Fica explicado porque Brasília reelegeu governador Ibaneis Rocha Barros Junior, e Damares Alves senadora. A Damares das crianças banguelas para fazer sexo.
Publica o Correio Braziliense hoje: Três mulheres foram presas suspeitas de manter um homem em cárcere privado em um prostíbulo na Asa Norte na quinta-feira (2/3). A vítima tinha uma dívida de R$ 300 reais com o estabelecimento e foi ameaçado para que efetuasse o pagamento.
De acordo com informações daTV Brasília, parceira doCorreio Braziliense, enquanto ainda era mantido no local, o homem conseguiu entrar em contato com a mãe e contou que estava em um estabelecimento na Asa Norte, sem dar mais informações.
Ainda neste telefonema, a senhora também tinha conseguido conversar com uma das mulheres que estava envolvida no crime. Identificada como uma mulher transsexual, ela ameaçou a mãe da vítima dizendo que o mataria a facadas caso a dívida não fosse paga.
Foi essa mulher que confirmou para a mãe da vítima que o filho estava preso em um prostíbulo na Asa Norte.
O delegado responsável pelo caso, Laércio de Carvalho, revelou àTV Brasíliaque a mãe da vítima fez vários contatos com as suspeitas e chegou a ser intimidada e ameaçada para não envolver a polícia.
Entretanto, foi ela quem foi até a 35ª Delegacia de Polícia de Sobradinho II para registrar a ocorrência.
A polícia foi até o local e identificou três suspeitas de envolvimento no crime e as três foram autuadas: uma por manter a casa de prostituição, outra por envolvimento com drogas e a mulher transsexual por ter tentado extorquir a vítima — que não efetuou o pagamento.
Bolsonarista Paulo Fernando Melo da Costa é próximo de Damares Alves e já fez parte da direção da Frente Integralista Brasileira no DF
247 -O líder integralista Paulo Fernando Melo da Costa, do Republicanos do Distrito Federal, foi diplomado deputado federal na segunda-feira (27), chegando ao cargo como suplente de Júlio César Ribeiro, do mesmo diretório, que foi para a Secretaria de Esportes do DF.
Ele já fez parte da direção da Frente Integralista Brasileira no DF no passado e foi diretor da Casa de Plínio Salgado. É próximo da ex-ministra e senadora Damares Alves.
Em entrevista à Folha de S. Paulo em abril do ano passado, Melo da Costa citou algumas de suas inspirações intelectuais: "Dom Hélder Câmara, Vinicius de Moraes, Miguel Reale, Gustavo Barroso dentre outros, inspirado no primeiro mandamento bíblico ser um soldado que ama a Deus sobre todas as coisas, um sentinela da Pátria que zela por ela e um defensor da vida e da família".
O Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas define a Ação Integralista Brasileira da seguinte forma: "A Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento de inspiração fascista mais importante organizado no Brasil, fundado por Plínio Salgado em 1932, tornou-se o primeiro partido nacional com uma organização de massa implantada em todo o país, cuja força política foi estimada, em 1936, entre seiscentos mil e um milhão de adeptos. Embora a primeira manifestação de fascismo nativo tivesse ocorrido em 1922, com a fundação da Legião Cruzeiro do Sul (imitando provavelmente o fascio italiano de 1919 e o Partido Nacional Fascista de Mussolini, estruturado em 1921), a expansão dos movimentos de tipo fascista no Brasil eclodiu sobretudo na década de 1930, com a formação de pequenos partidos e movimentos regionais tais como a Ação Social Brasileira (Partido Nacional Fascista), a Legião Cearense do Trabalho e o Partido Nacional Sindicalista".
Eles usavam, por exemplo, Telegram e WhatsApp, para convocar os demais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a irem à Brasília, capital federal, para a realização de atos antidemocráticos.
"Eles chegaram a carimbar para ficarmos marcados e eles saberem quem foi que lanchou e a gente não poder repetir", afirmou ao canal uma das estudantes, que não teve identidade revelada.
Segundo a aluna, ao recusar ter a mão carimbada, ela teve o prato da merenda tomado por um dos funcionários da escola.
"Falta o lanche. Não é suficiente para todos os alunos. Chega gente até a ficar sem comer", disse.
Outro estudante reafirmou a informação de que a merenda chega a faltar para alguns dos alunos que ficam no fim da fila, o que teria motivado o uso dos carimbos. "Enquanto a gente não deixar eles carimbarem, eles não deixam a gente pegar a comida", disse.
