O governo espera à Herodes, um massacre de inocentes para iniciar a vacinação de crianças. 

Leia nota da OAB sobre vacinação obrigatória de crianças.

A consulta pública sobre vacina da Covid 19, mais uma palhaçada mortal do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para agradar o negacionismo, o obscurantismo de Bolsonaro, o governo das Quatro Bestas do Apocalipse, a fome que mata, a morte pelas doenças do Terceiro Mundo - tuberculose, hanseníase, verminoses como a ancilostomíase e esquistossomose, malária, doença de Chagas, leishmaniose e tracoma são algumas das doenças da pobreza e estão associadas às más condições de higiene e saneamento-, o genocídio da pandemia da covid-19, a ameaça da epidemia da gripe H3N2, as chacinas nas favelas, zonas de guerra das milícias, do tráfico, da polícia que mata - a prática nazista de um militar morto vale a vida de dez civis. 

Outra puxa -saco é o ministro da Educação Milton Ribeiro, que decidiu proibir as Instituições Federais de Ensino de exigir a vacinação contra covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais.

Nota pública sobre vacinação obrigatória de crianças (OAB/SP)

por Cristina Serra

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O orçamento de 2022, recentemente aprovado, mostra como o Brasil está do avesso. O fundo eleitoral é uma obscenidade de R$ 4,9 bilhões e o aumento salarial de apenas três categorias de servidores (PF, PRF e Departamento Penitenciário), de interesse pessoal de Bolsonaro, mordeu R$ 1,7 bilhão do “meu, do seu, do nosso” dinheiro.

Duas reportagens publicadas na Folha também ilustram o desatino da inversão de prioridades com o dinheiro do contribuinte. Ana Luiza Albuquer que revelou que 13 motociatas do genocida, para apregoar o golpismo, levaram R$ 5 milhões dos cofres públicos. E Constança Rezende mostrou que o ministério da Defesa usou dinheiro de combate à Covid para comprar filé mignon, picanha, bacalhau, camarão, salmão e bebidas. O cardápio de luxo para os fardados custou R$ 535 mil.

Somados, esses gastos chegam a R$ 6,6 bilhões e uns quebrados. Numa conta simples, para dar uma ordem de grandeza, seria suficiente para comprar mais de treze milhões de cestas básicas (considerando um preço médio de 500,00 por cesta). Isso daria de comer a muita gente.

Mais de dezenove milhões de pessoas passam fome no Brasil e mais da metade da população ( 117 milhões) convive com algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não consegue comer o que precisa. Às vésperas do Natal, brasileiros estavam na fila do osso num açougue em Cuiabá, a capital do agronegócio. No Rio Grande do Norte, sertanejos que voltaram a caçar lagarto para enganar a fome só tiveram o que comer na ceia graças a doações.

No caso do fundo eleitoral, é preciso assinalar que algum recurso público, de fato, tem que ser reservado para as campanhas. O fim do financiamento de candidaturas por empresas foi uma decisão acertada. Mas as campanhas não podem ser tão caras. Democracia tem um custo? Sem dúvida. Mas não pode ser esse o preço. Não existe democracia se o cidadão não tem o direito humano mais básico de todos assegurado: o direito à alimentação e à vida.

Mães que sustentam sozinhas suas famílias foram atingidas em cheio pela perda de emprego e renda; mulheres são sempre as últimas a comer

por José Cícero e Mariama Correia /Agência Pública

Era por volta das 11 horas quando Letícia dos Santos, 32 anos, moradora da ocupação Nova Esperança, no Jardim São Luís, Zona Sul de São Paulo, começou a preparar o café da manhã para os quatro filhos que cria sozinha. Enquanto a panela com óleo aquecia, ela misturou farinha de trigo, água e açúcar. O cheiro de fritura que se alastrou pelo barraco lembrava um bolinho de chuva, mas faltavam ingredientes: “não tenho ovo, fermento, leite e canela”.

