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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

12
Mai23

“Sai Damares Alves, entra Silvio Almeida”: juristas celebram novo ministro dos Direitos Humanos

Talis Andrade

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O advogado e filósofo, uma das principais referências nos debates raciais do Brasil, pede a prisão de Damares Alves: "Precisa pagar por seus crimes!" (vídeo)

 

Profissionais do Direito e ativistas comemoraram a nomeação do professor, advogado e filósofo Silvio Luiz de Almeida como ministro dos Direitos Humanos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos grandes pensadores sobre a questão racial do Brasil, Silvio Almeida é autor de livros como Racismo Estrutural (Editora Jandaíra, 2019) e tem uma longa trajetória nos estudos sobre como as relações raciais estão interligadas na organização econômica, social e política de um país.

Presidente do Instituto Luiz Gama e pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Silvio de Almeida foi confirmado para o terceiro governo de Lula em cerimônia no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, pelo próprio presidente Lula.

 

Paulista, Silvio Almeida tem 46 anos e integrava a coordenação do grupo de trabalho na equipe de transição que debateu o tema de direitos humanos. A partir de 1º de janeiro, assumiu uma das áreas mais atacadas pela atuação do governo de Jair Bolsonaro (PL), inimigo do povo, da liberdade, da fraternidade, da igualdade. Inimigo dos direitos humanos, e que teve à frente do ministério Damares Alves. Fora do cargo desde março de 2022, quando deixou a pasta para se candidatar ao Senado pelo Distrito Federal, Damares foi lembrada por especialistas, por causa da negligência diante das populações vulnerabilizadas e das graves violações de direitos humanos ao longo de sua gestão.

“Enormidade da mudança”

“Sai Damares Alves. Entra Silvio Almeida. Acho que ainda não conseguimos nem digerir a enormidade da mudança que isso representa”, tuitou a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Tatiana Roque.

“Que tal essa troca, minha gente? Silvio Almeida no lugar onde antes estava Damares. Que luxo para nós!”, comemorou nas redes o advogado Márlon Reis, ex-juiz de direito e um dos criadores da Lei da Ficha Limpa.

“Salto civilizatório”, acrescentou o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP).

“Não é que apenas ‘antes era Damares, agora é Silvio Almeida’. É mais potente que isso. Antes era Damares, agora são Silvio Almeida, Anielle Franco e Cida Gonçalves. Voltamos a ter pelo menos três ministérios para lidar com direitos humanos e desigualdades de gênero e raça. Isso é reparação”, destacou a socióloga e antropóloga pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP Marília Moschkovich.

Colega de profissão, o advogado Ariel de Castro Alves também saudou a nomeação. “Excelente escolha”, disse o presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Ataques aos DHs marcaram os últimos 4 anos

Silvio Almeida assumiu o ministério com o desafio de contornar o “revisionismo do significado histórico e civilizatório dos direitos humanos”, nos termos do relatório final da transição na área, além  de restituir a participação social e garantir uma execução orçamentária adequada para a área.

O relatório denuncia que, entre 2019 a 2022, o MMFDH teve seu uso deturpado de estruturas e recursos públicos. Celebrou parcerias com entidades estranhas à agenda do ministério e comandou o desmonte de políticas públicas de enfrentamento a violações de direitos humanos.

O documento cita como exemplo a condução do Disque 100 – canal nacional para denúncias e proteção. Houve uma fragilização pela “péssima gestão contratual”. E ainda um “aparelhamento” pelo governo Bolsonaro para “assediar a educadores e a estabelecimentos comerciais que exigiam certificado vacinal contra covid-19, atendendo denúncias de sujeitos identificados com a chamada ‘escola sem partido’ e com o negacionismo da crise sanitária recente”, detalha o grupo.

Sem verba e políticas públicas

“Toda a rede de proteção, antes acionada para dar resposta a denúncias de violações, foi desarticulada. Os dados do Disque 100, que são fonte de informações para o desenvolvimento de políticas públicas, deixaram de ser divulgados”, diz outro trecho do documento.

Ainda de acordo com o relatório, na pasta dos Direitos Humanos foram desarticulados ao menos 14 colegiados com participação social efetiva. Sendo que 12 foram alterados “com objetivo de precarizar ou desconfigurar a participação da sociedade”.