Em nota enviada ao UOL, a Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que a diretoria da instituição disse que a medida foi uma "situação isolada" para organizar a fila da merenda na sexta-feira (2).
O órgão afirmou, ainda, que não há registro de falta de alimentos na escola.
"A criança na escola precisa receber uma alimentação saudável e nós temos prezado sim por ofertar uma alimentação de excelência para nossos estudantes. Deslocamos uma equipe até a escola para verificar o que aconteceu, não aceitamos de forma alguma qualquer constrangimento a qualquer aluno da rede pública de ensino", afirmou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, em vídeo.
Alunos de uma escola pública em Planaltina (DF) denunciaram que tiveram as mãos carimbadas para não repetir merenda na instituição de ensino.
O caso foi registrado ao longo das últimas duas semanas no CED 3 (Centro Educacional 3) e denunciado pelos estudantes em entrevista ao programa Bom Dia DF, da TV Globo.
"Eles chegaram a carimbar para ficarmos marcados e eles saberem quem foi que lanchou e a gente não poder repetir", afirmou ao canal uma das estudantes, que não teve identidade revelada.
Segundo a aluna, ao recusar ter a mão carimbada, ela teve o prato da merenda tomado por um dos funcionários da escola.
"Falta o lanche. Não é suficiente para todos os alunos. Chega gente até a ficar sem comer", disse.
Outro estudante reafirmou a informação de que a merenda chega a faltar para alguns dos alunos que ficam no fim da fila, o que teria motivado o uso dos carimbos. "Enquanto a gente não deixar eles carimbarem, eles não deixam a gente pegar a comida", disse.
Em nota enviada ao UOL, a Secretaria de Educação do Distrito Federal afirmou que a diretoria da instituição disse que a medida foi uma "situação isolada" para organizar a fila da merenda. [Que mentira! Que lorota eleitoral de um governador que busca a reeleição]
O órgão afirmou, ainda, que não há registro de falta de alimentos na escola.
"A criança na escola precisa receber uma alimentação saudável e nós temos prezado sim por ofertar uma alimentação de excelência para nossos estudantes. Deslocamos uma equipe até a escola para verificar o que aconteceu, não aceitamos de forma alguma qualquer constrangimento a qualquer aluno da rede pública de ensino", afirmou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, em vídeo.
Este correspondente acredita que a fome dos estudantes fala a verdade, e as mãos sujas dos carimbos da burocracia maldita comprovam. Pode investigar que tem desvios na verba da merenda
Ana Júlia do Movimento Ocupa Escola do Paraná disse que viu a fome nos olhos doutros estudantes. "A gente nunca esquece. Sei que a merenda é a única alimentação da criançada.
Queremos fazer um mandato firmeza, de jovem pra jovem. Chegou a hora de renovarmos a política juntos. Uma política de combate ao trabalho infantil e à exploração do trabalho juvenil: avançar na vigilância e fiscalização contra o trabalho infantil, assegurando o que está previsto no ECA.
Lutar por um Programa Base Alimentar: Assegurar segurança alimentar na infância e adolescência, a partir de um conjunto interseccional de políticas públicas".
ERIKA HILTON 5070
@ErikakHilton
Alunos de escolas do DF foram CARIMBADOS pra não comer duas vezes. O país que voltou pro mapa da fome, agora também humilha as crianças que querem mata-la. Mês passado, denunciei ao TCU que o governo
não libera os recursos do FNDE pra alimentação escolar.
Marcados como gado
Segundo alunos ouvidos pela reportagem, a prática ocorre há cerca de duas semanas. Uma estudante da instituição reafirmou que, às vezes, a escola impede que eles repitam o prato pela falta de lanche.
Eles chegaram a carimbar para a gente ficar marcado e eles saberem quem foi que lanchou. Não é suficiente para todos os alunos. Chega até gente a ficar sem comer", afirma a estudante.
Um outro aluno contou que os estudantes podem ser impedidos de receber o alimento, caso não permitam que a mão seja carimbada. "Tem vezes que a fila está 'grandona' e a comida acaba. Só se carimbar que pode pegar", afirma.
Outros estudantes ouvidos pela reportagem disseram não ver problema na adoção do carimbo. Segundo eles, a medida garantia que todo mundo recebesse a merenda dentro do tempo de intervalo. Eles contaram que muitos colegas furam fila para repetir a refeição, e acabam entrando na frente de quem ainda não lanchou.
