O jornalista fez referência às declarações de Bolsonaro sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira, do jornalista Dom Phillips e sobre a Amazônia

247 - Em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, Janio de Freitas critica as declarações de Jair Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos, sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. "Seria mais um ridículo risível, não houvesse tanto a deplorar desse encontro de mentiras, cinismo e rebaixamento moral e político do Brasil por Bolsonaro", continua.

De acordo com o jornalista, as frases de Bolsonaro "insultam, debocham dos que denunciam, perdem empregos, se arriscam em luta na defesa da Amazônia". "Dessa obra-prima da natureza, entregue por Bolsonaro e pelos militares bolsonaristas à sanha das milícias de garimpeiros e madeireiros ilegais, saqueando e contrabandeando riquezas em reservas indígenas e em terras da União. Livres e impuníveis para matar, para estuprar e escravizar mulheres indígenas, para sequestrar e eliminar curumins", diz o colunista.

O jornalista afirma também que "Bruno Araújo Pereira fez entrega à Polícia Federal e ao Ministério Público de informações sobre comprometidos com assassinatos e explorações ilegais, entre eles Amarildo Oliveira e um tio seu". "Tudo sugere que a denúncia e seu autor foram informados aos denunciados. Daí surgiria um encontro deles com Dom e Phillips, ao qual o tio faltou. Uma cilada, então. Da qual Amarildo saiu em perseguição de lancha ao indigenista e ao jornalista, logo depois desaparecidos. Vazamentos desse tipo não ocorrem sem motivação interessada. Como e quem passou a informação deveria ser investigado. É sugestivo que não o seja", complementa.

Distopia Brazil

@Douglas86736732

· 17h

Cada parlamentar que se omitiu diante dos 143 Pedidos de Impeachment do Bolsonaro também tem sangue nas mãos Sangue de Dom Philips e Bruno Pereira. E Sangue dos mais de 660.000 Mortos Vítimas da COVID 19

Ex-presidente da República afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, voltou a criticar a chamada reforma trabalhista nesta quinta-feira (12).

A contrarreforma do ex-presidente Michel Temer (MDB) destruiu empregos, solapou a renda, aviltou o salário e destruiu o Direito do Trabalho. A Lei 13.764 começou a valer em novembro de 2017.

“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata, a mentalidade de quem acha que o sindicato não tem que ter força, que o sindicato não tem representatividade”, afirmou Lula em encontro com sindicalistas em São Paulo.

“[Em] um mundo desenvolvido, em que você tem economias fortes, você tem sindicato forte”, acrescentou o pré-candidato.

Lula havia mencionado, pouco antes, a passagem do governo dele (2003-2006 e 2007-2010) para defender a posição dos trabalhadores.

DESONERAÇÃO DA FOLHA

“Vou dar um exemplo pra vocês. Na crise de 2008 e 2009, eu fiz R$ 47 bilhões em desoneração. Toda a desoneração que eu fiz era compartilhada com o movimento sindical. Tinha que ter a contrapartida”, lembrou.

“Nós vamos fazer um benefício para o empresário, e o que o trabalhador ganhou nesse benefício? Vocês participarem das mesas de negociação. Porque, senão, você distancia os interesses na mesa de negociação. E você vai tornando o trabalhador cada vez mais frágil”, acrescentou.

ARBITRAGEM ESTATAL

Lula também afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores.

“Temos que ter consciência de que a relação capital e trabalho não pode continuar que nem hoje. O Brasil não será um país civilizado se a gente não tiver a compreensão que as duas partes precisam ser tratadas em igualdade de condições”, ponderou.

“O Estado não tem que tomar parte de um lado ou do outro. O Estado tem que funcionar como árbitro para que as partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto, sabe, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. E algum acordo vale muito”, pontificou.

CONTEÚDO DA CONTRARREFORMA

Na opinião de muitos pesquisadores e juristas, não foi uma simples “reforma”, mas um desmonte de direitos, pois foram alterados 201 aspectos do arcabouço legal, que modificaram elementos centrais da relação de emprego e das instituições responsáveis pela normatização e efetivação das relações de trabalho.

A sistematização das principais mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) revela essa assertiva. Por um lado, destacam-se os conteúdos em relação aos direitos: 1) formas de contratação e facilidades para despedir; 2) jornada de trabalho; 3) remuneração da jornada; 4) condições de trabalho, especialmente as que afetam a saúde e segurança no trabalho.

