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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Abr21

Candidata em Berlim, teuto-brasileira quer pressão sobre Bolsonaro

Talis Andrade

Juliana Wimmer

Filha de brasileira e alemão, Juliana Wimmer é candidata a deputada pelo Partido Verde. Ela vê o populismo de direita como ameaça real à democracia alemã, e a atual gestão no Planalto, como risco ao mundo inteiro

por Clarissa Neher /DW

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Apesar da aparente pouca idade, a teuto-brasileira Juliana Wimmer, de 31 anos, tem uma longa trajetória de engajamento político, que neste ano pode culminar com a consolidação do início de uma carreira na política alemã. A jovem jurista é uma das candidatas do Partido Verde para o Bundestag (Parlamento alemão).

Formada em Direito, mestre em Políticas Públicas e com experiências de trabalho no Ministério alemão da Justiça e no Centro Europeu para Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), Wimmer começou a cogitar a candidatura há cerca de um ano, após conversas com colegas da legenda. A ideia foi também impulsionada pelo crescimento da sigla populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD).

"Nunca pensei que um partido destes pudesse entrar em qualquer parlamento aqui na Alemanha. Agora vimos que eles chegaram para ficar, por isso, é importante nos levantarmos e dizermos que temos uma visão da política diferente desta legenda que não é democrata", conta Wimmer à DW Brasil. Ela lembra o episódio ocorrido em 18 de novembro, quando deputados da AfD liberaram a entrada no Bundestag de ativistas de extrema direita e influencers conspiracionistas que invadiram gabinetes na tentativa de intimidar parlamentares e um ministro.

Wimmer é desde 2018 assessora da deputada do Partido Verde Katja Keul e estava trabalhando no dia do incidente. "Recebi um e-mail do partido alertando para ficarmos nos escritórios e fecharmos a porta. Isso me deixou chocada e mostrou que realmente esse partido no Parlamento é um perigo para todos. Isso me motivou como alemã, mas também como estrangeira, a deixar claro que esse não é um Bundestag que desejo e também a participar mais ativamente deste Parlamento", ressalta.

O passo rumo ao Parlamento não foi algo completamente inesperado na carreira da jurista. A política sempre esteve presente na vida de Wimmer. Filha de uma brasileira e de um alemão que se conheceram no Brasil no fim da década de 1980, Wimmer nasceu em Berlim em 1989. Nas conversas em família, tanto a política alemã quanto a brasileira eram temas constantes.

"Na escola aqui, tínhamos uma aula de política e, quando terminei o colégio, sentia falta destas aulas. Também queria participar ativamente de um partido e da campanha eleitoral de 2009", conta.

A escolha do partido

Com a decisão tomada, faltava então escolher a legenda. Para isso, Wimmer fez uma pesquisa sobre as plataformas de cada um dos partidos alemães. "O Partido Verde foi o que mais me convenceu pelos seus valores baseados na ecologia, pacifismo e feminismo". Com 19 anos na época, decidiu entrar para a juventude verde.

Juliana Wimmer

Wimmer nasceu em Berlim

Em 2015, com 28 anos, ela passou a integrar grupos de trabalho da legenda que tratam de política externa e questões locais do distrito eleitoral onde mora em Berlim. A história de vida de Wimmer foi fundamental para o foco em temas internacionais.

"As duas nacionalidades são muito importantes para mim. Essas duas perspectivas e culturas foram uma das razões que me levaram a trabalhar com política externa", destaca.

Neste ano, veio o grande passo na carreira política: em 21 de março, Wimmer participou da seleção interna do Partido Verde para a escolha dos nomes que entrariam na lista de candidaturas da legenda em Berlim para as eleições de 26 de setembro.

A jurista concorreu com outros 25 candidatos e conquistou a oitava posição. As chances da teuto-brasileira de entrar no Parlamento dependem da quantidade de votos que a legenda obtiver. Na Alemanha, cada eleitor tem direito a dois votos: o direto no candidato do distrito eleitoral e o na legenda. Metade das 598 cadeiras do Bundestag são ocupadas por candidatos eleitos diretamente e a outra metade pelas listas distritais, sendo distribuídas conforme a proporção de votos das siglas.

Caso conquiste uma cadeira no Bundestag, a política internacional deve ser uma das plataformas de seu mandato. Wimmer defende uma atuação alemã no exterior voltada para a paz, desarmamento, e para prevenção de conflitos, com uma visão feminista e envolvendo a sociedade civil.

Ela pretende também contribuir para uma maior diversidade no Parlamento. "As raízes migratórias fazem parte da minha identidade. Há muitos alemães que também tem uma outra nacionalidade e esse grupo ainda é pouco representando no Bundestag. No meu mandato, também pretendo lutar por todas as crianças de migrantes que vieram para a Alemanha", acrescenta.

