBC News Brasil relatam ligações com ameaças anônimas, hostilidade de colegas e 'punições veladas' dentro das corporações

 

  • Nathalia Passarinho /BBC News 

 

O telefone toca. O major Marcelo Ronaldson Nascimento Costa checa o celular: um número não identificado. Do outro lado da linha, a voz de um homem: "cuidado, é melhor você abandonar essa luta. Se o presidente for reeleito, as coisas vão piorar ainda mais para você".

Era mais uma ameaça anônima. Costa, policial militar há 29 anos, é abertamente crítico ao presidente Jair Bolsonaro e se diz de esquerda. De família de PMs, ele seguiu os passos do avô e do pai na carreira, mas não a mesma opinião política.

O pai de Costa é eleitor do presidente Jair Bolsonaro. No dia 1° de maio, pai e filho tomaram as ruas de Maceió, Alagoas, para protestar. Mas um estava com blusa verde e amarela e se juntou à manifestação em defesa de Bolsonaro. O outro foi ao protesto contra o governo do presidente. No dia seguinte, ambos jantaram juntos. Marcelo Costa pediu a benção ao pai, como de costume, e ninguém tocou no assunto. Nada de política à mesa.

Mas essa convivência harmoniosa entre pai e filho não se repete, segundo ele, nos batalhões. "É meu pai e amor de pai e filho é diferente. Para não colocar essa relação em risco, nós não discutimos sobre política. Mas ele tem medo do que pode acontecer comigo, pede para eu não me expor", diz Costa à BBC News Brasil.

"Eu fico preocupado com a preocupação dele, porque ele é pai e isso tem um peso. Ele é um senhor de 76 anos. Mas eu faço questão de deixá-lo tranquilo quanto a essas lutas e dizer que eu quero olhar para trás e ver que os melhores dias da minha vida foram aqueles em que eu lutei por alguma coisa que eu acredito."

 

Como é ser policial militar de esquerda: 'Se é a favor de Bolsonaro, fala à  vontade, se é contra, vai pagar por isso' - Servidor Público

Major Marcelo Costa é crítico do governo Bolsonaro, mas o pai dele, também policial, é eleitor do presidente

 

A BBC News Brasil ouviu Costa e outros policiais militares que se dizem de esquerda e contrários à política de Bolsonaro, para entender como é a convivência deles com os colegas e o dia-a-dia nos batalhões.

Apesar das pressões que vem sofrendo, o Major Costa optou por ter a identidade revelada nesta reportagem. Ele diz reconhecer que poderá sofrer retaliações por dar entrevista, destacou que se pronuncia como cidadão, não em nome da polícia militar e argumentou querer falar publicamente para que o leitor tenha dimensão das suas convicções. "Quero falar abertamente, porque o que eu defendo é construir uma polícia militar melhor, com policiais bem treinados, salário digno, que mate menos e também morra menos", diz.

Outros policiais militares ouvidos pela BBC News Brasil também quiseram ter seus nomes revelados com argumento semelhante, embora tivessem a opção de falar sob anonimato.

Há relatos de agressões verbais por colegas, ataques nas redes sociais, 'punições veladas' dentro das corporações e abertura de investigações internas com, segundo eles, "dois pesos e duas medidas" para quem se manifesta a favor ou contra o governo Bolsonaro.

 

'Visto como traidor'

 

As redes sociais do Major Marcelo Costa revelam claramente sua posição sobre o presidente. Vários vídeos e memes críticos a Bolsonaro povoam sua página do Facebook. "Já foi o tempo que esse pessoal queria que a gente aceitasse Jesus, hoje eles querem que a gente aceite Bolsonaro. Isso porque agora Bolsonaro é o novo Jesus deles e a arma substituiu a Bíblia", escreveu ele numa das postagens.

Costa relata que esse posicionamento político não é bem aceito entre parcela significativa de colegas policiais. E, para ele, rendeu ameaças anônimas por telefone e acusações de colegas de que seria "pró-bandido". "O policial de esquerda é visto como um traidor, porque, via de regra, automaticamente se entende que ser de esquerda é não gostar da polícia, é privilegiar bandido, é gostar de direitos humanos".

Costa entrou aos 19 anos na Polícia Militar e diz que, ao sair do curso de formação, percebeu no dia-a-dia uma "cultura na PM de impor respeito pela truculência". "Nos cursos de formação, não somos ensinados a violar regulamentos e leis, mas a gente se forma e fica anos sem uma formação contínua. Assim que eu me formei, já percebi nas viaturas, nas operações, um pensamento muito diferente do meu, uma lógica reacionária e machista. Há uma lacuna na nossa formação", diz.

"Na minha opinião, esse discurso de tentar obter o respeito da população pelo medo faz com que o policial seja visto de forma pejorativa. Tínhamos que ter uma formação em parceria com universidades, com maior envolvimento com as comunidades, para que o policial entenda o seu papel fundamental na sociedade."

