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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

25
Ago21

Heinze gastou R$ 731 mil com aluguel de veículos em 12 anos

Talis Andrade

Heinze afirma que países acusam o Brasil de desmatar para prejudicar  exportações do agro

 

Locadora é do filho de liderança do PP em São Borja (RS); pai do empresário foi administrador financeiro da campanha do senador

 

Tony Chastinet /Record TV /Brasil R7Brasil R7

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O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) gastou R$ 731 mil da cota parlamentar com aluguel de veículos em uma empresa de São Borja, cidade onde já foi prefeito e tem base eleitoral. Os registros mais antigos são de abril de 2009, quando Heinze ainda era deputado federal. Foi neste ano que a Câmara dos Deputados passou a divulgar os gastos parlamentares.

De acordo com a prestação de contas do Senado, Heinze declarou ter gastado de janeiro a agosto deste ano, R$ 64 mil para a locação de uma caminhonete Toyota Hilux da Pedrinho Automóveis, nome fantasia da empresa Machado & Barroso Comércio de Automóveis. As notas fiscais que constam na prestação de contas indicam pagamento de R$ 8.000 por mês.

O aluguel de um Jeep Compass em uma outra locadora da mesma cidade sai por R$ 4.100 mil por mês. O parlamentar informou na declaração de bens à Justiça Eleitoral ter três veículos, um deles um utilitário Toyota. Heinze também tem fazendas na região de São Borja.

Segundo dados do cadastro da Receita Federal, um dos sócios da Pedrinho Automóveis é Pedro Rodrigues Machado Junior, que é filho de Pedro Rodrigues Machado. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, Pedro pai foi o administrador financeiro da campanha de Heinze ao Senado. Ele recebeu R$ 6 mil pelo serviço.

A Pedrinho Automóveis também foi fornecedora da campanha. Na prestação de contas, consta que a empresa alugou três carros para a campanha de Henize – um Gol e dois Onix, com total de R$ 10.500 de aluguel.

Pedro Rodrigues Machado é uma liderança do PP em São Borja. Ele é presidente do Hospital Ivan Goulart e também tem uma empresa de venda de veículos: a Pedrinho Automóveis Eireli que fica no mesmo endereço da empresa do filho.

Em julho deste ano, a imprensa local registrou a inauguração das novas instalações da Pedrinho Automóveis, apontada como a maior loja de venda e revenda de veículos novos e usados da região.

 

Empresa é idônea, diz senadorO menino de Rancho Queimado se queimou?', ironiza leitor - 02/08/2021 -  Painel do Leitor - Folha

O senador Luiz Carlos Heinze diz não ver “nada de errado” em locar os veículos da Pedrinho Automóveis. “É idônea, correta e foi a única que nos atendeu dentro do que precisávamos: preço, modelo e quilometragem livre. De Porto Alegre a São Borja são cerca de 1,2 mil km para ir e voltar. Soma-se a isso os vários municípios que visito entre sextas e segundas-feiras”, afirma.

O parlamentar considera também que a opção pelos carros da empresa é válida: “Jeep Compass não atende as minhas necessidades, tampouco oferece a segurança e agilidade nos deslocamentos. Além disso, em qualquer locadora, o veículo que alugo, com quilometragem livre e seguro, não se encontra por menos de R$ 12 mil por mês. O preço pago está abaixo dos valores cobrados por outras locadoras”, justifica Heinze.

Sobre o fato de possuir três carros declarados à Justiça Eleitoral e utilizar os veículos alugados, o progressista afirma que um deles foi vendido, o outro é de uso da esposa e o terceiro é um Toyota Bandeirante de 1987, para uso em propriedade rural.

