Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Mar21

Nulidade processual

Talis Andrade

 

 
 

A 2.a Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por quatro votos a um, que a defesa do ex-presidente Lula pode ter acesso às mensagens obtidas por hackers que invadiram os celulares dos agentes públicos atuantes na conhecida Operação Lava Jato. Por consequência, levantou-se a discussão sobre a utilidade dessas informações nos processos que ainda correm nas instâncias judiciais. Diante da polêmica, alguns pontos, portanto, merecem especial atenção.

  1. Prova ilícita é aquela obtida mediante violação da lei. O processo penal é regido por normas rígidas que devem ser obedecidas, sob pena de nulidade dos atos praticados. Há um conjunto de regras que têm por objetivo evitar que o Estado desrespeite direitos fundamentais por mero arbítrio. Nesse sentido, por exemplo, a lei exige autorização judicial para violar qualquer tipo de sigilo, ingressar no domicílio ou privar uma pessoa de sua liberdade. Uma pessoa não pode ter seus direitos ameaçados fora das hipóteses previstas em lei.
  2. Portanto, a invasão a dispositivos informáticos, sem autorização judicial, configura crime, pois a inviolabilidade do sigilo é direito fundamental com previsão constitucional. Não restam dúvidas sobre a ilegalidade do procedimento dos hackers para terem acesso às mensagens dos celulares sem o consentimento de seus proprietários.
  3. É proibida a utilização de provas obtidas de maneira ilícita. O Estado não pode atentar contra a lei para buscar a punição a todo custo. Todo ato praticado pelas autoridades em desconformidade com as regras processuais deve ser anulado e refeito, desaparecendo seus efeitos. Se, por exemplo, uma sentença condenatória foi proferida pelo juiz com base em provas ilícitas, a decisão deve ser anulada e outra deve ser deliberada, desta vez sem vícios.
  4. Há princípios fundamentais do processo que nunca podem ser desrespeitados. A desobediência a esses princípios obriga ao reconhecimento da nulidade dos atos praticados. Um desses princípios é a imparcialidade do juiz, segundo o qual quem julga não pode atuar como se tivesse interesse no resultado final. Afinal, quem decide deve manter a mesma distância das partes envolvidas. A imparcialidade é tão importante que a Constituição Federal garante aos magistrados a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a impossibilidade de serem removidos contra sua vontade. Tudo isso para evitar pressões externas e uso político do processo.
  5. Não obstante, quando houver conflitos entre atos ilegais praticados no processo, a decisão a ser tomada deve ser mais benéfica ao réu. Assim, se provas obtidas ilegalmente são capazes de demonstrar que o juiz do caso atuou com parcialidade estas podem ser utilizadas pela defesa para solicitar a nulidade dos atos praticados pelo julgador, inclusive a sentença condenatória. Com a anulação, os respectivos atos devem ser refeitos e o processo praticamente começa do zero.
  6. As provas ilícitas podem ser utilizadas, excepcionalmente, quando, de alguma forma, podem beneficiar o réu. Seja para provar sua inocência, seja para apontar ilegalidades na condução do processo. O reconhecimento da parcialidade do juiz, que tenha atuado em conluio com o Ministério Público, não leva à absolvição automática do acusado, mas apenas gera a nulidade do processo e implica seu reinício. Pode, sim, haver a prescrição pelo decurso do tempo, mas essa consequência não pode ser atribuída à defesa do réu, pois os atos ilegais provêm da acusação e do julgador.

Se o STF reconhecer a atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro nos processos em que o ex-presidente Lula é réu, não haverá reconhecimento de sua inocência, mas a necessidade de começar tudo outra vez. Se isso acontecer, e é o que se espera para o restabelecimento do Estado democrático de direito, culpa alguma poderá ser imputada à defesa ou aos hackers. O juiz tem a obrigação de julgar enquanto o Ministério Público é o único órgão que pode produzir provas para o pedido de condenação.

latuff lavajato lula.jpg

 

28
Fev21

Carta de advogados de janeiro de 2016 acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais

Talis Andrade

Charge do Gilmar

O Brasil de Bolsonaro começou com o partido da "lava jato", uma quadrilha formada por juízes, procuradores e delegados da polícia federal, que derrubou Dilma, empossou Temer, prendeu Lula, elegeu o capetão presidente. 