Governo Bolsonaro

Ao comentar a política brasileira, Wimmer lamenta os inúmeros retrocessos ambientais e de direitos humanos que vêm ocorrendo desde o início do governo de Jair Bolsonaro. "Antes da pandemia, ainda havia grupos que estavam sendo beneficiados com o governo, como a elite ou quem votou nele, mas agora todo mundo está sofrendo", afirma, acrescentado que o descaso do presidente com a crise do coronavírus é "irresponsável".

"Essa política não é sustentável e se tornou um perigo, não só para o Brasil, mas pro mundo inteiro quando vemos essas mutações", comenta.

Para a jurista, o governo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, apesar de ser crítico de Bolsonaro, poderia fazer muito mais para pressionar o presidente brasileiro. "O poder econômico da Alemanha e da União Europeia é muito forte, mas ele não está sendo usado suficientemente para mostrar que o Brasil agora não é um parceiro confiável no comercio mundial". Como exemplo de pressão que poderia ser feita, ela cita a aprovação de leis que aumentem a transparência e os padrões exigidos em relação a produtos importados do Brasil.

Além disso, ela considera importante iniciativas que apoiem a sociedade civil e mostrem que o país europeu está ciente do que o ocorre no Brasil, como a carta de deputados alemães enviada ao Congresso brasileiro com um pedido para não flexibilizar leis de proteção ambiental.

Atualmente com chances reais de comandar o novo governo alemão, como mostram pesquisas recentes de intenção de voto, o Partido Verde poderia no futuro aumentar a pressão sob Bolsonaro. No entanto, segundo Wimmer, uma mudança neste aspecto dependerá muito da coalizão que formará o novo governo. Caso seja feita uma aliança com os social-democratas, a tendência é o fortalecimento das conexões com a sociedade civil, o endurecimento das críticas e o uso do poder econômico.

"Se só for possível uma coalizão com a CDU, será bem difícil mudar o caminho que estamos agora, pois os conservadores têm em mente os interesses econômicos e são muito influenciados pelo lobby da economia alemã, e isso é o que impede o atual governo alemão de se posicionar mais fortemente contra a política de Bolsonaro", avalia.

22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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18
Jan21

Falta de oxigênio pode afetar outros estados

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

As cenas chocantes do Amazonas - com as mortes por asfixia devido à falta de oxigênio nos hospitais - podem se repetir em outros estados brasileiros. Vários estudiosos da Covid-19, como o cientista Miguel Nicolelis, já alertaram para o risco iminente de colapso no sistema de saúde.

O jornal O Globo confirma os piores temores. "A falta de oxigênio nos hospitais em Manaus com a escalada de casos de coronavírus é um alerta para o restante do país, na avaliação de especialistas. Para eles, há risco de novas falhas no abastecimento, em especial na Região Norte".

Segundo a matéria, o drama amazonense reflete "a combinação da falta de ação planejada com a indústria - que agora se desdobra para elevar a produção - e uma complexa estrutura de escoamento que pode levar dias para entregar um produto que precisa ser reposto em caráter imediato".

Falta de planejamento público

Com o aumento do número de infectados e hospitalizados, a demanda explode rapidamente. Na primeira onda de Covid-19, no ano passado, o consumo de oxigênio era de 30 mil metros cúbicos em Manaus, patamar muito acima do registrado antes da pandemia. Agora, a demanda já chegou a 70 mil metros cúbicos diários.

A mesma explosão de demanda pode ocorrer em outros estados da federação, que abrandaram as regras de isolamento social nas festanças do final de ano. Além disso, a maioria não se preparou para o pior. Para Vinícius Picanço, professor de Gestão de Cadeia de Suprimento do Insper, faltou planejamento público:

“Não dá para dizer que era imprevisível a escassez. Por mais que a demanda tenha comportamento exponencial, existem modelos matemáticos para isso. A questão envolve logística e previsão de estoque. Houve tempo de posicionar estoques adequadamente, de armazenar insumos em regiões estratégicas".

Incompetência ou genocídio premeditado?

Para o especialista entrevistado pelo jornal O Globo, "o que está acontecendo em Manaus, com a nova cepa, pode se repetir em outras localidades com limitações na infraestrutura de transportes, em parte do Nordeste e no interior, o que evidencia a importância do planejamento".

Diante da falta de planejamento, que asfixia brasileiros em hospitais sem oxigênio, fica a dúvida: é incompetência ou genocídio deliberado? Nos dois casos, já dá para condenar o negacionista Jair Bolsonaro e o incompetente Eduardo Pazuello. No segundo caso, da necropolítica, a pena seria bem maior.

*****

Sobre a questão da condenação da dupla de criminosos, vale a leitura do contundente artigo de Cristina Serra publicado na Folha nesta sexta-feira (15):

Bolsonaro merece um tribunal de Nuremberg

Depoimentos de médicos e enfermeiros em redes sociais, imagens de desespero nos hospitais, documentos, ordens para aplicar cloroquina ou "tratamento precoce" contra o vírus, testemunhos de parentes das vítimas. 

