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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Out20

Palestras de Lula, parte da história vergonhosa e advertência ao Congresso

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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Umas das justificativas para que se autorize a execução da pena antes do trânsito em julgado — o que frauda o conteúdo do Artigo 283 do Código de Processo Penal e o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição — é garantir a efetividade da lei penal. Considero a tese insustentável e essencialmente danosa ao estado de direito. Segundo essa visão, a garantia do recurso à terceira instância seria uma forma de prolongar o processo, retardando o cumprimento da pena, dado que Recursos Especiais (ao STJ) e Recursos Extraordinários (ao STF) não mais examinam provas, mas apenas as chamadas “questões de direito” — se há falhas processuais ou não.

Nota antes que continue: tal argumentação constitui um formalismo vicioso. Não é difícil uma falha processual se dar justamente porque não se presta a devida atenção a um elemento de prova. Mas vamos adiante. A questão relevante aqui é o tempo, certo?

SEM PROVAS
Ficamos sabendo nesta sexta que a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou arquivar no dia 24 a investigação sobre os ganhos que Lula obteve com palestras. No dia 14, o próprio Ministério Público Federal recomendou o arquivamento. A Polícia Federal não encontrou indício nenhum de crime. Ou seja: não se apresentou nem a denúncia.

Isso evidenciaria a isenção do MPF quando Lula está em pauta, certo? Pois é! No mesmo dia 14, o MPF apresentou outra denúncia contra o ex-presidente. Uma doação legal da Odebrecht ao Instituo Lula, com documentação e registro devidos, está sendo considerada lavagem de dinheiro. Na versão dos procuradores, seria um mero disfarce. A empreiteira estaria devolvendo parte das vantagens que Lula lhe teria franqueado quando presidente.

Já escrevi a respeito. Li a denúncia. Das 121 páginas, apenas 10 se referem à acusação propriamente. O resto do calhamaço remete à mesma ladainha dos outros processos, que põe Lula na ponta da tal organização criminosa que juntaria as empreiteiras, não havendo um miserável indício de prova que evidencie que a doação era acerto de contas.

Mas voltemos ao caso.

CONDUÇÃO COERCITIVA VERGONHOSA E BLOQUEIO DE BENS
Pagamentos feitos pelas contratantes à empresa LILS Palestras sustentaram a deflagração da 24ª Fase da Operação Lava Jato, chamada, pomposamente, de “Aletheia” — nada menos do que “Verdade” em grego. Foi no âmbito dessa operação que um político disfarçado de juiz, um tal Sergio Moro, determinou a condução coercitiva de Lula, submetendo o ex-presidente a um ritual de humilhação absolutamente desnecessário e abusivo, uma vez que este nem sequer havia sido intimado a depor.

Pior do que isso: o investigado não é obrigado a comparecer para depor à Polícia. E arca, claro, com eventuais consequências negativas de sua escolha. Não obstante, o senhor juiz não foi punido por abuso de autoridade.

Retomo o primeiro parágrafo: como é? Querem fraudar o fundamento constitucional da presunção de inocência, consagrado em cláusula pétrea da Constituição e tornado lei no Código Penal na suposição de que há demora excessiva na aplicação de uma sentença condenatória de segunda instância, certo? Que coisa!

A operação Aletheia é de 4 de março de 2016. Estamos em setembro de 2020. Foram necessários quatro anos e meio para chegar à conclusão de que não há elementos que embasem a acusação? Mesmo dispondo os órgãos de investigação de instrumentos como quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, mandados de busca e apreensão, delatores em penca, o diabo a quatro, foi preciso todo esse tempo para concluir que o que se tem não sustenta nem sequer a apresentação de uma denúncia?

Há mais. Essa investigação estava na raiz do bloqueio de bens do ex-presidente, suspenso agora em parte. A parcela que cabia ao espólio de Marisa, mulher de Lula, que morreu em fevereiro de 2017, foi liberada. O resto permanece sob controle judicial para eventuais reparações caso ele venha a ser condenado em outros processos.

ESPANCANDO A LÍNGUA E O DIREITO
Ao determinar a condução coercitiva de Lula em 2016, escreveu Sergio Moro, espancando o direito e a língua, como costuma fazer:
“Tratam-se de valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas”.

“Tratar-se” é verbo transitivo indireto com sujeito indeterminado. “De valores vultosos” é objeto direto. O verbo concorda com o sujeito, não com o objeto, direto ou indireto. Mas a gramática é o perigo menor das decisões de Moro. Voltem ao que está destacado acima: como ele diz haver um “esquema criminoso na Petrobras”, então tudo se justifica, certo?