Hoje ninguém mais acredita no Brasil cordial, que a "lava jato" começou a campanha de ódio a Lula, pelo partido único antipetista.

Hoje ninguém diz que Deus é brasileiro, que Sergio Moro propagou o mito do Messias Bolsonaro.

Haddad, candidato derrotado na campanha eleitoral de 2018, salienta que não faltou aviso, denúncias de quem era Bolsonaro, 28 anos parlamentar do baixo clero e da bancada da bala. 

Dois anos antes, carta de uma centena de advogados acusava a "lava jato" de desrespeitar as garantias fundamentais. Garantias perdidas com as reformas da previdência, trabalhista e teto dos gastos. Com a extinção do habeas corpus. O rasga do hc de Rogério Favretto negado a Lula.A Operação Lava Jato como piada fascista - O outro lado da notícia

O Brasil, depois da "lava jato", um país da abertura dos portos, dos aeroportos, de porteira aberta para os espiões, os traficantes, os quinta-colunas. Um país ameaçado. Das ameaças ao estado democrático de direito, ao STF, do golpismo de Villas Boas. Da ameaça `a soberania nacional. 

Publicou o portal Consultor Jurídico, em 15 de janeiro de 2016: Publicada nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.  

A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto.

Quem pagou?
Apontado por reportagem da Folha de S.Paulo como o responsável por colher assinaturas para a declaração, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega ter desempenhado esse papel, diz não ser o autor do texto e afirma não saber quem pagou pela publicação da carta nos jornais.

Em relação ao conteúdo, o jurista dá seu completo aval: “Estamos virando um país monotemático, onde só se fala em "lava jato", um país punitivo onde a palavra é sempre da acusação. Este é um texto para chamar à reflexão, temos que pensar que país queremos fazer. Não admito que policial, procurador ou juiz tenha a pretensão de dizer que quer um país melhor do que eu quero”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Kakay defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos advogados apontados como signatário do documento é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Porém, ele diz que não deu aval para inclusão de seu nome e que ninguém o procurou para tratar da adesão. Dipp fez um parecer há mais de um ano criticando pontos específicos da “lava jato” e crê que isso motivou os formuladores da carta a incluir seu nome.

Atuação da imprensa
O texto dos advogados também crítica a atuação da imprensa, que segundo eles atua para prejudicar a presunção de inocência e pressionar e constranger juízes a não decidir favoravelmente aos réus. “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”, afirma o manifesto.

Sobre uma tentativa de, com a carta, intimidar a atuação da imprensa, o advogado Nabor Bulhões disse que “não há nenhuma tentativa de cercear a imprensa” e que a carta busca garantir um julgamento isento. “A imprensa deve ser livre, como livre deve ser o Judiciário de forma a garantir um julgamento justo e imparcial. O que não é razoável é a utilização da mídia para pressionar o Judiciário, constrangendo, inclusive, ministros de tribunais superiores”, disse ele, que defende o empresário Marcelo Odebrecht.

Também assinaram a carta os advogados Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

Direito de espernear
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou os advogados e disse que as decisões tomadas têm base legal. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas. As delações são um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. Não se trata de decisões de um juiz isolado. É a jurisprudência reiterada de vários tribunais, inclusive da suprema corte”, disse o procurador da República Alan Mansur, diretor de Comunicação da ANPR, ressaltando que já foram ressarcidos ao erário R$ 2 bilhões em dinheiro público desviado da Petrobras e de outras estatais.

Leia a carta e a lista dos advogados que a assinaram:

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechulski
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz
Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Letícia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Henrique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Tedesco Wedy
Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Rucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval
Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thigo M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner

Gilmar Fraga: pá de cal | GZH

20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

27
Nov20

Privatizações de Bruno-Doria tiram direitos: o serviço de hormonioterapia em risco

Talis Andrade

doria na covas.jpg

 

Bruno-Doria deixaram uma organização social (OS) avançar sobre as Unidades Básicas de Saúde e isso fez com que a UBS que tinha o principal serviço de hormonioterapia fosse entregue - São Paulo State Government

 

São Paulo foi a primeira cidade a desenvolver um programa de hormonioterapia na rede pública

 

por Alexandre Padilha /Brasil de Fato

Uma das marcas do modo Bruno-Doria de governar é a privatização. É entregar o que existe no público para entidades privadas, para empresários, para interesses privados, para quem quer fazer lucro, pra quem não tem uma preocupação, em primeiro lugar, com a garantia dos direitos do povo.