O diretor do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) Samuel Fernandes afirma que, muitas vezes, a única refeição dos alunos é a feita na escola.
Muitas famílias estão desempregadas e muitos estudantes não têm o que comer em casa. O governo deveria garantir a alimentação de qualidade, em quantidade suficiente para esses alunos. De barriga vazia, não tem como ter aprendizagem", destaca Fernandes.
Lázaro Rosa
@lazarorosa25
Esse é o professor da rede pública de DF, Saimon Freitas Cajado Lima, responsável por marcar crianças pobres com um carimbo na mão para não repetirem a merenda escolar. NÃO FALHA!
Uma empresária do Distrito Federal viveu momentos de terror após ser espancada, enforcada e permanecer sob a mira de uma pistola. O autor das agressões e ameaças é um sargento da Polícia Militar (PMDF), lotado no 17º Batalhão de Águas Claras. O episódio ocorreu dentro do escritório da vítima, no Riacho Fundo, na tarde dessa quarta-feira (13/10).
O PM, identificado como Osiel Alves da Silva, entrou no local para cobrar uma suposta dívida, estimada em R$ 40 mil. A vítima, que estava no escritório, afirmou não poder quitar o valor integral e sugeriu o parcelamento do passivo. Contrariado, o sargento discutiu com a mulher, exigindo a quantia em sua totalidade.
A discussão acalorada se transformou em agressão quando o militar disse que, então, levaria todos os objetos da sala comercial. Havia grande quantidade de moeda estrangeira, pedras preciosas e cheques de altos valores, além de aparelhos eletrônicos.
Enforcamento
Quando a empresária do ramo têxtil impediu a ação e tentou retirar o militar do escritório, teve início uma luta corporal. Com intuito de evitar que o dinheiro fosse levado, a mulher segurou a blusa do sargento, que reagiu torcendo os braços dela, jogando-a no chão e, depois, arrastando-a pelos cabelos.
Toda a violência foi registrada por câmeras do circuito interno de segurança instaladas nos vários ambientes do escritório. Já em uma antessala, o policial aplica um mata-leão na mulher, além de virá-la de costas e torcer os braços dela, dando a impressão de que a algemaria. Irritado, ele levanta a vítima pelos cabelos e chega a sacar a pistola, apontando a arma para a cabeça da empresária quando ela esboça uma reação de defesa.
Em seguida, o praça da PMDF recolhe dólares, euros, folhas de cheque preenchidos com altos valores, computador, celular e a bolsa da vítima, da marca Louis Vuitton. Antes de deixar o local, o policial trancou a empresária dentro da sala e levou a chave. Ela só conseguiu ser libertada alguns minutos depois, após chamar a atenção de funcionários que estavam em outro andar.
Uma jovem, 25 anos, foi vítima de estupro coletivo no sábado (9/10), no Setor 1 de Águas Lindas de Goiás (GO) — distante cerca de 50km de Brasília — durante uma festa que ocorria em uma casa. A mulher, que relatou ter sido ameaçada e violentada por seis homens, conseguiu fugir e pedir ajuda. Três tarados foram presos em flagrante. Um dos detidos é um subtenente do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) do Distrito Federal.
A vítima narrou aos populares que a socorreram que estava em uma festa em uma casa no município goiano quando foi ameaçada com uma arma de fogo e obrigada a entrar em um dos quartos da residência. Durante toda a madrugada, a jovem foi abusada sexualmente. Na manhã de sábado (9/10), ela teria aproveitado um momento de descuido dos agressores, vestido a camiseta de um dos suspeitos, que era do policial militar e conseguido fugir para pedir ajuda.
Os policiais militares do Estado de Goiás foram acionados e se deslocaram até o endereço onde ocorreu o crime. Os seis homens foram identificados e conduzidos até a 17ª Delegacia Regional de Águas Lindas. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) atendeu a jovem e a encaminhou até o Hospital Municipal Bom Jesus. Como consta na ocorrência policial da Polícia Militar (PMGO), os policiais conversaram com a vítima na unidade de saúde após ela ter sido atendida e medicada. Depois, os policiais a levaram até à DP para reconhecimento.
