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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Mai19

Toffoli foi claro e direto ao dar um recado aos procuradores da "lava jato" que criaram fundo com dinheiro da Petrobras: Isso tem até nome no Código Penal

Talis Andrade

Os procuradores da Lava Jato de Curitiba, que assinaram acordo com a Petrobras, para desviar 2 bilhões e 567 milhões de reais,  são estelionatários

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Apenas seis procuradores assinaram o acordo.  Os 2 bilhões e 567 milhões da Petrobras foram depositados  em uma conta gráfica e secreta da Caixa Econômica Federal de Curitiba. O sigilo judicial concedido pelo juiz responsável pela Lava Jato é bem revelador das ocultas intenções. Falta investigar se algum sabido já sacou alguma grana. 

 

Aos membros da comunidade jurídica, que se reuniram na noite desta sexta-feira (3/5) em um jantar em homenagem ao Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, organizado por lideranças da advocacia, disse o ministro Dias Toffoli:

 

Não se pode criar recursos para si próprio nem se apropriar de algo que é da União. Isto tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo". 

 

Criação de fundo do MPF não foi informada a conselho fiscal da Petrobras

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ConJur - A criação do fundo para entregar dinheiro da Petrobras aos procuradores da “lava jato” não foi informada aos acionistas da empresa nem ao seu conselho fiscal. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (10/4), a companhia informa que apenas sua diretoria executiva e os “comitês de minoritários e de auditoria estatutário” participaram da decisão. Ao final, a decisão foi tomada pelo conselho de administração da Petrobras, segundo o documento.

Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ADPF que pede a suspensão do fundo — o que já foi atendido por meio de liminar. Para o ministro, não há previsão legal para a criação de um “fundo patrimonial” para receber o dinheiro pago pela empresa num acordo com o governo dos Estados Unidos.

O fundo foi criado por meio de acordo entre a Petrobras e os procuradores da República que tocam a “lava jato”. A ideia era que a parte destinada ao Brasil de um acordo da empresa com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) ficasse nesse fundo, a ser gerido pelos procuradores. O fundo receberia metade dos R$ 2,5 bilhões prometidos pelo DoJ ao Brasil — a outra metade ficaria com os acionistas que apresentaram ação arbitral contra a companhia no Brasil.

A petição foi enviada ao ministro Alexandre na quarta, na verdade, para pedir que os documentos que ele exigiu que fossem apresentados fiquem sob sigilo. Entre os documentos está o “Documento Interno Petrobrás (DIP) Jurídico”, com detalhes sobre a negociação e a decisão de criar o fundo.

Os procuradores da “lava jato” vêm defendendo, inclusive no Supremo, que o envio do dinheiro para esse fundo atende a exigências do DoJ. Segundo informaram em petição ao ministro Alexandre de Moraes, o DoJ estipulou no acordo que, se o dinheiro não ficasse sob os cuidados do Ministério Público Federal, seria depositado numa conta do Tesouro dos EUA.

Na verdade, o que o acordo diz é que 80% do dinheiro pago pela Petrobras deve ficar com “as autoridades brasileiras”. E no decreto que validou o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e EUA, a autoridade brasileira para a relação entre os dois países é o Ministério da Justiça, representante do Poder Executivo.

ADPF 568
Clique aqui para ler a petição

 

 

 

 

04
Mai19

Juristas chamam Dallagnol de “171”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

 

Não está na maioria dos jornais, mas saiu no Valor: em jantar promovido em São Paulo pelo site jurídico Conjur, quando o presidente do STF disse que o Ministério Público “não pode querer ser o dono do poder, criando, inclusive, do nada, recursos para tal finalidade” e que isso “tem até nome no Código Penal”, a platéia gritou:

– 171, 171!

Para quem não sabe, estelionato. Ou “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

É, para eles, o que Deltan Dallagnol fez ao tomar posse do equivalente a R$ 2,5 bilhões da Petrobras para constituir um “fundo”, gerido por indicados da “força-tarefa” da Lava Jato para financiar, ao seu talante, “ações anticorrupção”.

Foi um ataque mais duro à República de Curitiba, mais duro, até, que a abertura do inquérito sobre as ofensas ao Supremo.

O seu desdobramento vai se refletir na guerra para a indicação do novo Procurador Geral da Justiça – aquele que  Jair Bolsonaro tem definido como “meu peixe” –

E, ao que tudo indica, com grande desvantagem para o STF, que criou os corvos que agora o bicam.

