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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Mar21

“Essa frase da Lava Jato de ‘fazer mijar sangue’ era dita pelos torturadores da ditadura”, diz Dilma

Talis Andrade

Tortura do método. Inspirado na peça Pedro e o Capitão, do… | by Alex  Xavier | Discórdia | Medium

 

Por Pedro Zambarda de Araujo
 
Em conversas hackeadas e apreendidas pela Operação Spoofing da PF, procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba discutiram em chats de mensagens de WhatsApp a necessidade de endurecer com a empreiteira OAS antes que ela voltasse à mesa de negociação de uma delação premiada.
 

No dia 27 de agosto, logo depois de Janot suspender a delação, o procurador Diogo Castor de Mattos escreve em um grupo de WhatsApp: “Tão querendo jogar a sociedade contra a Lava Jato. E distorcendo tudo”. Um colega dele então responde: “Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. E acrescenta: “Pelo menos fica claro que não fomos nós [a fonte da informação da revista Veja]”. De quem foi o vazamento? De Sérgio Moro? Da Polícia Federal? O vazamento era para emparedar ministros do STF contrários ao Código Penal de Curitiba - CP-CU, inventado por Moro.Dias Toffoli na capa da VEJA | VEJA

Na entrevista para a Fundação Perseu Abramo, do PT, de Dilma Rousseff para os editores dos sites Diário do Centro do Mundo (Kiko Nogueira), Brasil247 (Leonardo Attuch) e Revista Fórum (Renato Rovai), a ex-presidente comparou essa coação dos procuradores com nosso passado obscuro.

“Essa frase da Lava Jato de ‘fazer mijar sangue’ era dita pelos torturadores da ditadura”, frisou. Ela respondeu uma pergunta do editor Kiko Nogueira.  

Marcelo Freixo på Twitter: "“Os torturadores sabiam que ele tinha um grave  problema nos rins e após os golpes, ele passou a mijar sangue. Ele pediu  socorro, mas não foi atendido. Depois,

02
Mar21

Lava Jato: A reforma de um apartamento como propina de um ex-presidente do Brasil

Talis Andrade

MTST ocupa o triplex do Guarujá para provar que não é de Lula - YouTubeMTST invade o tríplex no Guarujá atribuído a Lula | VEJAMTST ocupa o triplex do Guarujá que, segundo Moro, pertence ao  ex-presidente Lula

Quando os sem teto invadiram o triplex que a OAS estava 'embelezando' para o Lula, na versão de Moro & bando de procuradores e delegados da Polícia Federal, a justiça podre ficou p. da vida, porque ficou escancarada a pobreza do apartamento. Parecia que eles queriam dizer que Lula, de origem camponesa, e operário torneiro mecânico, não merecia cousa melhor. Um presidente como Fernando Henrique é digno de um apartamento em Paris. 'Nine', o apelido de Lula, para Moro & quadilha, o triplex era mais do que luxuoso.E SE FOSSE DE LULA O APARTAMENTO DE FHC EM PARIS NA AVENUE FOCH? - Patria  LatinaFHC continua com medo de Bolsonaro? | Jornal O Dia de Guarulhos

FHC em Paris

Foi esse desaforo de exibir o apartamento que os justiceiros não perdoam, e partiram para cima de Boulos, pelo crime de mostrar ao Brasil o luxo de uma reforma de apartamento como propina para um ex-presidente. 

Esse toco de reforma da OAS, a lava jato também quis empurrar em riba de Dias Toffoli, na época do emparedamento dos ministros do STF, que não 'legalizavam' o 'Código Penal do Russo", o famoso CP-CU, diferente dos reis Luís de Oropa, França e Bahia: o 'santo', o 'cabeleira', o 'sem cabeça'.