Reconhecimento
Na unidade policial, a vítima reconheceu três dos seis violentadores, incluindo o subtenente da PMDF. O Correio apurou que a arma utilizada para ameaçar a vítima era do policial militar. O armamento foi recolhido pela autoridade de polícia judiciária, pois o mesmo não apresentou o registro e nem o porte de arma. A jovem foi encaminhada ao Instituto de Medicina Legal (IML) para a realização de exames.
Além do militar, a moça identificou outros dois acusados de cometer os abusos: Thiago de Castro Muniz e Daniel Marques Dias. Ainda de acordo com o apurado pela polícia, Irineu estava em horário de serviço no momento em que a mulher foi violentada.
O abuso teria ocorrido durante uma festa no Setor 1 de Águas Lindas de Goiás (GO). Segundo relatou a jovem às autoridades, tudo começou quando ela foi convidada por duas mulheres que estavam na casa para dormir, já na madrugada depois da festa que começou na sexta-feira (8/10).
Depois de entrar com as duas no quarto, as jovens se retiraram do local e entrou um homem. Ele tirou a roupa, e ela viu que ele estava armado. Em seguida, o primeiro abusador a fez se despir e praticou o estupro. Em seguida, ele guardou a arma no guarda-roupas e saiu do quarto, mas, em seguida, entraram outros dois homens.
As outras duas pessoas que entraram no quarto também abusaram sexualmente da jovem. Depois da violência, outros dois estupradores entraram no local para dar continuidade ao crime. Quando ela pensou que estava livre, o primeiro homem voltou e repetiu o abuso. Depois dele, um dos outros agressores ainda voltou e refez as violências.
Ainda de acordo com o depoimento da mulher à polícia, o tempo todo ela gritou por socorro, mas não foi atendida por ninguém que estava na festa. A mulher foi resgatada pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás (CBMGO) e levada ao Hospital Municipal Bom Jesus.
A PMDF abriu investigação contra o subtenente do Batalhão Ambiental (BPMA).
Autodeclarada integrante da milícia virtual do presidente Jair Bolsonaro, com direito a crachá publicado em suas redes sociais, a promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), usou a sua conta pessoal no Facebook para publicar material de propaganda nazista. (atualização: promotora responderá a processo disciplinar).
Ela publicou sete posts com imagens de cartazes nazistas e mensagens de apoio a Adolf Hitler, todos em 17 de setembro de 2016. As publicações permaneceram no Facebook desde então e foram capturadas pelo Congresso em Foco na manhã de ontem (22 último). Pouco depois, o perfil de Marya Olímpia passou a ter acesso restrito.
Exaltações ao Führer (líder, em português) são a tônica das imagens publicadas pela promotora do Distrito Federal. “Kämpft für führer und volk” (“lute pelo líder e pelas pessoas”), diz uma das mensagens. Outra conclama os trabalhadores a serem soldados de Hitler, o ídolo máximo do movimento extremista que levou o mundo à Segunda Guerra, na qual morreram perto de 60 milhões de seres humanos, e à degradação dos campos de concentração.
Em pelo menos dois casos as postagens nitidamente nazistas aparecem ao lado de mensagens comunistas, ambas escritas em russo. “Olá, guerreiros contra o fascismo”, consta de uma delas. “O partido de Lênin é a vanguarda dos construtores do comunismo”, afirma outra. Como as imagens não são acompanhadas de qualquer texto adicional (em português ou qualquer outro idioma), fica a dúvida sobre a intenção da promotora. Estamos procurando Marya Olímpia Ribeiro Pacheco para esclarecer essa e outras questões. Uma delas, particularmente curiosa, diz respeito à origem do nome do seu pai: Hitler Mussoline Domingues Pacheco, que nos anos 1990 ocupou o cargo de diretor da Polícia Civil de Goiás.
Estudioso da matéria, o advogado de São Paulo Guilherme Marchioni afirma que, a despeito das intenções da promotora, as postagens são “preocupantes”: “Ela está usando uma rede particular dela e uma página pessoal dela. Tem total direito a fazer manifestações privadas que não se confundem com a sua atuação como promotora, mas a liberdade de expressão dela deve obedecer os limites da lei, que proíbe o enaltecimento do nazismo e dos seus símbolos”.
“Claro que você pode usar símbolos nazistas para explicar o que foi o nazismo, por exemplo”, prossegue o advogado. “Mas o uso desses mesmos símbolos, dependendo do contexto, pode configurar crime. A mera postagem de uma suástica, num contexto de convocação à militância, ainda mais vindo de uma pessoa pública, é um tema que pode merecer uma investigação criminal. A suástica e outros símbolos nazistas têm uma importância grande por representarem um período muito triste da história da humanidade e porque sua simples veiculação fortalece uma ideologia que favorece a discriminação”, arremata Marchioni.
Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Penal, o também advogado Antônio Rodrigo Machado afirma: “A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, define que a liberdade de expressão do pensamento não envolve ‘apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência’.
No Brasil, se um cidadão faz apologia aos atos praticados por criminosos estará cometendo o crime do artigo 287 do Código Penal, que consiste na conduta de ‘fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime’. Hitler e diversos dirigentes do regime nazista foram condenados no Tribunal de Nuremberg por crimes contra a humanidade e fazer propaganda de tal pensamento pode sim caracterizar o ilícito penal em destaque”.
O nazismo é crime imprescritível no Brasil (artigo 5º, inciso XLII da Constituição) e também, acrescenta Antônio Rodrigo Machado, “prática incompatível com o exercício de funções públicas”. Ele enfatiza que “somente o caso concreto é que poderá dizer exatamente se o exercício da liberdade de expressão representa abuso ou não” no caso em questão, mas “essa é uma tarefa que exigirá a direta atuação do próprio Ministério Público”.
O Congresso em Foco questionou o Facebook para saber por que a plataforma, que no passado chegou a apagar posts meramente informativos sobre gastos parlamentares, manteve por mais de cinco anos conteúdos de origem nazista e que providências pretende tomar agora. A resposta, repassada por escrito pela assessoria de comunicação da empresa, foi apenas: “O Facebook não irá comentar”.
Porém, em nova mensagem enviada à reportagem nesta quarta-feira (22), às 20h50, a plataforma se posicionou de forma diferente e informou que não permite conteúdo que elogia, apoia ou representa o nazismo: “Removemos os conteúdos violadores mencionados pela reportagem.”
A Lei Federal Antirracismo (Lei 7.716, de 1989) diz que é crime “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação”. Em caso de condenação, a pena é de multa e prisão de dois a cinco anos. O mesmo artigo enquadra como crime produzir, vender ou distribuir material que contenha símbolos nazistas, assim como utilizam publicações e meios de comunicação para disseminar o nazismo.
Victor Hugo Diogo Barboza (à dir.), com o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo
A promotora também é autora de um pedido de arquivamento de procedimento criminal contra Victor Hugo Diogo Barboza, que atuou como coordenador da Fundação Palmares durante o governo Bolsonaro e usa as redes sociais para promover a “cura gay”.
Desde 1999 a prática é expressamente proibida pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1/1999), por tratar comportamentos homoeróticos como doentios, confrontando ao mesmo tempo a ciência e os direitos individuais. Além de questionada pelo seu aspecto arbitrário e estigmatizante, a “cura gay” é apontada por cientistas como ineficaz. Há amplo consenso na comunidade científica de que inexistem terapias capazes de transformar homossexuais em heterossexuais, dada a condição inata da identidade sexual de cada pessoa. Esses e outros argumentos levaram o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, a vedar a “cura gay” no país.
Victor foi acusado de homofobia após publicar posts como este em seu canal no Instagram: “Homossexualidade inconsciente. Você Sabia que muitos casos de violência contra a mulher estão ligados à homossexualidade inconsciente junto com o uso de álcool e drogas?” Ou este outro: “Sair do Armário Talvez não seja a melhor solução. Terapia Afirmativa Gay VS Terapia de Reorientação Sexual”.
Marya Olímpia requereu o arquivamento do processo, em andamento na 5ª Vara Criminal de Brasília, por “ausência de justa causa”. Alegou que os posts denunciados não foram encontrados e, portanto, não puderam ser juntados aos autos; e que o investigado limitou-se a exercer o seu direito à liberdade de expressão.
“Veja que, apesar de supostamente ter publicado seus textos na internet, em nenhum momento das passagens acima transcritas o investigado teria discriminado ou tratado com preconceito os homossexuais, apontado qualidades negativas, proferido xingamentos ou imputado fatos desabonadores aos homossexuais", justifica a promotora. “Inafastável perceber que tais manifestações apontadas como sendo originárias do investigado constituem seu direito de liberdade de expressão, o qual é garantido pelo art. 50 IV e IX, CF"
Veja a íntegra do parecer assinado pela promotora:
Na visão da promotora, Victor Hugo Barboza, que se apresenta como professor e biomédico, “supostamente publicou informações interpretativas suas, as quais aparentemente seriam baseadas em suas vivências psicanalíticas”. Ela acrescentou não ter visto “qualquer indício de que o investigado estaria forçando qualquer pessoa a mudar sua orientação sexual, mas a conversar sobre isso, eventualmente, em um ambiente terapêutico”.
