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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Out21

‘Cadela’, ‘macaco’, ‘viadinho’: somos milhões sentados à mesa com os nazistas

Talis Andrade

 

 

A um ano das eleições, sob a vista grossa do Judiciário, os crimes contra mulheres, negros e população LGBTQIA+ crescem alimentados pela tolerância da sociedade.

02
Set21

Dermi Azevedo, uma vida dedicada à justiça e dignidade

Talis Andrade

 

"Muita gente ainda acha que não houve ditadura nem tortura no Brasil”

Morreu nesta quarta combativo jornalista e cientista político, ligado à defesa dos Direitos Humanos. Exemplo de resistência, ele viu o horror da ditadura: preso e torturado, teve filho de um ano também sadicamente seviciado pelos militares

18
Ago21

O STF e os crimes de ódio: ABJD, o tempo das coisas e as coisas fora do tempo

Talis Andrade

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por Tânia Maria Saraiva de Oliveira /Brasil de Fato /Combate

A liberdade de expressão é um direito humano fundamental, historicamente associada à própria noção de democracia, que está presente em todos os documentos internacionais e nas constituições de países democráticos. Deve, por evidente, conviver com outros valores éticos fundamentais, como corolário do princípio de que no direito nada é absoluto.

O direito geral de liberdade funciona como uma regra de interpretação e integração das liberdades em espécie e de identificação de liberdades implícitas na ordem constitucional.

O período mais contemporâneo no Brasil tem acirrado a discussão sobre o uso da liberdade de expressão para ferir direitos constitucionalmente consagrados de outrem, o que atrairia limitação para atender aos demais valores que com a liberdade se chocam.

Definir que critérios devem ser seguidos para decidir pela demarcação, ou não, do direito à liberdade, é tarefa sensível sob diversos pontos de vista, inclusive o jurídico.

O discurso de ódio ocorre quando um indivíduo se utiliza de seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, etnia, orientação sexual, política, religiosa.

Ou quando é adotado em ações para invocar regimes autoritários e antidemocráticos. A exteriorização de pensamentos contra o próprio regime democrático assume uma das formas do discurso de ódio.

Quando, em junho de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecesse os parâmetros de diferença entre discurso de ódio e liberdade de expressão, não havia, ainda, a prisão de militantes bolsonaristas, deputados, nem blogueiros.

A entidade apontava o crescimento, desde 2018, das milícias digitais que espalham mensagens de ódio e proferem ameaças às instituições, tendo como vítima central o próprio STF, com foco em alguns de seus ministros, por cumprirem com seu dever institucional de investigar crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e alguns de seus seguidores.

A ADPF fundamentava que o discurso de ódio, que vinha aumentando nas manifestações de rua e nas redes, extrapolava a liberdade de expressão. Os abusos cometidos por indivíduos ou coletivos representavam um perigo para a democracia e precisavam ser enfrentados pela Corte.

O caso da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira (13) após inúmeras entrevistas, postagens, vídeos – alguns deles com armas na mão – instigando a violência, desacreditando o sistema eleitoral e conclamando o povo a se “defender”, indicam que as emoções, sentimentos de ira, raiva, desprezo, que constituem parte essencial do discurso de ódio, não podem ser tratados de forma casuística ou natural quando já identificado que seu potencial de ação representa um perigo para o Estado Democrático de Direito, com ameaças explícitas contra a integridade de pessoas, instituições da democracia e seus membros.

Os ataques públicos de Jefferson a ministros do STF, profundamente agressivos, com criação de apelidos e “piadas” homofóbicas, evidenciam a forma mais primitiva de expressar seu ódio. Um feitio usado por pessoas embrutecidas para subtrair a humanidade dos adversários, em um quadro delirante e paranoico que, no espelho do fascismo, inverte a lógica se dizendo vítima de censura à sua liberdade.

 

Ao deixar de agir em várias situações, inclusive não tendo enfrentado o necessário debate jurídico de fundo, as instituições falharam

 

O pedido da ABJD para que o Supremo estabelecesse os parâmetros entre discurso de ódio e liberdade de expressão, com o objetivo de criar uma jurisprudência que esteja de acordo com os pilares do Estado Democrático de Direito e da democracia, fazendo uma interpretação conforme a Constituição de 1988, soa agora, mais de um ano depois, como uma profecia. Era perfeitamente possível vislumbrar a ameaça que se avizinhava.