Depois de quatro anos e meio da deflagração da operação, depois da humilhação da condução coercitiva, depois dos perrengues derivados do bloqueio de bens, depois de tudo, então a conclusão: “Ah, nem vamos apresentar a denúncia! O investigado não cometeu crime nenhum!”

CONGRESSISTAS VÃO COMEMORAR NA CADEIA?
Os deputados e senadores que lerem este post não sentirão nem um pouquinho de vergonha em insistir em fraudar a Constituição e o Artigo 283 do Código Penal? Então não se pode esperar o trânsito em julgado para prender uma pessoa, mas se pode manter por quatro anos e meio uma investigação, dispondo de todos os instrumentos para produzir prova, para chegar à conclusão de que não há elementos nem mesmo para apresentar uma denúncia?

Muitos dos deputados e senadores que eventualmente celebrarem tal patuscada terão a chance de comemorá-la na cadeia.

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02
Out20

Gleisi festeja absolvição de Lula

Talis Andrade

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Hoje 2 de Outubro, Dia da Condenação Injusta, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores comentou nesta sexta-feira a decisão da juíza Gabriela Hardt, que absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da acusação de que havia lavado dinheiro com palestras recebidas de empreiteiras. Segundo Gleisi Hoffmann, a “justiça tarda mas não falha”. 

 
 
Gleisi Hoffmann
 
@gleisi
Precisamos esperar 5 anos mas taí, a justica tarda mas não falha. Está desmontada mais uma tese de Dallagnol e Moro que armaram uma tramoia jurídica contra Lula. Agora cabe ao STF votar a suspeição desse ex-juizeco e Lula reaver seus direitos políticos. #JustiçaParaLula
 
 
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02
Out20

Medo a Lula é medo da Democracia

Talis Andrade

Carlos Latuff on Twitter: "Moro manda prender Lula. A charge é de 2016, mas  vale para o dia de hoje. Via @DCM_online… "

Por Marcelo Zero

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Steve Bannon, o líder da ultradireita mundial deu a senha: Lula é a grande liderança da “esquerda globalista” e provocará “grande perturbação”.

Por aqui, os meios de comunicação já se perfilaram e começam a criminalizar Lula livre.

A tese é de um tal ridículo que provoca espanto, mesmo levando em consideração os padrões de indigência mental da nossa grande imprensa. Segundo ela, Lula solto vai radicalizar a política brasileira e contribuir para definhar o “centro político”. Equiparam, assim, Lula a Bolsonaro. Acredite, se quiser.

Nada mais grotesco e equivocado. As diferenças entre os dois são abissais. 

Em primeiro lugar, Lula é um autêntico democrata. Alguém que construiu sua carreira política na luta pela redemocratização do Brasil. Alguém que foi preso durante a ditadura militar simplesmente por liderar greves por melhores salários. Alguém que participou de todas as lutas libertárias do Brasil. 

Já Bolsonaro é um fascista assumido. Alguém que sempre defendeu ditaduras. Alguém que sempre elogiou torturadores. Alguém que sempre pregou a eliminação física de adversários.

Em segundo lugar, Lula fez um governo muito moderado de conciliação nacional. Tirou dezenas de milhões de pessoas da miséria, diminuiu bastante a desigualdade, aumentou as oportunidades para os historicamente excluídos, mas não prejudicou os interesses das elites tradicionais. Ao contrário, em seu governo, os empresários, principalmente aqueles que produziam para o mercado interno, lucraram muito, pois houve aumento exponencial do consumo, com a dinamização do mercado de massa. Lula, um mestre da negociação, tornou-se admirado em todo o mundo justamente por sua capacidade de conciliar democraticamente interesses diversos. 

Já Bolsonaro faz um governo de confrontação constante, baseado num feroz discurso de ódio. Não negocia e não procura conciliar, apenas ataca. Ataca até mesmo antigos aliados. Ao contrário de Lula, que fez um governo para todos, faz um governo para poucos.  Beneficia o grande capital, nacional e estrangeiro, e ataca barbaramente os direitos e os interesses das classes mais baixas. Busca incansavelmente o bem-estar da sua família e de alguns aliados e dedica-se a perseguir, de forma implacável, quem julga serem seus inimigos. Bolsonaro não é apenas uma personalidade fascistoide, é um fascistoide tosco e primitivo, com uma visão de mundo provinciana e miliciana. 

Assim sendo, equiparar os dois, identificando-os como polos opostos de um mesmo fenômeno político é de uma má-fé intelectual inacreditável. É, mutatis mutandis, algo semelhante a comparar Nelson Mandela com Hendrik Verwoerd, o criador do apartheid. 

