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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

03
Jan23

Ao tomar posse, Cida Gonçalves cita Dilma e diz que governo Lula divulgará "ações concretas" para mulheres no 8 de março

Talis Andrade

 


Aparecida é a nova ministra das Mulheres.  — Foto: Reprodução

 

 

Em 8 de março se celebra o Dia Internacional da Mulher: "deverá ser um marco", disse. Primeira-dama enviou carta à minsitra

 

247 - A ministra das Mulheres, a especialista em gênero e violência contra a mulher, Cida Gonçalves, em seu discurso de posse nesta terça-feira (3) fez agradecimentos aos movimentos feministas, às mulheres, a ex-presidente Dilma Rousseff, ao grupo técnico da transição de governo, à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, aos ministros do novo governo e ao presidente Lula.

Gonçalves destacou, ainda, a importância da representatividade e diversidade do governo Lula composto por 11 ministras e ainda duas mulheres no comando de dois bancos estatais, a Caixa  e o Banco do Brasil. “O governo que mais nomeou mulheres para seus ministérios”.

"Agradeço às mulheres, que são 52% da população neste país, e que foram as grandes responsáveis pela eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e por ajudar a encerrar um governo machista, patriarcal, misógino, racista e homofóbico. Agradeço à presidenta Dilma Rousseff por sua coragem e ousadia de enfrentar esse mesmo ódio machista que culminou no golpe de 2016. Sua resiliência mostrou a força da mulher brasileira. Me sinto honrada por ter trabalhado com a primeira mulher eleita presidenta da República desse país".

A ministra falou sobre o compromisso do governo Lula de tratar a pauta das mulheres de forma prioritária.  “O presidente Lula mencionou de maneira contundente a questão da mulher na sociedade brasileira em seus três discursos no domingo de posse. No Congresso Nacional, depois no Palácio do Planalto e, por último, no Festival do Futuro. O presidente recebeu a faixa presidencial, e não me parece ser algo menor o fato de que a última pessoa a ter recebido a faixa e colocado no presidente ter sido uma mulher negra", pontuou.

Gonçalves criticou a gestão da ex-ministra Damares Alves, que "não cuidou das mulheres, das famílias e nem dos direitos humanos”. “Muito pelo contrário. A destruição dos direitos da mulher no último governo não foi um acaso, mas sim um projeto político de invisibilização e sujeição das mulheres brasileiras. Tal projeto desmontou as políticas públicas, praticamente extinguiu os orçamentos, atuou na desestruturação institucional, liquidou com os direitos e, por fim, retirou até a vida das mulheres brasileiras", lembrou. 

Além de promover um resgate das políticas públicas para as mulheres, Cida Gonçalves destacou que um dos seus primeiros desafios no ministério é promover um 8 de março de ações concretas. “É o Dia Internacional da Mulher e deverá ser um marco desse governo para efetivar essa transversalidade [das políticas públicas. Portanto, aqui, já conclamo todas as ministras e todos os ministros para que possamos elaborar quais são as ações concretas que poderemos anunciar - ou o presidente da República pode anunciar - no dia 8 de março", finalizou. 

Janja Lula da Silva não pode comparecer à cerimônia de posse da ministra pois precisou acompanhar Lula no velório de Pele, nesta terça-feira (3) em Santos, no litoral paulista. No entanto, mandou uma carta de apoio à nova ministra onde diz que o trabalho de Cida “será como o de uma capitã, nos guiando para virarmos o jogo contra o machismo e a misoginia”. 

Escreveu a primeira dama:

Querida ministra,

Eu, assim como todas as brasileiras, tenho muito a comemorar com a sua posse. Primeiro porque temos de novo um ministério dedicado à política para as mulheres, todas as mulheres. Um ministério que afirma que esse governo reconhece nossas forças e as nossas capacidades de construir o Brasil da igualdade. Segundo porque poderemos contar com sua experiência, sensibilidade e capacidade para realizar este trabalho fundamental da defesa dos nossos direitos e proteção das nossas vidas, tão ameaçadas nos últimos anos. Estarei ao seu lado para contribuir na tarefa de colocar a causa das mulheres como elementos transversais das políticas públicas. Temos um time completo em campo, e com o reforço de duas mulheres na direção do Banco do Brasil e Caixa Econômica. Seu trabalho, Cida, será como o de uma capitã, nos guiando para virarmos o jogo contra o machismo e a misoginia. Um grande abraço e sucesso

Janja Lula da Silva

 

05
Dez22

Dilma questiona decisão de juíza que negou autoria de ‘Roda Viva’ a Chico: “qual o fundamento?”

Ex-presidenta afirma que a canção “nos despertou” à época da ditadura militar e “ainda inspira”

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

247 - A ex-presidenta Dilma Rousseff questionou, em um texto publicado em suas redes sociais, a decisão da juíza substituta do TJ-RJ, Monica Ribeiro Teixeira, que voltou a negar a autoria da música “Roda Viva” a Chico Buarque, em um processo em que o cantor e compositor processou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por utilizar a canção indevidamente.

Na ação, Chico cobra a retirada de sua música da postagem de Eduardo, além de uma indenização de R$ 48 milhões e publicação da sentença condenatória no Instagram. Em 1968, a letra virou inspiração para uma peça de teatro quando o elenco foi espancado pelo regime militar. Para Dilma, a canção “nos despertou” à época e “ainda inspira”.

A ex-presidenta indaga qual seria o intuito da magistrada: “Ignorar o uso indevido que Eduardo Bolsonaro fez da canção? Pois, como justificar que uma música feita para combater a ditadura militar fosse, sem autorização do seu autor, Chico Buarque, utilizada indevidamente em apoio ao fascismo que ele, Eduardo Bolsonaro, representa?”

Leia abaixo a íntegra e ouça a música, que também foi postada por Dilma:

 

Roda Viva" é de Chico Buarque e o testemunho é de muitas gerações

Qual o fundamento da sentença da juíza que concluiu não haver provas de que a música 'Roda Viva' foi escrita pelo nosso grande compositor, músico e poeta Chico Buarque de Holanda? Ignorar o uso indevido que Eduardo Bolsonaro fez da canção? Pois, como justificar que uma música feita para combater a ditadura militar fosse, sem autorização do seu autor, Chico Buarque, utilizada indevidamente em apoio ao fascismo que ele, Eduardo Bolsonaro, representa?

Só negando a autoria a Chico Buarque.

Ou se trata de simples desconhecimento do fato de que uma das músicas mais lindas da história da MPB foi escrita por Chico Buarque em 1967, cantada por ele num festival, premiada com o primeiro lugar e emocionado uma geração inteira de brasileiras e brasileiros? E que todos nós, desta geração e das próximas, podemos nos arrolar como testemunhas da autoria do Chico e da profunda emoção que Roda Viva nos despertou e ainda inspira?

Talvez a juíza substituta do TJRJ, Monica Ribeiro Teixeira, possa alegar como desculpa para ignorar a autoria de Roda Viva o fato de não ter nascido quando a música foi lançada. Mas, neste caso, a dificuldade poderia ter sido rapidamente sanada com uma consulta ao Google e ao Ecad, para descobrir o que o país inteiro já sabe.