Letícia com seus filhos pequenos e outros parentes que moram em outros barracos na mesma ocupação

Naquele dia, as refeições da família vieram de doações. Desde que perdeu o emprego como cuidadora de idosos, em plena pandemia, Letícia depende dos donativos para alimentar os filhos. Ela também faz bicos com biscuit, doces e trabalhando em eventos para conseguir alguma renda. 

No ano passado, quando Letícia ficou desempregada, mais de 96% dos postos de trabalho fechados eram ocupados por mulheres, muitas delas mães solteiras. Segundo o IBGE, 11,5 milhões de mães cuidam dos filhos sozinha no Brasil. A insegurança alimentar é mais grave nesses lares, justamente porque as mulheres foram as mais prejudicadas pela falta de emprego e perda de renda na pandemia, como mostrou o inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. 

Em 2020, segundo o Inquérito, a fome atinge mais as famílias sustentadas por alguém do sexo feminino, ou de raça/cor da pele autodeclarada preta/parda ou com menor escolaridade. No ano passado, 43,4 milhões de brasileiros – 20,5% da população – não tiveram acesso a alimentos em quantidades suficientes. Os percentuais de insegurança alimentar são mais altos em domicílios sustentados por uma única pessoa (66,3%), sobretudo se a responsável for mulher (73,8%). Ainda de acordo com o levantamento, mais da metade da população brasileira (55,2%) conviveu com algum grau de insegurança alimentar em 2020. Ou seja, 116,8 milhões de pessoas não tinham acesso absoluto e permanente a alimentos.

Nutrição das mães em segundo plano 

Letícia ainda amamenta o filho caçula, um bebê de três meses. Como tem anemia profunda, deveria tomar um suplemento de ferro e ter uma alimentação balanceada, mas a nutrição dela fica sempre em segundo plano. “Por causa da minha alimentação ruim, o leite do peito fica fraco”, diz.  A ajuda que a família recebe do governo encolheu de R$ 375 para R$ 217 por mês, com o fim do auxílio emergencial. O dinheiro serve basicamente para comprar as fraldas e o complemento alimentar do bebê, que custa R$ 52 por lata. 

“Por causa da minha alimentação ruim, o leite do peito fica fraco”, diz Letícia

A maioria das 260 famílias que moram na ocupação Nova Esperança são chefiadas por mães solo. Lá, recebem cestas básicas que “garantem ao menos o arroz e o feijão”, diz Letícia. Também não pagam aluguel, que já foi uma fonte de dívidas para ela no passado. “Tive que sair do apartamento apenas com as roupas. Não deixaram nem trazer os meus móveis porque eu estava devendo”, relembra.

“Se não fossem as cestas básicas, tinha passado fome”, diz Zenaide Severina, 40 anos, vizinha de Letícia. Com dois filhos para criar sozinha – um adolescente de 17 e uma menina de três anos -, ela foi morar na ocupação depois de ter a casa interditada pela defesa civil em 2020. Não recebeu auxílio moradia. No mesmo ano, foi afastada do emprego por problemas respiratórios, mas ainda espera as perícias para conseguir o auxílio doença. 

Na escola pública, a filha mais nova de Zenaide consegue ter todas as refeições. Quando as crianças estão em casa, muitas vezes a mãe come apenas uma vez por dia. “Não tenho coragem de fazer uma mistura para mim e não dar a eles”, diz. A pequena nem sempre aceita comer feijão com arroz várias vezes ao dia. Então, quando não há nada além disso para oferecer, Zenaide faz uma mamadeira de leite.  “Quando você é só, para quem vai pedir ajuda? Muitas vezes pedi ajuda ao pai da minha filha, mas ele ameaça tirar ela de mim”. 

O pesquisador José Raimundo estuda a fome no município de São Paulo desde os anos 2000. Ele afirma categoricamente que: “uma pessoa que está fazendo uma refeição por dia, está passando fome.