Decisão de juíza que torna Boulos réu é aberração rara até nesta era loucaO vídeo do MTST dentro do triplex que levou Lula para a cadeia precisa  rodar o mundo | Revista FórumImagens do tríplex destroem narrativa criada por Moro para prender Lula -  PT na CâmaraPF usa imagens para identificar invasores de triplex atribuído a Lula em  Guarujá | Santos e Região | G1Apartamento Cobertura Triplex Toreno (Brasil Guarujá) - Booking.comCOBERTURA NA PRAIA DAS ASTÚRIAS NO GUARUJÁ, 03 DORMS (01 SUITE), PISCINA E  CHUURASQUEIRA !!!Condomínio Ponta do Arpoador, Guarujá – Preços atualizados 2021

 

Por Reinaldo Azevedo

Ou Guilherme Boulos, líder do MTST, e dois outros militantes do movimento foram declarados donos do tríplex de Guarujá — aquele do processo que levou à prisão de Lula —, o que já seria, digamos, obra da literatura fantástica, ou estamos diante de uma decisão da Justiça Federal ainda mais, como posso dizer?, estupefaciente.

Prestem atenção!

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos (SP), aceitou uma denúncia contra Boulos, Anderson Dalecio e Andreia Barbosa da Silva evocando o Artigo 346 do Código Penal. Por quê?

Lembro: em abril de 2018, num ato de protesto contra a prisão de Lula, manifestantes ligados ao movimento entraram no apartamento, que está no centro da ação penal que levou Sergio Moro a condenar o ex-presidente. Não se tem notícia de que tenham provocado danos ao imóvel. Mas isso, vejam bem, passou a ser irrelevante.

Vamos ver, então, o que diz o tipo penal que consta da denúncia do Ministério Público, acatada pela juíza:
“Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.”

Coisa própria?

A menos que Boulos e seus parceiros de movimento sejam donos do tríplex, que está sob guarda judicial, como é que eles poderiam invadir “coisa própria”?

Vá lá. A Lava Jato insistiu na tese, sem conseguir provar — na verdade, todas as provas exibidas em juízo evidenciaram o contrário — que Lula era o dono oculto do tal tríplex.

Assim, por associação de ideias, poder-se-ia fazer a ilação de que o líder do MTST e os outros agiram de forma terceirizada. Nesse caso, no entanto, o acusado deveria ser Lula, certo? E assim seria se prova houvesse de que o imóvel é seu e de que incitou a invasão.

Sim, o ex-presidente também foi denunciado pelo MPF. Mas a juíza rejeitou a denúncia, o que torna tudo ainda mais exótico.

As coisas não param por aí: a denúncia é absurda, mas Dalécio e Andreia ao menos estiveram no apartamento naquele dia. Boulos nem isso. Ele, comprovadamente, não estava no Guarujá.

É um fundamento basilar do direito penal, numa acusação, individualizar a conduta no ato criminoso. Ainda que crime houvesse, qual teria sido a atuação do líder do MTST?

A Justiça deu 10 dias para o trio apresentar a defesa por escrito.

Os três, dado o tipo penal evocado, poderiam responder com uma frase: “O apartamento não é nosso”.

Boulos, em particular, teria de acrescentar uma outra bem curta: “Eu nem estava lá”.

Estamos vivendo a era do surrealismo judicial.

Tem havido exotismos em penca.

Mas é raro uma aberração desse nível.

Por dentro do triplexPor dentro do triplex

Ninguém quer comprar o tríplex atribuído a Lula leilão

Procuradora não tinha provas contra Lula mas dizia ser divertido “detonar a imagem do 9"

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que perdeu um dedo num acidente de trabalho, superou dificuldades, chegou à presidência da República e deixou o cargo com  87% de aprovação popular, a maior já registrada em toda a história do Brasil, em razão do desenvolvimento econômico e social, foi também alvo de preconceito e do elitismo de procuradores federais.

Numa das mensagens da Operação Spoofing, a procuradora Laura Tessler fala em “detonar a imagem do 9”, mesmo sabendo que não tinha provas contra o ex-presidente. Confira, inscreva-se no canal de vídeos curtos da TV 247 e saiba mais:

 

 

Lava Jato descartou grampo sobre tríplex por receio de ajudar tese de Lula

Por Jamil Chade e Nathan Lopes

A força-tarefa da Operação Lava Jato não incluiu em denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um diálogo captado em grampo telefônico que poderia dar voz à tese do político de que ele não tinha envolvimento com o apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) conversaram, em 13 de setembro de 2016, sobre a inclusão de um trecho obtido por meio de uma interceptação telefônica de Mariuza Marques, funcionária da empreiteira OAS, encarregada da supervisão do edifício.

