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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Jan21

Cientistas e acadêmicos se mobilizam contra ataques ao professor Pedro Hallal

Talis Andrade

Reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) até o ano de 2020, Pedro Hallal coordena a pesquisa Epicovid, referência no mapeamento do avanço da doença em todo o País. Hallal é docente associado da UFPel no curso de graduação em Educação Física e nos programas de pós-graduação em Educação Física e Epidemiologia e ganhou grande reconhecimento nacional pela pesquisa durante a pandemia e pelo debate sempre pronto sobre as medidas de contenção da pandemia. Entretanto, tal atuação incomodou diversos grupos ligados ao governo federal, que agora promovem um linchamento público do professor após o mesmo ter afirmado estar com Covid-19. As agressões se deram pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS) em programa da Rádio Guaíba.

As agressões aparecem no momento em que o governo federal não quer nomear o candidato que obteve mais votos na consulta à comunidade acadêmica para reitoria da UFPel. Diante desse fato, os candidatos, que venceram a disputa planejam construir um gabinete paralelo em defesa da autonomia universitária.

Diante de tais agressões a comunidade científica e acadêmica se mobiliza em solidariedade ao professor Pedro Hallal e está coletando assinaturas à nota de apoio que disponibilizamos na íntegra abaixo:

NOTA DE APOIO DE CIENTISTAS BRASILEIROS AO PROFESSOR PEDRO RODRIGUES CURI HALLAL

A comunidade científica brasileira vem assistindo nos últimos dias um processo deplorável e injustificável de ataques ao Prof. Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas. O Prof. Pedro Hallal é um dos inúmeros cientistas brasileiros que, mesmo diante das inúmeras dificuldades para se fazer ciência no Brasil, liderou o maior inquérito sobre a prevalência de infecção por Covid-19 no país e, a partir da interpretação dos achados do referido estudo, vem prestando aos diversos veículos de comunicação os esclarecimentos acerca da evolução da pandemia em território brasileiro, sem eximir-se de apontar as inúmeras falhas na coordenação política do enfrentamento a esta importante crise sanitária.

A crítica é práxis científica e atitude necessária para o desenvolvimento e enfrentamento dos problemas de um país, pois é a partir da adequada interpretação dos achados científicos que se pode apontar os caminhos a serem seguidos e chamar atenção aos desvios que estão sendo cometidos. O Prof. Pedro Hallal, a exemplo de tantos outros especialistas, que atuam e recomendam com base no conhecimento científico, destacou a impropriedade da ação adotada por alguns políticos brasileiros que, ao longo dos últimos 10 meses, insistiram em desrespeitar as orientações mais básicas para o controle da pandemia de Covid-19, como o uso de máscaras e o distanciamento social.

Esta NOTA é uma MANIFESTAÇÃO DE APOIO ao Prof. Pedro, que siga sempre inabalável na sua missão de auxiliar o desenvolvimento social a partir da atividade científica. É, também, por outro Iado, uma expressão de repúdio da comunidade científica brasileira às ações difamatórias, caluniosas, desrespeitosas e injuriosas que vem sendo desferidas por figuras dos mais altos escalões da república. Em um estado democrático não se pode admitir que aspectos políticos e ideológicos sejam justificativa para coagir cientistas que alertam para ações impróprias ou para inações por parte de agentes públicos dos diferentes níveis de governo.

27
Nov20

Comitê Suprapartidário lança manifesto em apoio à candidatura de Manuela D'Ávila

Talis Andrade

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Lideranças populares e políticas, intelectuais e artistas declaram apoio à candidata no segundo turno em Porto Alegre

 

Redação Brasil de Fato

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Comitê Suprapartidário Manuela Prefeita se formou, reunindo lideranças da cidade de Porto Alegre, pessoas ligadas a diversas comunidade e setores da economia. Na quarta feira (25), o grupo lançou um manifesto de apoio e um conjunto de charges realizadas em apoio à candidata.

No Facebook do Comitê, é possível conferir todas as pessoas que assinam o manifesto, que é reproduzido abaixo na íntegra. Após o manifesto, está publicado também algumas charges divulgadas pelo Comitê. Confira:

Manifesto Suprapartidário de Apoio à Manuela PrefeitaDemhab: da causa da ocupação ao desenrolar na justiça | by Index POA |  Medium

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O “Comitê Suprapartidário MANUELA PREFEITA”, constituído por pessoas das mais variadas áreas e linhas de pensamento político e ideológico, progressistas e com atuação na sociedade porto-alegrense, sem discriminação de qualquer natureza, nasce como um comitê plural que retrata parcela da sociedade de nossa cidade em defesa da democracia.