Tudo o que puder ser usado como prova de crime contra a saúde pública deve ser guardado pelos cidadãos. Há de chegar o dia em que os responsáveis por essa tragédia brasileira irão sentar-se no banco dos réus. 

Se as nossas instituições parecem sedadas, quem sabe organismos multilaterais, como o Tribunal Penal Internacional (que já examina uma ação contra Bolsonaro anterior à pandemia) ou o Conselho de Direitos Humanos da ONU, atentem para a gravidade do que acontece aqui. 

Bolsonaro e sua gangue precisam ser levados a um tribunal de Nuremberg da pandemia. Só uma investigação com a mesma amplitude será capaz de explicar o mal em grande escala praticado contra a população brasileira. Isso terá que ser exposto, em caráter pedagógico, para ser conhecido pelas próximas gerações e evitar que se repita. Como Nuremberg fez com os crimes de guerra dos nazistas.

Há vários níveis de responsabilidade no morticínio brasileiro. É preciso assinalar que, no caso do Amazonas, o governador Wilson Lima também terá que responder pelas mortes por falta de oxigênio em Manaus. 

Eleito na carona do bolsonarismo, revelou-se incompetente e covarde ao ceder às pressões contra o lock down, mesmo com inúmeros alertas de cientistas sobre uma segunda onda. No meio do ano, Lima chegou a ser alvo de buscas da PF, em investigação de desvios na compra de respiradores. 

Outras cidades estão na rota do colapso. O Brasil governado por criminosos não é um perigo mortal apenas para os brasileiros. Países já nos fecham as portas. O Brasil tornou-se um pária sanitário. Quem permite que essa situação continue por tempo indefinido também tem as mãos sujas de sangue. Seremos julgados, no futuro, por nossas ações e omissões.
 
15
Jan21

Bolsonaro colocou vida de brasileiros em risco, diz Human Rights Watch

Talis Andrade

 

Texto por RFI
 

O novo relatório mundial da ONG Human Rights Watch (HRW) de 2021 acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar sabotar os esforços para retardar a disseminação da Covid-19 no Brasil e investir em políticas que prejudicam os direitos humanos no país. Segundo o documento, a Suprema Corte brasileira e outras instituições democráticas têm sido frequentemente forçadas a intervir para proteger esses direitos, por causa da ingerência de Bolsonaro, especialmente durante a crise sanitária. O documento foi publicado nesta quarta-feira (13).

Para a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também promoveu políticas contrárias aos direitos de mulheres e das pessoas com deficiência, atacou repórteres e grupos da sociedade civil, e enfraqueceu a aplicação da lei ambiental, "abrindo caminho para que redes criminosas que se engajam no desmatamento ilegal na Amazônia ameacem e ataquem os defensores da floresta".

“O presidente Bolsonaro colocou a vida e a saúde dos brasileiros em grande risco ao tentar sabotar os esforços de proteção contra a disseminação da Covid-19”, disse Anna Livia Arida, diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “O Supremo Tribunal Federal e outras instituições ajudaram a proteger os brasileiros e a bloquear muitas, embora senão todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Eles precisam permanecer vigilantes”, completou Arida.

No documento de 761 páginas, que chega à sua 31ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países. Em seu ensaio introdutório, o diretor-executivo Kenneth Roth argumenta que a próxima administração dos Estados Unidos deve "incorporar o respeito aos direitos humanos em sua política interna e externa, de uma forma que tenha mais probabilidade de sobreviver a futuras administrações dos EUA que possam estar menos comprometidas com os direitos humanos".

Roth enfatiza que, embora a administração Trump tenha abandonado em grande parte a proteção dos direitos humanos, outros governos avançaram para defender os direitos. O governo Biden deve buscar aderir, e não suplantar, esse novo esforço coletivo.

Para a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também promoveu políticas contrárias aos direitos de mulheres e das pessoas com deficiência, atacou repórteres e grupos da sociedade civil, e enfraqueceu a aplicação da lei ambiental, "abrindo caminho para que redes criminosas que se engajam no desmatamento ilegal na Amazônia ameacem e ataquem os defensores da floresta".

“O presidente Bolsonaro colocou a vida e a saúde dos brasileiros em grande risco ao tentar sabotar os esforços de proteção contra a disseminação da Covid-19”, disse Anna Livia Arida, diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “O Supremo Tribunal Federal e outras instituições ajudaram a proteger os brasileiros e a bloquear muitas, embora senão todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Eles precisam permanecer vigilantes”, completou Arida.

No documento de 761 páginas, que chega à sua 31ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países. Em seu ensaio introdutório, o diretor-executivo Kenneth Roth argumenta que a próxima administração dos Estados Unidos deve "incorporar o respeito aos direitos humanos em sua política interna e externa, de uma forma que tenha mais probabilidade de sobreviver a futuras administrações dos EUA que possam estar menos comprometidas com os direitos humanos".