“Pessoal, especialmente Deltan [Dallagnol, coordenador da Lava Jato], temos que pensar bem se vamos utilizar esse diálogo da MARIUZA, objeto da interceptação. O diálogo pode encaixar na tese do LULA de que não quis o apartamento. Pode ser ruim para nós”, escreveu o procurador Athayde Ribeiro Costa.

Marisa e a reforma

O procurador Athayde compartilhou com os colegas o trecho sobre o qual fez a observação. Para a Lava Jato, a interceptação telefônica deixava “claro que as reformas feitas no imóvel foram feitas no interesse de Marisa Letícia [esposa de Lula], e demonstrou a necessidade de ocultar essa informação”.

Marisa possuía cota para um apartamento simples em um edifício da cooperativa Bancoop na cidade do litoral paulista. A cooperativa faliu e a OAS assumiu o empreendimento em 2009. O edifício ficou pronto em 2013. Marisa desistiu de sua cota dois anos depois, em 2015 —a Justiça paulista, inclusive, chegou a ordenar que OAS e Bancoop devolvessem valores referentes ao imóvel a Marisa. Ela e Lula chegaram a visitar o tríplex em 2014.

Uma conversa telefônica de Mariuza e Samara —a reportagem não identificou a interlocutora— indica porém que Marisa teria ligação com uma reforma no imóvel. O grampo é de 17 de novembro de 2015.

  • SAMARA: PUTZ! E A DONA MARIZA DEVOLVEU A COBERTURA, É ISSO? TAVA NO JORNAL OUTRO DIA?
  • MARIUZA: É. ELA NÃO QUIS PEGAR A COTA DELA. É ISSO MESMO.
  • SAMARA: É SÉRIO? ELES DEVOLVERAM?
  • MARIUZA: DEVOLVERAM. PORQUE ELES TINHAM COTA NÉ..DA..COTAS DA BANCOOP. E AÍ ELA POR CAUSA DESSAS…
  • SAMARA: NÃO, MAS SE ELA REFORMOU A COBERTURA DELA TODA LÁ NO GUARUJÁ?
  • MARIUZA: PESSOA, NÃO PODE FALAR, PESSOA, AQUI NESSE TELEFONE!

Em razão de Marisa ter desistido da cota, as mensagens de procuradores da Lava Jato dão a entender que o diálogo interceptado poderia ajudar na tese da defesa do ex-presidente e afastá-lo do imóvel. A grafia das mensagens foi mantida tal qual consta na perícia da defesa de Lula.

“Concordo com Athayde. eu não usaria esse dialogo [sic]. ao menos nao [sic] na denuncia”, escreveu a procuradora Jerusa Viecili. Athayde, então, pergunta ao procurador Julio Noronha: “vamos tirar o dialogo [sic] da MARIUZA ne?” Noronha responde: “vamos”.

Por sua vez, o MPF-PR afirmou hoje, por meio de nota, que o diálogo “confirma o fato de que a reforma no apartamento tríplex foi encomendada por Marisa Letícia”. Também defende que a mensagem confirma o fato de que a “‘desistência’ do imóvel teria ocorrido após publicação de inúmeras reportagens vinculando o ex-presidente Luís Inácio Lula da da Silva à cobertura tríplex e à empreiteira OAS” —apesar de o diálogo não fazer qualquer menção ao motivo da decisão de Marisa.

Os procuradores ainda dizem que “todas as provas utilizadas nas acusações, sem exceção, estiveram integralmente à disposição da defesa do ex-presidente, e foram submetidas ao contraditório e avaliadas por 3 instâncias para determinar a condenação dos envolvidos”.

O que a denúncia diz sobre a funcionária da OAS

A denúncia foi apresentada em 14 de setembro de 2016, um dia após as conversas. O diálogo com Samara não foi incluído na denúncia do tríplex, mas Mariuza é citada ao longo do documento.

Ela é apontada como uma das pessoas que confirmaria que o imóvel passou por um “um procedimento único, sem precedentes, da OAS Empreendimentos”. Eletrodomésticos comprados para o imóvel foram entregues no apartamento tendo Mariuza como destinatária, afirma a denúncia.