Composto por cidadão e cidadãs que se uniram com o objetivo de valorizar a diversidade, a pluralidade e os compromissos da candidatura de Manuela D’Ávila com nosso povo, especialmente neste momento, em defesa do emprego e da saúde da população frente à pandemia que ainda nos afeta gravemente – questões centrais e imediatas a nortearem o processo de construção de uma nova cidade para todos e todas.

A chegada de Manuela à Prefeitura de Porto Alegre trará a força da mulher, apoiada pela energia da juventude unida à experiência de Miguel Rossetto. Tudo vem sendo construído com uma ampla apresentação e discussão de suas propostas para uma mudança profunda na maneira como nossa cidade vem sendo administrada.

Essa construção tem como centro trazer a nossa Porto Alegre de volta ao eixo da participação popular com desenvolvimento social, já presente nos debates com todos os nossos cidadãos e cidadãs, em todos cantos e recantos da cidade.

Com o início da caminhada para o segundo turno, os cidadãos, os partidos políticos e as entidades da nossa sociedade estão se unindo ao projeto de uma nova Porto Alegre. Uma cidade que é plural e que com esse espírito deve ser administrada.

A necessidade de expormos com clareza essas proposições de uma nova cidade nos levou à constituição deste Comitê Suprapartidário, que se solidifica justamente nos debates dos mais variados pontos do programa proposto, assim como nos demonstra por que tantas adesões estão acontecendo em torno desse projeto que nos faz apoiar Manuela Prefeita 65 para Porto Alegre.

Vote Manuela e Rosseto para uma Porto Alegre de todos e todas.
Vote Manuela e Rosseto para uma Porto Alegre justa e participativa.
Vote @Manuela 65

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Veja que a extrema direita mela a campanha eleitoral, comandada pelo Gabinete do Ódio nazi-fascista, misógino, racista, e que tem nojo de pobre, como confessou o reeleito prefeito de Curitiba, Rafael Greca, do DEM. É bom lembrar que, nestas eleições de 2020, Curitiba elegeu sua primeira vereadora negra, que já foi, pelo feito. ameaçada de morte, por uma "juventude hitlerista". 

Não permita que Melo mele a campanha.

Por que os Melo mela a campanha de Manuela ? Por que tanto ódio? Tanta baixaria, mentiras, boatos, injúrias, difamações?

Por que essa onda de notícias falsas? Essa fúria machista, misógina, que chega a defender o feminicídio no caso de 'crime de honra'?

17
Out20

Deep-fake, arma radical contra a democracia

Talis Andrade

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Como tornou-se possível hackear a realidade, manipulando-a de forma tão crível. As implicações dramáticas na política: pode haver debate público em meio a múltiplos mundos paralelos? Como ultradireita planeja criar um caos cognitivo

26
Ago20

Conceito e funcionamento de fake news

Talis Andrade

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II - As fake news e a política 

por Edneide Arruda

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Termo que representa uma prática muito antiga, as fakenews podem ser conceituadas, de forma genérica como “se fosse contar uma mentira com algum objetivo, nada mais que uma calúnia, um boato ou uma difamação”, conforme o site Descomplica (2019).

Sem precisão sobre o período histórico em que esse termo passou a ser usado, o site o associa a outro termo, também muito presente nos dias atuais, a pós-verdade (post truth), usado, pela primeira vez, em 1992, pelo dramaturgo sérvio-americano Steve Tesich, em referência a uma situação na qual apelos à emoção e às crenças pessoais são mais capazes de influenciar opiniões do que fatos objetivos. Trata-se de crença maior naquilo que um(a) familiar, um(a) amigo(a) ou ídolo fala, do que o que veiculam os tradicionais meios de comunicação.

O advento da Internet e de suas ferramentas tem impulsionado a produção de conteúdo com mais liberdade de comunicação e sua veiculação com muito mais rapidez. Neste novo universo, as fakenews se proliferam com sucesso impressionante, afirmando suas pós-verdades, e causando enormes prejuízos à ciência, à política, à educação, ao conhecimento e até mesmo à própria vida.

É que outro fenômeno do mundo digital se une às fakenews e às pós-verdades: são as “bolhas virtuais”, ambiente onde se escondem pessoas que, cultuando suas crenças e afetos, podem escolher por afinidades outras pessoas com as quais desejam se comunicar. Assim, fechadas em bolhas e duvidando da mais nítida realidade, passam a evitam qualquer opinião contrária às suas, pois, a “verdade” do círculo em que vivem já lhes basta.

