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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Dez20

TCU investiga destinação de quantia bilionária dos acordos de leniência

Talis Andrade

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Fora da planilha.

Ao deus-dará

 

O Tribunal de Contas da União quer esclarecimentos sobre quase R$ 4 bilhões pagos por empresas que fecharam acordos de leniência com o governo federal. A informação é do jornal Valor Econômico.

Segundo o periódico, o ministro Raimundo Carreiro acredita que as informações prestadas até o momento não permitem que se identifique o quanto foi realmente recuperado.

O ministro tem como base as peças orçamentárias dos anos de 2019 e 2020, que não fazem nenhuma menção à quantia. Ele encaminhou questionamentos tanto ao Ministério da Economia quanto à Controladoria-Geral da União.

Conforme o portal da CGU, R$ 3,84 bilhões já haviam sido recuperados. Em ofício enviado ao TCU, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) explicou que apenas as áreas diretamente envolvidas nos acordos podem fornecer uma projeção confiável.

A CGU, por sua vez, informa que parte importante dos valores vai diretamente para Petrobras e, por isso, não entra na conta do Tesouro. Outra parte desses valores estaria parada em contas judiciais até que se decida a sua destinação correta. A CGU, no entanto, ainda não apresentou nenhum balanço consolidado sobre quanto estaria parado nas contas judiciais.

Poder judiciário não presta. Não presta contas. No dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica no nome de uma fundação misteriosa, ou no nome da autodenominada Operação Lava Jato, ou no nome de algum procurador da autodenominada República de Curitiba ou Liga da Justiça, a Petrobras depositou na Caixa Econômica Federal 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro que precisa ser auditado. 

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01
Nov20

STF prestaria “bom serviço” abrindo a caixa preta do acordo lesa-pátria da Petrobras nos EUA

Talis Andrade

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Por esse acordo safado, escandaloso, de lesa-pátria, a Petrobras pagou um suborno de 2 bilhões e 500 milhões para seis procuradores da Lava Jato. Os safados dizem - o que é mais grave - que o dinheiro para um suposto "fundo" foi dado pelo governo dos Estados Unidos. Seria o preço da traição.

Eis os nomes dos procuradores do misterioso "fundo". Ou melhor dito, dos gangueiros que assinaram estranho e inusitado documento para receber o bote:

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Confira as assinaturas dos procuradores no "acordo fundo Petrobras": 

Deltan Martinazzo Dallagnol (chefe da organização criminosa), Januário Paludo, Felipe D'Ella Camargo, Orlando Mardello, Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa. 

A bolada foi depositada em uma conta gráfica na Caixa Econômica Federal de Curitiba, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Jair Bolsonaro, e Sergio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Segue comprovação do depósito, postada por Dallagnol, depois de denunciado pela PGR:

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Que procurador ganancioso movimentava essa bolada quase tribilionária? Tudo indica que Dallagnol. Uma bufunfa que precisa ser auditada. Que se trata de dinheiro ao deus-dará. Para uma organização criminosa de garotos dourados. 

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre de 2020. No primeiro trimestre de 2019 perdia para a Petrobras R$ 2,500 bilhões. 

Só para uma comparação: "Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos". 

Depois que a Lava Jato passou pela Petrobras, a empresa estatal afundou fatiada. Passa por um desmonte entreguista, traiçoiero, antipatriota, que a Lava Jato sempre esteve a serviço dos interesses imperialistas dos Estados Unidos.

Texto publicado originalmente no site da FUP e na revista Forum:

Petrobras vende três plataformas de petróleo pelo preço de três apartamentos

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Com R$ 2,5 milhões é possível comprar um apartamento de alto padrão, mas com menos de 100 metros quadrados, na zona sul do Rio de Janeiro. Foi por apenas três vezes este valor, R$ 7,5 milhões (US$ 1,45 milhão), que um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão online realizado na última sexta-feira, três plataformas na Bacia de Campos. Neste ritmo, não vai demorar para que as plataformas da Petrobrás sejam oferecidas no site das Lojas Americanas ou no Magazine Luiza.