A Lava Jato disse também que Mariuza foi enfática ao informar que:

  • “Não houve, em nenhuma outra unidade, reformas estruturais e instalações de mobília e eletrodomésticos, tal como realizado no tríplex 164-A do Condomínio Solaris”;
  • “Não foram realizadas visitas de outros corretores e interessados na aquisição da unidade habitacional”;

A denúncia não atribui a Mariuza a tese da Lava Jato de que o apartamento seria de Lula e sua família.

Lula foi condenado em razão do tríplex. O imóvel seria uma contrapartida por esquemas de corrupção envolvendo a OAS e a Petrobras. A sentença contra o petista, posteriormente, foi confirmada pela segunda instância da Justiça Federal e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que levou à prisão do político. Ele está solto em razão de uma decisão do STF.

Defesa reclama de conduta da Lava Jato

Para a defesa de Lula, capitaneada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a interceptação telefônica de Mariuza “poderia subsidiar a Defesa Técnica do Reclamante [Lula]”. “Quantas provas de inocência do Reclamante foram ocultadas?”, questiona na petição enviada ao STF.

“A verdade, de qualquer forma, é que até mesmo a interceptação realizada contra a funcionária da OAS —sobre a qual não se tem notícia nos autos de origem— confirmou o que sempre foi dito pela Defesa Técnica: D. Marisa adquiriu e pagou uma cota e foi ao empreendimento pronto para verificar se havia interesse em utilizar a aplicação como parte do pagamento de uma unidade assumida pela OAS. E simplesmente não quis realizar a compra”.

A defesa também pontua que a interceptação contra Mariuza não foi apresentada no processo do tríplex “para que ela fosse tratada como ‘testemunha de acusação'”.

Dallagnol chamou denúncia contra Lula de ‘capenga’ e temia que ex-presidente fosse absolvido

 

 

A defesa de Lula enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova leva de informações colhidas nas mensagens da Operação Spoofing. Os materiais já revelados mostram que o ex-juiz federal Sergio Moro articulava a acusação, enquanto os membros da Lava Jato usavam as denúncias como instrumentos políticos.

Nas novas mensagens, publicadas pelo Conjur, os procuradores do MPF em Curitiba se diziam preocupados com a repercussão da denúncia que seria apresentada à população, que ficou conhecida como a “coletiva do PowerPoint”. No dia 9 de setembro, cinco dias antes da apresentação, Deltan explicou aos colegas quais narrativas deveriam ser adotadas.

A denúncia da Lava Jato contra Lula era sobre um percentual dos contratos da Petrobras que foi destinado ao ex-presidente, via OAS, depois que o petista supostamente favoreceu a construtora. Entretanto, Dallagnol levanta dúvidas sobre a narrativa, pois embora sustentem que o dinheiro repassado ilegalmente a Lula, não há prova de que o petista tenha cometido os delitos. “O problema é que não estamos provando os crimes diversos. Acho capenga”, disse. 

“Nossa tese da conta corrente é: a) o dinheiro vinha para a OAS em função de várias obras, inclusive Petrobras, e parte disso foi para Lula. b) dinheiro era dado conforme necessidade, como no caso do JD (José Dirceu), e deduzido do valor de propinas devidas, em função do ‘saque’ como em sistema de conta corrente. c) ambas as alternativas estão corretas”, disse Dallagnol. 

“A dúvida é o quanto a tese A vale a pena ser abraçada, porque me parece que ela está na introdução da lavagem. Se estamos dizendo que o dinheiro vinha de outros crimes antecedentes também, ou provamos minimamente, ou em parte seria caso de absolvição. Ou seja, seria caso de condenação apenas em relação à parte dos imóveis que veio da Petrobras, o que seria uma ‘cota ideal’. A tese ‘A’ é verdadeira, mas não sei se podemos assumi-la como discurso oficial como está na peça”, acrescentou Deltan.

Sem provas

Às vésperas da denúncia, Deltan Dallagnol reconheceu não ser possível provar qual percentual dos contratos da Petrobras foi destinado ao ex-presidente Lula. A solução dada pelo procurador foi dizer que todo o desvio foi repassado ao ex-presidente.