“Proibir a reflexão, a discussão e a publicação de assuntos e matérias nas quais está ausente o animus criminoso constituiria um enorme retrocesso à ciência em geral, caracterizando, inclusive, vulneração à liberdade de expressão”, completou Marya Olímpia.
Para a advogada Amanda Souto Baliza, da Aliança Nacional LGBTI+, os argumentos da promotora para desqualificar o crime de homofobia são chocantes: "É assustador que uma promotora de justiça encare como normais tais publicações sobre uma prática que é proibida”.
Mesma indignação manifestou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Fábio Felix (Psol). Ressaltando que o pedido de arquivamento "vai absolutamente contra" a criminalização da lgbtfobia decidida pelo STF, o parlamentar afirma: "Quando o MP tem uma posição dessa, que naturaliza a violência contra os LGBTs, o que está sendo legitimado aí na verdade é que outras pessoas cometam violência dessa forma".A promotora não esconde o seu alinhamento ideológico com a extrema-direita e suas pautas nas suas redes. Ex-aluna de Olavo de Carvalho, Marya tece elogios ao “ideólogo” bolsonarista, a quem visitou com sua família. Em troca de mensagens com Ruth Kicis, irmã da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), no Twitter, a promotora escreveu: “Ruth, toda a família do Olavo é simpaticíssima! Foram muito acolhedores. E o Olavo... esse vc já sabe, né! Único, fantástico e sempre genial. Devo esse momento a vc e a Bia.”
Mensagem da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a promotora Marya Olímpia a quem chama de Maryoli (Reprodução/ Twitter)
Em 3 de setembro de 2018, Marya deixou uma avaliação na página de Olavo de Carvalho, recomendando o curso do autodeclarado filósofo. Lá, escreveu: “Salvou a minha vida e acho que vai salvar a minha Alma.”
Em sua conta no Twitter, que mantém desde 2018, a promotora se dedica a compartilhar com os seus 307 seguidores mensagens que abrangem todo o cardápio bolsonarista: apoio aos atos de Sete de Setembro, contra ministros do Supremo; defesa do tratamento precoce da covid-19; críticas à imprensa, ao passaporte sanitário, à esquerda e às vacinas.
No dia 13 de outubro de 2019, Marya Olímpia publicou em seu Facebook um “crachá da milícia”. No documento, em verde e amarelo, identifica-se como bolsonarista, com função nas milícias das mídias sociais. A carteirinha traz a foto da promotora e do presidente Jair Bolsonaro.
A Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público (MP) de “exercer atividade político-partidária” (artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea e), fato que causou estranheza no deputado Fábio Felix. Ele estuda o encaminhamento da questão para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a quem cabe disciplinar o exercício das funções próprias do MP.
Conforme o texto constitucional em vigor, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
MP Pró-Sociedade publicou “carta aberta à brava gente brasileira” para elogiar os atos de Sete de Setembro, nos quais houve sucessivas tentativas por parte dos manifestantes em Brasília de invadir o STF e o presidente Bolsonaro anunciou que não cumpriria nenhuma decisão do ministroAlexandre de Moraes.
Para o advogado Guilherme Marchioni, “não é a primeira vez que a associação de membros do MP apresenta posicionamentos curiosos, se comparado à função institucional da promotoria”. Ele continua: “O MP Pró-Sociedade não representa o Ministério Público do Brasil. Aliás, não há um MP contra a sociedade para que um grupo se auto intitule pró-sociedade. Embora seja possível que o promotor, enquanto servidor público, tenha seus posicionamentos políticos, há um aparente abuso em se posicionar de forma antidemocrática ou em apoio à formação de milícias. Preocupa a interpretação antidemocrática do Direito por profissionais do Direito”
Em nota ao Congresso em Foco, o MPDFT disse que não comenta a atuação dos seus membros e servidores nas redes sociais.
"Quanto às decisões em processo, o membro do Ministério Público possui independência funcional para exercer suas atribuições. A distribuição de processos é feita com critérios objetivos, de acordo com a Lei Complementar no. 75 e com resoluções do Conselho Superior do MPDFT. Em casos de arquivamento, também cabe esclarecer que essa decisão passa pelo crivo do Judiciário, que homologa, ou não, os pleitos do Ministério Público", diz o documento.
