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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Jan21

Lewandowski volta a determinar que PF dê à defesa de Lula acesso integral às conversas da Lava Jato

Talis Andrade

Lewandowski e Lula.

 

A ordem inicial foi passada para um juiz, que fez ouvidos moucos, que repassou para um todo poderoso procurador, que trespassou para um delegado de poliça. E o ministro teve que assinar novas ordens. Desta vez ironizou: “quiçá por não tê-la compreendido de forma adequada”

Depois da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato da autodenominada República Curitiba, ordem de ministro do STF passou a ser atirada na lata de lixo. A organização criminosa apenas atendia aos três reis Luís de Oropa, França e Bahia. O rei Luís, o santo de pau oco. O rei Luís, o cabeleira. O rei Luís, o sem cabeça.

Publica o portal 247: "O ministro Ricardo Lewandowski determinou à Polícia Federal que dê à defesa de Lula acesso integral às conversas da Operação Lava Jato apreendidas em investigação contra os hackers que invadiram celulares de autoridades como Sergio Moro e Jair Bolsonaro", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

O magistrado deu novo despacho dizendo que sua determinação anterior, “clara, direta e objetiva”, não tinha sido “satisfatoriamente cumprida” pela PF “quiçá por não tê-la compreendido de forma adequada”. Saiba mais sobre o caso:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as mensagens da Vaza jato, obtidas no âmbito da operação Spoofing, não foram compartilhadas integralmente pela Polícia Federal (PF). O compartilhamento das informações havia sido determinado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. 

Será que voltarão a destratar, a escoicear, a fubecar o ministro Lewandowski? 

Essa gente do salário acima do teto & mais penduricalhos carrega um rei na barriga, grávida de super poderes, de abusos de poderes.

Como essa gente recebe o cidadão comum, o contribuinte que paga os altos salários do judiciário dos cem palácios? Mais de cem palácios. Para uma vida de luxo. 

 

25
Dez20

Em nota de apoio a Nassif, Advogados para a Democracia rechaçam investidas contra a liberdade de imprensa

Talis Andrade

ABI repudia censura a Luis Nassif e ao GGN

NOTA PÚBLICA DE APOIO

AO JORNALISTA LUIS NASSIF

APD – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia -, entidade não governamental, de caráter nacional e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito aos valores do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar seu apoio ao jornalista Luis Nassif.

É pressuposto para o exercício pleno da cidadania e efetividade da democracia o acesso irrestrito à informação.

Somente o conhecimento sobre os acontecimentos, mediante fontes confiáveis, permite a formação de nosso juízo sobre os fatos do mundo.

Por isso, a liberdade de imprensa é uma garantia para todos e de fundamental importância para a construção de uma sociedade democrática e justa.

Todos os tipos de embaraço, perseguição, censura e intimidações à atividade jornalística, inclusive quando vêm dissimulados como legítimo exercício da atividade jurisdicional, devem ser rechaçados.

Luís Nassif, jornalista premiado, é respeitado e admirado pelos colegas e leitores em decorrência de sua atuação profissional responsável, independente, corajosa e altiva.

A APD, indignada diante das investidas ilegítimas, que tentam cercear a liberdade de imprensa, manifesta solidariedade e apoio ao jornalista Luis Nassif na resistência às ignóbeis tentativas de conspurcar sua dignidade pessoal e profissional.

Brasília, 23 de dezembro de 2020.

20
Dez20

Terrorismo judiciail: Nassif "juridicamente marcado para morrer"

Talis Andrade

censura eleitoral juiz TRE

Criou-se uma atmosfera em tudo semelhante à dos anos 70, quando muitos profissionais, marcados pela ditadura, eram obrigados a mergulhar, a buscar trabalhos de forma clandestina, para não serem esmagados pelas restrições impostas pela ditadura.