Roth enfatiza que, embora a administração Trump tenha abandonado em grande parte a proteção dos direitos humanos, outros governos avançaram para defender os direitos. O governo Biden deve buscar aderir, e não suplantar, esse novo esforço coletivo.

Segundo a HRW, as instituições democráticas brasileiras não conseguiram conter as políticas e retóricas anti-ambientais do presidente Bolsonaro, "que contribuíram para a destruição, de agosto de 2019 a julho de 2020, de cerca de 11.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica, a maior taxa em 12 anos". "O número de incêndios na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça causa níveis prejudiciais de poluição do ar, que afetam milhões de residente", continua o texto.

A organização denuncia no documento que os incêndios na Amazônia "são intencionalmente feitos para limpar terras, em grande parte ilegalmente". “As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta amazônica e para as pessoas que a defendem”, disse a diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “Ele culpa índios, organizações não governamentais e moradores locais pela destruição ambiental, ao invés de agir contra as redes criminosas que são a força motriz da ilegalidade na Amazônia”, conclui Anna Livia Arida.

 
10
Jan21

Nunca um presidente da República cometeu tantos crimes de responsabilidade

Talis Andrade

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Por Cláudia Motta

Bolsonaro atenta contra a Constituição de várias maneiras, afirma jurista Mauro Menezes, que redigiu dois pedidos de impeachment contra o presidente

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.” A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Advogado em Brasília, Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressalta que é farto o cometimento de crimes de responsabilidade pelo atual presidente da República.

“São atos que atentam à Constituição Federal e que portanto já justificariam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Se isso ainda não aconteceu, temos aí sintoma bastante significativo do adoecimento das instituições”, avalia o jurista. “Temos uma enfermidade do nosso sistema constitucional que se revela quando o presidente da República que comete tantos atos atentatórios contra a Constituição, permanece no cargo sequer respondendo ao processo decorrente das denúncias que já foram apresentadas.”

O jurista menciona as duas denúncias das quais faz parte. Uma delas subscrita por presidentes de partidos políticos, parlamentares, juristas, em maio de 2020. A outra apresentada pelos movimentos populares e subscrita por juristas, integrantes da sociedade civil. “Elas são capazes de sumarizar a gravidade desses atos praticados pelo presidente da República”, afirma.

Sabotagem no combate à covid-19

Assim como o jurista Pedro Serrano, Menezes considera “questão central” a atuação de Bolsonaro voltada à sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19. “Esse é um ponto que se enquadra na previsão legal da lei 1.079 como crime de responsabilidade contra o livre exercício de direitos políticos individuais e sociais, crimes contra a segurança interna do país e crime contra a própria existência da União”, explica.

O jurista Mauro Menezes reforça a atuação e pronunciamentos irresponsáveis do presidente da República, em caráter antagônico e contraproducente ao esforço dos próprios organismos estatais de defesa da saúde e da integridade da vida das pessoas. “E isso tudo em absoluta dissintonia com a gravidade da disseminação, em território nacional, da pandemia do novo coronavírus. Uma atuação do presidente da República em atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Com menosprezo à gravidade da emergência de saúde que o próprio governo federal decretou.”

Para o advogado, há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores dessa catástrofe que é a pandemia do novo coronavírus. “Chegamos ao ponto agora de uma atitude negligente, leniente em relação à aquisição e distribuição da vacina, dos insumos necessários para sua aplicação. Tudo isso conduz a essa conclusão de que temos aí uma atuação muito séria que justifica o pedido de impeachment.”

Sequência de atos indesejados

Menezes lembra, ainda, o apoio ostensivo do presidente da República, e atos por ele praticados, diretamente no sentido de fomentar manifestações de índole antidemocrática, afrontosas à Constituição, de desafio à integridade dos poderes, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo com a perspectiva de supressão de liberdade democráticas. Isso, de fato, constitui uma sequência de atos indesejados pela Constituição e que colocam em xeque o Estado Democrático de Direito. Sem falar no constante tensionamento e na subtração de elementos essenciais para que estados e municípios desenvolvam políticas de saúde no contexto da pandemia”, acusa. “Isso ofende também a própria perspectiva de uma federação harmônica em nosso país. E consiste, portanto, em crimes de responsabilidade quanto ao livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. E os poderes constitucionais do Estado. Isso está na lei 1.079”, reforça.

Não bastassem esses elementos, denuncia Mauro Menezes, existem denúncias já feitas em relação à interferência do presidente da República no que diz respeito a investigações voltadas a integrantes de sua família. “E aí nós temos crime de responsabilidade contra a probidade da administração. Tudo isso foi levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados com vistas à abertura do processo de impeachment de Jair Bolsonaro.”

Aderência de Maia à agenda econômica

Questionado sobre a postura do ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Menezes afirma que precisamos compreender a ambivalência que caracteriza a conduta do parlamentar diante das políticas governamentais e das atitudes do atual presidente da República. Maia arquivou quatro pedidos de impeachment contra Bolsonaro, em mantém outros 55 em análise.