Essa má-fé talvez provenha do fato de que o chamado “centro político” (ou boa parte dele) é aliado do bolsonarismo. Bolsonaro, um medíocre deputado do baixo clero, jamais teria chegado ao poder sem o apoio decisivo desse “centro político”, composto pela imprensa e pelos partidos tradicionais do centro e da direita, que apoiaram o golpe de Estado de 2016, a prisão sem provas de Lula e promoveram ferozmente o discurso de ódio contra o PT e a esquerda em geral.

A característica principal das oligarquias brasileiras e latino-americanas de um modo geral é sua falta de compromisso real com a democracia e sua incapacidade de conviver com processos significativos de distribuição de renda, de combate à pobreza, e de ascensão social e política das camadas da população historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento. 

No Brasil, como agora na Bolívia, por exemplo, governos que ampliam a democracia real, ampliam oportunidades e direitos, e permitem a ascensão dos historicamente excluídos provocam uma paura extrema nas oligarquias acostumadas, no máximo, a uma democracia restrita e excludente, que não ameace seus interesses de classe ou seu domínio tradicional sobre o sistema político.

Sempre houve aqui uma espécie de demofobia, o medo à perda de controle político das grandes massas pauperizadas. Perón, Getúlio (em seu segundo governo), João Goulart, Chávez, Correa, Lugo, Kirchner, Evo Morales etc. provocaram esse medo e esse ódio, sem nunca terem chegado sequer a se aproximar do socialismo, muito menos do comunismo. 

Lula, embora de perfil bastante moderado e conciliador, também. 

O medo a Lula não se justifica, portanto, por seu suposto perfil “radical” ou por um papel político disruptivo e violento, como é inegavelmente o de Bolsonaro e o de Steve Bannon. 

O medo e o ódio a Lula proveem de um medo à democracia real e inclusiva. Do medo da perda de privilégios. Do medo da perda de controle do sistema político. Do medo de cidadãos pobres críticos e atuantes. Da ansiedade em promover políticas neoliberais que assegurem e ampliem interesses de classe em tempos de crise. Do medo a revoltas populares, como a que acontece no Chile.

Bolsonaro e parte do “centro” político têm em comum o fato de quererem uma democracia restrita, controlável, sem processos de alargamento de direitos e de ascensão política e social das grandes massas. Caso isso acontecesse de novo, se uniriam para promover golpes, ainda que digitais e dissimulados. 

São eles os radicais, os violentos. Creio que foi Max Horkheimer que afirmou que o fascismo é a “verdade” do capitalismo. O capitalismo sem disfarces ideológicos. Bolsonaro, em toda a sua crueza tosca e autoritária, é a “verdade” das nossas oligarquias tradicionais e das classes médias conservadoras. Constrange, intimida, mas, por enquanto, cumpre o papel de defensor dos interesses das oligarquias nacionais e do capital internacional. 

Ambos, a ultradireita e o “centro” (ou parte dele) têm medo de Lula. Não por ser violento e radical, mas por representar a possibilidade de real ascensão econômica, social e política das grandes massas.

Assim, o medo e o ódio a Lula é o medo e o ódio à democracia real e substantiva. É, sobretudo, medo e ódio ao povo. 

 

 
02
Out20

2 de outubro, Dia da Condenação Injusta - Por que condenamos inocentes?

Talis Andrade

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A data de 2 de outubro, Dia da Condenação Injusta, serve para fomentar o debate em torno desse delicado tema

 

por Dora Cavalcanti /Migalhas

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A ninguém interessa a condenação de um inocente. Quando uma pessoa inocente cumpre pena por um crime que não cometeu, o sistema de justiça falhou. E isso pode ter ocorrido sem que os atores do poder judiciário tenham desejado contribuir para aquela injustiça.

É o que acontece, por exemplo, quando um reconhecimento é feito às pressas, sem seguir as cautelas previstas na lei. Anos de pesquisa científica comprovaram que a memória humana é extremamente frágil e suscetível a contaminações. Mesmo durante o sono nossos registros de memória são alterados, em um processo espontâneo. Nesses casos, perde a vítima, que passou a conviver com a falsa sensação de que Justiça foi feita, e a pessoa presa, que terá que tentar sobreviver ao cárcere com a dor amplificada por se saber inocente.

