No quesito julgamento e prisão de golpistas, o Brasil está atrasado quase três décadas.
Ao contrário da vizinha Argentina, que julgou e condenou militares golpistas tão logo a ditadura (1976-1982) chegou ao fim, as nossas instituições nunca se dispuseram a enfrentar esse problema.
A Lei da Anistia (lei 6.683) de 1979, proposta pelo general presidente João Batista Figueiredo, beneficiou igualmente quem cometeu atrocidades e quem foi vítima delas.
Quando em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma revisão desta lei, para que torturadores pudessem ser punidos, o STF rejeitou a ação ao dizer que a anistia valia para todos.
Foi a impunidade que levou remanescentes de 1964 a se lançarem em novas ações contra a democracia brasileira, como o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a recente tentativa golpista em 8 de janeiro.
Para quem não sabe, o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, é um dos militares “linha dura” que serviu como ajudante de ordens do general Silvio Frota quando ministro do Exército.
Em 1977, Frota tentou derrubar o então general presidente Ernesto Geisel, por considerá-lo “afinado com os comunistas”.
Geisel demitiu Frota, obrigou sua passagem para a reserva e deu início ao processo de abertura política no país. Os amigos e admiradores de Frota, no entanto, permaneceram nas Forças Armadas.
Mesmo com o retorno dos civis ao poder no Brasil, a impunidade dos militares é um dos mais graves problemas que a nossa democracia enfrenta.
A instalação em 2011 da Comissão Nacional da Verdade, pela então presidente Dilma Rousseff, está entre as principais razões que levaram à sua derrubada.
Mesmo tendo entre suas atribuições somente investigar violações aos direitos humanos acontecidos no período de 1946 a 1988, sem poder para levar ao banco dos réus quem quer que seja, setores militares se mostraram indignados.
O golpe contra Dilma contou com a participação ativa desses militares, o que voltou a se repetir em 8 de janeiro.
A complicada presença dos fardados na história brasileira nunca foi devidamente enfrentada e isso faz com que se sintam autorizados a se intrometer na política. Haja vista que recentemente alguns deles queriam emplacar a distorcida leitura que fazem do artigo 142 da Constituição de 1988 para se tornarem uma espécie de Poder Moderador.
Daí termos muito que aprender com a vizinha Argentina.
Em 1985, Raul Alfonsín, um presidente fraco e semelhante ao brasileiro José Sarney, também o primeiro após a redemocratização em seu país, decidiu pelo julgamento de todos que cometeram crimes durante a última ditadura (1976-1982).
Pressionado pela extrema-direita, que havia imposto leis absurdas como a do “Ponto Final” e da “Obediência Devida”, que livravam os militares de qualquer responsabilidade, Alfonsín não teve alternativa a não ser mostrar para a população o que havia acontecido.
Pela primeira vez na história mundial após Nuremberg, um tribunal civil julgou e condenou os integrantes das juntas militares do período, com penas que variaram de quatro a 17 anos.
O último ditador-presidente argentino, Jorge Rafael Videla, foi condenado à prisão perpétua e morreu em 2015 na cadeia.
A história desse julgamento está contada em detalhes no magnífico filmeArgentina 1985.
Dirigido por Santiago Mitre e tendo no papel do procurador-chefe, Julio Strassera, responsável pelas acusações, o consagrado ator Ricardo Darín, o filme é uma aula de história e a própria explicação das razões pelas quais na Argentina os militares não voltaram a se aventurar contra a democracia.
Por mais que o país vizinho experimente gravíssimas crises econômicas, não se vê gente na rua pedindo a volta dos militares ao poder ou defendendo perseguição e mortes aos opositores.
O julgamento dos militares golpistas na Argentina envolveu 530 horas de audiências, nas quais foram ouvidas 850 testemunhas. Pela primeira vez, a população argentina pode conhecer, em detalhes, o que aconteceu com grande parte dos seus 30 mil mortos e desaparecidos.
O julgamento durou várias semanas e, em algumas delas, o clima político beirou à temperatura máxima.
No Brasil, as atrocidades cometidas pelos militares durante os chamados “anos de chumbo” nunca chegaram ao conhecimento da maioria da população.
A exceção de Dilma Rousseff, ela própria uma vítima dos anos de chumbo, todos os demais presidentes da Nova República, evitaram o assunto.
O resultado é o que se conhece. Não por acaso, o filme de Santiago Mitre, mesmo lançado em 2022 e figurando entre os cinco indicados ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro de 2023, continua praticamente inédito no Brasil, disponível apenas em streaming.
Mais do que um relato sobre fatos reais,Argentina 1985serve de alerta para as nossas instituições e para a população brasileira.
Os atos golpistas de Bolsonaro não são fatos isolados. Eles fazem parte de uma visão predominante em setores das Forças Armadas.
Bolsonaro, ele próprio, é um remanescente da ditadura militar. Ao contrário do que alguns possam imaginar, não foi ele que trouxe os militares novamente para a cena política.
Foram os militares que se valeram dele para voltar a atuar diretamente na política.
Há muito suas declarações, gestos e ações já deveriam ter sido coibidos.
Como na Argentina, aqui também não será fácil colocar golpistas graúdos no banco dos réus.
Mas esse processo não pode continuar sendo adiado.
Ao comentar sobre a situação de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, um aliado do ex-presidente, veio com a conversa de que “o Brasil precisa cuidar melhor de seus ex-presidentes”.
Lira não explicou qual tratamento seria esse, mas sabe-se que ele tem ventilado a possibilidade de anistia para os atos cometidos por Bolsonaro. Lira, na legislatura passada, foi aquele que barrou os mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Os setores organizados da população brasileira precisam ficar atentos e não permitir que novamente tudo acabe em pizza.
Se Bolsonaro e os demais golpistas, militares e civis, não forem julgados e receberem a devida sentença, dificilmente a democracia brasileira ficará livre do fantasma fardado que a tem rondado.
O Brasil de 2023 precisa se tornar a Argentina de 1985.
Estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) durante protesto contra os cortes de verbas ao ensino superior pelo governo Bolsonaro, em 7 de dezembro de 2022.AP - Bruna Prado
O jornal Le Monde publicou reportagem sobre os resultados de um sistema aplicado a partir de 2012 nas universidades federais brasileiras. "No Brasil, as cotas raciais fizeram ascender uma geração de negros graduados" é o título do texto assinado pelo correspondente do diário no Rio de Janeiro, Bruno Meyerfeld.
RFI - Estabelecido durante o governo da presidenta Dilma Rousseff,o mecanismo que favoreceu grupos até então mantidos à distância dos estudos superioresse espalhou na maior parte dos estabelecimentos de educação, públicos ou privados, diza matéria. O resultado é que em uma década, o número de estudantes negros nas universidades brasileiras deu um salto de 400%, publicaLe Monde.
Meyerfeld entrevistou jovens que puderam se beneficiar do sistema, como a carioca Layla Vitorio Peçanha, negra, filha de um eletricista e de uma empregada doméstica, que estudou Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e hoje termina um mestrado em Saúde Pública. Segundo ela, antes que o sistema de cotas entrasse em vigor, para ela - uma pessoa originária de um bairro pobre do Rio - entrar na universidade era como "ir à lua".
"Antes minoritários, hoje estudantes negros representam a metade dos estudantes do ensino superior", destacaLe Monde. A reportagem lembra que, em um Brasil marcado por três séculos de escravidão, apesar de a população negra ser majoritária, ela continuou, até o início da última década, excluída das universidades e dos melhores empregos. "As cotas originaram uma geração inédita, chamada de 'cotistas', que revoluciona hoje os fundamentos da sociedade brasileira", reiteraLe Monde.