A reportagem tentou contato com Marya Olímpia Ribeiro Pacheco através da assessoria de imprensa do MPDFT e também através do seu Facebook e Twitter sem sucesso. O espaço permanece aberto para as manifestações da promotora.
Também houve tentativa de contato com Victor Hugo Diogo Barboza pelo telefone, que se encontrava desligado. O espaço também está aberto à réplica do ex-coordenador.
Extrema direita: Olavo de Carvalho e Marya Pacheco
por Causa Operária
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Dentro da classe média há uma grande parcela que vê o judiciário como o pilar da democracia. As publicações de Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em suas redes sociais, mostram o quão tolo este modo de ver o Judiciário é.
Autodeclarada militante virtual (ou o que quer isso signifique) do presidente Jair Bolsonaro, Marya Pacheco, discípula de Olavo de Carvalho, publicou sete cartazes de conteúdo nazista, e louvação a Adolf Hitler.
O objetivo desta casta não são ideias abstratas como o direito ou a justiça, mas a execução de interesses pessoais e a manutenção das estruturas de poder e opressão sobre a população.
Se contra a personalidade mais popular do país, Lula, desmandos e arbitrariedades de todo o tipo foram realizados, pior ainda é feito com a camada mais pobre da sociedade. O Monitor da Violência publicou, em 19 de fevereiro de 2020, levantamento onde 31% dos mais de 710 mil presos brasileiros não haviam sido julgados. E este número deve ser até “comemorado”, pois no ano anterior 35,9% dos presos ainda aguardava julgamento.
Isto mostra que o judiciário do Brasil segue o protocolo de prender para depois julgar. Similar ao que a polícia brasileira faz, atira e depois pergunta.
Não é possível dizer que o judiciário brasileiro é democrático. É um completo e total contrassenso!
Diferentemente dos poderes executivo e legislativo, o judiciário vive à margem da sociedade. Seus membros não são eleitos pelo povo e, por isso, não tem como obrigação atender os anseios de justiça dos milhões de pobres e miseráveis, mas sim a seus interesses próprios: pessoais e de casta privilegiada.
Tanto o caso de Marya Pacheco quanto o da camarilha que comanda a nauseabunda Lava Jato mostram o caráter de classe da máquina judiciária brasileira. Pode se afirmar, sem medo de ser leviano, que a justiça brasileira é uma justiça para poucos. Enquanto isso, a imensa maioria da população se vê refém destes mandarins que vociferam termos em latim.
A única alternativa é o fim do MP e de outras estruturas da justiça como vemos hoje, assim como da Polícia Militar.
No lugar do aparelho jurídico e de repressão, deve ser realizado um mecanismo para que juízes e promotores sejam eleitos pela população. Somente desta maneira será possível garantir um judiciário que seja justo sobretudo com o povo. Do modo que tem-se hoje, a justiça serve apenas aos mais ricos.
Preso no dia 18 de março por estender uma faixa chamando Jair Bolsonaro de "genocida", o ativista foi recepcionado com crueldade na prisão em Brasília, com chutes, pontapés e murros, enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça
O agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara
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Enquanto esteve na Polícia Federal prestando depoimento, Pilha foi tratado de forma respeitosa, mas ao chegar no Centro de Detenção Provisória II, área conhecida como Covidão, em Brasília, agentes veneradores do coronel Ustra e eleitores de Bolsonaro já o esperavam perguntando quem era o petista.
A recepção de Pilha foi realizada com crueldade. Ele recebeu chutes, pontapés e murros enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça. Enquanto Pilha estava praticamente desmaiado, o agente que o agredia, e do qual a família e advogados tem a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara.
Na cela, Pilha foi recebido pelos outros presidiários com solidariedade e respeito. Mas durante à noite esses mesmos agentes foram fazer uma blitz na cela e deixaram todos pelados e os agrediram a todos com chutes e pontapés. Com Pilha, foram mais cruéis. Esparramaram um saco de sabão em pó na sua cabeça, jogaram água e depois o sufocaram com um balde. Todos foram avisados que estavam sendo agredidos por culpa de Pilha. Do petista que não era bem-vindo na cadeia.
Pelos cargos que ocupam tudo parece uma beleza nos porões de Brasília.