Essa é uma característica Bruno-Doria na área da Saúde. Bruno-Doria começaram a sua gestão querendo fechar todas as farmácias nas unidades básicas de saúde para entregar este fornecimento de medicamentos apenas para farmácias privadas, sem saber, inclusive que não existem essas farmácias privadas em vários bairros onde nós temos Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Foi assim também com a estratégia deles de tentar entregar a realização de exames e cirurgias para hospitais privados, usando inclusive a hora em que os equipamentos estavam ociosos, ou seja, a madrugada.

Independente deste custo, será que eles sabem o que é uma pessoa sair do M'Boi, da Cidade Tiradentes, da Brasilândia, do Itaim Paulista, da Sapopemba, para ir até um hospital privado no centro durante a madrugada para fazer um exame ou uma cirurgia?

Essa marca da entrega para o setor privado atinge agora um dos programas mais inovadores do SUS para São Paulo (SP) que é a hormonioterapia. Ou seja, o acolhimento, o cuidado conhecido como hormonioterapia para a população na cidade

- - -

::Leia mais reportagens sobre a gestão de João Doria e Bruno Covas em São Paulo::

- - - 

Eu era secretário de saúde em 2015, na gestão Haddad, quando nós criamos este programa. Na época São Paulo foi a primeira cidade a desenvolver um programa de hormonioterapia na sua rede pública municipal. A hormonioterapia no SUS é um direito desde 2011. Eu era ministro da Saúde na época.

Em 2012 e 2013 foram incorporados vários procedimentos, inclusive a possibilidade de hormonioterapia. Em geral, ela acontece em hospitais universitários, serviços estaduais. Foi uma grande inovação a abertura de um serviço municipal em Unidades Básicas de Saúde, ou seja, trazendo o cuidado da população para mais próximo de onde ela vive, trabalha e convive. E isso foi um ganho muito importante para o cuidado em saúde.

Pois bem, Bruno-Doria deixaram uma organização social (OS) avançar sobre as Unidades Básicas de Saúde e isso fez com que a UBS que tinha o principal serviço de hormonioterapia fosse entregue. Com isso trabalhadores, profissionais, especialistas que são servidores públicos, inclusive que foram formados com essa ideia, passaram a ser excluídos, demitidos, e estão sendo remanejados por não serem da OS. Isso, obviamente, está colocando em risco o atendimento à população.

Ou seja, a privatização feita por Bruno-Doria gera muito lucro, muitos interesses por setores privados, mas reduzem serviços para a população, sobretudo atendimentos que só o SUS faz, aqueles que não rendem lucro, mas que rendem direitos às pessoas, como a população LGBT.

- - - 

Qual a finalidade da hormonioterapia?
 
Trata-se de um tratamento usado contra os tipos de câncer que têm relação com hormônios e que o ajudam a crescer e se espalhar. Nesse caso, a hormonioterapiaatua com a finalidade de inibir a produção desses hormônios para cessar a alimentação das células cancerosas e evitar a expansão do tumor.

 

16
Ago20

Governador Zema mandou queimar escola e despejar 450 famílias do assentamento do MST Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas

Talis Andrade

Image

covarde zema.jpg

 

“Não aceitamos o uso da força e a truculência policial contra os trabalhadores – inclusive com ameaçadores voos rasantes de helicópteros e o incêndio de escola e de moradias. A violência da PM-MG merece a condenação de toda a sociedade brasileira, especialmente num momento em que precisamos de união para enfrentar a Covid-19 e suas consequências na vida do povo”, afirma manifesto do PT, assinado pelos líderes na Câmara, Enio Verri, e no Senado, Rogério Carvalho.

A Direção Nacional do PT junto com suas bancadas na Câmara do Deputados e no Senado Federal repudia veementemente a violência da Polícia Militar de Minas Gerais, com a conivência covarde do governador Romeu Zema (Novo), contra as famílias do assentamento do MST Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas.