Assista a seguir a prova de que a música que encantou o Brasil e continua fundamental até hoje tem como autor um dos maiores compositores brasileiros de todos os tempos: Chico Buarque cantando a SUA Roda Viva no festival da canção, ao ser anunciada a sua vitória:

 

22
Out22

General de pijama Paulo Chagas defende a volta da ditadura militar

Talis Andrade

www.brasil247.com - General Paulo Chagas

 

O general da reserva Paulo Chagas defendeu neste sábado (22) um golpe de Estado no País e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF): "Não há dúvida de que o STF está conspirando a favor da eleição de um ladrão descondenado" [Não existe esse ladrão, nem existe esse condenado. O general de pijama é mentiroso. No final da vida, o sonho quase secular de ser um duce, um fürer)

Para Chagas, "isto", a eleição de Lula pelo voto livre, democrático e secreto da maioria dos brasileiros, "isto não é justo nem legal. O Gen Villas Bôas já teria resolvido isto, sem alarde, com uma discretíssima visita aos ministros do STF, porque, para ativar o bom-senso dos outros, basta prestígio e liderança!!", escreveu no Twitter. 

O Chagas testemunha que existiu os golpes de 2016, que derrubou Dilma, e o golpe  eleitoral de 2018 (vide tags), para colocar no poder o mais alfabetizado dos militares, o líder das forças armadas: o capitão Bolsonaro, considerado "mau militar" pelo ditador general Geisel. 

Chagas, perguntar não ofende: para defender o golpe, virou marechal de contracheque?

O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentam acabar com esquemas de notícias falsas.

O TSE, presidido por Alexandre de Moraes, que também é ministro do STF, confirmou na quinta-feira (20) a investigação sobre uma rede de fake news miliciana, chefiada pela família Bolsonaro.

A Justiça Eleitoral mandou o Youtube desmonetizar quatro canais de apoiadores do ocupante do Planalto. Também suspendeu um trecho da propaganda dele exibida na última quarta-feira (19) na televisão por não cumprir regras eleitorais. O tribunal concedeu direito de resposta a Lula no Twitter de Bolsonaro.

As críticas do general Paulo Chagas ao STF se alinham com o posicionamento de Jair Bolsonaro (PL). Durante a sua gestão, o ocupante do Planalto tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. O incompetente e malandro chefe do Executivo federal também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição. Que belezura de honestidade! Também defende um golpe militar, e um golpe pode ser o começo de uma guerra civil, de uma sangreira. 

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26
Set22

A carniça do governo Jair Bolsonaro

Talis Andrade

 

É preciso perseverar e esperançar por dias melhores

 

por André Márcio Neves Soares /A Terra É Redonda

 

As últimas pesquisas do Ipec e do DataFolha anunciam o fim de quatro anos de escuridão para a maioria da sociedade brasileira. De fato, desde a eleição de Bolsonaro, chegamos a ter lampejos de barbárie com a negação da vacina COVID-19 por parte desse governo, a passagem da boiada por parte do agronegócio ilegal, capitaneada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além do recente escândalo da compra de 25 imóveis pela família do presidente em dinheiro vivo, totalizando mais de 50 milhões de reais. Isso tudo apenas para ficar em alguns poucos exemplos.

O show de horrores desse final de semana passado, em Londres, no funeral da rainha Elisabeth II, com discursos para uma módica tropa de apoiadores no local; figurino da primeira-dama que mais parecia um desfile de moda fúnebre; e gafes medonhas praticadas pelo presidente, parece sepultar de vez os ânimos dos últimos acólitos do “centrão” já dividido. A última cartada do governo Bolsonaro parece ter sido o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Todavia, este se revelou mais do mesmo, pelo forte apelo eleitoral combinado com fakes news. Por exemplo, ter dito que no seu governo foi extirpado a corrupção; ter se gabado de uma suposta queda de 7,7% no número de feminicídios; além de ter assumido a conclusão do projeto de transposição do rio São Francisco.

A sinalização contrária ao golpe vinda dos Estados Unidos, por mais de uma vez, se for a valer como parece, é a pá de cal nas intenções golpistas dos desesperados da vez. Infelizmente, quer queiramos ou não, o adágio que diz que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o resto das Américas” ainda é verdadeiro. Daí a torcida fanática deste escriba pela vitória de Joe Biden contra Donald Trump. Menos por afinidades políticas do que por praticidade. De fato, o soft power dos democratas é, nesse momento, menos danoso para nossas eleições do que o “trumpismo” desvairado. Sem a chancela de Washington, são poucas as chances dos militares “lesas-pátrias” avançarem contra a ordem democrática nacional.

Por conseguinte, à medida que as pesquisas eleitorais se avolumam, próximo das eleições, já é possível verificar movimentos disfarçados de desembarque do navio bolsonarista. Por exemplo, a maior igreja evangélica do país, a saber, a Igreja Universal do Reino de Deus, que tem como seu líder máximo o bispo Edir Macedo, já prepara seu abandono das hostes da extrema direita (pelo menos no discurso).[1] Também alguns integrantes do “centrão” já estão recalculando suas rotas políticas para se aproximar da candidatura de Lula.[2]. O próximo passo deve ser a grande mídia que ainda continua vociferando contra Lula amenizar seus ataques. Com efeito, se a própria Rede Globo fez uma espécie de “mea culpa” a Lula, na entrevista de 25 de agosto, é provável que outros meios de comunicação de grande porte, como o SBT de Silvio Santos, e seu ministro-genro, pensem em breve mais no próprio bolso do que em ideologias.

Isto posto, fato é que desde que Lula anunciou sua candidatura, na verdade até mesmo antes disso, o cenário só fez piorar para as hordas do governo atual. De fato, até o presente momento, Lula sempre esteve à frente nas inúmeras pesquisas eleitorais, dos mais diversos vieses ideológicos (sim, as pesquisas possuem ideologias, ainda que mitigadas pela narrativa da técnica).

É verdade que houve apreensão na campanha “lulista” com o início do pagamento da esmola de R$ 600,00 reais, dado pelo governo Bolsonaro a uma parcela dos mais miseráveis, na vã tentativa de reverter sua queda. Entretanto, parece claro, há duas semanas do pleito eleitoral, que a esmola chegou tarde demais e para poucos, apesar do grande alarde oficial.

Nesse sentido, é igualmente verdade que a redução dos combustíveis, e da inflação por tabela nesses últimos dois meses, também serviu para que os congressistas aliados do presidente tentassem enaltecer a capacidade interventora do mesmo na economia, a despeito do claro predomínio do paradigma neoliberal do seu governo, no intuito de criar uma imagem de protetor dos mais desfavorecidos. Tarde demais. Após quase quatro anos de uma política econômica de completo desmantelamento da economia nacional, apenas os que Brecht chama de “criminosos” ainda são capazes de defender o, de longe, pior governo civil da história desse país.[3]

Contudo, é preciso ter em mente que a vitória ainda não está ganha. Se as pesquisas eleitorais indicam a possibilidade de uma vitória no primeiro turno, esta não pode ser dada como favas contadas. A meu ver, um cenário de segundo turno, com a disputa entre uma minoria de extrema direita desesperada e bárbara, contra a maioria da população brasileira que só quer voltar a viver em paz, com o mínimo necessário para sobreviver dignamente, como foi nos dois governos de Lula, e no primeiro governo de Dilma Rousseff, parece mais plausível. Infelizmente. Daí não vermos o desembarque em massa da tropa de choque do “centrão”. Como abutres, eles ainda farejam a carniça do governo Bolsonaro.

