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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

17
Jan23

“‘Fora STF’ nasceu com lava jato”, diz pesquisador que estudou posts de Deltan no Facebook

Talis Andrade

 

 

Levantamento de pesquisador da Universidade de Oklahoma mostra construção de discurso conservador entre Deltan Dallagnol e seus seguidores


* Fábio Sá e Silva encontrou mensagens sobre Deus e rechaço ao STF
* “Essa combinação é explosiva para a democracia”, diz o pesquisador
* Dallagnol candidato a deputado federal pelo Paraná

 

por Natalia Viana /Agência Pública

“Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa”, diz o professor e pesquisador Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma. Ao analisar 756 postagens no Facebook que citavam o ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, ele detectou que o “fora STF” que se tornou uma das principais bandeiras dos apoiadores do governo nasceu com o discurso dos procuradores. Segundo ele, Bolsonaro só abraçou a pauta em 2020, quando a Lava-Jato já estava em baixa. 

Essas são algumas conclusões de um estudo recém-publicado na prestigiosa revista Law & Society Review que analisou também postagens e comentários na página do então colega de Deltan, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Sá e Silva detectou ainda que a Lava-Jato tinha um forte tom religioso, com diversos seguidores de Deltan, assim como ele próprio, dizendo que os procuradores eram “enviados de Deus”. Essas mensagens eram propagadas por meio de redes sociais, como parte de uma estratégia mais ampla. Como resultado, Dallagnol angariou milhões de seguidores [830 mil no Facebook e 1,4 milhão no Twitter] e hoje é candidato a deputado federal pelo Paraná.  

Para Sá e Silva, o método usado pelos procuradores se assemelha ao depois usado pelo bolsonarismo em uma “combinação explosiva para a democracia, pois colocava a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragilizava as bases da convivência democrática”. 

“A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores –prevaleça”, observa. 

Brasileiro radicado nos EUA e professor de estudos brasileiros em Oklahoma, Sá e Silva também é professor afiliado à escola de Direito em Harvard e se dedica a estudar o papel que profissionais do Direito desempenham na democracia brasileira. 

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Fábio Sá e Silva, professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma

 

Natalia Viana entrevista Fábio Sá e Silva

 

Primeiro, uma pergunta metodológica. Por que você escolheu analisar essas duas páginas, de Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, e por que esse recorte temporal, entre outubro de 2017 e outubro de 2019? 

O recorte temporal foi um produto da limitação no acesso aos dados. Como, desde o escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook não permite mais fazer download de postagens e comentários, tive que recorrer a alguns serviços de monitoramento de redes que conseguiam fazer a captura desses dados, mas mesmo esses serviços só conseguiam voltar dois anos no tempo. Mesmo assim, esse período envolve diversos eventos significativos na Lava Jato, tais como a condenação e prisão de Lula, a prisão de Temer, as eleições e, depois, a ida de Moro para o governo e a Vaza Jato.

Meu objetivo inicial era analisar uma amostra do conjunto das postagens e comentários no período a partir do impacto destes. Entre 2017 e 2019 houve 75 mil postagens com comentários que se referiam à Lava Jato; o total de comentários ultrapassava 2,9 milhões. Minha ideia era pegar o 1% disso com maior impacto, ou seja, 750 postagens, as quais tiveram mais de 122 mil comentários. Ao olhar as fontes dessas postagens, ficou claro o impacto dos procuradores, especialmente de Dallagnol. Da página dele vinha o maior número de postagens da amostra e ele encabeçava as estatísticas nos dois anos. 

Como sempre tive grande interesse no papel que profissionais do direito desempenham nas democracias, não tive como não olhar para isso mais de perto. 

 

Como o público respondia a essas colocações?

Busquei entender o discurso sobre a Lava Jato e a luta anticorrupção, nesses dados, como uma construção coletiva de Dallagnol e de seus seguidores ou visitantes na página. Então não é bem que Dallagnol falava e o público respondia; às vezes a fala do público também informa os discursos de Dallagnol. 

Por exemplo, esses dias, por ocasião do triste falecimento de Jô Soares, as pessoas resgataram o vídeo no qual Dallagnol, no programa do Jô, aparentemente toma uma balde de água fria ao ver o ceticismo da plateia quanto à operação. A maioria ali dizia entender que a Lava Jato não muda o país. A partir dali, Dallagnol muda o discurso e passa a dizer que, justamente porque a Lava Jato não muda o país, era preciso fazer mudanças na lei. E vem o pacote das 10 medidas Contra a Corrupção [projeto de lei fortemente promovido pelos membros da Força-Tarefa em 2015]. 

Ou seja, a relação entre Dallagnol e o público é mais dialética; ele testa discursos e encampa aquilo que dá mais ressonância, segundo seus interesses estratégicos.

 

O que mais te chamou a atenção em relação ao discurso usado por ambos para falar do papel da operação Lava Jato e da luta contra a corrupção?

Há dois grandes blocos de sentido. O primeiro está relacionado a uma glorificação da Lava Jato e seus agentes. Há uma infinidade de comentários em que, ao trabalho dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, é atribuído um caráter sobre-humano ou até mesmo divino. 

Diversos usuários, por várias vezes, chegam a dizer que eles foram enviados por Deus. Aliás, “Deus” é uma das palavras que aparecem com maior frequência no conjunto de comentários. 

O segundo bloco de sentido diz respeito ao envolvimento da “sociedade” na luta anticorrupção. Isso é algo que Dallagnol estimula o tempo todo e que até poderia ter uma conotação saudável, mas que vai se traduzindo em ataques às instituições (Congresso e, em especial, STF), idênticos aos que depois vamos ver sob Bolsonaro. 

Essa combinação é explosiva para a democracia, pois coloca a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragiliza as bases da convivência democrática. 

Por exemplo, a aura sobre-humana ou divina que foi construída em torno dos procuradores e de Moro, e que era visível fora das redes sociais, quando estes eram representados como super-heróis em protestos, é o que gera uma interdição no debate sobre as condutas reveladas pela Vaza Jato e, depois, pela Operação Spoofing da Polícia Federal. 