A decisão de promover o despejo de 450 famílias, com base em ordem judicial desumana e arbitrária, atenta contra os direitos humanos, já que expõe centenas de crianças e adultos- entre eles dezenas de idosos – à pandemia de Covid-19.

Não aceitamos o uso da força e a truculência policial contra os trabalhadores – inclusive com ameaçadores voos rasantes de helicópteros e o incêndio de escola e de moradias. A violência da PM-MG merece a condenação de toda a sociedade brasileira, especialmente num momento em que precisamos de união para enfrentar a Covid-19 e suas consequências na vida do povo.

Nos solidarizamos com os trabalhadores do assentamento e conclamamos, mais uma vez, as autoridades do Judiciário e o governador de Minas a suspenderem a desocupação da área ocupada há mais de 20 anos pelas famílias, em projeto exemplar, na qual sobrevivem com base na produção de alimentos orgânicos.

 

 

 

 

09
Ago20

Assembléia de Deus: Estamos fazendo o trabalho da polícia

Talis Andrade

abordagem policial 1.jpg

abordagem policial 2.jpg 

 

Abordagem dos falsos policiais na periferia do Distrito Federal: Comissão de Direitos Humanos da Câmara Distrital vê constrangimento a cidadãos e encaminhamento forçado a internação em comunidades terapêuticas.Fotos: Reprodução/Facebook

 

II - PASTORES FINGEM SER PMS PARA INTERNAR USUÁRIOS DE DROGAS À FORÇA EM BRASÍLIA

por Amanda Audi

- - -

O pastor Bezerra, comandante do “batalhão”, é ligado à Assembleia de Deus do Guará, uma das unidades administrativas do Distrito Federal. Ele afirma liderar um grupo de 103 membros, com cerca de 40 pessoas ativas que se revezam em escala de plantão, tal qual uma força policial. Segundo seu líder, a tropa contém fiéis de várias denominações evangélicas.

Bezerra me disse ter comprado três “viaturas” com dinheiro do próprio bolso após vender uma pizzaria. A quarta, afirmou, foi doada por um supermercado de Ceilândia, uma das localidades mais pobres do Distrito Federal. São veículos comumente encontrados na frota de PMs brasileiras: três peruas Blazer, da Chevrolet (também usadas pela Rota, de São Paulo), e um Siena, modelo médio da Fiat. O grupo ainda dispõe de quatro motocicletas. Os custos de manutenção e combustível, me garantiu o pastor, são feitos por doações de fiéis. Pedi que me apresentasse recibos, que ele disse não ter por se tratar de pagamentos informais.

abordagem asseembleia deus.jpg

As viaturas do Batalhão da Patrulha da Paz compradas pelo pastor Gilmar Bezerra Campos: similares às usadas pela Rota, da PM de São Paulo.

 

O pastor-comandante diz ter adotado os paramentos militares para dar um “tratamento diferenciado” a suas pregações e levar “conforto, segurança e confiança” aos atendidos. Também admitiu já ter sido confundido com a polícia. “Mas agora todo mundo já conhece a patrulha”, despistou.

Não é o que parece ao se assistir a outro vídeo da patrulha, gravado em 19 de junho. Abordado, um homem idoso chora ao ser acordado por um dos pastores enquanto dormia na rua. “Quem vê farda vai correr, porque pensa que vai preso, mas não, nós viemos libertar a vida pro senhor”, diz o pastor fantasiado.

Noutra situação, um morador de rua abordado se recusa a ouvir as palavras dos pastores, dizendo já possuir a própria convicção religiosa. “Se tivesse tomado a decisão de servir a Deus, nunca teria ficado desamparado”, ele ouve, em seguida.

página do grupo no Facebook reúne várias abordagens semelhantes. “Nós estamos em parceria (sic) com o estado, estamos dando apoio naquilo que está tendo uma precisão (sic) muito grande”, me disse Bezerra. “Estamos tirando esses infratores da rua e fazendo o trabalho deles [policiais]”, confessou.