Por outro, as questões que alteraram o papel e enfraquecem as instituições públicas: 1) alterações na regulamentação da representação dos interesses coletivos dos trabalhadores e da negociação coletiva; 2) limitações de acesso à Justiça do Trabalho; e 3) engessamento de sistema de fiscalização de fraude.

Em relação ao contrato de trabalho, as mudanças recentes significam possibilitar “cardápio” de opções aos empregadores, deixando os trabalhadores em condições muito vulneráveis.

Em primeiro lugar destaca-se a liberalização total da terceirização, ao permitir a utilização desse normativo inclusive em atividade fim e em qualquer setor de atividade. A terceirização é compreendida como estratégia de gestão da força de trabalho, em que a empresa principal contrata outra, mas é aquela que determina a produção de bens e serviços e a forma de organização do trabalho.

Essa também se expressa em diferentes modalidades como o contrato temporário, o trabalho autônomo, “pejotização” e a cooperativa de trabalho.

M. V.

Bolsonaro trata negro como animal na véspera do 13 de Maio

Plínio de Arruda Sampaio Jr

A pandemia global deve se estender, segundo previsão da OMS, até 2023, o que, para o economista, não deve ensejar qualquer otimismo em relação à economia, principalmente no caso brasileiro cujas políticas de austeridade planejadas são desaconselhadas até mesmo pelo FMI

As crises têm o enorme poder de trazer à tona as estruturas que sustentam as sociedades, revelando, para além do verniz de civilidade, qual é, no fundo, a razão de Estado que orienta o governo no Brasil. “A crise civilizatória brasileira se caracteriza pela ameaça crescente que a lógica do lucro representa para a sobrevivência da humanidade e, no limite, do próprio planeta. Ao transformar a barbárie em razão de Estado, Bolsonaro levou a reversão neocolonial ao paroxismo. Em poucas palavras, falta um projeto de sociedade que questione pela raiz o neoliberalismo”, pondera o professor e pesquisador Plínio de Arruda Sampaio Jr, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

A complexidade das crises é que elas são interconectadas, de modo que acreditar que uma solução econômica pode emergir de forma alheia aos enfrentamentos das crises sanitária e social é pura quimera. “O primeiro passo para superar a crise econômica é interromper a circulação do vírus, o que significa basicamente duas coisas: dar condições econômicas efetivas para que a população faça isolamento social; e garantir a vacinação do conjunto da população o mais rápido possível – o contrário do que vem sendo feito não só pelo governo Bolsonaro, mas também pelos governos estaduais e municipais”, avalia o entrevistado.

A boa notícia da vacina, no entanto, não é suficiente para ensejar otimismo, ainda mais levando-se em conta o cenário global. “Não há nenhuma possibilidade de uma recuperação rápida da economia mundial e menos ainda da economia brasileira. Os países ricos não conseguirão imunizar sua população antes do segundo semestre de 2021 e, pelo que diz a Organização Mundial da Saúde, se não houver novidade, a pandemia não termina antes de 2023. Enquanto o coronavírus não deixar de circular no planeta, ninguém está à salvo, nem mesmo os países que conseguirem imunizar toda a sua população, pois há sempre o risco de aparecimento de cepas do vírus mais infecciosas e avessas às vacinas existentes”, destaca Sampaio Jr.

Plínio de Arruda Sampaio Jr é professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - IE/Unicamp. Possui mestrado em Economia e doutorado em Economia Aplicada pela mesma instituição. Editor do site Contrapoder. É autor de Crônica de uma crise anunciada: Crítica à economia política de Lula e Dilma (São Paulo: SG-Amarante Editorial, 2017), Capitalismo em crise: a natureza e dinâmica da crise econômica mundial (São Paulo: Editora Sundermann, 2009), e Entre a nação e a barbárie: os dilemas do capitalismo dependente (Petrópolis: Vozes, 1990).