Quando Dallagnol é cobrado a dar explicações pelos primeiros chats vazados, seus seguidores rapidamente respondem dizendo que ele não precisa dar explicação nenhuma, que ele goza da total confiança, que Deus irá protegê-lo. Ora, nada disso é compatível com um “governo de leis”, onde quem exerce poder deve estar sob permanente escrutínio. Mas também sabemos que o “governo de leis” não se aplica a super-heróis, não é? O Batman ou o Superman não abordam ninguém com um mandado judicial.

Nesse sentido, Dallagnol e Moro venderam ao público uma versão falsificada do que é “estado de direto”, que visa conter o poder de agentes públicos para que o exercício desse poder não se converta em arbítrio. Moro e Dallagnol querem legitimar o arbítrio.

 

Você entende que o uso das redes sociais pelos dois procuradores fazia parte da estratégia mais ampla da Força Tarefa? 

Disso nunca tive dúvida; o próprio Dallagnol, em entrevistas ou palestras anteriores, disse que um dos “pilares” da operação era a “transparência”, o que envolvia coletivas de imprensa, divulgação de vídeos e documentos, mas também esse ativismo digital. 

Um exemplo é o uso sistemático de hashtags como #lavajato por Dallagnol e outros procuradores. Talvez a inspiração disso tenha vindo do próprio Sergio Moro que, em 2004, escreveu um artigo dizendo que o sucesso da operação “Mãos Limpas,” na Itália, derivava das conexões entre os juízes e a mídia e dos vazamentos sistemáticos de documentos e informações para jornais. Dallagnol parece ter construído uma versão 2.0 do receituário de Moro. E, embora emulado por outros procuradores, como o próprio Santos Lima, foi claramente o mais bem sucedido nisso. Juntou grande número de seguidores no Facebook [830 mil] e no Twitter [1,4 milhão] e fazia grande investimento em postagens. Hoje transformou isso numa plataforma mais claramente política. 

 

O uso de expressões religiosas foi uma “inovação” dos procuradores? 

Se formos comparar com operações anticorrupção lideradas por agentes jurídicos em todo o mundo, tenho dificuldade de lembrar de alguma outra em que o combate à corrupção tenha adquirido esses contornos de luta do bem contra o mal. 

Talvez seja reflexo do nosso tempo e certamente é um reflexo da personalidade do próprio Dallagnol que, certa vez, disse que, desde sua cosmovisão cristã, entendia que Lava Jato era produto de uma intervenção divina. 

 

O seu artigo argumenta que os procuradores propagaram uma visão “anti-STF” e “anti-política”. Você pode explicar um pouco melhor? E há exemplos concretos? 

Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa, ter percebido que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato, ainda muito antes de Bolsonaro ter encampado essa pauta, o que só aconteceu em 2020, em meio à pandemia. 

Os dados mostram que, num dado momento, Dallagnol resolve direcionar seu ativismo digital para o Congresso e, especialmente, para o STF. Por exemplo, em 2019 ele interfere diretamente na eleição da mesa do Senado, fazendo campanha virtual pela não eleição de Renan Calheiros. Ele critica o voto secreto para a eleição da mesa, o que diminuiria a chance de Calheiros. Calheiros, afinal, perde a eleição. 

Mas o ativismo de Dallagnol em relação ao STF é muito mais intenso e muito mais difícil de ser defendido a partir de um registro democrático. Onze dos 53 posts do ex-procurador entre 2017 e 2019 na minha amostra tratam do STF ou diretamente de ministros – os principais alvos são Toffoli, Gilmar e Lewandovski. Esses posts são em geral escritos em tom alarmista, na linha de que “se o Tribunal tomar a decisão X, é o fim do combate à corrupção, a corrupção vai reinar no país”. 

O ponto alto desses embates é o Decreto de Indulto do ex-presidente Temer, que Dallagnol chamou de um “feirão de Natal para os corruptos” e que Barroso, um notório apoiador da Lava Jato, acabou suspendendo. 

A hashtag #indultonão é uma das que mais aparece em toda a amostra, o que indica a ressonância dessa campanha junto ao público de Dallagnol. 

Porém o que assusta é o tom das respostas, que vão escalando. O público agora passa a falar no “fim do STF”, a chamar o tribunal de “o maior inimigo do país”, a pedir por “intervenção militar” no Tribunal ou pelo “impeachment de Ministros”. 

Isso, repito, ainda em 2019, muito antes de Bolsonaro ter iniciado os seus ataques ao STF. Bolsonaro parece apenas ter ativado algo que já estava disponível e que surgiu no seio da Lava Jato.

Um dado interessante observado na pesquisa sobre o qual eu não falo no artigo são as páginas que tiveram maior impacto nas postagens sobre a Lava Jato no período. 

São quase todas páginas de políticos da base bolsonarista e de extrema direita; ou seja, quem de fato capitalizou em cima da Lava Jato foi a extrema direita. 

Já quando olhamos para as falas contemporâneas de Dallagnol, Moro e Rosângela, podemos perceber que, sobretudo depois que entraram para a política eleitoral, eles foram assumindo personas conservadoras e continuam fazendo ataques ao STF. 

Em suma, hoje não há como negar que, se há diferença entre o que restou da Lava Jato no espaço público e Bolsonaro, é quando muito de estilo. Os valores e as estratégias de atuação são muito parecidos.

 

Você vê um discurso anti-política nas postagens? 

Por outro lado, acho que precisamos qualificar o sentido da expressão anti-política que você usou. No passado recente, isso era usado para desqualificar a classe política, ou seja, para sugerir que a classe política deveria ser renovada, uma vez que já não mais atenderia as necessidades do povo, mas apenas os seus próprios interesses. 

Esse já é um discurso ruim, porque abre espaço para outsiders como Trump e como o próprio Bolsonaro, que embora não viesse de fora da classe política, sempre ocupou uma posição de marginalidade. A “anti-política” que vivemos sob Bolsonaro e que, meus dados sugerem, teve início na Lava-Jato, não mira apenas a classe política, mas sim a institucionalidade democrática de modo mais amplo. 

A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores – prevaleça.

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02
Dez22

Anistia nunca mais

Talis Andrade

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Na América Latina quem deixou impunes os crimes do passado viu eles se repetirem

 

por Vladimir Safatle

- - -

Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre os crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política.

Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para a prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.

Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século XVIII, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã de matar o tirano. Pois toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.

Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.

Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de Estado apenas vingança, é a expressão mais bem-acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.

 

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Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos.

Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.

É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.

Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.