“Se por um lado Rodrigo Maia é alvo de ataques da ala ideológica do governo Bolsonaro e também experimenta várias atitudes de menosprezo e até de deslegitimação por parte do governo federal, do ministro da Fazenda e de outros ministérios, temos de considerar que há uma aderência integral de Maia à linha econômica adotada pelo governo”, aponta o advogado. “É justamente essa contradição que explica a hesitação e até mesmo a negligência de Maia em promover a admissibilidade e o processamento do pedido de impeachment. Se de um lado existe um mal-estar em relação às atitudes de ataques institucionais que são empreendidos pelas instâncias do governo e pelo próprio presidente da República, de outro lado, do ponto de vista político, Maia se alinha de maneira bastante intensa à política econômica do atual governo.”

Nesse momento, avalia o jurista, fala muito alto o desejo dos setores da economia, que se veem representados por Rodrigo Maia, em fazer com que essa política não sofra interrupções, ainda que a custo do exercício da Presidência da República por parte de alguém inepto, irresponsável e promotor de uma política calamitosa em vários setores da vida social brasileira.

Esvaziamento das políticas públicas

O advogado ressalta outro elemento muito relevante que o impeachment dos movimentos sociais sublinhou. “Houve um processo bastante pernicioso de esvaziamento de políticas públicas que emanam da Constituição. Políticas públicas de proteção à saúde, de defesa dos direitos humanos, de proteção ao meio ambiente, aos índios, de proteção e não discriminação às minorias, aos grupos vulnerabilizados.”

Menezes lembra que essa série de políticas públicas vêm do texto constitucional. E que o atual governo, por meio do presidente da República e ministros de Estado, vem desconstruindo o que foi feito ao longo dos anos e em obediência à Constituição para valorizar o trabalho, o meio ambiente, a saúde, a educação, a cultura, os direitos humanos. “Tudo isso vem sendo sistematicamente atacado, Daí porque nós temos também algo que violenta direitos individuais, direitos sociais, que têm status constitucional. E isso constitui, sim, de acordo com a lei 1.079, mais um elemento central para o pedido de impeachment.”

Vai ter impeachment?

Sobre a real possibilidade de instalação de um processo de impeachment, Mauro Menezes considera que há muitos fatores, incluindo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que serão decisivos em relação ao ambiente perante o qual os pedidos de impeachment poderão progredir ou estacionar na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional. “É algo que depende muito até da dinâmica da insatisfação popular com a atitude irresponsável e criminosa do governo federal em retardar a vacinação da população. São elementos que como jurista não tenho condição de avaliar.”

Em relação à situação de Flavio Bolsonaro, afirma, existe um processo judicial em curso, que envolve o Supremo Tribunal Federal, em investigação empreendida pelo Ministério Público no âmbito do estado do Rio de Janeiro. “Também são fatores que podem representar uma derivação do agravamento da situação de instabilidade do presidente Bolsonaro no cargo.”

Crimes de responsabilidade

O sistema constitucional, sobretudo no artigo 85, estabelece uma noção de responsabilidade pelos atos do presidente da República. “Quando esses governantes, ainda que eleitos, praticam atos em afronta ao que está estabelecido na Constituição e nas leis, devem responder em relação a esses atos, podendo chegar mesmo a ser afastados dos seus cargos.”

O artigo 85 prevê sete hipóteses em que o presidente da República poderá responder por crimes que atentam contra a Constituição.

“O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Também ao sistema democrático, ao respeito aos direitos humanos, à própria integridade das instituições republicanas. E até mesmo à perspectiva de uma harmônica relação entre os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e entre as esferas da nossa federação (estados, municípios e União Federal). Tem havido uma série de atos em que esse tipo de integridade, de harmonia, tem sido ofendida pelo presidente da República”, destaca Menezes.

“Temos em nosso Estado de direito, um texto constitucional que subordina e condiciona a atuação das autoridades públicas. E o atual presidente da República não respeita essa subordinação. Daí porque temos um elemento de subversão ao indispensável equilíbrio normativo e administrativo que deve legitimar a ação constitucional de um presidente da República”, afirma o jurista.

“Os governantes não governam de acordo com seus próprios desejos, seus próprios princípios. Eles devem obediência àquelas noções de caráter geral e permanente que emana da Constituição. Desrespeitar essa supremacia da Constituição é algo que não pode ser tolerado, não pode ser naturalizado. Sob pena de nós solaparmos o caráter normativo de uma sociedade que deve se guiar pelo Estado de direito.”

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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11
Dez20

Filme “Moro: mais que suspeito!” A perseguição da Lava Jato ao ex-presidente Lula

Talis Andrade

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O documentário Moro: Mais que Suspeito traz com base em provas, depoimentos de juristas, trechos de entrevistas e autos do processo de suspeição, as ações que provam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O objetivo do curta-doc é conectar todas as evidências de forma que a suspeição do ex-juiz se torne ainda mais evidente e totalmente ausente de dúvidas.