(colaborou Tiago Muniz, da Record TV em São Paulo)

 

26
Jun21

VÍDEO: INTERCEPT BATEU NA PORTA DA EMPRESA DE SINGAPURA QUE PEDIU US$ 45 MILHÕES ADIANTADOS PELA COVAXIN

Talis Andrade

Site mostra a sede da Madison Biotech – Angelo RigonBatemos na porta da empresa que pediu adiantamento pela CovaxinCoronavírus - Empresa que cobrou US$ 45 mi adiantados do governo por  Covaxin funciona em prédio sem identificação de Singapura - 25/06/2021

Uma mulher disse que ali, num prédio sem qualquer sinalização da empresa, a Madison Biotech está registrada

14
Mai19

Concessão de empréstimos públicos e sonegação de impostos promoveram a expansão da rede de lojas Havan

Talis Andrade

Justiça nega apelação de dono da Havan contra o Extra Classe

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por Gilson Camargo

 

Ação por danos morais contra reportagem que denuncia empresário Luciano Hang por sonegação é improcedente, concluem desembargadores

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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou por unanimidade uma apelação do empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, em ação indenizatória ajuizada contra o jornal Extra Classe e o portal extraclasse.org.br – publicações do Sinpro/RS – em virtude de matéria publicada pelo veículo em que o empresário foi denunciado por promover a expansão de sua rede de lojas à custa de dinheiro público e sonegação. Na sentença proferida no dia 25 de abril, os desembargadores do TJRS negaram provimento à apelação e condenaram o empresário ao pagamento de parte dos custos do processo. A decisão confirma a sentença de primeira instância da 12ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, que em setembro de 2018 já havia julgado improcedentes as alegações do empresário.

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Aeromito de Luciano 

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A ação por danos morais foi motivada pela reportagem Havan: expansão com dinheiro público e sonegação, assinada pelo jornalista Flávio Ilha, publicada em 6 de fevereiro de 2018. Ao negar a apelação, o desembargador-relator Jorge Alberto Schreiner Pestana concluiu que jornal e o portal não cometeram erros nem se excederam no direito de informar ao publicar reportagem vinculando a expansão da rede de lojas Havan à concessão de empréstimos públicos e à sonegação de impostos. “Notícias que, analisadas no contexto em que apresentadas, deram-se no exercício da liberdade de expressão, pois amparadas em retratos da realidade, visto ser de acesso público os dados que indicam que o grupo Havan valeu-se de empréstimo do Bndes, bem como a existência de condenação em 2º Grau de jurisdição por fatos que envolviam sonegação fiscal (embora tenha sido reconhecida a prescrição penal pelo STF)”, conclui o acórdão.

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Anunciando uma nova loja

 

14
Mai19

Expansão com dinheiro público e sonegação: a história da Havan

Talis Andrade

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POR FLÁVIO ILHA


O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, realizou, entre abril de 2005 e outubro de 2014, 50 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a expansão de suas atividades comerciais no país, que resultaram na abertura de quase 100 lojas em 13 estados do Brasil. No total, os empréstimos, com prazos de pagamento entre 60 meses (cinco anos) e 48 meses (quatro anos), totalizaram R$ 20,6 milhões.


Na semana passada, o empresário declarou à imprensa de Porto Alegre, durante o anúncio de investimentos de quase R$ 2 bilhões no Estado, que nunca teve nenhum contrato aprovado com o banco estatal e que não usa incentivos oficiais em seus negócios. “Eu não tenho nenhum empréstimo do BNDES. Lamentavelmente, durante os últimos anos, os bons empreendedores não conseguiram os empréstimos que precisavam para se desenvolver. Não é pecado pegar dinheiro do BNDES, quero deixar bem claro, mas eu não pego dinheiro. O dinheiro da Havan é do próprio investimento da empresa, é o retorno do que nós fizemos e dos meus parceiros privados, de bancos como Santander, Itaú, Bradesco e Safra”, disse Hang à uma rádio de Porto Alegre.