A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.

O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao Estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.

Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do Estado, um poder à parte.

Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.

Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.

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19
Set22

Instituições estão prontas para enfrentar Bolsonaro se ele contestar resultado eleitoral

Talis Andrade

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A GUERRA CIVIL DE BOLSONARO

Para evitar uma revolução, Getúlio preferiu o suicídio, Janio renunciar, e Jango o exílio. Bolsonaro é coveiro, um psicopata imagina um rio de sangue 

 

Autoridades eleitorais alertam para uma revolta inspirada na invasão do Capitólio dos Estados Unidos, em Washington, no ano passado, se Bolsonaro perder para Lula.

Quantos brasileiros, brasileiras, o nazifascista pretende matar? 

Bolsonaro desejou 30 mil mortos pela ditadura militar de 1964.

Por Covid, quanto o governo matou com a militarização do Ministério da Saúde, com o general da ativa Eduardo Pazuello ministro e os coronéis da vacina? 

Em 1999, o então deputado federal Bolsonaro, em entrevista ao programa Câmera Aberta, da TV Bandeirantes, discorria sobre problemas do país, quando concluiu que "o voto não vai mudar nada no Brasil".

"Só vai mudar infelizmente quando partirmos para uma guerra civil, fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30 mil."

Quantos Bolsonaro já matou de fome, e pelas doenças causadas pela fome, de peste, pelas doenças da pobreza do Terceiro Mundo, e quantos pretende matar em uma guerra civil, ou por cortar a farmácia popular, a medicação contínua dos velhos, idosos e anciãos aposentados; dos desempregados, dos que sofrem de insuficiência alimentar. Mais de 21 milhões de brasileiros não possuem um tostão furado para comprar medicamentos para asma, diabetes, hipertensão. Quantos brasileiros vão morrer de fome, quando parar o bolsa família ou o auxílio Brasil? 

Bolsonaro um genocida, desde que mate de longe. É um insano, um criminoso, mas não tem coragem de manchar as mãos de sangue; um covarde, mas topa pagar milicianos, matadores de aluguel, para o assassinato em massa; um autoritário que pode ordenar 'um cabo, um soldado' fechar o Superior Tribunal Federal; deseja ser ditador, um  Idi Amin, que negociou comprar o Congresso com um orçamento secreto super bilionário, porque teme enfrentar um Arthur Lira, treme que nem Jeani Añez. 

Um vagabundo sem coragem pessoal não vai muito longe. Algum marechal de contracheque haverá de aparecer para lhe tomar a cadeira.

 

Bolsonaro derrotado pelo povo

 

BRASÍLIA (Reuters) - Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara as bases para contestar uma possível derrota nas eleições de outubro, os tribunais, a liderança do Congresso, os grupos empresariais e a sociedade civil estão cerrando fileiras para reforçar a confiança na integridade do voto.

Mesmo os líderes das Forças Armadas, agora mais envolvidos no governo do que em qualquer outro momento desde a ditadura militar entre 1964 e 1985, oferecem garantias privadas a ex-colegas de que não querem participar de uma ruptura da ordem democrática, de acordo com ex-funcionários com laços estreitos com a liderança militar.

O resultado dessa equação é um incendiário populista de extrema-direita que está atrás nas pesquisas de intenção de voto, com pouca margem de manobra institucional para tirar o processo eleitoral dos trilhos, mas com apoiadores radicais suficientes para encher as ruas com manifestações furiosas se ele contestar o processo eleitoral como muitos esperam.

"Existe uma certeza nessa eleição: o presidente Bolsonaro somente aceitará um resultado, que é a vitória dele. Qualquer outro resultado será objeto de contestação. Isso é uma certeza absoluta. A dúvida é apenas quanta tensão o presidente Bolsonaro criará em torno dessa questão e como ele fará essa contestação", disse Camilo Onoda Caldas, diretor do Instituto Luiz Gama e Pós-doutor pela Universidade de Coimbra em Democracia e Direitos

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Quando pressionado em entrevistas, Bolsonaro diz que respeitará o resultado da eleição desde que a votação seja "limpa e transparente", sem definir nenhum critério.

Muitos acreditam que isso deixa espaço para turbulências após a votação. Autoridades eleitorais alertam para uma revolta inspirada na invasão do Capitólio dos Estados Unidos, em Washington no ano passado, se Bolsonaro perder para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como apontam as pesquisas.

Há mais de um ano, Bolsonaro vem insistindo em sua teoria sem provas de que as pesquisas estão mentindo, o sistema de votação eletrônica do Brasil está aberto a fraudes e os ministros do Supremo Tribunal Federal, que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e supervisionam as eleições, podem fraudar a votação a favor de Lula.Image

 

Mesmo um dos assessores de campanha de Bolsonaro, que pediu anonimato para falar livremente, não pode descartar manifestações violentas pós-eleitorais se o presidente contestar os resultados: "Bolsonaro é absolutamente imprevisível. Pode haver problemas".

Bolsonaro mostrou que pode mobilizar facilmente dezenas de milhares de apoiadores, como fez nas manifestações do 7 de Setembro neste mês. Os manifestantes citaram as grandes multidões como evidência de que as pesquisas de opinião estão distorcidas e a fraude eleitoral é a única esperança de Lula.

"Se Lula ganhar a certeza de uma fraude vai ser muito grande. Então a população realmente vai ficar indignada, e uma população indignada fica fora de controle. Só Deus sabe o que pode acontecer", disse Winston Lima, líder de atos bolsonaristas em Brasília e capitão da reserva da Marinha.

Determinadas a evitar isso, as grandes instituições brasileiras passaram o ano passado tentando se antecipar a Bolsonaro.

O Congresso votou contra sua pressão pelo voto impresso. Autoridades eleitorais criaram uma "comissão de transparência" com especialistas em tecnologia, grupos cívicos e órgãos governamentais para revisar as medidas de segurança e endossar as melhores práticas eleitorais. Um número recorde de observadores estrangeiros está vindo ao país para monitorar a eleição.

Líderes empresariais também redigiram declarações públicas expressando sua confiança no sistema eleitoral. O ministro do STF Dias Toffoli disse a jornalistas em São Paulo que o empresariado entendeu que uma ruptura com a democracia seria "suicídio econômico", dado o risco de sanções da Europa e de outras potências ocidentais.