O texto traz exemplos dessas mudanças em vários setores, da Justiça à Medicina. Em entrevista ao diário, Renato Emerson Nascimento dos Santos, professor de geografia na UFRJ, lembra que as cotas permitiram uma ascensão social inédita, resultando na formação de profissionais negros em meios extremamente fechados, como o da dermatologia, por exemplo.
Além disso, as cotas resultam em uma "afirmação positiva da identidade negra", diz a reportagem. Nos balanços oficiais, 55% da população brasileira se assume hoje como negra, uma proporção em aumento constante.
Racismo persiste
Le Mondeaponta, no entanto, queo sistema não resolveu o grave problema do racismo no Brasil, "onipresente nas formações de elite". O mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro "só piorou as coisas", reitera o texto, lembrando que o líder da extrema direita, abertamente contra cotas, cortou orçamento e bolsas nas universidades públicas.
A volta de Lula ao poder inspira esperança na população negra brasileira, dizLe Monde. Em seus dois primeiros mandatos, Lula tornou obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira, publicou um estatuto de igualdade racial e encorajou o reconhecimento dos quilombos. Recentemente, assinou um decreto visando reservar aos negros ao menos 30% dos empregos no funcionalismo até 2025. A matéria também lembra que o líder petista nomeou representantes não brancos para ministérios, como a cantora Margareth Menezes para a pasta de Cultura e o advogado Silvio Almeida para a pasta de Direitos Humanos e Cidadania.
Mas há um longo caminho a ser percorrido, observaLe Monde. Os cotistas esperam que medidas também sejam aplicadas nas empresas privadas, onde apenas 0,7% dos cargos de direção são ocupados por pessoas não brancas.
O poder absurdo da corporação foi conquistado entre 2013 e 2016, quando o lobby da ADPF encontrou pela frente a leniência do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.
O embrião desse poder veio do instituto das Forças Tarefas, a partir do Caso Banestado. As FT acabaram se transformando numa Polícia Federal à parte, desgarrada da própria instituição, e dos sistemas de freios internos.
Em 2013 e 2014, quando trouxeram seus vícios pra dentro do Órgão, blindados pela Justiça e MPF com quem se promiscuíram, deu no que deu, rachou. Mas ja tinham a mídia na mão.
O trabalho de lobby ficou a cargo dos delegados Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da ADPF, Anderson Torres, Sandro Avelar e, especialmente o deputado-delegado Luis Felipe Francischini e outros delegados que atuavam como assessores parlamentares. Transitavam pelo Congresso com “pastichas azuis”, deixando rolar a suspeita de que seriam dossiês contra parlamentares.
Seja como for, os delegados conseguiram aprovar tudo o que desejavam, com a presidente Dilma Rousseff sem ser devidamente orientada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.
Foram 6 leis que deram superpoderes aos delegados da PF e às forças tarefas.
O ponto central do poder do delegado da PF: o novo formato do inquérito policial. A lei dá exclusividade da condução do inquérito ao delegado de polícia. Caberá a ele, individualmente, investigar, julgar e indiciar quem ele quiser. Não precisará ouvir a perícia e outras carreiras auxiliares. É decisão individual que, mais tarde, poderá ser revista na Justiça, mas condenará eternamente os indiciados no tribunal da mídia.
A lei também definiu que o cargo de delegado será privilégio do bacharel em Direito, “devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.
Com isso, ficaram de fora dos inquéritos os EPAs (Escrivães, Papiloscopista e Agentes da PF).
Esta é a lei que define organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal. Além de conceituar organização criminosa, a lei prevê penas severas a “quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”
A lei prévio instituto da colaboração premiada, a escuta ambiental e quebra de qualquer forma de sigilo, telefônico, bancário, fiscal, previu a infiltração de agentes.
Reorganização das classes da carreira Polícia Federal.
Separa os funcionários em várias carreiras. No topo, o delegado de PF, com formação de advogado e participação em concurso com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
O cargo de Diretor-Geral torna-se privativo dos delegados.
Dispõe sobre atos terroristas e define o modelo de investigação.
Art. 11. Para todos os efeitos legais, considera-se que os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, nos termos doinciso IV do art. 109 da Constituição Federal.
Família de jornalista pede condenação do chefe dos centros de tortura e assassinato na época da ditadura militar. Justiça de SP já havia condenado Ustra, que apelou
A Comissão de Anistia irá julgar no próximo dia 28 o pedido da historiadora Janaína de Almeida Teles, que requer a condição de anistiada política e vítima da ditadura implementada pelos militares no Brasil.
Janaína é parte de um capítulo do maior período da repressão na qual crianças filhos e filhas de opositores do regime eram também levados para presídios e alvos de sequestro por parte de agentes militares.
Com cinco anos de idade, Janaína e seu irmão Edson, então com 4 anos, foram levados para o Doi-Codi em São Paulo, no início de 1973, para verem a mãe, Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, ser torturada em sessões comandadas pelo chefe da repressão da época, o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra.
A Justiça julgou e reconheceu Ustra como torturador, em 2008. A ação, movida pela família Teles, era de cunho declaratório, ou seja, tinha o propósito de que o militar fosse reconhecido como responsáveis por torturas naquele período dos anos de chumbo. Ele recorreu, mas o STJ manteve a decisão, em 2014.
Em vários relatos, Amelinha narra que Ustra sempre comandava as sessões de tortura e que na primeira vez que o encontrou, logo que foi presa, num pátio, se dirigiu a ele e levou um “safanão” pelas costas, na presença de muitos outros agentes, que viriam a torturá-la. Foi a “senha” para ser submetida a essas violações, afirma Amelinha.
A ex-militante do PCdoB relata que sempre era torturada nua, amarrada na chamada “cadeira do dragão” e submetida a choques e espancamentos. Num desses dias, Ustra sequestrou seus filhos e os levou para assistir a mãe sendo alvo dessa violência.
Ustra é cultuado por bolsonaristas. No impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o então deputado Jair Bolsonaro fez elogios ao torturador – “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff” – ao votar “sim”, pelo impeachment da petista.
Conheça a história sombria do coronel Ustra, torturador e ídolo de Bolsonaro
Sadismo, crueldade e mentiras formam a triste figura do coronel Ustra, o primeiro torturador condenado no Brasil
Serial Killer Ustra, marechal de contra-cheque de Bolsonaro
por Juca Guimarães
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Ao declarar o seu voto no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) fez uma homenagem à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra chamando-o de “o pavor de Dilma Rousseff”, por ter comandado as sessões de tortura contra a ex-presidenta, que foi presa durante a ditadura militar.
Em 2013, quando foi depor na Comissão Nacional da Verdade, décadas após o fim da ditadura, Ustra mostrou novamente a faceta dissimulada e mentirosa ao afirmar que não houve mortes dentro das instalações que comandava.
“[O Doi-Codi] foi um organismo de repressão política construído pela ditadura que misturava agentes da polícia civil, da polícia militar e do Exército com uma certa informalidade e agilidade necessária para que eles pudessem agir com a intensidade e brutalidade que agiram. O principal instrumento utilizado foi a tortura das pessoas que eram presas suspeitas, envolvidas com a luta armada ou que tinham algum contato com elas. E são muitos os relatos que envolvem o nome do comandante Ustra na condução dessas torturas”, explica José Carlos Moreira da Silva, professor de Direito da PUC-RS.
“Neste caso da família Teles, que é um caso terrível porque os pais do Edson Teles e da Janaina Teles, na época o Edson tinha 4 anos de idade e a Janaina 9, eles foram torturados brutalmente e os filhos foram levados até as dependências do Doi-Codi e viram as pessoas torturadas e seus pais machucados. Num primeiro momento não os reconheceram. Eles ficaram ali durante um tempo sem a presença de nenhum parente e nenhuma pessoa conhecida sendo utilizados como moeda de troca para que os pais, a Amelinha Teles e o César Teles, pudessem falar o que eles [torturadores] queriam ouvir”, disse o professor e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).