Na última quinta-feira de janeiro, 31, o empresário garantiu investimentos de R$ 1,5 bilhão no Rio Grande do Sul na implantação de pelo menos 50 megalojas e de R$ 400 milhões em hidrelétricas e voltou a declarar que não quer incentivos fiscais para se instalar no Estado, nem mesmo outros incentivos governamentais. “Não quero nem terreno para abrir lojas”, disse em cerimônia no Palácio Piratini. Entre as cidades especuladas para instalar suas lojas estão Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo e Canela. Segundo ele, vai depender de alguns critérios, como a possibilidade de as lojas funcionarem em finais de semana e feriados.


A rede de lojas com origem em Brusque (SC) começou um processo acelerado de expansão a partir de 2011, quando apenas nesse ano abriu 15 lojas em Santa Catarina e no Paraná – até então, a rede tinha apenas 24 unidades distribuídas nos dois estados. Foi justamente em 2011 que a empresa registrou o maior volume de contratos de empréstimo junto ao BNDES – 19 no total, praticamente o mesmo número de novos pontos de venda. Os contratos somaram R$ 1.791.071,02

 

Fraude e condenação


A planilha do BNDES a que a reportagem do Extra Classe teve acesso mostra exatamente o contrário. Além de tomar empréstimos no atacado, numa média de cinco por ano, a maioria dos contratos firmados pela Havan Lojas de Departamentos Ltda junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial. A modalidade, segundo as regras do banco, não se ajusta a empresas de varejo.


As taxas de juros dos empréstimos, além disso, variaram entre 3,1% e 8,7% ao ano – um “papagaio” em bancos comerciais, para pessoas jurídicas, costuma custar pelo menos três vezes mais. Todos os empréstimos foram repassados à Havan por bancos comerciais autorizados a operar com o BNDES. Grande parte dos repasses está concentrada em 2011 e 2012, justamente no momento em que a empresa alterou seu patamar de negócios. Hoje a rede tem 107 lojas distribuídas em 15 estados, com faturamento declarado de R$ 4,7 bilhões em 2016.

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Publicado originalmente no Jornal Extra Classe em fevereiro de 2018

 

13
Mar19

REPASSE ILEGAL Câmara pede que STF anule acordo de fundação bilionária gerida pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba

Talis Andrade

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Por Gabriela Coelho

ConJur - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12/3) a anulação do acordo elaborado pelo MPF que cria uma fundação bilionária com dinheiro da Petrobras. O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin.

Na reclamação, assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os deputados afirmam que a decisão de procuradores da operação "lava jato" de criar uma fundação privada para administrar até R$ 2,5 bilhões, dinheiro depositado pela Petrobras em cumprimento a acordos com autoridades dos Estados Unidos, é ilegal.

A fundação em questão seria fundada após o litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo no qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.

A multa de R$ 2,5 bilhões que seria destinada a um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em troca de o dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

De acordo com o documento, não se trata de acordo relativo a processos penais ou cíveis específicos em curso na Justiça brasileira. "No caso em análise, deveria ser de competência do STF decidir a respeito do destino dos pagamentos. Além disso, uma vez que a multa já foi depositada integralmente, o acordo se torna inútil", diz trecho do documento

Os parlamentares afirmam ainda que o acordo viola dispositivos da Constituição Federal. "Não há fundamentação legal para que isso ocorra e não há respaldo nas funções do Ministério Público. Na questão sobre "quantia a pagar para as autoridades", a referência remete no plano da organização político-partidária, necessariamente, à União".

Para os deputados, é evidente que somente em favor do Tesouro Nacional  brasileiro poderia ser realizado o depósito do valor correspondente a 80% da multa prevista no acordo norte-americano.

"O acordo invadiu competências inerentes aos Poderes Executivo e Legislativo, e impediu que o Congresso controle as operações financeiras em nítida ofensa ao princípio da separação dos poderes. O MP não pode decidir pela destinação de dinheiro que pertence ao Tesouro sob pena da violação do princípio dos poderes", diz.

Clique aqui para ler a reclamação.

---

Nota deste correspondente: A Petrobras já depositou 2,5 bilhões em conta em nome fornecido pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba.