As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.

Crime contra o País

Para o Sindipetro-NF, a FUP e demais sindicatos, a venda é um crime contra o povo brasileiro, assim como todo o conjunto de entregas do patrimônio do País que estão sendo realizadas e ainda estão programadas. Como tem advertido partidos progressistas e movimentos sociais, todo este desmonte precisa ser interrompido e, no futuro, quem comprou estes ativos nestas condições ilegítimas correrá o risco de ter que devolver ao Brasil.

Na contramão

Como apontam inúmeros estudos, do Ineep e de centros de pesquisa universitários, a Petrobrás está caminhando no sentido oposto ao das grandes petroleiras do mundo, inclusive privadas, que buscam se fortalecer em todas as partes da cadeia produtiva, não desprezando nenhuma possibilidade de lucro.

As plataformas que estão sendo entregues a preço de banana pela Petrobrás na Bacia de Campos, mesmo com produções menores e em águas “rasas”, poderiam continuar em operação, sem prejuízo algum, e gerariam empregos, renda para a região e lucro para o País.

Antes de terem suas operações paradas para que fossem vendidas, as plataformas entregues na semana passada produziam cerca de 25 mil barris diários de óleo (15 mil na P-07; 7 mil na P-12; e 3 mil na P-15.

Petrobras se nega a entregar à defesa de Lula os documentos assinados no exterior por causa da Lava Jato porque sabe que não há provas de corrupção contra o ex-presidente

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O colunista do jornal O Globo, Ascanio Seleme, escreveu neste sábado (31) que o Supremo Tribunal Federal prestaria um “bom serviço” se abrisse à defesa de Lula a íntegra dos três acordos que a Petrobras assinou nos Estados Unidos para se livrar de acusações que surgiram contra ela após a Lava Jato.

Conforme o GGN já detalhou no documentário Lava Jato Lado B (assista aqui), a Petrobras assinou um cease-and-desist com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (a SEC) e um non-prosecution agreement com o Departamento de Justiça (o DOJ, em inglês), para se livrar de acusações envolvendo a fraude nos balanços da estatal, que supostamente escondia a corrupção alegada na Lava Jato, e escapar também de um julgamento duro com base na FCPA, a lei anticorrupção norte-americana.

Para indenizar aos acionistas da Petrobras nos EUA, a empresa brasileira também assinou um acordo no processo batizado de “class-action”. No total, foram 4,8 bilhões de dólares despendidos pela estatal nos três processos. Hoje, o valor corresponde a R$ 27 bilhões – sete vezes mais do que o dinheiro que a Lava Jato diz que recuperou para a Petrobras.

A defesa de Lula briga na Justiça brasileira para obter acesso aos acordos. Os advogados querem saber se nas 75 milhões de páginas dos processos, há alguma prova de que Lula tenha sido o chefe da corrupção na Petrobras, como denunciou a Lava Jato em Curitiba. A força-tarefa e a Petrobras se negam a abrir a caixa preta do negócio.

“A estatal diz que os dados não tratam de corrupção, mas de apenas falhas contábeis, e que por isso não interessam à defesa do ex-presidente. Quem escarafunchou a papelada diz que não é bem assim, que os documentos enviados ao Departamento de Justiça (DOJ), à SEC, que é a comissão de valores local, e à Justiça de Nova York [na class-action] têm um capítulo inteiro só sobre corrupção. E nele, a petroleira não cita Lula nem o PT, acusando apenas cinco ex-diretores da companhia e dois ex-governadores”, escreveu o colunista.