Assista ao teaser do filme:

 

O documentário corrobora a parcialidade de Moro na condução dos processos da Lava Jato que, nos últimos dias, ganhou contornos ainda mais questionáveis, como a decisão de se tornar sócio da Alvarez & Marsal, que tem entre seus clientes empresas que foram julgadas por ele na Lava Jato como a Odebrecht. A decisão foi classificada como “desastre político” até por então defensores do ex-juiz.

O curta-documentário foi lançado nesta quinta-feira, 10/12 – Dia Internacional dos Direitos Humanos – , em diversas plataformas pela Internet, tendo como principal canal o facebook do Comitê Lula Livre, do Instituto Lula, Grupo Prerrogativas, ABJD e diversas páginas parceiras. O filme foi produzido pela Campanha LulaLivre.

“Lula era objeto de desejo da Lava Jato”

As provas das irregularidades de Moro nos processos que conduziu e de sua relação política e promíscua com a necessidade de condenação de Lula vão se desvelando uma a uma nos 21 minutos de documentário que teve o roteiro elaborado a partir do Habeas Corpus assinado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano e Valeska Zanin.

O documentário é apresentado por Julianna Gerais e Tadeu di Pietro. A atriz é conhecida, entre outros trabalhos, por sua atuação na série “Todxs Nós”, da HBO. Tadeu é diretor e ator com participação em diversas novelas transmitidas em rede nacional.

A história é contada a partir de recortes de jornais da época e dos autos do processo de suspeição de Moro que está no STF. As animações gráficas ajudam a compreender melhor os acontecimentos e amarrá-los numa sequência cronológica. Os apresentadores fazem a leitura do que cada movimentação feita por Moro e pela Lava Jato, na verdade, representou na construção dos processos contra Lula e, em consequência, para a democraciabrasileira.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que relembra o lançamento da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. “Todo ser humano tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”, aponta um dos artigos da Carta.

Assista o filme: "Moro Mais do que Suspeito"

 

09
Dez20

Brigada Militar entrou na casa da trabalhadora Jane Silva Nunes, 60 anos, e a matou em Porto Alegre

Talis Andrade

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Ativista negra e promotora legal popular da ong Themis morre em operação policial na Vila Cruzeiro

No começo da tarde de hoje (08/12), a Brigada Militar realizou uma operação na Vila Cruzeiro, na Zona Sul de Porto Alegre, que resultou na morte de Jane Beatriz Silva Nunes, mulher negra, mãe de família e funcionária pública da Secretaria de Segurança Pública do município.

Jane, que também era ativista pela igualdade de gênero, Movimento Negro e Direitos Humanos, com formação como Promotora Legal Popular (PLP) pela ONG Themis, tinha 60 anos de idade e chegava em casa quando se deparou com policiais armados.

Ao se aproximar dos policiais, Jane teria pedido o mandado, e segundo testemunhas, teria sido empurrada escada abaixo. Com a queda, bateu com a cabeça, e morreu no caminho para o posto de saúde da Vila Cruzeiro.

A versão mentirosa que corre na mídia hegemônica conta que Jane teria sofrido um “mal súbito”, tendo sido socorrida pelos 'bondosos' policiais.

Moradores da Vila testemunharam o crime, e protestaram contra a violência assassina da polícia racista. 

A sobrinha da vítima, Tayssa Rodrigues da Silva afirmou que a ocorrência foi na casa da tia e que a polícia estava no interior da residência quando Jane Beatriz chegou e foi impedida de entrar:

“Eles barraram ela no portão, deram um empurrão e ela caiu de uma escada”, relatou.

Tayssa disse que a tia não tinha problemas de saúde e que moravam com ela cerca de dez pessoas, entre filhos, netos e bisnetos, e que respondia a um processo para proteger um filho. “Ela assumiu para proteger o filho, que é usuário de drogas.” 

A sobrinha ainda contou que a polícia não deixou uma vizinha, que é técnica de enfermagem, prestar auxílio à tia, o que teria contribuído para o falecimento. (Veja vídeo dos protestos aqui)

 

08
Dez20

O que o traje da posse da Primeira Dama tem a ver com a Reforma Agrária?

Talis Andrade

 

por Carol Proner

- - -

Tem a ver com prioridade. 

Entre as notícias mais lidas recentemente está a da inauguração da exposição dos trajes usados pela primeira dama, Michelle Bolsonaro, durante a posse presidencial do ano passado. O memorial ficará no Palácio do Planalto, em Brasília, para que ninguém se esqueça das prioridades do atual governo em detrimento dos 178 mil mortos pelo Coronavírus, dos 6 milhões e meio de contaminados, dos 14 milhões de desempregados, das políticas públicas retrocedendo em todas as áreas e dos arranjos institucionais que permitem à extrema direita seguir destruindo o país.