“O problema é que não temos como definir que % de X que vem da Petrobras, e a dúvida não nos beneficia, pelo contrário. De outro modo, se dissermos que todo o X, 100%, vem da Petrobras, a defesa não alegará que tem um percentual que vem de outras obras”, planejou o procurador.

Apesar da denúncia considerada “capenga”, Lula foi condenado por Moro a 12 anos e um mês de prisão. Somente depois da sentença condenatória é que o então juiz, analisando um recurso do ex-presidente, reconheceu não ter identificado nenhum valor da Petrobras enviado a Lula.

 

01
Mar21

"OAS tem que mijar sangue", disse procurador sobre delação

Talis Andrade

 César Mata Pires Filho, sócio majoritário da OAS (80 por cento da empresa) morreu durante interrogatório da Lava Jato

 

ConJur - “Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. Foi essa a mensagem enviada por um dos procuradores da “lava jato” em um grupo do Telegram em 27 de agosto de 2016, em referência às negociações de um acordo de colaboração premiada.

As tratativas tinham sido interrompidas cinco dias antes pelo então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, depois da desastrosa reportagem de capa da revista Veja que atribuía à delação a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli teria sido citado por Leo Pinheiro. O anexo em que estaria a suposta menção a Toffoli nunca existiu

.Veja-Toffoli

Já naquela época a ConJur fazia o alerta de que o Ministério Público de fato estava direcionando delações para comprometer ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça. A prova da perseguição começa a aparecer nas mensagens divulgadas, como em trechos em que procuradores falam sobre “pegar Toffoli e Gilmar“, investigar os filhos advogados para chegar nos ministros e “pegar Lula” ou a quebra do sigilo dos ministros combinada informalmente com um funcionário da Receita.

Os diálogos constam de uma nova petição entregue nesta segunda-feira (1º/3) pela defesa do ex-presidente Lula ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma reclamação sobre o material recolhido em investigação contra hackers que invadiram os celulares de autoridades.

Na conversa, o procurador Diogo — provavelmente Diogo Castor de Mattos — compartilha duas reportagens e afirma que estão “querendo jogar a sociedade contra a ‘lava jato’. E distorcendo tudo”. O interlocutor não identificado, então, responde que “essa reportagem só me convence de que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”.

 

Lava Jato e destruição das empresas brasileiras multinacionais

Com a imagem destruída pelos ataques da Lava Jato, a OAS teve que mudar de nome. Historia a Wikipédia:

O Grupo Metha, anteriormente conhecido como Grupo OAS, é um conglomerado brasileiro fundado em Salvador, Bahia em dezembro de 1976 com sede em São Paulo que atua em diversos países do mundo no ramo da engenharia civil. É essa concorrência que os Estados Unidos buscava exterminar. Daí a parceria com a Lava Jato.

O Grupo Metha é formado pela Construtora OAS, que opera na construção civil e pesada, OAS Empreedimentos, que opera no segmento do mercado imobiliário e OAS Investimentos que é responsável por investimentos privados em infraestrutura e concessões de serviços públicos e privados. O Grupo presta serviços de Engenharia e Construção em 22 países na América do Sul, América Central, Caribe e no continente Africano.

Através da OAS Arenas, a empresa administra três estádios no Brasil: Arena do Grêmio, em Porto Alegre; Arena Fonte Nova, em Salvador; e Arena das Dunas, em Natal.

Seu sócio majoritário é César Mata Pires, que detém 80% da empresa. José Adelmário Pinheiro (Leo Pinheiro) possui 10% e os 10% restantes estão distribuídos entre sócios minoritários.

 

Tem que mijar sangue: A morte dos sócios majoritários

247 - Um ano depois de um procurador da república dizer, no chat da Lava Jato, que a OAS teria que "mijar sangue" para voltar a negociar a delação premiada, o fundador da empresa, César Mata Pires, morreu de infarto.

O herdeiro, César Mata Pires Filho, faleceu dois anos depois, em 2019, após sofrer ataque cardíaco enquanto era interrogado pela Lava Jato, em audiência conduzida pelo sucessor de Sergio Moro, Luiz Antonio Bonat.