O caso da tortura da família Teles, em 2008, deu origem à primeira condenação que confirmou como torturador o chefe do Doi-Codi e herói do Bolsonaro. O Brasil é signatário de acordos internacionais que condenam a prática da tortura desde o final da Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da Convenção de Genebra. Por isso, as atrocidades comandadas por Ustra e exaltadas por Bolsonaro também eram ilegais, independentemente de quem eram ou o do que fizeram os torturados.
Membro da Comissão da Anistia por mais de dez anos, julgando casos de perseguidos políticos e pessoas que foram presas na ditadura militar, o jurista Prudente Mello tomou conhecimento de centenas de processos que apontavam o coronel Ustra como um dos principais agentes da tortura na ditadura militar.
"Era muito comum ouvir das pessoas que passavam por lá [comissão da anistia], que foram torturados, reportando sobre o coronel Brilhante Ustra e as práticas de tortura que ele foi responsável. Os relatos ao longo dos processos de pessoas torturadas dão conta disso. Realmente não tem como esconder ou tentar invisibilizar este personagem que foi um personagem triste na história do Brasil. Nós temos que aprender com os erros que foram praticados e cometidos até mesmo para que eles não voltem a se repetir”, disse.
Processo
Nesta quarta-feira, 17, a Justiça de São Paulo vai julgar o recurso feito feito pela família do coronel Ustra na ação civil pública de indenização para a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, torturado por mais de 24 horas dentro do Doi-Codi, em julho de 1971. O jovem jornalista de 22 anos agonizou em uma cela solitária na sede do órgão de repressão.
Anibal de Castro Lima e Souza, advogado da família do jornalista , falou ao Brasil de Fato sobre a relevância histórica de desvendar os crimes da ditadura e seus autores.
“É um caso importante, não só ao direito da memória da família do Merlino que foi brutalmente assassinado pela ditadura, mas também para relembrar para a geração atual e a futura o que aconteceu na história do Brasil”, disse.
O advogado também comentou sobre a tentativa de transformar em herói um torturador.
"É triste porque primeiro porque é desumano, segundo porque ignora as leis e os tratados que o Brasil é signatário. O Brasil é fundador da ONU, a nossa Constituição veda a tortura. A tortura é definida no Brasil como crime, inafiançavel e imprescritível. As pessoas que negam isso ou que relativizam a tortura, na minha opinião, não conhecem a lei. Não acredito que uma pessoa ao sentar, raciocinar sobre o que está dizendo ou tomar conhecimento de alguém que foi torturado possa manter essa opinião”, disse.
Quando morreu, em outubro de 2015, o coronel Ustra morava em uma casa de alto padrão em uma área nobre de Brasília. In Brasil de Fato,17 de Outubro de 2018
Por lutarem por um Brasil democrático, milhares foram encarceradas pela ditadura militar. Em livro da Fundação Rosa Luxemburgo, ex-ALN rememora vida na ala feminina do Presídio Tiradentes
A partir do fatídico 1º de abril de 1964, o arbítrio se tornou regra no Brasil. A ditadura imposta pelos generais não se furtou de torturar, matar e desaparecer com corpos para garantir os privilégios do andar de cima da sociedade. A corajosa decisão de resistir ao regime militar levou milhares às cadeias oficiais e clandestinas da repressão. A professora de Serviço Social da UnifespAna Maria Ramos Estevão, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), rememorou sua experiência no cárcere em livro recentemente lançado.
Torre das guerreiras e outras memórias foi publicado no ano passado, com apoio de nossos parceiros daFundação Rosa Luxemburgo. Seu título remete a uma renomeação da ala feminina do Presídio Tiradentes feita por Estevão na obra: conhecida como “torre das donzelas” pelos carcereiros, a ala abrigou dezenas de presas políticas até sua desativação em 1973. Ali se encontraram mulheres de diversas origens e convicções, que praticaram a solidariedade coletiva apoiando-se naquela situação de poucas perspectivas.
Não foram poucas as mulheres que se envolveram com a luta revolucionária no Brasil dos anos 60 e 70, a exemplo daRússia de 1917e muitos outros movimentos históricos. E no rol de encarceradas do Tiradentes há várias figuras que fizeram seu nome na democracia brasileira. Entre elas, a presidenta Dilma Rousseff, cujo prefácio para a obra foipublicado com exclusividade emOutras Palavras. Na época, a jovem Dilma, estudante de economia, participava da Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-PALMARES), organização guerrilheira que combatia a ditadura.
Ramos Estevão esteve no Presídio Tiradentes durante longos nove meses. Antes disso, havia sido torturada pela Operação Bandeirantes – ação das forças de segurança organizada com recursos do empresariado paulista para combater a esquerda – e, depois de libertada, ainda seria presa mais duas vezes e levada ao exílio.
Seu relato deixa explícito o contraste entre captores e capturadas. Os primeiros têm como principal característica o sadismo. Torturavam nem sempre para captar informações, mas também por divertimento. Em especial os civis, chamados pela autora de “fascistas voluntários”, que colaboravam com a repressão não por disciplina do quartel, mas por convicção política (ou crueldade). As últimas, a despeito das dificuldades, das condições sub-humanas de sobrevivência, da pressão psicológica causada pelo medo de dizer algo sob tortura, buscavam de alguma maneira trazer acalento umas às outras. Estevão relembra um episódio em que tentou aliviar o sofrimento de uma companheira de cela massageando apenas seus pés, já que todo o resto do corpo estava em carne viva devido às agressões.
Como livro de memórias,Torre das guerreirasé mais amplo que um diário de prisão. Engloba um período mais longo da vida da autora (em síntese, a ditadura), e ela registra ali seus pensamentos da época mas também as reflexões que faz hoje em dia sobre aquele tempo, que reencontra hoje ao rever companheiros e lugares para escrever o livro. Também liga sua biografia militante iniciada naALN de Marighellacom sua vida pregressa de imigrante nordestina em São Paulo, participante fiel das atividades sociais de sua Igreja Metodista e jovem estudiosa na Faculdade Paulista de Serviço Social.
Íntimo e sensível, o livro da professora da Unifesp nos permite acessar uma perspectiva pessoal sobre o que aconteceu na ditadura, algo que muitas vezes a narrativa historiográfica não consegue transmitir com a força necessária. Ao mesmo tempo, a obra mantém aceso nas consciências o alerta sobre as desumanidades praticadas naquele período obscuro da história do país, que precisamos evitar a todo custo que retorne, como querem alguns militares.
Amanhã será o primeiro 1º de abril após a saída da presidência do principal representante das viúvas da ditadura na política nacional. Ocorrerão manifestações em todo o país pela punição dos golpistas de ontem e hoje – os pontos de encontro estão nas imagens abaixo –, e será uma importante oportunidade de mostrar a força do grito “ditadura nunca mais!”.
Ana Maria Ramos Estevão - Sobrevivente dos porões da ditadura militar, ex militante da ALN (ação libertadora nacional), professora aposentada da Unesp e atualmente professora da Unifesp. Maria Cláudia Badan Ribeiro - Mestre em Sociologia pela Unicamp, doutora em História Social pela USP, Pós-Doutora pelo Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL/Sorbonne) e pela Unicamp (IFCH). Na USP realizou sua pesquisa de doutorado sobre as Mulheres da ALN (Ação Libertadora Nacional), e foi Pesquisadora Colaboradora da UNICAMP junto ao Departamento de Sociologia.
“Dilma posiciona a instituição em novo patamar: um banco de desenvolvimento comprometido, parceiro e disposto a promover financiamento em escala adequada aos países emergentes e em desenvolvimento”
Sete anos após ver Dilma Rousseff sofrer um golpe político que a destituiu do poder, pude testemunhar esta semana, em Xangai, mais um momento histórico em sua trajetória única. Dilma se tornou presidenta do banco do Brics com um discurso de posse marcante e inspirador. Ao destacar o compromisso do banco com o desenvolvimento do Sul Global, a partir de investimentos em infraestrutura em saneamento, nos transportes, na área digital, em energia limpa e na proteção ambiental, Dilma posiciona a instituição em novo patamar: um banco de desenvolvimento comprometido, parceiro e disposto a promover financiamento em escala adequada aos países emergentes e em desenvolvimento.