 

 

 

 
28
Abr19

Substituto de Sergio Moro, Luiz Antônio Bonat um juiz "representante do governo" contra Dias Toffoli e o STF

Talis Andrade

 

"As ligações entre Lava Jato e o Bolsonarismo ficam mais nítidas com o Facebook do juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sérgio Moro nos julgamentos da Lava Jato", com esta frase, o grande jornalista Luis Nassif mostra quanto a cópia pode ser pior que o original. Moro escondia que trabalhava para Jair Bolsonaro, Bonat o clone chega ao absurdo de informar que é um "representante do governo".

Eis a capa da página de Bonat, criada no dia 25 de janeiro último, com o slogan nazista de Bolsonaro, e a confissão servil de quem se autodenomina "representante do governo", e não da Justiça.

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Cinco dias depois, dia 30 de janeiro último, a Petrobras depositava, em uma conta secreta da Lava Jato, na Caixa Econômica Federal de Curitiba: 2 bilhões e 500 milhões de reais. O STF proibiu que a corriola da Lava Jato começasse a gasta essa fortuna com eventos e publicidade. Foi o começo de uma briga feroz.  

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O ataque de Bonat acompanha os procuradores. Notadamente Deltan Dallagnol. Bonat vai mais longe e grita:

#Fora Toffoli

# Fora STF

# STF vergonha

# STF não

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Veja o vídeo uma "Vergonha chamada Dias Toffoli #Fora Toffoli #Fora STF" na página do juiz governista e bolsonarista Luiz Bonat aqui 

Para completar seu adesismo, seu partidarismo, o juiz como duplo de Moro faz a campanha armamentista de bolsonaro e defende o pacote anticrime:

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!🇧🇷

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, fato e texto

 

Os 2,5 bihões da Petrobras os brasileiros estão pagando com os constantes aumentos nos preços do gás de cozinha e da gasolina. Essa grana representa uma parte do dinheiro. São bilhões e mais bilhões. Que a Lava Jato possui outras minas com os acordos de leniência. Uma soma ainda por fazer. Uma fortuna que se desconhece o paradeiro.
 
Os acordos de leniência são botijas de ouro e prata enterradas nos paraísos da Lava Jato. Que também lucra com a indústria de delações premiadas. 
 
O jornalista Luiz Nassif mostra que a Lava Jato não tem nada de brasileira. É uma operação internacional made in USA: 
 

Não se irá entender a articulação de procuradores e juízes punitivistas ao redor do mundo, unidos em torno da bandeira anticorrupção, se não incluir na analise a milionária indústria do compliance (...).

 O jogo é esse. Em um primeiro momento, a cooperação internacional – com procuradores sendo alimentados preferencialmente pelo DHS e Departamento de Justiça dos Estados Unidos – confere enorme poder aos ministérios públicos nacionais destruírem sistemas políticos e outras entidades contaminadas pelo financiamento de campanhas.

Depois, abre um expressivo mercado de trabalho na área de compliance.

É significativo o caso Marcelo Miller – o procurador da Lava Jato contratado pela Trench, Rossi, Watanabe, representando um grande escritório americano, depois de ter sido a parte brasileira nas negociações da Embraer nos EUA. E também da filha de Rodrigo Janot, jovem advogada iniciante contratada por um grande escritório de advocacia para atuar em defesa da OAS, em um julgamento por formação de cartel pelo CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). E os honorários serão tão maiores quanto maior for o terror infundido pelas ações anticorrupção.

Os Estados Unidos forneceram o modelo. Não é por outro motivo que os maiores beneficiários têm sido grandes escritórios de advocacia e de auditoria norte-americanos (mais à frente, quando o fator Lava Jato se tornar irrelevante, não haverá como o Congresso deixar de abrir uma CPI para analisar os contratos fechados Ellen Gracie com Petrobras e Eletrobras para implantação de sistemas de compliance – consumindo mais recursos do que as suspeitas de propina em cada estatal. (Transcrevi trechos. Leia mais sobre a relação prosmícua entre a indústria do compliance e os procuradores) 

Informa Gabriela Coelho, in ConJur:

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da operação "lava jato", se aposentou nesta segunda-feira (18/3) aos 55 anos do posto que ocupava desde 1995. O anúncio foi feito ao jornal O Estado de S. Paulo em entrevista sobre seus próximos passos.

Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão. 

 

 

 

 

 
 
 
24
Abr19

Moro, “o ministro dos gangsters como combatente da justiça”

Talis Andrade

A Faculdade de Direito de Lisboa será durante três dias, a partir desta segunda-feira (22), palco do VII Fórum Jurídico sobre Justiça e Segurança, organizado em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público e Fundação Getúlio Vargas. Para esta edição, nomes de peso da política e da justiça do Brasil estão presentes na capital portuguesa, como o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, o senador Antônio Anastasia, e os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

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Adriana Niemeyer,

correspondente da RFI em Lisboa

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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que deveria abrir o evento, não compareceu. Muitas postagens nas redes sociais condenavam a presença das autoridades brasileiras no país, e principalmente a de Moro.

A conhecida escritora e jornalista portuguesa, Alexandra Lucas Coelho, mostrou-se indignada com o patrocínio da Presidência da República e da Universidade Pública de Portugal ao Fórum que tem como orador principal “o ministro dos gangsters como combatente da justiça”, segundo classificou Alexandra Coelho, sobre a intervenção de Sérgio Moro.

 

Criminalidade : grande disparidade entre Brasil e Portugal

 

O ministro brasileiro veio apresentar o seu projeto de lei anticrime, apesar das grandes diferenças das realidades do Brasil e Portugal. “Eu vim a convite da faculdade de direito de Lisboa para expor sobre o projeto anticrime. É sempre importante poder convencer as pessoas porque aqui vão estar autoridades brasileiras de grande relevância mas também autoridades portuguesas. E a gente sempre teve essa ótima relação com Portugal. As realidades são muito diferentes: a nossa taxa de homicídio no Brasil é em torno de 30 por 100 mil habitantes, enquanto que aqui é um pouco mais do que um. A disparidade é muito grande e o contexto é diferente para explicar as ideias, mas claro que eles vão entender a necessidade que nós vamos tomar algumas medidas duras para reduzir a nossa taxa de criminalidade”, afirmou Moro aos jornalistas.

Entre as diferenças, o Moro exemplificou algumas situações semelhantes sobre as dificuldades institucionais que dificultam e obstruem a Justiça em casos como a Operação Marques, que envolveu o ex-premiê José Socrates em Portugal, e a Lava-Jato no Brasil.

 

"Perseguição" ao STF

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, um dos organizadores do encontro, afirmou à RFI que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo ataques constantes.

Gilmar defendeu o ministro José Antonio Dias Toffoli no caso sobre a ordem do STF de retirar da internet reportagens que vinculavam o presidente da corte com o empresário Marcelo Odebrecht, detido em prisão domiciliar por corrupção.

A decisão foi adotadao no âmbito de investigações por supostas ofensas e notícias falsas contra juízes.

Gilmar Mendes defende a necessidade de se fazer uma investigação para saber de "onde esses ataques partem, quais são os interesses, quem os subsidia". “Essa avaliação é apoiada por colegas do Tribunal”, acrescentou.

Ele condenou fortemente o vazamento de informações sigilosas, classificando o ato como “crime”. “Todos sabem que o Tribunal vem sendo alvo de ataques sistemáticos nas redes sociais, e o ministro Toffoli achou que era a momento de ter uma resposta institucional para esses ataques", declarou Gilmar Mendes.

Questionado sobre o caso, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, preferiu não se pronunciar.

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19
Abr19

MÔNICA BERGAMO LEMBRA CENSURA DE FUX À FOLHA, QUE TENTOU ENTREVISTAR LULA

Talis Andrade

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247 - A jornalista Mônica Bergamo apontou nesta quinta-feira, 18, a contradição do site O Antagonista, alinhado à extrema-direita, ao comentar a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra a revista Crusoé, que é ligada ao site. Moraes mandou que a Crusoé tirasse do ar uma reportagem contra o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo. 

 

"O Antagonista @o_antagonista, hoje censurado, aplaudiu a censura à Folha em 2018, qdo. o ministro Fux proibiu o jornal de entrevistar Lula. E de publicar a conversa, se já tivesse ocorrido. O Antagonista dizia que o magistrado deveria ser HOMENAGEADO", escreveu Bergamo pelo Twitter, compartilhando notícia do site. À época, O Antagonista escreveu que "Fux salvou a Folha de S.Paulo". 