Estabelecimentos Penais
Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP
Cuida-se de Ala instalada dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, com a devida separação, até que seja construída a Penitenciária III e o Núcleo de Saúde, ambos no Complexo Penitenciário do DF, dotada de psiquiatra, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Diretora: Narjara Oliveira Cabral Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000 Telefones: 3273-7664 e 3384-5220 E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br
Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP
Cuida-se de Departamento reformado recentemente e destinado ao recolhimento de presos com prisão temporária decretada (Lei 7.960/89) e de presos por dívida civil (alimentos e depositários infiéis), além dos presos em flagrante pelas diversas Delegacias do DF e que são encaminhados às terças e às sextas-feiras para o Centro de Detenção Provisória – CDP, "sendo este último o estabelecimento específico e adequado ao recebimento dos presos provisórios, que, no Distrito Federal, são rigorosamente separados dos presos condenados". O Distrito Federal não possui presos em Delegacias Circunscricionais e/ou Especializadas.
Diretor: Fabrício Vieira Rocha Endereço: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D, Departamento de Polícia Especializada – Brasília – DF, CEP 70.610-200 Telefones: 3207-4485, 3207-4883 e 3207-4994
Centro de Detenção Provisória – CDP
Destina-se, fundamentalmente, ao recebimento dos presos provisórios, sendo ainda o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. O CDP possui Ala Especial para a custódia de ex-policiais e reeducandos com direito à prisão especial, nos termos da lei.
DIRETOR: João Vitor da Anunciação ENDEREÇO: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670 TELEFONE: 3335-9402, 3335-9431, 3335-9444, 3335-9465 e 3335-9469 E-MAIL: nuex.cdp@gmail.com
Centro de Internamento e Reeducação – CIR
Cuida-se de estabelecimento prisional destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, sem benefícios externos implementados. O CIR possui oficinas de trabalho, tais como marcenaria, lanternagem e funilaria de autos, serigrafia, panificação, bandeiras, abrigando ainda os internos com trabalho agrícola, possuindo, por isso mesmo, características assemelhadas às de colônia agrícola e industrial.
Diretor: Luiz Lima de Medeiros Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670 Telefones: 3335-9504, 3335-9502 e 3335-9503 E-mail: nuexcir@gmail.com
Centro de Progressão Penitenciária – CPP
O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e/ou saídas temporárias.
DIRETOR: Ivanildo Carlos de Souza ENDEREÇO: SIA, Trecho 08, Lotes 170/180, Brasília – DF, CEP 71.200-040 TELEFONE: 3361-3793/3361-0385 E-MAIL: cpp.sesipe@gmail.com
Núcleo de Custódia da Polícia Militar - NCPM
Cuida-se de Núcleo de Custódia Militar destinado ao recolhimento de presos militares que aguardam eventual condenação com a perda do cargo, para possível transferência para a ala de ex-policiais existente no CDP/DF e, ainda, presos provisórios civis regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Os presos recebem atendimento em hospitais da rede pública ou da própria polícia militar (Policlínica). Além do recolhimento provisório de militares, a 3ª CPMIND é a organização responsável pela segurança externa dos estabelecimentos penais do Distrito Federal, conforme Decretos nº 11.082/88 e 24.305/03/DF.
Comandante: QOPM FABIANO DE OLIVEIRA ANANIAS Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670 Telefones: 3190-1991, 3190-1991
Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I
Diretor: Mário Lúcio Menezes do Amaral Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670 Telefones: 3335-9580, 3335-9588, 3335-9591 e 3335-9589 E-mail: nuex.pdf1@gmail.com
Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II
Diretor: Leonidas de Almeida Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670 Telefones: 3335-9611, 3335-9615, 3335-9617, 3335-9612 e 3335-9621 E-mail: nuex.pdf2@yahoo.com.br
Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF
A Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF é um Estabelecimento Prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário. Em caráter excepcional e em casos previamente analisados pela Vara de Execuções Penais, abriga presas provisórias federais. Possui uma unidade materno-infantil, com capacidade total para 24 detentas, dotada de berçário integrado, contando ainda com acompanhamento médico e psicológico, prestado por profissionais do próprio estabelecimento e da rede pública de saúde.
Diretora: Narjara Oliveira Cabral Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000 Telefones: 3273-7664 e 3384-5220 E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br
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Mensagem da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a promotora Marya Olímpia a quem chama de Maryoli (Reprodução/ Twitter)