Para o jornalista, “a incoerência entre o que a Petrobras assinou aqui [papel de vítima da corrupção] e os documentos que enviou à Justiça americana, que beneficiaria Lula, só se tornará oficial se os dados forem entregues aos advogados do ex-presidente por ordem judicial. Depois de ter sua petição negada pela primeira instância em Curitiba e pelo STJ, a defesa aguarda agora manifestação final de Edson Fachin. O ministro do STF prestaria um bom serviço à Justiça liberando os documentos”, defendeu Ascanio.

 

 
 
19
Out20

Senador da cueca rica deixa nu o governo em seu discursão anticorrupção

Talis Andrade

 

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por Gilvandro Filho

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O governo blindado contra a corrupção alardeado por Jair Bolsonaro é uma grande farsa. Na terra em que o rebanho bovino está no centro de tudo –  do “boi bombeiro” que combate incêndio na mata, ao gado que venera e obedece seu mito por mais que seja absurdo o pretexto deste apoio e à boiada de leis ilegais no campo incentivada por ministro de Estado – achar que o governo e seu entorno são puros e imaculados quando o assunto é passar a mão na coisa pública é, digamos, conversa para boi dormir. Chega um fato e desmente.

Fosse mesmo contra a corrupção, o governo não se prestaria a aparelhar – eita, termo bom para se usar com os outros –  instituições como a Polícia Federal. Ou não usaria a Procuradoria Geral da União para tentar forçar o STF a jogar para debaixo do tapete processos que envolvem presidente, parentes e aderentes. Também não sairia ameaçando jornalistas quando eles, cumprindo seu dever de ofício, perguntam por que o faz-tudo da família, o ex-assessor Fabrício Queiroz, deu R$ 89 milhões à primeira-dama, do nada. Nada disso bate com austeridade, vamos lá.

Dizer, agora, que não tem nada com o escândalo do até hoje de tarde vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia com 30 mil reais sob a cueca e à altura das nádegas, é mais que uma desfaçatez. É, no mínimo, uma deslealdade. É jogar às feras um amigo fiel a quem indicou pessoalmente para a vice-liderança do governo na Câmara Alta. Um sujeito “boa gente” e querido pela família a ponto de topar empregar em seu gabinete Leonardo Rodrigues de Jesus, um primo-irmão-melhor amigo de Carlos Bolsonaro, filho do presidente – “Léo Índio” como é popularmente conhecido, exerce um cargo comissionado SF02, de Assessor Parlamentar, pelo qual recebe um belo salário líquido de R$ 16.986,56 (R$ 22.943,73 bruto).

O presidente Jair Bolsonaro perde, com o episódio, uma parte importante do seu discurso, declamado ufanissimamente por alguns dos seus colaboradores mais abnegados como é o caso do vice Hamilton Mourão que também diz por a mão no fogo pela honestidade do governo. Fica estranho e politicamente insustentável fazer cara de paisagem numa hora dessas. Ou será fácil convencer o distinto público de que outras cuecas tão ricas e recheadas não existem e não serão descobertas a qualquer hora?

Chico Rodrigues com sua método pouco usual de fazer poupança foi flagrado pela PF. E deixou nu o discurso moralista no governo Bolsonaro.

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Nota deste correspondente: O senador Chico deve ser substuído pelo filho Pedro Arthur Ferreira Rodrigues. O Brasil tem que acabar com a incestuosa safadeza do nepotismo eleitoral. Sabidamente quase todos os senadores possuem parentes como suplentes. São esposa, filho, genro, irmão. Uma suruba familiar.

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A família presidencial bem exemplifica o nepotismo eleitoral: Zero zero presidente Jair Bolsonaro, 01 senador Flávio Blosonaro, 02 vereador Carlos Bolsonaro (eleito desde os 17 anos no lugar da mãe), 03 deputado federal Eduardo Bolsonaro.