Não sabem estas pessoas que a mensagem que acabam de receber de um(a) amigo(a), familiar ou vizinho(a), pode não passar de desinformação, manipulação, adulteração de fatos ou de uma simples piada. Descomplica (2020) mostra que, na tentativa de contribuir com este debate, a jornalista Claire Wardle, tenta agrupar as fakenews em sete categorias, a seguir, expostas:

Sátira ou paródia: não possui intenção de causar mal, mas tem potencial de enganar;

Falsa conexão: quando imagens, títulos e legendas dão falsas dicas do que realmente é o conteúdo;

Conteúdo enganoso: utilização enganosa de uma informação contra um assunto ou uma pessoa;

Falso contexto: conteúdo original compartilhado em um contexto falso;

Conteúdo impostor: quando afirmações falsas são atribuídas a fontes reais, geralmente pessoas;

Conteúdo manipulado: informação verdadeira manipulada para enganar;

Conteúdo fabricado: conteúdo completamente falso com o objetivo de gerar desinformação e causar algum mal.

Para entender como as fakenews se expandem com tanta rapidez, é importante saber que para propagar produtos e sugerir páginas e pessoas a serem seguidas, curtidas e compartilhadas, as redes fazem uso de regras matemáticas. Assim, fazem um inventário para saber o que os(as) internautas gostam, curtem, compartilham, quem seguem etc. Com estes dados, as redes indicam amigos(as) e produtos de consumo.

O mesmo tipo de inventário é feito para determinar a disseminação de notícias falsas, compradas, encomendadas ou fabricadas, e são espalhadas por uma determinada empresa que, usando robôs e bots (serviço automático), fazem chegar a milhões de pessoas uma mentira ou piada a respeito de um(a) candidato(a), um governo, uma autoridade, uma lei. (Continua)

25
Jul20

3 - A ofensiva das forças antifascistas

Talis Andrade

 

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III - Retrato do Brasil, em impasse perigoso

por Luiz Filgueiras e Graça Druck 

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A indignação da sociedade civil com a tragédia sanitária e as ameaças golpistas se ampliou rapidamente, com a reação efetiva de suas organizações representativas (movimentos sociais, partidos políticos, associações profissionais, OAB, ABI etc.), inclusive com o início do retorno dos protestos e movimentos de rua antifascistas e antirracistas, apesar da pandemia. Nessas mobilizações surgiu uma importante novidade política: a presença das torcidas de futebol antifascistas; que passaram a confrontar os atos antidemocráticos bolsonaristas, cada vez menores – protagonizando protestos com forte valor simbólico e com grande visibilidade e repercussão. Adicionalmente, no início de julho, os entregadores de empresas de aplicativo fizeram a primeira greve nacional da categoria, reivindicando melhores condições de trabalho e remuneração – revelando e denunciando a nova realidade do trabalho precarizado nas atividades de comércio e serviços: a “uberização”.

Na mesma direção política, a parte mais importante da mídia corporativa e os outros poderes da República, em particular o STF, começaram a mudar de atitude frente aos descalabros dos neofascistas – tanto em razão da reação da sociedade civil e dos crescentes ataques sofridos, quanto pela percepção de que não haveria mais possibilidade de contemporização, sob a pena da mais completa desmoralização. Começou-se a dar um basta à tentativa de emparedamento por parte dos bolsonaristas.

Os fatos mais recentes falam por si mesmos; evidenciam as derrotas de Bolsonaro e de seus seguidores, e revelam que se está diante de uma nova conjuntura política, na qual as forças antifascistas passaram da defesa ao ataque – invertendo-se a direção do emparedamento: Bolsonaro e seu governo passaram a atuar de forma defensiva, para não serem afastados, derrotados definitivamente; a aproximação com o chamado “Centrão” para evitar o impeachment, com a distribuição de cargos no governo, é sintomática, sobretudo porque traz Bolsonaro para dentro da “velha política” e do “sistema”. Eis alguns desses fatos, os mais relevantes:

1- Fabrício Queiroz, velho conhecido da família Bolsonaro e assessor do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por muitos anos, quando este ainda exercia o mandato de deputado estadual, foi preso por ordem do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu no contexto da investigação sobre a prática, por parte de deputados, da conhecida “rachadinha” (que consiste na entrega de parte do salário de assessores aos parlamentares aos quais se vinculam). Mas essa investigação vai muito além, pois envolve os suspeitos (Flávio Bolsonaro, Queiroz e seus parentes) em lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, tendo Flávio como chefe. Para piorar, Queiroz foi preso em um sítio de propriedade do advogado da família Bolsonaro; além de os desdobramentos dessa investigação, em andamento, estar apontando para as íntimas relações existentes entre a família Bolsonaro e o crime organizado (as milícias) do Rio de Janeiro.

