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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

10
Jan21

Os perigos profissionais da militância

Talis Andrade

Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor - Filipe Araujo / Fotos Públicas
 

Chegando na encruzilhada tive que me arrezolver… pra esquerda fui contigo… Coração soube escolher

Guimarães Rosa

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua

por Valerio Arcary

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Viver é perigoso, já sabemos. A militância tem, também, muitos perigos. Há os perigos que decorrem do compromisso na luta: as represálias dos inimigos de classe. Há os perigos políticos: pressões oportunistas, tendências dogmáticas, aventuras eleitoralistas, ilusões esquerdistas, rotinas sindicalistas, obtusidades intelectuais, de tudo.

Mas há, também, os perigos profissionais da militância, se ela se transforma em uma carreira. Se algo devemos aprender do último ciclo da esquerda brasileira, o mais longo de usufruto de liberdades democráticas, é que o perigo de adaptação burocrática aos limites institucionais é gigantesco. Ninguém está imune.

Mas esses perigos não são menores quando a militância é em voo solo. Eles são maiores. Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. Ninguém gosta de sentir pressão e controle, mas organizações que não exercem pressões e controles não têm futuro muito animador. Em voo solo, a cobrança é muito menor. Lideranças que não aceitam ser, democraticamente, controladas não merecem confiança.

Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. 

O tema tem importância porque há uma ideia que vem ficando popular na esquerda. As organizações de esquerda seriam todas, em alguma medida, aparelhos que desenvolveram interesses próprios. Em outras palavras, burocracias. Não é uma ideia sem sentido, mas, sem mediações, é muito perigosa.

A existência de um aparelho de ativistas especializados é inescapável, quando uma organização adquire dimensão e influência, mas não é o mesmo que uma burocracia. Não há como construir qualquer organização política séria sem divisão de tarefas. A formação de lideranças populares, os quadros de uma organização política, é um dos desafios centrais da luta contra a ordem político-social. A dedicação profissional à militância não transforma ninguém em burocrata. Uma organização de esquerda é maior e mais complexa que o seu aparelho de funcionários. Militantes profissionais são indispensáveis, se queremos, seriamente, levar a revolução brasileira à vitória. A luta contra o capitalismo não pode ser uma atividade de improvisação. Há uma ciência revolucionária que deve ser aprendida. Claro que o receio de burocratização não é sem sentido, porque há mais do que um grão de verdade nela.

Burocracia: o que é

O que é uma burocracia? Num sentido geral, em nível de abstração muito elevado, pode-se usar o conceito de burocracia para qualquer organização que tenha uma divisão especializada de tarefas e uma estrutura hierárquica. Mas, no sentido político, o conceito tem sentido muito mais restrito: uma burocracia é uma casta privilegiada de funcionários que se aproveita de uma posição de poder para conquistar e preservar uma condição social privilegiada.

Enquanto não há vantagens materiais qualitativas que definem um modo de vida diferente, não há uma burocracia. Mas os perigos profissionais do poder não podem ser subestimados. É comum se associar a condição de burocracia ao exercício de um cargo, mas esta conclusão é infantil. Trata-se de uma ideia fixa de um tipo de “anarquismo” silvestre. Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta.

Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta. 

Mas a tendência é que, na medida em que as organizações crescem, os cargos sejam remunerados porque o tempo exigido para o cumprimento de tarefas seja integral, full time, ou dedicação exclusiva. Assim, dentro de uma organização, passam a conviver militantes que têm que trabalhar para viver e, no tempo que lhes sobra, assumem tarefas fora do seu local de trabalho, e aqueles que se dedicam exclusivamente à militância.