 

Mobilização de PMs de esquerda no Sul

 

Como é ser policial militar de esquerda: 'Se é a favor de Bolsonaro, fala à  vontade, se é contra, vai pagar por isso' | Vigia

Soldado Ederson Rodrigues diz que há uma ideia de que policial de esquerda 'defende ladrão'

 

Há milhares de quilômetros de distância, no Rio Grande do Sul, outro policial militar enfrenta circunstâncias semelhantes na relação com colegas ao se opor publicamente a Bolsonaro e se dizer de esquerda. O soldado Ederson de Oliveira Rodrigues, da Brigada Militar de Pelotas, responde com educação e ironia às mensagens agressivas que recebe no Facebook por criticar as políticas do presidente. Mas ele diz que esses ataques, frequentemente, ultrapassam a fronteira das redes sociais.

"A gente acaba sendo afastado, escanteado. O policial de esquerda que se manifesta é como se não fizesse parte da instituição. Colegas com quem eu tinha uma boa convivência, uma boa relação, hoje evitam o diálogo comigo. Isso se deve a esse discurso de ódio de que, 'se você é de esquerda, você defende ladrão'", diz à BBC News Brasil.Vladimir Safatle: Assassinato de Marcelo Arruda em sua própria festa de  aniversário provavelmente não será o último - Viomundo

 

Dois meses antes de ser assassinado por um bolsonarista, o guarda municipal Marcelo Arruda, que era petista, deu uma palestra dizendo que "as primeiras vítimas" de uma escalada da violência política seriam policiais de esquerda. O soldado Ederson Rodrigues diz que a avaliação feita por Arruda antes de morrer é pertinente.

 

Petista morto por bolsonarista em festa é velado em Foz do Iguaçu

 

"É preocupante saber que tem alguém armado e estressado por conta de tudo que nós estamos vivenciando. É preocupante saber que, por conta de um posicionamento político, daqui a pouco você pode perder sua vida. Isso é possível. Eu acredito que nós ainda vamos ver muitos casos de violência."

Há dez anos na PM, ele diz acreditar que os discursos de Bolsonaro ajudam inflamar o ódio contra quem pensa diferente na corporação. "Nós estamos vivendo hoje um país dividido. É um país do povo contra o povo, do pobre contra pobre. É um país que aprendeu a se apaixonar pelo falso cristianismo e por discursos fáceis, como esse de que bandido bom é bandido morto."

"O líder máximo da nação deveria ter muito cuidado com aquilo que ele inflama e ter consciência que a fala dele vai repercutir." A BBC News Brasil entrou em contato com a Presidência da República, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

Rodrigues diz que na eleição de 2018 votou no candidato do PT Fernando Haddad, mas afirma que a maioria de seus colegas votaram em Bolsonaro. "Eles acreditavam que Bolsonaro significaria a valorização do policial militar e que, a partir daí, nós também teríamos penas mais severas para aqueles que cometem crimes."

Mas Rodrigues diz que as condições salariais e de progressão de carreira para os praças, que estão na base da pirâmide na PM, se deteriorou. Ele cita como exemplo o fim da "verticalidade" em 2020, que garantia aumentos proporcionais às patentes mais baixas da PM sempre que coronéis recebessem incrementos salariais no Rio Grande do Sul. Também menciona a Reforma da Previdência, proposta pelo governo, que permitiu que os governadores instituíssem alíquotas de contribuição previdenciária de policiais militares.

"Eu vi que muitos colegas naquela época ainda levantavam a bandeira do Bolsonaro e colocavam toda a culpa das nossas perdas no governador. E eu resolvi criar o movimento União dos Praças da Brigada Militar para mostrar que, na verdade, aquilo era mais amplo", diz.

"Começamos a mostrar aos colegas os decretos, as leis, as propostas e as conversas do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o nosso governador, que foram nos levando para esse caminho que nós nos encontramos hoje." A BBC News Brasil entrou em contato com o Ministério da Economia, que respondeu que não irá comentar.

O grupo criado por Rodrigues recebeu a adesão de centenas de soldados. Mas ele diz que também perdeu amizades entre colegas PMs e que é frequente ser chamado de "comunista" por defender nas redes sociais projetos implementados por governos do PT.

"A nossa luta, nossa batalha diária, é contra o crime e não pode ser contra o colega só porque ele pensa diferente. As pessoas aprenderam a se odiar. Tenho amigo que parou de falar comigo por causa de postagem no Facebook em que eu dizia que o Brasil de antes era melhor do que o de hoje. Ele disse que eu era chinelo, que eu defendia corrupto, que era comunista. Normalmente (a pecha) de comunista já vem junto", diz Rodrigues, destacando, porém, que nunca foi punido dentro da corporação por ter criado o movimento que reúne praças.

 

Inquéritos militares penais

 

Além de insultos, policiais militares de esquerda relatam perseguições dentro da corporação na forma de transferências para postos distantes de suas residências ou inquérito penal militar por "quebra de hierarquia" ou "difamação" contra o presidente da República. Eles reclamam, porém, que o mesmo rigor não se aplica aos policiais que usam as redes sociais para declarar apoio a Bolsonaro e atacar Lula, outros candidatos à Presidência ou integrantes do Congresso e do Supremo.