Aliados como os Estados Unidos também sinalizaram de forma pública e privada o que esperam da segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental.

O diretor da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA), Bill Burns, disse no ano passado aos assessores de Bolsonaro que ele deve parar de lançar dúvidas sobre o sistema de votação eletrônica do Brasil, informou a Reuters em maio.

Especialistas em eleições internacionais elogiaram as urnas eletrônicas do Brasil por acabar com a fraude generalizada na apuração das cédulas de papel antes de 1996, sem nenhum caso de fraude detectado desde então, apesar das acusações de Bolsonaro.

 

MANUAL DE TRUMP

 

A questão incomodou muitos em Washington que veem Bolsonaro seguindo os passos do ex-presidente dos EUA Donald Trump, cujas alegações sem fundamentos de fraude nas eleições norte-americanas de 2020 foram ecoadas pelo líder brasileiro mesmo após a invasão do Capitólio.

Bolsonaro foi um dos últimos líderes mundiais a reconhecer a vitória eleitoral do presidente norte-americano, Joe Biden. O presidente brasileiro alertou que as consequências da eleição do Brasil este ano podem ser piores do que as consequências da votação contestada nos EUA.

No entanto, enquanto Trump conseguiu desencadear uma série de ações judiciais e pressão política sobre as autoridades responsáveis pela contagem de votos, a votação no Brasil é administrada por tribunais eleitorais federais cujos juízes não hesitarão em enfrentar Bolsonaro.

Em particular, os ataques de Bolsonaro ao TSE e ao presidente da corte, o ministro do Supremo Tribunal Alexandre Moraes, parecem ter apenas fortalecido a determinação do juiz e de seus colegas.

Mesmo que Moraes tenha agido de forma mais unilateral do que alguns de seus antecessores, ele conta com amplo apoio entre os colegas juízes do STF, segundo duas pessoas familiarizadas com a instituição.

Bolsonaro criticou Moraes por supervisionar um inquérito sobre seus apoiadores, que supostamente espalharam difamação e desinformação online. No ano passado, ele chamou Moraes de "bandido" e disse que poderia se recusar a obedecer às decisões dele.

Nos corredores do poder em Brasília, o desconforto com as táticas duras do juiz ficou em segundo plano, enquanto seus pares e a maioria dos políticos apresentam uma frente unida em defesa dos tribunais e do processo eleitoral.

Quando Moraes assumiu o comando do TSE no mês passado, seu discurso de elogios ao sistema de votação eletrônica foi aplaudido de pé por uma plateia que incluía quatro ex-presidentes, cerca de 20 atuais governadores estaduais e uma série de líderes partidários. Bolsonaro não aplaudiu.

 

MILITAR EM DESTAQUE

 

Mesmo os oficiais do Exército encarregados por Bolsonaro de investigar as supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral brasileiro ficaram satisfeitos com a abertura de Moraes aos seus pedidos desde que assumiu o TSE, segundo uma autoridade militar de alto escalão, que se recusou a ser identificado por motivos de protocolo militar.

Convidados pelo TSE para integrar sua comissão de transparência, as Forças Armadas brasileiras têm desempenhado um papel inédito na investigação da segurança do sistema eleitoral do país.

Os críticos questionam a proeminência dos militares no processo, especialmente porque suas preocupações ecoaram a retórica de Bolsonaro sobre possíveis fraudes. O presidente, ex-capitão do Exército, encheu seu gabinete com ex-oficiais militares, enquanto dizia aos apoiadores que as Forças Armadas estão "do nosso lado".

No entanto, as Forças Armadas se aproximaram de estabelecer uma "contagem paralela" na noite das eleições, como sugeriu Bolsonaro. Em vez disso, os representantes militares planejam fazer verificações pontuais das máquinas de votação, comparando as leituras de papel em algumas centenas de estações de votação com os resultados enviados ao servidor do TSE.

É uma tarefa incomum para as Forças Armadas na jovem democracia brasileira, mas os militares insistem que não é um sinal de ambições políticas.

O ex-ministro da Defesa Raul Jungmann descartou qualquer risco de golpe, contrastando o país hoje com o Brasil em 1964: o golpe militar naquele ano foi abertamente apoiado por muitas das elites empresariais brasileiras, famílias de classe média, igrejas e grande mídia, muito longe do ambiente atual.

"O ministro da Defesa aderiu completamente, o que foi uma surpresa para os generais, que vêm a postura dele como um desgaste para as forças. Mas da parte do Alto Comando não há nenhuma possibilidade de se envolverem em uma aventura", disse um político veterano em conversas regulares com chefes militares.

 

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13
Set22

Moro, que condenou Lula como juiz da Lava Jato, diz em campanha que PT sempre foi seu adversário histórico

Talis Andrade

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O ex-juiz Sergio Moro deixou cair a máscara e, numa confissão pública, admitiu que sempre foi parcial no julgamento ao líder petista. Confessou o crime...

 

247 - O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que condenou o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato, deixou cair a máscara e, numa confissão pública, admitiu que sempre foi parcial no julgamento ao líder petista.

Em ato político ao lado do governador, candidato à reeleição no Paraná, Ratinho Júnior (PSD) confessou o crime: “sempre fui adversário histórico do PT”. Isso mesmo, “sempre foi”, como em: no momento em que deveria julgar imparcialmente as acusações infundadas contra o ex-presidente Lula, ele já era “adversário”.

Os crimes de Moro foram comprovados pela Vaza Jato, quando as mensagens do integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Telegram foram vazadas, comprovando que: Lula foi perseguido; Moro atuou ao lado dos procuradores; a força-tarefa agiu ao lado de organismos dos Estados Unidos, como o FBI; entre outras ilegalidades.

Moro condenou Lula injustamente, retirando-o das eleições de 2018, facilitando a vitória de Jair Bolsonaro, de quem se tornou ministro da Justiça. Atualmente, ele é candidato ao Senado pelo União Brasil no Paraná.

 

Lula critica Lava Jato na CNN

 

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira, 12, o ex-presidente Lula (PT) afirmou que a Lava Jato foi perniciosa para o Brasil, dizendo que, ao contrário do que ocorre em outros países, a operação trabalhou para gerar desemprego e destruir a indústria brasileira.