2- O Supremo Tribunal Federal (STF), dando continuação à investigação sobre a prática de fake news (crimes de calúnia, difamação, ameaças etc.), associada à milícia digital bolsonarista sob o comando de Carlos Bolsonaro, determinou o cumprimento de dezenas de mandatos de busca e apreensão em endereços localizados em vários estados e o levantamento dos sigilos bancário e telefônico, assim como a prisão, de deputados e dirigentes de sites bolsonaristas. Além disso, confirmou a legalidade do STF em abrir essa investigação, bem como concordou com a prorrogação dos trabalhos da CPI mista do Congresso Nacional que tem por objeto o mesmo tema.

3- O STF abriu outro inquérito, envolvendo a família Bolsonaro e sua base de apoio bolsonarista, que tem por objeto a realização de ações, atos e manifestações antidemocráticos, com ameaças e agressões às Instituições, em particular o próprio STF e o Congresso Nacional. Entre outros objetivos, esse inquérito visa identificar quem financia os atos pró-Bolsonaro que agridem o Estado de Direito e os outros poderes da República. Nesse inquérito Flávio Bolsonaro foi convocado a depor. Na sequência, esse mesmo tribunal deslegitimou a tentativa canhestra de Bolsonaro e de alguns de seus ministros de legalizarem constitucionalmente uma eventual intervenção militar golpista – justificada por um suposto papel “moderador” das forças armadas, obviamente inexistente, pois isto implicaria na existência de um quarto poder (o único armado!) da República.

4- O acampamento na esplanada dos Ministérios, de um grupelho paramilitar de extrema-direita, autointitulado “Trezentos do Brasil”, que conclamava os apoiadores de Bolsonaro a constranger e agredir o STF e o Congresso Nacional, foi desmontado, por ordem do governador do Distrito Federal. Na sequência o STF decretou a prisão preventiva de alguns dos seus integrantes, inclusive sua líder.

5- Depois de o STF reafirmar a inclusão do Ministro da Educação Abraham Weintraub no inquérito das fake news, e com o risco de sua prisão em razão de ofensas dirigidas ao STF, e também tendo em vista o seu desgaste em todas as áreas da sociedade civil e até mesmo dentro do governo, Bolsonaro se viu na obrigação de demiti-lo – apesar de o mesmo ser um dos principais militantes da “guerra cultural” bolsonarista e ter estreita proximidade com a família Bolsonaro.

6- Tudo isso somado a inúmeros recuos e derrotas paralelas ou anteriores no STF e no Congresso Nacional: entre outros, suspensão da nomeação, por parte de Bolsonaro, do diretor geral da Polícia Federal; devolução da Medida Provisória que autorizava o Ministro da Educação a nomear reitores desrespeitando a autonomia da Instituições Federais de Ensino Superior; desmascaramento da tentativa de falsificação dos números sobre a pandemia, com a obrigação do Ministério da Saúde voltar a divulgá-los conforme os protocolos e a prática internacional; e fim da transferência de recursos do programa bolsa-família para a área de publicidade do governo.

Em suma, de um recente equilíbrio de forças, no qual aparentemente Bolsonaro não conseguia viabilizar o seu autogolpe, mas que as forças antifascistas também não conseguiam empurrá-lo para trás, o quadro começou a mudar rapidamente, inclusive internacionalmente. Além das derrotas e recuos assinalados anteriormente, não pode haver dúvidas de que a possibilidade crescente de derrota de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos, igualmente pela forma como enfrentou a pandemia e pelas grandes e generalizadas manifestações antirracistas ocorridas nas suas principais cidades, vem empurrando mais ainda Bolsonaro e o seu governo para a defensiva. (Continua)

18
Jul20

Delegada Érika Marena não demonstrou a calúnia e a difamação

Talis Andrade

III - Delegada Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG de Marcelo Auler

por Marcelo Auler

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Na ação criminal ajuizada no Rio, o magistrado entendeu que a delegada e seus advogados não conseguiram, na inicial apresentada, demonstrar onde a reportagem publicada cometeu os crimes de calúnia e de difamação.

Como ressaltou na decisão, a jurisprudência determina que “para a configuração do crime de calúnia é necessário que a informação falsa seja específica e determinada”. Em seguida, didaticamente, explicou:

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descrição do fato criminoso na peça acusatória, com a devida vênia à parte querelante, os elaboradores da peça acusatória não narraram o fato a contento para moldá-lo ao delito de calúnia. Limitar à narrativa, na folha 3 do Evento 12-OUT3, de que “Segundo um colega, ela costuma compartilhar com jornalistas a “operações de vulto, que abranjam pessoas relevantes política e economicamente, inclusive, por meio de vazamentos” não descreve um fato criminoso específico e determinado que pudesse ser imputado à querelante. Observe-se que esse é o ponto crucial da reclamação feita pela própria querelante e a descrição completa da reportagem não foi realizada na queixa-crime”. (grifos do original – g.o.)