O Brics é originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Juntos, os cinco países representam 40% da população mundial e são responsáveis por 25% do PIB Global. Agora, a tendência do bloco é se fortalecer, com a adesão de mais quatro nações: Emirados Árabes, Egito, Uruguai e Bangladesh. Com Dilma à frente do Banco dos Brics, o mundo ganha uma oportunidade e tanto para superar desigualdades, incluir e agir em conjunto com governos e bancos para fortalecer o desenvolvimento mundial.
Presente à cerimônia de posse de Dilma, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um discurso alinhado ao pensamento da nova presidenta do banco. Em seu discurso, Lula exaltou o papel dos países emergentes na redefinição do tabuleiro do poder global, movimentação que pode contribuir com a redução das desigualdades, da fome e dos efeitos das mudanças climáticas em todo o planeta.
O presidente brasileiro também questionou o dólar como moeda dominante no comércio mundial e propôs a utilização de uma moeda comercial, além do dólar para fortalecer e incentivar novas relações entre os países. Além de exaltar a importância do banco dos Brics como alternativa ao modelo de financiamento imposto pelos países ricos às nações mais pobres, Lula defendeu a reforma do FMI e do Banco Mundial, e falou em usar “de maneira criativa” o próprio Brics e o G20 para reforçar os temas prioritários para o mundo em desenvolvimento na agenda internacional.
Ainda em Xangai, participei da comitiva do presidente Lula ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Huawei. A empresa é uma fornecedora global de tecnologia de soluções de informação da indústria e das comunicações, e a conversa lá foi sobre parcerias e soluções em 5G, telemedicina, educação e conectividade. Após isso, visitamos a Suzano, empresa brasileira de produção de celulose de eucalipto e líder mundial no mercado de papel. Importantes visitas para fortalecermos a parceria Brasil e China, e conhecermos mais sobre o maior mercado de inovações e tecnologia. Uma viagem para lá de proveitosa.
A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) participou nesta 5ª feira (13.abr.2023) de cerimônia que celebra sua posse no NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco dos Brics –cargo que a petista já ocupa desde 28 de março. A petista declarou que a inclusão e a desigualdade são o "desafio central" dos países integrantes do bloco econômico. "Outra prioridade será promover a inclusão em toda e qualquer oportunidade que tivermos. A inclusão e a questão da desigualdade são desafio central dos países Brics. O NBD apoia projetos que sejam críticos. Portanto, para reduzir a desigualdade e melhorar o padrão de vida das imensas comunidades pobres e excluídas, garantindo acesso à moradia, educação e saúde".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de posse de Dilma Rousseff (PT) à presidência do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Ao discursar, disse que esse é um momento de "importância histórica". Lembrou que a aliada faz parte de uma geração que lutou pelo "sonho de um mundo melhor".
O presidente iniciou sua agenda oficial nesta quinta-feira (13) com uma visita ao centro de pesquisa e desenvolvimento da marca Huawei, uma das principais empresas de tecnologia chinesas, e se reunirá com importantes empresários do país. À noite, Lula terá um encontro e um jantar com o Secretário-Geral do Partido Comunista em Xangai, Chen Jining.
O primeiro compromisso deLula aconteceu em Xangai, com a cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como o Banco do Brics, grupo formado pelas economias emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
A visita oficial à China, principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, estava inicialmente marcada para os dias 25 a 31 de março, mas foi adiada devido a uma pneumonia de Lula, de 77 anos.
Em um discurso de cerca de meia hora, Lula disse que o tempo em que o Brasil esteve ausente das grandes decisões internacionais ficou no passado. "Estamos de volta ao cenário internacional após uma inexplicável ausência. Temos muito a contribuir com questões centrais do nosso tempo, a exemplo da mitigação da crise climática, do combate à fome e da desigualdade", frisou.
"É inadmissível que a irresponsabilidade e a ganância de uma pequena minoria coloquem em risco a sobrevivência do planeta e de toda a humanidade. O Brasil está de volta com a disposição de contribuir novamente para a construção de um mundo mais desenvolvido, mais justo e ambientalmente sustentável", afirmou o presidente, dizendo que gostaria de compartilhar a "experiência de desenvolvimento econômico e inclusão social" aplicada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff em seus governos.
Lula também lembrou que as mudanças climáticas, a pandemia e os conflitos armados "impactam negativamente as populações vulneráveis e os objetivos de desenvolvimento sustentável passam por graves retrocessos." Por isso, frisou o presidente, muitos países em desenvolvimento "acumulam dívidas impagáveis."
Neste contexto, ressaltou Lula, a criação do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento) foi um marco na atuação conjunta dos países emergentes, "por suas dimensões, tamanhos de suas populações, pesos de suas economias e influências que exercem em suas regiões e no mundo."
De acordo com Lula, "a falta de reformas efetivas das instituições financeiras tradicionais limitam o volume e as modalidades de crédito dos bancos já existentes. Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial, livre das amarras e constitucionalidades impostas pelas instituições tradicionais", ressaltou.
"Fim da submissão dos países em desenvolvimento"
Isso possibilita financiar projetos com moedas locais. "Não queremos ser melhor do que ninguém. Queremos as oportunidades para expandir nossas potencialidades e garantir aos nossos povos dignidades, cidadania e qualidade de vida. Por isso, além de continuar trabalhando pela reforma do FMI, da ONU e do Banco Mundial, e pela mudança das regras comerciais, precisamos usar de maneira criativa o G-20, que o Brasil presidirá em 2024, e os BRICS, em 2025", disse. Ele salientou que o Banco dos BRICS representa o "fim da submissão" dos países em desenvolvimento às instituições internacionais.
"Estou certo de que a experiência da presidenta Dilma ao governar o Brasil, se renovará à frente desse importante instrumento para o desenvolvimento dos países", acrescentou Lula, dizendo que sua presença representa o compromisso com os Brics. "Fico feliz por ter uma mulher à frente desse banco: uma mulher forte e com muita experiência", disse. Lula conclui dizendo que a criação de um Banco do Sul "era um sonho" que ele teve nos oito anos à frente da presidência.
Em seu discurso de posse na presidência do NDB, Dilma Roussef destacou o projeto de reforçar o uso de outras moedas além do dólar nas transações internacionais. "Vamos desenvolver modelos de financiamento inovadores, capazes de alavancar recursos públicos e privados para obter o máximo impacto. Captaremos recursos dos mais diversos mercados mundiais, em diferentes moedas, como o renmimbi (yuan), o dólar e o euro. Buscaremos ainda financiar nossos projetos em moedas locais, privilegiando o mercado doméstico e diminuindo a exposição às variações cambiais."
Visita a Pequim
Na noite desta quinta-feira, o presidente brasileiro viaja para Pequim, onde se reunirácom o chinês Xi Jinping, nesta sexta. Na pauta, está o reforço das relações bilaterais, com a expectativa de firmar cerca de 20 acordos em diversas áreas, em especial em áreas como tecnologia, infraestrutura e energia. Os dois líderes também devemabordar o conflito na Ucrânia, em que o Brasil tem tentado se inserir num papel de mediação.
A comitiva brasileira em Pequim reúne 40 autoridades, entre as quais oito ministros, além de dezenas de empresários. Antes de deixar o Brasil, Lula disse que planejava convidar o presidente Xi para uma visita ao país, "para mostrar os projetos que temos de interesse de investimento dos chineses".