Sem dar andamento ao pedido, o STF se obriga agora a agir diante do agravamento da situação, como se supunha, inclusive se fazendo de surdo em relação a outros atores, como é o caso do cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, cujo vídeo vazou na internet organizando reuniões com membros do agronegócio, fazendo chamamento intimidatório para parar o país, “quebrar tudo” e retirar os ministros do STF “na marra”.Charge do Amarildo

O nível de enfrentamento alcançou um teto alto de tal modo que um homem público profere uma fala golpista sem se preocupar com a repercussão que terá, e depois se diz “deprimido”, como se a palavra que trata de valores fundantes pudesse ser um gesto avulso ou artificial.

Somente em um país que vem perdendo suas referências de convivência com a divergência, negociação política, respeito às instituições, igualdade entre homens e mulheres, direitos das minorias, laicidade, e onde a democracia é tratada como um problema pelo governo federal, isso se torna possível.

Somente uma sociedade adoecida pode confundir liberdade de expressão com crimes de ódio.

Ocorre que o tempo das coisas para sanar o problema está atrasado. Ao deixar de agir em várias situações, inclusive não tendo enfrentado o necessário debate jurídico de fundo, as instituições falharam. Agora precisam ajustar os ponteiros do relógio, porque a democracia que temos padece de política. Será preciso reinventá-la e impor as regras do jogo democrático, enquanto ainda estamos nele.

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16
Ago21

Taleban é bolsonarismo ao cubo

Talis Andrade

Na pandemia, Bolsonaro mobiliza esforços para avançar pauta das armas | VEJALíder talibã ordena preparação para "ataque final" | ExameSaiba quais as investigações que pesam contra os quatro filhos do  presidente Jair Bolsonaro - Jornal O GloboEnquanto avança no Afeganistão, Talibã recupera armas dos EUA abandonadas  por soldados afegãos - Jornal O GloboCarlos Bolsonaro esteve em clube de tiro no mesmo período que Adélio,  aquele que esfaqueou seu pai | Revista FórumO que Afeganistão pode esperar com retorno dos talibãs?Vídeo: Armas têm conexão com a liberdade, diz Eduardo Bolsonaro prevendo  cenário de caos com coronavírus | Revista Fórum

por Alex Solnik

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Ouço, incrédulo e espantado, brasileiros que se dizem defensores dos direitos humanos comemorarem com empolgação a tomada de poder pelo Taleban no Afeganistão. 

Pessoas bem formadas, inteligentes e influentes e que, no entanto, não percebem (ou não querem perceber) as semelhanças entre as pautas do Taleban e as do bolsonarismo, que abominam e combatem. 

Tal como os bolsonaristas, o Taleban não admite diversidade de espécie alguma. Ou você é igual a eles ou é seu inimigo.

Tal como os bolsonaristas, o Taleban desconsidera as mulheres como cidadãs, obriga-as a serem subservientes aos homens e as proíbe até de trabalhar - o que nem os bolsonaristas reivindicam, por ora. 

Tal como os bolsonaristas desejam, o Taleban rejeita as liberdades individuais. E não reconhece direitos humanos.  

Tal como querem os bolsonaristas, o Taleban impõe uma religião única e uma cultura única a todos os cidadãos. E mata os que não se submetem.

Tal como os bolsonaristas, o Taleban detesta o contraditório. 

Tal como os bolsonaristas, o Taleban deseja a volta à barbárie da Inquisição. 

Tal como os bolsonaristas, o Taleban repudia a democracia e as eleições.  