Mais adiante ele registrou: “Portanto, verifica-se que em nenhum momento da queixa-crime há relato de divulgação inverídica de fato específico e determinado que pudesse a configurar o crime de calúnia“. (g.o.). Ele ainda avançou:

“Se a Delegada ficou indignada com tais conjecturas é compreensível. Não está se desconsiderando que na reportagem há afirmação de que “Quem aparentemente a adota de corpo e alma é a delegada Érika Mialik Marena” e que “ela costuma compartilhar com jornalistas operações de vulto, que abranjam pessoas relevantes política ou economicamente, inclusive por meio de vazamento“. Contudo, o fato de todas essas informações estarem em uma mesma reportagem pode até fazer com que algumas pessoas façam a leitura de que foi a querelante quem foi a responsável pelo vazamento nas histórias narradas, mas o jornalista somente pode ser responsabilizado pelo que escreve, não pelo que os outros entendem”. (g.o.)

O juiz também superou facilmente a acusação de que teria ocorrido difamação, mostrando que a inicial não a apontou como exige a jurisprudência. “A difamação, do mesmo modo que a calúnia, está subordinada à condição de que o fato atribuído seja determinado. Assim, a narrativa de que o querelado teria incorrido em difamação também padece do mesmo vício da narrativa quanto à calúnia”, registrou. (Continua)

10
Jul20

Rede de ódio e mentiras de assessores do presidente & de deputados aliados

Talis Andrade

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IV - Quem é quem na rede de páginas e perfis pró-Bolsonaro derrubados pelo Facebook

por BBC News

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Leonardo Rodrigues de Barros Neto

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Quem é? Assessor da deputada estadual Alana Passos (PSL-RJ) até abril de 2020 e namorado de Vanessa Navarro, assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ).

Quais páginas/perfis associados a ele pelo Facebook foram derrubados? Bolsoneas (Instagram e Facebook), Leonardo Barros 1, Leonardo Barros 2, Jogo Político, jogopoliticobr, ideologiabrasil, Leo Leo, Leonardo Neto, Leonardo Rodrigues

O que diz o relatório? Segundo o levantamento, o presidente Bolsonaro parece ser próximo de Leonardo e Vanessa, ao mandar vídeos elogiando a página Bolsoneas (investigada no inquérito do STF sobre fake news) e felicitando Vanessa por seu aniversário. O casal adotava a mesma estratégia de criar diversos perfis no Facebook e no Instagram com variações do próprio nome. Essas contas eram usadas para publicar conteúdo pró-Bolsonaro em diferentes grupos e páginas nas redes sociais.

O que ele diz sobre a acusação? Não foi localizado pela reportagem para comentar a medida do Facebook.


Vanessa Navarro

Vanessa Navarro - Home | Facebook

Quem é? Assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) e namorada de Leonardo Rodrigues de Barros Neto, que atuou como assessor da deputada estadual Alana Passos (PSL-RJ).

Quais páginas/perfis associados a ela pelo Facebook foram derrubados? vanessannavarro, Leonardo Rodrigues, Vanessa Nascimento, Vanessa Vanessa, vanessanavarro1108, Bolsonaro 2026, vanessabolsonaro17, Vanessa Navarro

O que diz o relatório? Segundo o levantamento, o presidente Bolsonaro parece ser próximo de Leonardo e Vanessa, ao mandar vídeos elogiando a página Bolsoneas (investigada no inquérito do STF sobre fake news) e felicitando Vanessa por seu aniversário. O casal adotava a mesma estratégia de criar diversas perfis no Facebook e no Instagram com variações do próprio nome. Essas contas eram usadas para publicar conteúdo pró-Bolsonaro em diferentes grupos e páginas nas redes sociais.

O que ela diz sobre a acusação? Não foi localizada pela reportagem para comentar a medida do Facebook. O deputado estadual Anderson Moraes afirmou que sua assessora foi perseguida por se expressar politicamente.

Jonathan William Benetti

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Quem é? Assessor do deputado estadual Paulo Nishikawa (PSL-SP).

Quais páginas/perfis associados a ele pelo Facebook foram derrubados? Notícias de São Bernardo do Campo, John Bennett, Jonathan Benetti, John Benetti, John Bernardo, John Benett II
O que diz o relatório? Benetti é apontado pelo levantamento como o operador da rede em São Paulo que usava contas falsas para impulsionar conteúdo em apoio a Bolsonaro e Nishikawa, de quem é assessor.