RFI - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca nesta quarta-feira (12) na China para uma viagem com importante peso diplomático para o Brasil, mas também para os negócios. Pequim é o maior parceiro comercial de Brasília há 14 anos e a comitiva brasileira, formada por 40 autoridades, entre elas oito ministros e cinco governadores, espera fechar cerca de 20 acordos bilaterais em áreas como agricultura, investimentos, ciência, tecnologia e meio ambiente, entre outras.
A viagem deveria ter ocorrido em meados de março, mas foicancelada para Lula tratar uma pneumonia. Nas áreas comerciais mais sensíveis, a presença pessoalmente do chefe de Estado e seu gabinete se mostra determinante. É por isso que, na visão do pesquisador associado do FGV-Ibre Livio Ribeiro, especializado em economias emergentes e em particular a chinesa, a volta do Brasil às negociações multilaterais, após quatro anos de afastamento durante o governo de Jair Bolsonaro, é o aspecto mais relevante desta visita a Pequim.
"Por uma escolha de Estado, nós saímos da mesa. Essa escolha teve custos, e agora estamos voltando à mesa e isso é extremamente importante, na minha opinião. Segundo ponto é que eles tenham uma discussão de vários acordos e medidas nas áreas de economia e finanças”, ressalta.
"Quando a gente olha a pluralidade da comitiva, com vários temas ao mesmo tempo, faz sentido na medida em que passamos tanto tempo sem jogar esse jogo. Tudo está sendo colocado na mesa ao mesmo tempo. E tradicionalmente na China, os ritos importam muito – até mais para os chineses do que para a gente. Assim sendo, a presença do presidente muda o nível da discussão e faz toda a diferença”, salienta Ribeiro, que também é sócio da consultoria BRCG.
Entrada do Brasil na Cinturão e Rota
Antes de viajar, Lula declarou a jornalistas que vai convidar o líder chinês Xi Jinping para visitar o Brasil, acrescentando quedeseja “fazer investimentos que signifiquem algo novo, como rodovias, hidrelétricas". Para a China, um aspecto crucial da pauta bilateral é a negociação sobre a inclusão do Brasil no megaprojeto chinês Cinturão e Rota, conhecido como Nova Rota da Seda, mas o tema é alvo de divergências dentro do próprio governo.
Quase todos os países da América Latina, incluindo Argentina e Chile, já fazem parte do plano de investimentos em infraestruturas para facilitar o escoamento da produção e a conexão entre os continentes.
“Tem muito preconceito e desconhecimento sobre o que significa de fato a iniciativa. Ela deve ser entendida como um mecanismo de promoção do poder econômico chinês. Vários países tiraram benefícios dela”, afirma. “Eu vejo com bons olhos que se possa cogitar a possibilidade de entrarmos na Cinturão e Rota e que se possa receber dinheiro dos bancos de fomento chineses. Isso é se subjugar ao imperialismo chinês? Não. Isso é reconhecer a importância desse ator no mundo e para a gente”, avalia.
Planta de produção de semicondutores: um tema sensível
Outro tema delicado na agenda é a possível instalação, no Brasil, de uma planta de produção de semicondutores chineses – uma pauta urgente para Pequim desde que os Estados Unidos decidiram restringir as exportações desse componente, indispensável para a produção de chips eletrônicos, para a China. O tema está no foco das divergências entre Washington e Pequim no governo de Joe Biden.
"O objetivo da China é ser autônoma em relação aos semicondutores americanos, portanto ela quer produzi-los no território chinês, mas também se espalhar pelo mundo.As negociações com o Brasil estão ocorrendopara Pequim poder produzi-los em solo brasileiro”, nota a economista Mylène Gaulard, professora associada da Universidade de Grenoble e especialista nas economias brasileira e chinesa, em entrevista àRFI.
O Brasil desempenha um papel importante para a industrialização da China – na pauta de importações, Pequim compra principalmente minério de ferro e petróleo do Brasil, mas também soja e outras matérias-primas para alimentar a população urbana, que disparou desde os anos 2000. Na mão inversa, o Brasil importa principais bens industrializados.
A balança comercial é favorável ao Brasil: em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume total comercializado aumentou 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004, informou o governo federal.
Na área de tecnologia, é esperada a conclusão de um acordo para a construção do sexto satélite CBERS, em parceria entre os dois países e que, desta vez, permitirá o aperfeiçoamento do monitoramento dos biomas brasileiros, como a Amazônia.
A agenda oficial de Lula começa na quinta, em Xangai, onde vai participar da cerimônia de posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), popularizado como Banco dos Brics. A petista já assumiu o cargo em março, mas o evento foi adiado para poder contar com a presença de Lula.
O ponto alto da viagem é na sexta, quando Lula vai se reunir com o presidente chinês, Xi Jinping.
Por lutarem por um Brasil democrático, milhares foram encarceradas pela ditadura militar. Em livro da Fundação Rosa Luxemburgo, ex-ALN rememora vida na ala feminina do Presídio Tiradentes. Sortearemos 1 exemplar
A partir do fatídico 1º de abril de 1964, o arbítrio se tornou regra no Brasil. A ditadura imposta pelos generais não se furtou de torturar, matar e desaparecer com corpos para garantir os privilégios do andar de cima da sociedade. A corajosa decisão de resistir ao regime militar levou milhares às cadeias oficiais e clandestinas da repressão. A professora de Serviço Social da UnifespAna Maria Ramos Estevão, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), rememorou sua experiência no cárcere em livro recentemente lançado.
Torre das guerreiras e outras memórias foi publicado no ano passado, com apoio de nossos parceiros daFundação Rosa Luxemburgo. Seu título remete a uma renomeação da ala feminina do Presídio Tiradentes feita por Estevão na obra: conhecida como “torre das donzelas” pelos carcereiros, a ala abrigou dezenas de presas políticas até sua desativação em 1973. Ali se encontraram mulheres de diversas origens e convicções, que praticaram a solidariedade coletiva apoiando-se naquela situação de poucas perspectivas.
Não foram poucas as mulheres que se envolveram com a luta revolucionária no Brasil dos anos 60 e 70, a exemplo daRússia de 1917e muitos outros movimentos históricos. E no rol de encarceradas do Tiradentes há várias figuras que fizeram seu nome na democracia brasileira. Entre elas, a presidenta Dilma Rousseff, cujo prefácio para a obra foipublicado com exclusividade emOutras Palavras. Na época, a jovem Dilma, estudante de economia, participava da Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-PALMARES), organização guerrilheira que combatia a ditadura.
Ramos Estevão esteve no Presídio Tiradentes durante longos nove meses. Antes disso, havia sido torturada pela Operação Bandeirantes – ação das forças de segurança organizada com recursos do empresariado paulista para combater a esquerda – e, depois de libertada, ainda seria presa mais duas vezes e levada ao exílio.
Seu relato deixa explícito o contraste entre captores e capturadas. Os primeiros têm como principal característica o sadismo. Torturavam nem sempre para captar informações, mas também por divertimento. Em especial os civis, chamados pela autora de “fascistas voluntários”, que colaboravam com a repressão não por disciplina do quartel, mas por convicção política (ou crueldade). As últimas, a despeito das dificuldades, das condições sub-humanas de sobrevivência, da pressão psicológica causada pelo medo de dizer algo sob tortura, buscavam de alguma maneira trazer acalento umas às outras. Estevão relembra um episódio em que tentou aliviar o sofrimento de uma companheira de cela massageando apenas seus pés, já que todo o resto do corpo estava em carne viva devido às agressões.
Outras PalavraseFundação Rosa Luxemburgosortearãoum exemplardeTorre das guerreiras e outras memórias, de Ana Maria Ramos Estevão, entre os apoiadores do nosso jornalismo. O formulário de participação será enviado pore-maile as inscrições serão aceitas até a próxima quinta-feira, 6/4, às 14h.