Ricardo Machado entrevista Plínio de Arruda Sampaio

IHU On-Line – O que caracteriza a crise civilizatória brasileira?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – A crise civilizatória brasileira é parte da crise civilizatória do capitalismo contemporâneo. Em termos gerais, ela se caracteriza pela ameaça crescente que a lógica do lucro representa para a sobrevivência da humanidade e, no limite, do próprio planeta. A pandemia de coronavírus, que é consequência direta da crise ambiental, é um exemplo emblemático do antagonismo inconciliável entre a lógica que preside a busca do lucro e a defesa da vida. No Brasil, a barbárie capitalista assume a forma de um processo de reversão neocolonial, cuja essência consiste no rebaixamento sistemático do patamar mínimo de civilização conquistado pelo povo brasileiro ao longo de sua sofrida história. Os ataques aos direitos dos trabalhadores, às políticas públicas e à capacidade de o Estado impor limites à atuação do capitaldestroem definitivamente os nexos morais entre as classes sociais, que já eram extremamente precários. A burguesia abandonou toda e qualquer veleidade civilizatória e instaurou o salve-se quem puder. Tal processo não começou com o Bolsonaro. A cristalização da ditadura militar como uma contrarrevolução burguesa bloqueou definitivamente a possibilidade de reformas democráticas. Ao transformar a barbárie em razão de Estado, Bolsonaro levou a reversão neocolonial ao paroxismo.

IHU On-Line – De que forma é possível mobilizar o debate público para enfrentar a epidemia de coronavírus e a depressão econômica do Brasil?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O Brasil tem uma política sanitária genocida e uma política econômica orientada única e exclusivamente para fomentar os negócios. Ela representa os interesses de uma burguesia que vive da superexploração do trabalhoe da pilhagem das riquezas naturais. A proteção contra o vírus vale apenas para os ricos. A intervenção do Estado na economia é basicamente voltada para a proteção dos empresários, sobretudo os grandes conglomerados que controlam as finanças, o comércio e a produção nacional. O debate público supõe a possibilidade de alternativas. Sem isso, o debate é um samba de uma nota só. Sem colocar em questão o caráter de classe da ação do Estado e apresentar a necessidade e a possibilidade de políticas diferentes, que tenham como prioridade a defesa da vida dos trabalhadores, a população brasileira continuará alheia ao debate público, tornando-se presa de prestidigitadores políticos. Em poucas palavras, falta um projeto de sociedade que questione pela raiz o neoliberalismo.

IHU On-Line – De que ordem é a depressão econômica brasileira? Como superá-la?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – Antes da crise do coronavírus chegar, a economia brasileira encontrava-se estagnada há cinco anos. A catástrofe sanitária agravou os problemas, provocando a maior recessão de nossa história moderna. Os danos para o futuro do país são incomensuráveis. Para além da tragédia da escalada do desemprego, que coloca no horizonte o risco de uma pandemia de fome, a crise acelerou e aprofundou o desmanche da economia nacional. Sua superação exige uma mudança completa na política econômica, cujo caráter ortodoxo, aprofunda as tendências recessivas e estimula a desindustrialização. Mas é importante registrar que o pré-requisito de qualquer recuperação econômica é o fim da pandemia de coronavírus. Enquanto as pessoas estiverem morrendo às centenas de milhares é impossível imaginar qualquer tipo de recuperação econômica, qualquer que seja a política econômica. Portanto, o primeiro passo para superar a crise econômica é interromper a circulação do vírus, o que significa basicamente duas coisas: dar condições econômicas efetivas para que a população faça isolamento social; e garantir a vacinação do conjunto da população o mais rápido possível – o contrário do que vem sendo feito não só pelo governo Bolsonaro, mas também pelos governos estaduais e municipais.

IHU On-Line – O Auxílio Emergencial, que injetou R$ 230,78 bilhões na economia nacional em 2020, está suspenso por ora. Quais os riscos de enfrentarmos, além do colapso sanitário, um colapso social agravado pela desigualdade e pelo aumento no preço da cesta básica de alimentos?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O Brasil é um barril de pólvora. A crise econômicagerou uma crise social sem precedentes na história moderna do país. No momento, um em cada três trabalhadores encontra-se marginalizado do mercado de trabalho – em desemprego aberto, desalentado ou trabalhando menos horas do que gostaria. Além de atenuar significativamente o tombo do Produto Interno Bruto - PIB, o Auxílio Emergencial votado pelo Congresso Nacional impediu que a situação dramática do mercado de trabalho se traduzisse numa pandemia de fome.

Se não houver nenhum tipo de assistência financeira aos desempregados, não tenho dúvida que a paciência dos trabalhadores vai se esgotar. É uma questão de tempo. A situação da classe trabalhadora é insustentável: desemprego, arrocho salarial, carestia, desmonte das políticas públicas, genocídio sanitário, recrudescimento do racismo estrutural, guerra aos pobres, crise ambiental, corrupção deslavada...