O jornalista Florestan Fernandes Júnior, da rede Jornalistas pela Democracia, também solicitou ao STF entrevista ao ex-presidente Lula, mas a decisão segue na gaveta de Dias Toffoli. Recentemente, ele cobrou do vice-presidente, Hamilton Mourão, o mesmo ímpeto em defesa da liberdade de expressão para a sua entrevista com o ex-presidente Lula, proibida pelo presidente do STF, Dias Toffoli. "Já que o Mourão virou defensor da liberdade de expressão, que tal ele pedir ao STF a liberação de minha entrevista com o Lula", disse

 

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18
Abr19

Togas em chamas: Judiciário cai na instabilidade que ajudou a criar

Talis Andrade

Da omissão sobre os absurdos do processo do impeachment de Dilma até a anuência com a inadmissível prisão de Lula, a parcela mais influente do Judiciário brasileiro flertou com o caos, e agora é vítima daquilo que ajudou a criar

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Por Antonio Carlos Carvalho

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O sistema judiciário brasileiro é vítima da instabilidade democrática que ele próprio ajudou a criar. A atual crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) demonstra que não há estabilidade institucional no Brasil.

Não foram poucos os alertas lançados contra a postura, ora omissa, ora ativa, da maior corte jurídica brasileira ante as ilegalidades cometidas no Brasil desde o golpe de 2016. Da omissão sobre os absurdos do processo do impeachment de Dilma até a anuência com a inadmissível prisão de Lula, a parcela mais influente do Judiciário brasileiro flertou com o caos, e agora é vítima daquilo que ajudou a criar.

A recente “treta” entre os ministros do Supremo e a PGR aponta para um incêndio nas castas mais altas da nobreza togada do Brasil. Soma-se a isso uma franca campanha difamatória (“Lava-Toga”) por parte exatamente daqueles que participaram da criminosa cadeia de fake news que foi fundamental para eleger Jair Bolsonaro presidente.

Nessa confusão, não há espaço para ingenuidades. A última ação de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foi no sentido de ordenar buscas e apreensões nas residências de difusores de notícias mentirosas e difamatórias contra os ministros e contra o Supremo. Nesse mesmo movimento, Moraes ordenou a suspensão de publicação da matéria da revista Crusoé que dava conta de um suposto esquema da Odebrecht envolvendo o atual presidente do STF. A PGR, que não estava envolvida na brincadeira de Toffoli e Moraes, resolveu entrar no jogo determinando o arquivamento das investigações da corte e foi sumariamente desautorizada.

A discussão sobre censura e liberdade de expressão da revista Crusoé é uma cortina de fumaça diante do problema realmente exposto. O portal Buzzfeed Brasil noticia de que a denúncia contra Toffoli teria sido plantada por procuradores da Lava-Jato indignados com a limitação institucional do STF à operação no último período. O portal chega a afirmar que advogados informaram que houve um pedido expresso da Lava-Jato para que o corruptor Marcelo Odebrecht envolvesse o presidente do Supremo em sua delação.

Como em qualquer análise política, reações precipitadas e superficiais podem causar mais problema do que gerar reflexão. A questão principal aqui é o alerta de que o poder Judiciário não está alheio aos dilemas da profunda crise institucional que o Brasil vive hoje. Basta ver que os índices de confiança do poder são tão baixos quanto a média das outras instituições. Ao se calar ante aos abusos de Moro e da operação Lava-Jato, em especial contra o PT, seus dirigentes e o presidente Lula, o Supremo se posicionou no meio do terreno que hoje está em chamas. As togas que deveriam servir para abafar o fogo agora são insumos para o incêndio que toma conta do Brasil.

Mas não é apenas a instabilidade democrática gerada contra o PT que jogou o Judiciário nessa lamentável condição. Sistematicamente, depois da Constituição Federal de 1988, boa parte do Ministério Público e do Judiciário brasileiro foram peças-chave numa desenfreada e sistêmica organização de judicialização da política, criminalização dos movimentos sociais e encarceramento em massa da população pobre, preta e periférica do Brasil. Soma-se a isso um comportamento distante e elitista de boa parte dos operadores do Direito. Temos então uma perfeita tempestade em que o povo não reconhece no Judiciário os valores da justiça e da democracia. O número de detentos sem julgamento definitivo é alarmante, e a injustiça cometida contra Lula é uma decorrência lógica de anos de abusos e segregação judicial.