Quando completou 13 anos de Polícia Militar, em junho de 2020, o hoje cabo reformado da Polícia Militar de Imperatriz, no Maranhão Moreno Sérgio Lima postou um texto nas suas redes sociais com críticas ao sistema militarista da PM, a que classificou de "arcaico, imoral e inconstitucional".

Pouco depois, foi preso por alguns dias por "desacato à hierarquia" e passou a responder a um inquérito penal militar. O cabo Moreno integra o Movimento Policiais Antifascismo, que reúne agentes de segurança que se opõem à visão de Bolsonaro sobre segurança pública.

"Eu fiz um texto desabafando, analisando as estruturas puídas do sistema. Nós sabemos muito bem que o sistema militar é avesso às garantias fundamentais", conta. "Eu fiz um relato da minha experiência. Não citei nomes, mas meu superior hierárquico se ofendeu e estou respondendo a processo até hoje."

Moreno Lima também diz que foi alvo de punições veladas por ser visto como policial de esquerda. "Meu posto de serviço era a 400 metros da minha casa. Eu fiz um comentário que desagradou e, no dia seguinte, fui transferido para um posto de serviço que fica a 200 km de casa."

O cabo reformado reconhece que o regimento da PM é rígido e abre caminho para punir entrevistas e manifestações políticas feitas nas redes sociais sem autorização do comando. Mas, segundo ele, "há dois pesos e duas medidas" ao analisar casos de policiais vistos como "de esquerda" e os demais. "O militar não pode tomar partido em relação a movimentos políticos. Só que eu sou penalizado e serei penalizado fatalmente. Mas o que eu faço são manifestação de contraponto. Existem dois pesos e duas medidas."

A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da PM do Maranhão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O major Costa, de Alagoas, também se tornou alvo de um inquérito penal militar após compartilhar num grupo de WhatsApp um vídeo defendendo que as pessoas participassem de um protesto no dia 1° de maio contra o governo Bolsonaro. O vídeo vazou, começou a circular amplamente no meio policial e ele passou a responder por difamação e calúnia contra o presidente Bolsonaro e por desobediência ao usar as redes sociais para falar de política.

Assim como o cabo Moreno Lima, Costa diz ver um rigor maior na aplicação do regimento militar quando o PM se manifesta contra o governo Bolsonaro. Ele lembra que, na ocasião, policiais militares pró-governo também gravaram vídeos e participaram de uma manifestação a favor do presidente, mas não enfrentaram inquéritos.

"O que a gente tem é que se você falar a favor do governo federal hoje em dia, você fala com tranquilidade se estiver exaltando ou aclamado. E, se fala contra, você vai ter automaticamente que pagar por aquilo, vai ser punido. E o seu exemplo serve para outros."

Em nota à BBC News Brasil, a Segurança Pública de Alagoas disse que "não possui bandeira partidária e respeita o posicionamento político e ideológico de todos os seus integrantes"

 

Riscos

 

Especialista no estudo da relação entre violência e política, o professor Gabriel Feltran, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), avalia que policiais de esquerda estão particularmente expostos a violências e perseguições, porque é na PM que está mais consolidada a ideia de que "vivemos em uma sociedade em guerra".

E, segundo ele, a mesma lógica difundida entre camadas conservadoras do Brasil de que "bandido bom é bandido morto" está se expandindo, por meio de discursos de ódio, para a política, com a defesa de que quem se opõe a essa lógica é igualmente bandido, e precisa ser extirpado.

"O perfil de 75% a 85% dos nossos homicídios no Brasil é homem, jovem, negro, favelado. Para esses, constrói-se a lógica de que se pode matar à vontade, porque seriam bandidos. Eles não teriam direito algum, não fariam parte da cidadania. Agora, essa fronteira (de exclusão) está se alargando para grupos que não apoiam o projeto de nação de Bolsonaro", diz.

"Acho que os policiais são os mais propensos a cometer os crimes de ódio enquanto eles estão armados e são, pelas suas instituições e pela sociabilidade policial, instilados a aderir à lógica de uma polícia guerreira, não uma polícia cidadã. A polícia cidadã considera que a gente vive numa democracia em que há 220 milhões de cidadãos. E esses cidadãos têm que ser protegidos pelos policiais. Nós passamos muito longe disso. O que a gente tem no Brasil é uma lógica de que existem trabalhadores e bandidos."

Mas Major Marcelo Costa diz que também percebe em parte da esquerda uma tendência perigosa de tratar o policial militar como inimigo — e faz questão de tentar contestar esse tipo de discurso.

"Também tenho embates fortíssimos com pessoas do campo da esquerda, porque alguns daqueles que militam no campo da esquerda ainda veem a Polícia Militar e os trabalhadores da segurança pública como inimigos", diz.

"Não dá para generalizar e tratar a segurança pública, principalmente os trabalhadores da segurança pública, com desrespeito. E isso eu não acho interessante que ninguém faça, muito menos a esquerda, que tem obrigação de acolher essas pessoas."