IHU On-Line – E a recuperação da economia em "V", por que não veio? Quando virá? Quais as perspectivas de futuro?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – Não há nenhuma possibilidade de uma recuperação rápida da economia mundial e menos ainda da economia brasileira. Os países ricos não conseguirão imunizar sua população antes do segundo semestre de 2021 e, pelo que diz a Organização Mundial da Saúde, se não houver novidade, a pandemia não termina antes de 2023. Enquanto o coronavírus não deixar de circular no planeta, ninguém está à salvo, nem mesmo os países que conseguirem imunizar toda a sua população, pois há sempre o risco de aparecimento de cepas do vírus mais infecciosas e avessas às vacinas existentes. A pandemia é um problema global que não comporta soluções nacionais.

No caso brasileiro, pelo andar da carruagem, a imunização coletiva não ocorrerá antes do segundo semestre de 2022. No entanto, como já foi dito, mesmo o fim da pandemianão garante automaticamente a recuperação do crescimento econômico. A história ensina que crises capitalistas profundas e de longa duração, como a que está em curso, duram anos. Sem mecanismos endógenos de geração de demanda agregada, o crescimento da economia brasileira depende basicamente da recomposição das condições de expansão do sistema capitalista mundial, o que não está inscrito no horizonte. O mais provável é que a economia brasileira permaneça prostrada por um longo período.

IHU On-Line – Mesmo diante de uma depressão global, percebe-se alguma recuperação em determinados nichos. Estaríamos enfrentando uma ofensiva de um novo ciclo do capital? E que ciclo seria esse, diante desse cenário pandêmico?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O capitalismo tem a capacidade de transformar as necessidades sociais em mercadoria. Há, portanto, um amplo leque de negócios que surgem com a pandemia: leitos de UTI, respiradores, tubo de oxigênio, máscaras, remédios, vacinas, serviços hospitalares, seguro de vida, seguro de saúde, serviços de entrega, etc. Mas os grandes negócios da pandemia não são suficientes para compensar os estragos colossais provocados na economia. O capitalismo certamente não vai terminar por falta de dinamismo econômico, mas ainda não se vislumbra uma nova frente de expansão para o capitalismo mundial.

A chamada economia verde, em que Biden aposta muitas fichas, pode eventualmente ser uma fonte de dinamismo que impulsione um novo ciclo de crescimento, mas ainda é não se sabe qual será seu potencial efetivo para tirar a economia mundial do buraco. Enquanto a taxa de lucro não for recomposta, a ofensiva contra os trabalhadores, as políticas sociais e o meio ambiente continuarão a todo vapor. Se os trabalhadores não se levantarem, serão destituídos de suas conquistas mais elementares. A ofensiva sobre o trabalho não tem precedente. O aumento da exploração do trabalhopropiciado pela revolução algorítmica combina-se com o recrudescimento de formas primitivas de expropriação e superexploração do trabalho.

IHU On-Line – Num Brasil deprimido economicamente, essa ofensiva do capital pode ser mais dura? Como enfrentar os desafios do capital pós-pandemia no contexto brasileiro?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – No Brasil, a frente de expansão do capitalismopassa pelo agronegócio e pelo extrativismo mineral, com tudo que lhe corresponde: devastação ambiental, social e cultural. Mas, os negócios do capitalismo neocolonial dependem da recuperação do comércio mundial. A inserção especializada na divisão internacional do trabalho requer uma degradação do nível tradicional de vida dos trabalhadores. A uma economia neocolonial, baseada na produção de mercadorias para o mercado internacional, corresponde necessariamente uma relação de trabalhoextraordinariamente degradada.

Quanto mais longe for levada a especialização regressiva do Brasil na economia mundial (e o projeto da burguesia brasileira é impulsioná-la ao máximo), maior será a degradação dos salários e dos direitos dos trabalhadores. O capital pós-pandemiaserá ainda mais brutal. Seu caráter particularmente antissocial e antinacional exige que se coloque na ordem do dia a necessidade de se ir além do capital. É o desafio de nosso tempo. Na crise estrutural do capital, o desenvolvimento capitalista vem de mãos dadas com a barbárie. No Brasil, a barbárie assume a forma de um desmantelamento do arremedo de Estado nacional construído a duras penas ao longo da história.