Por tudo o que foi exposto acima, é preciso perseverar e esperançar por dias melhores. É bom ver que a campanha de Lula não está parada em “berço esplêndido”, só esperando o resultado das urnas. De resto, que Padre Júlio Lancelotti nos abençoe. E tomara que eu não volte a escrever sobre isso, em um possível segundo turno.

Notas

[1] https://theintercept.com/2022/09/15/edir-macedo-se-prepara-para-o-desembarque-da-candidatura-bolsonaro-dizem-religiosos/

[2] https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2022/09/19/centrao-comeca-a-se-reaproximar-de-lula/

[3] Para Bertold Brecht, “aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso”

12
Set22

Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios

Talis Andrade

Internação psiquiátrica de presos políticos ocorreu em pelo menos nove estados do Brasil - Yasmin Ayumi/UOL

Internação psiquiátrica de presos políticos ocorreu em pelo menos nove estados do Brasil. Imagem: Yasmin Ayumi/UOL

por Amanda Rossi /UOL

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Ali estava a perigosa "terrorista" pernambucana de quem os jornais falavam em fins de 1964. Desacordada, recebia soro na ala feminina do Manicômio da Tamarineira, no Recife. Os "olhos diabolicamente ingênuos", como descreveu o delegado que a prendera, estavam fechados. Media 1,55 m e pesava menos de 30 kg. Os cabelos longos tinham sido raspados em um quartel do Exército. No braço esquerdo, uma das queimaduras de cigarro que marcavam sua pele tinha infeccionado e cheirava a carne podre.

Nome, Silvia Montarroyos. Codinome, Tatiana. Idade: "21 anos", segundo sua ficha prisional. Já a família alegava que tinha 17 anos —a data de nascimento teria sido alterada ao ingressar na escola. Acusação: crime contra a segurança nacional. Atividades: participação em um partido trotskista, distribuição de um jornal com conteúdo "subversivo", alfabetização de lavradores.

A militância durou pouco. Em novembro de 1964, sete meses depois do golpe militar, Silvia foi presa. Em dezembro, após um mês de tortura, os militares a mandaram para o manicômio. Passou os três primeiros dias desacordada. Ao recobrar os sentidos, foi tratada com eletroconvulsoterapia —eletrochoque.

Ivan Seixas, um dos presos políticos enviado ao manicômio, relata como foi a captura junto com o pai e torturas sofridas durante seis anos. "Fui mantido desaparecido junto com pessoas que desapareceram para sempre (...) Fiquei numa situação que era para me enlouquecer", relatou.

 

Um levantamento inédito do UOL descobriu 24 casos de presos políticos internados pela ditadura militar em instituições psiquiátricas, em nove unidades da federação. Pelo menos 22 foram antes submetidos a tortura em prisões comuns. As internações foram determinadas pela Justiça Militar ou por autoridades que tinham os presos políticos sob custódia.

  • Leia neste link documentos da internação de presos políticos durante a ditadura militar.

Informado sobre o levantamento, o Ministério da Defesa afirmou, por nota, que "os fatos relativos ao período compreendido entre os anos 1964 a 1973 foram abrangidos pela Lei de Anistia, que alcançou, de forma ampla, geral e irrestrita, atos de cidadãos brasileiros". O Ministério da Defesa responde pelas Forças Armadas.

Número de casos pode ser maior que o identificado pelo UOL - Yasmin Ayumi/UOL - Yasmin Ayumi/UOLNúmero de casos pode ser maior que o identificado pelo UOL. Imagem: Yasmin Ayumi/UOL 

 

Tortura que leva à loucura

 

Algumas formas de tortura empregadas pela ditadura militar tinham como objetivo "provocar danos sensoriais, com consequências na esfera psíquica, tais como alucinações e confusão mental", diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade —criada para investigar violações de direitos humanos no regime militar.

Alucinações e confusão mental, assim como depressão profunda ou ideias suicidas, são quadros relatados na maioria dos 24 casos. Há, inclusive, laudos psiquiátricos —elaborados por peritos indicados pela própria Justiça Militar— que sugerem que esses sintomas psíquicos foram desencadeados pela experiência na prisão.

"A tortura é tão desagregadora que a pessoa nem sempre vai encontrar recursos psíquicos para se defender, por isso enlouquece", diz a psicanalista Maria Cristina Ocariz, uma das coordenadoras da Clínica do Testemunho —projeto de atenção psicológica para vítimas de violência do Estado durante a ditadura.

Também há casos de presos políticos internados sem nenhum sintoma de ordem psíquica. Um deles é Ivan Seixas, colocado em uma prisão psiquiátrica no interior de São Paulo, sem indicação médica. Tinha 19 anos. Em carta de denúncia, sua mãe escreveu que os próprios peritos do Estado tinham atestado "tratar-se de rapaz normal, equilibrado, sem nenhum distúrbio psicótico".

Para identificar os casos, o UOL analisou documentos produzidos durante a ditadura —como processos da Justiça Militar— e informações levantadas por comissões da verdade. Uma das principais fontes de pesquisa foi a biblioteca digital do Brasil Nunca Mais. Também foram feitas entrevistas com presos políticos e seus familiares. O número de casos pode ser maior, já que muitos documentos da época foram destruídos e outros não estão acessíveis.

Dentre os 24 casos, estão 21 homens e três mulheres, internados entre 1964 e meados de 1970. A maior parte das internações ocorreu em prisões psiquiátricas —naquela época, chamadas de manicômios judiciários. Outras se deram em alas psiquiátricas de hospitais, principalmente hospitais militares, e quase sempre sob vigilância de forças de segurança.

Não foram incluídos no levantamento os casos de internação psiquiátrica depois da prisão, sem participação do Estado.

"Nós nunca soubemos disso. Só sabíamos de casos isolados. E, de repente, são 24 casos, e você tem uma nova dimensão de algo que se achava que não tinha acontecido no Brasil", diz Seixas, que coordenou a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

"Jamais houve uma reconstituição ampla desses eventos. [O levantamento do UOL] é um complemento ao relatório da Comissão da Verdade, que não teve a oportunidade de tratar especificamente desses casos", diz Paulo Sérgio Pinheiro, um dos autores do relatório.

"É um capítulo de mais um crime praticado pela ditadura de 64: além de desaparecer com pessoas, internou outras no manicômio. É muito importante reconstituir esses fatos, porque esses espaços também eram lugar de tortura", continua.Silvia Montarroyos - Yasmin Ayumi/UOL - Yasmin Ayumi/UOL

Silvia Montarroyos foi presa, torturada, e depois internada em manicômio no Recife. Imagem: Yasmin Ayumi/UOL 

 

'Fábrica de loucos'

 

Na prisão, Silvia Montarroyos sofreu diferentes tipos de tortura. "Eram bofetões, queimaduras de cigarro... Me colocaram em uma jaula de uns 80 cm quadrados. Eu tinha que agachar e abraçar as pernas para dormir, mas jogavam balde de água gelada para me acordar. Eu só recebia meio pão seco e meio copo de água", lembra Silvia Montarroyos, hoje uma senhora com mais de 70 anos.