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15
Out20

Polícia encontrou dinheiro nas nádegas do senador Chico Rodrigues e sujo de fezes (vídeos)

Talis Andrade

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04
Set20

Nova nota de R$ 200 pode facilitar corrupção e gera polêmica no Brasil, aponta Les Echos

Talis Andrade

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O jornal francês Les Echos desta quinta-feira (3) aborda o polêmico lançamento da nota de R$ 200 no Brasil e a suspeita de que esta facilitaria a corrupção no país. A nova cédula, ilustrada com o lobo guará, foi lançada nessa quarta-feira (2) pelo Banco Central brasileiro e já entrou em circulação

RFI - O correspondente do jornal econômico francês no Brasil, Thierry Ogier, diz que o lançamento foi justificado pelo governo para facilitar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a 60 milhões de brasileiros carentes durante a pandemia de coronavírus. Mas a nova cédula pode facilitar também a vida dos corruptos em um país onde os escândalos se sucedem.

Assim como parte da mídia brasileira, o diário francês questiona a necessidade da iniciativa em plena pandemia. Oficialmente, o BC explica que o volume de dinheiro em circulação aumentou quase 30% durante a crise sanitária, e o governo precisaria de dinheiro líquido para atravessar esse período crítico.

O artigo cita uma pesquisa de 2018, que aponta que os brasileiros preferem pagar suas compras em dinheiro vivo. Além disso, a população, que de acordo com o texto adquiriu muita experiência em outros momentos difíceis, perde a confiança nos bancos em tempos de crise e prefere guardar o dinheiro embaixo do colchão. Por sorte, a inflação está em queda, menos de 2%, e os riscos de que o lançamento influencie os preços são menores, afirma o artigo.

 

Lançamento não era prioridade

A maior preocupação, denunciada por ONGs, é com a possibilidade da nota de R$ 200 facilitar as operações de circulação, ocultação e lavagem de dinheiro. "Há muitos casos no Brasil em que o dinheiro da corrupção circula em espécie. Notas de grande valor na mão dos criminosos significa maiores riscos", alerta Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, citado pelo Les Echos.

"Essa nova cédula não é, em absoluto, uma prioridade durante esse grave período da pandemia. A operação vai custar R$ 150 milhões. Esse dinheiro poderia ser mais bem utilizado", completa Livianu, que também é procurador da Justiça em São Paulo.

Três partidos políticos - Rede, Partido Socialista Brasileiro e Podemos -, de diversas tendências, entraram com uma ação, sem sucesso, no STF, pedindo a suspensão do lançamento da nova cédula com o lobo guará, conclui Les Echos.

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10
Jul20

STF manda que Lava Jato compartilhe todos os dados com a PGR

Talis Andrade

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Deltan Dallagnol subiu nas tamancas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à autodenominada Lava Jato, que envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados de investigações já colhidos pelos procuradores no âmbito da operação.

A decisão de Toffoli inclui os trabalhos da LJ em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O ministro atendeu a pedido da PGR, comandada por Augusto Aras.

Após algumas solicitações, o procurador-geral apontou “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” por parte dos procuradores da república de Curitiba.

A Lava Jato em Curitiba deverá entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações” à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral, escreveu Toffoli em seu despacho.

Aras também relatou ao STF que há suspeita de que a Lava Jato possa ter burlado a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e, em caso de qualquer suspeita sobre suas condutas, só podem ser investigados depois de análise inicial do Supremo. 

A Lava Jato vem sendo acusada de outros crimes: de lesa-pátria, de colaboracionismo com espiões dos Estados Unidos, de entreguismo das grandes empresas brasileiras, destruição da construção pesada, destruição da indústria, o que causou graves danos à economia, provocando desemprego, miséria e fome. 

Deltan Dallagnol lamentou a decisão de Dia Toffoli sobre o acesso à base de dados da força-tarefa da Lava Jato. Ele destacou que a operação irá cumprir a decisão a contragosto. Dallagnol pretende continuar dono de um banco de dados adquiros inclusive sob tortura de presos ( prisão sob vara para forçar delação premiada, prisão de testemunha com filhos menores), escuta ilegal, assédio judial e terrorismo policial. Contragosto tem os seguintes sinônimos: antipatiaaversãorepulsaojeriza.