“Quando teve corrupção na Samsung na Coréia ou na Volkswagen na Alemanha, prenderam o dono da empresa, mas a empresa continuou. Aqui no Brasil destruíram as empresas e os empregos. Quem pagou o preço foram os trabalhadores”, argumentou.

“A Lava Jato destruiu o setor de engenharia, de petróleo e gás, que nós precisamos reconstruir”, destacou Lula, reforçando que o “processo de investigação poderia ser mais sério se o juiz [Sergio Moro] não fosse pilantra”.

“Estou na situação de ser tratado como culpado por ser inocente. Eu disse que tinha um juiz mentindo, que tinha uma força tarefa induzindo a opinião da sociedade. Provei minha inocência e a culpa deles. Sei que é difícil as pessoas reconhecerem o erro”, disse.

“Eu tive 26 processos, fui absolvido pelo STF, pela ONU. Sou um cidadão livre. Pelo fato de terem passado 5 anos contando mentiras sobre mim, não querem reconhecer isso”, denunciou.

23
Ago22

Dias Toffoli diz que os empresários cometeram crime ao apoiar um golpe de Estado

Talis Andrade

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O amor de Augusto Aras por Bolsonaro faz ele menor do que André Mendonça, o terrível, e Kássio com K

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por Edoardo Ghirotto /Metrópoles

O ministro do STF Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (19/8) que empresários defenderem golpe de Estado configura um crime de atentado à democracia. Sem se referir ao caso específico revelado pela coluna, em que empresários bolsonaristas sugeriram em um grupo de WhatsApp um golpe em caso de vitória de Lula, Toffoli afirmou que esse tipo de postura é um “suicídio econômico”.

“Em relação à ação desses empresários, atentar contra a democracia é tipo penal, é crime no nosso país, assim como é nos Estados Unidos e na Europa. Nos países democráticos, atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime. Estou falando em tese, e não no caso concreto”, declarou Toffoli.

ISOLAMENTO – O ministro disse que uma ruptura democrática levaria ao isolamento econômico do Brasil em relação às potências mundiais.

“Se empresários divulgam esse tipo de posicionamento, eles são suicidas, porque não há dúvida nenhuma de que os Estados Unidos, a Europa e os países democráticos retaliarão o Brasil economicamente. Investidores irão embora, vai gerar desemprego no nosso país, vai gerar saída de capitais, vai fazer com que os nossos capitalistas mandem dinheiro para fora, porque vai ter uma desvalorização brutal da nossa moeda. Isso é loucura”, afirmou.

Diversos pedidos de investigação contra os empresários bolsonaristas foram encaminhados ao STF após a divulgação das mensagens.

REAÇÃO MUNDIAL – “É evidente que, se empresários defendem uma possibilidade de ruptura institucional, eles estão cometendo um suicídio econômico a si mesmos, porque haverá uma reação mundial. Haverá uma reação no mundo de retaliação ao Brasil. O Brasil vai se aliar a quem? À Venezuela? Aos países totalitários que não são democráticos? Com quem o Brasil se relacionará? É óbvio que a Europa vai retaliar economicamente”, acrescentou Toffoli.

“É óbvio que isso vai ter um reflexo nos investidores e que os investidores não confiam em sistemas que são autoritários, em que um pequeno grupo pode decidir o destino de todos e onde não há um Judiciário independente para garantir os contratos. Empresários que defendem algum tipo de ruptura democrática na verdade são suicidas. Eles estão queimando seu patrimônio ao defender esse tipo de proposta”, concluiu o ministro do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGSão empresários riquíssimos, mas de visão retrógrada e obscurantista. Subiram na vida praticando o capitalismo selvagem à brasileira, que possibilita pagar salários aviltantes. Por isso, consideram que uma ditadura pode ser até melhor, para enriquecerem ainda mais. Se julgassem que o endurecimento do regime lhes traria prejuízos, é claro que iriam se manifestar contra o golpe. (C.N.)

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Reinaldo: Empresários golpistas e organização criminosa

Aras estava em grupo de empresários golpistas

O CERCO AOS EMPRESÁRIOS GOLPISTAS

21
Jul22

Como era a censura na ditadura militar

Talis Andrade

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Nestes tempos em que se discute o futuro da democracia no Brasil, nunca é demais lembrar como era o país na ditadura militar. Em entrevista a MONEY REPORT, o jornalista e escritor Sérgio Augusto lembra situações vividas nos anos de chumbo e explica como funcionava a censura no período.

O presidente do STF, Dias Toffoli, se referiu ao golpe militar de 1964 como um “movimento”. Como você avalia essa declaração?

Isso é um insulto pessoal. Negar que houve ditadura ou qualificá-la eufemisticamente de “movimento” é de pasmar. Não creio tratar-se de ignorância histórica, mas de má-fé e desonestidade intelectual.

Por quê?

O ministro nem era nascido quando houve o golpe. Ok. Eu também não era nascido quando Hitler invadiu a Polônia. Nem por isso digo por aí que as tropas de Hitler foram a Varsóvia a passeio.

Qual a sua lembrança da ditadura no Brasil?

Recordo das redações pelas quais passei. Dos amigos presos, sumidos, torturados e mortos. E também do cerceamento que a imprensa sofria. Cheguei a ser censurado ao mesmo tempo nos três veículos com os quais colaborava (Veja, Pasquim e Opinião).

Como funcionava a censura nos veículos de comunicação no período?

Os censores iam para a redação e ficavam olhando texto por texto, avaliando o que poderia ser publicado. Outra forma era quando os próprios militares ligavam para o jornal proibindo determinados assuntos. Coisas que nem mesmo a gente estava apurando.

Quem eram os censores?

A princípio eram burocratas, gente do governo que era deslocada de outras áreas. Mas, com o recrudescimento da ditadura, o cerceamento ficou pior. Brasília precisava aprovar todo o material. Algumas vezes mal tínhamos conteúdo para fechar uma edição.

Que tipo de assunto era proibido de ser publicado?

Tudo praticamente. A censura atingiu níveis paranoicos porque os militares imaginavam que tudo era conteúdo subversivo. Até uma coluna sobre xadrez chegou a ser proibida. Eles achavam que era alguma linguagem cifrada.

Você acredita que corremos o risco de ver a história se repetir?