20
Fev22

Agricultores vinham denunciando violência na região onde criança foi executada em Pernambuco

Talis Andrade

Suspeitos de envolvimento na morte de menino de 9 anos, em Barreiros, são  presos | Local: Diario de Pernambuco

 

Jonathas Oliveira, filho de liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, foi morto na sexta (11) escondido debaixo da cama. “Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, diz presidenta de Federação de Trabalhadores Rurais

 

por Raíssa Ebrahim /Marco Zero

Trabalhadores e trabalhadoras rurais de antigas usinas de cana-de-açúcar na Mata Sul de Pernambuco vêm reivindicando às autoridades proteção e soluções definitivas para os conflitos fundiários locais já há algum tempo. Esse movimento ganhou força no início de 2020, começo da pandemia, quando as ameaças e violências aumentaram, transformando engenhos de casas simples em palcos de roubos, queima e destruição de lavouras, contaminação de fontes de água e de cacimbas e também aplicação de veneno sobre casas e plantações.

Foi preciso que uma criança de apenas nove anos fosse brutalmente assassinada para que as famílias fossem ouvidas e o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH-PE) fosse acionado, no fim de semana, pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos. 

A notícia da morte de Jonathas Oliveira, filho de uma liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, chocou o Brasil na manhã da última sexta-feira, dia 11, quando a notícia do crime espalhou-se pelo país. O pai dele, Geovane da Silva Santos, presidente da Associação de agricultores(as) familiares do local, foi atingido de raspão no ombro e sobreviveu ao atentado na noite anterior, quando sete homens encapuzados e armados invadiram a residência da família. O menino estava escondido debaixo da cama com a mãe e foi alvejado deliberadamente.A dor que eu estou sentindo, não peço para ninguém, nem para o pior  inimigo', diz pai de menino morto a tiros dentro de casa em Barreiros por  encapuzados | Pernambuco | G1Criança é morta em ataque a família de líder | Direitos HumanosPE: Criança de 9 anos, filho de liderança camponesa, é assassinada por  pistoleiros - A Nova Democracia

Integrantes do Programa Estadual de Proteção realizaram uma visita à família da criança assassinada, no sábado, e fizeram uma escuta especializada com as vítimas sobreviventes. O PEPDDH-PE vai acompanhar as investigações junto à Polícia Civil de Pernambuco, que, nesta segunda-feira, dia 14, informou que “seguem as investigações. Mais informações não podem ser repassadas no momento para não atrapalhar as diligências”. 

Na manhã da próxima sexta-feira, dia 18, está sendo programado um ato em Barreiros que reunirá as famílias que moram em comunidades de engenhos da região para pedir por justiça e pelo fim dos conflitos por terra. No dia, as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara Federal estarão no local para diligências. Nas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT), que preside a comissão no Senado, disse que irá cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) o rápido aprofundamento das investigações.

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife publicou uma carta ao governador pedindo “empenho pessoal na rigorosa apuração do atentado”. “Esse crime bárbaro, perpetrado por sete homens encapuzados e fortemente armados, que não hesitaram em atirar no menino indefeso, escondido sob a cama com sua mãe, não pode ficar impune! V. Exa. não pode permitir que Pernambuco se transforme num estado dominado por milícias”, diz o texto.

 

CPT denunciou violência na Zona da Mata

Balanço da Questão Agrária no Brasil em 2021, da Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2), chamou a atenção para o que vem acontecendo na Mata Sul pernambucana. Situações como as do Engenho Roncadorzinho se repetem também no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira. Os três engenhos já foram pauta de reportagens da Marco Zero nos últimos dois anos.

O que antes eram usinas de monocultura da cana para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, muitas usinas faliram e terminaram sendo repassadas a empresas do ramo imobiliário e da pecuária. “Esses empreendimentos estão sendo denunciados sob a acusação de invasão de terras e de promoverem práticas violentas contra centenas de famílias agricultoras que moram na região há décadas, sendo muitas, inclusive, credoras das antigas usinas falidas”, diz o relatório do balanço da CPT NE2.

 

A indiferença do governo estadual

“Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, crava a presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes. “A gente já vem denunciando esse descaso, esse abandono do governo do Estado nessa região”, diz ela. Pelos cálculos da Cícera, o governador Paulo Câmara (PSB) já foi oficiado ao menos cinco vezes pela Fetape e CPT. Fora, segundo Cícera, os ofícios protocolados Fórum do Campo, que reúne em torno de 30 organizações.

No entanto, o governador nunca recebeu a comunidade nem as entidades representativas, diz a presidenta. Ela lembra ainda que, em Batateiras, um homem de 30 anos foi baleado e ficou com sequelas, mas a família nunca recebeu proteção. Secretarias de governo, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Pernambuco também vinham sendo acionados.

Cícera lembra que Geovane já havia sofrido duas investidas com invasão à própria residência. Na primeira, levaram uma TV. Na segunda, no fim do ano passado, pularam a porta da casa e levaram um celular. 

“Temos um governo nacional com o qual não contamos, não contamos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Então temos que recorrer ao Governo do Estado na questão da reforma agrária”, acrescenta Cícera, lembrando que os governos estaduais também podem cuidar de questões relativas a massas falidas de antigas usinas.

“Não é uma questão de falta de cobrança ao Estado”, reforça a presidenta, se referindo à quantidade de vezes que as famílias rurais da Mata Sul já solicitaram ajuda. “Queremos justiça, queremos que achem os assassinos de Jonathas, queremos paz no campo, produção de qualidade e vida na mesa nas pessoas”, reivindica. 