Privação de sono e de alimento, isolamento e incomunicabilidade são algumas das torturas psíquicas que, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, podem desencadear alucinações.

"Mas eu fiquei calada. O ódio que eles tinham de mim era porque eu não falava nada", diz Silvia, com um sotaque misto de Pernambuco e do país europeu onde vive desde o exílio durante a ditadura —e cujo nome pediu que não fosse citado, para preservar sua privacidade. Um ofício militar de dezembro de 1964 confirma que Silvia "vinha recusando-se a prestar qualquer declaração, desde a data de sua prisão, e ultimamente apresentava sintomas de alienação mental".

"Eu estive além da dor. Daí para a loucura foi a coisa mais natural do mundo. Tive alucinações visuais e auditivas", diz a ex-presa política.

Ao chegar no Manicômio da Tamarineira, Silvia estava inconsciente e muito machucada. "Você chegou aqui quase morta", disse um dos médicos que trataram dela. O profissional acreditava que Silvia tinha sido mandada para o manicômio para morrer, de modo que a culpa da morte não fosse atribuída à tortura.

Como tratamento, Silvia não recebeu apenas eletrochoques. Também foi tratada com insulinoterapia, que consistia na aplicação de doses excessivas de insulina para provocar convulsões e até levar ao coma. "Dos choques elétricos eu não lembro, mas está no laudo médico. Já a insulina eu lembro ligeiramente. Precisavam me amarrar na cama, senão eu caía, de tanto que me debatia com as convulsões. Eram formas de tortura", relata.

A insulinoterapia foi abandonada pela psiquiatria há décadas. Já o eletrochoque é usado de forma muito mais limitada e controlada. A própria internação psiquiátrica foi colocada em xeque pela luta antimanicomial, que pediu o fim dos manicômios, a partir do final dos anos 1970. "A forma de tratamento utilizada nos manicômios era medieval. Sem dúvida, agravava o quadro de quem ficou louco pela tortura", diz a psicanalista Maria Cristina Ocariz.

"A ditadura foi uma fábrica de mortos e uma fábrica de loucos. Como eu, muita gente enlouqueceu na tortura. Muitos outros precisaram [de suporte psiquiátrico] depois da prisão", diz Silvia.Manicômios funcionavam como prisões e usavam tratamentos hoje rechaçados pela medicina - Yasmin Ayumi/UOL - Yasmin Ayumi/UOL

Manicômios funcionavam como prisões e adotavam tratamentos hoje rechaçados pela medicina. Imagem: Yasmin Ayumi/UOL

 

Perigo para a sociedade

 

"Entre as torturas que me fizeram, a pior foi... [silêncio] Está me vindo um branco agora. Acho que é porque eu estou mexendo em um assunto que estava um bocado enterrado, sabe? Mas é necessário contar, para que fique para a posteridade o que aconteceu, é um caso histórico", diz Silvia, engasgando para relatar uma lembrança que já tem 56 anos.

É final de novembro de 1964. Em uma sala escura de um quartel no Recife, a militante é colocada frente a frente com Pedro Makovski. Uruguaio de 24 anos, Makovski emigrou para o Nordeste para chefiar o grupo político que Silvia integrava, o Port (Partido Operário Revolucionário Trotskista).

Os dois haviam sido presos juntos, de mãos dadas, quando tentavam fugir da polícia. Estavam noivos. "A luta e eu eram toda a vida dele. E ele era leal a nós duas e só se dedicava a nós duas."

Desde a prisão, no início daquele mês, os noivos não se viam. Neste reencontro promovido pela ditadura, Silvia foi estuprada, e Makovski foi obrigado a assistir. "Eu estava completamente ensanguentada... ele viu que eu ia morrer se continuassem... foi aí que ele falou [aceitou depor]."

Documentos militares enviados para o Arquivo Nacional confirmam que Makovski foi reinquirido em 23 de novembro de 1964. E que, desta vez, deu um longo depoimento —são nove páginas de testemunho.

Ao ser julgado pela Justiça Militar, anos depois, Makovski denunciou que "um dos meios conseguidos para forçá-lo a assinar os depoimentos foram torturas físicas impostas a sua noiva". E que, "em consequência das torturas sofridas, Silvia foi internada no Manicômio da Tamarineira em estado de coma" e que "ainda hoje se encontra mentalmente abalada".

"As pessoas [torturadores] que fizeram isso com Silvia constituem um perigo para a sociedade", disse o jovem uruguaio.

Diante do relato de Makovski, o procurador militar debochou, dizendo que o preso político, "por um processo de transferência explicado por Freud, quer transmitir a outrem sua própria periculosidade". Mas sua "periculosidade" era apenas de ideias. O julgamento de Makovski não revelou nada além de crimes de pensamento. Já o que viu a noiva sofrer foi extremamente material.

"O estupro foi o que mais me fez enlouquecer. Mas foi o conjunto das torturas, não só a ignomínia da violência sexual, que me levou à loucura", escreveu Silvia no livro de memórias Réquiem por Tatiana.

Mapa da prisão política em manicômios - Yasmin Ayumi/UOL - Yasmin Ayumi/UOL

 

Internações ocorreram de 1964 até meados da década de 1970. Imagem: Yasmin Ayumi/UOL

 

Soro da verdade

 

Em agosto de 1964, poucos meses antes de Silvia ser internada no Manicômio da Tamarineira, o médico que dirigia a instituição enviou duas cartas para o tenente-coronel do Exército Hélio Ibiapina. Por ordem do militar, e sem mandado judicial, dois outros presos políticos tinham sido enviados ao manicômio. Era o início da ditadura.

O texto das duas cartas era idêntico, só mudava o nome do preso: "Acontece que a Lei que rege a Assistência a Psicopatas no Brasil, ao falar de Manicômios Judiciários diz: 'Os internamentos serão feitos pelo Juiz'. A palavra Juiz, na Lei, compreende os Magistrados e os órgãos auxiliares da Justiça. Diante da Lei, está o paciente acima internado ilegalmente neste serviço. Saudações cordiais".

Eram cartas ousadas, quase uma insubordinação. O tenente-coronel Ibiapina era amigo de Castello Branco, primeiro ditador do regime militar e um dos articuladores do golpe. Além disso, Ibiapina não escondia que ocorriam torturas em Pernambuco.

Certa vez, ao se queixar das intervenções de Dom Hélder Câmara em favor dos presos políticos, Ibiapina afirmou: "Nunca neguei que as torturas existissem. Elas existem e são o preço que nós, os velhos do Exército, pagamos aos jovens. Caso tivessem os oficiais jovens empolgado o poder, os senhores estariam hoje reclamando não de torturas mas de fuzilamentos. Nós torturamos para não fuzilar". A declaração veio a público em 1966, no livro Torturas e Torturados, de Marcio Moreira Alves.

A mensagem do diretor do manicômio, o médico Ruy do Rego Barros, para o tenente-coronel Ibiapina era clara: a internação de presos políticos, sem ordem judicial, por simples mando militar, era ilegal.