Falemos hoje de um tema que está na agenda do campo na semana internacional dos direitos humanos. A luta pela reforma agrária. Embora a luta seja permanente, a expressão em si remete a outros tempos, aos anos 90, à luta pela implementação de mandamento constitucional e aos debates a respeito da “função social da propriedade”. Remete também a duras recordações como a do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996 e outros revezes até que, a partir de Fernando Henrique Cardozo, os sucessivos governos passaram a dar cumprimento ao artigo 188 da Constituição Federal, criando e aprimorando o Plano Nacional da Reforma Agrária.

A partir de então, ano após ano, foram desenvolvidos planos de ação governamental para compatibilizar as necessidades dos camponeses com a política agrícola do país, procurando cumprir baliza fundamental da Constituição prevista no art. 3º, qual seja, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais e regionais.

Eis que, e está claríssimo o encerramento do ciclo histórico democrático, a partir de 2017 recrudesce a luta pela terra ao ponto da desqualificação do sujeito de direitos, atualmente alcunhado de “terrorista” pelo próprio Presidente da República. É de memória recente o massacre na Fazenda Santa Lucia, município de Pau D’Arco, em 2017, que levou a vida de 10 camponeses, assim como as recentes execuções extremamente violentas de lideranças do campo, assassinadas diante da família, dos filhos.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), houve, em 2019, 1.833 conflitos no campo, o que representa o índice mais alto dos últimos cinco anos. O número de pessoas envolvidas aumentou 23% em relação a 2018, tendo alcançado 144.742 famílias. 

Razoes para isso? O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere algumas pistas. Em seu Atlas da Violência no Campo no Brasil, sugere que “o acirramento em torno das disputas fundiárias não está desvinculado das razões de exploração histórica que caracterizam o país.

O Atlas da Violência também inclui a situação dos territórios de ocupação tradicional, indígenas e quilombolas e chega a conclusões semelhantes: identifica que a desigualdade social, a falta de oportunidades e privação econômica e a persistência de práticas fundadas no racismo e no desrespeito aos direitos territoriais de povos originários são resultados do processos histórico-institucionais.

É de se notar a estratégia pérfida de instrumentalização do INCRA pelo governo federal, do esvaziamento de suas funções, o abandono de processos administrativos e judiciais de desapropriação das terras, mesmo aqueles em que falta apenas a imissão de posse. É de notar a paralisia completa do Programa Nacional de Reforma Agraria e as medidas para desalojamento forçado e violento de famílias que vivem e produzem com estabilidade em assentamentos como o do Campo do Meio em MG.

Eis o que o traje da Primeira Dama, inspirado na princesa de Gales Lady Di,  representa. O insulto aos trajes populares, do chapéu de palha ao boné da luta. Um insulto ao Brasil indígena, negro, quilombola, camponês, sem terra, sem direitos. 

24
Nov20

1 - Assistência Social

Talis Andrade

Image

 

Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

A assistência social é política pública constitucional integrada à seguridade social e, portanto, será prioridade no programa de governo com atenção especial para os indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade social, socioeconômica, em situação de risco e/ou violência em decorrência de preconceito, abandono ou negligência.

Afiançaremos a defesa dos direitos e da dignidade humana que asseguram o atendimento socioassistencial a quem dela necessitar por meio de acolhida, convívio familiar, comunitário e o desenvolvimento da autonomia preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assim, a meta deste governo é efetivar a política de assistência social em São Paulo como direito do cidadão e dever do Estado, promovendo a conscientização política e cidadã de seus usuários, se colocando contrário à lógica equivocada de subordinação à ordem econômica, substituta do trabalho, bem como às práticas fragmentadas, tuteladoras, assistencialistas e/ou voluntaristas.

O governo popular, democrático e socialista tem por diretriz assegurar o controle social como o direito do cidadão e cidadã, informando de modo transparente e democrático as ofertas da rede socioassistencial, o modelo de gestão e financiamento, os direitos socioassistenciais, os processos e as instâncias para defendê-los e exercer o controle social.Image

DIRETRIZES

Garantir a intersetorialidade das medidas socioeducativas e o fortalecimento do SINASE e do Plano Municipal

PROPOSTAS

PARA GESTÃO DO SUAS

• Garantir um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por bairro priorizando a demanda por carência social;

• Implantar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nas subprefeituras da Lapa e Parelheiros e retomar o comando estatal dos CREAS já instalados;

• Ampliar o Centro Pop para outras regiões do município e executar serviços com equipe técnica adequada;

• Restabelecer os Observatórios Locais (regionais) integrados ao Observatório Central sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial;

• Reorganizar os serviços socioassistenciais do município conforme a tipificação nacional do SUAS;

• Potencializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para todas as faixas etárias e retomar os serviços dos Centros de Convivência de crianças e adolescentes sob o comando da SMADS;

• Instituir a Lei Municipal do SUAS em São Paulo;