Quando não há alimentos necessários para toda a família, mesmo nos lares chefiados por homens, “as mulheres são as últimas a comer”, diz o pesquisador. “Em um domicílio que está em situação de fome ou risco de fome, as mulheres são as primeiras a sofrer porque elas tendem a priorizar a alimentação dos filhos e em seguida a dos maridos. A chance da mulher estar com fome é maior que a do homem e das crianças”, explica.

Em uma sociedade machista, argumenta Raimundo, “o cuidado com os filhos recai sobre as mulheres, que muitas vezes ficam presas até para arrumar um emprego, porque dependem de alguém para cuidar dos seus filhos”. 

Doações escassas, auxílios insuficientes 

“Tudo é mais difícil para uma mulher”, desabafa Ednalva do Nascimento, 43 anos, moradora do Piscinão de Ramos, no Rio de Janeiro. Ela sustenta cinco filhos com bicos de faxinas e lavagem de roupas. O caçula tem nove anos e o mais velho, que está desempregado, 25.  

“Perdi o emprego um pouco antes da pandemia. Quando a covid começou, nem faxina eu conseguia”, conta. A família não passou fome graças às doações de cestas básicas, mas até isso está se tornando mais escasso, com a desaceleração da pandemia, conta Ednalva.  “Muitas vezes deixo de comer para dar aos meus filhos. Verdura, fruta, carne só compro quando dá”, diz. 

Para ela, que só de aluguel paga R$ 500 por mês, a  promessa de aumento do auxílio brasil, criado após a extinção do Bolsa Família, para R$ 400 anima, mas não resolve os problemas. “Ajuda, mas não sei como vai ser até o fim do ano porque as doações estão diminuindo e ainda não tem emprego. Acho que ainda vai demorar muito para melhorar mesmo nossa situação”.

Vazio nos pratos e também nas políticas públicas

O cotidiano de insegurança alimentar repercute na saúde mental das mães solo de várias formas. Diante da incerteza sobre a condição de sustentar a própria família, Zenaide sofreu de depressão. Ela faz acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Zona Sul, mas até o acesso ao serviço de saúde é complicado porque o atendimento fica distante da casa dela. “Se eu tirar esse dinheiro do transporte faz diferença nas contas, então nem sempre vou”. 

Para controlar crises de ansiedade, ela cuida do pequeno quintal onde cultiva plantas medicinais. Conta que não recebeu o auxílio emergencial na pandemia, por estar afastada do trabalho, embora o benefício do INSS ainda não tenha sido liberado. “Também não tenho direito ao auxílio para comprar gás de cozinha porque recebo o auxílio brasil. Como não tenho direito se estou sem emprego e com filho pequeno?”, questiona.

Zenaide organizou um pequeno jardim no barraco. Para ela, cuidar das plantas ajuda a reduzir a ansiedade

“O pobre é esquecido”, lamenta Letícia. Desde que foi morar na ocupação, há um ano, ela tenta, sem sucesso, arrumar vagas para os filhos na escola pública mais próxima. “Parece que quanto mais a gente é humilde, mais difícil é para conseguir as coisas. Criam programas para ajudar os pobres, mas os pobres não são socorridos.” 

A percepção de Letícia se aproxima do Informe Dhana (Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada) 2021, que analisa os impactos da Covid-19, ações e omissões do poder público diante da crise sanitária, econômica e social. O documento alerta para “cortes orçamentários e o enfraquecimento de programas voltados à promoção de segurança alimentar no Brasil”, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de construção de Cisternas, de grande relevância para a segurança hídrica no semiárido brasileiro, entre outros. 

É o que também pensa a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Para ela, os impactos da pandemia poderiam ter sido mais amenos, caso o Governo Federal tivesse adotado medidas que fortalecessem políticas públicas e de proteção social. “Alguns países tiveram um aumento da pobreza, de problemas, mas não passaram enfrentar uma situação de fome. No Brasil, a gente viveu um acirramento gigantesco da fome e da insegurança alimentar nos seus vários níveis, porque todo colchão de proteção social que existia foi desmontando.” 