A Polícia Militar não parece se incomodar com o dublê que percorre o Distrito Federal de bíblia na mão. Questionada a respeito, a corporação afirmou, via assessoria de imprensa, que cabe à polícia investigativa analisar esses fatos, e não a ela. A resposta enviada por e-mail diz, ainda, que o fato não chegou ao seu conhecimento – o que não combina com o que diz o pastor Bezerra.

O Batalhão da Patrulha da Paz surgiu em 2011 e desde 2014 é a atividade principal de Bezerra, segundo ele próprio. Pelo trabalho na patrulha e como pastor, ele afirma que não recebe salário. Quem paga suas contas, diz, é a esposa, manicure. O pastor inclusive registrou seu batalhão como organização da sociedade civil de interesse público, um tipo de ONG conhecido pela sigla Oscip e que tem facilidade para conseguir parcerias com governos.

Uma das comunidades terapêuticas abastecidas pelo batalhão do pastor Bezerra é a Casa Reino Unido, que funciona em Abadiânia, cidade goiana próxima ao Distrito Federal. Ligada à Assembleia de Deus, tem 30 vagas custeadas pelo governo – todas atualmente ocupadas. A clínica também presta atendimento particular a uma taxa única de R$ 500. A instituição afirma que não faz pagamentos à patrulha dos evangélicos.

Precavidos, nos vídeos em que mostram as internações, os patrulheiros pedem aos pacientes para que digam ter sido bem tratados e estar ali voluntariamente. Para a Comissão de Direitos Humanos, porém, a abordagem que simula uma batida policial deixa pouca opção para eles.

 
 
07
Ago20

FARDADOS PASTORES FINGEM SER PMS PARA INTERNAR USUÁRIOS DE DROGAS À FORÇA EM BRASÍLIA

Talis Andrade

Parece polícia, mas é religião: grupo foi denunciado ao Ministério Público e à Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal em fins de julho.

Grupo que desde 2011 usa fardas e viaturas falsas em abordagens só há poucos dias foi denunciado às autoridades

 

18
Abr20

Quem socorre os esquecidos? Reflexões sobre a Covid-19 no sistema prisional

Talis Andrade

forno.jpg

 

Por Tainá Ferreira

ConJur

- - -

A pandemia do coronavírus trouxe uma situação absolutamente singular nas mais diversas esferas das vidas social, política e econômica, colocando em cheque muito da tendência que ganhou força nos últimos anos, a do discurso neoliberal de Estado mínimo.

Em reportagem publicada pela Folha de São Paulo, foi demonstrado por meio de dados divulgados pelo Ministério da Saúde que a Covid-19 tem se mostrado mais letal entre negros do que brancos. Conforme a reportagem, embora minoritários entre os registros de afetados pela doença, pretos e pardos chegam a um em cada três mortos pela doença.

Os dados, portanto, indicam que, em que pese em um primeiro momento a Covid-19 tenha se mantido majoritariamente entre brancos com alto poder aquisitivo que viajavam para o exterior, a partir do momento em que houve uma disseminação irrestrita da doença, esta alcançou os setores mais vulneráveis da sociedade, dependentes quase que exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que encontra-se em dificuldades por causa da falta de gestão adequada, o que indica, portanto, um risco maior para essas camadas da sociedade.

A questão é que não há somente os perigos impostos pela doença, mas ela expõe também todas as mazelas sociais que o discurso neoliberal tentou ocultar e ignorar nos últimos anos. Nesse contexto, existe ainda uma parcela da população, sob direta responsabilidade do Estado, que convenientemente é esquecida: a dos custodiados.

De acordo com dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em coleta realizada de julho a dezembro de 2019, o Brasil possuía um total de 748.009 presos, entre os quais 362.547 estão em regime fechado e 222.558, em prisão provisória.

No julgamento da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, termo utilizado anteriormente na Colômbia para explicar um quadro insuportável de permanente violação de direitos fundamentais. Trata-se, portanto, de uma declaração do STF quanto às condições precárias das prisões no Brasil.

Esse quadro, associado às características do coronavírus, faz com que exista um alto risco de contaminação para a população custodiada, o que faz com que seja necessário um olhar especial para as medidas que devem se tomadas a fim de evitar tragédias nestes locais.