Nesta segunda (14), aconteceram, na Delegacia de Barreiros, as escutas do pai e da mãe de Jonathas. O irmão e irmã não foram ouvidas, como estava previsto, porque não deu tempo.

Em nota, as organizações sociais disseram que “estão acompanhando os desdobramentos do caso e seguem cobrando das autoridades uma rápida e contundente apuração do crime e de sua eventual relação com o conflito agrário instaurado no local, sendo certo que, independentemente da motivação, é inadmissível e repugnante a invasão da casa de uma família camponesa e a execução cruel de uma criança”.

 

06
Fev22

"Não é pauta identitária, é pauta humanitária", diz Cristina Serra

Talis Andrade

www.brasil247.com - Cristina Serra

 

247 - A jornalista Cristina Serra, em entrevista à TV 247 no Bom Dia 247 neste domingo (6), rebateu os argumentos de que as chamadas pautas "identitárias", como o racismo, feminicídio, transfobia e homofobia, sejam menos importantes que a agenda econômica e política e tenham por objetivo tirar o foco de questões supostamente mais relevantes.

"Isso não é uma pauta identitária, é uma pauta humanitária. Por isso nós temos que discuti-la e isso tem que ser assunto, sim, da campanha eleitoral", afirmou.

Questionada sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) capitalizar a discussão para atacar a esquerda, Cristina Serra disse que ele utilizará, sim, do debate sobre as 'pautas humanitárias' para tocar seu eleitorado, mas que isso não pode impedir o diálogo sobre os temas. "É claro que o Bolsonaro sempre distorce e tenta fazer dessa pauta uma questão secundária e cheia dos preconceitos dele, mas nós, defensores dos direitos humanos, temos que recolocar esse assunto no debate com sua devida importância, e ele tem que ser analisado pelo ângulo correto dessa discussão, que é uma defesa civilizacional do Brasil".

 
12
Dez21

Damares promove ataque a política de direitos humanos consolidada

Talis Andrade

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Editorial de O Globo 

 

 

É atordoante o festival de estultices que tem emanado nos últimos dias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), sob o comando da pastora Damares Alves. Ex-assessora do ex-senador Magno Malta, Damares caiu no ministério meio por acaso, quando o chefe submergiu em meio às intrigas do bolsonarismo. No cargo, ela não perdeu a oportunidade de tornar a pasta um veículo de sua militância conservadora, exercida em nome da pretensa defesa das crianças, da família e da moral cristã.

A ministra conhecida no início do governo por declarações caricatas — a visão de Jesus numa goiabeira ou a inesquecível “menino veste azul, menina veste rosa” — transformou-se num blindado eficaz no avanço bolsonarista sobre as políticas de direitos humanos consolidadas. Escolheu como alvos fetiches da extrema direita: a pedofilia e a famigerada “ideologia de gênero” (termo que pouco significa na realidade, além do preconceito contra gays e a comunidade LGBTQIA+).

Pois a tal “ideologia de gênero”, mesmo sem sentido real, foi incluída no manual para tratar as mensagens recebidas no Disque 100, canal de denúncias do MDH, usado, no caso das crianças, sobretudo para relatar abusos. Com base nessa orientação e numa denúncia anônima, revelou reportagem do GLOBO, o diretor de uma escola de Resende (RJ) foi intimado a dar explicações na polícia. Os professores foram acusados de promover “o comunismo e a ideologia de gênero”.

Diante do despropósito, uma vez que a escola informou apenas seguir o programa de ensino regular, obviamente a denúncia foi arquivada. Mas não se trata de caso isolado. Episódios similares têm se multiplicado pelo país, sob o beneplácito do MDH e insuflados pelo movimento Escola sem Partido, cujo projeto que pretendia regular o ensino segundo os cânones conservadores foi derrotado tanto no Parlamento quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Não bastasse a tentativa de cercear a liberdade de cátedra dos professores, partiu agora do ministério de Damares outra proposta sem cabimento: classificar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais da Amazônia. Desse modo, os principais responsáveis pelo desmatamento ilegal receberiam o mesmo tratamento dispensado a indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A intenção é óbvia: proteger grupos bolsonaristas que atuam na ilegalidade. O ministério alega que apenas “repassou a demanda de segmentos específicos solicitando análise” da questão.

Damares já tivera desempenho sofrível quando encarregada da estratégia de proteção dos povos indígenas na pandemia, corrigida depois de reprovada pelo STF. Agora, aparentemente pretende proteger aqueles que atacam índios — não quem precisa ser protegido. O governo de um presidente que elogia a ditadura, a tortura e não cansa de demonstrar desprezo pelos direitos humanos encontrou nela um representante à altura para cuidar da questão. Quanto mais tempo permanecer no cargo alimentando fantasias ideológicas, pior para quem precisa do apoio do Estado garantido na Constituição.