Quem se deu bem com a ruína da empresa foi a Álvarez & Marsal, atual empregadora de Moro.

Por decisão da justiça estadual em São Paulo, assumiu a administração da empresa, que entrou em processo de recuperação.

O procurador que disse que faria a OAS mijar sangue não foi idenitificado.

Naquela semana, a empresa desmentiu a informação, publicada na revista Veja, de que teria delatado o ministro do STF Dias Toffoli.

Moro e os procuradores atribuíram a Lula a propriedade de um apartamento do Guarujá que sempre pertenceu à OAS.

O presidente da empresa, Léo Pinheiro, negou num primeiro momento que o imóvel fosse entregue a Lula, mas, depois de permanecer preso por longo período, mudou o testemunho em troca de benefício.

Veja o vídeo com análise do jornalista Joaquim de Carvalho:

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25
Fev21

Reinaldo Azevedo: A Lava Jato e o colapso da decência. E a Intransparência Internacional

Talis Andrade

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Gropo Prerrô - O ministro Dias Toffoli, do STF, afirma que a Corte descobriu que há financiamento estrangeiro nos atos antidemocráticos realizados no Brasil. A revelação foi feita durante a edição do último domingo (21) do programa Canal Livre, da Band. Reinaldo Azevedo comenta a denúncia e pergunta quais são os grupos que fazem parte desse patrocínio internacional de fake news.

Vídeo publicado originalmente no canal Rádio BandNews FM.

 
 
 
 
 
22
Fev21

STJ abre inquérito e apurará se Lava Jato investigou ministros ilegalmente

Talis Andrade

Image

 

Reinaldo Azevedo no Twitter

 
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Como a moda, até em comentadores da imprensa, é opinar sem ler, cumpre notar: as calúnias, injúrias e difamações de Silveira não foram citados como tipos penais p/ embasar a prisão nem estão na denúncia da PGR. Não foi preso por causa desse esgoto em particular. O que contou foi
 
outro bueiro: ameaças ao poder e incitamento ao crime. Liberdade de expressão? Imunidade? Uma ova!
 
A extrema direita não reclamou do emprego da LSN, "uma lei da ditadura". Afinal, no vídeo em que defende que os 11 ministros do Supremo sejam depostos, tomem surra de gato morto na rua e tenham a cara esfregada no chão — entre outras delicadezas
 
...Silveira cantou as glórias do AI-5.Decretado o Ato Institucional nº. 5 (AI-5)
O lugar de Daniel Silveira é a cadeia. Agora e depois. É preciso cuidado para não oferecer a ele uma tábua de salvação. Se cassado, seu caso vai para a primeira instância, com o risco de o desfecho ficar para as calendas gregas, aquele tempo sem tempo.
 
...mas contra um Poder da República. A propósito: o general Eduardo Villas Bôas e pares se deram conta da qualidade dos aliados que mobilizam? É com esses Bombadões de Plutarco que pretendem construir a terra dos "homens de bem", sobre uma montanha de quase 250 mil cadáveres?
 
Nem a deputada Bia Kicis do PSL-DF, que ambiciona presidir a Comissão de Constituição e Justiça
 
Até quando fascitóides vão ameaçar a democracia com os instrumentos de liberdade que ela fornece?
Reinaldo Azevedo - Pois é: um fascistoide golpista na cadeia. Toffoli estava certo. Eu dizia!
 
Não trato o inquérito das fake news como instrumento de exceção para combater brucutus. Eu o considero legal, a exemplo de 10 ministros do Supremo. O garantismo é um instrumento dos corajosos na luta pelo estado democrático e de direito, não uma fraqueza de palermas.
Pois é...O mundo gira, e a Lusitana etc., né?
noticias.uol.com.br
 
 

juizes cadeia.jpg

22
Fev21

Os cães ferozes de Bolsonaro

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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É difícil segurar a náusea ao assistir à gravação de 19 minutos do deputado pit bull Daniel Silveira (PSL-RJ) ameaçando ministros do STF e a democracia. Independentemente do desfecho do caso, é forçoso refletir sobre o que permitiu a incorporação de tal personagem à vida política nacional.