Taleban é bolsonarismo ao cubo.Daniel Silveira no Twitter: "Peguei muito vagabundo aí na favela da  Rocinha... bons tempos... muitos encontros com o capiroto marcados...…  https://t.co/yM5w6LnNjw"

Deputado Daniel SilveiraTwitter derruba perfil de Roberto Jefferson por ordem de Alexandre de Moraes

Roberto Jefferson, presidente do PTB 

Oswaldo Eustáquio (centro) e Sara Winter (à direita)

 O militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio dá “prazo de 72 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumpra a lei, coloque em pauta pedidos de impeachement dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, presidente do TSE”. Segundo ele, “caso contrário, vamos parar o Brasil"

12
Ago21

Os crimes de Bolsonaro

Talis Andrade

 

 
 
 
 

Após os deliberados ataques à cultura, aos direitos humanos, ao meio ambiente e à democracia, o desmonte das universidades e dos sistemas de proteção das minorias, Jair Bolsonaro decidiu executar um programa necrófilo diante do mais duro teste civilizatório do nosso tempo. Enquanto assistíamos a altos esforços dos líderes mundiais no combate às causas e efeitos trágicos da pandemia de Covid-19, passamos a empilhar mais de 560 mil cadáveres e viver um sofrimento coletivo causado por um insano negacionismo.

A linha do tempo genocida é notória. Primeiro ignorou a seriedade da epidemia, minimizando com irresponsabilidade suas consistentes projeções internacionais. Passou ao curandeirismo oficial, com o estímulo de falsos tratamentos. Suprimindo a autonomia de ministros técnicos, o presidente avocou responsabilidades e optou pela ignorância em detrimento da ciência. O estímulo a aglomerações, o desrespeito às vítimas e a repulsa a sentimentos solidários aos familiares revelavam um execrável desprezo à vida.

Negligenciou a compra de vacinas, levantando suspeitas sobre sua comprovada eficácia. Vetou a obrigatoriedade de máscaras, permitiu o funcionamento de atividades econômicas não essenciais, desestimulou o isolamento social; condenou ações públicas imprescindíveis de contenção da pandemia, manipulou dados e promoveu desinformação, distorcendo estudos acadêmicos. Sob seu comando, a União falhou no contingenciamento de insumos médicos, causando a morte de cidadãos do Amazonas ao negar os esforços possíveis para o fornecimento urgente de oxigênio.

 
Como se todo esse mosaico já não fosse insuportável, Bolsonaro passou a promover criminosas agressões à honra dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de ​Moraes, juristas e homens públicos de biografias exemplares. Não estamos diante apenas de calúnias pessoais, mas de um assalto à independência de um dos Poderes da República.
 

Esse método autoritário é antigo, desde a completa desestruturação pelo nazismo do Judiciário alemão, mediante o banimento dos juízes sociais-democratas, comunistas e judeus, passando pelo afastamento de membros de cortes supremas nas ditaduras latino-americanas —inclusive no Brasil, com a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Hermes Lima, decretada pela ditadura militar após a edição do AI-5.

Por esses episódios nefastos da história, a Assembleia Geral da ONU, em 1985, declarou que a independência da magistratura será garantida pelo Estado e consagrada na Constituição e que os juízes devem decidir todos os casos sem aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o dever de admitir o processo de impeachment, e a Procuradoria-Geral da República precisa cumprir sua obrigação constitucional e denunciar o presidente em razão dos diversos crimes que vem praticando ao longo dos últimos meses, responsabilizando Bolsonaro pelas mortes que causou e pelos graves atentados ao funcionamento do Poder Judiciário.

16
Jun21

Não nos resta outra saída senão deixar de ser prisioneiros virtuais e avançar sobre as ruas

Talis Andrade

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por Frei Beto

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Não guardo a menor saudade do ano que passou. Ano de diatribes governamentais, mentiras oficiais, renúncia à soberania nacional. Carrego, contudo, muitas perguntas. Como explicar a inércia de um povo vilipendiado a cada dia em seus direitos? Onde e quando nos roubaram a voz e a vez? Por que a nossa indignação não se traduz em protesto coletivo?

Há uma profunda ferida na triste alma do Brasil. Perdemos o senso de humor (alguém conhece uma piada nova?), e ainda que uma sátira ouse romper as trevas, ela é recebida com coquetéis Molotov e o silêncio cúmplice das autoridades.