Outras vezes, infelizmente, uma pessoa é condenada embora inocente porque alguém no meio do caminho não cumpriu com suas obrigações. A investigação pode ter sido mal feita, a acusação pode ter abraçado a primeira tese que se desenhou sem explorar outras hipóteses, a defesa pode ter "cochilado" ou mesmo pensado que diante da gravidade do caso pouco ou nada havia a fazer. Em situações mais graves, e infelizmente não tão raras, profissionais que deveriam estar a serviço da lei agem de forma espúria, recebendo dinheiro para incriminar a pessoa errada ou deixando de juntar ao processo elementos favoráveis ao investigado.

Diferentemente do que se imagina, pessoas são condenadas todos os dias com base em poucas provas, muitas vezes tão somente na chamada prova oral. Às vezes, a condenação se dá em uma única audiência! Imagine ser levado ao fórum em uma única oportunidade e sair de lá condenado a muitos anos de prisão?

Assim como outros 66 projetos espalhados ao redor do mundo, o Innocence Project Brasil se dedica a investigar e reverter casos de pessoas inocentes que foram condenadas em definitivo. Para usar termo tão debatido nos últimos anos, estamos falando de homens e mulheres que acabaram condenados, com trânsito em julgado, por um crime que não cometeram.

Infelizmente esse drama é mais comum do que se imagina, e o estudo apurado dos principais fatores que contribuem para a ocorrência de um erro judiciário serve para tentar evitar que novos erros se repitam. É claro que cada caso é um caso, mas assim como acontece em tantos outros campos do conhecimento, os avanços da ciência e as novas tecnologias jogam luz sobre o quanto determinados tipos de prova são ou não confiáveis, e como o sistema de justiça criminal pode e deve exigir provas mais seguras para lastrear uma condenação criminal.

O primeiro desafio do projeto brasileiro era justamente verificar se as principais causas identificadas, ao longo de quase 30 anos de trabalho nesse campo nos Estados Unidos, também seriam aplicáveis à nossa realidade forense. Em três anos de atuação, e já tendo recebido mais de 1.600 pedidos de ajuda de pessoas que clamam inocência, podemos afirmar com tranquilidade que ao menos quatro das cinco principais causas mapeadas pela Innocence Network encontram ressonância no sistema de justiça criminal brasileiro. São elas: erros judiciários provocados por reconhecimentos equivocados; condenações de inocentes em razão de uma atuação indevida das polícias ou do Ministério Público; erros em que a atuação insuficiente da defesa também contribui para o resultado injusto, e ainda problemas relacionados a perícias e provas técnicas.

Neste último ponto, enquanto os dados retratados na Base Nacional de Exonerados (condenados que tiveram sua inocência comprovada) revelam erros decorrentes de técnicas periciais que depois se mostraram totalmente imprecisas e foram declaradas obsoletas, no Brasil essa temática se apresenta de outra forma, residindo na ausência de elementos periciais a informar a imensa maioria das condenações. Aqui a prova oral continua a ser o carro chefe da imensa maioria das sentenças criminais, sendo extremamente comuns condenações por crimes contra o patrimônio e delitos da Lei de Drogas fundamentadas exclusivamente no relato de testemunhas, muitas delas policiais.

Mas o que aprendemos ao traçar um caminho em retrospecto no processo de uma pessoa que foi condenada em definitivo muito embora fosse inocente? A partir do mapeamento dos problemas que se repetem em diversos processos, podemos pensar em mudanças e cuidados que podem ajudar a evitar novos erros judiciários. No que diz respeito aos reconhecimentos, existem soluções simples e que não representam custo extra para a Justiça. O trabalho das Defensorias, por seus centros de pesquisa e em sua cada vez mais marcante atuação perante os tribunais, tem papel fundamental para que essas pautas avancem.

No ano passado, o Innocence Project Brasil teve a honra de receber o Prêmio Innovare, na categoria Advocacia. Com a honraria veio a responsabilidade de trabalhar cada vez mais para a conscientização de todos sobre as razões mais comuns para a condenação de inocentes, e, mais importante, sobre como podemos evitá-las. Conversas e debates informados são sempre o primeiro passo, e fazem a diferença.

Ao longo de 2020 reportagens muito bem feitas nos ajudaram a conhecer histórias de famílias que foram atrás de comprovar a inocência de seus parentes presos. Foi assim com Igor, Douglas, e Cleber, que voltaram para casa e passaram a falar abertamente sobre o trauma que vivenciaram. Hoje a importância de trazer imagens de câmeras de segurança que podem ter captado o momento do crime já estão na ordem do dia. Mais e mais advogados vêm passando a requerer a produção dos dados das empresas de telefonia que permitem traçar a localização do usuário de telefone a partir das Estações Rádio Base. Relatórios analíticos do Facebook, do Google, registros do Waze e tantos outros sistemas tecnológicos que podem anotar nossos passos. A enxurrada de smartphones na sociedade propicia uma série de ferramentas que devem ser lembradas não só para condenar, mas também para absolver.

Assim como nos acostumamos a ver vidrados conversas de áudio ou mensagens trocadas em aplicativos estampadas na tela da TV para condenar alguém, é fundamental que as provas advindas da tecnologia passem também a ser exigidas para corroborar (ou não) a prova oral. E cabe ao Judiciário assegurar que essas provas sejam produzidas, pois muitas vezes a defesa não tem os meios necessários para obter, sozinha, um dado que pode ser vital.

Se sabemos da fragilidade da memória, não podemos seguir decidindo com base em concepções superadas. Não há custo extra para a Justiça e anos da vida de um inocente podem e devem ser poupados.

A data de 2 de outubro, Dia da Condenação Injusta, serve para fomentar o debate em torno desse delicado tema. Todos estão convidados a conhecer o trabalho desenvolvido pelos projetos que integram a Innocence Network e o relato dos inocentes que depois de muita luta e sofrimento recuperaram seu bem mais precioso: a liberdade.

No Brasil a data coincide com o aniversário do Massacre do Carandiru. Nada mais oportuno a nos motivar a lembrarmos que cada pessoa presa tem nome, família, e merece nosso respeito. Vale sonhar com o dia em que a presunção de culpa não sirva mais como lastro a justificar uma prisão.

 

02
Out20

Lula é inocente?

Talis Andrade

Comissão Pastoral da Terra - Lula nos livrou dos generais

 

Por André Peixoto de Souza

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Guilty / Not guilty  (culpado / inocente).

Esse é um binômio tradicional nos discursos forenses mundiais, especialmente norte-americanos-hollywoodianos. Bem o conhecemos.

Até recebe fundamento matemático-filosófico na principiologia lógica aristotélica: se é culpado, não pode ser inocente; se é inocente, não pode ser culpado. Um rótulo exclui o outro.

Por que é possível afirmar, então, que “Lula é inocente”?

Simplesmente porque “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (cf. art. LVII da Constituição). Ou seja, antes do trânsito em julgado (encerramento definitivo) de ação penal, se e quando condenado, o acusado (“ninguém”) não pode ser considerado culpado.

É de se perguntar: a ação penal – qualquer ação penal – do Lula já transitou em julgado? Não. E como não transitou em julgado, por força da garantia fundamental acima enunciada ele não pode ser considerado culpado.

Se não pode ser considerado culpado, recebendo blindagem constitucional nesse particular, de acordo com o binômio inicialmente demonstrado, Lula só pode ser inocente!

Pergunta provocativa, decorrente desse raciocínio: em sede de execução penal, sem que estejam presentes os [tão discutidos] requisitos da prisão preventiva, pode um inocente ser preso?

Bem... é assim que o Supremo tem se posicionado incessantemente. O STF está a nos dizer, a todo instante, que um inocente pode ser preso em sede de execução penal. É essa a melhor interpretação da famigerada execução penal após julgamento em segunda instância. Todo o resto é discurso.

Se isso é justo ou injusto (sem adentrar ao imbróglio conceitual de “justiça”), é outra questão.

Em primeiro lugar, temos que as garantias fundamentais são imutáveis no âmbito da nossa Constituição. Estão petrificadas a partir do seu art. 60, § 4º, IV. Sendo assim, não cabe emenda constitucional para alterar o surrado princípio da presunção de não culpabilidade (ou presunção de inocência, como é mais conhecido). Só é possível mudar essa garantia com outra Constituição, com outra Assembleia Constituinte. No Brasil, hoje, não há clima político para isso.

Todavia, em segundo lugar, percebe-se que é possível alterar, antecipando-o, o conceito ou o limite de “trânsito em julgado”. Parece ser esse o projeto que o Presidente da Câmara quer emplacar no Congresso Nacional. Se o “trânsito em julgado” vier para logo após o julgamento em segunda instância, tudo se resolve.

Aí sim, enquanto aquela garantia fundamental imutável em sede de emenda (art. 5º, LVII) se perpetua, aduzindo que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, a alteração do limite de “trânsito em julgado” traz para a decisão de segunda instância a perda da presunção de inocência, a culpabilidade e, com isso, finalmente, a possibilidade de prisão em execução penal.

Nem necessitamos entrar em provas dos autos para afirmar categoricamente que, hoje, no atual cenário constitucional brasileiro, e sob o fundamento do art. LVII da Constituição e da mais elementar lógica jusfilosófica, Lula é inocente.

 

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