Tereza lembra que, no primeiro mês do governo Bolsonaro, a Medida Provisória 870 encerrou as atividades do Conselho Nacional de Segurança  Alimentar e Nutricional (Consea). Instituído em 1993, o Consea fazia parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), como um espaço crucial para garantir a participação da sociedade civil nas discussões sobre acesso a alimentos. 

“Ao desmontar o Consea, ele (Bolsonaro) desmontou o controle social, que é fundamental, porque o Consea era muito ativo, não só fiscalizando e cobrando o Governo Federal pelo bom funcionamento das políticas públicas, como ajudando na construção de uma política social sólida. Quando se extingue o Consea, se desorganiza toda essa agenda da transparência e do controle social”, explica Tereza. “Esse governo não liga para a alimentação saudável e não só, também não liga para a fome”, diz.

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por Marconi Moura de Lima

Quando me perguntam o que eu chamo por Necrodireito, resumo que se trata da institucionalização da morte nos passeios da operação do direito. O direito aqui entendido como o campo da positivação da norma, assim sendo, a ambiência judicante e a ambiência legiferante. 

Ainda é possível compreender este referente como um jogo social revestido do híbrido entre a Necropolítica mais o Lawfare. Dessa maneira, um contrato civilizatório enviesado, cujas instâncias que, por essência, deveriam conduzir a sociedade (seus humanos e sua ecologia) à vida, ao contrário, operam sistemas – escamoteados ou não – para a morte.

Pois bem! A operação Lava Jato, a mais celebrada ação policial do Estado brasileiro, tida como o evento “do século”, ou a tábua de salvação da sociedade brasileira, face que cada um de seus sub-eventos obtinham coberturas ao vivo da grande mídia, como fosse um terremoto a abalar partes significativas da Terra; contexto histórico que produziu uma espécie de “Liga da Justiça” à brasileira, isto é, pseudos heróis com espasmos vultosos de consagração, em público e no imaginário de milhões de indivíduos brasileiros, na verdade não passa – a partir da revelação de sua farsa – do maior modelo de Necrodireito, doravante, uma máquina de moer humanos e produzir mortes às montanhas.  Senão, vejamos.

A operação Lava Jato começou a ser gerida – com holofotes da Rede Globo e demais meios – em 2014 – no não-perceptível fatídico dia 17 de março daquele ano. Delações premiadas mentirosas mataram reputações, envergonhadas antes por conduções coercitivas ilegais, prisões preventivas eternizadas e todas as aberrações possíveis ao devido processo legal, sempre disfarçadas de trabalho técnico e cirurgicamente jurídico. Mas as mortes das reputações e de algumas carreiras políticas (embora parte delas merecessem de fato sumir do mapa) eram somente a cereja do bolo de um tsunami de desastres históricos ao País. (Morte do Estado de Direito.)

A Lava Jato matou a principal empresa brasileira e sua capilaridade econômica em âmbito nacional e internacional. A Petrobras perdeu bilhões e bilhões de reais em investimentos, em papeis de valorização na Bolsa, em negócios. Tal desmantelo, além de destruir empregos e a e economia brasileira (interconectada e interdependente), foi a ruptura do campo de força contra a sua privatização. Diversas subsidiárias da Petrobras e os principais poços de potência da empresa foram vendidos a preço de banana semi-podre no fim de feira. (Morte do conteúdo nacional.) 

A Lava Jato “deu posse” ao seu primeiro Presidente da República, Michel Temer, que ascendeu ao poder a partir de um Golpe (morte da Democracia) subsidiado pelos discursos e “powerpoint’s” dos procuradores, juízes e policiais federais da força tarefa, sempre apoiada pela Grande Mídia a conquistar a cognição social frágil de nossa gente.