Por que esse grito parado no ar? Parece que tudo está em suspenso: a democracia, os direitos humanos, a liberdade. Eis o teatro macabro no qual cotidianamente se desenrola a tragédia cujos atores e atrizes riem de si mesmos, enquanto a plateia, atônita, não sabe como estancar o sangue das vítimas de tantos sacrifícios ou repartiro pão para aplacar o sofrimento dos famintos.

As ruas de meu país se tornaram intransitáveis. Os carros se assemelham a feras ensandecidas, convencidas de que a estridência de suas buzinas tem o poder de abrir caminho a ferro e fogo. Nas calçadas, reduzidas a sarjetas, corpos maltrapilhos, abatidos por álcool e drogas, retratam a ontológica injustiça do sistema que nos engloba.Image

Ocorre que a maioria, encurvada pela desesperança, enxerga árvores sem perceber a floresta. A ideia de sistema soa demasiadamente abstrata. É dor sem causa, borboleta sem lagarta, luz sem sol. E o que ressoa aos ouvidos é a narrativa do poder, à qual se agarra como o ébrio à sua garrafa. O espectro do desemprego pobretariza multidões que aceitam menores salários e menos direitos, e neutraliza os que se uberizam ou mendigam uma ocupação.

Os que percebem que os primeiros ratos mortos são prenúncios de peste permanecem exilados em suas bolhas solipsistas, onde privatizam a indignação e o protesto. Adianta? Duvido, porque adulteraram a linguagem e baniram a verdade de seu lar, filha das núpcias indeléveis entre a inteligência e o real. 

Agora ela vaga pelos buracos negros da insensatez, enquanto muitos tentam se proteger enclausurados no dialeto de sua tribo virtual, sem que a tribo vizinha consiga decifrar ferocidades semânticas. Na cidade de surdos, uivam nas janelas sem que ninguém dê importância. Você fala em flores, eles entendem feras; fala em amar, eles entendem armar; fala em cultura, eles entendem censura.

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10
Jun21

“Resistência democrática me parece necessária no Brasil”, diz francesa co-autora de livro sobre Comissão da Verdade

Talis Andrade

Camille Goirand, professora de Ciências Políticas – IHEAL SorbonneCamille Goirand, professora de Ciências Políticas – IHEAL Sorbonne © Arquivo pessoal

 

por Elcio Ramalho /RFI

A produção do conhecimento da memória dos regimes ditatoriais do passado e o papel dos acadêmicos no processo da justiça de transição foram alguns dos temas discutidos por especialistas durante a mesa redonda na última sexta-feira (4). O evento foi baseado no livro “Documentar as Violências – Os usos públicos do passado na justiça de transição”, que aborda de maneira aprofundada o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

Assinada pela historiadora Angélica Müller, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Camille Goirand, professora de Ciências Políticas do Instituto de Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne, a obra é resultado de um seminário internacional em 2016, que reuniu especialistas brasileiros, franceses e até membros, como o coordenador Pedro Dallari, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada para apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura (1964 -1985).

“A proposta do livro surgiu para pensar a experiência de diversos profissionais acadêmicos durante o trabalho da Comissão Nacional da Verdade”, diz Goirand ao destacar que os processos de justiça de transição “variam muito de uma sociedade para outra e de um momento para outro”.

“A Justiça de transição é um processo, uma variedade de mecanismos que são implementados em diversas situações, como de transição democrática ou de resolução de conflitos e processos de paz, como no caso da Colômbia. O objetivo é tentar identificar violações graves de direitos humanos, como também apurar responsabilidades e construir um processo de justiça para que a sociedade possa se pacificar”, define.  

No caso do Brasil, segundo os acadêmicos, esse processo de justiça transicional  apresenta várias especificidades, particularmente quando comparado com os vizinhos Chile e Argentina. Nestes dois países, comissões da verdade foram instaladas logo após o fim do período ditatorial, o que não foi o caso do Brasil, onde a Comissão Nacional da Verdade foi criada apenas em 2012 e concluiu seus trabalhos em 2014.

A cientista política ressalta que o trabalho da Comissão foi acompanhado com “bastante atenção e densidade” pela sociedade brasileira. “Houve uma participação social forte. As audiências e os documentos eram acessíveis no site da CNV, que recebeu milhões de conexões nos dois anos de atuação”, afirmou.