O país caminha para um arremedo do que foi o regime militar. Mas não acredito que a censura, nos moldes do que era, possa atingir os veículos de comunicação. Temo mesmo é que os jornalistas virem alvos de agressão.

censura democracia-x-ditadura.jpg

 

 

A Censura na Ditadura Militar

 

No documento A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO (páginas 46-49)

A CENSURA COMO LIMITAÇÃO DOS SENTIDOS

A Censura na Ditadura Militar

O período democrático, instalado em 1946, teve vida efêmera (apenas 18 anos). E o país viveu uma certa turbulência política que foi desde o suicídio de Vargas, em 24 de agosto de 1954, passando pela crise financeira do governo JK, pela eleição direta, em outubro de 1960, de Jânio Quadros e sua renúncia em 25 de agosto de 1961 e pelo conturbado governo de João Goulart, até chegar ao dia 31 de março de 1964, quando os militares assumiram o poder com a perspectiva de nele permanecer, e a isso chamaram de Revolução, mas foi um Golpe de Estado, uma subversão da ordem constitucional. Era o silêncio se aproximando, agora, com a ditadura militar.

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Tradução de: Ismênia Tunes Dantas.

"Em 1964, o Brasil passa por uma ruptura de seu processo político-institucional. Tendo início em 31 de março, com a articulação do general Olímpio Mourão Filho, a partir de Juiz de Fora (MG) e, configurando-se claramente, em 1.o de abril, com o avanço de outras tropas, ocorre um golpe civil-militar que derrubaria o presidente constitucional e legitimamente empossado, João Goulart."

(AQUINO, Maria Aparecida de. Estado autoritário brasileiro pós 64: conceituação, abordagem historiográfica, ambigüidades, especificidades. In: Fico, Carlos et al. 1964-2004 - Anos do golpe: Ditadura militar e resistência no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2004. p.55).

A década de 1960, no Continente Latino-Americano, foi palco de outros golpes de Estado, além do que ocorreu no Brasil. A Argentina em 1966 e, depois, em 1976 vivencia outros golpes de Estado semelhantes. No Chile, em 11 de setembro 1973, há a derrubada e morte do Presidente socialista Salvador Allende com a ajuda dos EUA, que colocam no poder o brutal sanguinário General Augusto Pinochet. O Uruguai não fica de fora desse processo autoritário e vê os militares assumirem o poder em 1973.

No caso brasileiro democracia foi exercida por pouco tempo, e a linguagem sofre outro ataque com o novo regime instalado, pois a censura é imposta e os sentidos diversos do que o regime quer, são cassados.

O regime militar impõe uma forte censura à sociedade com o advento do AI 5, sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. A garantia constitucional do habeas corpus para os acusados contra a ordem econômica e social, economia popular e contra a segurança nacional foi suspensa, além de ter aposentado, forçosamente, três notáveis Ministros do STF, defensores da liberdade: Evandro Cavalcanti Lins e Silva; Hermes Lima e Victor Nunes Leal.

O rigor imposto pelo AI 5 protagonizou uma das maiores disputas no Superior Tribunal Militar, ocorrida entre dois generais: Geisel e Pery Bevilaqua.

Geisel, durante o julgamento de um habeas corpus de um livreiro, advertiu Pery de que não admitia ser interrompido durante sua fala. Pery o chamou de mal-educado.

Posteriormente, Pery Bevilaqua foi malvadamente posto para fora do STM com base no AI5, poucos meses antes de completar 70 anos, quando seria aposentado pelo calendário. A ditadura acreditou que se livrara dele, mas na verdade foi Pery quem se livrou dela. Anos depois, tornou-se um dos lideres da campanha pela anistia. Graças a ele, o Exército brasileiro pode dizer que um de seus generais teve a coragem de falar em anistia na época em que a palavra parecia ser um estigma.

Estima-se que 5 milhões de chilenos foram mortos durante a ditadura de Pinochet (Tiros em Columbine, Michael Moore). GASPARI, Elio. A ditadura derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p.105.

O regime militar faz com que surjam resistências à censura, pois a palavra foi cassada, mas não calaram os sentidos que são expressos com significados distintos dos que estão proibidos. Pode-se falar, mas não se pode significar aquilo que está proibido de se dizer, mas, mesmo assim, surgem resistências de diversas formas.

A censura estabelece um jogo de relações de força pelo qual ela configura, de forma localizada, o que, do dizível, não deve (não pode) ser dito quando o sujeito fala. Não se pode dizer o que foi proibido (o dizer devido), ou seja: não se pode dizer o que se pode dizer.

O regime militar procura impor um sentido só para toda a sociedade. Trata-se da retórica da opressão fazendo surgir a retórica da resistência em que se procura, de uma forma permitida, resistir ao que é proibido. Ou seja, na relação censura/resistência, o movimento que interessa é aquele que faz dizer o mesmo para significar outra coisa e dizer outra coisa para significar o mesmo. Usa-se a palavra com diversos significados.

O importante nessa relação era o significado, o sentido, não tanto as palavras porque estas foram cassadas, e o que se proibiu, inicialmente, foi a palavra com sentido diferente do que se autorizava.

Uma das formas de resistência em que se disse o que estava proibido dizer significando o que se queria significar, e não o que se estava dizendo, foi na música popular brasileira, com canções clássicas do tipo: MEU CARO AMIGO, de Francis Hime e Chico Buarque; AQUELE ABRAÇO, de Gilberto Gil; PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES, de Geraldo Vandré.

Estupros e répteis: 5 fatos sobre a tortura durante a ditadura militar  brasileira

Gregório Bezerra deputado federal preso, torturado e humilhado pela ditadura militar no Recife do general Hélio Ibiapina torturador  

 

A luta armada foi uma das formas de se resistir contra a censura e o regime propriamente dito. Carlos Lamarca, capitão do exército, carioca do morro de São Carlos, no Estácio, zona norte do Rio de Janeiro, foi um dos principais protagonistas dessa resistência, mediante a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), juntamente com Carlos Marighela, líder da Aliança de Libertação Nacional. O QG do II Exército; o Palácio Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, e a Academia de Polícia seriam alvos de suas ações.

Quando na música Chico Buarque diz que “vai passar”, o povo “sabe” que ele não fala de uma doença ou de uma dor de amor, mas de uma dor, um mal político: a ditadura e o sofrimento social.