Ainda assim, os dois presos políticos citados nas cartas foram mantidos na Tamarineira. Um deles era Edival Freitas, que trazia diversas marcas de injeção pelo corpo. Sobre ele, a equipe médica do manicômio avaliou que seu quadro "foi decorrente das torturas e, provavelmente, doses excessivas do soro da verdade" —como era chamado o pentotal, um anestésico usado na tentativa de fazer os presos políticos falarem.

Aos psiquiatras, Freitas disse que "enlouqueceu quando estava preso". O diagnóstico do laudo de sanidade confirmou: "acometido de uma crise de psicose maníaco-depressiva, com predominância de depressão, consequência da prisão".

O segundo preso era Antônio Albuquerque, um lavrador acusado pelos militares de participar de movimentos camponeses de oposição à ditadura. Sobre ele, há apenas registros de que tremia e berrava ao ver alguém de farda no Manicômio da Tamarineira.

Roberto Motta foi internado em Santa Catarina; Ivan Seixas, em São Paulo - Yasmin Ayumi/UOL - Yasmin Ayumi/UOL

Roberto Motta foi internado em Santa Catarina; Ivan Seixas, em São Paulo. Imagem: Yasmin Ayumi/UOL 

 

Porões da loucura

 

As primeiras internações de presos políticos ocorreram em Pernambuco e na Paraíba, em 1964. Nos anos seguintes, os casos se espalharam pelo país: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal, Ceará.

Em São Paulo, em 1971, presos políticos mantidos na rua Tutóia, no Paraíso (zona sul da cidade), puderam acompanhar a deterioração do estado mental de Antonio Carlos Melo, estudante de Geologia na USP (Universidade de São Paulo). No local funcionava o DOI-Codi —sucessor da Oban (Operação Bandeirante), criada para centralizar a investigação de organizações de esquerda. Hoje, é uma delegacia.

"Eu sou Tadeu, Tadeu eu sou, sou comandante revolucionário. Eu sou Tadeu, Tadeu eu sou, sou comandante revolucionário. Vanda! Vanda! VAR-Palmares!", cantarolava Melinho, como era conhecido, enquanto andava de um lado para o outro da cela.

Tadeu era seu codinome. Vanda, o codinome de Dilma Rousseff, que viria a ser eleita presidente da República em 2010. Ambos integraram a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), uma organização política de esquerda que pretendia derrubar o regime militar, inclusive por meio de ações armadas.

O estudante foi preso em 1970, mesmo ano que Dilma. "Melinho foi barbaramente torturado, porque queriam que falasse sobre algumas pessoas. Uma delas era a Vanda [Dilma]. Mas ele não falou", diz Ivan Seixas, que também ficou preso no DOI-Codi em 1971, antes de ser mandado para a prisão psiquiátrica.

"O Melinho foi enlouquecido na tortura. Eu fiquei em uma cela do lado da dele. Ele ficava cantando essa música sobre Tadeu e Vanda, depois entrava debaixo do cobertor e falava sozinho", lembra o colega de prisão.

Em 1972, Melinho foi mandado para o Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo. A Justiça Militar o considerou inimputável —ou seja, incapaz de responder pelos próprios atos— e o condenou a dois anos de internação compulsória. Mas só foi liberado quatro anos depois, em 1976. Quando se viu livre, Melinho foi ajudado por antigos colegas da Geologia da USP, mas nunca se recuperou totalmente.

"Que monstruosidade fizeram com ele", disse Dilma a Ivan Seixas, em um encontro em Brasília quando a ex-presa política era presidente.

Ao sair do manicômio, Melinho foi questionado por amigos se havia outros presos políticos em Franco da Rocha. Respondeu que não tinha como lembrar. Estava sempre sob efeito de medicamentos psiquiátricos muito fortes, que tiravam a consciência da realidade.

Durante a ditadura militar, uma das drogas usadas no Manicômio de Franco da Rocha foi a escopolamina. Sob altas doses, a substância pode produzir sensação de morte iminente. Médicos nazistas a combinaram com morfina para praticar eutanásia. Já em Franco da Rocha, a droga foi usada como forma de "disciplina e não terapêutica", cita um ofício assinado pelo diretor do manicômio em 1968.

Também no início dos anos 1970 passou pelo Manicômio de Franco da Rocha o jornalista João Adolfo Castro da Costa Pinto, acusado de fazer parte da Ação Libertadora Nacional (ALN) —o que ele negava. Em seu laudo psiquiátrico, Costa Pinto disse que "sua doença iniciou-se um ano após ser preso".

"Eu apanhei muito, me deram choque na cabeça, nos testículos e acho até que estou impotente. Aí me disseram que eu fiquei muito nervoso, tinha ocasião que eu saía de mim, mas não sei explicar. Eu sei que não consigo me distrair, não tenho fome, não durmo, só tenho vontade de ficar deitado", relatou Costa Pinto ao psiquiatra do manicômio.

Em conclusão, o médico assinalou que o jornalista passava por "um quadro mental de intensa apatia e depressão, com ideias delirantes de ruína".Solange Gomes, Aparecidão Galdino e A.S. foram internados a mando da ditadura - Yasmin Ayumi/UOL - Yasmin Ayumi/UOL

Solange Gomes, Aparecidão Galdino e A.S. foram internados a mando da ditadura. Imagem: Yasmin Ayumi/UOL

 

Queima de arquivo

 

No início dos anos 1970, enquanto Melinho e Costa Pinto estavam no Manicômio de Franco da Rocha, a pernambucana Silvia Montarroyos foi considerada foragida.

No primeiro semestre de 1965, depois de quase seis meses de internação, sua defesa conseguiu um habeas corpus para tirá-la do manicômio no Recife. Livre, mas com medo de ser presa ou internada novamente, Silvia decidiu fugir de Pernambuco. O medo tinha razão: logo depois, a Justiça Militar voltou a decretar sua prisão preventiva.

O risco de ser identificada durante a fuga era grande. Cartazes com a fotografia de Silvia tirada no dia da prisão ainda estavam estampados por Recife. O rosto parecia de menina, mas o texto dizia se tratar de uma perigosa subversiva.

Católica devota, a família Montarroyos conseguiu articular uma fuga com benção da igreja: Silvia se escondeu debaixo de um andor de Nossa Senhora do Carmo, que foi transportado por um jipe dirigido por dois frades franciscanos, do Recife a João Pessoa.

Da Paraíba, Silvia foi para o Rio de Janeiro. Depois, fugiu para outro país da América Latina. Já estava fora do país quando, em 1966, a Justiça Militar a condenou a oito anos de prisão por crimes contra a segurança nacional. Em 1970, fugiu de vez para a Europa, onde se exilou. Sua pena foi extinta com a Lei da Anistia, em 1979.

No exterior, Silvia estudou, se casou, teve filhos e netos. Em 2001, voltou ao Recife e bateu às portas do Manicômio da Tamareira, já renomeado Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano. Queria ver sua ficha médica. Mas o único registro de sua passagem pelo manicômio era de que dera entrada em 1964. Nada mais. Os documentos completos tinham sido destruídos.

Segundo a instituição, não havia "condições de fornecer melhores dados por causa da enchente ocorrida em 1975 que destruiu grande parte de nosso arquivo". Já segundo Silvia, funcionários do antigo manicômio confidenciaram que só os documentos dos presos políticos foram destruídos.

"Mesmo assim, não podem negar o que aconteceu, porque há o meu depoimento e o de diversas pessoas que me viram lá."