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05
Dez21

Capital mais negra do Sul, Curitiba passou por branqueamento estratégico, aponta pesquisa

Talis Andrade
 

Pesquisa da geógrafa Glaucia Pereira mostra que, ao contrário do imaginário social que se criou de uma Curitiba branca e europeia, o número de pessoas declaradas negras (24%) é o maior entre as capitais sulistas

03
Dez21

STF adia julgamento de pedido de medidas para reduzir letalidade de operações policiais no Rio

Talis Andrade

 

Por Rosanne D'Agostino, g1 

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (2) o julgamento de um recurso que pede à Corte para determinar medidas a fim de reduzir a letalidade de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. [Depois destes tempos de peste, a polícia pode matar adoidado...]

O recurso era o primeiro item da pauta desta quinta, mas não houve tempo hábil para iniciar a análise do caso. Isso porque o plenário ainda precisava finalizar o julgamento sobre o novo marco legal do saneamento básico, o que acabou tomando toda a sessão.

Não há data para a retomada. O caso deve ser pautado novamente pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte.

Em maio, o julgamento ocorria no plenário virtual — no qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico — mas foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a questão será analisada no plenário presencial.

O recurso foi apresentado pelo PSB e por organizações de direitos humanos, que tentam conseguir novas medidas, além da decisão que restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia.

O partido quer que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs ao votar diversas medidas para reduzir a letalidade das operações. Ele também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais.

Fachin foi o único a apresentar voto no plenário virtual e deve reafirmar a tese no julgamento presencial. O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro, ocorrida em maio. A ação da Polícia Civil deixou 28 mortos.

Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais" – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.

Na semana passada, mais uma operação deixou mortos no Rio, desta vez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Como justificativa para a ação, a Polícia Militar afirmou que pretendia prender os responsáveis pelo assassinato de um sargento.

Além de oito corpos retirados do manguezal na manhã da segunda-feira (22), a polícia confirmou que outro suspeito de participar do confronto no Complexo do Salgueiro acabou morrendo. Moradores denunciaram que os homens teriam sido mortos por vingança.

23
Out21

As muitas faces do perverso

Talis Andrade

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Imagem: Thgusstavo Santana
 

 

A indiferença com as mulheres pobres supera a maldade crua

 

por Sandra Bitencourt

Violências, descasos, explorações e descarte de corpos subalternos, especialmente de mulheres, não costumam render manchetes. É longa a história de como a brutalidade, a miséria, o comércio e a necessidade de acumulação vão habitar e controlar o corpo feminino. Também é persistente a ausência de cobertura jornalística e combate a essa cultura de exploração, controle e consumo sobre a existência das mulheres. Não por acaso, os meios midiáticos contribuem para essa prática na medida em que criam e disseminam padrões, naturalizam objetificações e abdicam do aprofundamento de questões vitais. Jornalismo e publicidade colaboram na submissão do corpo da mulher à lógica do consumo, da medicina e da correção social.

Tal postura faz parte do controle da vida psicossocial das mulheres, para que se conformem à identidade desejável e, nesse sentido, são acionados certos procedimentos que determinam o que pode e o que não pode ser dito. Mas às vezes a perversidade supera o indizível. Foi o caso do aparecimento do tema pobreza menstrual e da maldade crua de um governo perverso. A pobreza menstrual ganhou o debate público. A perversidade colocou a menstruação nas manchetesSerá que é uma pauta que veio para ficar ao lado de outras problemáticas que desafiam papeis e utilidades?

Nos reinos bárbaros da Europa e na alta Idade média, os senhores podiam emprestar esposa ou filhas. A prostituição ocasional em períodos de guerra e fome e como destino das aprendizes de artesãos e comerciantes era regra. Na Alta Idade, tavernas e albergues se confundiam com prostíbulos. Mulheres da Grécia e Oriente Médio eram traficadas como escravas pelos mercados de Arles e Avignon e vendidas em bordeis, inclusive bordeis públicos, bordeis associados à Igreja, bordeis municipais que mantinham rotinas degradantes, persistindo esse comércio por toda a Idade Média (Flores, 2019).

O livro Calibã e a bruxa, de Sílvia Federici  faz uma minuciosa análise histórica mostrando que a discriminação contra as mulheres na sociedade capitalista não é o legado de um mundo pré-moderno, mas sim uma formação do capitalismo, construída sobre diferenças sexuais existentes e reconstruídas para novas funções sociais. Nesse percurso, a autora visita a caça às bruxas dos séculos XVI e XVII, a ascensão da família nuclear, a apropriação estatal da capacidade reprodutiva das mulheres e o processo pelo qual o corpo proletário foi transformado em uma máquina de trabalho. A autora chega ao século XXI, passados 500 anos de exploração capitalista, observando que a globalização ainda é movida pelo estado de guerra permanente, pela destruição de nossa riqueza comum e pelo alto preço que cabe às mulheres pagar, com aumento de violência de gênero e o peso do empobrecimento e de várias formas de despossessão.