• Efetivar a erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes;

• Instituir campanhas de prevenção contra o assédio sexual de crianças e adolescentes;

• Ampliar os serviços para jovens e adultos com deficiência;

• Adequar os centros de acolhida à população em situação de rua conforme tipificação nacional, priorizando o trabalho de convivência, a ampliação do acolhimento em casas solidárias (para o restabelecimento de vínculo familiar e comunitário) e a busca de alternativas para projeto de vida;

• Propor uma política municipal de atendimento intersecretarial de acolhida, emprego e moradia popular no centro da cidade para os imigrantes, refugiados e famílias de baixa renda;

• Implantar unidades de acolhimento institucional conforme tipificação socioassistencial do SUAS para grupos familiares e casais, pessoas com deficiência, pessoas LGBTI+, idosos com autonomia ou com dependência;

• Rever as atuais diretrizes estabelecidas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

PARA GESTÃO DE TRABALHO

• Recompor o quadro de recursos humanos da SMADS através de concurso público (assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, pedagogos, AGPP, entre outros) para as unidades estatais do SUAS;

• Promover a reestruturação das carreiras de nível médio e básico (Assistentes de Gestão de Políticas Públicas, Assistentes de Suporte Técnico e Agentes de Apoio);

• Criar uma nova carreira para a função de gestores de parcerias com a responsabilidade de supervisionar e emitir pareceres nas prestações de contas;

• Retomar a qualificação dos profissionais no ESPASO - Espaço público do Aprender Social - com um plano de educação permanente;

• Combater o assédio moral no trabalho com mecanismos de denúncia e controle.

PARA FINANCIAMENTO 

• Ampliar os recursos públicos do Fundo Municipal de Assistência Social progressivamente em 0,5% do orçamento municipal por ano;

• Informatizar a Prestação de Contas por meio de sistema municipal

PARA CONTROLE SOCIAL

• Realizar a conferência municipal de Assistência Social com ampla participação social;

• Criar fóruns intersecretariais e intersetoriais (trabalhadores, usuários, população e gestores);

• Fortalecer os fóruns regionais de assistência social;

• Implementar os Conselhos Gestores das Unidades Estatais e da rede socioassistencial;

• Promover a integração dos Conselhos de Direitos (Assistência Social; Idoso, Criança e Adolescente; Saúde; Juventude; Atenção à Diversidade Sexual; Pessoa com Deficiência, Tutelares e outros), do Comitê Intersetorial da Política Municipal de População em Situação de Rua e de conselhos participativos de cada subprefeitura visando a intersetorialidade das políticasImage

 

22
Nov20

No Mês da Consciência Negra, AMEPE lança cartilha Racismo nas Palavras

Talis Andrade

Expressões racistas são rotineiramente repetidas sem que as pessoas se deem conta disso. Atenta a isso e pautada pelo compromisso social, a Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), por meio da sua Diretoria de Direitos Humanos, lança a cartilha "Racismo nas Palavras". A iniciativa faz parte das ações do Mês da Consciência Negra e tem como objetivo provocar reflexão, informar e contribuir para desconstruir atitudes racistas cotidianas.

BAIXE AQUI A CARTILHA

"A publicação dessa cartilha faz parte de uma gama de ações promovidas pela AMEPE voltadas contra o racismo. A ideia é pontuar o racismo no cotidiano e propor uma  nova perspectiva quanto ao uso das palavras de forma mais consciente e antirracista, rompendo com a perpetuação de expressões negativas associadas à população negra", explica a diretora de Direitos Humanos da AMEPE, juíza Luciana Tavares. A cartilha está disponível para download no site da AMEPE (www.amepe.com.br). 

Sobre a necessidade de promover o debate em relação ao racismo, a diretora-adjunta da pasta, juíza Ana Paula Costa de Almeida, lembra que, no Brasil, "os 300 anos de escravidão deixaram como legado uma dívida histórica com a população negra, que, até hoje, tem direitos básicos negados ou vilipendiados de forma sistemática. No Judiciário, observa-se o racismo institucional, onde poucas são as juízas e juízes negros, e menos ainda, dentre essa minoria, aqueles que exercem funções estratégicas e hierarquicamente superiores. Nesse contexto é que surge a cartilha acerca de expressões racistas que precisam ser excluídas de nosso vocabulário. Essa é mais uma iniciativa da entidade nesse sentido, assim como foi o curso 'Racismo e suas Percepções na Pandemia' promovido pela AMEPE no último mês de setembro em parceria com a Esmape", destacou a juíza Ana Paula.

O conteúdo e design da cartilha foram produzidos pela equipe da AMEPE, sem custo extra para a entidade. A iniciativa da AMEPE é inspirada na cartilha produzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do DF.

O lançamento desta Cartilha e de Seminário sobre racismo provocaram revolta na Apepe por uma minoria de juízes suprematistas. Leia o asqueroso e odiento manifesto

 

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