13
Jun20

Omissão de dados da pandemia subestima inteligência da população, diz presidente da Transparência Internacional

Talis Andrade

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Marcia Carmo
De Buenos Aires para a BBC News Brasil

- - -

A emergência gerada pela pandemia do novo coronavírus está servindo para realçar tendências autoritárias e populistas no mundo - seja na forma como a quarentena é implementada e exigida ou na maneira como as informações são dadas à população, opina a presidente da ONG Transparência Internacional, a advogada argentina Delia Ferreira Rubio. Para ela, a emergência exige ainda maior transparência, o que significa mais informações e clareza no que se é comunicado.

Em entrevista à BBC News Brasil, falando de Berlim, na Alemanha, Rubio disse que “é um erro subestimar a população” e querer “tapar o sol com a peneira”, quando questionada sobre a suspensão da divulgação dos dados oficiais do total de mortes por covid-19 no Brasil.

Veja os principais trechos da entrevista, na qual ela fala sobre situações, em tempos de pandemia, na América Latina, na Europa e nos países asiáticos:


BBC News Brasil - O Brasil é hoje o segundo país com mais casos do novo coronavírus, e surgiu uma polêmica porque o governo deixou temporariamente de divulgar os dados sobre as mortes. Os jornais brasileiros fizeram um consórcio para reunir e divulgar os dados nacionais. A Justiça (ministro do STF, Alexandre de Moraes) determinou, então, que o Ministério da Saúde divulgue estes números como vinha fazendo. Qual é sua visão sobre esta questão que envolve dados oficiais, governo e a área da saúde?
Rubio - Nesta pandemia, do ponto de vista institucional, a informação foi uma das vítimas. Em uma reunião sobre políticas públicas, eu mencionei o caso do Brasil. Acho um assunto muito importante. Primeiro, pelo grave que é que um governo tenha decidido que não daria informação sobre essa questão. E do ponto de vista do controle institucional, o que foi positivo é que existem mecanismos para colocar as coisas em seu lugar. Acho positivo que a medida tenha sido revertida. A informação em temos de emergência tem que ser ainda maior do que a que existe em tempos normais.

Temos que conseguir que os governos nos transmitam não só o que fazem e respondem em termos de emergência e de compras públicas e utilização dos recursos, e como as doações são realizadas e ajuda social e etc. Além disso, os cidadãos precisam ter acesso à informação sobre temas específicos ligados à emergência que estamos vivendo. Por exemplo, quais são as medidas que estão sendo tomadas. E isso deve ser informado à sociedade de forma clara para que se possa gerar credibilidade, confiança e uma reação da sociedade diante de um problema que nos afeta a todos. Precisamos saber, por exemplo, que medidas sanitárias estão sendo tomadas. Quais as condições do sistema sanitário para responder à demanda de leitos, de respiradores, de terapia intensiva. Temos que saber também qual é a situação das equipes de saúde.

Em alguns países, os profissionais de saúde, por estarem na linha de frente, foram muito afetados. E isso não é só porque estão próximos dos doentes. Mas sim porque muitas vezes não foram adotadas as medidas para protegê-los da forma adequada - os materiais de proteção, as roupas, as máscaras e etc. E a população tem o direito de saber como está essa situação. Como estão os hospitais, os leitos, as terapias intensivas. E, claro, que temos o direito de saber também quantos testes (de coronavírus) são feitos. Porque o mundo inteiro está acompanhando os dados da Universidade...


BBC News Brasil - ...Johns Hopkins, dos Estados Unidos (que compila dados de mortes e casos no mundo).
Rubio - Uma coisa é olhar esse número de forma fria, mas sem saber quantos testes foram realizados nesse país. Que tipo de teste foi aplicado? São aqueles que buscam saber sobre a doença nos assintomáticos? Sobre aqueles que já têm sintomas? Existe muita coisa que a cidadania precisa saber para poder captar a situação real que está vivendo. Não são números por números. 