Como livro de memórias,Torre das guerreirasé mais amplo que um diário de prisão. Engloba um período mais longo da vida da autora (em síntese, a ditadura), e ela registra ali seus pensamentos da época mas também as reflexões que faz hoje em dia sobre aquele tempo, que reencontra hoje ao rever companheiros e lugares para escrever o livro. Também liga sua biografia militante iniciada naALN de Marighellacom sua vida pregressa de imigrante nordestina em São Paulo, participante fiel das atividades sociais de sua Igreja Metodista e jovem estudiosa na Faculdade Paulista de Serviço Social.
Íntimo e sensível, o livro da professora da Unifesp nos permite acessar uma perspectiva pessoal sobre o que aconteceu na ditadura, algo que muitas vezes a narrativa historiográfica não consegue transmitir com a força necessária. Ao mesmo tempo, a obra mantém aceso nas consciências o alerta sobre as desumanidades praticadas naquele período obscuro da história do país, que precisamos evitar a todo custo que retorne, como querem alguns militares.
Amanhã será o primeiro 1º de abril após a saída da presidência do principal representante das viúvas da ditadura na política nacional. Ocorrerão manifestações em todo o país pela punição dos golpistas de ontem e hoje – os pontos de encontro estão nas imagens abaixo –, e será uma importante oportunidade de mostrar a força do grito “ditadura nunca mais!”.
Nos somando às ações que todos os anos rememoram (e repudiam) o golpe militar de 1964 e seus crimes, ofereceremos entre nossos leitores1 exemplardeTorre das guerreiras e outras memórias, deAna Maria Ramos Estevão, em parceria com aFundação Rosa Luxemburgo.
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A economia é o ponto chave da armadilha colocada para o governo Lula
porJean Marc von der Weid /A Terra É Redonda
A economia
Há um consenso entre os economistas de que a herança maldita do governo de Jair Bolsonaro é um desafio gigante em si mesma. O executivo está horrivelmente fragilizado em todos os seus instrumentos de ação. Faltam quadros e equipamentos em toda parte, os salários em setores vitais estão super comprimidos, organismos de controle estão sucateados. Só para recuperar a capacidade operativa, que mesmo em seus melhores momentos era carente, vai ser necessário investir muito.
Por outro lado, a infraestrutura de utilidade pública também está sucateada, com centenas de milhares de quilômetros de rodovias em condições precárias, milhares de obras paradas e/ou mal concebidas, investimentos em geração de energia e saneamento paralisados. Isto é só uma pequena amostra. A lista é longa e a superação do desgaste e dos atrasos vai ser cara.
A economia, de modo geral, vai se recuperando devagar e em sentido discutível, do ponto de vista social e ambiental. Inúmeras fábricas, grandes, médias e pequenas foram fechadas e a saúde financeira das empresas abalada, haja visto o escândalo das Lojas Americanas, premiada como modelo de gestão. A participação da indústria na economia vem caindo há tempos, mas levou um baque mais forte nos últimos 10 anos.
Crescem serviços precários, sem qualificação profissional e com remuneração baixa. O setor de construção civil vem retomando algum fôlego recentemente, mas não por acaso, vem privilegiando o setor mais rico. O déficit habitacional gigante está longe de estar equacionado e um novo Minha Casa, Minha Vida vai ter que ser muito turbinado, além de ter que se adaptar a uma lógica de sustentabilidade no desenho urbano que não foi a tônica do seu antecessor.
O que segue rentável e crescendo é o extrativismo e o agronegócio. No primeiro, as atividades ilegais de garimpo e extração de madeira vão ter que ser combatidos (ver adiante) e isto vai representar um freio nesta economia criminosa. Mas a atividade mais importante, a mineração legal, também poderá sofrer inibições, se o governo fizer o que tem que ser feito e obrigar as empresas a cuidar dos riscos ambientais de suas atividades. Nem Lula, nem Dilma Rousseff tentaram botar freios na expansão desenfreada das minas de todo tipo durante os seus governos, com uma legislação frouxa e uma vigilância mais frouxa ainda. Sorte deles que os desastres ocorreram nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas eles têm uma parte da culpa.
Como setor apontado como o mais dinâmico da nossa economia nos últimos 30 anos, o agronegócio é um capítulo à parte e que será discutido mais a fundo em outro artigo dessa série. Neste momento o que cabe lembrar é que as condições internacionais que permitiram a expansão inédita deste setor não devem se manter nos próximos anos. Os custos de produção, que vem em processo de ascenso há tempos, tendem a se acelerar, enquanto as restrições dos importadores para produtos oriundos de desmatamento ou do emprego de transgênicos e agrotóxicos tendem a aumentar. O freio nas economias dos países importadores, China e Europa em primeiro lugar, também devem colocar um efeito inibidor para a manutenção da expansão notável do nosso agronegócio. Agregue-se a isso, o aumento do custo Brasil, em particular no que tange o transporte terrestre e o funcionamento dos portos, para que possamos dizer que não teremos a repetição do dinamismo recente neste setor.
Para resumir, temos uma economia que anda de lado, tem problemas estruturais não resolvidos, com baixo nivel de investimentos e uma conjuntura internacional que tende a se manter em banho maria ou em recuperação bem lenta nos próximos anos.
Como o governo Lula pretende dinamizar a economia para ampliar e melhorar a qualidade do emprego, aumentar os salários e a renda dos trabalhadores? Como vai melhorar as condições de vida e o nível do consumo? Como vai enfrentar a brutal desigualdade na distribuição de renda que hoje inibe a expansão do mercado interno?
As ideias genéricas avançadas sobretudo pelo presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, apontam para o financiamento de pequenas e médias empresas, o que é uma boa ideia para aumentar a demanda da mão de obra, hoje no desemprego e no subemprego, já que são elas as que oferecem mais vagas por real investido. É um avanço em comparação com os programas dos “campeões nacionais” dos governos petistas anteriores. Investir na economia verde também é um bom princípio, mas é preciso saber o que isso significa concretamente. Vamos colocar recursos na substituição do uso de combustíveis fósseis? Na eliminação de perdas energéticas de todo tipo? Na diminuição do uso de adubos químicos e agrotóxicos na produção de alimentos? Não há um plano de governo claro, nem na campanha eleitoral, nem na transição, nem até agora.
O governo está concentrado ainda em buscar os meios para investir, sem definir exatamente em que. A meu ver, isto é um erro porque significa discutir a reforma tributária apenas em termos de aumentar o cacife do executivo e de sua capacidade de investimento. Como já escrevi antes, este vai ser um debate crucial e ele está sendo travado sem o argumento do emprego futuro dos novos recursos que o governo vai buscar. Há uma ênfase no financiamento dos programas sociais e este é um objetivo importante e que tem que ficar muito claro para todos os contribuintes.
Há também referência à questão da justiça redistributiva e isto não está tão claro para o público em geral. Mas se deixarmos o debate da reforma ficar centrado apenas na racionalização dos inúmeros impostos, estaremos agradando as empresas. No entanto, estas não deixarão de urrar se houver algum movimento de aumento de impostos nesta racionalização. Esta é a reforma que o Lira quer colocar em votação. O que ele não quer, é ver o aumento das taxas para os mais ricos, em particular para os rentistas da economia financeira. O que dificulta fazer uma verdadeira e necessária reforma tributária aliviando os mais pobres e exigindo muito mais dos mais ricos é que os parlamentares fazem parte do bloco do andar de cima e teriam que pagar mais do que hoje desembolsam. Vai ser preciso muita pressão sobre o Congresso.
Se o governo quiser mobilizar a opinião pública para apoiar a reforma tributária ele vai ter que mostrar a importância dos recursos para tocar a economia e montar um programa onde o homem/mulher comum possa encontrar uma resposta concreta para suas preocupações quotidianas. Ou seja, precisamos de um programa que, claramente, se dirija para prover as necessidades do povo em alimentação, moradia, educação, saúde, emprego, saneamento, acesso à água, transporte, energia, lazer e cultura.