Na luta política, existe competição para o exercício de posições de representação nas organizações. Aonde existe competição, vai existir, também, algum grau de rivalidade. Existem, evidentemente, distintos tipos de cargos. Um cargo político é um mandato, não importa se parlamentar ou não. Aqueles que os ocupam têm deveres aumentados, mas, também, recompensas. Os cargos têm uma autoridade que lhes são próprios, diferentemente daqueles que os ocupam. Nenhum de nós é indiferente à percepção que os outros têm de nós mesmos. Por outro lado, a imensa maioria das pessoas não conhece bem a si mesma. Então, as pessoas se revelam, na sua grandeza ou miséria, quando ocupam cargos.

Perigos da profissionalização

Os perigos da profissionalização da militância política, portanto, existem. Eles estão colocados quando se desenvolve uma burocracia em um partido, corrente ou movimento, e este grupo conquista uma posição de privilégios materiais, qualitativamente, diferenciados, e assume o controle. Eles estão presentes antes de conquistar o poder de Estado, e não há porque ignorá-los. A ação coletiva tem uma eficácia incomparavelmente maior do que a militância desorganizada. Imaginar que uma esquerda sem organizações seria melhor é uma estratégia derrotista ou liquidadora desde o início.  

A questão é ter claro o que é uma burocracia. Não há fatalismo algum na história. Toda organização séria necessita de um núcleo profissionalizado de quadros. Entre a organização e este núcleo, deve prevalecer uma relação dialética de pesos e contrapesos. É possível proteger a organização de pressões e vícios burocráticos.

Quando se generaliza a acusação de burocratização, indiscriminadamente, contra toda a esquerda, uma forma de insolência, ela é perigosa, porque só pode alimentar a desmoralização. Em uma etapa defensiva, quando as perspectivas de luta pelo poder são mais difíceis, ela é ainda mais perigosa.

Idealização dos indivíduos

Muitos chegaram à conclusão que as organizações são deformadas, mas os ativistas são, individualmente, pessoas maravilhosas. O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. “Os coletivos são ruins, mas os indivíduos são virtuosos”. Esta ideologia não tem amparo algum na realidade. Existem organizações mais deformadas do que outras, mas pessoas, também.

O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. 

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua. Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor, porque estabelece algum freio, constrangimento e autocontenção às piores inclinações.  

O principal argumento forte contra a militância organizada é que os coletivos erram, então seria melhor cada um cometer os seus próprios erros. Não nos organizamos porque pensamos que um coletivo é infalível, muito menos porque é divertido, mas porque uma ferramenta coletiva é mais útil, mais eficaz, mais poderosa. Dez organizados impactam como se fossem cinquenta. Cinquenta como duzentos. Mil como dez mil. Se cada um faz o que quer não existe mais organização. Na verdade não sobraria sequer um clube de amigos. Seria o pântano, a desmoralização, a liquidação.

O que vivemos não está acontecendo pela primeira vez: estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. A vida é dura. Qualquer organização socialista está vulnerável às pressões do meio em que está inserida. Porque uma militância organizada estabelece uma relação social no meio em que atua, em primeiro lugar, com o ativismo e as outras tendências, mas no contexto da luta contra os inimigos de classe e as instituições do Estado. Organizações podem se perder. Podem degenerar. Mas as lideranças individuais, também, e mais rapidamente.

Estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. 

Militância é compromisso. A militância na condição independente tem um grau de liberdade muito maior: diz o que quer, faz o que quer. Parece mais confortável, porque ninguém gosta de estar em minoria. Mas é muito menos efetiva. E ambicionar fazer uma diferença tem importância.

A solução para o convívio em um coletivo é a democracia e o respeito. Nada pode substituir as votações em um coletivo. O consenso é uma forma legítima de resolver diferenças de opinião, mas não é senão o direito de veto da minoria. A votação por maioria, desde que seja expressiva, é uma forma superior. Claro que o exercício de uma maioria muito apertada é insensato. 

Publicado no Brasil de Fato /Combate

 

06
Fev20

Há 500 Anos Politização do Judiciário é parte da máquina de moer gente da elite capitalista

Talis Andrade

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A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela. In Crônicas do Sul 

 

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