“A CNV organizou audiências das vítimas e dos familiares das vítimas na presença dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos, o que não aconteceu no Chile. Isso deixou um aspecto bastante traumático nos trabalhos,” comentou Camille na entrevista à RFI.

A cientista política destaca ainda outro fator distintivo da experiência brasileira: a instalação de comissões da verdade nas universidades federais e assembleias legislativas de vários estados, como em São Paulo. Ela lembra ainda como a organização dos acervos e documentação, baseada na própria lei da criação da Comissão, garantiu o poder de requisição de documentos. “Com esses documentos, a CNV organizou juntamente com o Arquivo Nacional um acervo muito rico e muito importante para o futuro”

No entanto, os especialistas que participaram da reflexão sobre a experiência brasileira apontam a vigência da Lei de Anistia, de 1979, como um obstáculo no trabalho de reconciliação com a memória do passado ditatorial.   

“O processo da justiça transicional é marcado pelo fato de que a Lei de Anistia continua vigente. É o único caso na América Latina no qual a Lei de Anistia continua bloqueando o trabalho de justiça de transição”, argumenta.

“Isso não apenas gerou frustração, como também colocou limites no processo ligado ao chamado direito à verdade. Esse direito à verdade inclui o trabalho que também pode ser feito na justiça”, acrescenta.

No trabalho final entregue pela Comissão, o último capítulo foi dedicado a fazer recomendações, e entre elas, a abrogação da Lei da Anistia, de 1979. “O trabalho da CNV foi também mostrar que a luta contra a impunidade dos crimes é necessária para lutar contra a impunidade na atualidade, especialmente contra a violação dos direitos humanos que acontecem hoje. Tudo isso mostra que o caso brasileiro é muito específico quando comparado a outros casos”, destaca.

Luta contra a impunidade

A especialista francesa vê também muitas ligações entre os processos de transição e o momento político atual do Brasil. “O impeachment da presidenta Dilma Rousseff teve um motivo muito forte nos riscos que alguns militares sentiram em relação a esse problema ligado com a Lei da Anistia. Durante o trabalho da CNV houve muitas resistências, tanto individuais quanto institucionais, em oposição ao processo de justiça e da verdade”, diz Goirand, citando como exemplo a reticência do Exército em entregar documentos aos investigadores. 

“De maneira mais ampla, o processo da justiça de transição está também ligado ao problema da impunidade, ao forte agravamento das violações aos direitos humanos, aos conflitos políticos ligados à memória da ditadura e às tentativas revisionistas de integrantes do governo e do Congresso, que manifestam nostalgia ao período autoritário”, diz ela.

A cientista política do IHEAL também destaca a importância do trabalho dos pesquisadores sobre o passado e a atualidade e é preciso proteger as liberdades acadêmicas, que fazem parte das liberdades fundamentais que hoje em dia, segundo ela, estão sob risco no Brasil.

“Justiça de transição no Brasil e resistências ao processo da verdade estão ligados de uma forma muito forte ao trabalho dos pesquisadores sobre o passado e sobre a atualidade. Tem ainda uma relação com o trabalho de defesa das vítimas, de ontem e de hoje, e então de uma forma, tem uma relação com uma resistência democrática que hoje em dia me parece necessária no Brasil”, argumenta.

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01
Jun21

Intolerável e atentatória à Constituição da República a reação violenta desencadeada pela Polícia Militar do estado de Pernambuco contra manifestantes

Talis Andrade

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Nota em apoio às manifestações populares de 29 de maio

 

Grupo Prerrogativas, que reúne juristas comprometidos com as lutas democráticas, expressa o seu inconformismo com os episódios de abusiva repressão às manifestações populares realizadas em 29 de maio de 2021 e com os atos de estigmatização e intimidação pessoal praticados pelo presidente da República contra os seus participantes.

Nesse sentido, consideramos intolerável e atentatória à Constituição da República a reação violenta desencadeada pela Polícia Militar do estado de Pernambuco contra manifestantes, na cidade do Recife. Não se pode admitir o uso truculento do aparato policial para coibir o engajamento pacífico em protestos legítimos contra a situação perversa e macabra de desgoverno, que a permanência de Jair Bolsonaro na presidência da República impõe ao país.