A discussão em curso sobre a taxa de juros está mal explicada. Baixar a Selic é uma necessidade admitida por quase todo mundo, até o setor bancário, embora da boca para fora. Mas, no passado, isto não teve qualquer efeito maior nas taxas de juros pagas pelas pessoas, no cartão de crédito, no cheque especial (em extinção), nos crediários das lojas. Com 70% da população com atrasos nos pagamentos das contas e um terço destes inadimplentes, são estes juros escorchantes os que interessam e não a abstração econômica (para o grande público) da Selic.
Anistiar as dívidas dos mais pobres é uma medida paliativa, embora necessária. Sem uma reforma bancária de fundo que baixe as taxas de juros para o consumidor, o reindividamento vai acontecer paulatinamente. A argumentação dos bancos em defesa de seus juros estratosféricos, os maiores do mundo, não se sustenta. Seria um spread para cobrir os riscos de inadimplência, mas ele provoca o próprio risco. Aliás, se este argumento se sustentasse, os bancos deveriam reduzir as taxas dos empréstimos consignados para meio por cento ao mês, já que o risco é zero.
A taxa Selic é “justificada” por ser um mecanismo de controle da inflação. Se estivéssemos com uma economia com forte pressão de demanda poderia até ser o caso, embora, tomado isoladamente, este mecanismo de controle tenha um efeito perverso de punir os mais pobres, e, em casos extremos (acredito ser o nosso) mais do que uma inflação moderada o faria. Mas não estamos diante de uma inflação de demanda, com a economia estagnada, a população endividada e os salários comprimidos. No caso dos alimentos, pelo menos, temos claramente uma inflação de custos e um contínuo aumento de preços devido à dolarização da produção do agronegócio e à alta dos preços dascommoditiesno mundo.
Para quem acha que o pesadelo da inflação de alimentos acabou com a queda nos índices do mês de fevereiro, é melhor examinar melhor o quadro mais amplo. As grandes quedas nos preços de alimentos se concentraram nas carnes, em particular a bovina. Isto é um efeito conjuntural da suspensão temporária das exportações para a China, fruto de questões sanitárias. Por outro lado, o fato de que os frigoríficos e criadores se voltaram, por razões contingentes, para o mercado interno, mostra que é perfeitamente possível adotar políticas dirigidas para o abastecimento interno sem que se instale uma crise entre estas empresas. É óbvio que elas têm mais lucros com as exportações, mas são perfeitamente viáveis vendendo para o consumidor nacional.
No meio de tantas questões sobre o presente e o futuro da economia, o debate sobre a “autonomia” do Banco Central é quase obsceno. Para começar, o Banco Central foi declarado autônomo em lei com um único objetivo: tirar o controle da economia monetária das mãos do executivo. Tudo bem, tiraram. E quem controla o Banco Central? Um corpo de funcionários, na sua maior parte vinculados historicamente ao setor financeiro. Em outras palavras, a autonomia em relação ao poder executivo é trocada pela subordinação a um setor da economia, os bancos e financeiras.
Os burocratas de plantão se mostram fiéis às suas origens e interesses. Haja vista a oposição do atual presidente do Banco Central, tanto às pressões eleitoreiras de Jair Bolsonaro no ano passado como as de Lula este ano. Os bancos agradecem e os rentistas também. Entre parênteses, sei que nem todo aplicador em papéis do governo é um desalmado sugador das economias do povo. A grande maioria são pequenos aplicadores que buscam a proteção de suas parcas economias.
Mas o grosso, e bota grosso nisso, dos detentores de títulos do governo são grandes bancos e financeiras. Este mecanismo de financiamento do Estado através de títulos do governo, não tem nada de errado, intrinsecamente. O complicador é quando ele passa a ser utilizado como um enxugador de moeda a pretexto de controle de inflação, em qualquer circunstância, seja qual for o diagnóstico sobre a natureza desta inflação.
A autonomia do Banco Central é uma aberração. Os mecanismos de gestão da economia não podem ser fatiados entre agentes diferentes que podem estar em contradição, como é o caso aqui e agora. É uma jabuticaba brasileira (pleonasmo), salvo exceções aqui e ali e que eu gostaria de estudar, como no caso do Chile.
Para resumir, a economia é o ponto chave da armadilha colocada para o governo Lula. É o típico enigma da Esfinge: “decifra-me ou te devoro”. Se Lula não conseguir reanimar a economia e, mais ainda, se não conseguir reanimá-la na direção correta, ele vai naufragar no governo, por mais que faça bons programas sociais, por mais que reestruture o Estado dilapidado por Jair Bolsonaro, por mais que defenda as instituições democráticas, por mais que proteja o meio ambiente, a cultura, as mulheres, os negros e os LGBTQIA+.
E para fazer isso, Lula depende apenas, por enquanto, de um congresso hostil, de uma classe dominante tacanha e de uma imprensa que vive no passado, com cacoetes de um neoliberalismo abandonado até pelos seus patronos, os americanos. Haja visto o orçamento de Joe Biden, com trilhões de investimento estatal para recuperar a economia. Se prevalecesse a versão tupiniquim do estado mínimo, os EUA estariam falidos.
A questão ambiental
Embora o acordo entre Lula e Marina Silva tenha colocado a questão ambiental como um “tema transversal”, atravessando todas as decisões de governo, tanto as convicções dos dirigentes petistas como as do próprio Lula, para não falar de atores menores de outros partidos, apontam para a repetição dos problemas do primeiro governo. Este princípio de transversalidade já tinha sido enunciado em 2003 por Marina Silva e foi sendo ignorado enquanto ela esteve no governo e abandonado, sem remorsos, pelos ministros que a sucederam.
Decisões que iam da importação de pneus usados ao investimento na barragem de Belo Monte, passando pela transposição do rio São Francisco e pela liberação dos produtos transgênicos foram tomadas tratorando a ministra, que passou a digerir sapos cada vez maiores e mais nojentos. Vai ser diferente? E por que seria? As convicções de uns e de outros são as mesmas e as pressões econômicas e políticas também. A exceção parece estar colocada no tema do desmatamento e das queimadas, mas este já tinha sido o ponto onde Marina Silva conseguiu mais suporte na sua experiência no governo anterior. Carlos Minc manteve a postura de Marina Silva, mas no governo de Dilma Rousseff ela foi enfraquecida, com o apoio da presidente ao novo Código Florestal.
O tema do aquecimento global está sendo tratado, neste governo, estritamente em relação com o desmatamento. Lula ampliou o escopo da questão ao discursar em Sharm-el-Sheik, propondo o desmatamento zero em todos os biomas. Acho que se deixou levar pelo climão triunfante da sua presença na conferência, pois o mais provável é que tudo fique centrado na Amazônia. Ela é o foco da atenção internacional e os recursos do primeiro mundo para apoiar este objetivo estão sendo, até agora, previstos apenas para este bioma.
Desmatamento zero, mesmo que apenas na Amazônia, já seria um avanço enorme, mas é preciso lembrar que há uma diferença legal importante a ser considerada. O Código Florestal permite que agricultores e criadores, dos grandes empresários do agronegócio até os pequenos produtores familiares e assentados da Reforma Agrária, desmatem áreas de sua propriedade, dentro de determinados parâmetros. A ação contra os desmatamentos e queimadas ilegais tem, obviamente, suporte jurídico, mas eles estão centrados, sobretudo, em áreas devolutas ou nas reservas indígenas ou parques naturais.
Controlar o desmatamento não vai ser fácil, mas os instrumentos jurídicos estão disponíveis. Vai ser preciso reforçar muito o IBAMA e o ICMBio e garantir suporte militar (polícia federal, forças armadas) para a repressão aos ilegais. Diga-se de passagem, não vai haver uma colaboração significativa das polícias militares dos Estados da região. Entre governadores bolsonaristas ou próceres da direita não há qualquer entusiasmo por esta empreitada.