Michel Temer conseguiu, entre outras imundícies, aprovar no Congresso Nacional o que é conhecida como Emenda Constitucional 95 que, em síntese, é a principal norma do teto de gastos. Isto é, por 20 anos, o orçamento brasileiro para saúde, educação e serviços sociais está CONGELADO (preciso dar este destaque). Ou seja: não há aumento dos recursos para, além de outros, o enfrentamento da pandemia. Os alimentos aumentam sem precedentes, contudo, os salários estão estagnados.

Lembremos que de lá para cá, dezenas de outras leis cruentas faram aprovadas com tranquilidade no Congresso Nacional. A exemplo, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e outras. (Morte do Estado Social.)

A Lava Jato prendeu, sem qualquer prova lógica, o líder das pesquisas presidenciais em 2018. Luiz Inácio Lula da Silva, se fizesse um novo mandato igual aos dois primeiros, mesmo que não tenham sido perfeitos, ainda assim seria bem de longe, muito melhor que o atual mandatário. No mínimo, teríamos duas vezes menos pessoas mortas pelo coronavírus. (Morte da esperança.)

Por falar neste novo mandatário eleito pela Lava Jato, Jair Bolsonaro mostra-se um genocida e um sádico que debocha, literalmente, da morte de humanos. E já são milhares e milhares que se foram – antecipadamente – por força da pandemia da COVID-19, entretanto, sem qualquer intervenção em contrário do Presidente da República, que deveria ter um plano criterioso (e recursos) para combate ao coronavírus, tem na verdade um plano de negação da vacina, de prescrição (e compra milionária) de cloroquina e outras medicações que nada servem contra o vírus e um plano de aglomeração sistemática das pessoas (que deveriam estar isoladas do convívio social). Portanto, Bolsonaro, o sr. da morte, é a síntese da consequência da Lava Jato, tendo em vista que por Sergio Moro e ele próprio foi celebrado – inicialmente – um pacto de gratidão, onde o Presidente deixou claro publicamente que, graças à operação – mais imunda da história do Brasil – Lava Jato, ele, Bolsonaro, chegara ao poder. (Escopo da morte.)

Dito isto, por lógica associativa (entre os negacionistas de plantão na Esplanada dos Ministério, particularmente na Saúde, e a força tarefa citada), somadas às demais análises conjunturais e históricas que fizemos acima, a Lava Jato matou diretamente ao menos umas 160 mil vidas de brasileiros durante a pandemia que já dura um ano no Brasil, face que o País perdeu completamente o rumo (desde 2014), e passou a ser um mega-navio à deriva, pronto a afundar no oceano.

E quem acreditar que o número é especulativo, ouso desafiar fazer análise mais rigorosa que a proposta. Contudo, alerto para o risco de aumentar ainda mais o número, se avançar nos detalhes desta trágica operação de combate àquilo eles sempre foram mais que os que eles investigaram: corruptos!

A metacorrupção da Lava Jato – fator do Necrodireito – matou mais gente nestes últimos sete anos que qualquer guerra. Embora já não exista a força tarefa e os heróis tenham “morrido de overdose”, seu desdobramento é terminar de nos matar, aproveitando a pressa – como os processos que mal julgou – da COVID-19.

Direito ao respeito

"As crianças têm que estudar, brincar, ser o que quiserem e ser respeitadas, que é o direito mais importante." Thalita Fernanda, 9 anos, São Luís, Maranhão

Direito de ser criança

"Eu aprendi que temos direito a uma boa educação, de qualidade, e a não sermos obrigados a trabalhar como os adultos. Também temos direito a brincar com outras crianças, sem sermos discriminados por raça, sexo ou cor. Criança tem direito a ser criança." Brenda Maria, 12 anos, Teresina, Piauí

Direito à saúde

"Eu sei que as crianças têm direitos. E sei também que existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, que fala de um conjunto de direitos voltados para nós. E o direito que eu acho mais importante é à saúde porque, sem saúde, você não pode brincar nem estudar." Nicole, 10 anos, São José de Ribamar, Maranhão, Brasil

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