O que ele diz sobre a acusação? Não foi localizado pela reportagem para comentar a medida do Facebook.

03
Jul20

Lava Jato na berlinda; Dallagnol no centro do ‘powerpoint’

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Parece que está se aproximando a hora do ajuste de contas com os abusos da Lava Jato e, naturalmente, a de se tomar uma decisão sobre a suspeição de Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Lula.

A onda de más notícias para o MPM – o ministério público do Moro – começou pela encrenca que se formou a partir da recusa do grupo de promotores do Paraná em entregar o conteúdo das apurações que embasaram o festival de denúncias apresentadas às 13a. Vara Federal de Curitiba.

Já está claro que o compartilhamento destas informações com os membros Ministério Público que detêm o privilégio de ação nos tribunais superiores não só seria natural como fora judicialmente utilizado.

A seguir, o site jurídico Conjur revelou a compra, pela Lava Jato, de aparelhagem própria de interceptação telefônica – para eventual “grampo” não judicialmente autorizado – e uma inacreditável história de que o “esqueceram ligado” por mais de dois anos. De quebra, há denúncias de manipulação de processos judiciais.

Ontem, veio a reportagem do The Intercept e da Agência Pública revelando que a Força Tarefa da Lava Jato, contrariando expressa disposição legal, trabalhou em parceria informal com agentes do FBI. A defesa de Lula acába de pedir ao ministro Edson Fachin que autorize o compartilhamento das provas da Operação Spoofing, que recolheu dos hackers de Araraquara os diálogos contidos nesta denúncia.

E, por último, a marcação, para semana que vem, do julgamento de Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público pela exibição do powerpoint, no qual o ex-presidente Lula era apontado como o chefe d uma organização de captação de propinas, acusação da qual já foi absolivido pela Justiça, em Brasília.

Se a detratação pública de alguém, em espetáculo para as redes de televisão, por uma acusação que se provaria falsa não resultar em punição administrativa, então o Ministério Público pode acrescentar entre suas atividades a destruição moral dos cidadãos brasileiros.

Em resumo: o conjunto de acusações que pesa sobre a Força Tarefa acaba por lembra o mesmo powerpoint usado por Dallagnol: todos os indícios apontam para ilegalidades, abusos e um furor destruidor incompatível com as funções do Ministério Público. Resta saber se o MP vai consagrar o banditimo de seus próprios integrantes.

 

26
Jun20

Semeando vento, colhendo tempestades

Talis Andrade

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II - Brasil derruba Weintraub 

por Luciano Wexell Severo/ Le Monde
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Os catorze meses seguintes foram marcados pela ausência de políticas educacionais e pela ignorância sem precedentes do MEC. O debut de Weintraub como gestor público de alto-escalão foi marcado pelo anúncio do “corte de 30%” nos recursos destinados a despesas discricionárias, como água, luz, limpeza e segurança, das instituições federais de ensino superior. O novo ministro denunciava a dominação da academia por “comunistas”, reclamava dos elevados dispêndios governamentais e protestava contra o uso de drogas pelos universitários. Ao mesmo tempo, anunciou o “bloqueio preventivo” de recursos, sustentado no argumento de que algumas universidades estavam promovendo “balbúrdia” ou “eventos ridículos” nos seus campi. Inicialmente, seriam os casos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ao longo do mês de maio de 2019, sobretudo nos dias 15 e 30, o país inteiro foi tomado por multitudinárias manifestações contra as arbitrariedades do MEC. Em um movimento nacional, centenas de milhares de brasileiros ocuparam as ruas para protestar. Houve amplo apoio de vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores. Recorda-se que a OAB também questionou o contingenciamento de verbas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa furiosa difamação das instituições públicas pelo próprio MEC estava claramente associada com o programa “Future-se”, que havia sido anunciado em meados de 2019. Tratava-se de um plano de promoção da privatização das universidades, via participação de fundações e fundos de investimento, que terminariam por anular a autonomia tanto administrativa como didático-científica. Ficou evidente a falta de compromisso do Estado com o financiamento da Educação, do ensino, da pesquisa, da extensão e do desenvolvimento. As instituições passariam a operar de acordo com contratos de resultados e alcance de metas, que condicionariam o acesso a bolsas da Capes, por exemplo. As Ciências Humanas foram abertamente consideradas como não prioritárias. Recorda-se que quatro dias antes de deixar o cargo, Weintraub retomou a mesma ideia: “Como brasileiro, eu quero ter mais médico, mais enfermeiro, mais engenheiro, mais dentistas. Eu não quero mais sociólogo, antropólogo, não quero mais filósofo com o meu dinheiro”.

