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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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21
Mai18

A farra das pensões das filhas maiores de idade e virgens juramentadas

Talis Andrade

O golpe contra Dilma manteve a vida de luxo das herdeiras dos togados e militares

 

charge pensão .jpg

 

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mandava cortar pensões por morte de até 19.520 filhas de servidores públicos civis (maiores de 21 anos. Os pagamentos foram considerados irregulares pela corte.

 

Essa relação atinge apenas àquelas filhas pensionistas de servidores públicos civis consideradas irregulares pelo TCU.  A concessão dos benefícios é assegurada por uma lei de 1958. O texto foi revogado em 1990, após a Constituição, mas mais de 50 mil beneficiárias ainda recebem as pensões informam os jornalistas Fábio Fabribi e William Castanho.  Acontece que nestes 50 mil não estão contabizaladas as filhas de servidores públicos militares e de servidores estaduais do executivo, do legislativo, do judiciário. A lista de fllhas beneficiadas por essa lei de direito de sangue, de castas, é imensurável.

 

Em 2015, escreveu Clayton Neves

 

Há 185.326 beneficiárias na Marinha, no Exército e na Aeronáutica.

 

Benefícios vitalícios, caros aos cofres da União e que vão durar até o fim do século. Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que permanecem intocados. Segundo dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão de Orçamento, há 185.326 beneficiárias nas três Forças — Marinha, Exército e Aeronáutica —, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas e 36,25% do efetivo de militares. A despesa estimada com essas pensões em 2015 chega a R$ 3,8 bilhões

 

Apenas os gastos dos estados de São Paulo, que tem 360 desembargadores na ativa, e do Rio de Janeiro, em 2015, conforme publicação do jornal O Globo:

 

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Bruno Fonseca e Caroline Ferrari assinam reportagem publicada no Brasil de Fato, em março último: 

 

Milhares de familiares de juízes, desembargadores e outros membros do Judiciário recebem pensões como herança – alguns, pela vida toda, como a atriz Maitê Proença, a mais famosa virgem juramentada, que permaneceu solteira para manter o pagamento mensal do pai procurador de Justiça.

 

Segundo levantamento realizado pela Pública no site do CNJ e nos tribunais, mais de 4 mil familiares de magistrados e servidores do Judiciário mortos receberam mais de R$ 85 milhões apenas em dezembro de 2017, incluindo pensões vitalícias, temporárias e pagamentos retroativos.

 

Os dados são referentes a 59 dos 92 tribunais e conselhos de justiça brasileiros e reúnem informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde novembro de 2017 com dados publicados nos portais de transparência dos tribunais. Os demais órgãos não discriminaram os gastos com pensionistas nas planilhas enviadas ao CNJ ou se recusaram a disponibilizar as informações à reportagem.

 

Os pagamentos feitos pelo Judiciário são concentrados: 91 dos mais de 4 mil beneficiados receberam quantias acima de R$ 100 mil em dezembro.

 

Esse grupo concentra R$ 22,2 milhões em pagamentos e representa cerca de um quarto de todos os desembolsos dos tribunais no mês com pensões. Por outro lado, cerca de 100 pensionistas receberam menos de um salário mínimo em dezembro. Nesse grupo, estão pensionistas de técnicos ou analistas judiciários. A diferença se dá porque o cálculo das pensões reflete os rendimentos do funcionário quando vivo. Veja os pagamentos mais altos aqui

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Conforme a legislação original, os pagamentos só cessavam quando a filha de servidor se casava ou obtinha emprego permanente na administração pública. Ora, ora, para que casar e perder a pensão? Para que trabalhar e receber um salário do medo de ser demitido e da fome, quando se tem uma pensão mais vantajosa de filha de juiz, de desembargador, de coronel da polícia militar, de general, de brigadeiro, de almirante?

 

Após um pente-fino da folha de centenas de órgãos federais, o TCU entendeu que grande parte das beneficiárias não vivia em situação de dependência. 

 

Ficaram na mira aquelas que tinham renda adicional às pensões, provenientes, por exemplo, de empregos na iniciativa privada e de atividades empresariais.

 

A ordem para que o corte foi dada pelo TCU em 2016. De lá para cá, como revelou a Folha de S.Paulo, foram ajuizadas mais de 336 ações questionando a decisão. A estimativa era de economia de R$ 2,2 bilhões para os cofres públicos em quatro anos.

 

Fachin entendeu que a interpretação mais adequada à lei de 1958 é aquela que somente autoriza cortar a pensão quando a beneficiária se casa ou passa a ser servidora pública.

 

"Enquanto a titular da pensão permanece solteira e não ocupa cargo permanente, independentemente da análise da dependência econômica, porque não é condição essencial prevista em lei, tem ela incorporado ao seu patrimônio jurídico o direito à manutenção dos pagamentos da pensão concedida", escreveu.

 

O Janot esqueceu de informar que muitas dessas pensionistas solteiras, maiores de idade, sustentam gigolôs no luxo e na luxúria. 

 

Comenta Lia Bock, na Folha de Dourados:

 

Fico me perguntando quem são as mulheres, filhas de militares e servidores públicos que passam a vida pagando suas contas com o dinheiro público. Por certo gente que é contra o Bolsa Família e qualquer tipo de assistencialismo que, muito provavelmente, consideram um abuso, uma folga.

 

Quem são essas mulheres, meu deus? Elas não têm vergonha? Que tipo de gente burla o sistema fingindo não ter outra renda para receber a pensão do pai, já falecido (...). 

 

Algumas dessas mulheres aliás, já são senhoras (e famosas). Como a atriz Maitê Proença, filha de um procurador de Justiça. Em uma reportagem da Revista Época (2013) lemos inclusive que ela chegou a perder a pensão na justiça, já que viveu com o empresário Paulo Marinho por 12 anos com quem teve uma filha. Fora que a gente bem sabe que ela trabalha e tem uma boa renda, né amores?! E daí lemos: "A SPPrev cortara o benefício, sob a alegação de que a atriz vivera em união estável". Maitê recorreu, obteve sentenças favoráveis em primeiro grau e no Tribunal de Justiça. Mantém a pensão, ainda em disputa. Segundo seu advogado, Rafael Campos, Maitê "nunca foi casada nem teve união estável" com Marinho. "O poder público não pode rever seus atos a qualquer momento, senão viveremos numa profunda insegurança jurídica", diz.

 

Insegurança jurídica. Durmam com essa.

 

 

 

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