Um deles é o do psiquiatra Othon Coelho Bastos Filho, que trabalhou no Manicômio da Tamarineira. O médico relatou para a Comissão da Verdade de Pernambuco, em 2013, que recebeu na instituição uma estudante universitária "em estado deplorável", levada pela rádio patrulha (antiga designação para as rondas ostensivas da Polícia Militar), em 1964.

"Ela chegou... aquela coisa humana", disse. "Essa moça, eu me recordo bem, chamava-se Silvia".

"Apesar do estado de perturbação da consciência, ela tinha momentos de plena lucidez. Ela conseguiu dizer, por exemplo, 'eu fui seviciada sexualmente'. O testemunho dela, para nós, tinha fidedignidade", declarou o médico, que morreu em 2016.

Outra testemunha, o uruguaio Pedro Makovski, noivo de Silvia à época, morreu em 2006. Depois que saíram da prisão, os dois voltaram a se ver uma única vez, em 1986, quando visitaram o Recife com as respectivas famílias.

Já era democracia no Brasil outra vez. "Quando eu perguntei sobre esse episódio [o estupro], ele ficou com os olhos cheios de lágrimas, segurou minha mão e falou: petiza [pequena, em espanhol], há coisas que é melhor esquecer".

"Eu só me lembro de cenas deste dia [do estupro]. Cheguei até a fazer um tratamento de regressão de memória. Mas, com o tempo, eu entendi que, se eu não lembro, é porque minhas forças ainda não são capazes de suportar. A natureza é sábia: sepultou a dor no subterrâneo da memória", diz Silvia, a quem o Brasil já chamou de terrorista por ter ideias políticas e distribuir jornais.

 

03
Set22

Kirchner explica a Dilma o motivo de arma ter falhado em atentado

Talis Andrade

Dilma Rousseff ligou para Cristina Kirchnet na manhã desta sexta, após tentativa de atentado (Foto: Dario Oliveira /Anadolu Agency/Getty Images)

Dilma Rousseff ligou para Cristina Kirchnet na manhã desta sexta, após tentativa de atentado (Foto: Dario Oliveira /Anadolu Agency/Getty Images)

 

por Yahoo! Notícias - Cristina Kirchner contou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) porque a arma não disparou, o que evitou um assassinato. As duas se falaram ao telefone na manhã desta sexta-feira (2), quando a petista ligou para a vice-presidente da Argentina.

Segundo informações do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Cristina afirmou que escapou “por um milagre”. Além disso, a política argentina contou que, segundo a política, a arma estava funcionando, mas, o homem estava nervoso e, por isso, não conseguiu atirar.

Cristina detalhou que Fernando Sabag Montiel se atrapalhou quando iria disparar e não puxou o gatilho direito. Por isso, a bala não entrou no tambor da arma que estava utilizando, uma Bersa calibre 32.

O revólver tinha cinco balas, mas nenhuma entrou na câmara da pistola.

Dilma Rousseff ligou para Cristina Kirchnet na manhã desta sexta, após tentativa de atentado (Foto: Dario Oliveira /Anadolu Agency/Getty Images)

Cristina Kirchner contou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) porque a arma não disparou, o que evitou um assassinato. As duas se falaram ao telefone na manhã desta sexta-feira (2), quando a petista ligou para a vice-presidente da Argentina.

Segundo informações do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Cristina afirmou que escapou “por um milagre”. Além disso, a política argentina contou que, segundo a polícia, a arma estava funcionando, mas, o homem estava nervoso e, por isso, não conseguiu atirar.

Cristina detalhou que Fernando Sabag Montiel se atrapalhou quando iria disparar e não puxou o gatilho direito. Por isso, a bala não entrou no tambor da arma que estava utilizando, uma Bersa calibre 32.

O revólver tinha cinco balas, mas nenhuma entrou na câmara da pistola.

 

Brasileiro é preso ao tentar atirar contra Cristina Kirchner

 

Homem, apontado pelo governo argentino como sendo um brasileiro de 35 anos, foi preso após tentar atirar contra Cristina Kirchner, vice-presidente da Argentina. (Foto: Reprodução)

 

O homem foi preso após apontar uma pistola a poucos metros do rosto da vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Fontes do governo argentino afirmaram, segundo o jornal El Clarín, que o autor da tentativa de ataque é um brasileiro de 35 anos e com passagens pela polícia por porte de arma de fogo.

Ainda segundo o jornal "Clarín", o ministro da Segurança, Aníbal Fernández, o homem seria Fernando Andrés Sabag Montiel. A arma teria falhado e a vice-presidente não foi ferida.

Canais de TV captaram as imagens de quando a ex-presidente deixava seu carro, rodeada por uma multidão de apoiadores. Em determinado momento, ela abaixa a cabeça quando alguém com o que parece ser uma pistola se aproxima a menos de 1 metro dela. Imagens publicadas nas redes sociais mostram o momento de diversos ângulos.

O ministro da Segurança, Aníbal Fernández, disse que o homem estava armado com uma pistola 3.8 e que ele teria tentado atirar, sem sucesso. Segundo a emissora C5N, a arma teria falhado. O presidente Alberto Fernández deve fazer um pronunciamento ainda na noite desta quinta.

Momentos depois do ataque, a oposição divulgou um comunicado pedindo uma investigação urgente e condenando o que chamou de ato de violência.

Há mais de uma semana, a residência de Cristina se transformou em ponto de encontro de manifestantes pró e contra a ex-mandatária. Os protestos começaram quando o promotor Diego Luciani pediu uma pena de prisão de 12 anos para a política, que é acusada de chefiar um esquema de associação ilícita e fraude ao Estado no período em que foi presidente (2007-2015).

Argentina: um revólver contra a democracia

 
 
01
Set22

QUANTAS PESSOAS FORAM MORTAS E DESAPARECERAM DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA?

Talis Andrade

Dia Internacional de Desaparecidos

 

 

Por 21 anos, o regime foi responsável por práticas cruéis de tortura, assassinatos e desaparecimentos políticos

 

por Isabela Barreiros

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Até o final de 1968, ano do AI-5, a tortura ainda não tinha se tornado praxe nos cárceres brasileiros. "Ela já começava a ser praticada, mas não com a frequência do final dos anos 60 e começo dos 70", diz o historiador Jorge Ferreira, da Universidade Federal Fluminense.

Entre 1964 e 1968, foram torturados e mortos 34 opositores do regime. Sabe-se até quem foi o primeiro torturado: o líder comunista pernambucano Gregório Bezerra, que no dia 2 de abril foi preso, arrastado pelas ruas de Recife, amarrado em um jipe e depois espancado por um oficial do Exército com uma barra de ferro.

Os militares governaram o Brasil por 21 anos, de 1964 a 1985. Durante esse período, muitas pessoas foram torturadas, assassinadas e também desapareceram. A Comissão Nacional da Verdade, fundada em 2011 pela ex-presidenta Dilma Rousseff, foi criada no objetivo de investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas na época.

Em 2014, um relatório final foi divulgado listando o nome de pessoas que foram mortas ou desaparecidas durante o regime. 191 assassinadas e 243 desaparecidas — ou seja, 434 pessoas no total. Segundo a organização internacional não governamental de direitos humanos, a Human Rights Watch, aproximadamente 20 mil pessoas foram torturadas no período brasileiro.