Silveira é subproduto do bolsonarismo, fermentado sobretudo (mas não apenas) a partir da assimilação do próprio Bolsonaro pelas instituições, que presenciaram mudas e inertes sua homenagem a um torturador, símbolo de torpeza e vilania, no impeachment de Dilma Rousseff. Depois disso, escandalizar-se com mais o quê ? 

Ainda vamos sentir por muito tempo as ondas de choque provocadas pelas placas tectônicas que se moveram no golpe de 2016 e que produziram o desarranjo institucional vigente. Nesse sentido, o episódio envolvendo o deputado delinquente é exemplar. 

Em resumo ligeiro, começa com o tuíte do general Villas Bôas, em abril de 2018, pressionando o STF na véspera da votação do HC de Lula. Passa pela nebulosa presença de generais da reserva no gabinete de Dias Tóffoli quando este foi presidente da corte. Segue com a afronta de que bastariam “um soldado e um cabo” para fechar o tribunal. A eleição de Bolsonaro fez o resto.

Três anos depois, Villas Bôas revela que o tuíte foi redigido pela cúpula do Exército. Edson Fachin reage e entra em cena o valentão, babando de fúria como cão feroz acorrentado. Que uma figura grotesca como Silveira esteja no centro da discussão política nacional é evidência trágica do lamaçal em que estamos metidos, enquanto avançamos para a marca de 250 mil mortos pela pandemia e Bolsonaro alimenta a matilha com a liberação de armas e munições.

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18
Fev21

Reinaldo Azevedo: Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato

Talis Andrade

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No dia 16 de julho de 2016, Deltan Dallagnol comentou que “todo mundo quer pegar” Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em seguida, disse, se dirigindo ao procurador Júlio Noronha: “A responsa tá conosco. Temos que focar neles, precisamos trazer construção para a colaboração. Terá de se tornar alvo nosso.”

Júlio Noronha concordou: “Blz!!! Eu e Robinho pensamos exatamente isso: o foco é pressão na empresa e no cara”.

“Por si mesmo”, disse Dallagnol. “Isso virou prioridade alta agora”.

Mais tarde, em janeiro de 2018, os procuradores se articularam para emparedar Alexandre de Moraes.

Para isso, planejaram usar “movimentos” (possivelmente Vem Pra Rua, Na Rua e MBL) para desgastar o ministro.

Leia Reinaldo Azevedo aqui.  Veja o vídeo Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato: 

 

18
Fev21

"Todo mundo quer pegar" Toffoli e Gilmar, diz Deltan e repete Daniel Silveira

Talis Andrade

A diferença entre Deltan e Daniel Silveira é que o chefe da Liga da Justiça agia na escuridão. Covarde e secretamente. E com o selo da impunidade, da anistia antecipada para todos os crimes. Que procurador não presta contas da grana bilionária de multas de acordos de leniência e delação. Jamais é preso por usar o AI-5. 

O AI-5, na visão das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância. Já o historiador Kenneth P. Serbin fala que, por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda, o PT e Igreja (Católica, a Teologia da Libertação).

A Lava Jato tinha seu próprio Código Penal (de Curitiba), o CP-Cu, ou Código Penal da Rússia, criado por Sergio Moro, de codinome 'Russo'. Código que permitia prisões sob vara e a tortura para conseguir delações. 

Abusava da Lei da Segurança Nacional (da República de Curitiba). Não esquecer que a legislação de segurança nacional foi imposta pelo governo dos Estados Unidos da América aos países da América Latina, para conter o avanço do comunismo. Para Moro e comparsas, o petismo. Que a Lava Jato trabalhou pelo impeachment de Dilma, para a posse de Temer; a prisão de Lula, para a eleição de Bolsonaro. 

Emparendando ministros

ConJur - Procuradores do Ministério Público Federal no Paraná buscaram atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e enfraquecer Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para retirá-lo da relatoria da "lava jato".

É o que indica a defesa do ex-presidente Lula nos novos diálogos enviados ao STF. As mensagens entre procuradores foram apreendidas no curso da chamada "operação spoofing". A ConJur manteve eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens. 

"Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar. Mas é difícil fazer algo", afirmou Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", em 13 de julho de 2016. O ministro Alexandre de Moraes também era alvo do MPF. 

"Acho que podemos alimentar os movimentos para direcionarem atenção para Alexandre de Moraes. Se pegar sem a nossa cara, melhor, pq fico penando [pensando] em possível efeito contrário em nós querermos colcoar [colocar] o STF contra a parede. Até postei hj sobre o Alexandre de Moraes, e se quiser postar o que quiser manda ver, mas acho que a estratégia de usarmos os movimentos será melhor, se funcionar", prossegue o procurador.

Segundo indica Dallagnol na própria conversa, os "movimentos" parceiros do MPF eram jornais. "Aquela informação do Andrey eu passei pro Antagonista, anonimizada", diz. 

Para a defesa de Lula, a "'lava jato de Curitiba' engendrou iniciativas contra ministros dos tribunais superiores para colocar o STJ e o STF 'contra a parede'. Os procuradores da 'lava jato' atuavam, deliberadamente, para constranger magistrados — inclusive por meio de vazamentos planejados de delações premiadas que eles próprios sabiam que não tinham materialidade", dizem os advogados do petista.

A defesa de Lula é feita por Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo

Delações

Outro trecho destaca um diálogo mantido em 28 de novembro de 2016 pelo procurador Deltan Dallagnol e o ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

Segundo os advogados do ex-presidente, os dois planejaram o vazamento de um trecho da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, mesmo que os membros da "lava jato" achassem o conteúdo vazio. 

"Na mesma linha, os procuradores planejaram focar em algumas delações premiadas com o objetivo de atingir indevidamente ministros desse Supremo Tribunal Federal", apontam os advogados.

"O caráter ilegítimo e reprovável dessa atuação advém não apenas da cristalina vedação do texto constitucional para que os procuradores da República promovam qualquer ato de persecução penal contra ministros dos tribunais superiores, mas, ainda, da intenção deliberada e reconhecida de usar de meios espúrios para constranger e tentar impedir que tais autoridades pudessem efetivamente rever as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro", conclui a defesa de Lula. 

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13
Fev21

A confissão do general

Talis Andrade
13
Fev21

Villas Bôas revela em livro como o Alto Comando do Exército ameaçou o STF

Talis Andrade

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ConJur - Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, o então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, publicou em sua conta no Twitter: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

Depois, em entrevista à Folha de S.Paulo, disque pretendia "intervir" caso o STF concedesse o HC. "Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar", disse.

Mais recentemente, o comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer revelou que as postagens foram articuladas e "rascunhadas" em conjunto com o Alto Comando da instituição.

As declarações fazem parte do livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019.Resultado de imagem para General Villas Bôas: conversa com o comandante

A entrevista, com mais de 13 horas de duração, foi comandada pelo professor e pesquisador Celso de Castro. Vítima de uma rara doença neuromotora de caráter degenerativo, Villas Bôas hoje respira com ajuda de aparelho e se locomove sobre cadeira de rodas.

"O texto teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20h , momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição", descreveu Villas Bôas.

A postagem gerou reação na época. O então ministro do STF Celso de Mello disse que um comentário realizado por "altíssima fonte" foi "claramente infringente do princípio da separação de Poderes" e alertou contra "práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional".

A voz do decano
No próprio julgamento, o decano Celso de Mello comparou Villas Bôas a Floriano Peixoto, segundo presidente da República, que ficou conhecido como "marechal de ferro", por causa de suas políticas violentas e autoritárias.

Em seu voto, o hoje ministro aposentado afirmou que as declarações do general eram "claramente infringentes do princípio da separação de poderes" e "que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional".

Celso votou pela concessão do HC, já que Lula estava preso em cumprimento antecipada da pena a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

"A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!", disse então.

Para o decano, já se distanciam no tempo histórico "os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático" no país. Naquele momento, "a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou, de modo irresistível, o exercício do poder civil". O ministro disse ainda que a experiência do regime de exceção que vigorou no país entre 1964 e 1985 é "marcante advertência" para esta e as próximas gerações.

"As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais. Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania."

Clique aqui para ler o voto de Celso de Mello
HC 152.752

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