IHU On-Line – Em que sentido as políticas macroeconômicas e o regime de metas inflacionárias do Brasil estão em descompasso com o cenário global?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – As autoridades econômicas estão completamente perdidas para enfrentar os problemas colossais colocados pela crise do coronavírus. A crise exige medidas anticíclicas para atenuar o impacto da recessão e uma reorganização da economia para responder aos desafios colocados por uma conjuntura particularmente adversa, como por exemplo, garantir urgentemente um mínimo de soberania sanitária para que as pessoas tenham vacina e remédios para enfrentar a peste e segurança econômica para fazer distanciamento social. Não é o que estamos vendo. A burguesia brasileira entende a crise sanitária como uma oportunidade de negócios. A estratégia de [Paulo] Guedes é aproveitar a situação de desmobilização dos trabalhadores para radicalizar o ajuste neoliberal. Até o Fundo Monetário Internacional - FMI tem afirmado que não é hora de ajuste fiscal e ortodoxia monetária. A verdade é que as premissas históricas do regime de metas inflacionárias – a presença de liquidez internacional para financiar os desequilíbrios no balanço de pagamentos e a sustentabilidade intertemporal da dívida pública – foram varridas do mapa pela crise do coronavírus. A médio e longo prazos, a perspectiva é de agravamento da instabilidade econômica, cambial e de preços. Se não houver uma drástica mudança de rota, não há como evitar que a estagnação seja acompanhada de crise fiscal, cambial e monetária. O círculo vicioso do subdesenvolvimento é implacável.

IHU On-Line – Como o senhor vê o papel das "instituições" no atual contexto brasileiro, com mais de 220 mil mortos por Covid-19, plano de vacinação obscuro e escândalo de falta de oxigênio em Manaus? O que explica a apatia do Congresso e do STF diante deste cenário?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O genocídio sanitário é uma política do Estado brasileiro. Contra todo o conhecimento epidemiológico disponível, a burguesia brasileira aposta na imunização de rebanho da população. Como os donos do poder não estão dispostos a criar condições objetivas para que toda a população possa fazer isolamento social e ser vacinada, a política é proteger os "bem de vida" e, na melhor das hipóteses, vacinar apenas os trabalhadores essenciais e a população vulnerável. O resto que se vire. O rico tem meios para providenciar seu isolamento social e buscar a imunização na rede privada. O pobre fica largado às moscas. No governo Bolsonaro a estratégia genocida é explícita. O presidente é seu principal porta-voz. Nos governos estaduais e municipais ela é disfarçada, mas nada de efetivo é feito para interromper a circulação do vírus – a única arma efetiva contra o espectro da morte por Covid-19. O legislativo e o judiciário são cumplices da carnificina em curso no Brasil.

IHU On-Line – Qual o risco de não "banalizar" o impeachment e banalizar as milhares de mortes dos brasileiros devido à inépcia governamental?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O impeachment é um recurso constitucional que deve ser utilizado sempre que uma autoridade pública comete crime de responsabilidade. Não há limite para o número de vezes que possa ser utilizado. O problema não é exagerar no uso, mas o contrário. Quem faz vista grossa às inúmeras barbaridades perpetradas por Bolsonaro e Mourão e particularmente àquelas cometidas contra a vida, como Rodrigo Maia, é coadjuvante do genocídio e comete crime de prevaricação. O problema central da campanha de impeachment é definir o programa político que a embasa. Se for para trocar seis por meia dúzia, o impeachment será apenas uma manobra hipócrita para dar satisfação à população e manter tudo igual. Para que a deposição de Bolsonaro e Mourão não seja uma farsa, ela deve ser construída nas ruas, através de grandes mobilizações populares que coloquem como prioridades absolutas a vacinação imediata do conjunto da população e a condições econômicas para que todos os brasileiros possam fazer isolamento social. Um programa dessa natureza requer mudanças de grande envergadura em todas as dimensões da sociedade, a começar pela política econômica. Por isso, ela enfrenta a resistência da burguesia. Se os trabalhadores paralisarem a produção e circulação de mercadorias e o povo tomar as ruas, o que hoje parece impossível, amanhã pode virar realidade.

IHU On-Line – Nas últimas semanas de janeiro, houve mobilização com carreatas em várias capitais, pedindo o impeachment de Bolsonaro. Como o senhor interpreta esses eventos? Há algo de novo no horizonte?