O documento consolidado pela Comissão da Verdade foi redigido por seis comissários que afirmaram que os crimes cometidos no período, como assassinatos, a prática da tortura, desaparecimentos políticos e ocultação de cadáveres foram "crimes contra a humanidade" e alegaram que os atos fizeram parte de uma “política sistemática” que durou todos os anos da ditadura. Os números, segundo o coordenador da Comissão, Pedro Dallari, ainda não são definitivos e podem aumentar.

Saiba mais sobre as torturas e assassinatos cometidos durante o período da ditadura militar no Brasil por meio dos livros a seguir:

A Casa da Vovó: Uma biografia do DOI-Codi (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar, Marcelo Godoy (2015) - https://amzn.to/36RcrWL

Tortura e sintoma social, Maria Rita Kehl (2019) - https://amzn.to/2CpAFci

Dossiê Herzog: Prisão, tortura e morte no Brasil, Fernando Pacheco Jordão (2015) - https://amzn.to/2CwH5GB

Setenta, Henrique Schneider (2017) - https://amzn.to/36OM1EI

A ditadura envergonhada (Coleção Ditadura Livro 1), Elio Gaspari (2014) - https://amzn.to/2Q2xaAK

17
Ago22

Leia os principais trechos do discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE

Talis Andrade

ConJur - Alexandre de Moraes toma posse no TSE e promete combater abusos

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram empossados presidente e vice-presidente do TSE. Foto Antonio Augusto/Secom/TSE

 

por Danilo Vital /ConJur

 

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados pelo ministro Alexandre de Moraes, no discurso preparado para sua posse no Tribunal Superior Eleitoral.

Na noite de terça-feira (16/8), ele reuniu membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, embaixadores, ministros de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-presidentes da República e outros dois presidenciáveis na sede do tribunal, em Brasília, em um evento maiúsculo pós-epidemia a menos de dois meses da eleição.

Ao discursar diante dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de diversas outras autoridades, Moraes relembrou seu histórico pessoal, reforçou seu discurso de combate à desinformação e às fake news e, além disso, conclamou por um novo tempo de união.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, refutou muitas das estratégias usadas pelo presidente para atacar o sistema eleitoral, momentos que geraram rodadas de aplausos. Mas em diversos momentos chamou a atenção para a importância da presença do presidente da República no momento de transição da presidência do TSE.

Veja os principais trechos do discurso do presidente do TSE

 

Histórico pessoal

Hoje tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais com os quais iniciei formação acadêmica pela tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1986: respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos fundamentais, realização de Justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022.

 

Elogios a Fachin

 

Nessa oportunidade, reitero meus cumprimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, reafirmando minha honra em poder ter convivido durante sua presidência no tribunal. A firmeza de caráter, a excelência de postura e o competente trabalho são características natas do ministro Fachi, que nos deixa um importante legado de incansável e intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.

 

O vice ideal

 

Faço um cumprimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que me honrou com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade da condução da Justiça Eleitoral, como amigo e companheiro de departamento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, mais que isso, meu professor e professor do ministro Toffoli, de teoria geral do estado, no longínquo ano de 1986, quando ingressei nas Arcadas. Durante esses 37 anos, minha admiração e amizade só foram crescentes. É uma tranquilidade poder contar nesse importante momento do país com parceria de um dos homens públicos mais competentes e experientes do país.

 

Moraes toma posse como presidente do TSE em cerimônia com autoridades dos  três poderes e ex-presidentes da República | Eleições 2022 | G1

Michelle Bolsonaro, Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff na posse de Alexandre no TSE

 

 

Respeito pelas instituições

 

A Justiça eleitoral não poderia comemorar melhor e de maneira mais honrosa seus 90 anos de instalação. Com a presença, nessa cerimonia, do chefe de Estado de governo, presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, bem como dos ex-presidentes da República, José Sarney, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. E com a presença de 22 governadores de estado.

Essa cerimônia simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento da República e a força da democracia como único regime politico, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular — estamos entre as quatro maiores. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.

 

Histórico conturbado

 

A Justiça eleitoral atua com competência e transparência, honrando — e continuará a honrar — sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e que pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas.

Aqueles aqui presentes que, como eu, atuaram como promotor eleitoral — eu em Aguaí (SP) — ou fiscais sabem bem do que estou falando: o desvirtuamento das urnas, os votos riscados, a caneta que se colocava no punho. E a Justiça Eleitoral, com coragem, competência e transparência, simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira.

A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e melhoria das urnas eletrônicas.

 

Segurança das urnas

 

O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre, absolutamente sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que só não foi finalizada em virtude da trágica pandemia da Covid-19.

Esse aperfeiçoamento sempre será constante e permitiu que, em todas as últimas eleições, os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação. Importante destacar — isso me veio à mente quando o discurso já estava pronto, mas deu tempo de incluir — que se somarmos os votos dados no primeiro e segundo turnos das eleições gerais em 2018, temos aproximadamente 180 milhões de votos. 180 milhões de vezes que brasileiras e brasileiros apertaram a urna eletrônica, confirmaram seu voto e a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.

 

A democracia que todos queremos

 

A Justiça Eleitoral nada mais é do que um instrumento constitucional para o exercício seguro e transparente das escolhas democráticas pelos brasileiros e brasileiras, em respeito à soberania da vontade popular, um valor estruturante essencial e imprescindível na construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária. Tenho absoluta certeza que é democracia que todos nós aqui presentes queremos para o Brasil.

 

Liberdade

 

A mais importante — e aqui não há nenhuma dúvida —, garantia da democracia configura-se na liberdade do exercício do direito de voto e deve ser efetivada, tanto com observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos — suas opiniões, preferências, propostas — pela imprensa, redes sociais, por informações dos candidatos, durante a campanha eleitoral.

A liberdade no exercício do direito ao voto exige a ampla liberdade de discussão e de informação, no sentido de proporcionar ao eleitor a escolha livre e consciente. Impedir qualquer coação, opressão por grupos políticos ou econômicos. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação do seu voto.

 

Liberdade de expressão

 

Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecem em ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e seus próprios governantes. A democracia não resistirá nem existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, valor estruturante para funcionamento do sistema democrático.

Nesse cenário, a livre circulação de ideias, pensamentos e críticas visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção da Justiça Eeleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado. É plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, o que não permite a censura prévia pelo poder público. Entretanto, essa plena proteção constitucional não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas. O direito à honra, intimidade, vida privada e à imagem formam a proteção da dignidade da pessoa humana, salvaguardando espaço instransponível por intromissões externas.

 

Discursos de ódio

 

A Constituição Federal não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Tampouco a realização de manifestações pessoais, nas redes sociais ou por meio de entrevistas visando rompimento do Estado de Direito ou a consequente instalação do arbítrio.

A constituição não permite, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de direito constitucionalmente consagrado. Não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.

Não canso de repetir e não poderia deixa-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Inclusive durante a propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor para escolher seu candidato depende da tranquilidade e confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.

 

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Papel da Justiça Eleitoral

 

A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições.