Diversos integrantes do nosso grupo tomaram parte das manifestações, na condição de cidadãos e de membros de organismos de defesa de direitos humanos, com o propósito de garantir a integridade física e a incolumidade dos participantes dos protestos.

Nesse sentido, revela-se também inaceitável que o próprio presidente da República, ao comentar as manifestações populares, invista contra um dos nossos integrantes, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), nele personalizando declarações depreciativas e ameaçadoras, em um estilo sombrio de inspiração miliciana. Da mesma forma, é repugnante a tentativa do chefe de governo de estigmatizar os manifestantes, tentando a eles imputar condutas antissociais, em seu deturpado juízo.

O Grupo Prerrogativas alerta para o imperativo de pleno respeito às liberdades democráticas, asseguradas as condições para que as manifestações populares ocorram sem que delas resultem abusos repressivos. Também são inadmissíveis as reações impertinentes de cunho pessoal protagonizadas pelo presidente da República, a submeter manifestantes a ataques pessoais mobilizadores da perseguição por sua rede de apoiadores, contaminada pela pior espécie de fanatismo.

Grupo Prerrogativas, 1 de junho de 2021

 
 
 
 
 
30
Mai21

Posicionamento do MPF sobre a conduta das forças policiais nas manifestações de rua ocorridas no Recife (PE)

Talis Andrade

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão. 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defende ampla e rigorosa apuração sobre os fatos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação. 

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje. 

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone): 

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

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12
Mai21

O que já se sabe sobre o massacre do Jacarezinho

Talis Andrade

Protesto pede Justiça para as vítimas do Jacarezinho

 

A maior matança policial da história do Rio de Janeiro segue com uma série de perguntas em aberto, enquanto denúncias de abusos se proliferam

por DW

O Rio de Janeiro vivenciou na última quinta-feira (06/05) a mais letal operação das forças de segurança de sua história: foram 28 mortos, incluindo um policial, na comunidade do Jacarezinho. A ação é descrita por testemunhas, imprensa local e entidades de defesa dos direitos humanos como um massacre, e ainda tem muitas perguntas em aberto.

O motivo alegado para a operação

A operação foi comandada pela Polícia Civil. A corporação diz ter agido após receber denúncias de que traficantes estariam aliciando crianças e adolescentes no Jacarezinho.

Segundo a polícia, a região de Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, é um dos bastiões da facção criminosa Comando Vermelho.

A polícia diz ter identificado, através de inteligência, 21 integrantes da quadrilha, que seriam responsáveis por garantir o domínio do território através do uso de armas. Eles foram denunciados pelo Ministério Público e eram alvos de mandados de prisão.

A denúncia do Ministério Público tem como base fotos publicadas em redes sociais em que os 21 suspeitos aparecem armados. Porém, não há menção a aliciamento de menores e sequestro, como alegado pela polícia.

Um relatório sigiloso da operação obtido pelos jornais O Globo e Extra, ambos do Rio, traz outra justificativa para a ação: "Em razão da dificuldade de se operar no terreno, em razão das barricadas e das táticas de guerrilha realizadas pelos marginais, o local abrigaria uma quantidade relevante de armamentos, os quais seriam utilizados nas retomadas de favelas perdidas por facções rivais ou para se reforçar de possíveis investidas policiais", diz um trecho do documento, sem citar a questão do aliciamento de menores.

Quem são as vítimas

A Polícia Civil garante que todos os 27 mortos por seus agentes na operação eram suspeitos de envolvimento com o tráfico. Todos, além disso, teriam morrido em confronto com os policiais e tinham antecedentes.

Mas, do total de mortos, apenas quatro eram inicialmente alvo da operação. Além disso, dois dos mortos não tinham ficha criminal, o que contradiz a Polícia Civil. As informações estão no relatório sigiloso da Subsecretaria de Inteligência da polícia, realizado três dias após a ação, ao qual os jornais cariocas tiveram acesso.

De acordo com o documento, dos 27 mortos apenas 12 tinham anotações por crimes relacionados ao tráfico.