 

BBC News Brasil - O governo brasileiro argumenta que só se fala na pandemia, que isso pode gerar medo, parar a economia. Os dados seriam divulgados depois do Jornal Nacional, da TV Globo. Como a senhora vê esses argumentos?
Rubio - Acho que são argumentos que desconhecem ou subestimam a capacidade de inteligência da cidadania. Acho que as pessoas estão muito mais conscientes de qual é a situação e não porque a notícia será dada depois do noticiário. A população está vendo o que está acontecendo. Pretender tapar o sol com peneira nunca foi uma medida razoável para os líderes dos países em situações como a que enfrentamos. Acho que é um erro subestimar a população.

A outra discussão, um pouco populista, é o argumento em alguns países de que tudo é a saúde e nada mais que a saúde’. Em outros, o argumento é ‘não vamos focar na saúde porque a economia é o principal’.

Nas sociedades, os interesses devem ser compatíveis. É preciso dar atenção à saúde e também aos efeitos econômicos, sociais, psicológicos e profissionais. São desafios que aparecem na pandemia. Essa é uma emergência que não é somente sanitária. É também uma emergência econômica. Se um país é parado por 90 dias, é evidente que esse país terá uma forte perda econômica. De forma geral e para cada pessoa. Sejam donos de comércios, sejam empregados, sejam trabalhadores informais como é o caso das economias da América Latina. Ou seja, muitas das respostas dos governos para solucionar os problemas econômicos não chegam ou não são suficientes para o setor informal da economia. A opção não pode ser nunca um extremo ou outro. Só a saúde ou só a economia. Mas sim um enfoque equilibrado.

 

BBC News Brasil - Para os trabalhadores informais, se não saírem para trabalhar, pode ser que não tenham dinheiro para comprar comida. Não é uma equação simples.
Rubio - Claro que não. Se fosse simples, não seria uma situação de emergência global. Tivemos antes emergências setoriais, como com o ebola. A Aids foi mais ampla, mas também não chegou a esse nível de emergência. E quando começamos a ver o que o governo chinês fazia, fechando cidades, determinando quarentenas generalizadas e etc, pensamos que essas medidas não poderiam ser implementadas no Ocidente, em sociedades como as nossas.

No entanto, essas medidas foram tomadas. É uma situação especial e cada governo tenta fazer o melhor, mas não é fácil encontrar esse equilíbrio. Mas quando se definem políticas públicas é preciso pensar qual é a situação de cada país. Não se podem copiar receitas de outros países com outros contextos e outra situação econômica. Mas é preciso que se leve em conta que o objetivo é o bem-estar das pessoas.

Uma coisa que me preocupa é se alguém diz que além da saúde é preciso prestar atenção também em outros fatores, aparece alguém para dizer ‘você quer que muita gente morra’. Não, não é isso que estamos dizendo. Estamos dizendo que vocês precisam dar atenção à saúde, mas também existem outros aspectos da emergência. Estamos vendo, aqui da Transparência, uma preocupação por diferentes enfoques. Por exemplo, quem são as pessoas que formam os comitês especiais que assessoram as autoridades nesse momento? Talvez esses especialistas tenham apenas um foco. Mas é importante ter o complexo quebra-cabeça de políticas públicas.

 

BBC News Brasil - Na Argentina, existe um comitê de infectologistas que assessora o presidente Alberto Fernández. No Uruguai, o comitê que assessora o presidente Lacalle Pou inclui economistas, engenheiros e infectologistas, entre outros. No Brasil, o presidente Bolsonaro disse que “vai quebrar tudo” com o isolamento (e fechamento do comércio). Os governadores passaram a adotar quarentenas em seus territórios. Como a senhora vê essas situações? Argentina, Uruguai e Brasil.
Rubio - Acho que em relação aos comitês, o modelo é o uruguaio por causa da variedade dos aspectos da emergência. A emergência é sanitária, mas tem derivações econômicas, institucionais e outras. Mas mesmo no assunto sanitário é preciso ouvir várias vozes. Na Argentina, por exemplo, as crianças não tiveram a devida atenção na quarentena. Psicólogos e professores sabem que existem consequências nas crianças depois desse confinamento. São questões que aparecem agora na Argentina, mas já são quase 90 dias de confinamento (na cidade de Buenos Aires, os pais foram autorizados, somente recentemente, a sair com os filhos nos fins de semana).