O orçamento dedicado às políticas de direitos humanos também reforça o “cenário de desprezo pelo setor” por parte da gestão Bolsonarista. O grupo técnico identificou que a despesa discricionária em 2022 chegou ao valor de R$ 238 milhões. Aproximadamente um terço da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Os cortes ainda foram seguidos por uma baixa execução. Até o início de dezembro, apenas 40% do orçamento da área havia sido empenhado e apenas 21% efetivamente executados. O cenário financeiro previsto para o corrente, assim decidiram os inimigos dos direitos humanos, “replica o estado de penúria do orçamento, elevando o desmonte das políticas da área a um patamar crítico”, menciona o relatório.

Desafio de reconstrução

“Essas três principais dimensões do desmonte – o revisionismo do significado histórico dos direitos humanos, as restrições à participação social e a precarização orçamentária –, culminaram na descontinuidade de políticas públicas importantes para a promoção e defesa de direitos humanos. É o caso do ‘Plano Viver Sem Limite’ e das políticas para a população LGBTQIA+ e para a população em situação de rua”, conclui o documento.

Apesar dos desafios listados, Silvio Almeida afirmou em suas redes que assume “com imensa honra e responsabilidade a tarefa que me foi atribuída pelo presidente Lula de servir ao meu país como Ministro dos Direitos Humanos. Teremos um enorme trabalho pela frente, mas carrego a esperança de que será possível trazer dignidade ao povo brasileiro”, reconheceu o professor, advogado e filósofo.

 

03
Jan23

O primeiro discurso de Raquel Lyra depois de eleita

Talis Andrade

 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB, lilás), ao lado da vice, Priscila Krause (Cidadania, verde), ao empossar os secretários estaduais — Foto: Reprodução/TV Globo

A governadora de Pernambuco Raquel Lyra ao lado da vice Priscila Krause 

 

 

Boa noite, gente. Que bom poder estar aqui hoje com vocês. Quero iniciar minhas palavras cumprimentando Priscila Krause, vice-governadora eleita, companheira de jornada. Obrigada, Priscila. O que vem pela frente ainda é muito melhor e maior do que a gente construiu até agora. Que Deus nos abençoe. 

Eu quero começar esse meu primeiro discurso como governadora de Pernambuco em um dia histórico para a nossa sociedade me dirigindo especialmente às mulheres. Pela primeira vez desde que nos tornamos uma unidade federativa, uma mulher igual a cada uma de vocês, eleita pela vontade do povo vai ocupar este lugar. É uma honra, um orgulho e uma enorme responsabilidade que esta mulher seja eu. Tendo ao meu lado Priscila Krause, vice-governadora eleita.

Tenham a certeza e a confiança que assim como as heroínas de Tejucupapo, estaremos alertas, vigilantes e determinadas a defender nossa terra, seja qual for o desafio. Junto conosco estão os sonhos e as esperanças de muitas outras. De minha mãe, Mércia Lyra, minhas irmãs Nara e Paula, de tantas Severinas, Marinas, Vanessa, Paulas, que têm esperança de um futuro melhor. 

Esperança, essa palavra feminina que junto de uma outra, a coragem, vão levar Pernambuco para um novo tempo. Quem se dirige a vocês no dia de hoje é a nova governadora de Pernambuco mas, antes de tudo, a mãe de João e Nando, amores da minha vida. E que me deram a força para chegar até aqui. Vocês, meus filhos, tenham a certeza de que tudo que farei aqui será sempre para que no final de cada dia vocês tenham orgulho da mãe que têm.

Se cheguei aqui hoje é porque eu tive ao longo de muitos anos um parceiro de fé inabalável que sonhou meus sonhos comigo, lutou minhas lutas e, dessa maneira, fez com que todo sonho e toda luta não fossem apenas meus, mas fossem nossos. Deu certo, ‘nego’. Você estará comigo aqui hoje e sempre.

 

Raquel Lyra e Fernando Lucena no carnaval

 

Eu quero nessas primeiras palavras trazer a inspiração do que vi na vida. Do que a política me mostrou de melhor. Porque é pela política que podemos garantir a democracia, unir pessoas e melhorar a vida delas olhando de forma especial para os que mais precisam da ação do poder público. Aquelas que se sentem invisíveis porque governo nenhum chega nelas.

Há muitos anos eu ainda era uma menina e meu pai, João Lyra, então prefeito de Caruaru, me levava junto com minha mãe para rodar a cidade inteira, ver quais eram os problemas. Os buracos nas ruas, olhar nos olhos das pessoas, conversar. Numa dessas andanças lembro de algo que me marcou para sempre. Eu vi a fome, o rosto dela. Seus cabelos e olhos escuros. Era uma mulher e seus filhos. Uma família que tinha muito pouco, quase nada. Só tinham a si mesmos e a esperança de que alguém fizesse por eles. 

Passados tantos anos, aquela menina está aqui diante de vocês como governadora. Mas a fome ainda permanece no rosto de milhões de mães, pais e filhos de Pernambuco. Não podemos seguir com esse que é o sinal mais claro e doloroso da falta do Estado na vida do povo. É por aí que a mudança vai começar, com mães de Pernambuco. No auxílio financeiro que vai chegar para quem mais precisa para ajudar a colocar comida no prato. 

Meu tio, Fernando Lyra, que foi o ministro da Justiça que assinou a Lei que acabou com a censura no Brasil afirmou certa vez que o maior problema brasileiro era o apaartheid social. Como se existissem países diferentes dentro do mesmo território. Como se existissem Pernambucos diferentes dentro de um mesmo território. Dividindo os mais ricos e os que não têm nada.

Diminuir estas fronteiras levando educação, trabalho, moradia, saúde, cidadania e dignidade não é apenas uma meta para mim. É, antes de tudo, uma definição de vida. É o que me motiva a estar aqui. É o que vamos perseguir diariamente. 

Neste novo ciclo que começamos a construir juntos a partir de agora, ainda há mais a ser feito do que havia em 2007, quando Eduardo Campos e João Lyra assumiram o Governo de Pernambuco. Muito do que foi construído em um passado recente foi perdido nos últimos anos. 

O Pernambuco que recebemos lidera indicadores nacionais de desemprego, miséria, violência e desalento. Não podemos aceitar sermos uma sociedade em que parte das pessoas não come enquanto outra parte não dorme com medo da violência.

Os ingredientes da paz social são o amor, o trabalho e o pão. A pobreza novamente é um desafio a ser enfrentado exigindo de todos nós unidade, capacidade de dialogar e entrega de trabalho. Sabemos que as pessoas esperam de nós uma gestão pautada, Priscila, pela Justiça. Sensível às desigualdades, criativa em busca das soluções e com agilidade para fazer mais.

Dom Helder Câmara costumava dizer que é graça divina começar bem. Graça maior, persistir na caminhada certa. Mas, graça das graças, é não desistir nunca e a gente não desiste. O nosso governo persiste e não desistirá. Não podemos mais dar raízes para os problemas. temos que dar gotas das soluções.

Para combater a violência que aflige nosso Estado, vamos construir uma política pública eficiente, chamando todas as forças envolvidas nesse processo para participar e ajudar a pacificar as ruas.

Quem mora aqu não pode continuar vivendo com medo. Quem vem nos visitar tem que voltar para casa com o desejo de retornar mais vezes à nossa terra. O Juntos Pela Segurança vai ser uma das nossas prioridades, assim como a saúde que anda tão combalida. 

É preciso requalificar os hospitais e construir novas instalações. Agir emergencialmente para reduzir as filas de exames e consultas. Não é do dia para a noite que a gente resolve essas questões. Mas a gente vai trabalhar exaustivamente para que pouco a pouco, passo a passo, elas passem a ser solucionadas.

Como afirmamos durante a  campanha olhando nos olhos das pernambucanas e pernambucanos, vamos trazer de volta as oportunidade para que o povo tenha trabalho. Para que os jovens possam estudar, se qualificar e depois tenham uma  vaga de emprego.  Para que as mães vejam filhas e filhos crescendo com segurança.

O Governo tem a tarefa de induzir o desenvolvimento, de preparar o Estado e facilitar a vida de quem quer empreender e gerar os novos negócios  no nosso estado. De quem vive aqui e de quem pode chegar de fora para investir no Estado que já foi líder do Nordeste brasileiro, gerando um ambiente de negócio que seja dinâmico, arrojado e ativo. 

O Desenvolvimento não pode e não estará restrito a apenas uma região do nosso Estado. Sou filha do Interior. A primeira a ser eleita governadora de Pernambuco. Eu sei das dificuldades para quem vive e quer trabalhar por lá. Conheço esse Estado inteiro, cada região. Sei das suas diferenças, das suas vocações e possibilidades. 

Mas sei também que ninguém faz nada só. Não iremos governar de cima para baixo, sob a força da caneta, da coação e nem do medo. Vou continuar percorrendo Pernambuco, escutando as pessoas e fazendo as escolhas com elas. Quem tem habilidade para escutar mais certamente vai errar menos.

Desde os tempos em que éramos uma colônia portuguesa, Pernambuco sempre teve uma postura de liderança. Mesmo sendo um Estado pobre, Pernambuco se fazia ouvir e respeitar com voz, altivez, coragem e atitude. Esse protagonismo estava apagado, está apagado. Teremos importância e relevância no cenário nacional. Tenho convicção: esse tempo acabou. Essa página está virada. 

Nós vamos trazer de volta a força dos pernambucanos. Nos colocando nos debates nacionais, participando e discutindo a pauta brasileira. Pernambuco sempre foi e vai novamente fazer  questão de ser ouvido. Nossa bandeira e nossas mãos vão estar o tempo inteiro prontas a erguer pontes, mas sem nunca deixar que sejamos subjugados ou colocados em segundo plano.

Estamos assumindo no dia de hoje, no Governo do Estado, em uma casa que ao que tudo indica está bagunçada e mal cuidada. E nisso, o olhar de não apenas uma, mas muitas mulheres que entram nesse governo junto comigo, fará toda a diferença.

Teremos dificuldades, mas vamos superá-las. teremos dias ruins, mas se seguirão de dias bons. teremos pedras no  caminho, mas o nosso caminho nunca foi fácil. Dessas pedras construiremos as pontes que nos levarão ao futuro. 

Aqui, bem perto das pontes que caracterizam nossa capital. Que unem os dois lados do capibaribe, eu reafirmo que vocês terão em mim uma líder capaz de construir o Estado construindo pontes, jamais muros.

Pontes com os nosso representantes no Legislativo, a quem agradeço a confiança, a presença. No Legislativo Estadual, no municipal, aos milhares de vereadoras e vereadores que tem no Estado de Pernambuco, na Câmara dos deputados e no Senado federal. Com nossos prefeitos e prefeitas, como um governo amigo das cidades, sempre atendo às suas demandas e às suas especificidades. Pontes com o Judiciário, com o Ministério Público, com os representantes da sociedade civil e ponte com o Governo Federal.

Estarei em Brasília em breve para apresentar nossas demandas emergenciais e aquelas que são estruturais. Farei isso quantas vezes for necessário. Eu torço para que o presidente Lula, eleito pela vontade do povo brasileiro, que também tomou posse hoje, não falte ao nosso estado e trabalharei para que isso não aconteça.

Se somos conhecidos como Leões do Norte, coragem temos de sobra para buscar os recursos, apoios e parcerias necessários a garantir os investimentos para que Pernambuco saia desse estado de marasmo.

O Brasil e boa parte do mundo vivem um momento em que a polarização política deixou de fazer adversários para fazer inimigos. As eleições acabaram, não há mais palanques na praça. Nosso mandato foi dado pelo povo de Pernambuco e queremos governar para todas as pessoas. As picuinhas e desavenças não vão nos ajudar em nada nem nos levar a canto algum. 

Aprendi que um governante precisa estar disposto a conversar com franqueza e serenidade. Diferente de nós, é um direito que só a democracia nos dá e é por isso que ela é tão delicada. Respeitar a opinião dos contrários e encontrar nas críticas motivos que nos façam refletir, mostrar a maturidade de quem governa. 

Estou sempre pronta e de coração aberto para as pessoas que quiserem debater Pernambuco mas, sobretudo, construir um novo Pernambuco independente das suas preferências políticas. Com a mesma serenidade que me trouxe até aqui irei governar o nosso Estado. 

Eu e Priscila. Olhando para as pessoas, fazendo o agora acontecer e mirando o futuro. Temos a pressa de quem precisa caminhar veloz porque o tempo não vai nos esperar. Temos a fé de nossa gente, a certeza da caminhada e a raça de uma mulher pernambucana. 

Sem ódio, sem medo e com o coração tomado de coragem, amor e esperança. Que Deus nos proteja nessa nossa jornada. Eu conto com vocês.

 

19
Set22

Carta aberta aos meus parentes e amigos evangélicos

Talis Andrade

Evangélicos não podem continuar apoiando o governo Bolsonaro

 

Caros parentes e amigos evangélicos

Nossa divergência tinha sido de fundo político – eu não podia aceitar que evangélicos – gente que diz seguir a Bíblia e se diz contra a corrupção e pelo Bem – tivessem apoiado um candidato, cujo bandeira eleitoral era francamente contrária aos preceitos bíblicos de Moral, de Honestidade, de Respeito Humano, da Dignidade e Igualdade das Pessoas, do Respeito à Natureza e por aí afora.

 
Por Rui Martins
Essa divergência se agravou porque, nestes três anos e meio de governo Bolsonaro, vocês mantiveram o mesmo apoio, fazendo-se cegos e surdos à necessidade de separar o joio do trigo, no dizer de uma parábola que conhecem melhor que eu.
 
Imagino que agora, com a revelação desse escândalo com três pastores envolvendo o Ministério da Educação, possamos rediscutir e restabelecer o diálogo.
 
Como já deixei claro, nunca coloquei em debate vocês e outros familiares e amigos por serem evangélicos. A questão da opção religiosa é individual e cada um tem a liberdade de crer ou ser o que achar melhor para si.
 
Minha divergência vinha do fato de achar um absurdo vocês e as entidades dirigentes dos evangélicos apoiarem um candidato à presidência que, exceto o nome Messias, nada tinha de evangélico.
 
Um apoio em troca de vantagens, verbas, cargos e ministérios.
 
Ora, gente de Deus não faz acordo com o Diabo, existem numerosos versículos bíblicos a esse respeito.
 
Alguns líderes evangélicos já se pronunciaram porque – e sobre isso já escrevi mesmo artigos – o evangelismo brasileiro de uma maneira geral vai ter além da cobrança terrena a “cobrança divina” , podemos dizer, por ter se envolvido com corruptos e com políticos desonestos, em lugar de usar os templos e os cultos e as pregações apenas para falar do Evangelho e não para fazer propaganda política em favor de pessoas.
 
Foi um enorme êrro, que vai ter um custo em termos de perda da imagem e da credibilidade no Brasil.
 
Mas, é claro, pode ser que, ouvindo só a propaganda do governo nas rádios, tvs e Internet, vocês prefiram continuar acreditando nos pastores e, por tabela, no presidente Bolsonaro.
 
Se vocês, se seus líderes fizerem isso, não preciso ser profeta para dizer que o estrago dentro das igrejas será bem maior, pois a falta de credibilidade gerará a descrença.
 
Na vida, as vezes temos a chance de corrigir erros cometidos.
 
É sua chance, de sua igreja, do seu pastor.
 
E se fizerem isso voltarei a respeitá-los.
 
Uma abraço fraterno de quem acredita num mundo melhor.
Rui Martins.
 
(Carta publicada também no Facebook e Youtube. A versão vídeo está em  https://youtu.be/VC-51al5bgk )

Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A Rebelião Romântica da Jovem Guarda, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

 

15
Ago22

Lula deu liberdade de culto para igrejas perseguidas no Brasil

Talis Andrade

Em encontro com representantes de comunidades evangélicas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo teve uma extraordinária relação com todas as igrejas e governou para todos, sem distinção de religião, credo ou etnia. 

Lula disse ser possível construir um mundo melhor, pautado na verdade e sem a exploração da boa-fé das pessoas.

“Quando fui presidente, não queria governar para um pastor, um padre, eu queria governar para o povo. Tive uma extraordinária relação com todas as igrejas, e governei para todo mundo”,  disse o ex-presidente, que, logo no seu primeiro ano de governo, em 2003, sancionou a lei que incluiu as entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito privado no Código Civil, abrindo espaço para a liberdade de culto. ”Precisamos defender o Estado laico e cada religião deve se organizar do jeito que quiser, por isso fizemos a reforma do Código Civil, para abrir a liberdade de culto”.

Encontro maravilhoso de Lula c/ evangélicos(as) s/ a situação do povo brasileiro e nosso país. Companheira @dasilvabenedita coordenou esse diálogo. Nossa disputa ñ é religiosa, é política. Pela vida, dignidade do povo brasileiro. Respeitamos a crença de cada um(a)! pic.twitter.com/BOYNQFZqyj

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 27, 2021

 

“O que nós provamos foi que o Brasil tem jeito, a religião pode ser feita com muita verdade e ninguém precisa utilizar da boa-fé dos outros, porque a fé uma coisa sagrada. Tenho fé em Deus que a gente pode consertar esse país, podemos fazer a economia voltar a crescer, voltar a gerar emprego formal, cuidar do meio ambiente. Não podemos perder a fé do povo”, disse o ex-presidente, lembrado que, no seu governo, o Brasil chegou a ser a sexta maior economia do mundo, mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada foram criados. O retrocesso, a partir do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, ocorreu em grande parte por preconceito, já que os pobre passaram a viver com mais conforto, a viajar e a ocupar as universidades.  Com o retrocesso, hoje 19 milhões de brasileiros passam fome diariamente.

Lula ainda lembrou que nos 580 dias que esteve preso injustamente ele leu muitos livros e assistiu a muitos cultos na TV. Ele contou que, quando saiu da prisão, foi visitar o Papa Francisco e o Conselho Mundial das Igrejas, porque nutria a ideia de criar uma luta mundial contra a desigualdade. “Não podemos nos conformar. Não é possível que nosso país seja o terceiro  maior produtor de alimento do mundo e muita gente vai, neste país, vai dormir sem comer.  É possível construir outro mundo. “

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Ao recordar sua trajetória, que saiu da miséria, no Nordeste, tornou-se metalúrgico, sindicalista, fundou o maior partido político do país e tornou o melhor presidente que o Brasil já teve, Lula disse ver a mão de Deus no seu caminho.  “Eu, que jamais tinha pensado em política, termino fundando um partido e viro presidente da República. Eu fico creditando tudo isso a mão de Deus”, disse, afirmando que seu maior feito foi a inclusão social. “Muitos de vocês participaram do sucesso da redução da desigualdade no meu governo, porque o sucesso depende a participação do povo. A coisa que eu tinha mais orgulho era saber que os jovens da periferia deste país estavam mudando de vida e entrando para a universidade. Já provamos que podemos construir um país melhor”.

 

Encontro com comunidade evangélicas

 

No encontro, a presidenta do PT disse que a causa pela qual o partido faz política é a defesa do povo pobre e do povo trabalhador. Gleisi Hoffmann lembrou que a população de baixa renda sempre foi tratada apenas como estatística, até a chegada do PT ao governo, colocando o combate a fome e a miséria como política de estado, com o Bolsa Família, a entrega de cisternas e o desenvolvimento regional.  “Nossa causa é lutar para que as pessoas vivam com dignidade. E  estávamos conseguindo, até que veio o golpe contra a Dilma e a perseguição a Lula e terminamos na tragédia que se abateu no país”.

Gleisi também disse que todas as religiões devem ser respeitadas e n ão usadas na disputa política. “Sempre respeitamos todas as religiões, nossos adversários trouxeram para a disputa política as questões dos valores, mentindo e atacando o PT.  É muito importante ter a clareza que a religião é das pessoas e não é através dela que devemos fazer disputa. Respeitamos muito os evangélicos e todos os credos e religiões e o que queremos é melhora a vida das pessoas. Em 2022, vamos mudar esse país.”

Benedita da Silva lembrou que foi Lula quem sancionou a lei que criou a personalidade jurídica das igrejas e associações religiosas, em 2003,  desvinculando-as dos clubes e dando liberdade ao direito de criar igrejas e praticar religiões. Bené também destacou os avanços sociais que o governo Lula promoveu, tirando 38 milhões de brasileiros da miséria, 13 milhões deles sendo evangélico. “Todas as políticas implementadas no governo Lula atingiram e beneficiaram as famílias evangélicas brasileiras”, disse Benedita.

Antes do Lula assumir em 2003 várias mentiras circulavam. Uma delas era a de que ele iria acabar com as igrejas evangélicas. No final do seu primeiro ano de mandato o presidente Lula sancionou uma lei que tornava livre a liberdade religiosa no Brasil. Confira.

08
Out21

Pobreza menstrual do governo Bolsonaro

Talis Andrade

 

 

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Ana Júlia no Twitter
 
A média de idade da primeira menstruação das brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando.
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@najuliaribeiro
No Brasil, estima-se que 23% das pessoas que menstruam entre 15 a 17 anos não tem condições financeiras para adquirir produtos para usar durante a menstruação.
"Crianças e adolescentes que menstruam têm seus direitos à escola de qualidade, moradia digna, saúde, incluindo sexual e reprodutiva violados", afirma a no recente relatório "Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos". #LivreParaMenstruar
Leia Pobreza Menstrual, por Melina Bassoli
 
Falta de acesso a absorventes por questões econômicas ou circunstanciais provoca grandes riscos para a saúde de quem precisa buscar alternativas para lidar com essa situação (Nota Pública CUT)
 

Jair Bolsonaro (ex-PSL), mais uma vez, ataca os direitos das mulheres ao vetar artigos do Projeto de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE).  Aprovado pelo Congresso em setembro, esse projeto previa que absorventes higiênicos seriam distribuídos, entre outros públicos, a estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres privadas de liberdade, em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Sabemos que a falta de acesso a absorventes por questões econômicas ou circunstanciais – como no caso da população carcerária e mulheres em situação de rua – provoca grandes riscos para a saúde de quem precisa buscar alternativas para lidar com essa situação. Isso porque métodos como uso de tecidos não apropriados, jornais e até miolos de pão são utilizados durante o período menstrual para suprir a falta dos itens de higiene. Além disso, diversos estudos indicam que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar absorvente.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. É importante destacar que hoje, no Brasil, os absorventes não são considerados pela lei como produtos de higiene básica, o que impede que eles façam parte do conjunto de itens essenciais em cestas básicas e sejam isentos de impostos.

Esse debate ganhou visibilidade através das lutas das mulheres organizadas, que seguem construindo em seus movimentos de resistência, entre eles o movimento sindical, para atacar a falta de acesso à informação, a produtos menstruais e ausência de políticas públicas para transformar essa realidade.

Portanto, a Secretaria da Mulher trabalhadora da CUT-SP, junto ao seu Coletivo de Mulheres, se junta à campanha pela derrubada do veto de Bolsonaro, já!

Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-SP

Coletivo Estadual de Mulheres da CUT-SP

 
 
09
Set21

É a Constituição, estúpido!

Talis Andrade

 

 

por Lenio Streck /Folha de S.Paulo.

 

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A depender dos arroubos, Bolsonaro pode ser coautor intelectual de uma tragédia

“É a economia, estúpido”, respondeu o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, quando afirmou, contra tudo e contra todos, que George Bush não era invencível. Aqui, a frase é: “É a Constituição, estúpido”!

Um bom conceito de Constituição é: “trata-se de um remédio contra maiorias”. Outro: “é o estatuto jurídico do político”.

Foi a partir do segundo pós-guerra que reinventamos o conceito. A Constituição virou norma jurídica. Tem de ser cumprida.

Dentro da Constituição temos “um quarto do pânico”, onde nos protegemos dos bárbaros. Quando vêm os inimigos, temos as cláusulas pétreas. Não é de qualquer jeito que se pode mudar a Constituição.

 

Ninguém na Europa (Espanha, Alemanha, Portugal, França, Inglaterra) pensa em propor golpes ou alterações constitucionais quando surgem crises políticas ou econômicas. Mas aqui, no Brasil, não absorvemos essas conquistas. Por aqui é: quem paga pedágio para a política acaba sendo o direito.

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal tendem a demonstrar que é o direito que pode salvar a democracia. A história mostrará o acerto do STF. Fora do direito, portanto, do respeito à Constituição, não existe salvação.

As democracias fortemente atacadas como a nossa podem ser salvas pelo direito? Para mim, a resposta é positiva. Sou otimista, como o autor de “Fragilie Democracies”, Samuel Issacharoff. E isso passa pelo papel das Supremas Cortes, mormente em países periféricos. E o somos.

Nesse ponto, o Brasil é um caso exemplar. Daí a importância da incisiva atuação do Supremo Tribunal Federal. Tanto na pandemia como na preservação da democracia, delimitando os espaços institucionais transpassados constantemente pelo presidente da República.

O presidente, de tanto atravessar o Rubicão, já fez ponte. A questão é saber como lidaremos com isso.

Bolsonaro aposta na desinstitucionalização. Dia a dia. Na degeneração do direito. E, por consequência, naquilo que sustenta a Constituição: o Supremo Tribunal Federal. Por isso a ênfase nas críticas e ataques à Suprema Corte.

Regimes populistas somente se mantêm quando as instituições são fracas. Ou enfraquecidas. Se o discurso golpista vingar, isso mostrará que fracassamos. E ficará claro que o direito, no Brasil, ficou relegado a um desossado braço da política. E, assim, manipulado por quem tem poder. Com tantas faculdades de direito, formamos uma multidão de reacionários e antidemocratas? A ver.

Bolsonaro aposta nisso. Tirando do direito (Constituição) o papel de filtro da política e contraponto do poder, o caminho fica livre para golpismos. Ou o caos institucional. “Vamos enquadrar os ministros”, diz o presidente.

Não fosse por nada, isso pode configurar vários crimes. Até mesmo, a depender dos arroubos do 7 de Setembro, pode configurar crime previsto na lei que recentemente ele mesmo sancionou. Além disso, pode ser coautor intelectual de uma tragédia.

Avisos não faltam. Por isso, permito-me, republicanamente, “dar uma” de assessor de Clinton: “É a Constituição, estúpido”.

É ela que vai nos segurar. Sem o seu cumprimento, você estará como o sujeito que mora com vários inimigos. O que impede que o joguem do 10º andar onde moram? Simples. Uma cláusula que diga que, sob hipótese alguma, estará em jogo qualquer votação que diga respeito à vida e à integridade física da minoria: você. É a cláusula pétrea, estúpido. É a democracia, estúpido. E a dignidade de uma nação!

18
Ago21

Senadores apresentam notícia-crime ao STF contra Aras por prevaricação

Talis Andrade

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247 - Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolaram no final da manhã desta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. 

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, argumentam os senadores.

O pedido foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que deverá encaminhar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cármen Lúcia já é relatora de um processo sobre os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e, por esta razão, recebeu nesta quarta-feira a manifestação dos senadores.

O pedido é motivado, de acordo com os senadores, pela omissão de Aras em relação aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, além das recusas do PGR de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

 

26
Jun21

‘Demorou. Todo mundo sabia que Moro não é imparcial’

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: A suspeição de Moro | NSC Total

 

Por Leonardo Miazzo

Para o jurista Lenio Streck, decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz retoma a dignidade do Direito: ‘Moro foi declarado herege’

Ao confirmar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, o Supremo Tribunal Federal recupera a dignidade do Direito, já que um magistrado suspeito contraria o que é mais sagrado na área: a imparcialidade.

A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional. “Então, Moro foi declarado hoje um herege, finalmente”, disse o especialista em contato com CartaCapital.

Streck explica que na Europa prevalece a’ teoria da aparência’: ou seja, não basta um juiz ser imparcial. Ele tem de parecer imparcial.

“Todos os que olham o processo têm de ter certeza que o juiz foi imparcial. No caso do Moro, todo mundo que olhava sabia que ele não era imparcial, portanto, demorou muito, foi uma grande luta até se chegar a isso. Mas o STF finalmente confirmou essa parcialidade.”

A Segunda Turma do STF já havia reconhecido, em março deste ano, a suspeição de Moro, por três votos a dois. No julgamento em plenário iniciado em abril e concluído nesta quarta, sete ministros votaram pela manutenção da decisão da Turma: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram para reverter a decisão.

O reconhecimento da suspeição de Moro é mais uma vitória de Lula conquistada no STF. Em 15 de abril, a Corte anulou por oito votos a três as condenações do ex-presidente na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a maioria do plenário determinou que as ações fossem encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal.

“Seria muito difícil para professores, como eu sou há mais de 40 anos, pensar no que dizer para alunos de Processo Penal ou de Direito Constitucional se por acaso o STF não confirmasse a suspeição do Moro. Nesse ponto, foi uma vitória para o futuro do Direito. O STF hoje marca um passo para a história, foi um julgamento que fica na história”, prosseguiu Streck.

O jurista, no entanto, manifestou surpresa com o voto do decano do STF, o ministro Marco Aurélio, “que tem um histórico de decisões garantistas, que preservam a Constituição”. O magistrado se aposenta compulsoriamente em 12 de julho.

“No crepúsculo, ele acaba politizando”, criticou Streck. “O ministro Marco Aurélio Mello sempre diz que processo não tem capa. Talvez no último julgamento ele tenha se desdito. A gente viu que, às vezes, o processo tem capa, onde estão nome, endereço e CPF do réu”.

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22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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16
Abr21

Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula

Talis Andrade

O MINISTRO DA LAVA JATO SERÁ REFÉM DA JBS ? | Visão Plural

 

"Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político", escreve o colunista Jeferson Miola ao comentar sobre o julgamento do STF nesta quarta-feira

por Jeferson Miola

A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.

Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.

 

Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.

Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.

Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.

Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.

Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.

Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.luiz fux | Humor Político – Rir pra não chorar

- - -

Nota deste correspondente: Luís o santo, Luís o calvo ou cabeleira, Luís o sem cabeça, reis de Oropa, França e Bahia. 

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a  Fux - O CORRESPONDENTE

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