Plínio de Arruda Sampaio Jr – O recrudescimento da pandemia, o fim do Auxílio Emergencial e a constatação generalizada de que o governo não se preparou para imunizar o conjunto da população (e não tem intenção de se preparar) começou a azedar o estado de ânimo da população em relação ao governo Bolsonaro. As carreatas, que foram relativamente grandes são os primeiros indícios de uma mudança na conjuntura. Há outros. O [jornal] Estadão, por exemplo, já faz campanha aberta pela deposição de Bolsonaro. Por enquanto, os protestos estão restritos a setores das classes médias. Se chegar no povão, então, as condições para o impeachment estarão dadas. O vital é que a mudança no comando do Estado não seja feita para que tudo continue igual. A questão central da conjuntura é a disputa sobre o conteúdo da campanha de impeachment. Se for conduzido de cima para baixo, sem a participação da população, como um golpe parlamentar, tudo continuará como dantes no quartel do Abrantes.

O ex-juiz não vê problema em se levar uma empresa à falência e posteriormente se tornar sócio da administração da massa falida

por João Batista Damasceno

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Viver eticamente implica fazer escolhas e conviver com o resultado. Isto exige uma postura lógica diante da vida com a compreensão de que tudo tem consequência. Muito do que suportamos pode decorrer, exclusivamente, da conduta de terceiros ou mesmo da natureza. Mas há o que depende de nossas escolhas. A debilidade intelectual é um fator que impede a compreensão da relação de causalidade entre uma conduta e seu efeito danoso. Mas, também é responsável pela irresponsabilidade a concepção mágica da vida, que atribui às divindades o que nos acontece.

Há quem conceba sermos fantoches nas mãos de divindades e que tudo decorre da ira ou da generosidade de seres divinos. O pensamento mágico tem como contraposição a racionalidade inaugurada no século XV e da qual decorreu o Renascimento das artes e a Revolução Industrial. Mas, tal modo de pensar não chegou ao nosso cotidiano.

Vivemos um momento de crise. O Brasil tem cerca de 15 milhões de desempregados. Os direitos dos trabalhadores estão sendo sucateados. A própria Justiça do Trabalho está sendo vilipendiada. O mundo do trabalho está sendo precarizado. A pretexto da luta contra a corrupção, grandes empresas brasileiras, que traziam divisas para o país, foram levadas à falência. As riquezas nacionais estão sendo entregues às corporações internacionais, em prejuízo do povo brasileiro cuja miserabilidade aumenta e já está explicitada nos indicadores sociais.

Neste cenário macabro, um dos protagonistas da destruição surge como beneficiário do caos que ajudou a provocar, sem que se estabeleçam relação entre suas condutas e as consequências. O ex-juiz Sergio Moro foi contratado pela empresa de consultoria estadunidense Alvarez & Marsal, na função de sócio-diretor para a área de Disputas e Investigações. Entre os principais clientes da empresa, está a Odebrecht, uma das construtoras mais afetadas pela Operação Lava Jato.

Moro era o juiz responsável por julgar as denuncias contra a companhia e prender seus diretores como condição para que uns depusessem contra outros. Sua contratação evidencia conflito de interesses. Mas, aparentemente, tal como no reino da amoralidade, o ex-juiz não vê problema em se levar uma empresa à falência e posteriormente se tornar sócio da administração da massa falida.

Lawfare é expressão que designa o uso do Direito como arma de guerra. No caso, não é exagero dizer que o ex-juiz Sergio Moro age como um soldado que tira proveito dos despojos de guerra. Numa guerra o vencedor se sente no direito de se apropriar dos bens do vencido. É o butim. Mas, a lógica da guerra é diversa da lógica da Justiça e um juiz não pode ter proveito da causa que julga. E por isso, a imparcialidade é um requisito para o exercício da magistratura. Juízes não podem ser amorais, a ponto de não conceberem limites para suas atuações. Mas, não sendo deuses, nem demônios, são capazes das mesmas condutas dos que condenam se inexistirem regras claras e eficazes órgãos de controle.

Se a Constituição, desde 2004, veda aos magistrados exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, não é preciso norma legal para vedar que um juiz seja contratado por empresa cujas dificuldades decorram de seus julgamentos. A incompatibilidade, evidenciada pelo conflito de interesses, decorre da eticidade do próprio sistema jurídico. Mas, agora, quem tem o poder disciplinar é a OAB, onde o ex-juiz tem sua inscrição profissional como advogado.