Dallagnol acredita que é um beato, 'cruelmente evangélico', acima da lei. Em entrevista ao portal UOL, afirmou que a PGR só teria acesso às íntegras das investigações por meio de decisão judicial e que sua equipe não entregaria os dados solicitados. O procurador chegou a dizer que a PGR estaria se comportando como um “gerente de banco que quer acessar a conta de um cliente sem autorização”. 

Dallagnol chamar Aras de gerente de banco foi ato falho, que na Lava Jato correu e corre muito dinheiro. A juíza Gabriela Hardt acaba de oferecer 500 milhões para o combate ao coronavírus. Dallagnol continua dono de uma conta gráfica de 2 bilhões e 500 milhões desviados da Petrobras, que a imprensa considera um 'presente' da espionagem estadunidense. Bufunfa sem prestação de contas, auditoria. Dinheirama ao deus-dará. 

Por essas & outra safadezas, Aras ameaça acabar com a formação da força-tarefa, e centralizar todos esses grupos marginais dentro da própria instituição.

A crise explodiu após a visita da subprocuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Ela foi acusada pelos integrantes da Lava Jato de querer acesso a dados sigilosos da força-tarefa e de inspecionar os trabalhos da equipe. Sua ida à capital do Paraná causou uma crise que já culminou na saída de três integrantes do grupo de trabalho na PGR.

Visita aceitável para Dallagnol: a de espiões do FBI, da Cia. Espiões que conspiraram para derrubar o presidente Lugo do Paraguai. Os mesmos espiões & Lava Jato que abriram  as veredas para a queda de Dilma, posse de Michel Temer, prisão de Lula, eleição de Bolsonaro, & indicação de Sergio Moro para superministro. 

09
Jul20

CNJ quer saber de onde juíza Gabriela Hardt tirou R$ 500 milhões oferecidos ao governo para combate ao coronavírus

Talis Andrade

 

 

247 - O corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, deu prazo de 15 dias para a juíza Gabriela Hardt explicar a origem da oferta de R$ 500 milhões oferecidos ao governo em nome da Operação Lava Jato para combate ao coronavírus. A magistrada fico conhecida pela decisão “copia e cola” contra o ex-presidente Lula ao substituir Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A oferta do dinheiro cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli. A decisão prioriza a destinação de recursos de multas ao combate à pandemia do coronavírus. 

Segundo o Jornal Nacional, a resolução apontou que "os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde".

O ministro Humberto Martins quer saber, no entanto, qual a origem dos recursos oferecidos.

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02
Abr19

Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário

Talis Andrade
 

Por Pedro Canário

ConJur - O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

Acordo de leniência da Odebrecht com o MPF também prevê que procuradores da "lava jato" administrem multa paga pela empreiteira.
Reprodução

 

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht. De acordo com explicação do MPF no Paraná à ConJur, 80% do dinheiro ficarão com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal". Em resposta aos questionamentos da ConJur, no entanto, o MPF garante que "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Segundo a explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos.

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

Prestação de serviços
Em troca, eles se comprometem a "fazer gestões" junto à Controladoria-Geral da União, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que eles não questionem o valor da multa e nem acusem a empresa e seus diretores de improbidade administrativa.

Em troca de administrar multa bilionária, procuradores da "lava jato" se comprometem a "fazer gestões" para que órgãos de controle não interfiram no acordo.
Reprodução/YouTube

No jargão da burocracia, "fazer gestões" significa articular e, em alguns casos, fazer pedidos não oficiais. No caso de agentes públicos que recebem dinheiro para fazê-lo em nome de particulares, é advocacia administrativa, explica um especialista que falou à ConJur sob a condição de não ser identificado.

capítulo norte-americano do acordo tem menos a ver com poder e mais com negócios. Entre as diversas exigências que a Odebrecht se comprometeu a atender, está a nomeação de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios devem ser mostrados ao conselho de administração da empreiteira e ao chefe da divisão de FCPA do Departamento de Justiça dos EUA. O último item do último anexo do acordo com o DoJ explica que os relatórios esperados pelo governo americano "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas".