Sem que as investigações tenham sido concluídas, o presidente Jair Bolsonaro classificou os mortoscomo "traficantes que roubam, matam e destroem famílias".

Organizações de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil consideram que houve uma chacina no Jacarezinho. A polícia insiste que todos os mortos pelos agentes eram suspeitos de tráfico.

Presos e denúncias

Há pouca informação por parte da polícia sobre a forma como foram levados os seis presos na operação. 

O Ministério Público do Rio começou a ouvir parentes e testemunhas. Segundo a defensora Mariana Castro, coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia que participou das sessões, os seis presos estavam em locais diferentes e foram levados em circunstâncias distintas. Todos dizem que foram abordados em sua casa ou na casa de parentes.

Quatro dos seis foram acompanhados pelo órgão durante os depoimentos, dois dias depois da operação. Três possuíam marcas físicas de violência. Um narrou ter visto policiais executando dois homens em uma casa.

Três presos já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais. Quatro deles, além disso, contaram que foram obrigados "a carregar corpos para o caveirão", veículo usado pela polícia.

A operação teve a participação de 200 agentes, e terminou com apenas 23 armas e 12 granadas apreendidas.

O momento da operação

A operação ocorreu sob a vigência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita ações policiais em comunidades durante a pandemia. A decisão é de junho do ano passado. A polícia é obrigada a justificar ao Ministério Público suas incursões.

A proibição pelo STF às operações em favelas reduziu em 34% o número de mortes por agentes de segurança no Rio de Janeiro em 2020. Foi a primeira queda desde 2013. 

Em entrevista à DW, o advogado criminalista Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN) e que participou no mês passado de uma audiência no STF para debater o cenário da letalidade policial, afirmou:

"Fica claro como esse tipo de atuação não é pontual. Não se trata de um caso isolado, mas da realidade das periferias do Rio de Janeiro. É uma prova cabal de que não há direito à vida, inviolabilidade do domicílio e presunção de inocência."

Abusos

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, pediram a investigação de eventuais abusos.

"A população negra e moradora de favelas e periferias tem seus direitos humanos violados sistematicamente. O que está acontecendo agora no Jacarezinho é uma chacina", escreveu, ainda no dia da operação, a Anistia.

Em nota, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) manifestou seu "mais veemente repúdio" pela operação, que classificou de "desastrosa".

O Ministério Público do Rio (MPRJ) diz que investiga se houve abuso na operação.

Moradores denunciaram a execução de suspeitos durante a ação. Defensores públicos afirmaram que relatos e imagens capturadas por moradores e jornalistas indicam que houve execuções sem que fosse dada a chance de os suspeitos se renderem.

"Estão encurralando. Não querem deixar os meninos se entregarem", denuncia uma residente em um vídeo, mostrando um policial.

Outra moradora descreveu como uma idosa foi retirada de sua casa para que um homem fosse morto, classificando a ação de "uma covardia".

"A favela está toda perfurada, tem cano vazando em toda a favela, tem sangue derramado em toda a favela. Hoje de manhã tinham corpos jogados na casa de moradores, nas ruas, em todos os lugares", relatou outra residente, citada pelo Jornal Nacional.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas, com sede em Genebra, pediu ao Ministério Público do Rio que realize uma investigação independente, completa e imparcial da operação

Problemas na perícia

Os documentos tornados públicos até agora deixam questionamentos em aberto sobre onde, quando e como aconteceram as perícias nos locais de confronto.

Os registros de ocorrência indicam que a polícia descumpriu a determinação do STF de evitar a remoção de vítimas das ações policiais.

Segundo a imprensa local, os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas mortas pela polícia foram retiradas pelos próprios agentes do local onde foram baleadas.

Os registros de ocorrência, além disso, apontam que os atingidos nos tiroteios teriam sido socorridos para hospitais ainda vivos, mas teriam morrido logo em seguida.

Porém, Rodrigo Mondego, procurador de Direitos Humanos da OAB-Rio, afirmou haver informações de que 20 pessoas teriam dado entrada no hospital já mortas. Ele pediu à prefeitura do Rio detalhes sobre como os baleados chegaram ao Hospital Municipal Souza Aguiar.   

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