No documento A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DOCONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO (páginas 46-49)

 

 

 

15
Jul22

Como era a censura na ditadura militar

Talis Andrade

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Nestes tempos em que se discute o futuro da democracia no Brasil, nunca é demais lembrar como era o país na ditadura militar. Em entrevista a MONEY REPORT, o jornalista e escritor Sérgio Augusto lembra situações vividas nos anos de chumbo e explica como funcionava a censura no período.

O presidente do STF, Dias Toffoli, se referiu ao golpe militar de 1964 como um “movimento”. Como você avalia essa declaração?

Isso é um insulto pessoal. Negar que houve ditadura ou qualificá-la eufemisticamente de “movimento” é de pasmar. Não creio tratar-se de ignorância histórica, mas de má-fé e desonestidade intelectual.

Por quê?

O ministro nem era nascido quando houve o golpe. Ok. Eu também não era nascido quando Hitler invadiu a Polônia. Nem por isso digo por aí que as tropas de Hitler foram a Varsóvia a passeio.

Qual a sua lembrança da ditadura no Brasil?

Recordo das redações pelas quais passei. Dos amigos presos, sumidos, torturados e mortos. E também do cerceamento que a imprensa sofria. Cheguei a ser censurado ao mesmo tempo nos três veículos com os quais colaborava (Veja, Pasquim e Opinião).

Como funcionava a censura nos veículos de comunicação no período?

Os censores iam para a redação e ficavam olhando texto por texto, avaliando o que poderia ser publicado. Outra forma era quando os próprios militares ligavam para o jornal proibindo determinados assuntos. Coisas que nem mesmo a gente estava apurando.

Quem eram os censores?

A princípio eram burocratas, gente do governo que era deslocada de outras áreas. Mas, com o recrudescimento da ditadura, o cerceamento ficou pior. Brasília precisava aprovar todo o material. Algumas vezes mal tínhamos conteúdo para fechar uma edição.

Que tipo de assunto era proibido de ser publicado?

Tudo praticamente. A censura atingiu níveis paranoicos porque os militares imaginavam que tudo era conteúdo subversivo. Até uma coluna sobre xadrez chegou a ser proibida. Eles achavam que era alguma linguagem cifrada.

Você acredita que corremos o risco de ver a história se repetir?

O país caminha para um arremedo do que foi o regime militar. Mas não acredito que a censura, nos moldes do que era, possa atingir os veículos de comunicação. Temo mesmo é que os jornalistas virem alvos de agressão.

censura democracia-x-ditadura.jpg

 

 

A Censura na Ditadura Militar

 

No documento A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO (páginas 46-49)

A CENSURA COMO LIMITAÇÃO DOS SENTIDOS

A Censura na Ditadura Militar

O período democrático, instalado em 1946, teve vida efêmera (apenas 18 anos). E o país viveu uma certa turbulência política que foi desde o suicídio de Vargas, em 24 de agosto de 1954, passando pela crise financeira do governo JK, pela eleição direta, em outubro de 1960, de Jânio Quadros e sua renúncia em 25 de agosto de 1961 e pelo conturbado governo de João Goulart, até chegar ao dia 31 de março de 1964, quando os militares assumiram o poder com a perspectiva de nele permanecer, e a isso chamaram de Revolução, mas foi um Golpe de Estado, uma subversão da ordem constitucional. Era o silêncio se aproximando, agora, com a ditadura militar.

SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Tradução de: Ismênia Tunes Dantas.

"Em 1964, o Brasil passa por uma ruptura de seu processo político-institucional. Tendo início em 31 de março, com a articulação do general Olímpio Mourão Filho, a partir de Juiz de Fora (MG) e, configurando-se claramente, em 1.o de abril, com o avanço de outras tropas, ocorre um golpe civil-militar que derrubaria o presidente constitucional e legitimamente empossado, João Goulart."

(AQUINO, Maria Aparecida de. Estado autoritário brasileiro pós 64: conceituação, abordagem historiográfica, ambigüidades, especificidades. In: Fico, Carlos et al. 1964-2004 - Anos do golpe: Ditadura militar e resistência no Brasil. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2004. p.55).

A década de 1960, no Continente Latino-Americano, foi palco de outros golpes de Estado, além do que ocorreu no Brasil. A Argentina em 1966 e, depois, em 1976 vivencia outros golpes de Estado semelhantes. No Chile, em 11 de setembro 1973, há a derrubada e morte do Presidente socialista Salvador Allende com a ajuda dos EUA, que colocam no poder o brutal sanguinário General Augusto Pinochet. O Uruguai não fica de fora desse processo autoritário e vê os militares assumirem o poder em 1973.

No caso brasileiro democracia foi exercida por pouco tempo, e a linguagem sofre outro ataque com o novo regime instalado, pois a censura é imposta e os sentidos diversos do que o regime quer, são cassados.

O regime militar impõe uma forte censura à sociedade com o advento do AI 5, sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. A garantia constitucional do habeas corpus para os acusados contra a ordem econômica e social, economia popular e contra a segurança nacional foi suspensa, além de ter aposentado, forçosamente, três notáveis Ministros do STF, defensores da liberdade: Evandro Cavalcanti Lins e Silva; Hermes Lima e Victor Nunes Leal.

O rigor imposto pelo AI 5 protagonizou uma das maiores disputas no Superior Tribunal Militar, ocorrida entre dois generais: Geisel e Pery Bevilaqua.

Geisel, durante o julgamento de um habeas corpus de um livreiro, advertiu Pery de que não admitia ser interrompido durante sua fala. Pery o chamou de mal-educado.

Posteriormente, Pery Bevilaqua foi malvadamente posto para fora do STM com base no AI5, poucos meses antes de completar 70 anos, quando seria aposentado pelo calendário. A ditadura acreditou que se livrara dele, mas na verdade foi Pery quem se livrou dela. Anos depois, tornou-se um dos lideres da campanha pela anistia. Graças a ele, o Exército brasileiro pode dizer que um de seus generais teve a coragem de falar em anistia na época em que a palavra parecia ser um estigma.

Estima-se que 5 milhões de chilenos foram mortos durante a ditadura de Pinochet (Tiros em Columbine, Michael Moore). GASPARI, Elio. A ditadura derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p.105.

O regime militar faz com que surjam resistências à censura, pois a palavra foi cassada, mas não calaram os sentidos que são expressos com significados distintos dos que estão proibidos. Pode-se falar, mas não se pode significar aquilo que está proibido de se dizer, mas, mesmo assim, surgem resistências de diversas formas.