A viabilização de um poder sem controle externo e sem permeabilidade com o interesse popular criou uma casta de burocratas medíocres, preconceituosos, misóginos e racistas, que representam com total identidade aqueles que dedicam suas vidas a destilar ódio e mentira nas redes sociais. Esse foi o galão de combustível inflamável colocado ao lado do pavio que está enrolado nas togas. Ainda há juízes cujo ideal de justiça se mantém. Resta esperar que suas togas sejam suficientes para apagar o incêndio.

 

 

16
Abr19

Comédia e tragédia de abusos no Judiciário

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A Procuradora Geral da República consolidou hoje a criação de um novo poder no Brasil.

Mandou – o verbo é exato – o Supremo arquivar o inquérito aberto para apurar ameaças e “fake news” dirigidos contra o próprio Supremo.

Firmou-se, assim, como poder supremo da República, porque seu ato não tem contradita possível.

Ou melhor, tem uma: o impasse institucional, se o ministro Alexandre de Moraes não quiser, a partir desta decisão, encerrar o inquérito que conduz e jogar fora os autos e provas que até agora tiver recolhido.

Quem decidirá um conflito de autoridade entre o Supremo e a PGR? Deus?

Estamos diante da degradação do Poder Judiciário em sua mais alta instância.

É o resultado da hipertrofia que a Lava Jato criou na Justiça e no Ministério Público.

Ambos perderam a autocontenção e os limites que sempre se impuseram, passando a agir mais pela vontade de seus titulares que pela impositividade das leis.

Este “eu quero, eu faço” nos levou a este ponto de absurdo.

O lavajatismo nos legou isso: um país quebrado, o Executivo deplorável, um parlamento caricato e, agora, um Judiciário que pode tudo, menos ter “ordem no tribunal”.

 

 

07
Abr19

MEDO SUPREMO

Talis Andrade

 

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por Helena Chagas

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A suprema Corte brasileira já passou por muitos bons e maus momentos ao longo de sua história, desde a humilhação de ter ministros cassados pela ditadura militar à situações em que funcionou como garantidor da Constituição e da democracia. Raras vezes, porém, se viu o Supremo Tribunal Federal em situação tão constrangedora como a de hoje. Dividido internamente, incapaz de mostrar unidade em torno de decisões cruciais, o STF está preferindo sair de cena e passa ao país a impressão de estar com medo.

É ou não é uma corte fragilizada, ou acuada, aquela que abre seu plenário a manifestações organizadas de apoio da OAB, da UNE, da Fiesp e de outras entidades convocadas para isso? Foi muito bonita a homenagem, mas é preciso lembrar que só precisa desse tipo de apoio, desagravo – ou seja lá o que for – quem está frágil. Bem fez o ministro Marco Aurélio que, num gesto solitário, abandonou a sessão explicando considerar que o Supremo não precisa de desagravos.

O presidente da Corte abriu inquérito para apurar ameaças e agressões a ministros das redes sociais. Está coberto de razão ao reagir, mas será que precisa passar por cima da rotina que determina que esses inquéritos sejam conduzidos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal? É justo investigar, descobrir e punir os autores das ameaças, reforçar a segurança dos ministros. Feito isso, seguir em frente. Não parece ser, porém, o que está acontecendo.

Na mesma semana do desagravo das entidades, o Supremo adiou, sem data, o julgamento marcado no ano passado para o dia 10 de abril com o objetivo de revisitar a decisão de permitir a prisão dos condenados após a segunda instância. Nos bastidores, sabe-se que fez isso para não correr o risco de dar uma decisão que poderia tirar da cadeia o ex-presidente Lula.

Os ministros do STF pressionaram ao máximo o STJ para ficar com a batata quente e julgar o recurso do petista antes do julgamento da questão da segunda instância. Concedendo ou não a redução da pena e a prisão domiciliar, esse tribunal retiraria o rosto de Lula da capa do processo do Supremo. Os ministros do STJ não caíram na conversa e deixaram o abacaxi no colo de Dias Toffoli. Que, com o apoio dos colegas, decidiu adiar a sessão marcada há meses.