FCPA é a sigla em inglês para a lei anticorrupção internacional dos EUA. Ela existe para punir empresas de fora do país que negociem ações em suas bolsas de valores ou com suas empresas. Mas analistas têm apontado que a lei vem sendo usada como instrumento para expansão da influência econômica do governo dos EUA, por meio de empresas privadas, em outros países.

Não é uma análise muito popular entre os procuradores do DoJ, que desacreditam a tese sempre que podem. Mas o fato é que, no início da "lava jato", a Odebrecht tinha 240 mil funcionários. Hoje, tem 60 mil, segundo a própria empresa.

Tese defensiva
A defesa do ex-presidente Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, vem tentando acessar os autos do acordo desde maio de 2017, e não consegue. Moro negou três pedidos de acesso num espaço de pouco mais de um ano. A primeira negativa foi em setembro de 2017, quando o então juiz disse que a entrega de cópia do documento poderia prejudicar outras investigações em andamento. No dia 24 de maio do ano seguinte, foi mais claro: "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência". No terceiro indeferimento, de agosto de 2018, ele apenas repetiu a decisão do ano anterior.

Desde maio de 2017, ex-presidente Lula tenta ter acesso aos autos do acordo da Odebrecht com o MPF, sem sucesso.
Ricardo Stuckert - Divulgação

Em fevereiro, Zanin ajuizou uma reclamação no Supremo alegando violação à Súmula Vinculante 14 do STF com as negativas. O verbete garante à defesa acesso a todos os elementos do inquérito já documentados, desde que o acesso não prejudique diligências em andamento — justamente o argumento usado por Moro.

Segundo o advogado, o acesso aos autos pode corroborar as teses defensivas de que Lula nunca recebeu nada como pagamento por qualquer "serviço" prestado à Odebrecht. E que a acusação feita a ele não foi repetida nos EUA. Foi feita no Brasil para garantir benefícios à família Odebrecht e aos ex-executivos da empreiteira.

Moro argumentou que o acesso aos autos do acordo é desnecessário. Mas Zanin usa o exemplo da Petrobras: o acordo havia sido assinado em setembro de 2018 e foi divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Mas só semanas depois é que os detalhes da criação do fundo pelo MPF foram divulgados — e a informação se mostrou essencial para o processo, a ponto de um ministro do Supremo suspender esse trecho enquanto recebe mais informações para julgar o mérito.

Lá e cá
A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, argumenta Zanin, o que prejudicaria o ex-presidente.

Não houve "ilegalidade flagrante" em decisões de Moro que negaram a defesa de Lula acesso a acordo da Odebrecht com MPF, afirma o ministro Luiz Edson Fachin.
Rosinei Coutinho / SCO STF

 

Lula também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo "setor de operações estruturadas", o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

Mas ao DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Sem fumaça
No Supremo, o ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido de acesso. Segundo ele, não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro, e por isso não havia motivos para a concessão da liminar. A decisão é do dia 15 de março deste ano, e também pede informações à autoproclamada força-tarefa da "lava jato".

O atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, repetiu a Fachin os argumentos de seu antecessor: franquear o acesso aos autos do acordo prejudicaria investigações em andamento. Ele acrescenta que os documentos que Lula quer ver, "em princípio, correspondem a informações que não teriam maior relevância". "Entretanto, não é de se verificar óbice ao fornecimento dessa informação", conclui Bonat, no ofício.

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"

Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao Supremo sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

Reclamação 33.543
Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000, na Justiça Federal no Paraná

 

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