A censura estabelece um jogo de relações de força pelo qual ela configura, de forma localizada, o que, do dizível, não deve (não pode) ser dito quando o sujeito fala. Não se pode dizer o que foi proibido (o dizer devido), ou seja: não se pode dizer o que se pode dizer.

O regime militar procura impor um sentido só para toda a sociedade. Trata-se da retórica da opressão fazendo surgir a retórica da resistência em que se procura, de uma forma permitida, resistir ao que é proibido. Ou seja, na relação censura/resistência, o movimento que interessa é aquele que faz dizer o mesmo para significar outra coisa e dizer outra coisa para significar o mesmo. Usa-se a palavra com diversos significados.

O importante nessa relação era o significado, o sentido, não tanto as palavras porque estas foram cassadas, e o que se proibiu, inicialmente, foi a palavra com sentido diferente do que se autorizava.

Uma das formas de resistência em que se disse o que estava proibido dizer significando o que se queria significar, e não o que se estava dizendo, foi na música popular brasileira, com canções clássicas do tipo: MEU CARO AMIGO, de Francis Hime e Chico Buarque; AQUELE ABRAÇO, de Gilberto Gil; PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES, de Geraldo Vandré.

A luta armada foi uma das formas de se resistir contra a censura e o regime propriamente dito. Carlos Lamarca, capitão do exército, carioca do morro de São Carlos, no Estácio, zona norte do Rio de Janeiro, foi um dos principais protagonistas dessa resistência, mediante a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), juntamente com Carlos Marighela, líder da Aliança de Libertação Nacional. O QG do II Exército; o Palácio Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, e a Academia de Polícia seriam alvos de suas ações.

 

Quando na música Chico Buarque diz que “vai passar”, o povo “sabe” que ele não fala de uma doença ou de uma dor de amor, mas de uma dor, um mal político: a ditadura e o sofrimento social.

No documento A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DOCONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO (páginas 46-49)

27
Jun22

Bob Jefferson vira réu por incitação ao crime

Talis Andrade

Ministros do STF dizem que prisão não é por ideias, mas por ameaças de  Jefferson feitas até mesmo com armas - TNH1Armado, Roberto Jefferson ameaça "comunistas" e pede "demissão" do STFVídeo: Roberto Jefferson critica embaixador da ChinaArmado, Roberto Jerffeson destila seu ódio em vídeo contra "Estado gayzista  e comunista"

Roberto Jeffersos exibe arsenal

 

por Altamiro Borges 

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (24) tornar o ex-deputado Roberto Jefferson, chefão do moribundo e fascistoide PTB, réu sob a acusação de calúnia, incitação ao crime e homofobia. Após a decisão do STF, feita por meio da plataforma virtual, o caso será enviado para tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal. 

Os ministros decidiram abrir a ação a pedido da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), devido a uma série de entrevistas nas quais o jagunço bolsonarista atacou o TSE e o STF, os senadores da CPI da Covid e a comunidade LGBTQIA+. Para Alexandre de Morares, relator da ação, as suas “equivocadas convicções” envenenaram o “ambiente virtual” no país. 

Ainda segundo a sentença, “o alcance das palavras de Jefferson permaneceu gravada e disponível na plataforma do YouTube, sendo amplamente divulgada pela mídia e de fácil acesso aos usuários do site, tudo a potencializar eventuais medidas enérgicas de pessoas em cumprimento à incitação promovida pelo denunciado”. 

O voto de Alexandre de Mores foi apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Apenas os dois ministros “terrivelmente bolsonaristas”, o patético Kassio Nunes Marques e o covarde André Mendonça, votaram contra. 

O velhaco bolsonarista sobreviverá?

A decisão deve complicar ainda mais a vida de Bob Jefferson, como é conhecido o velhaco. Em janeiro passado, Alexandre de Moraes determinou que ele fosse transferido à prisão domiciliar, com a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive pela internet. O bravateiro ainda foi proibido de dar entrevistas. 

Antes, o jagunço do PTB havia sido preso preventivamente em agosto de 2021 a pedido da própria Polícia Federal. ​Todas as punições ocorreram dentro do inquérito no STF que investiga a organização criminosa digital responsável por ataques às instituições democráticas. Agora, o decadente bolsonarista volta ao cadafalso do Judiciário. Sobreviverá? A conferir!

15
Mai22

STF forma maioria para proibir governo de fazer dossiê de antifascistas

Talis Andrade

andré mendonça.JPG

 

Ministro do STF indicado por Bolsonaro, André Mendonça era ministro da Justiça, pasta em que o dossiê foi feito

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade e foi seguida por sete ministros. A lista dos democratas marcados para morrer, e de presos pelos golpistas armados e milícias bolsonaristas

 

Da RBA

 

Não se dá golpe sem listas de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer. 

O dossiê de André Mendonça é uma autoconfissão de um governo fascista. Inimigo da Democracia, da Liberdade, da Fraternidade, da Igualdade, da Claridade. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento do chamado “dossiê antifascistas”. A lista saiu da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020. São mais de 400 páginas de informações pessoais de servidores federais e estaduais da área de segurança e professores universitários classificados pelos autores como “antifascistas”. O relatório teve aval do então ministro da Justiça André Mendonça, hoje ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela ilegalidade do dossiê, questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, movida pela Rede Sustentabilidade contra o Ministério da Justiça. “As atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, argumentou.

Cármen Lúcia foi seguida em seu voto por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles ainda podem fazer pedido de destaque, suspendendo o julgamento realizado de modo virtual.

Em agosto de 2020, o plenário do Supremo havia mandado o Ministério da Justiça suspender qualquer ato que pudesse juntar dados sobre a vida pessoal, tampouco escolhas pessoais e políticas de servidores públicos e professores universitários. A decisão cautelar, refere-se à mesma ADPF que agora tem o mérito julgado.

frei caneca.jpg

O menino que vendia pratos e canecas pelas ruas tornou-se um dos maiores líderes políticos do País, herói do Brasil Livre, fuzilado pelos inimigos da claridade

 

 

11
Jan22

Peça 6 – Fux entra em cena

Talis Andrade

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Xadrez do mais escabroso crime de corrupção

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