Ao que tudo indica, os ministros do Supremo temem as consequências de sua decisão. Vão apanhar se soltarem Lula e também se não soltarem. Mas foram nomeados e são pagos com dinheiro público para tomar decisões assim. Fugir da raia nunca é a melhor solução.

O que nos leva à constatação de que a maior ameaça hoje ao STF é o seu próprio medo.

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05
Abr19

NOBLAT DENUNCIA: STF ADIOU JULGAMENTO POR ORDEM DE GENERAIS E BOLSONARO PARA QUE LULA MOFE NA CADEIA

Talis Andrade

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247 - O jornalista Ricardo Noblat, do Globo, denunciou em suas redes sociais que o Brasil praticamente vive sob uma ditadura, em que não há mais separação entre os poderes. Na sua visão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, adiou a votação da prisão em segunda instância, cujo julgamento aconteceria em 10 de abril, porque se dobrou às ordens dos generais e de Jair Bolsonaro, que determinou que Lula deve mofar na cadeia.

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"É simples: o Supremo não julgará agora o recurso contra a prisão em 2ª instância porque está com medo de tomar qualquer decisão. Militares já avisaram que não aceitam a revogação da prisão em 2ª instância porque assim Lula seria solto. Bolsonaro quer vê-lo mofar na cadeia", resumiu Noblat no Twitter.

Para tomar a decisão, Toffoli atendeu a um pedido de adiamento feito pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta semana.A OAB, autora de uma das ações sobre o tema, afirmou que a nova diretoria do Conselho precisa se "inteirar" do processo. Nele, a entidade é contra a prisão após condenação em segunda instância. Agora não há informações sobre uma nova data de julgamento.

O ex-presidente Lula é um dos prejudicados com a decisão de Toffoli porque se encontra preso mesmo tendo sido condenado apenas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), de Porto Alegre. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado - ou seja, sem a conclusão - de um determinado processo.

É simples: o Supremo não julgará agora o recurso contra a prisão em 2ª instância porque está com medo de tomar qualquer decisão. Militares já avisaram que não aceitam a revogação da prisão em 2ª instância porque assim Lula seria solto. Bolsonaro quer vê-lo mofar na cadeia.

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25
Mar19

TOFFOLI REBATE CRÍTICAS DA LAVA JATO E IRONIZA 'SALVADORES DA PÁTRIA'

Talis Andrade

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por Rodrigo Viga Gaier

 

Reuters - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira que é uma mentira deslavada que uma decisão da Corte possa acabar com essa ou aquela operação, numa referência clara aos procuradores da Lava Jato que criticaram a decisão do Supremo de delegar à Justiça Eleitoral a competência de analisar casos de corrupção conexos a caixa dois de campanha.

Em uma crítica velada a protagonistas da operação Lava Jato, Toffoli afirmou que o Poder Judiciário, em parceria com os Poderes Legislativo e Executivo, propiciou a criação de estruturas de investigações como as que acontecessem atualmente.

"Os resultados de hoje não são obras de determinadas pessoas, muito menos de heróis ou salvadores da pátria", disse ele em evento sobre transparência e combate à corrupção.

"(São obra) de um desdobramento, de um processo contínuo de evolução normativa, constitucional e do amadurecimento e do fortalecimento das instituições brasileiras", avaliou.

No último dia 14, o STF contrariou os investigadores da Lava Jato e decidiu por 6 votos a 5 que casos de corrupção conexos a caixa 2 de campanha devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral e não mais à Justiça Federal.

A medida gerou reação da parte de procuradores da Lava Jato, que afirmam que a decisão enfraquece a operação e o combate à corrupção pois, segundo esses procuradores, a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar casos de corrupção.

"Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isso ou aquilo, ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente", declarou Toffoli sem citar abertamente a Lava Jato.

"O que o Supremo fez foi manter uma jurisprudência de décadas, que vinha de mais de 50 anos. Os crimes conexos são julgados na Justiça especializada, de acordo com código penal e eleitoral", acrescentou o presidente ao se dirigir à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também participou do mesmo evento e da mesa de abertura.

O presidente do STF defendeu a continuidade na adoção de medidas para se combater a corrupção e aumentar a transparência no Brasil. Toffoli destacou ainda que a corrupção atinge especialmente os mais pobres ao prejudicar as estruturas sociais e serviços essenciais como investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros.

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