Em novembro de 2019, o então ministro disse “você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas de algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico”. Os alvos eram a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a UnB, já atacada por promover “balbúrdia”. Depois das graves acusações, Weintraub foi chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação da Câmara de Deputados. Na ocasião, disse que “as universidades estão doentes, pedindo nosso socorro. Sou a favor da autonomia em pesquisa, pode falar do que quiser, até de Karl Marx, não tem problema, mas a PM tem que entrar nos campi”. Não recuou um milímetro. Pelo contrário, foi além: “Você pega laboratórios de química – uma faculdade de química não era um centro de doutrinação – desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi”. As propagandas falsas e negativas do MEC visavam desqualificar as instituições. Recorda-se que apenas 1% de todos os brasileiros está matriculado em uma universidade pública.

Em fevereiro de 2020, pela nona vez, Weintraub foi chamado a comparecer ao Congresso Nacional. No caso, devia prestar esclarecimentos sobre as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em novembro de 2019. Os problemas foram os erros nas correções de mais de 5 mil provas, a suspensão da divulgação dos resultados por parte do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e a grande dificuldade para realizar as inscrições. Mantendo a sua linguagem peculiar, o chefe da pasta afirmou que “Eu não prometi que seria, mas foi o melhor Enem de todos os tempos”. No bojo desses acontecimentos, claramente ampliou-se uma grande onda de indignação.

Com uma portaria matreira, no dia do Natal de 2019, Bolsonaro tentou alterar o rito para a nomeação de reitores de universidades e institutos técnicos federais, descartando a histórica consideração da chamada lista tríplice de candidatos. A proposta sequer foi votada por deputados e senadores, perdendo validade. Já em um cenário de Covid-19, diante de números assustadores e crescentes de contaminados (mais de 1 milhão) e de falecidos (mais de 50 mil), o MEC chegou a sentenciar, de maneira arbitrária, que manteria a data de realização do ENEM em 2020. O anúncio foi recebido com espanto, gerou protestos e forçou o Ministério a recuar.

Como se não bastasse, na famosa reunião ministerial de 22 de abril, que teve o conteúdo divulgado ao público por decisão da Suprema Corte, o então ministro da Educação afirmou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Assim, terminou incluído no inquérito que apura fake news contra o Supremo. Weintraub considerou a operação da Polícia Federal (PF), ordenada pelo STF, como a “Noite dos Cristais brasileira”, sendo duramente repreendido por entidades judaicas e pela própria embaixada de Israel no Brasil.

No início de junho de 2020, uma nova medida provisória do presidente previa autorizar o ministro da Educação a “nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica” nos casos de mandatos que terminassem durante a quarentena. Houve grande revolta nas universidades, no Congresso e em diversas instituições. O texto dizia que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”. Os presidentes do Senado e da Câmara de Deputados se manifestaram veementemente contra a proposta inconstitucional, que foi devolvida ao Poder Executivo.

Fora do Brasil, Weintraub também causou conflitos. Quis associar a forma de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, com a pronúncia praticada pelos chineses. A sua postagem não é digna de um alto-funcionário do governo do Brasil. Escreve: “Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”. A situação é completamente vexatória. Falou em “comunavírus” e “vírus chinês”. O governo de Pequim respondeu de maneira contundente e a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF a abertura de inquérito para investigar Weintraub pelo crime de racismo.

No seu último dia como ministro, ainda foi anunciada uma portaria que desobriga as instituições públicas de ensino superior a apresentarem planos de inclusão para negros, indígenas e deficientes em programas de pós-graduação (mestrado, especialização e doutorado). A medida gerou forte reação e, se mantida, será mais uma derrota do governo, já anunciada por entidades, movimentos sociais, parlamentares e juristas. Um bom resumo dos acontecimentos foi apresentado pela UNE, a Ubes e a ANPG, em carta conjunta, na qual consideram que o ex-ministro “retirou recursos da educação, ofendeu as universidades públicas, ignorou os debates sobre o Fundeb, atacou a autonomia universitária e transformou o MEC numa verdadeira ferramenta ideológica bolsonarista, por isso ganhou a ira e o repúdio de toda a comunidade da educação” (Continua )

ministro nazista abraão na chuva.jpeg

 

 

 

 

 
04
Jun20

Dallagnol "abusou do cargo de procurador para mentir e difamar"

Talis Andrade

 

cabeça dallagnol por aroeira.jpeg

 

247 - A defesa do advogado Rodrigo Tacla Duran rebateu as acusações postadas nas redes sociais pelo coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, de que ele teria tentado enganar a Interpol e, portanto, não seria uma pessoa confiável. Por meio de nota, o advogado Sebastian Suarez ressalta que “Dallagnol agiu de má fé e enganou a imprensa e a opinião pública brasileiras ao divulgar informação falsa sobre a denúncia encaminhada à Interpol por Rodrigo Tacla Duran. Ainda segundo a nota, Dallagnol “abusou do cargo de procurador para mentir e difamar”.

O nome de Tacla Duran, exilado na Espanha, voltou à tona após o procurador-geral da República, Augusto Aras,  dizer que iria retomar as negociações para uma delação premiada do advogado. Em 2017, Duran afirmou ter feito pagamentos indevidos a um advogado amigo de Sergio Moro, que era o juiz responsável pelos casos da Lava Jato em Curitiba. 

Na nota, Suarez ressalta que em julho de 2018, a Interpol “decidiu por unanimidade cancelar a difusão do alerta vermelho para a prisão de Rodrigo Tacla Duran solicitado pelas autoridades brasileiras”. A decisão teria sido baseada no “entendimento sobre a violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito internacional, reconhecidos pelo Brasil”, diz o texto. 

“O Comitê de Controle da Interpol, entendeu que as provas apresentadas por esta defesa, foram facilmente verificadas e eram suficientes para demonstrar que a atuação do então juiz Sergio Moro, violou o princípio da imparcialidade devido aos magistrados, o princípio do “in dubio pro reo” e a presunção de inocência de Rodrigo Tacla Duran”, destaca Suarez. 

“Esta decisão, inédita, foi um alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, equívocos, a má́ qualidade das investigações a parcialidade e o abuso de autoridade praticados por alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, entre os quais se encontra o senhor Deltan Dallagnol, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política”, afirma a defesa. 

Escreveu o advogado Sebastian Suarez:

Sobre as declarações do senhor Deltan Dallagnol, que acusou meu cliente Rodrigo Tacla Duran de enganar a Interpol, é preciso esclarecer: 

1. Em 24 de julho de 2018, o colegiado do Comitê̂ de Controle da Interpol (CCF) decidiu por unanimidade cancelar a difusão do alerta vermelho para a prisão de Rodrigo Tacla Duran solicitado pelas autoridades brasileiras. Esta decisão foi fundamentada no entendimento sobre a violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito internacional, reconhecidos pelo Brasil. 

2. Esta defesa forneceu provas ao Conselho da Interpol dos graves abusos cometidos pelas autoridades brasileiras responsáveis pela Operação Lava Jato e as perseguições sofridas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, as quais violaram o Estatuto da Interpol a Declaração Universal dos Direitos humanos, as prerrogativas da advocacia e comprometeram a imparcialidade do juiz responsável e do devido processo legal. 

3. O Comitê de Controle da Interpol, entendeu que as provas apresentadas por esta defesa, foram facilmente verificadas e eram suficientes para demonstrar que a atuação do então juiz Sergio Moro, violou o princípio da imparcialidade devido aos magistrados, o princípio do “in dubio pro reo” e a presunção de inocência de Rodrigo Tacla Duran, havendo sérias dúvidas de que Rodrigo Tacla Duran, pudesse ser submetido a um juízo justo no Brasil. 

4. Como consequência da referida decisão, foi eliminado de seus sistemas o alerta solicitado pelo Brasil, assim como a respectiva comunicação a todos os países membros, tendo esta decisão alcance e caráter vinculante para o Brasil, pois o pedido de cooperação policial internacional realizado pela OCN / Brasil.

5. A referida decisão tem o alcance e a magnitude de classificar Rodrigo Tacla Duran na categoria de indivíduos protegidos. 

6. A decisão colegiada da Interpol restabeleceu a verdade e mostrou ao Brasil e ao mundo que o advogado Tacla Duran não é foragido, mas, ao contrário, vítima de uma implacável e obsessiva perseguição e abusos de autoridades comandada por um juiz parcial, o senhor Sergio Moro, o qual desprezou e desrespeitou os mais elementares princípios do Direito. 

7. Esta decisão, inédita, foi um alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, equívocos, a má́ qualidade das investigações a parcialidade e o abuso de autoridade praticados por alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, entre os quais se encontra o senhor Deltan Dallagnol, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política. 

8. O senhor Deltan Dallagnol agiu de má fé e enganou a imprensa e a opinião pública brasileiras ao divulgar informação falsa sobre a denúncia encaminhada à Interpol por Rodrigo Tacla Duran. Na realidade, a Interpol decidiu depois de comprovar os atos gravíssimos praticados por criminosos travestidos de paladinos da Justiça, como o senhor Dallagnol, que abusou do cargo de procurador para mentir e difamar. 

Sebastian Suarez 

Advogado

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