Federeci defende que o corpo é para as mulheres o que a fábrica é para os trabalhadores assalariados: o principal terreno de sua exploração e resistência, “na mesma medida em que o corpo feminino foi apropriado pelo Estado e pelos Homens, forçado a funcionar como um meio de reprodução e acumulação de trabalho”. Isso explica a importância que o corpo feminino adquiriu em todos os seus aspectos- maternidade, parto, sexualidade-tornando mais complexa a ideia de um corpo apenas na esfera do privado, mas reconhecendo que existe uma política do corpo. Conforme as crises econômicas e demográficas haverá um disciplinamento das mulheres, a partir de elementos da sua própria feminilidade, com criação de preconceitos, tabus e proibições. Nessa lógica se inscreve todo o tabu que cerca o período menstrual e o reconhecimento da indigência de tantas mulheres para conquistar o mínimo de dignidade diante dos seus ciclos naturais.

Garantir políticas de amparo e saúde, de acesso à higiene e de autonomia não se trata meramente de dar condições para que trabalhem ou estudem, mas sim de dignidade, respeito e reconhecimento. Essas complexidades não serão encontradas em matérias jornalísticas como regra. Ainda assim, ter esse tema candente no debate público e ter repulsa à negação de uma política pública essencial à equidade e dignidade das mulheres mais vulneráveis é um avanço.

Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. O projeto em si não ganhou tanta repercussão, mas o veto da Presidência da República gerou revolta e estarrecimento.

A decisão ganhou espaço e cobertura incluindo o aprendizado do conceito “pobreza menstrual” que segundo a Unicef  é a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação e que  pelos dados da ONU , no Brasil, atinge 25% das meninas entre 12 e 19 anos. A atitude do Presidente incendiou as redes sociais e ganhou os noticiários. Uma busca no Google, na categoria Notícias, cruzando as palavras menstruação, Bolsonaro e absorventes, encontrou 3350 resultados. Como mero exercício de observação, foi pesquisado um dos veículos de referência no país, o jornal Folha de São Paulo. O termo menstruação encontrou 1436 resultados de 1994 para cá, sendo que em setembro e uma parte de outubro foram nove matérias (ou colunas de opinião). Já o termo pobreza menstrual encontrou 16 menções. A primeira matéria sobre acesso a absorventes é de 17 de março deste ano, mostrando que o assunto começava a ganhar interesse. Uma das reportagens no Painel do Leitor desafia as leitoras a contar sua história de pobreza menstrual: “você já sofreu com a falta de absorventes? O que fez? Conte a sua história”.

Nos comentários, um homem escreveu algo um tanto óbvio: “quem sofre com esse problema não tem acesso ao jornal”. Uma das ênfases do jornal foi retratar a reação de celebridades ao veto, reproduzindo postagens de famosas em suas redes sociais. As matérias apresentaram dados, mostraram iniciativas de organizações e ativistas que distribuem absorventes, mas não ouviram mulheres e meninas privadas do recurso básico. Muito menos outras vozes populares que padecem de várias carências e que têm as próprias percepções das dificuldades em lidar com ciclos do corpo feminino. Mas o jornalismo enfrentou o tema. Bem diferente dos meios de comunicação institucionais do Governo Federal.

No site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não há nenhuma notícia contendo o termo pobreza menstrual. Há 73 resultados da busca, mas todos são documentos e recomendações em formato PDF. Desses documentos, o mais recente é de 12 de janeiro de 2021, uma recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos que  se dirige ao presidente e ao Congresso sugerindo a criação de política nacional de superação da pobreza menstrual. O plenário do CNDH aprovou a recomendação justificando que a pobreza menstrual afeta milhares de meninas e mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social no Brasil, como presidiárias e mulheres em situação de rua, por exemplo, e se caracteriza pela falta de acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. O documento refere que em 2014, no Dia Internacional de Luta das Mulheres, a Organização das Nações Unidas – ONU reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

Naqeule ato aprovado, o CNDH recomenda aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual, para garantir que itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores estejam disponíveis para todas as mulheres e meninas, privilegiando itens que tenham menor impacto ambiental. A Recomendação nº 21, de 11 de dezembro de 2020, apreciada pelo colegiado durante a 14º Reunião Extraordinária, recomendou, ainda, a aprovação do Projeto de Lei n.º 4.968/19, que propõe fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e do Projeto de Lei 3.085/19, que prevê isenção de imposto para os absorventes femininos.

No site da EBC a busca pelos termo pobreza menstrual não encontrou nenhuma referência. Já no site da Agência Brasil, foram seis resultados, sendo que nenhum refere ao veto do Presidente, um menciona a aprovação na Câmara da oferta gratuita de absorventes e os demais registram iniciativas regionais de distribuição de absorventes para estudantes.

 Como destaca a Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadoras com Visão de Gênero e Raça, filiada à Red Internacional de Periodistas conVisión de Género, no Brasil, não existe legislação ou política voltada para a comunicação da perspectiva de gênero na mídia. O surgimento de uma imprensa feminista no país ocorreu no final da década de 1970 – o Jornal Brasil Mulher.O surgimento da imprensa feminista abriu espaço para o despertar das ideias feministas durante o fim da ditadura militar abordando a luta pela anistia, demandas por creches, por liberdades democráticas e questões relacionadas à violência doméstica, condições de trabalho das mulheres, direitos reprodutivos, aborto e sexualidade.