Em abril deste ano, o Depen disponibilizou um painel interativo com medidas adotadas para prevenção do coronavírus, informando instruções normativas criadas, unidades com visitação suspensa e quais penitenciárias possuem suspeitos e diagnosticados com a doença.

O que chama a atenção nas informações apresentadas é a falta de um direcionamento comum às instituições prisionais — cada local possui medidas diferenciadas, não havendo uma unidade acerca de como lidar com a situação. Ressalte-se ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a recomendação de nº 67, na qual traçou algumas medidas que poderiam ser tomadas por magistrados relativas às prisões em flagrante, preventivas ou em sede de execução penal.

O ministro Marco Aurélio chegou a conceder liminar determinando que juízes de Varas de Execução Penal (VEP) deveriam analisar a situação de presos do grupo de risco e avaliar a eventual concessão de liberdade condicional, entretanto esta foi derrubada pelo plenário, que entendeu que as medidas tomadas por Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e CNJ foram suficientes.

Pode-se compreender que, na verdade, o retardamento do planejamento de ações, em detrimento de uma doença que avança rapidamente, indica como essa população segue invisibilizada, mesmo quando se tem um fato que coloca suas vidas em risco.

Segundo dados de 2016 do Infopen (ROSA; SANTOS, 2016), mais da metade da população prisional é composta por negros, jovens e homens, o que remete justamente à camada mais vulnerável da sociedade à mortalidade do vírus. Conforme já dito, essa crise consegue expor com clareza as consequências das desigualdades sociais agravadas por um Estado que não tem priorizado políticas públicas destinadas a tais setores.

No caso de presidiários, a situação se torna mais latente. Em que pese o posicionamento do STF e órgão oficiais, os dados apresentados demonstram que não há concretude, ou sequer um planejamento prévio sobre como lidar com uma situação completamente excepcional. As condições das penitenciárias brasileiras são precárias, marcadas por superlotamento e por um ambiente insalubre, entretanto, isso pouco parece ser relevante para as autoridades responsáveis.

Esse cenário coloca em cheque, sob diversos aspectos, o funcionamento do sistema penal, reforçando a necessidade de questionar a quantidade de prisões provisórias e até mesmo acerca do tipo de política criminal adotada, que colabora com os altos números de presos no Brasil.

Como bem coloca Zaffaroni (2011), quando um ser humano é tratado como algo meramente perigoso, que, portanto, necessita de contenção, dele é retirado seu caráter de pessoa, um verdadeiro processo de coisificação que priva o indivíduo de sua qualidade de portadora de direitos.

Assim, até o momento restam muitas incertezas sobre o cenário que se impõe e questionamentos acerca de quantas vidas estão em risco em função de convenientes esquecimentos que parecem cumprir muito bem o objetivo de afastar da sociedade seus inimigos.

REFERÊNCIAS
"Entre casos identificados, covid-19 se mostra mais mortífera entre negros no Brasil, apontam dados". Folha de S. Paulo. 2019. Disponível em  https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/coronavirus-e-mais-letal-entre-negros-no-brasil-apontam-dados-da-saude.shtml. Acesso em 12 de abril de 2020.

Levantamento Nacional de Informações- Dezembro 2019. Departamento Penintenciário Nacional. 2019. Disponivel em    https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTlkZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNTM0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em 12 de abril de 2020.

Notícias STF. STF determina realização de audiências de custodia e descontigenciamento do Fundo Penitenciário. 2015. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=299385. Acesso em 12 de abril de 2015.

RICHTER, André. STF derruba liminar que sugeriu soltar presos por conta do Covid-19. Agencia Brasil. 2020. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-03/STF-derruba-liminar-que-sugeriu-soltar-presos-por-conta-do-COVID-19. Acesso em 12 de abril de 2020.

ROSA, Marlene Inês da; SANTOS, Thandara. Levantamento Nacional de Informações INFOPEN. Departamento Penintenciário Nacional. 2016. Disponível em http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em 13 de abril de 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl.O inimigo no Direito Penal. 3. ed.  Rio de Janeiro: Revan, 2011

forno.jpg

Este correspondente pergunta qual a preferência de Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, queimar ou enterrar os mortos por coronavírus nas prisões brasileiras? 

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub