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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

19
Set22

Carta aberta aos meus parentes e amigos evangélicos

Talis Andrade

Evangélicos não podem continuar apoiando o governo Bolsonaro

 

Caros parentes e amigos evangélicos

Nossa divergência tinha sido de fundo político – eu não podia aceitar que evangélicos – gente que diz seguir a Bíblia e se diz contra a corrupção e pelo Bem – tivessem apoiado um candidato, cujo bandeira eleitoral era francamente contrária aos preceitos bíblicos de Moral, de Honestidade, de Respeito Humano, da Dignidade e Igualdade das Pessoas, do Respeito à Natureza e por aí afora.

 
Por Rui Martins
Essa divergência se agravou porque, nestes três anos e meio de governo Bolsonaro, vocês mantiveram o mesmo apoio, fazendo-se cegos e surdos à necessidade de separar o joio do trigo, no dizer de uma parábola que conhecem melhor que eu.
 
Imagino que agora, com a revelação desse escândalo com três pastores envolvendo o Ministério da Educação, possamos rediscutir e restabelecer o diálogo.
 
Como já deixei claro, nunca coloquei em debate vocês e outros familiares e amigos por serem evangélicos. A questão da opção religiosa é individual e cada um tem a liberdade de crer ou ser o que achar melhor para si.
 
Minha divergência vinha do fato de achar um absurdo vocês e as entidades dirigentes dos evangélicos apoiarem um candidato à presidência que, exceto o nome Messias, nada tinha de evangélico.
 
Um apoio em troca de vantagens, verbas, cargos e ministérios.
 
Ora, gente de Deus não faz acordo com o Diabo, existem numerosos versículos bíblicos a esse respeito.
 
Alguns líderes evangélicos já se pronunciaram porque – e sobre isso já escrevi mesmo artigos – o evangelismo brasileiro de uma maneira geral vai ter além da cobrança terrena a “cobrança divina” , podemos dizer, por ter se envolvido com corruptos e com políticos desonestos, em lugar de usar os templos e os cultos e as pregações apenas para falar do Evangelho e não para fazer propaganda política em favor de pessoas.
 
Foi um enorme êrro, que vai ter um custo em termos de perda da imagem e da credibilidade no Brasil.
 
Mas, é claro, pode ser que, ouvindo só a propaganda do governo nas rádios, tvs e Internet, vocês prefiram continuar acreditando nos pastores e, por tabela, no presidente Bolsonaro.
 
Se vocês, se seus líderes fizerem isso, não preciso ser profeta para dizer que o estrago dentro das igrejas será bem maior, pois a falta de credibilidade gerará a descrença.
 
Na vida, as vezes temos a chance de corrigir erros cometidos.
 
É sua chance, de sua igreja, do seu pastor.
 
E se fizerem isso voltarei a respeitá-los.
 
Uma abraço fraterno de quem acredita num mundo melhor.
Rui Martins.
 
(Carta publicada também no Facebook e Youtube. A versão vídeo está em  https://youtu.be/VC-51al5bgk )

Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A Rebelião Romântica da Jovem Guarda, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.

 

15
Ago22

Lula deu liberdade de culto para igrejas perseguidas no Brasil

Talis Andrade

Em encontro com representantes de comunidades evangélicas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo teve uma extraordinária relação com todas as igrejas e governou para todos, sem distinção de religião, credo ou etnia. 

Lula disse ser possível construir um mundo melhor, pautado na verdade e sem a exploração da boa-fé das pessoas.

“Quando fui presidente, não queria governar para um pastor, um padre, eu queria governar para o povo. Tive uma extraordinária relação com todas as igrejas, e governei para todo mundo”,  disse o ex-presidente, que, logo no seu primeiro ano de governo, em 2003, sancionou a lei que incluiu as entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito privado no Código Civil, abrindo espaço para a liberdade de culto. ”Precisamos defender o Estado laico e cada religião deve se organizar do jeito que quiser, por isso fizemos a reforma do Código Civil, para abrir a liberdade de culto”.

Encontro maravilhoso de Lula c/ evangélicos(as) s/ a situação do povo brasileiro e nosso país. Companheira @dasilvabenedita coordenou esse diálogo. Nossa disputa ñ é religiosa, é política. Pela vida, dignidade do povo brasileiro. Respeitamos a crença de cada um(a)! pic.twitter.com/BOYNQFZqyj

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 27, 2021

 

“O que nós provamos foi que o Brasil tem jeito, a religião pode ser feita com muita verdade e ninguém precisa utilizar da boa-fé dos outros, porque a fé uma coisa sagrada. Tenho fé em Deus que a gente pode consertar esse país, podemos fazer a economia voltar a crescer, voltar a gerar emprego formal, cuidar do meio ambiente. Não podemos perder a fé do povo”, disse o ex-presidente, lembrado que, no seu governo, o Brasil chegou a ser a sexta maior economia do mundo, mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada foram criados. O retrocesso, a partir do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, ocorreu em grande parte por preconceito, já que os pobre passaram a viver com mais conforto, a viajar e a ocupar as universidades.  Com o retrocesso, hoje 19 milhões de brasileiros passam fome diariamente.

Lula ainda lembrou que nos 580 dias que esteve preso injustamente ele leu muitos livros e assistiu a muitos cultos na TV. Ele contou que, quando saiu da prisão, foi visitar o Papa Francisco e o Conselho Mundial das Igrejas, porque nutria a ideia de criar uma luta mundial contra a desigualdade. “Não podemos nos conformar. Não é possível que nosso país seja o terceiro  maior produtor de alimento do mundo e muita gente vai, neste país, vai dormir sem comer.  É possível construir outro mundo. “

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Ao recordar sua trajetória, que saiu da miséria, no Nordeste, tornou-se metalúrgico, sindicalista, fundou o maior partido político do país e tornou o melhor presidente que o Brasil já teve, Lula disse ver a mão de Deus no seu caminho.  “Eu, que jamais tinha pensado em política, termino fundando um partido e viro presidente da República. Eu fico creditando tudo isso a mão de Deus”, disse, afirmando que seu maior feito foi a inclusão social. “Muitos de vocês participaram do sucesso da redução da desigualdade no meu governo, porque o sucesso depende a participação do povo. A coisa que eu tinha mais orgulho era saber que os jovens da periferia deste país estavam mudando de vida e entrando para a universidade. Já provamos que podemos construir um país melhor”.

 

Encontro com comunidade evangélicas

 

No encontro, a presidenta do PT disse que a causa pela qual o partido faz política é a defesa do povo pobre e do povo trabalhador. Gleisi Hoffmann lembrou que a população de baixa renda sempre foi tratada apenas como estatística, até a chegada do PT ao governo, colocando o combate a fome e a miséria como política de estado, com o Bolsa Família, a entrega de cisternas e o desenvolvimento regional.  “Nossa causa é lutar para que as pessoas vivam com dignidade. E  estávamos conseguindo, até que veio o golpe contra a Dilma e a perseguição a Lula e terminamos na tragédia que se abateu no país”.

Gleisi também disse que todas as religiões devem ser respeitadas e n ão usadas na disputa política. “Sempre respeitamos todas as religiões, nossos adversários trouxeram para a disputa política as questões dos valores, mentindo e atacando o PT.  É muito importante ter a clareza que a religião é das pessoas e não é através dela que devemos fazer disputa. Respeitamos muito os evangélicos e todos os credos e religiões e o que queremos é melhora a vida das pessoas. Em 2022, vamos mudar esse país.”

Benedita da Silva lembrou que foi Lula quem sancionou a lei que criou a personalidade jurídica das igrejas e associações religiosas, em 2003,  desvinculando-as dos clubes e dando liberdade ao direito de criar igrejas e praticar religiões. Bené também destacou os avanços sociais que o governo Lula promoveu, tirando 38 milhões de brasileiros da miséria, 13 milhões deles sendo evangélico. “Todas as políticas implementadas no governo Lula atingiram e beneficiaram as famílias evangélicas brasileiras”, disse Benedita.

Antes do Lula assumir em 2003 várias mentiras circulavam. Uma delas era a de que ele iria acabar com as igrejas evangélicas. No final do seu primeiro ano de mandato o presidente Lula sancionou uma lei que tornava livre a liberdade religiosa no Brasil. Confira.

08
Out21

Pobreza menstrual do governo Bolsonaro

Talis Andrade

 

 

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Ana Júlia no Twitter
 
A média de idade da primeira menstruação das brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando.
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@najuliaribeiro
No Brasil, estima-se que 23% das pessoas que menstruam entre 15 a 17 anos não tem condições financeiras para adquirir produtos para usar durante a menstruação.
"Crianças e adolescentes que menstruam têm seus direitos à escola de qualidade, moradia digna, saúde, incluindo sexual e reprodutiva violados", afirma a no recente relatório "Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos". #LivreParaMenstruar
Leia Pobreza Menstrual, por Melina Bassoli
 
Falta de acesso a absorventes por questões econômicas ou circunstanciais provoca grandes riscos para a saúde de quem precisa buscar alternativas para lidar com essa situação (Nota Pública CUT)
 

Jair Bolsonaro (ex-PSL), mais uma vez, ataca os direitos das mulheres ao vetar artigos do Projeto de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE).  Aprovado pelo Congresso em setembro, esse projeto previa que absorventes higiênicos seriam distribuídos, entre outros públicos, a estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres privadas de liberdade, em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Sabemos que a falta de acesso a absorventes por questões econômicas ou circunstanciais – como no caso da população carcerária e mulheres em situação de rua – provoca grandes riscos para a saúde de quem precisa buscar alternativas para lidar com essa situação. Isso porque métodos como uso de tecidos não apropriados, jornais e até miolos de pão são utilizados durante o período menstrual para suprir a falta dos itens de higiene. Além disso, diversos estudos indicam que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar absorvente.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. É importante destacar que hoje, no Brasil, os absorventes não são considerados pela lei como produtos de higiene básica, o que impede que eles façam parte do conjunto de itens essenciais em cestas básicas e sejam isentos de impostos.

Esse debate ganhou visibilidade através das lutas das mulheres organizadas, que seguem construindo em seus movimentos de resistência, entre eles o movimento sindical, para atacar a falta de acesso à informação, a produtos menstruais e ausência de políticas públicas para transformar essa realidade.

Portanto, a Secretaria da Mulher trabalhadora da CUT-SP, junto ao seu Coletivo de Mulheres, se junta à campanha pela derrubada do veto de Bolsonaro, já!

Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-SP

Coletivo Estadual de Mulheres da CUT-SP

 
 
09
Set21

É a Constituição, estúpido!

Talis Andrade

 

 

por Lenio Streck /Folha de S.Paulo.

 

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A depender dos arroubos, Bolsonaro pode ser coautor intelectual de uma tragédia

“É a economia, estúpido”, respondeu o marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, quando afirmou, contra tudo e contra todos, que George Bush não era invencível. Aqui, a frase é: “É a Constituição, estúpido”!

Um bom conceito de Constituição é: “trata-se de um remédio contra maiorias”. Outro: “é o estatuto jurídico do político”.

Foi a partir do segundo pós-guerra que reinventamos o conceito. A Constituição virou norma jurídica. Tem de ser cumprida.

Dentro da Constituição temos “um quarto do pânico”, onde nos protegemos dos bárbaros. Quando vêm os inimigos, temos as cláusulas pétreas. Não é de qualquer jeito que se pode mudar a Constituição.

 

Ninguém na Europa (Espanha, Alemanha, Portugal, França, Inglaterra) pensa em propor golpes ou alterações constitucionais quando surgem crises políticas ou econômicas. Mas aqui, no Brasil, não absorvemos essas conquistas. Por aqui é: quem paga pedágio para a política acaba sendo o direito.

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal tendem a demonstrar que é o direito que pode salvar a democracia. A história mostrará o acerto do STF. Fora do direito, portanto, do respeito à Constituição, não existe salvação.

As democracias fortemente atacadas como a nossa podem ser salvas pelo direito? Para mim, a resposta é positiva. Sou otimista, como o autor de “Fragilie Democracies”, Samuel Issacharoff. E isso passa pelo papel das Supremas Cortes, mormente em países periféricos. E o somos.

Nesse ponto, o Brasil é um caso exemplar. Daí a importância da incisiva atuação do Supremo Tribunal Federal. Tanto na pandemia como na preservação da democracia, delimitando os espaços institucionais transpassados constantemente pelo presidente da República.

O presidente, de tanto atravessar o Rubicão, já fez ponte. A questão é saber como lidaremos com isso.

Bolsonaro aposta na desinstitucionalização. Dia a dia. Na degeneração do direito. E, por consequência, naquilo que sustenta a Constituição: o Supremo Tribunal Federal. Por isso a ênfase nas críticas e ataques à Suprema Corte.

Regimes populistas somente se mantêm quando as instituições são fracas. Ou enfraquecidas. Se o discurso golpista vingar, isso mostrará que fracassamos. E ficará claro que o direito, no Brasil, ficou relegado a um desossado braço da política. E, assim, manipulado por quem tem poder. Com tantas faculdades de direito, formamos uma multidão de reacionários e antidemocratas? A ver.

Bolsonaro aposta nisso. Tirando do direito (Constituição) o papel de filtro da política e contraponto do poder, o caminho fica livre para golpismos. Ou o caos institucional. “Vamos enquadrar os ministros”, diz o presidente.

Não fosse por nada, isso pode configurar vários crimes. Até mesmo, a depender dos arroubos do 7 de Setembro, pode configurar crime previsto na lei que recentemente ele mesmo sancionou. Além disso, pode ser coautor intelectual de uma tragédia.

Avisos não faltam. Por isso, permito-me, republicanamente, “dar uma” de assessor de Clinton: “É a Constituição, estúpido”.

É ela que vai nos segurar. Sem o seu cumprimento, você estará como o sujeito que mora com vários inimigos. O que impede que o joguem do 10º andar onde moram? Simples. Uma cláusula que diga que, sob hipótese alguma, estará em jogo qualquer votação que diga respeito à vida e à integridade física da minoria: você. É a cláusula pétrea, estúpido. É a democracia, estúpido. E a dignidade de uma nação!

18
Ago21

Senadores apresentam notícia-crime ao STF contra Aras por prevaricação

Talis Andrade

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247 - Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolaram no final da manhã desta quarta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. 

“O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país. O conjunto de fatos demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”, argumentam os senadores.

O pedido foi enviado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que deverá encaminhar o caso ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cármen Lúcia já é relatora de um processo sobre os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e, por esta razão, recebeu nesta quarta-feira a manifestação dos senadores.

O pedido é motivado, de acordo com os senadores, pela omissão de Aras em relação aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, além das recusas do PGR de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro e ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

 

26
Jun21

‘Demorou. Todo mundo sabia que Moro não é imparcial’

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: A suspeição de Moro | NSC Total

 

Por Leonardo Miazzo

Para o jurista Lenio Streck, decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz retoma a dignidade do Direito: ‘Moro foi declarado herege’

Ao confirmar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, o Supremo Tribunal Federal recupera a dignidade do Direito, já que um magistrado suspeito contraria o que é mais sagrado na área: a imparcialidade.

A avaliação é de Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional. “Então, Moro foi declarado hoje um herege, finalmente”, disse o especialista em contato com CartaCapital.

Streck explica que na Europa prevalece a’ teoria da aparência’: ou seja, não basta um juiz ser imparcial. Ele tem de parecer imparcial.

“Todos os que olham o processo têm de ter certeza que o juiz foi imparcial. No caso do Moro, todo mundo que olhava sabia que ele não era imparcial, portanto, demorou muito, foi uma grande luta até se chegar a isso. Mas o STF finalmente confirmou essa parcialidade.”

A Segunda Turma do STF já havia reconhecido, em março deste ano, a suspeição de Moro, por três votos a dois. No julgamento em plenário iniciado em abril e concluído nesta quarta, sete ministros votaram pela manutenção da decisão da Turma: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram para reverter a decisão.

O reconhecimento da suspeição de Moro é mais uma vitória de Lula conquistada no STF. Em 15 de abril, a Corte anulou por oito votos a três as condenações do ex-presidente na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a maioria do plenário determinou que as ações fossem encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal.

“Seria muito difícil para professores, como eu sou há mais de 40 anos, pensar no que dizer para alunos de Processo Penal ou de Direito Constitucional se por acaso o STF não confirmasse a suspeição do Moro. Nesse ponto, foi uma vitória para o futuro do Direito. O STF hoje marca um passo para a história, foi um julgamento que fica na história”, prosseguiu Streck.

O jurista, no entanto, manifestou surpresa com o voto do decano do STF, o ministro Marco Aurélio, “que tem um histórico de decisões garantistas, que preservam a Constituição”. O magistrado se aposenta compulsoriamente em 12 de julho.

“No crepúsculo, ele acaba politizando”, criticou Streck. “O ministro Marco Aurélio Mello sempre diz que processo não tem capa. Talvez no último julgamento ele tenha se desdito. A gente viu que, às vezes, o processo tem capa, onde estão nome, endereço e CPF do réu”.

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22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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16
Abr21

Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula

Talis Andrade

O MINISTRO DA LAVA JATO SERÁ REFÉM DA JBS ? | Visão Plural

 

"Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político", escreve o colunista Jeferson Miola ao comentar sobre o julgamento do STF nesta quarta-feira

por Jeferson Miola

A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.

Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.

 

Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.

Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.

Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.

Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.

Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.

Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.luiz fux | Humor Político – Rir pra não chorar

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Nota deste correspondente: Luís o santo, Luís o calvo ou cabeleira, Luís o sem cabeça, reis de Oropa, França e Bahia. 

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a  Fux - O CORRESPONDENTE

11
Abr21

Brasil, indignai-vos!

Talis Andrade

 

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por Jamil Chade

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Chora a nossa pátria mãe gentil. Choram Marias e Clarisses, mas também Julianas, Carolinas, Ruths, Danielas, Patrícias, Estelas, Anas e Milcas. Choram ainda Josés, Pedros, Joãos e tantos outros.

Primeiro foram os hospitais públicos que declararam que não tinham mais vagas. Depois, foram os hospitais privados. E, por último, foram os cemitérios que suspenderam os enterros por falta de valas. Desesperada pela falta de acesso à saúde, a elite brasileira descobriu como vivem…os brasileiros.

Nos últimos dias, o Brasil somou mais mortes que o total das vítimas do desembarque aliado da Normandia. E, diante de um estado fracassado, nenhum ato solene, nenhuma medalha, nenhuma declaração de reconhecimento e muito menos ações para compensar as perdas foram consideradas.

O trauma pelo qual passamos exigirá Justiça, um processo de reconstrução da memória e uma investigação. As cicatrizes são profundas.

Mas a história não irá nos poupar quando perguntar: o que faziam aquelas pessoas enquanto o país sepultava diariamente seu futuro?

Nossa geração tem um desafio de grandes proporções. Precisaremos de uma ruptura com o que parece ser um destino intransigente que nos persegue e nos teima em adiar os sonhos.

Mas, para isso, o oxigênio deve ser destinado para a indignação, talvez a mesma que permita que uma flor tenha a audácia de romper um inverno.

Num país historicamente insensível aos corpos estendidos no chão, em viadutos ou em arcos de obras arquitetônicas premiadas, a covid-19 aprofundou a banalização da morte e ganhou novas proporções diante de um governo que adotou uma estratégia deliberada de desvalorizar a vida.

A indignação, se também morrer, pode ser fatal para uma sociedade. Ao longo da história, ela foi o alicerce de mudanças. Hoje, só ela nos resta para entender que, no cemitério Brasil, o enterro é do futuro, justamente num país que jamais sepulta seu passado. Só ela nos mostra que nada disso era inevitável.

A indignação não apenas move a ação. Ela é a mãe da dignidade, palavra essa que foi deliberadamente resgatada para ser usada na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 para marcar uma ruptura com o horror da morte. Naquele texto, repleto de indignação, estabelecia-se que a dignidade é um direito inalienável.

Na mesma Declaração, pode-se ler o óbvio em uma frase poderosa: todos têm o direito à vida. O poder intransigente nessa sentença não vem da palavra vida. Mas da constatação de que ela um direito de todos.

Em muitos sentidos, depois do horror nazista, aquele texto inaugura uma nova era para o que consideramos como uma vida digna.

Luis Alves e Luiz Antonio Teixeira, ambos da Fiocruz, também apontam como Foucault já descrevia como a era moderna tinha criado uma nova maneira de lidar com a vida e com a morte. Se na Idade Média a autoridade tinha o poder de fazer seus súditos morressem ou deixassem que eles sobrevivessem, a política atual é baseada em outro pilar: governos têm o dever de permitir que cidadãos vivam. A saúde, portanto, é um assunto de estado.

Mas quando não há a defesa da vida, quando a dignidade é abandonada e quando a fronteira da morte é cruzada, o contrato social foi de forma permanente abalado. Quando não há mais espaços nas funerárias, uma sociedade precisa interromper sua procissão de caixões sem rumo para se indignar e romper o sepultamento diário de um projeto de país.

A principal divisão no mundo não é entre esquerda ou direita. Nem entre religiosos e ateus. Mas entre humano ou desumano. E é nessa encruzilhada civilizatória que nossa geração no Brasil se encontra.

Há dez anos, o cientista político Alan Wolfe também já alertava que matar todos os judeus não foi um gesto de loucos. Foi um plano de poder. Expulsar todos que não se parecem com você não é uma questão de insanidade. Mas garantir o domínio eterno de um grupo da sociedade. Aterrorizar pessoas indefesas não é uma doença. Mas forçar o inimigo a desistir. Há, portanto, um método em toda a aparente loucura, concluiria Wolfe.

Os 20 mil mortos nesta semana ou os mais 300 mil em um ano não são resultados de loucuras. Enquanto as autoridades forem acusadas de insanidade estaremos dando provas de que nada entendemos de governo.

Para nós que ficamos, o único monumento que podemos erguer em homenagem aos que partiram é reconstruir o país. E, para isso, resgatar a indignação é o primeiro degrau de um longo caminho.

Só com ela é que, murmurando entre quatro paredes, nas artes, nos hospitais, nas escolas, nas escolhas de atitude, por zoom ou nos berros das manchetes, poderemos devolver a pergunta sobre onde estávamos.

E rebater a quem ajudou a disseminar a escuridão com uma outra ainda mais poderosa: “quando o dia raiar, onde é que vocês vão se esconder?”

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24
Mar21

Kássio Nunes Marques, vergonha nacional

Talis Andrade

 

por Eric Nepomuceno

 

Nenhuma surpresa, nenhuma decepção: em sua estreia num caso de real importância, Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Messias para ocupar uma das vagas do Supremo Tribunal Federal, mostrou uma mediocridade estrondosa, aliada a uma tentativa de manipulação do óbvio. Fez exatamente o que qualquer pessoa com um mínimo de lucidez esperava, ou seja, atendeu com abjeto servilismo a vontade de seu nomeador.

Que semelhante nulidade tenha tido sua indicação aprovada pelo Senado apenas confirma que o atual Congresso é o pior em décadas.  

Se a primeira consequência do voto de Nunes Marques foi a satisfação de Jair Messias, a segunda foi uma vergonhosa, humilhante resposta de Gilmar Mendes.  

Dele, aliás, pode-se pensar o que quiser, mas a contundente, quase perversa sova que ele aplicou no monumento à mediocridade foi iluminada e iluminadora.

Não recordo, ao menos em tempos recentes, semelhante humilhação, semelhante vergonha pública na corte suprema de justiça. Mendes, aliás, aproveitou seu momento de indignação para acabar com o pó da raça que sobrou da funesta dupla Moro-Dallagnol.  

Claro que cabe a pergunta inevitável: só agora ele percebeu o que estava mais que visível e palpável desde sempre? Seja como for, trata de desfazer o absurdo do qual foi cúmplice.

Voltando a Nunes Marques, tivesse ele um mínimo de dignidade, de respeito por si mesmo, depois de ter sido triturado por Gilmar Mendes trataria de sair de fininho do lugar em que foi depositado por seu mentor e chefe. Mas se foi indicado por Jair Messias, é evidente que mantém distância oceânica de qualquer vestígio de dignidade e, a menos a julgar pela sua intervenção, de conhecimento jurídico. Ou carece desse último ponto, ou é outro manipulador barato.  

Além de Gilmar Mendes, a patética figurinha ainda levou nova lavada, mais suave, é verdade, e indireta, já que seu nome não foi mencionado, de Ricardo Lewandovski.

E então Nunes Marques pediu para falar. Falou, falou e não disse absolutamente nada. Vestiu a carapuça da vergonha nacional. Mais que intimidado, parecia apavorado.

A última pá de cal no caso veio pela ministra Carmem Lúcia. Ao mudar seu voto de 2019, ela mandou Moro, Dallagnol e toda a caterva da República de Curitiba para o beleléu. E devolveu a Lula o que foi negado a ele ao longo de anos: justiça.

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