 

Democracia sempre

 

A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível. Mas é o único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. É a construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. E de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós todos somos passageiros. As instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor e de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, justiça social, igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança.

 

Tempo de união

 

A presença de todos no Tribunal da Democracia nos honra e dignifica a Justiça Eleitoral. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux, dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos 22 governadores, dos prefeitos de grandes capitais, das mais altas autoridades dos três Poderes e quase cinco dezenas de embaixadores demonstra que é tempo de união. É tempo de confiança no futuro. E, principalmente, tempo de respeito, de defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o estado de direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro.

 

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16
Ago22

Bolsonaro repete a mentira de que Lula persegue religiões e quer fechar igrejas

Talis Andrade

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Gustav 
@GustavRamski
O Templo de Salomão em SP, é provavelmente a maior igreja evangélica do país e foi inaugurada nos governos petistas da ex presidenta Dilma e do ex prefeito Haddad, q estiveram inclusive na cerimônia. Essa balela q a esquerda fechará igrejas não se sustenta.
 
Pastor da Universal foge com R$ 30 milhões de novo 'Templo de Salomão'
 
 
A verdade que Bolsonaro e Michelle escondem: Lula foi quem sancionou a lei da liberdade religiosa, em 2003, e também a lei que criou o Dia da Marcha para Jesus, em 2009
 
 

No primeiro dia de campanha eleitoral em 2022, Jair Bolsonaro (PL) já demonstra querer adotar a mesma estratégia utilizada em 2018: a disseminação de mentiras para atacar e descredibilizar seus adversários.

Mirando o ex-presidente Lula (PT), líder em todas as pesquisas, Bolsonaro amplificou nesta terça-feira (16), em publicação no Twitter, uma fake news espalhada por seus apoiadores nos últimos dias.

Ele sugere na postagem mentirosa, sem citar o ex-presidente, a injúria, a infâmia dos que "amam o vermelho", que Lula persegue religiões e que defende o fechamento de igrejas.

Foi o petista quem sancionou a lei da liberdade religiosa, em 2003, e também a lei que criou o Dia da Marcha para Jesus, em 2009.

Já a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, esposa e aprendiz de Jair Bolsonaro, pretende mostrar quem realmente se opõe a algum tipo de religião: no último dia 9, ela compartilhou no Instagram um vídeo preconceituoso contra Lula e religiões de matriz africana. "[Lula] entregou a alma para vencer essa eleição", dizia a legenda do vídeo.

Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a campanha de Bolsonaro tem em mente usar a ligação da esposa de Lula, a socióloga Rosângela Silva, a Janja, que pesquisa e estuda a cultura brasileira, pesquisa todas as religiões, inclusive de matriz africana e indígenas. Atacar a esposa de Lula é baixaria para atacar a imagem do ex-presidente, principalmente junto ao eleitorado evangélico.

 

15
Ago22

Intolerância e Violência Religiosa no Brasil

Talis Andrade

 

Na apresentação do Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil, escreve Paulo Roberto Martins Maldos:

Apesar de a Constituição Federal abrigar a liberdade religiosa de maneira nítida e inequívoca, o fenômeno da violência e intolerância religiosa ainda se revela um desafio ao convívio numa sociedade plural e uma barreira para a efetivação plena da liberdade religiosa no Brasil [Programa do Governo Dilma Rousseff de Defesa dos Direitos Humanos]

As formas de manifestação da intolerância podem ser variáveis, indo de atitudes preconceituosas, passando por ofensas à liberdade de expressão da fé, até as manifestações de força contra minorias religiosas. De todo modo, as muitas práticas de intolerância religiosa demonstram falta de respeito às diferenças e às liberdades individuais e que, devido à ausência de conhecimento e de informação, podem levar a atos de intolerância, de perseguição e de violência.

O presente Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa (RIVIR) reúne dados de abrangência nacional e cobrindo o período de 2011 a 2015, que foram preparados por uma equipe de pesquisadores que atuaram no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos de dezembro de 2015 a maio de 2016, dentro de projeto desenvolvido em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e tendo apoio da Escola Superior de Teologia (EST). Esta iniciativa se insere num contexto mais amplo de esforços do governo federal no sentido de melhor identificar a presença de atos de violência e intolerância religiosa na sociedade brasileira, para diante destas informações estabelecerem diretrizes e estratégias mais adequadas para a promoção do respeito à diversidade religiosa.

Será considerado como intolerância e violência religiosa, no âmbito deste relatório, o conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões, podendo em casos extremos tornar-se uma perseguição. Entende-se intolerância religiosa como crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a violência e a perseguição por motivo religioso, são práticas de extrema gravidade e costumam ser caracterizadas pela ofensa, discriminação e até mesmo por atos que atentam à vida.

Asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), temos as liberdades de expressão e de culto, onde a religião e a crença dos cidadãos não devem constituir barreiras a fraternais e melhores relações humanas. Portanto, as pessoas devem ser respeitadas e tratadas de maneira igual perante a lei, independente da orientação religiosa.

Acrescenta-se que pela Constituição Federal, o Brasil é um Estado laico, onde não há uma religião oficial brasileira, garantindo uma separação entre Estado e religiões, onde se espera do Estado que se mantenha neutro e imparcial às diferentes religiões, assegurando o tratamento igualitário aos cidadãos e as cidadãs, quaisquer que sejam suas crenças ou não crenças, de conformidade que a liberdade religiosa seja protegida, e sob nenhuma hipótese, deva ser desrespeitada.

Em âmbito nacional, é importante referenciar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (BRASIL, 2010) destacando o Eixo Orientador III - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, Diretriz 10 - Garantia da Igualdade na Diversidade, em seu Objetivo Estratégico VI – Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado, representando um passo para a concretização da promoção e defesa dos direitos humanos no país.

Nesse eixo do Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3) são elencadas as seguintes ações programáticas:

a) Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa. [...] b) Promover campanhas de divulgação sobre diversidade religiosa para disseminar cultura de paz e de respeito às diferentes crenças. [...] d) Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoções da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado. [...] (BRASIL, 2010, p.122-123).

Ficando evidente a defesa ao respeito e à diversidade de crenças e convicções, sendo salientada a preocupação com o crescimento da intolerância religiosa que nos últimos anos têm ocupado de forma cada vez mais significativa o cenário nacional.

Este relatório preliminar faz parte de um esforço visando divulgar dados que reúnem informações obtidas por meio de várias fontes. Inicialmente apresenta-se levantamento histórico, situando de forma ampla a temática da intolerância religiosa, questão presente desde sempre na realidade brasileira e que tem no caso dos índios Fulni-ô um singular exemplo.

Em seguida são apresentados dados que foram compilados e sistematizados a partir de dados obtidos no âmbito governamental – executivo e judiciário - como também, em relação às informações disseminadas nos meios de comunicação de massa: jornais e portais na Internet, com relação a violações de direitos humanos relacionados à intolerância religiosa. Também foram realizadas entrevistas com lideranças religiosas de dez Estados.

Ao divulgar esse conjunto de dados de forma preliminar, nosso objetivo é oferecer subsídios que auxiliarão na qualificação deste debate, estando em desenvolvimento a produção de um material analítico mais amplo que aprofundará os dados e as discussões aqui inicialmente disponibilizadas.

Paulo Roberto Martins Maldos

Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

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