O mesmo raciocínio vale para o controle dos garimpos. Vai ser mais fácil sufocar estes empreendimentos através do controle do mercado do ouro do que pela ação direta nos locais de mineração. A operação em curso no território Yanomami mostra o tamanho do problema, com milhares de faiscadores empregados pelas empresas dos cartéis de criminosos de Rio de Janeiro e de São Paulo sendo expulsos da áreamanu militari. E, em alguns casos, resistindo à bala. O caso deste território é apenas a ponta do iceberg da garimpagem e a tática dos cabeças do crime é recuar para retomar a empreitada mais tarde. A vigilância vai ter que ser contínua e, para sufocar estes garimpos, o controle dos rios e do espaço aéreo (leia-se marinha e aeronáutica) vai ser essencial.
Se o combate ao desmatamento na Amazônia for levado a sério pelo governo, este tipo de operação aplicado no território Yanomami vai ter que ser ampliado e permanente. E o preço político vai ser grande. Como já apontei em outro artigo, o garimpo ilegal tem agora uma bancada no congresso e a colaboração de governadores envolvidos nesta economia predadora. É uma bancada pequena, reconheço, mas ela tem aliados importantes entre os ruralistas. Estes últimos percebem claramente que o golpe nos garimpeiros aponta para controles no desmatamento ilegal que ferem os interesses do agronegócio.
A bancada ruralista tem uma agenda voltada para ampliar o acesso do agronegócio a terras que são hoje, teoricamente, preservadas e estão prontos para entrar com projetos de lei que os favoreçam ainda mais do que no presente. A aliança com o garimpo vai se dar por interesses comuns. A bancada ruralista inclui diretamente mais da metade da Câmara e pode crescer ainda mais com alianças políticas com outros lobbies. A armadilha do Congresso tem múltiplos interesses que podem se combinar, como ocorre no caso do desmatamento, ou não, como no caso da legislação sobre armas.
A questão ambiental passa por outro choque com o agronegócio e sua representação no Congresso, a bancada ruralista. A redução do uso de agrotóxicos e de transgênicos é uma pauta dos ambientalistas e dos defensores da saúde pública. Já o agronegócio quer ampliar a velocidade na liberação de novos agrotóxicos e transgênicos, limitando inclusive o papel da ANVISA e entregando os processos para o MAPA. Querem mais do que os milhares de agrotóxicos liberados no governo do energúmeno, muitos deles proibidos nos países onde são produzidos. Os projetos de lei em pauta correm na direção de um ‘liberou geral”, sem restrições. O mesmo se dá em relação aos transgênicos. O agronegócio parece não perceber que a resistência às exportações de commodities agrícolas brasileiras na Europa está se exacerbando. Como vão reagir os negociadores brasileiros do acordo com a União Europeia quando estas cláusulas restritivas vierem à baila? Qual vai ser a posição do governo Lula? Vai defender as exportações do agronegócio poluente?
Até no debate sobre a reforma tributária aparece um contencioso com o agronegócio. Estes setor se beneficia de subsídios de todo tipo, desde eliminação de impostos sobre insumos até reduções ou eliminação de impostos sobre produtos, anistia de dívidas sobre o FUNRURAL nunca pago pelas empresas e pelo pagamento de valores simbólicos no Imposto Territorial Rural. Isto sem falar nas taxas de juros favorecidas nos empréstimos bancários. Tudo isto soma algumas dezenas de bilhões por ano e uma reforma tributária vai ter que eliminar este privilégio.
A questão ambiental, mais precisamente o aquecimento global, passa pela redução paulatina até a eliminação do uso de combustíveis fósseis. Nos acordos de Paris, os governos acertaram a meta de chegar a 2050 com um consumo de combustíveis fósseis no nível de, se não me engano, o ano de 2000. Esta meta, considerada muito insuficiente por cientistas e ambientalistas, agora está vista como totalmente ultrapassada e o ano de 2030 está sendo proposto como o início impositivo da era do carbono zero, em termos do balanço de emissões e absorções. A pressão pela redução do uso dos combustíveis fósseis vai crescer muito a cada ano.
E o que está discutindo o governo Lula? A proposta em pauta é retomar o controle da Petrobras (parte positiva) para abandonar a paridade com os preços internacionais com a clara intenção de manter baixos os preços da gasolina e do diesel. Todo mundo sabe que a redução do uso de qualquer produto tem a ver com aumento de preços, mas o novo governo, tanto como o anterior, não quer pagar o preço político de desestimular o uso de combustíveis fósseis.
Mas se por acaso ou por pressão interna e externa o governo tentar traçar uma política para a redução dos derivados de petróleo (para não falar do carvão, que continua em uso no Brasil inclusive com projetos de mais centrais de geração de energia elétrica) e sua substituição por energia limpa, o choque com o Congresso, mais uma vez, vai ser duro. E com caminhoneiros, bolsonaristas ou não. E taxistas, motoristas de aplicativos, empresas de ônibus e donos de automóveis.
O enfrentamento da questão da eliminação do uso dos combustíveis fósseis é complexa e exige um preparo da opinião pública e políticas ambiciosas de promoção de outras formas de energia e estratégias de substituição. Não podemos ficar na promoção do uso de lâmpadas de led ou de carros elétricos ou de painéis solares no teto das casas dos mais bem aquinhoados. Ou na regulação da carburagem dos motores a explosão para não jogarem tanta fumaça no ar. Se queremos (e, querendo ou não, teremos de fazê-lo) controlar a emissão de gases de efeito estufa temos que começar por tratar o assunto de forma integrada e propor políticas que respondam à complexidade econômica e social do problema.
Ainda sobre a contribuição brasileira ao aquecimento global, notamos que as emissões de gases de efeito estufa geradas diretamente pelas operações do agronegócio são o segundo fator mais importante no nosso passivo, depois dos desmatamentos e queimadas (também provocados pelo agronegócio). Tratam-se dos gases oriundos da aplicação de adubos nitrogenados, dos arrozais, do gado bovino (arrotos e flatulências) e do esterco produzido por bovinos, frangos e porcos. Também há emissões de CO2, não tão significativas quanto as anteriores, oriundas do uso de maquinário agrícola e do transporte de safras por caminhões.
Alterar este modelo produtivo não vai ser coisa fácil. Há, no entanto, pelo menos uma janela de oportunidade no curto prazo. O governo deveria olhar para as dificuldades crescentes para conseguir comprar adubos no mercado internacional e propor uma política de substituição de químicos por orgânicos. Estes poderiam ser produzidos em massa com uma política de compostagem de lixo orgânico e de lodo de esgoto. Seria uma política “win-win”, ou seja, só com vantagens, pois daria um salto na questão sanitária e resolveria em boa parte o problema do custo de adubação, e ainda adotando um processo sustentável. E, é claro, reduzindo a emissão de N2O.
Tudo isso não se ganha só com uma política de produção de adubo orgânico. O agronegócio não gosta de mudar os seus padrões, mesmo os piores e até mais caros e arriscados. Vão argumentar que o custo de movimentar toneladas de adubo orgânico é muito maior do que espalhar centenas de quilos de adubos químicos por hectare. Mas não é nada que um bom subsídio (neste caso, justificável) não supere.
Há uma pletora de outros temas na área ambiental, de menor impacto, porém também importantes. Entre outras a questão da poluição por plásticos e espuma de detergentes que estão sufocando rios, lagos e a orla marítima. Ou o descarte de pneus usados. Ou a existência de lixões. Mas o espaço é curto e tratei das questões ambientais mais agudas e abrangentes, mirando nos problemas que o governo vai ter que enfrentar no congresso e na sociedade.