Vão devolver esse dinheiro quando? 

Jogaram no mato alguns trocados? 

E agora, José?


A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama, protesta?
e agora, José?

 

 

09
Mar19

Os avanços da Lava Jato sobre o Estado brasileiro

Talis Andrade

Eta Brasil de ladrão solto pelos mais de cem palácios da ju$tiça 

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Transcrevo do jornalista Luis Nassif:

O acordo firmado com o DoJ não confere direito a Lava Jato de negociar pelo Estado brasileiro. Mas o fato de ser aceito pelo DoJ mostra o nível de cumplicidade que se consolidou entre o Estado americano, DoJ e Departamento de Estado, e o grupo da Lava Jato.

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São insuficientes as explicações da Lava Jato para justificar a gestão de R$ 2,5 bilhões por uma fundação de direito privado com seus membros indicados por ela. A alegação é que os recursos não poderiam ir para o Tesouro porque a União é controladora da Petrobras. Insinua que Petrobras e União prevaricaram. Onde estão com a cabeça?

Quando foram para Washington, uma equipe comandada pelo inacreditável Procurador Geral da República Rodrigo Janot, ligamos o alarme aqui no GGN. A Petrobras era vítima, assim como o Estado brasileiro. Quem deveria estar na comitiva era a Advocacia Geral da União, para defender os interesses do país nas ações contra ele.

Em vez disso, os procuradores foram até o Departamento de Justiça levando provas que instruíram os processos de fundos abutres contra a Petrobras. Mais tarde, a direção da Petrobras, gestão Pedro Parente, aceitou um acordo de indenização bilionário, muito maior do que a própria expectativa dos advogados da ação.

Os proprietários de uma empresa são seus acionistas. Se uma parte dos acionistas consegue pagamentos indenizatórios bilionários da empresa, o valor saiu do patrimônio dos demais acionistas. E os sócios desse saque contra o patrimônio nacional foram os procuradores da Lava Jato que, agora, recebem o prêmio de definir a destinação de R$ 2,5 bilhões.

O acordo firmado com o DoJ não confere direito a Lava Jato de negociar pelo Estado brasileiro. Mas o fato de ser aceito pelo DoJ mostra o nível de cumplicidade que se consolidou entre o Estado americano, DoJ e Departamento de Estado, e o grupo da Lava Jato.

Como explicou em seu Twitter o ex-juiz federal e governador do Maranhão Flávio Dino,

Quanto mais explica, mais piora. Quem escolhe as tais entidades gestoras ? Por que essas e não outras? Onde está a lei que criou o Fundo, conforme exige o artigo 167, inciso IX, da Constituição? São 2,5 BILHÕES de dinheiro PÚBLICO, que seriam simplesmente “privatizados”.

Com seu discurso único, a Lava Jato alimentou a indústria do compliance. Petrobras, Eletrobras, Vale contrataram escritórios norte-americanos, notórios, para trabalhos cujos honorários, em muitos casos, superavam o valor estimado das perdas.

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No rastro do discurso anticorrupção, Deltan Dallagnol, em pouco tempo,  contabilizou um patrimônio imobiliário milionário, faturando em cima do trabalho pelo qual é remunerado pelo setor público. Outros procuradores, como Marcelo Miller e, agora, Carlos Fernando dos Santos, anunciaram aposentadoria para se dedicar ao mercado de compliance. E, nos estatutos sociais da tal fundação, consta como ponto central o estímulo às campanhas anticorrupção e aos trabalhos de compliance. Estima-se que apenas com os juros de mercado, a fundação disporá de R$ 160 milhões por ano.

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É mais um lance no avanço da Lava Jato sobre outros poderes. Agora, um grupo que coloca a parceria com instituições norte-americanas acima da defesa dos interesses nacionais, poderá fechar acordos internacionais sem responder a nenhum outro poder – caso seja aprovado a Lei Anticrime do Ministro Sérgio Moro.

 

 

 

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