Além disso, o ideal é que presidente e governadores trabalhem de forma conjunta. A resposta coletiva é mais eficiente quando é coordenada e de consenso. Em algumas situações, como também ocorreu nos Estados Unidos, os governadores também tiveram que usar suas atribuições para resolver seus problemas com sua cidadania ou em seu âmbito. Na Alemanha, por exemplo, até que a quarentena fosse sendo um pouco liberada, houve uma coordenação entre o governo nacional e as autoridades locais. Eles se reuniam com a chanceler Angela Merkel e as decisões eram combinadas. Quando a situação ficou menos grave, os estados recuperaram sua capacidade de como ir abrindo e tal. (Continua)

23
Jan20

Glenn e a lei de abuso de autoridade

Talis Andrade

 

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Por Tereza Cruvinel

Recentemente sancionada, a lei sobre abuso de autoridade pode ser aplicada ao procurador Wellington Divino de Oliveira, que apresentou denúncia criminal contra o jornalista Glenn Greenwald, sem que ele tenha sido sequer investigado, e insurgindo-se contra a liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que proibira qualquer responsabilização do jornalista pelo raqueamento dos telefones de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato (ADPF 601). 

O coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, confirmando minha intuição jurídica, diz que eles estão mesmo estudando medidas contra o procurador com base na lei, votado pelo Congresso como reação aos abusos da Lava Jato e de outros setores do Judiciário.

No texto já sancionado da lei, encontro o artigo que me parece adequado ao caso. 

Diz ele, na tipificação dos crimes de abuso de autoridade: “Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.” 

Eximo Marco Aurélio desta interpretação, que é minha, e pode estar equivocada. 

Mas é certo que os advogados estudam medidas contra o procurador perseguidor, que também já tentou processar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Ontem o coletivo Prerrogativas divulgou nota em que afirmam: 

“Os esforços para caracterizar Glenn Greenwald como auxiliar ou mentor dos (supostos) hackers esbarram em qualquer critério de boa-fé. Não há leitura possível dos diálogos que comporte esse tipo de interpretação. É ainda muito preocupante que o Ministério Público Federal se insurja contra a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, que protegeu o exercício da liberdade de imprensa e, pelo menos até o dia de hoje, garantiu que Glenn Greenwald não fosse criminalizado em razão do exercício de atividades jornalísticas. Esta acusação é uma escalada perigosa na ascensão do autoritarismo, além de consagrar o uso político do processo penal e a fragilidade da nossa democracia”.
Integram o Prerrogativas, além de Carvalho, advogados renomados como Celso Antonio Bandeira de Melo, Mariz de Oliveira, Weida Zancaner, Fabiano Silva Santos, entre outros. 

E Sigmaringa Seixas, in memorian, pois foi um dos inspiradores de sua criação.

No site do grupo há um artigo da jurista Carol Proner, publicado em julho do ano passado, no início da Vaza Jato, apontando “as quatro capas de proteção constitucional do The Intercept”: imprensa, expressão, informação e verdade histórica”. Diz ela:

“Não se trata apenas de liberdade de imprensa a dar cobertura constitucional ao trabalho do The Intercept, mas também de liberdade de expressão, do direito à verdade e do direito (de acesso) à informação, quatro capas jurídicas imbricadas que garantem absoluta legalidade e o dever de proteção estatal ao trabalho dos jornalistas liderados por Glenn Greenwald.

As revelações são mais que jornalismo, pois permitem a realização do direito à verdade histórica. 

Permitem a revelação do que vinha sendo denunciado por juristas em todo o país: a disfuncionalidade de setores do sistema de justiça e o conhecimento de eventuais crimes cometidos por funcionários públicos num trabalho de inestimável valor à sociedade brasileira.”

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