De lá para cá, a diretriz de gênero e perspectiva feminista vêm avançando, sobretudo em iniciativas alternativas (como por exemplo o Instituto AzMina, que atua na área de jornalismo, tecnologia e informação contra o machismo), fora da mídia corporativa, com iniciativas de  advocacia junto ao governo federal para a formulação de políticas públicas voltadas à comunicação e gênero. Não é dispensável sublinhar que as tentativas de avanço ocorrem em um ambiente absolutamente hostil no país para o jornalismo e especialmente para as mulheres jornalistas. Segundo dados da  Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), em 2019, explodiram os ataques à imprensa, devido à atuação frequente e sistemática do presidente do país. Foram registrados 208 casos de violência, sendo 114 de descrédito da imprensa e 94 de agressões diretas a profissionais – um aumento de 54,07% em relação a 2018, quando ocorreram 135 casos.Nesse contexto, o presidente do Brasil acumula, sozinho, 121 casos, o que corresponde a 58,17% do total, sendo responsável por 114 descrédito da imprensa, por meio de agressões a veículos e profissionais, além de sete casos de agressões verbais e diretas ameaças a jornalistas.No que se refere à violência de gênero, segundo o relatório, 26% das vítimas de violência no exercício profissional são mulheres.

Esse é o mesmo Presidente que patrocina a indiferença ao drama da pobreza menstrual. Simbolicamente, ciclos passam, sangramentos desparecem e a vida se reproduz fora da barbárie, mas o primeiro mandatário da nação continua na sua guerra contra tudo e todos que estão fora do seu controle, resistentes assediados em nome da civilização, da democracia e dos direitos da Constituição que ele faz sangrar todos os dias.

Referências


FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução: coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017.

FLORES, Moacyr. História social da Idade Média. Editora Pradense. Porto Alegre, 2019.

21
Out21

‘Cadela’, ‘macaco’, ‘viadinho’: somos milhões sentados à mesa com os nazistas

Talis Andrade

 

 

A um ano das eleições, sob a vista grossa do Judiciário, os crimes contra mulheres, negros e população LGBTQIA+ crescem alimentados pela tolerância da sociedade.

15
Set21

Polícia conclui inquérito sobre assassinato da jovem kaingang no RS

Talis Andrade

ENTREVISTA: Advogado da família de Daiane Griá Sales avalia andamento das  investigações após um mês do crime - Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 - FM  106,1Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 – FM 106,1

Redação Brasil de Fato /Combate

A Polícia Civil anunciou a conclusão do inquérito sobre a morte da jovem kaingang Daiane Griá Sales, por meio de uma coletiva de imprensa, na sede da 22ª Delegacia de Polícia Regional de Três Passos (RS), nesta quarta-feira (15).

Um homem foi indiciado como autor pelos crimes de homicídio qualificado (feminicídio), estupro de vulnerável e ocultação de cadáver. Como o processo está em segredo de justiça, seu nome não foi divulgado. Ele teve prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário da Comarca de Coronel Bicaco (RS) na terça-feira (14).

O corpo da jovem de 14 anos foi encontrado quatro dias após o seu desaparecimento, no dia 4 de agosto, em uma lavoura na localidade de Posse Ferraz, interior do município de Redentora, região noroeste do estado do Rio Grande do Sul.

Daiane foi vista com vida pela última vez na madrugada de 1 de agosto, numa festa ao ar livre, na Vila São João, em Redentora, local próximo à comunidade indígena do Setor Missão, pertencente à Reserva Indígena do Guarita.

O corpo da vítima foi encontrado por um agricultor, sem vida, com a parte inferior do dilacerada. De acordo com laudo da necropsia, a ação foi causada por animais ou aves de rapina,  descartando origem em ação humana. 

Ao longo das investigações, dois suspeitos tiveram prisão temporária decretada, um homem de 21 anos e outro de 33. Segundo comprovaram as investigações, o homem mais velho agiu sozinho, tendo oferecido carona à vítima ao final da festa, entre 2h e 3h da madrugada. 

De acordo com o delegado Vilmar Alaídes Schaefer, há suficientes indícios de autoria e prova da materialidade.

“Além da prova testemunhal, foram determinantes para a elucidação da autoria o confronto das versões do suspeito, recheadas de contradições, e, mais do que isso, a resultado dos exames periciais realizados pelo Instituto Geral de Perícias, sendo encontrados vestígios genéticos do investigado junto ao cadáver da vítima”, afirmou.

O delegado informou que a causa da morte ainda depende de exames periciais complementares que estão em curso.

“Posso dizer que em 31 anos de carreira policial, foi o pior (caso) até o momento. Foi uma extrema covardia”, ressaltou.

Para a jornalista, mestra em Ciência Política e integrante da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe (RSMLAC), Télia Negrão, foi bom ouvir o promotor Miguel Germano Podanosche dizer com todas a letras que ficou caracterizado desprezo por condição de gênero, etnia e violações de direitos humanos gravíssimas que deixaram nítidas as circunstâncias qualificadoras do feminicídio.

“Não estávamos erradas quando dissemos que foi um crime dos mais bárbaros. O delegado afirmou que nos seus 31 anos de serviço foi a pior experiência vivida”, destacou. 

 

 

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